A CRISE E O PLEBISCITO

EM SETE ANDAMENTOS

João de Almeida Santos

“S/Título”, JAS 2025

NESTA CRISE que estamos a viver há um aspecto, porventura o essencial, que nos deve fazer reflectir. Mas ele não consiste no facto de irmos para eleições antecipadas, um ano depois das últimas. Não. Nem em termos três eleições (legislativas, autárquicas, presidenciais) em menos de um ano. Nem sequer em termos, em três anos, três eleições legislativas. Não, a crise não consiste em nada disto.  É algo mais profundo e mais grave.

1.

A crise consistirá, se, como previsto, a moção de confiança for reprovada, forem convocadas eleições e Luís Montenegro se apresentar de novo como candidato a PM, depois de ter sido o seu comportamento a ditar o fim da legislatura, envolvendo o seu partido e o país num processo que só a si diz respeito e transformando as eleições num tribunal que avalia, não visões políticas do mundo, não programas e os seus responsáveis e executores, mas eventuais ilícitos (fora das instâncias judiciais) ou comportamentos individuais, claramente identificados e eticamente censuráveis; em suma, não um chumbo do orçamento ou a aprovação de uma moção de censura, por o parlamento não ter aceite as políticas propostas e executadas pelo governo, mas a aprovação ou condenação do comportamento moral de uma pessoa. A crise deve-se a um comportamento inadequado de Luís Montenegro: receber, ele e a sua família, sob forma de serviços prestados com regularidade, avenças de grupos económicos enquanto desempenhava as funções de primeiro-ministro. E isto é facto comprovado, reconhecido e cada vez mais adensado, à medida que se vão conhecendo novos episódios. As sucessivas correcções de rota (hoje a empresa já só pertence aos jovens filhos, por decisão do pai e da mãe, já não tem morada na sua residência nem, creio, já exibe o próprio número de telefone do PM) parecem evidenciar que, de facto, algo estava mal. E estava. Pelo menos, do ponto de vista ético, embora do ponto de vista jurídico as dúvidas sejam muitas e legítimas. E, por isso, para que assumisse sozinho as próprias responsabilidades, nem seria necessário invocar o princípio de que, em política, o que parece é ou de que o verdadeiro líder deve ser como a mulher de César. Na verdade, o facto é tão embaraçante que o governo vai acabar por cair, com uma esmagadora maioria no parlamento (provavelmente com cerca de 62% dos votos no parlamento, como previsível).

2.

Na verdade, comparada com a que motivou a queda do governo e da maioria absoluta do PS, esta crise tem fundamentos muito mais sólidos, até porque relativamente à outra, passado um ano e quatro meses, o famoso e demolidor parágrafo continua a não passar de mera neblina inconsistente, fumo sem fogo à vista, havendo, um dia (sabe-se lá quando), de tudo ficar esclarecido. Mas a verdade é que o governo caiu, por suspeitas de ilicitude atribuídas ao PM de então, António Costa. Este, bem ou mal, demitiu-se, podendo, na altura, haver eleições ou, então, como proposto, uma substituição do líder do governo, justificada em virtude de haver uma maioria absoluta de suporte do governo. E, como se sabe, o PR preferiu a primeira solução. Uma crise, pois, que mais parece ter sido uma narrativa encenada ou construída artificialmente do que algo com consistência. Ainda não são conhecidos todos os autores da encenação, mas um dia haverá de saber-se.

3.

Se, como previsto, Montenegro se voltar, então, a apresentar a eleições como candidato a primeiro-ministro, isso representará não só um desvio de responsabilidades para o seu bloco político e para o próprio país, mas também, o que é mais grave, um uso instrumental e inadequado das eleições legislativas, transformadas agora num inacreditável plebiscito sobre a sua própria figura (Lex Montenigrum, lei com o nome do tribuno que a propõe). E é isso que acontecerá. Não serão verdadeiramente eleições legislativas, mas um plebiscito, aliás, nem sequer previsto na Constituição da República Portuguesa, vista a má fama que ele tem (foi promovido em 1933 sobre a famosa Constituição). Um appel au peuple sobre o consulado de LM, mas exclusivamente sobre a sua figura e sobre o seu comportamento moral. Ora, como se sabe, o plebiscito é um instrumento de democracia directa: “O plebiscito é um mecanismo de democracia directa, pode conciliar-se com os mecanismos da democracia representativa, mas, de certo modo, está em contradição com os seus princípios e pode mesmo ser utilizado – como aconteceu várias vezes – por regimes de tipo autoritário” (Enciclopedia Treccani). Por exemplo, com Luís Napoleão (Napoleão III), em meados do séc. XIX: “Plebiscito: imediatamente a seguir ao golpe de Estado, o povo é chamado a declarar a sua vontade acerca da manutenção da autoridade na sua pessoa e a delegar nele o poder constituinte” (Arangio-Ruiz, V. e Marchi, T., Plebiscito, in Enciclopedia Treccani). Nem mais.

4.

Como se sabe, as eleições legislativas, numa democracia representativa, funcionam em torno de três objectivos: o universo ideal representado pelos partidos concorrentes, o seu programa político e a(s) liderança(s) que os interpretam e executam. Ora, neste caso, pelo que já se viu, do que se tratará é de reprovar ou validar o comportamento ético do primeiro-ministro, assumindo realmente as características de plebiscito e distorcendo totalmente a natureza destas eleições, já que, afinal, nelas, formalmente, nem sequer estará em causa a eleição directa do primeiro-ministro (é esta a natureza das democracias parlamentares, como a nossa). E, todavia, na realidade, do que se tratará é de obter plebiscitariamente um sim ou um não em relação ao comportamento individual de Montenegro e à sua continuidade como chefe do governo, fazendo um bypass relativamente aos poderes das outras instituições, designadamente os da presidência da república, do parlamento e do poder judicial. Porque se trata, de facto, de um instrumento de democracia directa. Estas eleições, sendo exclusivamente sobre a figura do primeiro-ministro, pela razão já referida e explicitamente assumida, e não sobre o governo e as suas políticas, correspondem a uma mudança prática ou informal do nosso regime constitucional.  Até porque nas eleições legislativas há inúmeros factores em causa (mundividência política dos partidos, programa político e 230 mandatos para atribuir), que não são de modo algum subsumíveis na figura do líder, não podendo, pois, as eleições ser interpretados como voto de aprovação ou de reprovação do comportamento de Luís Montenegro. E, todavia, é esse o objectivo e será esse o efeito, será essa a conclusão do processo eleitoral, tendo sido essa a razão que, afinal, motivou a realização destas eleições. Alguém disse que, muitas vezes, o efeito supera a causa – pois é disto mesmo que se trata. Na realidade, o que vai acontecer é realmente um plebiscito travestido de eleições legislativas, onde até poderá acabar por ser exaltado o prevaricador. De qualquer modo, que venha a ser o resultado, isto nunca deveria acontecer. Mas, se acontecer, é porque Luís Montenegro quis fazer uma fuga para a frente de modo a tirar o assunto da agenda pública, envolvendo-o com um discurso de política geral, mas retirando, depois, ilações concretas sobre o assunto, sobretudo se conseguir um resultado favorável. Mas a verdade é que, como se sabe, isso não irá acontecer, uma vez que o PS não recuará, em qualquer caso, na decisão de avançar com uma CPI. A posição de PNS, ao pedir a LM que retire a moção de confiança é, pois, correcta, corrigindo, deste modo, a inacção presidencial, mas não deixando cair a exigência de investigação do que na realidade aconteceu com as avenças do Primeiro-Ministro. Mas há outra solução possível e realista, como veremos.

5.

Se as coisas, em matéria de política democrática, já não estavam muito sadias, com este salto abrupto para uma política de natureza plebiscitária ainda vem agravar mais o que já não estava bem. Tudo isto porque Luís Montenegro decidiu não assumir pessoalmente as consequências do seu próprio comportamento, preferindo cobrir-se com o manto diáfano do PSD e da AD, e pouco lhe importando que o seu próprio partido possa vir a ser profundamente afectado, designadamente a favor do CHEGA, nestas eleições, fazendo migrar política e indevidamente a imputação da culpa para o vasto corpo do seu próprio partido. Se, pelo contrário, o resultado lhe for favorável, pode parecer que a sua autoridade interna crescerá, porque reforçada plebiscitariamente… até que o lawfare ou um outro qualquer comunicado da PGR entrem em acção e o derrubem com instrumentos judiciais, não havendo plebiscitos que o possam salvar. De resto, está visto que o assunto das avenças não morre aqui, com este plebiscito, qualquer que seja o seu resultado. O que é estranho é que o PSD não compreenda isto, não compreenda que a médio prazo pagará uma factura muito alta por tudo isto e que, afinal, é a democracia que está em causa, e por culpa própria. Estará este partido refém do seu actual líder?

6.

Não são muito interessantes os caminhos que a política está a seguir quer por culpa dos seus protagonistas, individuais e colectivos, quer por causa das profundas mutações que estão a ocorrer nas nossas sociedades e das interpretações radicais que estão a ser intensamente promovidas por certos movimentos políticos. E este caso, que é muito sui generis, vem a confrontar-nos com uma tendência que, desde os anos ’50 do século passado, em especial devido ao aparecimento da televisão, se tem vindo a impor, isto é, a extrema personalização da política, com os consequentes efeitos que ela provoca em matéria de solidez dos sistemas políticos democráticos. As chamadas campanhas negativas, nos Estados Unidos, nas presidenciais, sempre se basearam nisto. Mas o que  hoje está a acontecer neste país também encontra nisto uma fortíssima causa. Depois, se os protagonistas desta nova política hiperpersonalizada mais não forem do que actores secundários, pouco escrupulosos e insuficientes em matéria de ética pública os resultados podem ser gravíssimos para a sobrevivência da própria democracia. De qualquer modo, a lógica plebiscitária nunca foi amiga da democracia representativa e muito menos o será se for sobreposta à dos seus mecanismos centrais. E até o referendo, que sempre deu resultados que nunca foram particularmente entusiasmantes e democraticamente instrutivos. Bem pelo contrário. Mas o seu irmão gémeo, o plebiscito, esse, até tem uma fama, uma má fama, que não é mesmo democraticamente recomendável. Ele reforça ainda mais, na maior parte dos casos em direcção à autocracia, o que hoje já constitui um excesso na política democrática: a hiperpersonalização.

7.

Perante tudo isto, o que resta concluir é que não é aceitável que o nosso sistema político seja arrastado (é a palavra) para uma tentativa de resolução de um problema que é absolutamente de natureza pessoal. E esta conclusão já deveria ter sido assumida pelo senhor Presidente da República, informando o senhor Primeiro-Ministro de que não convocaria eleições, que não arrastaria o país para um plebiscito e que tudo faria para manter o sistema a funcionar sem eleições. O destino do país não tem de ficar obrigatoriamente amarrado aos problemas pessoais de Luís Montenegro. Em vez disso, todavia, o senhor Presidente aderiu de imediato à ideia de eleições, o que é estranho para quem exibe no seu curriculum profissional a condição de constitucionalista e de professor catedrático de direito. Assim sendo, vamos para o plebiscito e para mais perto do precipício democrático ou da farsa democrática que hoje parece estar a triunfar um pouco por todo o lado. Lamentavelmente.

Não sei mesmo se o PS não deveria abster-se na moção de confiança, por uma única razão: o PS não viabiliza plebiscitos, sejam eles mascarados ou não de eleições legislativas. De resto, nem se poderia dizer que haveria recuo em relação a quanto o  secretário-geral tem vindo a declarar em relação a uma moção de confiança, por quatro razões: 1) não se trataria de aprovação, mas simplesmente de uma abstenção, que evitaria eleições; 2) uma situação destas, a que acima descrevi, não era previsível e, muito menos, que ela fosse “resolvida” recorrendo a um instrumento que a nossa constituição não prevê, o plebiscito, ainda que disfarçado de eleições legislativas; 3) a CPI sobre os negócios de Montenegro avançaria rapidamente; 4) daria ao PR a possibilidade de resolver o problema do PM sem recorrer a eleições, eventualmente com a compreensão de uma boa parte do próprio PSD (veja-se as declarações de Moreira da Silva).

Trata-se de um problema muito delicado, mas o que está em causa é o próprio sistema político e uma gigantesca desproporção entre a causa (um problema pessoal de Luís Montenegro) e o efeito, uma grave distorção do nosso sistema político. JAS@03-2025