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OS MANIFESTOS ROSACRUZES

Uma tradição secreta com 400 anos de história
(Alma dos Livros, 2020, Pág.s. 271).
Autor - Rui Lomelino de Freitas

Por João De Almeida Santos

Rosacruz1

Rui Lomelino de Freitas, João De Almeida Santos, Ricardo Antunes na FNAC de Alfragide, 17.11.2020.

UMA BOA CONVERSA, hoje, 17.11.2020, na FNAC de Alfragide, com o autor do livro, Rui Lomelino de Freitas e o Editor da “Alma dos Livros”, Ricardo Antunes. A gravação ficará disponível no Youtube da FNAC a partir de 6 de Janeiro de 2021. Um excelente livro, com uma longa, exaustiva e cuidada introdução, os três Manifestos (“Fama Fraternitatis R.C.”, “Confessio Fraternitatis R. C.” e “Núpcias Alquímicas”), um Glossário com 30 entradas e uma bibliografia fundamental com 38 títulos. Ficamos a saber quase tudo sobre os Rosacruzes.

Os Princípios

AO QUE PARECE, tudo começou em Tuebingen am Neckar, a bela cidade da Suábia, onde, há muito, num período muito importante da minha vida, vivi, em Wanne, Hartmeyerstrasse. E tudo começou sobretudo graças a Tobias Hess e a Johannes Valentinus Andreae. Os três Manifestos são de 1614, 1615 e 1616. O último é um longo conto de cerca de 100 páginas. Os seus autores queriam mudar o mundo, enviando os Manifestos aos poderosos da Europa e propondo uma reforma geral e universal de todo o mundo. Inspiravam-se no hermetismo, no esoterismo cristão, na mística e na filosofia islâmicas e em Paracelso, o principal inspirador. Sua figura central era Cristão Rosacruz, o modelo humano, ou ideal-tipo, em que se ancoravam os rosacruzes. Moviam-se no interior da alquimia e das suas práticas, conducentes à espiritualização integral do ser humano. Os princípios em que se baseavam eram o regresso às Sagradas Escrituras, a filosofia natural, a centralidade do indivíduo, os valores da humildade, do silêncio e da cooperação, o paralelismo especular entre o macrocosmos e o microcosmos, a exigência de separação e purificação do contingente para a espiritualização e o acesso ao universal, com vista a uma reforma geral e universal de todo o mundo, a sua verdadeira utopia.

O Espírito do Tempo

É NA CONFESSIO que estão consignados os 37 princípios por que se regiam. Também para eles o número sete era o número perfeito: por exemplo, são sete os dias que Cristão Rosacruz leva para se conduzir com a sabedoria possível e permitida pelo Supremo às Núpcias Alquímicas. Johannes Valentinus Andreae, a quem são atribuídas as “Núpcias Alquímicas”, também escreveu uma utopia, “Christianopolis”, que integra o conjunto constituído pelas utopias da época, a “Utopia” (1516), de Thomas Morus, a “Cidade do Sol” (1602) , de Campanella, e a “Nova Atlântida” (1627), de Francis Bacon. Em geral, os rosacruzes alinhavam com o espírito da época, com a revolução científica (Copérnico, Galileu e Newton), a reforma luterana e a calvinista, o renascimento, o humanismo italiano (Pico della Mirandola, Lorenzo Valla e Marsilio Ficino) e com a recusa da autoridade do Papa e do seu poder universal de legitimação dos poderes políticos nacionais (através de bulas). Nessa altura, Hugo Grotius deu a machada final ao escrever o Mare liberum, publicado em 1609. Ou seja, os rosacruzes refutam a mundividência medieval, a autoridade do Papa e apostam numa reforma geral  e universal  da humanidade, inscrevendo-se nos grandes princípios que estruturam a modernidade.

Zenão, o Alquimista de Yourcenar

O QUE ME SUSCITOU uma enorme curiosidade foi o paralelismo entre esta mundividência e a de Zenão, o médico, filósofo e alquimista da Marguerite Yourcenar de “L’Oeuvre au Noir” (Paris, Gallimard, 1968). Zenão e Cristão Rosacruz. A mesma inspiração, a do médico suíço Paracelso. Um trajecto de viagens parecido. E sobretudo paralelismo com Paracelso, o grande inspirador dos Rosacruzes. Cito duas passagens da própria Yourcenar, na nota final à obra: Zenão teria “trinta e um anos quando morreu Paracelso”, “dont je le fais l’émule et parfois l’adversaire”(p. 495); e, ainda, “as viagens de Zenão, a sua tripla carreira de alquimista, de médico e de filósofo (…), seguem muito de perto o que se sabe ou o que se conta deste mesmo Paracelso, e o episódio da permanência no Oriente, quase obrigatório na biografia dos filósofos herméticos, inspira-se também nas peregrinações reais ou lendárias do grande químico suíço-alemão” (p. 497). Há evidentemente uma enorme simpatia da autora pela figura de Zenão (e, claro, pela alquimia, implicitamente considerada superior pelo desenho da simpática figura do protagonista) ao lado das convenções impiedosas e obscurantistas dos poderes político-religiosos daquele tempo. Mas era um moderado, Zenão. E nisto talvez se afastasse dos rosacruzes, que execravam a figura do Papa e previam a sua iminente queda. O título do livro (“Oeuvre au Noir”) designa nos tratados alquímicos a fase da separação e da dissolução da substância que era, diz-se, a parte mais difícil “du Grand Oeuvre” (p. 501). Convergência perfeita, se se entender que esta era a operação que visava superar (pela separação, pela purificação) a contingência, as rotinas e os preconceitos com vista à obtenção do ouro espiritual (pelos rosacruzes). A obra correspondia àquele balanço a que Kant chamou “Ausgang”, a saída da humanidade do estado de menoridade, pela elevação espiritual ao universo da Razão, balanço muito valorizado pela reinterpretação que Michel Foucault fez do escrito de Kant “Was ist Aufklaerung?” no ensaio “Qu’est-ce que les Lumières?” (1993).

“L’Oeuvre au Noir” baseou-se num minucioso estudo documental sobre a mesma época da Fraternidade Rosacruz, tendo Zenão nascido 104 anos antes de ter sido publicado o primeiro Manifesto. Mas, como vimos, a inspiração era a mesma, as fontes eram as mesmas, a orientação alquímica era a mesma. Talvez o assunto já esteja estudado, mas, mesmo assim, é caso para eu próprio avançar nesta pesquisa um pouco, no futuro.

Conclusão

O MOVIMENTO ROSACRUZ continuou e continua, seguindo caminhos diversificados. A complexa simbologia que encontramos nas “Núpcias Alquímicas” pode muito bem ser o pretexto para tentarmos decifrar o oculto que se encontra por detrás daquela riquíssima e fantástica imagética linguística, que, de resto, evolui ao longo de sete dias, sete. Alguma geometria e perfeição geométrica se encontrará nesta sofisticada narrativa. Talvez a leitura da utopia de Christianopolis, completada pela releitura de L’Oeuvre au Noir, ajude a fazer luz.

NupciasAlq

Elaboração de minha autoria sobre texto do Quinto Dia das “Núpcias Alquímicas”.

LINHAS VERMELHAS

  Três Casos e uma Reflexão

Por João De Almeida Santos
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“A Linha do Horizonte”. Jas. 11-2020.

ARTIGO – “LINHAS VERMELHAS”

OS CASOS SÃO OS SEGUINTES: Steve Bannon o ideólogo do nacional-populismo internacional viu a sua conta e um vídeo apagados do Facebook, do Twitter e do Youtube por manifesto atentado ao “código de conduta” destas redes sociais; o antigo líder do Labour inglês, Jeremy Corbyn, foi suspenso do partido por permitir o crescimento do anti-semitismo dentro do partido, tendo ele próprio posições que roçam o anti-semitismo; o terceiro caso refere-se à formação de um governo regional nos Açores, da responsabilidade do PSD, ancorado num “geringonça” de direita que integrará o partido “Chega”.

Steve Bannon

O PRIMEIRO CASO remete para a necessidade, cada vez maior, de introduzir uma qualquer regulação nas redes sociais, dotando-as de um “código de conduta” (expressão que já foi usada pelas próprias plataformas) em rede com vista a impedir comportamentos não aceitáveis à luz dos grandes princípios das declarações universais e, em qualquer caso, não admitidos pela generalidade das constituições das democracias representativas. As administrações das grandes plataformas digitais têm esse poder e sofisticados meios digitais para controlar o uso das redes. Os meios de comunicação têm os chamados códigos éticos (que pouco praticam) e uma clara imputabilidade de responsabilidades legais e morais. As plataformas já têm alguma experiência neste controlo, tendo em 2019 assinado um “código de conduta” com a Comissão Europeia com vista a impedir a desinformação durante as eleições para o Parlamento Europeu. Bannon passou claramente das marcas ao dizer o que disse sobre Christopher Wray, o Director do FBI, e de Anthony Fauci, Director do Instituto Nacional de Alergias e Doenças Infecciosas. Ainda que fosse uma mera figura de estilo, ela seria sempre passível de uma interpretação violenta por parte dos militantes mais radicais, passando das palavras aos actos. Ao comportamento na rede, porque é público, deveria ser aplicado (mas considero que deveria mesmo quando é restringido ao círculo digital de amigos ou comunitário, no interior das plataformas), com as devidas adaptações à natureza do meio, um código de conduta próximo daquele que é aplicável aos media, com os princípios de uma comunicação responsável (tenho experiência pessoal de alguns cuidados – excessivos – que duas plataformas já usaram com duas obras minhas e não me queixo, porque prefiro isso ao seu uso desbragado).

Jeremy Corbyn

O CASO DE CORBYN é de uma extrema gravidade e fortemente prejudicial para o Labour: a suspensão de um líder do Labour acusado de posições que permitiram ou favoreceram o anti-semitismo no Labour, motivando a saída de inúmeros e importantes militantes judeus. Corbyn foi líder vários anos. O seu radicalismo pode explicar, por um lado, a não contida aversão à actual União Europeia e, lá no fundo, no fundo, desejar o Brexit, e, por outro, também uma certa aversão às políticas de Israel, em particular à sua política internacional. Sim, mas as diferenças políticas não se podem transformar em abstracto e ofensivo preconceito contra um país democrático onde até há um partido trabalhista – membro da (quase defunta) Internacional Socialista – que tem vindo a alternar-se no poder com o Likud, o centro-direita. Imagino o que não teria sofrido o Prémio Nobel da Paz e ex-Presidente de Israel, Shimon Peres, ao ver assim tratado o seu país por um grande partido irmão. Mesmo assim, trata-se de uma insólita suspensão de um ex-líder partidário num partido com os pergaminhos do Labour. A acusação veio da Comissão britânica dos Direitos Humanos e Corbyn, de facto, foi suspenso. O fundo da questão resume-se a isto: não se trata de diferenças políticas ou de juízos políticos sobre concretas políticas, mas sim de uma posição anti-semita de fundo de Corbyn que arrastou o partido para uma posição muito delicada ou mesmo insustentável, no plano interno e no plano internacional. Por isso, o actual líder, Keir Starmer acabou por tomar esta radical e insólita decisão: suspender Corbyn do Labour. Talvez seja excessiva, pois, Corbyn já não é líder, mas politicamente tem o significado de um alto preço pago pelo Labour e pelo próprio Jeremy Corbyn (que já disse que não aceitará a punição). Mas esta é questão interna de um partido político.

O caso do “Chega”

O TERCEIRO CASO diz respeito à formação do Executivo regional dos Açores na sequência das recentes eleições. Pondo de parte que o Ministro da República cometeu um erro grave ao não indigitar Vasco Cordeiro, que venceu as eleições, para formar governo e submeter o seu programa à vontade soberana dos representantes, retirando daí as devidas consequências no caso de o programa não passar, a questão politicamente mais delicada é a de a coligação liderada pelo PSD integrar o partido “Chega”. O PS declarou que, ao negociar com este partido, o PSD passou uma linha vermelha, ou seja, se colocou numa posição politicamente insustentável. Creio que o PS foi acusado, pela direita, do mesmo quando formou a geringonça com o PCP e o Bloco. Agora é a vez do PS. Uma simetria perfeita que não se deve estranhar. Que seja o parlamento a determinar a solução governativa é a natureza do sistema representativo que o exige, mas já a aliança com este partido corresponde a passar uma linha vermelha, diz o PS. Linha vermelha de risco, suponho. Não tanto, acho eu, linha vermelha constitucional. Sim, do ponto de vista do combate político e da defesa dos seus princípios o argumento tem todo o sentido, em especial para um partido do centro-esquerda, como é o PS. Posição, de resto, confortada pelo abaixo-assinado de algumas personalidades da chamada “direita democrática”, ontem tornado público. Mas, do ponto de vista institucional, não, já que o Chega é um partido legalmente constituído, está representado nos Parlamentos nacional e regional e, que se saiba, nunca foi objecto de qualquer acção que visasse declará-lo inconstitucional. A democracia tem esta virtude insofismável: permitir que quem age à revelia dos seus valores possa existir politicamente desde que cumpra as regras constitucionalmente e legalmente determinadas. Isto, para já não falar do poder da lógica integrativa: é melhor que este partido se exprima no interior das instituições do que o faça fora, nas ruas e nas praças, eventualmente com violência.  Lembro que em Itália o xenófobo Matteo Salvini, “irmão” mais velho de André Ventura, foi vice-primeiro ministro e que, um ano e meio depois, acabou por sair do governo e conhecer um drástico redimensionamento na sua aceitação pela opinião pública, passando de um score eleitoral de cerca de 34% para valores médios das sondagens equivalentes a cerca de 24% (8 sondagens, no mês de Outubro). Uma democracia robusta não se amedronta com a arruaça ideológica nem se socorre da coerção para derrotar os adversários. Dá-lhes um virtuoso abraço de urso. Para que fique claro: tal como defendi publicamente e de forma muito empenhada o acordo do PS com o PCP e o Bloco de Esquerda, também defendo a plena legitimidade de o PSD Açores formar governo com o apoio do “Chega”.

 Conclusão

TRÊS CASOS, três respostas ao radicalismo.

Steve Bannon banido das redes sociais, uma medida que não terá mais do que uma importância simbólica porque não afectará a sua intervenção política, que é sobretudo desenvolvida em back office, nos bastidores da direita americana e europeia, através do “The Movement”. Mas pode servir como exemplo e sobretudo como ponto de partida para se chegar a uma forma de regulação na rede, estando já a ser dados alguns passos nesse sentido. As instituições políticas nacionais e supranacionais deverão ter um papel activo a desempenhar, como já aconteceu na Europa e nos Estados Unidos.

Jeremy Corbyn suspenso do Labour, suspeito de anti-semitismo. Não se tratou aqui de diferenças políticas, mas de uma posição de fundo inaceitável para um partido social-democrata. É aceitável que Corbyn possa ser sibilinamente contra a União Europeia, exiba preferências de socialização dos meios de produção, mas já não pode ser aceitável que o líder de um grande partido social-democrata de governo e de um grande país europeu assuma atitudes (e ao que parece foram muitas as manifestações de evidente hostilidade e ofensivas para com Israel) que revelam um preconceito inaceitável sobre um povo que viveu a tragédia que conhecemos e uma solitária democracia que há muito vive em risco permanente.

Finalmente, a posição do PS sobre a formação do governo nos Açores. O PSD tem toda a legitimidade para formar governo com o “Chega”, partido presente nos Parlamentos nacional e regional e não declarado inconstitucional. Pagará um preço político por isso. Mas a diferença política, que é saudável, não pode transformar-se em pregação moral quando a acção política decorre no quadro constitucional. Quase apetecia relembrar o velho ditado: “faz o que eu digo, não o que eu faço”. No meu modesto entendimento, é melhor que a extrema-direita esteja representada no Parlamento (ou que, por via de eleições, até possa fazer parte de uma solução governativa) do que a fazer agitação nas ruas e praças deste país, eventualmente com violência e polarizando o descontentamento generalizado da cidadania, com perigosos resultados políticos.

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“A Linha do Horizonte”. Detalhe.

NOTA SUPLEMENTAR
ao artigo “PLUTOPOPULISMO OU DEMOCRACIA?”,
com actualização da Ilustração “QUO VADIS?”

JOE BIDEN É O NOVO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS

A Democracia venceu o Plutopopulismo

Por João de Almeida Santos

IlustraPlutopopulismo

“Quo Vadis?”. Jas. 11.2020. Modificado.

ARTIGO - "JOE BIDEN É O NOVO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS"

JOE BIDEN VENCEU as eleições presidenciais americanas, que ocorreram na Terça-Feira, dia 3 de Novembro. Num país tecnologicamente tão avançado são precisos quatro dias para se conhecer o vencedor. Mas diga-se a verdade: Biden teve mais de 4 milhões de votos populares do que Donald Trump. Na maior votação de sempre dos Estados Unidos, Joe Biden foi o candidato mais votado da história americana (com uma abstenção de cerca de 36%) e, no fim, depois de uma contagem verdadeiramente sofrida, acabará também por bater o adversário com (Previsivelmente) 306 grandes eleitores, em 538. Para os que falam de irregularidades é preciso lembrar que o voto popular, onde Biden obteve cerca de + 2,8% que o adversário, confirma que os americanos preferiram Biden a Trump.

O Voto Popular

MAS HÁ QUE DIZER que a base eleitoral dos republicanos acrescida do estilo espalha-brasas, arlequinesco e burlesco de Trump demonstrou a sua eficácia, o que significa que a política não exprime somente organicidade nem racionalidade programática e axiológica. A capacidade de falar directamente à emoção vale muito em política. Como, de resto, na vida, no amor, na fé. Mas é claro que nestas eleições, depois de um mandato presidencial atípico, a racionalidade venceu e confirmou o que vem acontecendo com uma impressionante regularidade: os americanos, fora do complexo sistema eleitoral, na verdade, preferem os democratas aos republicanos: Bill Clinton, Al Gore, Barack Obama, Hillary Clinton. Só John Kerry não venceu no voto popular. Todos eles, desde 1992, ganharam as eleições no voto popular, embora Al Gore e Hillary Clinton não tenham tido sucesso na eleição dos grandes eleitores presidenciais.

A Enorme Responsabilidade da Dupla Biden-Harris

Biden é um homem politicamente experimentado e certamente terá em consideração os cerca de 70 milhões de eleitores que votaram em Donald Trump e no partido republicano. Um recorde, também, com um Presidente atípico e iconoclasta. E a verdade é que vivendo o mundo uma enorme e caótica crise, com várias faces, terreno fértil para os charlatães e pescadores de águas turvas, esta vitória de Biden acabará com o vigoroso estímulo ao crescimento de propostas populistas no mundo que a Presidência Trump representou, embora, em boa verdade, o plutopopulismo não tenha sido esmagado, vistos os resultados e a dimensão da base eleitoral de Trump. Caberá agora a Joe Biden e a Kamala Harris fazerem algo pela reconstrução da política americana, tendo também em consideração a influência que ela tem em todo o mundo. Falo de política, não de negócios. Sim, porque o problema é muito amplo e profundo. No meu entendimento, a fractura estrutural que se está a verificar reside no gap que existe entre uma cidadania de múltiplas pertenças que tem ferramentas de informação e de intervenção como nunca antes teve e o establishment, que continua a fazer política por inércia, sem sobressalto que o desperte para voos mais consentâneos com a nova identidade da cidadania e com os desafios que a humanidade tem pela frente. Um gap, ou fractura, central em política, em condições de abrir espaço ao surto de movimentos políticos de novo tipo capazes de disputar a centralidade no sistema. Instrumentos para isso já existem, continuando, todavia, a faltar enquadramento jurídico-político para esta nova realidade. Mas não creio que o fechamento institucional e constitucional em concha das actuais elites consiga evitar a mudança. Ela já está a acontecer e não pelas melhores razões. Assim sendo, não seria melhor abrir amplamente o sistema a novos protagonismos antes que outros e menos desejáveis acabem por se impor e consolidar, como ia acontecendo com estas eleições presidenciais americanas? Na verdade, a tarefa dos democratas, de novo na Casa Branca, não será somente uma tarefa americana. A responsabilidade é mundial. Para o bem e para o mal. Esperemos, pois, que a dupla Biden-Harris esteja à altura dos gigantescos desafios com que nos confrontamos. A União Europeia bem precisada está de um parceiro credível e empenhado para, juntos, condicionarem a política internacional pelas melhores razões, e não pelas piores.

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“Quo Vadis?”, Detalhe.

PLUTOPOPULISMO OU DEMOCRACIA? (*)

AS ELEIÇÕES AMERICANAS

Por João de Almeida Santos
IlustraPlutopopulismo

“Quo Vadis?”. Jas. 11-2020.

ARTIGO - "PLUTOPOPULISMO OU DEMOCRACIA?
  As Eleições Americanas"

NOS USA, A COMPETIÇÃO ao último voto entre um candidato populista anti-sistema e outro que representa o que de mais sistema seria possível encontrar foi ao rubro. Ambos com mais de setenta anos (um com 74 e outro com 78). E, contra o iconoclasta, os democratas escolheram um ícone do sistema. As sondagens dos últimos dias davam Trump mais perto de Biden e o resultado parece continuar incerto, dada a natureza destas eleições. Um importantíssimo aspecto de que pouco se fala, de tão personalizadas serem e por isso polarizarem todas as atenções, é que nestas eleições também se desenha o perfil do poder no Congresso. A ver vamos. Já votaram dezenas e dezenas de milhões de americanos e, hoje, dia 3 de Novembro (no momento em que escrevo), concluir-se-á o processo de consulta aos eleitores. A escolha é clara: sistema ou anti-sistema. Mas é também entre previsibilidade e incerteza. E, ainda, entre um cinzento apparatchik e um burlesco arlequim. Tertium non datur. Quando, afinal, é mesmo disso que se trata, haver quem rompa este cÍrculo vicioso entre establishmente anti-establishment, sem revolução. Porque, afinal, assim como estamos, não se sai do establishment e da política dos pequenos passos, que, de tão pequenos, acabam por tropeçar na pura gestão dos interesses privados sem olhar ao interesse geral. Sim, porque da vontade geral pode não decorrer necessariamente o interesse geral.

Plutopopulismo

 A SITUAÇÃO É DRAMÁTICA, quando se vive uma crise sanitária mundial com desfecho imprevisível sobre a vida dos cidadãos, por motivos de saúde ou por motivos de economia. E quando a este dramatismo se vem, nestes dias, juntar, no coração da União Europeia, um recrudescimento do militantismo homicida dos radicais islâmicos (Paris, Nice, Viena), numa espiral de violência simbólica e física entre um inconsequente e insistente caricaturismo islâmico e o terrorismo, num desafio trágico entre a liberdade laica e a fé islâmica, provocando danos maiores do que a causa do próprio conflito entre sátira e religião.

Vivemos tempos difíceis, sim, num tempo que também é de transição, de mudança civilizacional e que, por isso, exige reflexão, ideias e acção, com a necessária profundidade histórica.

Tudo isto, ao contrário do que pode parecer e do que se diz habitualmente, pede mais política e não menos política. Damos as mãos para combater o inimigo (externo) e não falamos de política? Não, porque o que acontece decorre directamente da política e só a política permite afrontar os perigos e a mudança. O pior que poderia acontecer seria ela chegar pelas mãos de um salvador, perante a passividade total do establishment e da cidadania. Na verdade, os tempos de crise são tempos de política pura e dura que se espera que não continue a ser interpretada, nos USA, por alguém alguém a quem são atribuídas cerca de 22 mil aldabrices desde o início do mandato, que envia da Casa Branca 200 tweets num dia e que, em dois anos, viu o seu Gabinete perder 30 altos colaboradores. Pelos vistos, os tempos estão maduros para gerarem aquilo que alguns já chamam plutopopulismo de fachada democrática, mas não tanto que o venham a consolidar precisamente naquele que é o mais poderoso e influente país do mundo. Plutopopulismo. É isso mesmo. Sem mediações. Nem políticas, nem financeiras. Tudo concentrado num homem só.

Que Fazer?

MAS, ENTÃO, A PERGUNTA de um milhão de dólares é a seguinte: que política?

O que sabemos é que a política tradicional, confinada no palácio, endogâmica e à procura de consenso na nova middle class socialmente maioritária está a demonstrar que é incapaz de interpretar a mudança profunda que está a ocorrer na sociedade e que começa logo precisamente na identidade e nos sentimentos de pertença de uma cidadania cada vez mais complexa. E também sabemos que os poderes fortes vivem melhor com a anemia da política e a discrasia da representação e que estas (política e representação), enfraquecidas, mas chamadas a ocupar o gigantesco palácio do Estado, se limitam a gerir o statu quo sem grandes rasgos, mas com alguma voracidade em cargos e benesses. Os diferentes arcos da governação é o que têm feito, associando o tecnocratismo ao relativismo pós-moderno e à crise das ideologias e dos valores. E quando os tempos ficam maduros para o regresso da política logo surgem os intérpretes do oráculo para revelar ao povo a boa nova e tempos de resgate da dignidade ofendida e perdida. É o que está a acontecer. Para compreender como estas coisas acontecem é só ver o início do filme da Leni Riefenstahl, Triumph des Willens, de 1935, a chegada do salvador vindo lá do alto, do céu,  um “deus ex machina” que vem repor a ordem na desordem que está a ocorrer no palco da tragédia alemã que começou com o Tratado de Versailles e que continuou com a República de Weimar até ao gran finale do nazismo.

Há Razões para Sorrir?

NÃO SEI, no momento em que escrevo, o que irá acontecer nos Estados Unidos. Mas sei que nenhum dos dois candidatos seria a minha opção. Porque um e outro se movem dentro de um paradigma em crise, não oferecendo respostas credíveis para a resolver. Biden será a solução menos gravosa, sem dúvida, mas representa de forma intensa a confirmação daquilo que, afinal, constituiu a razão última da vitória de Trump nas eleições presidenciais de 2016. A vitória de Biden saberá, pois, a desforra do establishment, humilhado por Trump, ao derrotar Hillary Clinton. A de Trump significará que o sistema continua a ser incapaz de responder aos novos desafios, acabando por gerar, de facto, um plutopopulismo de fachada democrática, interpretado por um arlequim cada vez mais digital e televisivo. Em qualquer dos casos, não há boas razões para sorrir.

___________

(*) Artigo escrito (e não modificado) no dia 03.11, antes, pois, de serem conhecidos os resultados das eleições presidenciais americanas. No momento em que o publico (09:00 do dia 04.11) Biden, segundo o NYT, está com 227 delegados e Trump com 213 (havendo empate no Senado e uma curta vitória dos democratas na Câmara). Está tudo em aberto e o actual Presidente surpreende pelo número de estados em que vence, podendo mesmo vir a ganhar de novo estas eleições. Há que aguardar. Mas uma coisa é já certa: estas eleições merecem uma profunda reflexão sobre o caminho que a política está a levar. E não só nos Estados Unidos.

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“Quo Vadis?”. Detalhe.

VEM AÍ A PÓS-DEMOCRACIA?

Ensaio

Por João de Almeida Santos 
Democracia1

“A Bola de Cristal e o Futuro”. Jas. 10-2020.

COMEÇO POR DIZER que quando usamos conceitos como pós-democracia ou pós-representação a referência é sempre a democracia representativa. Os teóricos têm de estar sempre a inovar, mesmo que isso represente alguma violência ao real. Mas a criatividade teórica, para ser eficaz, precisa de conceitos estimulantes e desafiadores. Ora estes dois conceitos parece indicarem que a democracia representativa está velha, se consumou, se gastou. O que não é verdade, porque ela é muito jovem, se a medida for o tempo histórico, a longa duração. E até poderemos afirmar, sem risco de errar, que a democracia representativa até pode ser considerada uma utopia difícil ou mesmo impossível de alcançar.

Sufrágio Universal e Democracia

SEJA COMO FOR, a democracia representativa, que só existe desde que haja sufrágio universal, é, de facto, bastante jovem, pois ela não se identifica stricto sensu com sistema representativo, que é bem anterior, não sendo compatível com regimes censitários. O que tínhamos, pois, até ao sufrágio universal era simplesmente um sistema representativo em regime censitário. A sua história anda de braço dado com a implantação do sufrágio universal e, claro, com o sistema representativo. E é bastante jovem porque, neste sentido, a sua plena implantação histórica só se verificou verdadeiramente, passados três turbulentos e dramáticos decénios, na segunda metade do século XX, uma vez que, como disse, só da combinação do sistema representativo com o sufrágio universal poderá resultar a democracia representativa, sendo também certo que a pedra-de-toque que a distingue de todas as outras formas de democracia é o mandato não-imperativo. Ou seja, o mandato não revogável (sobre o conceito de representação veja-se o excelente texto de Diogo Pires Aurélio – Aurélio, 2009).

A Democracia como Utopia

DEPOIS, em boa verdade, ela configura-se como uma utopia se considerarmos que o voto, neste regime, tem poder constituinte, é individual, é secreto, é universal e convoca aquilo a que Kant chamou imperativo categórico, ou seja, que cada voto seja determinado pela ideia de que deverá ser assumido como se dele resultasse uma legislação universal com poder impositivo. O que significa que este voto, exprimindo uma profunda convicção (fundamentada e argumentada), traz com ele uma responsabilidade absoluta, como se o mundo viesse a ser regulado por ele. Um acto singular com pretensões de validade universal e, consequentemente com o princípio da responsabilidade como valor matricial. É neste princípio, difícil de atingir na sua plenitude, que se funda a democracia e que lhe dá um valor que nenhum outro regime consegue exibir. Um princípio que exige plena maturidade da cidadania.

Democracia e Mandato

E A CONFIRMAR esta leitura vê-se que o seu resultado é um mandato de tipo não imperativo: através dele o representante assume uma dimensão universal porque passa a ser titular do principal órgão de soberania, o Parlamento, esse mesmo que legisla segundo o mesmo princípio de universalidade, ou seja, de acordo com o interesse geral (da nação) e não de acordo com o interesse particular, seu, de classe ou regional. E nem sequer de acordo com o círculo eleitoral que o elege (veja-se sobre a natureza do mandato o Art. 7, Secção III, Cap. I, Título III, da Constituição francesa de 1791).

O Espaço Intermédio

MAS A VERDADE é que tudo está a mudar e, mantendo-se a matriz representativa originária, para a qual ainda ninguém conseguiu encontrar substituto válido, algo mudou no sistema representativo. E o que mudou reside, para além do sufrágio universal, na relação entre os representantes e os representados, aquilo a que alguém chamou “espaço intermédio” (Tagliagambe, 2009), aquele espaço que se situa entre a cidadania e o poder, entre a rua e o palácio, entre o acto do voto e o exercício do poder que dele resulta. Hoje tudo se sabe (a verdade e a mentira) e até é possível fazer política e comunicar para além daqueles que são os canais tradicionais de intermediação da política e da comunicação, partidos e media. Antes, não. E até era proibido (logo no século XVIII) informar acerca do que se passava no Parlamento. Ou seja, a participação política deixou de se reduzir ao (já tão reduzido, nos regimes censitários) acto de votar para designar a representação e legitimar o mandato. A ideia de participação cresce à medida que este “espaço intermédio” também cresce, ou melhor, é ocupado pelas plataformas de comunicação (social) ao serviço da relação entre os representantes e os representados.

Desintermediação e Democracia Deliberativa

ISTO ACONTECEU sobretudo com o aparecimento da televisão e, nos nossos dias, viria a aprofundar-se com a emergência da rede, das TICs e das redes sociais, ou seja, com a possibilidade de aceder ao espaço público deliberativo sem interferência dos chamados gatekeepers, dos mediadores, seja da comunicação seja da política. E foi por isso que o discurso sobre a pós-democracia (representativa) ganhou uma forte acuidade, lá onde o processo de construção do consenso e o processo de formação da decisão passaram a correr também noutros canais que não os tradicionais. Numa palavra, a política e a comunicação já estão desintermediadas, tendo terminado o monopólio da intermediação pelos tradicionais meios (media e partidos) (Biancalana, 2020). Por isso, alguns consideram que estamos perante uma pós-democracia (representativa) porque a representação deixou de ser a fórmula exclusiva para o exercício do poder; outros, como eu, consideram que esta nova fase pode ser favorável, não à pós-democracia ou à pós-representação, mas ao relançamento da democracia representativa se ela evoluir para uma democracia deliberativa, uma forma superior de democracia representativa que, em parte, vem resolver o problema do decisionismo e da fractura entre representantes e representados. Ou seja, uma forma de inclusão da cidadania na política e na democracia através de uma qualificação do consenso e do processo decisional, da metabolização política informal e formal (não simplesmente instrumental), pelos representantes, dos fluxos que correm na esfera pública deliberativa, onde hoje a cidadania poder intervir directamente sem mediações e gatekeeping. Numa democracia deliberativa a representação política mantém-se com as características de sempre, mas incorpora esse “espaço intermédio” que nos primeiros tempos do sistema representativo estava completamente vazio (após o voto, de resto, censitário, não era permitido conhecer o que se passava no palácio do poder, sendo crime a sua divulgação).  Diria mais. Se, de facto, a política convencional desconhecer esta mudança radical estará condenada porque surgirão (como já acontece) forças que ocuparão este “espaço intermédio” contra a própria democracia representativa. O que já aconteceu, como se sabe: a intervenção da Cambridge Analytica no Brexit e nas Presidenciais de 2016 nos USA. A partidocracia e a mediocracia, ambas endogâmicas, representam esta cegueira relativamente ao que mudou radicalmente desde a criação do sistema representativo: da ocultação, legalmente sancionada, do exercício do poder (no século XVIII) passou-se à transparência total quer do exercício do poder quer dos seus próprios bastidores, devido à evolução dos meios de comunicação, ao sufrágio universal, ao progresso constitucional e, agora, ao novo espaço público deliberativo, com a network society e as suas componentes orgânicas.

Participação e Representação

VEM ESTE DISCURSO A PROPÓSITO de um pequeno ensaio de Michele Sorice, director do Centro de Investigação da Universidade Luiss (“Centre for Conflict and Participation  Studies), de Roma, publicado como introdução ao volume da revista Culture e Studi del Sociale  sobre “Conflito e partecipazione democratica nella società digitale” – vol. 5 (2), 2020.  O ensaio tem precisamente como título “A participação política no tempo da pós-democracia” e o autor utiliza uma linguagem conceptual muito eficaz para abordar estas novas tendências em curso.

Michele Sorice vai ao tema directamente e chama atenção para o esvaziamento da ideia de conflito na competição política, para a diferença entre representação e participação, a redução da política a “governance”, a excessiva fragmentação da intervenção política na era digital (hiperfragmentação) e a consequente despolitização que tem vindo a ser associada à “network society”, o “imperialismo das plataformas”, reforçado pelo desenvolvimento do chamado “capitalismo digital”, designado como “capitalismo das plataformas”, e ainda para o conflito entre “os velhos espaços públicos da sociedade de massas” e a “hiperfragmentação” induzida pela “network society”.  Sorice cita Colin Crouch, Post-Democracy After the Crises (Crouch, 2020), uma passagem em que este autor afirma que  se tornou necessário rever as relações das redes sociais com a democracia e a pós-democracia, visto o uso que as grandes plataformas fazem dos perfis de milhões e milhões de utilizadores para fins de construção de um novo poder global precisamente pós-democrático e alternativo às elites tradicionais. E associa-lhes também as hiperlideranças, os populismos, os processos de despolitização e a chamada pós-esfera pública induzida pela “platformization”. E chama ainda a atenção para a deslocação do poder das oligarquias ideológicas da política tradicional para as elites tecnocráticas, plenamente funcionais às dinâmicas de comercialização da cidadania, a sua valorização mais como valor de troca do que como valor de uso. O que diz tudo.  O autor liga o processo de plataformização à pós-democracia e à chamada pós-esfera pública. E é neste quadro, que, segundo ele, se coloca a crise de legitimidade dos partidos, a transformação dos movimentos sociais, a emergência de novas formas de agregação, como, por exemplo, os movimentos urbanos, o desenvolvimento da cidadania activa e a afirmação de novas formas de acção social directa. Crise dos partidos e emergência das plataformas de mobilização – é nesta encruzilhada que irrompem estes fluxos sociais que podem mudar o panorama da democracia representativa. E é aqui que bate o ponto, segundo o autor, ou seja, na necessidade de mobilização da ideia de conflito (por oposição ao processo de anestesia política em curso) para uma revitalização da participação e da política. Esta ideia permite superar, por um lado, a simples ideia de representação, mas também o simples direito generalizado a tomar a palavra como paradoxal anestesiante político de massas, ou seja, a participação de todos como redução do poder da cidadania, enquanto ela pode induzir a ilusão de um autogoverno que, afinal, não decorre automaticamente deste tipo de participação. Uma ilusão, sim, porque esta participação é “hiperfragmentada” e não se encontra ancorada em novas formas culturais alternativas, em conflito com as formas hegemónicas, e não está inscrita, diria, com Gramsci, num “bloco histórico” capaz de se constituir como alternativa hegemónica. Mesmo assim, considero que este “poder diluído” (mas não hiperdiluído) da cidadania é superior ao exclusivo poder de delegação (regular e cíclico), em eleições, na representação, que tende a remeter a participação para uma esfera residual, considerada até como potencialmente subversiva. Além disso, Sorice vê na relação do neoliberalismo com esta hiperfragmentação da cidadania uma tendência fatal porque se trata de uma participação ilusória e politicamente inócua, ou seja, não conflitual nem alternativa.

O Capitalismo da Vigilância

Sem dúvida que não é possível ignorar as “dinâmicas de poder presentes no ecossistema mediático nem as lógicas económicas e os mecanismos proprietários que regulam a actividade dos próprios social media”, como diz Sorice. E para ilustrar este último aspecto bastaria ao autor referir o livro da Shoshana Zuboff, “The Age of Surveillance Capitalism” (Zuboff, 2019; obra gentilmente oferecida pela Luiss University Press), uma análise impiedosa do poder das grandes plataformas e da forma como o obtêm, evidenciando assim a desigualdade estrutural entre plataforma e utente, traduzida no uso abusivo de dados pessoais para efeitos de tratamento dos big data e de previsão dos comportamentos para fins comerciais e de poder financeiro. O autor sintetiza, e muito bem, esta questão, traduzida no capitalismo e no imperialismo digital desenvolvido no processo de plataformização das sociedades, entendendo por isso o domínio das grandes plataformas, como, por exemplo, a Google ou o Facebook, sobre as sociedades.

Conceitos

ESTA LINHA CRÍTICA já tinha sido avançada pelo autor no livro que coordenei sobre “Política e democracia na era digital” (Santos, 2020), no capítulo de sua autoria e de Emiliana de Blasio (“O partido-plataforma entre despolitização e novas formas de participação: que possibilidades para a esquerda na Europa?”, pp. 71-101). E aqui, neste ensaio, insiste em chamar a atenção para reais tendências que estão a ocorrer na sociedade em rede e para os seus perigos, desvirtuando aquelas que eram, no início, reconhecidas como virtudes da novas tecnologias da libertação. Mas usa também um corpo conceptual que importa integrar na análise política dos actuais fenómenos políticos, sendo certo que a academia teima em não sair do velho sistema conceptual. Com efeito, Sorice dá palco a conceitos como “ecossistemas comunicativos digitais”, “hiperliderança”, hiperfragmentação”, diferença entre participação e representação e entre “governance” e “e-government”, “platformization”, capitalismo e imperialismo digital, pós-democracia, pós-representação, “capitalismo das plataformas”, “network society”, participação sem conflito, participação conflitual, “comercialização da cidadania”, “pós-esfera pública”. Conceitos interessantes e fundamentais para aceder à política e à comunicação tal como hoje se configuram. E é claro que acompanho o autor nesta análise crítica.

Diria, todavia, que falta agora ver o lado positivo da emergência da rede, das TIC e das redes sociais (social media) seja do ponto de vista da comunicação seja do ponto de vista da política.

Quem ler o livro da Shoshana Zuboff, já referido, ficará muito bem elucidado sobre o processo de acumulação do novo capitalismo digital, ou “capitalismo da vigilância”, e também sobre o seu poder, sobre a passagem das tecnologias da liberdade a instrumentos de acumulação capitalística. Processo a que o autor também alude. E também é verdade que o acesso universal ao espaço público, a participação de todos, a integração política virtual podem tender a anular o conflito e a anestesiar a verdadeira participação política, fragmentando excessivamente uma intervenção sem novas formas culturais alternativas, sem uma cartografia cognitiva e com a ilusão de participar pelo simples direito de acesso à nova esfera pública. E ainda a favorecer hiperlideranças de inspiração populista acoradas na relação directa e carismática com o povo da rede. Sim, tudo isto pode acontecer e, em parte, já está a acontecer, até porque a política clássica tem vindo a evoluir cada vez mais para uma lógica endogâmica que a afasta da cidadania.

O Novo Mundo Digital

MAS TAMBÉM É VERDADE que a rede, em geral, as TIC e as redes sociais abriram canais de acesso e de participação absolutamente novos e praticamente livres de gatekeeping. Acesso em dois sentidos: a) para obter informação em múltiplos suportes e em diversificadas fontes; b) e para intervir livremente no processo comunicacional e no processo político acedendo sem mediadores ao espaço público deliberativo. Estes canais de acesso valorizaram extremamente o espaço público deliberativo e deram origem a formas de organização autónomas do poder partidário, as plataformas digitais temáticas, como, por exemplo, moveon.org ou meetup, em condições de dar voz ao conflito e de mobilizar a cidadania. O exemplo da plataforma moveon.org nos USA é muito significativo. Por exemplo apoiando Bernie Sanders, Barack Obama ou o Obamacare.

O que quero significar é que aos media tradicionais se veio juntar uma nova e poderosa realidade, a que chamo “espaço intermédio”, que permite um mais aberto  e livre acesso ao espaço público na dupla dimensão da recepção de conteúdos e da produção de conteúdos, dando origem a um novo tipo de cidadania: a do prosumer. Este facto veio reforçar a importância do “espaço intermédio” enquanto espaço público deliberativo – por onde corre a relação entre representados e representantes – e tornar possível designadamente um revigoramento da democracia representativa e uma maior accountability quer do poder político quer do poder mediático, seu irmão gémeo.  Na verdade, a mudança é profunda porquanto não só representa o alargamento do espaço público e o fim do gatekeeping, mas também porque representa uma mudança qualitativa na relação comunicacional com a evolução da “mass communication” para “mass self-communication” e com a transformação do cidadão em prosumer, em receptor e produtor de comunicação e política, dando assim efectividade política ao conceito criado por Alvin Tofler, em The Third Wave, em 1980 (Tofler, 1980; e Castells, 2007).

Não vejo, todavia, esta expansão gigantesca do acesso ao espaço público deliberativo nos dois sentidos acima referidos sem um enquadramento, uma cartografia cognitiva, uma bússola que conduza a cidadania num certo sentido. Neste caso, mais do que falar em novas formas de mediação, falaria em hegemonia, em conquista ético-política da esfera reticular e em capacidade de polarização da cidadania por novas formas culturais alternativas. Na verdade, do que se trata, com o novo espaço público deliberativo e com o novo tipo de acesso, é simplesmente da sua enorme expansão e de uma lógica de funcionamento totalmente distinta da que era dominada pelos senhores do gatekeeping comunicacional, mas também político. Nada mais. Mas que já é muito, lá isso é.  E é por isso que concordo com Michele Sorice na ideia de que são necessárias novas formas culturais, que podem ser interpretadas e accionadas pelos partidos políticos desde que sejam capazes de responder, não transformisticamente, aos novos desafios. O fim dos monopólios que sirva, ao menos, para isso. E não creio que o chamado “capitalismo da vigilância” consiga controlar totalmente este novo mundo, tal como nem os chineses o conseguem controlar, apesar de, esses sim, procurarem hegemonizá-lo através das ideologias do nacionalismo e do consumismo, sem deixarem, todavia, de usar todos os instrumentos de controlo disponíveis, que são muitos e diversificados (Santos, 2017).

Conclusão

NÃO CREIO, pois, que seja boa ou viável a proposta pós-democrática ou pós-representativa porque, na verdade, os fundamentos e as funcionalidades da representação se mantêm. Pelo contrário, a democracia deliberativa, mantendo intacta a representação, reabre os canais de acesso à informação e à política e rompe com o monopólio e o exclusivismo da representação porque dão à cidadania a possibilidade de entrar em cena no palco da deliberação pública, influenciando não só a o processo de construção do consenso, mas também a própria produção da decisão. A política deliberativa enriquece a democracia representativa, mas não a substitui nem a diminui. Por um lado, ampliando o leque de possibilidades de empoderamento político da cidadania e, por outro, revigorando a própria representação e os partidos políticos, enquanto portadores de visões do mundo capazes de agregar a cidadania de acordo com as pertenças de cada um e com cartografias cognitivas que lhe sirvam de bússola. As plataformas temáticas têm o poder de se constituir como canais complementares de acesso ao espaço público deliberativo e deste modo influenciar decisivamente a política e a representação. A rede é um “espaço intermédio” incontornável e as redes sociais não são mais do que derivados orgânicos desta realidade. E por isso não é possível falar delas como se fala de media, tendo estrutura e lógica diferentes dos media convencionais. E também por isso não creio que seja útil abordá-las com a dicotomia tornada famosa por Umberto Eco: a dos apocalípticos e dos integrados.

Referências bibliográficas 
para  melhor compreender esta matéria
  1. Aurélio, D. P. (Coord.). (2009). Introdução a: Representação Política. Lisboa: Horizonte, pp. 9-51.
  2. Biancalana, C. (Coord). (2018). Disintermediazione e nuove forme di mediazione. Verso uma democrazia post-rappresentativa? Milano: Fondazione Giangiacomo Feltrinelli.
  3. Castells, M. (2007). “Communication, Power and Counter-power in the Network Society. In International Journal of Communication 1 (2007), 238-266.
  4. Crouch, C. (2020). Post-Democracy After the Crises. Cambridge: Polity.
  5. De Blasio, E. e Sorice, M. (2020). “O partido-plataforma entre despolitização e novas formas de participação: que possibilidades para a esquerda na Europa?”. In Santos, 2020, pp. 71-101.
  6. Santos, J. A. (2020). Política e Democracia na Era Digital. Lisboa: Parsifal.
  7. Santos, J. A. (2017). “Mudança de Paradigma: A Emergência da Rede na Política. Os casos Italiano e Chinês”. In ResPublica, 2017, 17, pp. 51-78.
  8. Sorice. M. (2020). “La partecipazione politica nel tempo della post-democrazia”. In Culture e Studi del Sociale-CuSSoc, 2020, 5(2), pp. 397-406
  9. Tagliagambe, S. (2009). El Espacio Intermedio. Madrid: Fragua.
  10. Tofler, A. (1980). The Third Wave. New York: William Morrow.
  11. Zuboff, S. (2019), The Age of Surveillance Capitalism. USA: Public Affairs.
Democracia1REC

“A Bola de Cristal e o Futuro”. Detalhe.

TRÊS DE NOVEMBRO

Por João de Almeida Santos

ÁguasProfunPublicado

“Aguas Profundas”. Jas. 10-2020.

ARTIGO – “TRÊS DE NOVEMBRO”

TEMO O DIA 3 DE NOVEMBRO. Por duas razões. Em primeiro lugar, que a maior potência mundial continue a ser governada por alguém que claramente não tem condições para tal, nem subjectivas nem objectivas, com todas as consequências que isso terá na política mundial. Se em 2016 o então candidato já não era uma incógnita, em 2020, com quatro anos de governo e de exposição pública diária, parece ser evidente que Donald John Trump não tem condições para desempenhar um cargo de tamanha responsabilidade, tendo-se confirmado as piores suspeitas. Os eleitores americanos decidirão e ficaremos, então, a saber muito sobre a América profunda.  Em segundo lugar, porque há o risco de a política, ela própria, atingir o seu grau zero numa grande democracia com tremendas responsabilidades perante o mundo, se é verdade que os USA sempre anteciparam as tendências evolutivas da prática política mundial em contexto democrático de inspiração liberal.

O Valor da Credibilidade

FIXO-ME, POIS, NESTE SEGUNDO ASPECTO. Se mesmo com a gigantesca crise do COVID19, a maior e pior gerida (juntamente com o Brasil) à escala planetária, se com um presidente que não só não paga os impostos devidos, mas que também se recusa a mostrar as suas declarações de impostos, ainda assim, os americanos o votarem, ficaremos a saber que a ideia de política ficou reduzida à ideia de poder e que o voto até pode servir para legitimar tudo e o contrário de tudo. Na História há exemplos trágicos disto. Mas também seria uma ocasião para que os inimigos da democracia passassem ao ataque do sufrágio universal, declarando inútil o próprio voto e, consequentemente, a própria democracia.

Todos sabemos que a política está em profunda crise, que o tempo das grandes narrativas acabou, que os grandes grupos económicos e financeiros multinacionais é que determinam as crises ou a ausência delas, que os Estados nacionais já se tornaram impotentes para as travar, mas que não há instâncias supranacionais com reais poderes de regulação e controlo, que vivemos gravíssimas crises, a do ecossistema e a sanitária mundial, e que também está a acontecer uma profunda revolução no funcionamento das sociedades com o aparecimento e a difusão das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), da rede, em geral, e das redes sociais, com a emergência, segundo alguns, de um novo capitalismo digital, o “capitalismo da vigilância” (Shoshana Zuboff) – então, um ulterior abaixamento de nível da política no mais poderoso país do mundo irá contribuir para aprofundar ainda mais a crise e talvez provocar o maior retrocesso civilizacional, desde o fim da segunda guerra mundial. Retrocesso na prática e no plano simbólico, sabendo-se, desde os tempos do sociólogo francês Gabriel Tarde, que a acção por imitação é um dos mecanismos centrais de funcionamento das sociedades.

Donald John Trump e o Twitter

NÃO SEI BEM como caracterizar o Presidente Trump, do ponto de vista político, quer no plano das ideias quer como personagem. Ele respira politicamente ao ritmo de tweets, faz diplomacia, toma decisões e comunica-as usando esse instrumento ultraleve da comunicação, o Twitter, onde não é possível fundamentar e legitimar nada, porque é pouco mais do que uma máquina de interjeições e de murmúrios, neste caso altamente ruidosos. Suspiros políticos que exprimem estados de alma à velocidade da luz e com a força de um trovão. Twitto, logo existo. Puro cartesianismo político. E como o Twitter é o instrumento apropriado para o pensamento light, também o pensamento se redimensiona cada vez mais à medida do Twitter. E se o meio for a mensagem, como dizia McLuhan, estamos mesmo conversados. Já não bastava o império da imagem para retirar gravitas, densidade ao discurso político e para lhe subtrair a componente analítica e fundamentadora, que agora é o próprio discurso escrito a perder também ele a dimensão analítica e a reduzir-se a pouco mais do que a sound bite. O irracional entrou no discurso político para ficar e ocupou-o totalmente. A palavra aproxima-se assustadoramente da imagem (mas não se trata de poesia, entendamo-nos) e as grandes narrativas ideológicas já são vagas lembranças do passado. Assim vai a política. À velocidade de um tweet, agora já praticado regularmente e com gosto fora das terras de América.

O que que se seguirá? Um pensamento político ao nível do sound-bite, da imagem cenografada e de tweets de poucas linhas. Pensamento sem conteúdo a que correspondem, depois, conteúdos práticos, na acção política, sem pensamento, mas encharcados até à medula de doses maciças de interesses da mais variada índole, excluído naturalmente o interesse geral, considerado residual e descartável. Mas, sim, se Trump ganhar ficamos sem palavras para falar de política. Será o triunfo do cataventismo, do irracional, das fake news, misturados com um vago nacionalismo interesseiro e xenófobo traduzido numa fórmula se significado: “America first!”.

Questões de Fundo

ESTRANHO, NÃO É? Um personagem como Trump a suceder a Obama, um Presidente negro, charmoso, elegante, culto, politicamente habilidoso e moderadamente progressista. Culpa de Hillary Clinton, a tão vituperada e gélida candidata do sistema que perdeu para o programa televisivo The Apprentice e o seu personagem principal? Não creio. Afinal até teve cerca de três milhões de votos mais do que Trump, mas que não se traduziram em delegados devido ao sistema de eleição presidencial e ao trabalho meticuloso da Cambridge Analytica. A razão de fundo é a mesma que explica o surto e o crescimento dos movimentos da direita populista e soberanista na Europa. A fadiga do sistema. O seu cinzentismo. O politicamente correcto. A redução da política a mera “governance”. A ausência de alma no exercício político. A revolta dos indignados pelo afastamento das elites do povo. A rebelião das massas? Uma mistura explosiva, a da televisão com as redes sociais e os algoritmos, que foi o que se verificou em 2016?

Mas, digamos a verdade, quatro anos depois, o poder já chegou ao povo? Ou esse mesmo povo já está a ser vítima em grande escala da impreparação do homem que pretensamente o vinha resgatar das mãos das elites de Washington? Iremos assistir a um regresso de Washington pela mão de Joe Biden e dos democratas? À desforra do sistema contra o anti-sistema? Ao regresso do mesmo, daqueles que foram a razão primeira da derrota de Hillary Clinton e da vitória de Donald Trump, em 2016?

Talvez. E confesso que nunca desejei tanto que o sistema vencesse como agora, porque o mundo está cada vez mais perigoso, cheio de pregadores, de vendedores de banha da cobra, de falsos profetas, apesar de se dizer que, afinal, ninguém é profeta na própria casa. A crer-se nas sondagens, a desforra está para breve: três de Novembro. Sim, e ficaremos mais tranquilos. E a política voltou a entrar pela porta principal. Mas voltaremos ao passado, ao mesmo, e o cansaço voltará rapidamente a abrir as portas de par em par a novos pregadores que apelem à rebelião das massas, agitando no ar digital um Twitter?

Temo que tudo volte ao mesmo… quando tudo mudou. E, se assim for, até o mais humilde transformista parecerá ser um revolucionário. #JAS@10.2020

ÁguasProfunPublicadoRec

“Águas Profundas”. Detalhe.

NAS PRESIDENCIAIS DISCUTE-SE POLÍTICA
(Não relações de vizinhança)

Por João de Almeida Santos
PBelem3

“A caminho de Belém…”. Jas. 10-2020

NÃO ME PARECE POLITICAMENTE MUITO SAUDÁVEL que, à esquerda, se desvalorize as eleições presidenciais, quase como se se pudesse prescindir delas. A esquerda, que sempre se caracterizou por valorizar a política contra a mera governança, tem o dever de não reduzir as presidenciais a simples política de boa vizinhança, neste caso, com um virtual vencedor, seja qual for o panorama revelado pelas sondagens. É claro que a boa vizinhança (institucional) é importante, mas não é decisiva na gestão da vida política e muito menos na mobilização da cidadania. A política deve ser feita a olhar em frente e não a olhar para o lado.

A Política e a Boa Vizinhança

Até compreendo que o PS não apresente candidato, dada a natureza da função presidencial, a sua natureza unipessoal e os números revelados pelas mais recentes sondagens. Claro que compreendo, até por razões utilitárias e de puro pragmatismo político. Até porque há sempre alguém desta área em condições de interpretar bem esta função, candidatando-se por sua conta e risco.  Mas não me parece politicamente muito interessante que no seu discurso (e falo do que tenho ouvido dos mais importantes dirigentes nacionais do PS acerca das candidaturas)  se introduza  um “mas” quando surge uma candidata desta área (e militante do partido) com provas dadas, políticas e profissionais, e batalhas travadas ou que se dê como vencedor antecipado um candidato, gerindo o discurso político em função dessa antevisão e em nome de uma futura boa vizinhança e de (discutíveis) perfis psicológicos dos candidatos, uma variável, esta, sempre muito delicada e incerta.

A Democracia Televisiva

 O provável candidato Marcelo Rebelo de Sousa interpretou bem a fase de transição de uma Presidência altamente crispada para uma nova Presidência menos distante. Sem dúvida. Mas também é verdade que descrispou tanto que acabou por retirar “gravitas” ou densidade à função presidencial. De oito passou para oitenta. Da solidão do palácio de Belém saiu para a rua e por lá ficou, materializando o personagem televisivo e a audiência nas ruas e nas praças deste país, sempre com uma câmara de filmar por perto como se a realidade ganhasse mais realismo se filmada.  A verdade, não esqueçamos, é que a génese da sua presidência (diria mesmo da sua vida política) se localiza no universo mediático, sobretudo televisivo, de onde saiu directamente para a arena política, ainda que, entretanto, tenha passado por algumas experiências políticas de relevo, votadas, todavia, todas elas ao insucesso. De resto, Marcelo Rebelo de Sousa não é, neste aspecto, muito original. Ronald Reagan, Schwarzenegger, Ross Perot, Donald Trump, Silvio Berlusconi saíram directamente da tela ou do monitor para a política em posição de vencedores (à excepção de Ross Perot, que, todavia, à base de talk shows televisivos, conseguiu cerca de 20% dos eleitores americanos nas presidenciais). Como se vê, neste terreno não se têm afirmado lideranças de esquerda.

É verdade que o conceito de “televisual democracy” já circula nos livros de teoria política e, neste caso, bem se poderá dizer que todos estes personagens são políticos orgânicos desta “democracia televisiva”. São expressão acabada do processo de confiscação televisiva do discurso político que se iniciou nos anos cinquenta nos USA com o nascimento do marketing político e da posterior conversão da política de comunicação dos Estados Unidos em narrativa sobre o Presidente, através da criação do “Office of White House Communications”, que acabou entregue a um relações públicas, com Nixon. É certo que Berlusconi, não sendo um personagem televisivo, controlava quase metade da audiência italiana de televisão e mais de sessenta e cinco por cento da publicidade televisiva e que, com Trump, algo mudou pois já se estava na era das redes sociais, mas sendo também certo que saiu do monitor onde se lançara com The Apprentice. A “democracia televisiva”, ou “democracia do público” (B. Manin, A. Minc), onde o público ocupa o lugar do cidadão, tem, pois, os seus agentes orgânicos, os seus intelectuais orgânicos, os seus anchormen e jornalistas. Que não são personagens “naturaliter”, como diria Bobbio, de esquerda. Não me parece, pois, que esta moldura política deva ser adoptada no discurso da esquerda. Afinal, as presidenciais talvez sejam a melhor ocasião para discutir política com alguma profundidade, libertas que estão (pela própria natureza da função presidencial) das discussões acerca dos concretos “cadernos de encargos” para uma boa “governança”.

Uma Política Tablóide?

E a verdade é que Marcelo Rebelo de Sousa se coloca inteiramente nesta linha e a interpreta diariamente, em prime time e com profissionalismo. É um personagem “catch-all”. E surge como um político orgânico da narrativa televisiva sobre o mundo, colhendo, sem dúvida, grandes dividendos em termos de audiência e de conquista do consenso, mas sofrendo também dos males da narrativa mediática, onde a televisão surge como “príncipe dos media” (Denis McQuail). Ou seja, a narrativa mediática que mais sucesso apresenta em termos de captação de audiências é a que adopta a estratégia tablóide, que, em geral, se alimenta do negativo (assuma que forma assumir) e das chamadas estórias de “interesse humano”, uma fonte infindável de notícias para uma estratégia sensacionalista ou tablóide. Estas duas orientações, duas faces da mesma moeda, dominando o discurso televisivo, não podem deixar de influenciar também os seus protagonistas e intérpretes políticos. E MRS era e é um relevante e quotidiano protagonista deste espaço público à procura de afecto. Ele recebe na própria medida em que dá e, neste fluxo virtuoso, o consenso revigora-se e o personagem consolida-se como espelho do público, mais do que como espelho do cidadão. Resta saber se a política é isto e se o nosso destino é traçado à medida de um monitor televisivo.

O que pretendo dizer é que mesmo que o meio não seja a mensagem, contrariando a tese de McLuhan, os seus protagonistas estão em grande parte capturados pelo meio, podendo mesmo desenvolver-se algo parecido com uma síndroma (televisiva) de Estocolmo. Pouca política e muito espectáculo. Panem et circenses. E muito afecto, sempre de circunstância (televisiva), “interesse humano”, ou seja, interesse por histórias individuais exemplares ou ilustrativas do emocional, do risco, do drama, da dor. Política tablóide, numa permanente vertigem emocional de identificação com o público, em especial com aquele que sofre. MRS pode, assim, ser lido a partir deste código, sendo muito plausível a assertividade de uma leitura deste tipo. E talvez até de um certo populismo, embora politicamente algo inconsequente.

Mas creio ser óbvio que no ADN da esquerda de inspiração iluminista e racionalista, onde se inscreve o PS, não esteja uma adesão política a este estilo de narrativa. Bem pelo contrário, a esquerda sempre recusou este tipo de aproximação à política, valorizando mais o discurso analítico e desprezando militantemente o tabloidismo e o populismo. A minha pergunta é a seguinte: mas o PS não precisa de afirmar uma visão do mundo e do papel da política na sociedade para além da visão televisiva do mundo e da sua redução à ideia de governança? O que eu creio é que a ideia de hegemonia (no sentido gramsciano) é algo que anda muito arredada da “intellighentsia” do PS numa época em que a crise assalta drasticamente a doutrina do socialismo democrático e da social-democracia, ou seja, o centro-esquerda.

Presidenciais: uma oportunidade para discutir política

É por isso que também nestas eleições o centro-esquerda deveria, em nome da boa tradição da esquerda, repor a centralidade da política relativamente quer à lógica da mera governança quer à lógica do tabloidismo político ou à própria política do “interesse humano” tão praticada pelo sensacionalismo informativo e pelo seu congénere político. A identidade política algo simulacral do simpático Marcelo Rebelo de Sousa, a política como mera boa vizinhança, o império da democracia televisiva, a política do “interesse humano”, que tem como contraponto a lógica da fria governança, não creio que estejam, de perto ou de longe, na matriz ideológica da esquerda e, por isso, uma cumplicidade real do PS com a candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa desvirtuará aquela que deve ser a inspiração e o alimento ideal de quem se sente à esquerda. Uma posição destas equivalerá a que o PS declare como ociosas as eleições presidenciais, deixando subentendido que, nesta circunstância, poderiam nem se realizar. Não ponho em causa que possa haver liberdade de voto para os militantes e que não haja posição formal do PS. O que julgo ser péssimo é haver uma posição de implícito apoio a MRS, através de declarações dos seus principais dirigentes nacionais e da neutralização da máquina partidária e da militância neste sentido. Por isso, considero que esta pode ser a ocasião para os militantes do PS agarrarem a política com as duas mãos e irem ao combate, mostrando a Augusto Santos Silva, a Carlos César, a Ferro Rodrigues e a Fernando Medina que o PS não é redutível a mera massa de manobra dos seus dirigentes do momento nem a audiência de uma qualquer “democracia televisiva”. Como militante socialista, com as quotas em dia, não seguirei esta orientação e apoiarei a candidata que representa o centro-esquerda e o socialismo democrático. Não gosto da televisão que temos, não gosto da “democracia televisiva” e não gosto que se reduza a política ao culto de relações diplomáticas de vizinhança entre o inquilino de S. Bento e o inquilino de Belém. Que a direita o faça, é compreensível pela sua própria natureza e identidade, mas que a esquerda o faça é incompreensível. Sobretudo quando estamos a assistir a uma grave anemia política do socialismo democrático e da social-democracia um pouco por todo o lado. E não creio que tenhamos entre nós um Obelix do centro-esquerda que nos defenda da crise.#Jas@10.2020

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“A caminho de Belém…”. Detalhe.

APOCALYPSE NOW?

O Documentário da NETFLIX
sobre “O Dilema das Redes Sociais”

Por João de Almeida Santos
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“A Notificação”. Jas. 10-2020. Elaboração minha sobre imagem do Documentário.

VI O DOCUMENTÁRIO da NETFLIX “O Dilema das Redes Sociais” e não gostei. Não gostei sobretudo porque todo o enfoque está do lado de uma crítica apocalíptica, devastadora, não mostrando o que de positivo as redes sociais (a rede em geral) trouxeram para a cidadania. E fez-me lembrar os debates sobre apocalípticos e integrados a propósito da comunicação de massas e das indústrias culturais. E, naturalmente, o próprio livro de Umberto Eco, “Apocalittici e Integrati”, saído em 1964. A crítica devastadora à nascente cultura de massas, sobretudo à televisão, pelos apocalípticos, em geral identificados com as elites da alta cultura e maioritariamente de esquerda. E também me fez lembrar, claro, o grito contra o fim da sociabilidade com a irrupção deste tertium que passou a polarizar toda a atenção das salas, públicas ou privadas, ignorando a dimensão física do convívio a favor da dimensão simulacral. O mesmo que agora o documentário discute com dramatismo a propósito do domínio viciante das plataformas móveis sobre os adolescentes e sobre nós próprios, quando substituímos a conviviabilidade pelo fecho no universo digital próprio. A força magnética das plataformas móveis, mais poderosa e individualizada do que o magnetismo da televisão. Já publiquei, em duas edições, um livro sobre esta questão, a propósito da televisão: “Homo Zappiens. O feitiço da televisão” (Lisboa, Parsifal, 2019). As críticas, muitas delas, eram e são justas. A sua diabolização, pelo contrário, errada e irrealista. Afinal, a televisão continuou e permitiu o acesso à informação e ao entretenimento a milhões de pessoas e assumiu uma dimensão universal. Aponta-se o início dos anos noventa do século passado, com a Guerra do Golfo, como o início da era da televisão universal, com a CNN. Agora, depois do seu aparecimento como meio de comunicação já radicado socialmente, nos anos cinquenta, a televisão continua, com os seus defeitos e as suas virtudes, mas está a passar por um processo onde a sua dominância está a ser posta em causa pela emergência recente das redes sociais, com todo o cortejo de apocalípticos a voltar de novo à boca de cena, a gritar o caos e o fim do mundo.

Prosumer

Ao ver o Documentário (precisamente na Netflix, no meu IMac, não na televisão nem no cinema) fiquei até com a sensação de que este alinha claramente no combate radical que o poder convencional (mediático e político) está a promover contra as redes sociais e a rede em geral (um dos personagens diz que estava viciado em e-mails). E não me chega que no fim venham dar conselhos de bom comportamento na relação com a rede, até porque logo são acompanhados de conselhos militantes em defesa do abandono radical das redes sociais. Insinua-se a ideia errada de que a rede tem por detrás uma intencionalidade malévola, quando, afinal, ela é mais um espaço livre onde cada um pode, ao contrário da televisão, intervir em duas direcções: como receptor e como emissor, como prosumer. O nível de controlo é aqui muito baixo e algumas vezes até é desejável, como no combate à desinformação (que já aconteceu, por exemplo, nas recentes eleições para o Parlamento Europeu através de um protocolo assinado entre as grandes plataformas, Google, Facebook, Twitter, Youtube e a Comissão Europeia, e com resultados assinaláveis).

Crítica, sim, apocalipse, não!

Bem sei que há nelas um potencial viciante, que é um imenso mundo onde tudo acontece,  um gigantesco “espaço intermédio”, que são uma revolução na comunicação e que se torna necessário metabolizar racionalmente o seu uso, que os administradores dispõem de um potencial de vigilância enorme que poderão usar de forma abusiva (como já aconteceu com a Cambridge Analytica). Sei tudo isto. E sei ainda mais, agora que me apercebi do impacto mundial do fenómeno (viciante) do Tik Tok. E que estes elementos críticos são para levar a sério pelos poderes nacionais e supranacionais e por cada um individualmente. E também sei que esta é uma revolução civilizacional como talvez nunca tenha existido na história da humanidade, pela sua rapidez e sobretudo por atingir a dimensão da inteligência e da comunicação com uma profundidade nunca vista. Sei isto e, neste aspecto, o documentário é útil porque alerta para os perigos. Mas é excessivo na crítica. Diria mesmo excessivamente militante e demolidor, com os operadores destas redes (que participaram no documentário) alcandorados à posição de filósofos do caos e do apocalipse, mais até do que da distopia a que se referem. Apetece-me dizer: a dependência nasceu com as redes sociais? Antes só conhecíamos a virtude?

Antes das redes sociais…

Muitas coisas devem ser esclarecidas porque contrariam a posição de fundo do documentário, a começar pela militância dos intervenientes e do estratega do documentário. No fim, até se passou das redes sociais e das fake news para os perigos da inteligência artificial, em geral. Que são reais, como se compreende, mas algo desviantes, neste contexto. Falou-se excessivamente de dinheiro e de negócio, como se estes não fossem legítimos e estas multinacionais fossem as primeiras a existir no mundo globalizado. Leiam o excelente livro da Naomi Klein, “No Logo”, e logo verão o que já existia (e existe) antes das redes sociais e das grandes plataformas digitais. E falou-se também da educação dos próprios filhos, ensinados a estar longe das redes sociais, por eles, que, pelos vistos, as criaram e administraram. Não, não gostei porque mais me pareceram defensores militantes do poder convencional assustados com o poder que as redes sociais podem dar e já estão a dar à cidadania. Depois, o tabloidismo desbragado da violência nas ruas, imputada implicitamente às redes sociais, como se não tivesse havido antes destas, e em pleno século XX, no arco de 30 anos, duas guerras mundiais que mataram cerca de 50 milhões de pessoas.

Estes falam como filósofos do apocalipse

Estes ex-funcionários das redes sociais surgem aqui como filósofos, psicólogos, políticos, sociólogos mais do que como técnicos, operadores, engenheiros e gestores das redes sociais a explicar-nos que vem aí o caos e o apocalipse. Só faltou mesmo dizer que boa era a ordem exclusiva do poder mediático e do poder das organizações mediadoras da política. Temo que este último artigo alucinado de Miguel Sousa Tavares (“Desculpem-me se volto ao mesmo”), publicado no “Expresso” de 03.10.2020, sobre as redes sociais tenha sido agravado pelo visionamento deste documentário. Documentário por documentário, achei muito mais interessante o da jornalista do “The Observer”, Carole Cadwalladr, sobre “O papel do Facebook no Brexit e a ameaça à democracia” (2019) e a Cambridge Analytica, a que correspondera um ensaio seu e de Emma Graham-Harrison sobre a mesma matéria publicado pelo “The Guardian” (17.03.2018).

Afinal, do que se trata?

Mas vamos ao assunto. Até há quem lhes chame tecnologias da liberdade. Isto lê-se nos livros de Castells, o grande sociólogo catalão (hoje Ministro do Governo de Pedro Sánchez) que tem desenvolvido abundante investigação sobre esta matéria. E lê-se no excelente ensaio de Jack Linchuan Qiu, investigador da Annenberg School for Communication, da Universidade da Califórnia do Sul e cofundador do “Grupo Electrónico de Investigação em Internet na China”, sobre “Internet na China: Tecnologias de liberdade numa sociedade estatista”, incluído no livro de Castells (Ed.) sobre “La Sociedad Red: Una Visión Global” (Madrid, Alianza Editorial, 2011, pp. 137-167). A ele me refiro abundantemente no Ensaio que publiquei no número 17/2017 da Revista Respublica (“A Emergência da Rede na Política. Os Casos Italiano e Chinês”, pp. 51-78). O documentário não vê esta parte, a da liberdade, a que está confiada à cidadania, o processo de desintermediação da comunicação e da política, o livre acesso ao espaço público, o fim da exclusividade editorial e programática dos agentes orgânicos do poder mediático e do poder político, o fim do seu monopólio de “gatekeeping” sobre o espaço público. E depois não vê que o cidadão pode, também ele, protagonizar-se na Net, intervir no espaço público sem pedir licença aos “gatekeepers” de sempre (conhecêmo-los bem, os “Donos de Toda esta Informação”), a maior parte das vezes descaradamente política, económica e ideologicamente alinhados. Sim, os nossos hábitos de acesso à rede são registados e analisados pelo algoritmo que depois torna possível vender-nos como consumidores de certos produtos simbólicos (ou não). Sim, são os nossos hábitos, mas, no fim, só compramos se quisermos. E, pergunto, não somos também vendidos como consumidores enquanto espectadores das televisões? Bem sei que agora a comunicação de massas tem outra característica diferente porque se tornou “mass self-communication”, “comunicação individualizada de massas”, sendo possível devolver propostas de consumo em linha com as nossas preferências pessoais dominantes. É verdade, mas mantém-se a possibilidade de recusa em amplo espectro. O marketing 4.0 deve ser banido, por lei? Aliás, todo o marketing deverá ser banido, por nos instrumentalizar? Antes das redes sociais o mundo era perfeito? Segundo Miguel Sousa Tavares parece que sim.

 Contra o novo “Capitalismo da Vigilância”

Parece que este Documentário foi feito para combater o chamado “Capitalismo da Vigilância”, protagonizado pelos gigantes das plataformas digitais, Google, Facebook, Instagram, Twitter,  Youtube, etc., mais do que para entender o que realmente é a rede e são as redes sociais. Na verdade, do que se trata, com a rede, é de um mundo digital onde se vive, se comunica e se produz. Mas este mundo não é alternativo ao mundo real. É complementar e dá oportunidades de que os cidadãos antes não dispunham. Quando a televisão apareceu e se impôs na política muitos diziam que, assim, a política não passaria de espectáculo enganador. É verdade, o palco televisivo permite encenações e representações que equivalem ao teatro e ao cinema. Mas também é verdade que levou a política a milhões, que permite ao mais humilde e pouco cultivado cidadão escolher o representante com base nos mesmos mecanismos cognitivos de escolha que usa na sua vida quotidiana (“olhando para o seu rosto, a este político eu não compraria um carro em segunda mão”), democratizou a informação e personalizou a política. E é aqui que o assunto bate com mais força: a rede, inaugurando um processo de desintermediação, permite uma vasta democratização dos processos comunicacionais e políticos. Sim, na rede não há uma certificação da comunicação como existe no mundo mediático, existindo apenas protocolos (assinados entre as plataformas e organismos nacionais ou supranacionais, como, por exemplo, a Comissão Europeia) que permitem aos gestores eliminar desinformação e conteúdos intoleráveis à luz das grandes cartas universais de direitos, sendo necessário promover a educação e uma vasta literacia digital, a começar logo na escola, que permitam uma efectiva auto-regulação, normas de uso inteligente da rede, cidadania digital. Mas, digam-me lá, o tabloidismo desbragado que todos os dias passa, em prime time, nas televisões de canal aberto é uma boa alternativa à rede? O “Correio da Manhã”, Jornal e Televisão, é uma boa alternativa à rede? E que dizer da Fox News? Os códigos éticos do jornalismo são praticados pelos próprios que os assinaram? Não, não são. E esta, ao contrário da rede, é informação que se pretende certificada, apesar de contrariar gravemente os próprios códigos éticos que criou e adoptou (e que, de resto, deve adoptar).

 Uma campanha radical, sim!

A campanha dos poderosos contra as redes sociais existe. E continua. Nela entram as elites que estão nos interfaces da comunicação e que até há pouco detinham o poder de acesso ao espaço público e ao espaço público deliberativo. O poder de “gatekeeping”. E entram os grandes meios de comunicação, argumentando que só eles podem dar informação certificada e em linha com as normas dos respectivos códigos éticos. E entra a política convencional porque também o seu poder exclusivo de intermediação começa a ser posto em causa. Há grandes plataformas digitais, como, por exemplo, a MoveOn.org, que já mobilizam mais a cidadania do que os partidos tradicionais. E já se fala de (e já existem, até) partidos-plataforma que partem da rede para a política e não da política para a rede. E este novo mundo já tem um novo conceito de cidadão: prosumer, simultaneamente consumidor e produtor de informação e de política. E, como disse, também a comunicação de massas está a ser substituída pela “comunicação individual de massas” de matriz digital. É uma revolução que o Documentário não regista, mas que torna possível uma enorme viragem civilizacional, cultural, na informação e na política, assim saibamos usar estes poderosos meios. O que, de resto, só acontecerá se os poderes maiores o permitirem, a começar pelo poder político. Mas até aqui a cidadania poderá obrigá-los a proceder em conformidade, usando a rede.

Conclusão

Este documentário inscreve-se na doutrina dos apocalípticos, que, neste caso, e paradoxalmente, são mais integrados do que os outros, os que estão a metabolizar a mudança reconhecendo que esta está inscrita na normal evolução das sociedades, sendo necessário metabolizá-la. E creio mesmo que, tal como aconteceu com a televisão, esta revolução será devidamente metabolizada pela História e conhecerá o destino que formos capazes de construir, agora que a cidadania tem meios para o fazer como nunca teve no passado.#JAS@10-2020

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CIDADANIA E IDENTIDADE

A propósito de um Manifesto sobre
a disciplina de "Cidadania e Desenvolvimento" 


Por João de Almeida Santos
Déclaration1789Rec

Detalhe da Declaração de 1789, retocado graficamente por mim.

NÃO SEI SE JÁ REPARARAM que no famoso manifesto sobre o direito de objecção de consciência em relação à disciplina de “Cidadania e Desenvolvimento”  (“Em defesa das liberdades de educação”) não há uma única referência aos principais protagonistas do ensino, além dos estudantes: os professores. A interpretação do programa é feita por eles. E também eles são pais, têm convicções, trabalham numa democracia onde o princípio da liberdade está constitucionalmente garantido, possuem graus superiores de educação, têm uma ética profissional e competências específicas para o ensino e estão obrigados a exercer a profissão de acordo com a ética pública. E é muito estranho que estas personalidades considerem que todos eles são perigosos militantes das causas fracturantes e do politicamente correcto. Esta omissão é grave por ser negligentemente  ofensivo para os nossos professores, milhares e milhares de profissionais competentes, eticamente responsáveis e honestos. Vejamos.

As Cartas Universais de Direitos

NO MEU MODESTO ENTENDIMENTO, esta disciplina deveria ser ministrada tendo como quadro de referência as grandes Cartas Universais de Direitos, desde a fabulosa “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” (1789),  matriz moderna da nossa civilização,  a “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, de 1948, até à “Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”, de 2000 e 2009. E a responsabilidade destes conteúdos curriculares não pode deixar de estar confiada ao profissionalismo e à ética profissional dos professores, sendo o lugar, a função e o papel da educação parental outros que não os da escola. A cidadania inscreve-se nos grandes princípios constitucionais e não colide com as identidades. Uma coisa é a cidadania, outra são as diferentes identidades, incluídas as religiosas, civilizacionais, étnicas ou culturais. A cidadania exprime-se com a linguagem das grandes Cartas de Direitos e das constituições, nas quais está ancorada, e é ela que garante as condições para uma livre e consciente expressão das diversas identidades que coabitam na sociedade. Socialmente, a cidadania é prévia às identidades e quando se exprime politicamente através de uma democracia representativa e de um Estado de direito constitui-se como garante da livre expressão das diversas identidades. O conceito de cidadão não pode ser confundido com o conceito de indivíduo – pertencem a esferas distintas. Tal como os conceitos de cidadania e de identidade comunitária. Todos os cidadãos, quaisquer que sejam as suas identidades religiosa, civilizacional, étnica ou cultural, têm o dever de “patriotismo constitucional”, ou seja, o dever de assumir e praticar as normas constitucionais que regulam o próprio ser da sociedade e a própria condição social do indivíduo.

Cidadania e Identidade Nacional

EU ACONSELHARIA ESTAS PERSONALIDADES a lerem um excelente ensaio de Juergen Habermas sobre “Cidadania e Identidade Nacional”, de 1991 (porventura um dos seus mais notáveis textos), onde distingue estes dois conceitos (cidadania e identidade) e procura fundamentar uma cidadania europeia – portanto, comum – através daquilo que ele designa por “Verfassungspatriotismus”, um “patriotismo constitucional” como moldura institucional para as diversas identidades e garante da sua livre expressão desde que respeitadoras dos princípios constitucionais e/ou das Cartas de Direitos. Na verdade, o que ele propõe é a ancoragem da cidadania nas grandes Cartas Universais de Direitos (mesmo antes de a União Europeia ter adoptado a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em 2000, que entraria em vigor, como Protocolo, com o Tratado de Lisboa, em 2009), desvinculando-a, no essencial, do jus sanguinis e do jus soli, que seriam remetidos para um plano administrativo e regulamentar e para o plano da pertença estatal implícita, visto que, afinal, a pertença a um Estado está hoje associada à livre vontade do cidadão, e “a que corresponde (também) o direito de emigrar e de renunciar à (própria) nacionalidade”. Ele considera, pois, que o processo de construção de uma cidadania europeia decorre da superação da identificação de cidadania com pertença nacional ou nacionalidade no sentido de “um status do cidadão delimitado por direitos civis”. E que a sua consecução seria o maior garante da livre expressão das diferentes identidades nacionais ou regionais que coexistem na União. No plano nacional, a cidadania funciona também com esta lógica, ou seja, é a condição da própria liberdade e da justa expressão das várias identidades que coexistem no território nacional. Ou seja, a cidadania situa-se hoje para além dos particularismos determinados por território, sangue, etnia, comunidade ou família. Na verdade, este conceito tem vindo a evoluir no sentido de uma progressiva superação destes particularismos, dando lugar a um conceito muito mais vasto e universal. E é nesta evolução que se inscreve o próprio conceito de cidadania europeia já enunciado no Tratado de Maastricht.

Ética Pública 

POR ESTAS RAZÕES, a ideia de cidadania inscreve-se num plano superior ao da família ou da comunidade, não devendo, pois, ficar limitado ou subordinado às respectivas idiossincrasias. Até porque ela incorpora uma realidade social que é mais vasta do que o universo familiar ou comunitário. O nascimento do Estado-Nação foi um marco decisivo nesta superação do privado ao conferir um estatuto universal aos representantes e membros dos órgãos de soberania, não sendo o seu mandato susceptível de revogação pela sociedade civil, pelo privado, exactamente (embora haja também outras razões) porque, pelo voto, ascendem a um plano superior, o do Estado. É precisamente por isso que a escola pública e a educação para a cidadania, mais do que a uma ética da convicção, deverão, também elas, subordinar-se à ética pública e à ética da responsabilidade, garantidas pelas competências e pela ética profissional dos professores e pelos princípios das grandes Cartas de Direitos, inscritos nas constituições dos Estados democráticos de direito. Na verdade, não se deve confundir cidadania com identidade porque aquela tem uma natureza pública e esta tem uma natureza privada ou comunitária. A cidadania existe num plano societário, que é mais vasto que o plano comunitário, e por isso deve exprimir-se dominantemente através da ética pública e da ética da responsabilidade e não através da ética da convicção.

Conhecimento e idiossincrasia

A vingar a posição destas personalidades poderíamos começar a assistir à lenta confiscação privada das humanidades, em geral, para evitar que algum filósofo ensinasse marxismo aos seus filhos, que algum psicólogo ensinasse Freud, que algum sociólogo ensinasse a escola de Frankfurt, que algum historiador ensinasse Hobsbawm ou que algum economista ensinasse Rudolf Hilferding, Piero Sraffa ou Ernest Mandel, para não falar das artes, numa lista infindável de proscritos pelas sensibilidades familiares protetoras das suas próprias identidades caseiras em nome de um conceito privado ou comunitário de cidadania e da sua redução às idiossincrasias familiares. Eu diria mesmo que as famílias se arriscam, assim, a confiscar o próprio futuro dos seus membros, sendo certo que o horizonte em que inscreve a educação pública é muito mais vasto do que o horizonte familiar. Falo naturalmente de uma socialização alargada do conhecimento. Ou, pelo menos, esta educação é complementar e não exclui o familiar, que ocorre, todavia, numa sede diferente. Mais ainda: a interacção entre a família e a escola pública enriquece, não diminui, a formação dos jovens para a cidadania.

Cidadania e "Politicamente Correcto"

MAS NUMA COISA EU CONVENHO: serei o primeiro a entrar no combate contra o perigo de deixar deslizar a educação para a cidadania para as identidades fracturantes dos  engenheiros sociais, dos apóstolos do politicamente correcto, dos vigilantes do pensamento e da linguagem e dos que tudo subordinam à (sua) ética da convicção, incluída a ética pública e a ética da responsabilidade.

“Les Beaux Esprits Se Rencontrent”

FINALMENTE, este manifesto só não é totalmente incompreensível à luz dos padrões civilizacionais modernos porque os apóstolos do politicamente correcto e os engenheiros sociais lhe dão alguma razão. Também estes, tal como os do manifesto, sobrepõem radicalmente a sua ética da convicção à ética da responsabilidade e à ética pública. E dá nisto. “Les beaux esprits se rencontrent”.

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O MEU VOTO NAS PRESIDENCIAIS
Por João De Almeida Santos
PBelem

“A Caminho de Belém…”, Jas. 09-2020.

TENDO BEM CONSCIÊNCIA DA DELICADEZA DA FUNÇÃO PRESIDENCIAL, mas também das limitações do mandato, votarei em Ana Gomes nas presidenciais pelas seguintes razões:

I. a) inscreve-se na área política em que me situo; b) o meu partido, o PS, não apresentou até ao momento, nem provavelmente apoiará formalmente, um candidato; c) é uma mulher desassombrada, corajosa e empenhada; d) quando deixou de ser eurodeputada não ficou por lá, como outras pessoas, no centro da Europa, encostada ao Partido Socialista Europeu, tendo regressado à luta política no seu País; e) é mulher e é tempo de uma mulher subir à mais alta magistratura; f) pôr a canditata perante a responsabilidade de traduzir o seu criticismo político em acção política concreta.

II. E também é verdade que não me revejo no modelo presidencial adoptado pelo actual Presidente, embora tenha apreciado o cuidado que sempre pôs nas relações com o Primeiro-Ministro, inaugurando uma viragem muito significativa relativamente ao mandato crispado do anterior Presidente; 

III. Relativamente ao Bloco, dá-me impressão que este partido tem poucas alternativas a algumas personagens quer para as candidaturas presidenciais quer para as candidaturas europeias. Sinceramente, eu, que sigo a vida política com muita atenção e regularidade, não me lembro de Marisa Matias fora das candidaturas presidenciais ou europeias. Há quantos anos anda por lá?

IV. Quanto a João Ferreira tenho a vaga sensação de ser um jovem muito protegido dentro do PCP, pois não me lembro de grandes intervenções públicas suas, apesar de ter vindo, nos últimos tempos, a assumir a liderança da maior parte das candidaturas do PCP. Mas certamente a falha será minha. De resto, embora tenha o maior respeito por este partido (de que, em jovem, fui militante), não me revejo na sua concepção do mundo;

V.  André Ventura, que interpreta uma faixa do eleitorado que se sente saturada pelos erros e os desvios do sistema, faz o seu papel e vai aproveitar a campanha para consolidar o “Chega” como protagonista de peso no sistema, alavancado pelas insuportáveis vagas de sectarismo politicamente correcto e utilizando a velha técnica do “agenda-setting”: decisivo na comunicação políticas é subir ao topo da agenda, polarizando a atenção social e usando, para tal, todos os meios que foram necessários.

VI. Bem sei que nas presidenciais há muitas variáveis em jogo, incluídas, naturalmente, as funções presidenciais. A função exige sabedoria, delicadeza no relacionamento com os outros poderes institucionais, determinação e boa capacidade de relacionamento internacional. De algum modo a função presidencial é, por um lado, supletiva e, por outro, garante da saúde democrática do sistema. Funções que Cavaco Silva não interpretou com elegância e sofisticação, por ser um ser humano fortemente crispado. Mas se é verdade que Marcelo Rebelo de Sousa veio compensar essa rigidez e crispação presidencial, também é verdade que exagerou na descompressão e na reinterpretação “light” da figura presidencial. Excesso de monitor televisivo e défice de “gravitas” presidencial.

VII. Por outro lado, também é de sublinhar que as eleições presidenciais não deveriam ser utilizadas como mero meio de divulgação da mensagem política pelos partidos políticos ou mesmo como oportunidade de certos personagens se darem a conhecer ao grande público, instrumentalizando algo que é muito sério, ou seja, um processo que leva à eleição da figura que simboliza a unidade nacional.

VIII. Talvez Ana Gomes tenha uma verve um pouco intensa, quase justicialista. Mas num país que tem vindo a conhecer excessivos processos de uso desbragado de poderes para proveito próprio, designadamente no ambiente financeiro, é natural que alguém acabe por assumir as dores dos cidadãos espoliados, na área do centro-esquerda. Mesmo assim, reconheço que a sua carreira na diplomacia certamente a poderá ajudar a moderar a acção em defesa dos valores democráticos, da lisura comportamental, da honestidade e da defesa do interesse público.

IX. A minha adesão à candidatura de Ana Gomes decorre da minha visão do mundo, da minha filiação partidária e sobretudo da minha liberdade. E se compreendo a posição do PS, enquanto partido de governo, preocupado em preservar futuras relações com a Presidência, também considero que a política não pode ficar confinada a relações diplomáticas entre prováveis futuros detentores dos máximos poderes da nossa democracia, expulsando a política da própria política e confinando-a a puro tacticismo. É por tudo isto que me parece que o mais natural seria os socialistas, individualmente considerados, acarinharem a candidatura desta mulher socialista desassombrada e lutadora. Eu fá-lo-ei. E aqui fica o meu depoimento.PBelemRec

O LIVRO “POLÍTICA E DEMOCRACIA NA ERA DIGITAL”

Num artigo de GIOVANNI VALENTINI
no Diário italiano "IL FATTO QUOTIDIANO"

Por JOÃO DE ALMEIDAS SANTOS

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O cabeçalho da rubrica e do artigo.

“POLÍTICA E DEMOCRACIA NA ERA DIGITAL”
(Lisboa, Parsifal, 2020)
João de Almeida Santos (Org.)

PERMITAM-ME QUE DÊ NOTA DE UM ARTIGO saído hoje, 19.09.2020, no diário italiano “Il Fatto Quotidiano”, de Roma, um dos mais influentes jornais italianos da actualidade, da autoria de Giovanni Valentini, um dos fundadores e também Vice-Director do jornal “La Repubblica”, Director dos Semanários “L’Europeo” e “L’Espresso” e escritor, na sua habitual rubrica de Sábado “IlSABATODELVILLAGIO”: “Domani e Lunedì Persino Internet si Schiera per il Taglio”.

O ARTIGO, que abre com um leitmotiv que é a citação de um texto meu, retirado do mais recente livro que publiquei, juntamente com Emiliana de Blasio, J. M. Sánchez-Duarte, Manuel Anselmi, Michele Sorice, Pierre Musso  (“Política e Democracia na Era Digital”  – Lisboa, Parsifal, 2020),  trata da questão do referendo que terá lugar amanhã e segunda-feira e que pergunta aos italianos: “Approvate il testo della legge costituzionale concernente” (…) la “riduzione del numero dei parlamentari…?” Ou seja, trata-se de aprovar ou reprovar, por esta via, uma lei constitucional já aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado (mas aqui sem a maioria de 2/3 exigida pela Constituição), em Outubro de 2019, e que prevê a redução dos deputados a 400 e dos senadores a 200, depois de tantas tentativas, lideradas por Aldo Bozzi, Massimo D’Alema, Luciano Violante, Silvio Berlusconi, Enrico Letta e Matteo Renzi, para a redução do número dos representantes.

GIOVANNI VALENTINI defende a redução com o seguinte argumento: o actual número dos representantes (deputados e senadores), 945,  fixados por uma lei constitucional de 1963 (630 deputados e 315 senadores), já não faz sentido uma vez que, com os instrumentos digitais de comunicação hoje disponíveis, cada representante pode trabalhar mais e melhor, não havendo, pois, necessidade de um número tão elevado. Bem pelo contrário, a redução do número dos representantes em vez de reduzir a democracia representativa (como alguns defendem) poderá, na era digital, favorecer o advento de uma “democracia deliberativa” “mais participada, circular e eficiente” (…) e “mais adequada aos tempos em que vivemos”. A posição central que o representante pode hoje assumir no processo político e comunicacional, usando os instrumentos digitais, as TICs, as plataformas digitais e as redes sociais não só aumenta a sua capacidade de produção política e comunicacional como aumenta também a capacidade de intervenção da cidadania no processo, gerando uma circularidade virtuosa que pode, naturalmente, prescindir de um tão elevado número de representantes. E, acrescentaria eu, também atendendo ao facto de a representação se referir à Nação e não aos círculos eleitorais por onde os representantes são eleitos.

ESTA A TESE do jornalista e escritor, que retoma, como leitmotiv, o que escrevi no capítulo 6. do livro “Política e Democracia na Era Digital” (“Conectividade – uma chave para a política do futuro).

ESTOU ABSOLUTAMENTE DE ACORDO com o autor, não tanto por ser, de facto, excessivo o número de representantes no Parlamento italiano e nem sequer pelo valor financeiro que lhe corresponde (a democracia tem custos que são virtuosos), mas sim pela razão que ele aponta: graças ao digital, cada representante pode intensificar o seu mandato como nunca fora, antes, possível, ao mesmo tempo que vê aumentar a intervenção da cidadania no processo de produção do consenso e da própria decisão, gerando uma interacção virtuosa, ou seja, promovendo a evolução da democracia representativa para uma democracia deliberativa mais participada, mais eficiente, mais transparente e com um processo decisional mais qualificado.

OBRIGADO, GIOVANNI VALENTINI.

O Artigo integral.

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SOBRE O DISCURSO DE ÓDIO NA INTERNET

JOÃO DE ALMEIDA SANTOS

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“Politically Correct”. Jas. 08-2020

A PROPÓSITO DA MONITORIZAÇÃO, através de um 
Observatório sobre o discurso de ódio na Internet 
que o Governo português vai promover, recordo 
um concurso lançado, em 2018, pela União Europeia 
sobre este tema no espaço da União:


Project: OvERlOOk web ObsERvatory 
On Online hate speech
TOPIC: Call for proposals to monitor, 
prevent and counter hate speech online”. 
A chamada fez parte do Rights, Equality 
and Citizenship Programme for the period 
2014 to 2020. Deadline: 11 October 2018. 


E RECORDO também a iniciativa da 
Comissão Europeia e das grandes Plataformas 
da Rede acerca do mesmo assunto:


“The European Comission and the IT Companies 
announce Code of Conduct on illegal 
online hate speech”. 31.05.2016. 
“The Commission together with Facebook, Twitter, 
YouTube and Microsoft (“the IT companies”) 
today unveil a code of conduct that 
includes a series of commitments 
to combat the spread of illegal 
hate speech online in Europe”.

ESTA ATENÇÃO especial não é, pois, nova 
e já foi objecto de iniciativas da 
União Europeia, pelo menos desde 2016. 
Seria bom que o Governo, para começar, 
publicitasse os resultados do Projecto  
Europeu acima referido e também os acordos 
alcançados com estas Grandes Plataformas. 
Seria necessário saber se, no seguimento 
do concurso de 2018, cujos resultados 
foram conhecidos nos inícios de 2019, 
já existe, ou não, um Observatório 
Europeu sobre “Hate Speech”.
É O INÍCIO de um processo de regulação 
básica da comunicação online que, no meu 
entendimento, não interfere com a liberdade 
na rede. Nas eleições para o Parlamento 
Europeu, em 2019, este Código de Conduta 
já fora aplicado com resultados muito 
significativos: a título de exemplo 
demonstrativo da relevância política 
atribuída às fake news e, em geral, à 
 desinformação, a nível político-institucional 
e organizacional, refiro a iniciativa da 
Comissão Europeia 
e das principais plataformas digitais, 
Facebook, Google, Twitter e YouTube, 
citando uma notícia de “El País”: 
“Según el informe de la Comisión, 
Google informó de la retirada 
entre enero y mayo, a nivel mundial, 
de más de tres millones de canales de 
YouTube; Facebook desactivó más de 
dos millones de cuentas falsas en el 
primer trimestre de este año; y Twitter 
verificó si 77 millones de cuentas 
eran reales” (El País, 14.06.20).

A QUESTÃO que se põe tem duas faces:
  1. 1. Se os governos ou a União Europeia podem 
    monitorizar o discurso público e, 
    eventualmente, sancioná-lo, quando agredir 
    os princípios básicos das constituições 
    e dos tratados ou dos seus protocolos.
  2. 2. Se as Universidades podem e devem 
    estudar todos os fenómenos sociais, 
    sem interferências políticas e  
    institucionais sobre os conteúdos.
ESTA ÚLTIMA questão veio à agenda pública 
a propósito de um livro sobre o Chega, 
envolvido em aspectos censórios e militantes. 
Mas a primeira, se for identificada como 
política de apoio e financiamento da investigação 
científica nas Universidades e UI&D,  
 nada tem de censurável. Bem, pelo contrário. 
Eu próprio, que tenho ideias bem firmes 
sobre a democracia e a liberdade, 
tendo lutado por elas durante o regime 
fascista, participei num concurso da UE 
sobre o discurso de ódio nas plataformas 
online, liderado pela Fundação da CGIL, 
a mais importante federação de sindicatos 
italiana, “Fondazione Giuseppe di Vittorio”.

MAS HÁ ALGO de que, decididamente, 
não gosto: polícias do pensamento, 
sejam eles de direita ou de esquerda. 
E eles abundam por aí disfarçados, 
à esquerda, de politicamente correcto 
e de polícias da ética republicana. 
E não gosto porque o combate só pode 
ser um: o discursivo e argumentativo. 
Não se vai lá com abaixo-assinados de 
repulsa pelo que o outro pensa.  
Combate-se, argumentando, não policiando. 
Tenho na minha biblioteca dezenas 
 e dezenas de livros sobre o fascismo, 
o nazismo, o comunismo das mais variadas 
orientações. E comprei-os com dinheiro meu. 
Para estudar e compreender. Para combater 
no pano das ideias. Na verdade, o combate 
mais importante é o da educação para 
a cidadania, para os valores sociais e 
para uma estética como base da 
sociabilidade. Lembro-me sempre das 
 Cartas sobre a Educação Estética do Homem 
("Ueber die aestetische Erziehung des Menschen", 
1794 - que os vigilantes do politicamente 
correcto um dia corrigirão para 
“Cartas sobre a Educação Estética do 
Ser Humano”, exactamente como fizeram 
com a “Declaração Universal dos 
Direitos do Homem”, de 1948, 
e como certamente farão com a "Declaração 
dos Direitos do Homem e do Cidadão", de 1789), 
de Friedrich Schiller, e da sua curiosa 
proposta de um Estado Estético (uma reflexão 
minha sobre este assunto em Santos, J. A. 
Os Intelectuais e o Poder, Lisboa, Fenda, 
1999, pp. 42-51).

EM MATÉRIA de publicações nas redes 
sociais, o critério das grandes plataformas 
é muito menos exigente do que o dos chamados 
“códigos éticos” do jornalismo, claramente 
aceites pela sociedade, mas muito pouco 
praticados pelo jornalismo actual. 
Outra coisa é os governos começarem
 criar autonomamente códigos de conduta. 
Não conheço nenhum código ético de jornalismo 
assinado por um governo democrático, 
mas conheço, sim, um código assinado 
pela Assembleia Parlamentar do Conselho 
da Europa, quanto a mim o melhor código ético 
alguma vez adoptado (Resolução 1003 da 
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, 
de 01.07. 1993). Os códigos são, de resto, 
coisa antiga, que já vem desde o código 
Harris de 1690, e visam no essencial garantir 
a independência e a correcta gestão do 
bem público informação, ao serviço da cidadania.
 Outra coisa diferente é a de as Universidades 
darem atenção aos discursos que circulam 
na rede ou na comunicação social – 
incluídos os discursos de ódio - com 
o objectivo de os estudarem, enquanto fenómenos 
sociais. Isso, sim, é absolutamente desejável. 
Quanto ao combate, é, claro, legítimo e desejável, 
mas não pode ser feito em nome do politicamente 
correcto e ainda menos em nome 
da ciência (social). Combate-se com argumentos 
e influência social.

NÃO CONHEÇO o livro do autor italiano 
sobre o Chega (li apenas o artigo 
de Marina Costa Lobo, no público de ontem,
e o famoso abaixo-assinado),
mas conheço relativamente bem 
 o discurso deste partido e parece-me 
que há três coisas que devem ser evidenciadas, 
a propósito: a) se este partido é, ou não, nos 
termos da CRP, inconstitucional (nomeadamente 
nos termos do n. 4 do art. 46); b) este partido 
alimenta-se da oposição ao politicamente correcto, 
misturando um populismo anti-sistema com um 
populismo identitário; c) e cresce porque
 está permanentemente no topo da agenda, 
levado pelos vigilantes do politicamente correcto 
(mas, a este respeito, seria aconselhável 
que vissem o que diz a teoria do “agenda-setting”, 
de Maxwell McCombs e Donald Shaw).

EM CONCLUSÃO, é útil e desejável 
que haja um Observatório Europeu, 
liderado por Universidades e por UI&D, 
sobre o discurso de ódio, sobre fake news 
e desinformação,
iniciando um processo de regulação da 
rede (para além do que são já as normas 
legais existentes e aplicáveis ao uso 
do espaço público), fundado essencialmente 
na auto-regulação e na defesa de um 
espaço público respeitador dos princípios 
que constam das Cartas Universais dos 
Direitos Fundamentais. 
O que não é, todavia, desejável 
é o policiamento do pensamento e da 
linguagem nos termos em que os vigilantes 
do politicamente correcto o têm vindo a fazer. 
Sinceramente, eu tenho mais medo dos polícias 
do pensamento e da linguagem do que das 
velhas botas cardadas. Colonizar consciências 
é mais perigoso do que amedrontar corpos.
PoliticallyCorrect1R

“Politically Correct”. Detalhe.

UMA POLÉMICA POLÍTICA NA GUARDA

A MINHA POSIÇÃO

Por João De Almeida Santos

G da Guarda

“G. de GUARDA”. Jas. 05-2020.

A GUARDA É A MINHA TERRA. Mais concretamente, Famalicão da Serra. Fui Presidente da Assembleia Municipal da Guarda oito anos, dois mandatos, e Presidente da Assembleia da COMURBEIRAS, Comunidade Intermunicipal, entre 2006 e 2013. Recentemente, nas eleições europeias de 2019, fui mandatário distrital da candidatura do PS. Mesmo assim, não comento habitualmente a política na minha terra, por opção.

I.

DESTA VEZ, todavia, pronunciar-me-ei sobre a polémica entre a Assembleia Municipal da Guarda, através da sua Presidente, Cidália Valbom, e o Presidente da Câmara, Carlos Chaves Monteiro, a propósito da realização de uma Assembleia Municipal presencial, não nas suas próprias instalações na sede do Município, na Sala António de Almeida Santos, mas nas instalações do Teatro Municipal da Guarda (TMG), precisamente para que pudessem ser cumpridas as normas de salvaguarda do perigo de contágio pelo COVID-19, vistas as boas dimensões da sala de espectáculos. A reunião, ao que se sabe, foi convocada para envolver todos os representantes políticos no combate à pandemia, em todas as suas frentes, da sanitária à económica, e tendo em consideração que os presidentes das 43 Juntas de Freguesia são membros da Assembleia, tendo, muitos deles, dificuldades de participação numa assembleia através de plataforma digital.

Feitas todas as diligências, o Senhor Presidente da Câmara, que tutela o espaço, proibiu a realização da Assembleia, invocando infracção das normas sanitárias em vigor.

II.

Não considero relevante, para o efeito, discutir se a Senhora Presidente Cidália Valbom, ao convocar a Assembleia, garantiu (em termos sanitários) a plena legalidade para a realização do acto ou se o Senhor Presidente Carlos Chaves Monteiro entendeu que havia infracção. Aceito que haja boas razões de parte a parte e que a preocupação sanitária seja de ambos. Mas, no essencial, não é disso que se trata, até porque a haver infracção, certamente inadvertida, a própria Assembleia seria a única responsável pelo acto, ficando sujeita às sanções previstas pela lei.

III.

O que aqui me traz, pois, é, no essencial, a questão da relação entre poderes municipais independentes, como refere o art. 44 da Lei Autárquica (Lei 75/2013), e que possuem legitimidade própria e directa. Ou seja: é legítimo que o PC proíba a Assembleia Municipal de realizar uma sessão no seu próprio espaço, a sala António de Almeida Santos, ou em qualquer outro espaço do Município, como viria a acontecer, com base no poder administrativo de gestão dos espaços do Município, incluído o da própria sala da Assembleia Municipal? No meu entendimento, não, qualquer que seja a razão invocada. E porquê? Porque se trata de dois poderes separados e com igual legitimidade, sendo que é um deles, o Poder Deliberativo, a ter como principal competência o controlo dos actos do Executivo, como refere o artigo 25 (n. 2) da Lei Autárquica e inclusivamente o artigo que estipula que o PC deve “dar cumprimento às deliberações da assembleia municipal, sempre que para a sua execução seja necessária a intervenção da câmara municipal” (art. 35, alínea c). No caso em apreço, garantir (“afetar”) à Assembleia “instalações e equipamentos necessários ao seu funcionamento” – art. 31.º, n.º 2 -, competindo à Presidente da Assembleia “assegurar o seu regular funcionamento” – art. 30, n.1, alínea a). Ora, o que, na verdade, aconteceu foi exactamente o contrário do que estipulam os artigos citados. E digo não, também porque, aberto um precedente, seguir-se-ia outro e outro, resultando daí, e por esta via, uma real inversão de papéis: o controlo presidencial da Assembleia por via administrativa. O poder executivo a controlar o poder deliberativo. Mais. Mesmo que um acto do poder deliberativo possa ser considerado ilegal ou ilegítimo não poderá ser o poder executivo a declará-lo como tal, sem ferir o princípio da separação de poderes. Pode alertar, não executar uma proibição, impedindo o normal funcionamento de um outro órgão, que é independente.

IV.

Por outro lado, e neste caso, uma Assembleia Municipal extraordinária, com o fim declarado, e em lugar previsto para que precisamente pudessem ser cumpridas as exigências sanitárias consignadas em norma legal, não poderá ser considerada, como foi, um normal evento solicitado por uma qualquer entidade da sociedade civil. Bem pelo contrário, em situação excepcional, este órgão, pelo facto de integrar institucionalmente todas as sensibilidades do Concelho, tem o dever não só de controlar a acção do executivo (politicamente mais restrito) em matéria tão sensível, como também de procurar envolver activamente todos os responsáveis, e em particular os presidentes das juntas de freguesia, para uma mais eficaz resposta à crise do COVID-19, não só no plano sanitário, mas também no plano económico e social, lá onde as juntas de freguesia desempenham e desempenharão sempre um papel nuclear. Não creio, pois, que se tratasse de uma irrelevante conferência ou debate, como referiu o Senhor Presidente da Câmara.

V.

O ponto fundamental é este, no meu modesto entendimento: o Presidente da Câmara não tem legitimidade para proibir uma sessão da Assembleia Municipal, em qualquer caso; não pode chamar a si o poder de julgar e de decidir acerca das suas decisões; e, finalmente, não pode impedi-la de funcionar, enquanto órgão independente. Esta é uma questão de fundo, porque ela pode configurar uma inversão nas competências dos órgãos autárquicos, resvalando até para uma espécie de cesarismo autárquico legitimado pelo estado de excepção. Lá mais para oriente, por exemplo, na Hungria, é o que já está a acontecer, tendo motivado uma forte reacção da União Europeia contra o Senhor Orbán, chefe do Executivo húngaro. Bem sei que o Senhor Presidente Carlos Chaves Monteiro não se filia neste tipo de orientação política, mas este gesto sim. Para finalizar: se a Assembleia Municipal com a convocação de uma Assembleia Municipal extraordinária para o fim declarado, cometesse, por qualquer motivo, apesar da generosidade e do alcance estratégico da iniciativa, uma infracção legal só ela seria por isso responsável, ficando sujeita às sanções previstas na lei, mas nunca ao arbítrio administrativo da vontade do Presidente da Câmara, num processo que tornaria ainda mais irrelevante os já irrelevantes poderes das Assembleias Municipais. A questão é política, mas, mesmo assim, sempre há um Tribunal Administrativo competente para, nos termos do art. 4., al. j) do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, dirimir diferendos sobre “relações jurídicas entre pessoas colectivas de direito público ou entre órgãos públicos, no âmbito dos interesses que lhes cumpre prosseguir”.

VI.

E eu, como antigo Presidente da Assembleia Municipal da Guarda, durante oito anos, não poderia, una tantum, ficar mudo perante o que considero um uso excessivo do poder administrativo perante um órgão deliberativo, nestas circunstâncias. Conheço bem a realidade das juntas de freguesia do Concelho para entender o valor da iniciativa de reunir os seus Presidentes em Assembleia para unir forças para um combate que só agora começou. #

A PROPÓSITO DO MANIFESTO DOS 200 MAGNÍFICOS

JOAO DE ALMEIDA DA SANTOS

Noite0905

AO INIMIGO CONVENCIONAL, representado por quem ameaçava com as armas a integridade de outrem, junta-se agora um novo inimigo invisível que urge combater com as armas da ciência, da solidariedade, da lucidez e da ética da responsabilidade, individual e colectiva. Este encontro entre a ética da responsabilidade individual e a ética da responsabilidade colectiva tem o nome de ética pública porque a esfera pública é, de facto, o lugar de encontro com o outro e com os outros, o lugar de encontro entre convicção e responsabilidade. Falo da ameaça do vírus, claro, e de tantas outras que com ele se hão-de revelar, para além do muito que já revelou. A ameaça do vírus vem juntar-se à ameaça de ruptura do ecossistema. Um problema sistémico, como afirmam os autores do Manifesto. São, pois, muito sérias as ameaças e, por isso, urge tomá-las convenientemente em consideração. Mas como? Apelando mais uma vez aos máximos dirigentes políticos mundiais? Mas se o poder instalado não se reforma, porque é transformista! Lembram-se de “Il Gattopardo”, do Tomasi di Lampedusa (livro) e do Luchino Visconti (filme)? Então, que fazer? Uma “rebelião das massas”, não daquelas de que, em 1930, falava Ortega y Gassett, mas do neopovo da rede?

REGRESSAR À NORMALIDADE?

TALVEZ o único caminho para lá chegar seja uma profunda mudança no modo de conceber e de exercer a política, aquela que depende dos cidadãos, eles, que agora têm nas mãos instrumentos que podem induzir profundas mudanças. O final do Manifesto “Não a um Regresso à Normalidade”, assinado por cerca de 200 personalidades do mundo da arte e da ciência, talvez possa sugerir algo interessante: “A transformação radical que se impõe – a todos os níveis – exige audácia e coragem. Ela não acontecerá sem um empenho massivo e determinado. Para quando as acções? É uma questão de sobrevivência, tal como é uma questão de dignidade e de coerência”. Empenho massivo em acções tendentes a provocar uma mudança de rumo, a resolver um problema que não é circunstancial, mas sistémico – este o tema do Manifesto.

A pandemia servirá de escola. O vírus percorreu rapidamente o mundo e o mundo teve de reagir até à escala individual, micro, com uma mobilização individual e comportamental que não tem precedentes. E isso significa que a mobilização de massa individualmente centrada é possível. Mass self-mobilization, diria, glosando o conceito do (agora) Ministro Castells. Para nos obrigarmos a nós próprios a mudar de vida e, naturalmente, para exigirmos aos máximos responsáveis pela condução dos nossos destinos uma mudança de rumo. É isto possível? Eu creio que sim, desde que a palavra seja obrigar, impedindo o transformismo. Mas para mudar é preciso encontrar uma mundividência estruturada e mobilizadora bem diferente da que os populistas e neopopulistas oferecem como resposta à visível crise do sistema.

A mobilização é possível, sim, há instrumentos para isso, através da rede, das TIC, das redes sociais, das grandes plataformas digitais. Sem dúvida. Mas em torno de que ideias para a política? E quem serão os protagonistas da mudança, nas ideias e na prática?

POLÍTICA

REGRESSANDO a um discurso mais próximo de uma perspectiva reformista, é possível dizer que a crise já nos disse muito sobre o papel social do Estado, agora muito revisitado, a responsabilidade social das empresas e a sua consistência estratégica, a ética da responsabilidade e a sua dimensão comportamental, a ética profissional e a sua dominância sobre o risco iminente, a pregnância de uma verdadeira ética pública.

Eu diria que este tempo de incerteza é o momento certo para revisitar a política e as categorias com que se rege em profundidade. Para a revisitar nas dimensões acima referidas. Personagens que interpretaram com sucesso o seu próprio tempo de vida e que são mundialmente conhecidos e admirados dizem agora que sim, que é tempo de mudar de vida, que não se pode regressar à velha normalidade e às suas categorias. E eu, que não tive o sucesso deles, concordo. E não só porque o vírus nos bateu à porta, mas sobretudo porque os tempos estão maduros para a mudança… ou para a regressão a tempos escuros e de má memória. Mas a mudança para ser mudança tem de bater às portas da política.

Na verdade, a mudança há muito que se anuncia, muito antes de sermos confrontados com este malicioso e veloz vírus. E, todavia, quem decide não só parece que não a quer ver como nem sequer tenta uma manobra transformista. TINA (There Is No Alternative), sim, para eles não há alternativa à política que temos.  Talvez porque são incapazes de a ver, de sair do paradigma em que sempre se moveram e que constitui o seu horizonte possível. Mas também é verdade que há cada vez mais novos aprendizes de feiticeiro, para não dizer inacreditáveis personagens de opereta, que tornam a mudança difícil. Por outro lado, a política tem vindo a ficar cada vez mais reduzida a puro management, à gestão remota dos grandes números da economia, a um discurso “algebrótico” e burocrático sem alma.

ÉTICA PÚBLICA

NA RAIZ do problema está, pois, a política, tout court: a ideia de autogoverno das sociedades e a respectiva ética pública. E, portanto, sobe ao topo da agenda a exigência de cruzar a independência e autonomia individual da classe política com o conhecimento, o saber e a cultura para a boa concepção e gestão política das sociedades, com a necessária síntese entre a ética da convicção e a ética da responsabilidade e, consequentemente, entre ética profissional e ética pública. Mas há também um velho e grave problema que parece que ninguém que ver: os métodos de pré-selecção da classe política dirigente, onde vale mais a endogamia do que a competência e o saber.

São estes os ingredientes que deverão integrar o exercício da política porque só com eles é possível responder com eficácia aos complexos e enormes desafios que se põem às sociedades, hoje. São estes, mais do que as bases programáticas, que fazem o bom ou o mau tempo na política democrática. Só haverá bons programas se eles assentarem em bons princípios, bons métodos e bons executores. Vão longe os tempos do estruturalismo, onde as pessoas eram simplesmente identificadas com as funções que desempenhavam. E onde a função fazia o órgão. A responsabilidade individual diluía-se na responsabilidade da estrutura. Boas estruturas convertiam maus profissionais em bons dirigentes, ou não? Ou eram elas que, com eles, ruíam? Bem se tem visto, por exemplo, com os banqueiros! O capital humano é, sim, absolutamente decisivo. Afinal, são os seres humanos que constroem as estruturas e, por isso, o que lhes diga directamente respeito é sempre fundamental.

GREED IS NOT GOOD

É VERDADE, mas isso não quer dizer que os indivíduos singulares não se encontrem socialmente inscritos em esferas de maior dimensão e que, por isso, as suas competências e as suas convicções não devam ser também referidas a essas esferas.  Falo do interesse geral e da ética pública por contraposição aos jogos de interesse privado que têm vindo a confiscar cada vez mais a política, através precisamente dos aprendizes de feiticeiro e dos fantoches de serviço. Não é coisa nova e por isso estamos onde estamos. E é mais que certo que o tempo que estamos a viver acabará por revelar ainda com maior nitidez onde estão e o que fazem estes personagens. Muitos, demasiados até, são sobejamente conhecidos porque não escondem a ganância, para não dizer que até a exibem. E não, “greed is (not) good”, caro Fareed Zakaria. Gestores gananciosos que perdem milhões e que, depois, se atribuem milhões como prémio de gestão não é ganância boa, é roubo. E nem sequer já é possível dizer que privado é bom simplesmente porque é privado (embora também seja), visto que nas tempestades o socorro acaba sempre por vir do lado público, do Estado, dos bolsos de contribuintes a quem, em tempos de bonança, é dito para se arredarem do management, isto é, da política pura e dura.

É por tudo isto que, mais uma vez, a política deve intervir a partir da ética pública para defesa do interesse geral. Os que defendem que a política se deve reduzir ao management são, afinal, os mesmos que se servem instrumentalmente do Estado para enriquecer, expulsando a ética pública e o interesse geral da gestão política. Por isso, creio que chegou o tempo de dar uma volta a tudo isto, repensando radicalmente a política com novas categorias e cartografias e recentrando aquilo que sempre foi a sua matriz originária. É neste sentido que me associo ao apelo de tantas personalidades que, em abaixo-assinado, apelam a que mudemos de vida. E, para isso, antes dos programas, é preciso recomeçar a partir de nós mesmos e, em particular, dos que têm responsabilidade políticas.

CONCLUSÃO

TERMINO como comecei. Sim, mas para mudar, que fazer? Como? Fazer um apelo aos líderes mundiais, a todos? É como não o fazer a nenhum. Bem pelo contrário, seria preciso ir para essas grandes plataformas digitais interpelar os concorrentes a concretas eleições, tomando posição em cada caso concreto. Mas ir com ideias precisas sobre o que é preciso mudar, dizendo-lhes claramente que essa será a medida do voto de milhões de eleitores. Hoje isto é possível e desejável, graças à rede, até porque o velho establishment mediático continua a ser, não contrapoder, como erradamente reivindica, mas a outra face da moeda do poder. Na experiência das campanhas de Barack Obama a plataforma Moveon.org desempenhou um papel crucial. E de lá para cá o poder da rede aumentou consideravelmente, a ponto de, em Portugal, durante este período que vivemos, o ensino ter ficado literalmente a decorrer nas plataformas digitais e em rede. Sim, também acho que não devemos regressar à velha normalidade, como antes, afinal, já não achava, ou seja, quando a normalidade se transformou em realidade sem alternativa. Já vimos bem como acabaram os arautos do TINA. #

Narrativas da Crise – 2

Diagnóstico do Nosso Tempo

João de Almeida Santos

Chakra0601CorDiagnosis

Chakra. Jas. 01-2029

Tomo de empréstimo este título de 
um escrito de Karl Mannheim para propor 
algumas reflexões sobre o tempo 
que estamos a viver. E começo por dizer 
que ao reler a versão italiana 
de um livro de Zygmunt Bauman, de 1999, 
curiosamente intitulado, nesta versão, 
"La solitudine del cittadino globale” 
(mas na versão em inglês é 
“In search of politics”), 
parei logo nas primeiras páginas, 
pela exuberância 
e actualidade de dois conceitos por 
ele utilizados. Bauman referia-se a 
Pierre Bourdieu e à sua distinção 
entre um “uso cínico” e um “uso clínico” 
da razão e do conhecimento  (do modo 
como funcionam os mecanismos 
sociais complexos). 

“Uso Cínico” e “Uso Clínico” da Razão

  1. O uso cínico é aquele que se serve do conhecimento para fins de utilidade exclusivamente pessoal, não importa como seja a sociedade, justa ou injusta, solidária ou não. O uso clínico é aquele que se serve do conhecimento para, em comunidade, combater o que é errado, nocivo ou lesivo do nosso sentido moral. Um visa a pura utilidade pessoal; o outro visa a terapia do que vai mal na sociedade. Um é de natureza subjectiva e autorreferencial; o outro é de natureza comunitária ou societária.

Que estranha antecipação destes tempos o uso destes conceitos, a sua semiótica. Cínico versus clínico, em tempos de pandemia. Vem mesmo a propósito. Do ponto de vista da União, e a propósito da pandemia, houve países que tentaram até ao fim das reuniões do Eurogrupo fazer um uso cínico do conhecimento e do poder (em particular os Países Baixos, para onde têm fiscalmente migrado importantes grupos económicos) e outros que fizeram e propuseram um seu uso clínico (os do Sul do continente), acabando por obter uma vitória relativa. Mas até foi necessário ameaçar com o fim da União para se chegar a um fundo de 540 mil milhões comunitários para combater a crise. Ufa, que alívio! Parabéns ao Ministro Centeno. Não são propriamente eurobonds ou dívida mutualizada, mas anda lá perto. Também não são uma mão cheia de nada, como afirmam alguns. Tinha de ser ou seria o fim da EU. Ficamos agora a aguardar as medidas para a crise económica que aí virá.

  1. Fui, como sempre faço, ver a etimologia grega de ambos os conceitos. A do primeiro (“cínico”) remete para as palavras gregas kyôn (kynós) e kynikós – cão e canino. E remete também para a chamada filosofia cínica, de que foi fundador Antístenes. Em poucas palavras, o ideal desta filosofia era a autárkeia, a autorreferência e a recusa do nomos societal, numa certa oposição entre natureza e sociedade, entre privado e público, com apologia do primeiro termo. A do segundo (“clínico”) remete para klinikós – doente, o médico que visita o doente na cama, clínico. E é claro que esta etimologia remete para uma relação social, a que se estabelece entre o médico e o doente.

Não deixa de ser curioso – e por isso me detive neste livro de Zygmunt Bauman – que esta contraposição entre os amigos do “cada um por si”, os “cínicos”, e os que reivindicam a primazia da comunidade, os “clínicos”, assuma, já antes da pandemia, com Bourdieu e, depois, com Bauman, esta curiosa e estranha dimensão semiótica. A posição de Bauman é clara sobre esta dicotomia. Está do lado do “uso clínico”: a liberdade individual só pode ser o produto de um empenho colectivo, se não quiser conhecer gravíssimos efeitos iatrógenos: pobreza de massa, desemprego e medo generalizado. As palavras não são neutras e daí o uso da expressão “uso clínico” e “iatrogenia”, em tempos de pandemia e de busca de terapias para os problemas, que, numa primeira fase, serão de natureza médica, numa segunda fase, de natureza económica e, sempre, de natureza social, e para os quais será preciso encontrar também terapias correctas, através de um “uso clínico” da razão e do conhecimento acerca do funcionamento da sociedade.

  1. E o que nesta crise é curioso é que a autorreferência, a autárkeia seja condição para impedir a contaminação colectiva. O que até parece ser um triunfo dos cínicos, dos utilitaristas sobre os clínicos: preserva-te a ti porque assim preservarás toda a sociedade. Simples, não é, caro Watson? Mas não, não é assim tão simples. E sabem porquê? Porque a garantia de salvaguarda de todos e de cada um está centrada na comunidade. Num exército de operadores de saúde que constituem a garantia última da tua sobrevivência. Um exército comandado pelo poder político, ou seja, pela sociedade. A garantia está, portanto, no “uso clínico” do conhecimento, da razão e do poder. E, de facto, se é a comunidade dos operadores de saúde que está na linha da frente, quem comanda todo o dispositivo de guerra é o governo, não só do ponto de vista operacional, mas também do ponto de vista dos recursos. E sendo também certo que, num plano macro, a maior garantia dada pela União foi para o colectivo, que é a Nação (240 mil milhões), a segunda foi para outro colectivo que é a empresa (200 mil milhões) e que só a última foi para ao singulares (100 mil milhões). Mas, sim, também para estes vai uma garantia da Comunidade.

Afinal, há sociedade ou não?

  1. Esta pandemia é, pois, muito esclarecedora para a política. Tão esclarecedora que até levou um discípulo de Hayek e da Thatcher a dizer que, afinal, sempre há uma coisa a que podemos chamar sociedade. Se um não sabia o que é a justiça social (Hayek) e a outra dizia que não havia sociedade (Thatcher), mas só indivíduos, agora, indo em sentido oposto ao que seguiu o “cínico” discípulo de Sócrates, Antístenes, e o seu sucessor Diógenes de Sinope, Boris Johnson (que a comunidade médica o salve, é o meu desejo), aprendendo depressa (com os gregos?), recuperou a ideia de sociedade e a imprescindibilidade do “uso clínico” da razão e do conhecimento. Para um classicista como Boris Johnson talvez a filosofia cínica já não ocupe hoje um lugar tão central no seu pensamento. E nem sei se, hoje, com o que a vida já lhe ensinou, lá no fundo não pensará, se tal lhe fosse possível, que a ideia de uma sociedade maior, a União Europeia, seria, de facto, a melhor defesa para o combate a este insidioso inimigo. Não sei, não!
  1. A questão é profunda e tem a ver não só com o sentido da vida, mas também com o contexto em que ela é vivida: do íntimo ao social. É certo que todos estamos a experimentar, em medida relativa, um certo eremitismo com o recolhimento a que fomos forçados pelo poder invisível de um vírus ameaçador pelo seu poder intrusivo. Fomos obrigados à defensiva para podermos sair vitoriosos perante a ofensiva do inimigo. O Clausewitz de “Vom Kriege” ensina: a defensiva é superior à ofensiva. É nesta trincheira defensiva que estamos a viver, só nos sendo permitido saídas furtivas para não sermos alvejados pelo inimigo, que avançou de forma avalassadora no terreno, aumentando o número de vítimas e criando mais dificuldades logísticas aos que estão na frente de combate, apesar de numa lógica defensiva. Numa “guerra de movimento” que certamente se irá transformar numa “guerra de posição”, para usar os conceitos de Gramsci.

“L’enfer c’est les autres”?

  1. Este confinamento leva-nos a pensar em nós próprios e muito nos outros. Os que nos podem devolver o contágio. “L’enfer c’est les autres”, como dizia o Jean-Paul Sartre, no Huis Clos, de 1943-44, em plena guerra? Não creio. Os outros também somos nós, porque a imagem nos é devolvida precisamente pela sociedade (pelo outro), para onde se escoam rapidamente os nossos próprios actos.  E que nos chegam, depois, devolvidos como consequência. Observo e julgo – sou observado e sou julgado. Portanto, se “l’enfer c’est les autres”, então o inferno também somos nós próprios (para os outros). A sociedade como um jogo de espelhos.

Mas não terá tudo isto efeitos sobre o que seremos num futuro próximo? Bem sei que, enquanto humana natureza, o nosso ritmo evolutivo é lento e que, por isso, não haverá uma revolução na nossa relação com nós próprios, com os outros e com a natureza. Mas também creio que uma correcta interpretação do que está a acontecer poderá constituir-se como a nova narrativa de forças políticas que queiram afirmar-se como alternativa aos que sempre disseram e dizem “TINA!”, “There Is No Alternative”. Nem tanto ao mar nem tanto à terra, porque o que eu sei é que a mudança só poderá ser por via de uma política culta, sim, culta e civilizacionalmente preparada. E é aqui que reside o problema e talvez a solução.

Espanto

  1. Por isso mesmo, confesso-me literalmente chocado com o que aconteceu. E não é pela gravidade do facto. Confesso-me chocado sobretudo pela impreparação dos centros de poder mundial, da política, dos serviços de informação, dos laboratórios altamente sofisticados, das Universidades no topo dos rankings mundiais… terem ali à frente dos olhos a tragédia de Wuhan durante tanto tempo e não terem sequer reagido à gravidade do fenómeno. Bem pelo contrário, fazendo jus ao politicamente correcto, terem-se exclusivamente preocupado em trazer os seus cidadãos da cidade sem saberem realmente do que se tratava. Vamos à Lua ou a Marte, mas não sabemos o que se passa aqui ao lado, em Wuhan. Tudo estes poderes vêem, com drones ou sem drones, com satélites ou sem satélites, com serviços de inteligência ou sem serviços de inteligência… e não se aperceberam do que se passava em Wuhan, apesar das mensagens dos corajosos Fang Bin ou dos Chen Qiuschi. Dá a sensação de que somos governados, em todas estas frentes, por imbecis burocratas (passe a redundância) e de a competência residir mais no preenchimento de formulários e na elaboração de receitas fiscais do que na leitura pública do real para uma acção prospectiva.

Não será preciso mais Europa e melhor Política?

  1. Chega-nos agora a notícia de que os USA injectam 3.9 biliões de euros na economia (Governo + Reserva Federal). Têm uma população de cerca de 330 milhões de habitantes. A EU tem 450 milhões e, depois de reuniões esfarrapadas, vai injectar 540 mil milhões de euros, a que se somam 750 mil milhões do BCE, num total de 1, 29 biliões de euros, como fundo financeiro para apoio a nações, empresas e indivíduos. Isto diz tudo acerca do estado da União em período de grave crise sanitária e económica: os USA com menos habitantes injectam na economia o triplo dos recursos financeiros. E muito mais diz quando países que sempre foram profundamente europeístas admitiram, pela primeira vez, pôr a União em causa  se não fosse encontrada uma solução solidária.
  2. Os nacionalistas e os populistas, sobretudo os identitários, esses sim, que sempre rejeitaram a União, voltam a achar que tudo é pouco. Que a União não presta porque dá pouco. Nunca a quiseram, mas acham que devia dar mais. Chegam, impantes, ao espaço público (de onde não saem) e dizem que a União não presta porque dá pouco: uma mão vazia e outra cheia de nada. Eu também acho que é pouco, mas a pergunta simples é esta: e se não houvesse União?
  3. A crise é grave, terá efeitos económicos devastadores, mas não creio que muito mude, porque serão sempre os mesmos a gerir os recursos de combate à crise. Especialistas em explorar as situações de crise, onde circula muito dinheiro com controlo menos apertado e abundam as razões solidárias para reivindicar. A política também não mudará porque estão lá os mesmos de sempre. Onde há burgessos a mais. E interesses privados a cavalgarem o interesse público. Falta de visão estratégica. Os mesmos mecanismos de selecção orgânica das classes dirigentes. A endogamia de sempre. Os entraves burocráticos que tudo atrofiam.

Em suma

E, todavia, há ingredientes suficientes para que as forças do progresso possam retirar lições e promover uma mudança profunda, sabendo-se que ela, afinal, há muito estava inscrita na natureza das coisas. Será? Importa evitar que reste apenas um rasto de destruição com os mesmos de sempre a enriqueceram brutalmente com a crise, com os recursos usados para a debelar. Não estou muito optimista, mas acredito que poderá haver um sobressalto na cidadania que obrigue a política a regenerar-se e a dotar-se de meios que a ponham ao nível mais dos desafios de hoje do que dos interesses de ontem. Há muito por onde começar. Ou a União Europeia não começou precisamente quando recomeçou a reconstrução estratégica da Europa, no pós-guerra, logo a seguir ao Plano Marshall?

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Chakra. Detalhe.

NARRATIVAS DA CRISE

João de Almeida Santos

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O TRONO. Original de minha autoria.

O ARTIGO – “NARRATIVAS DA CRISE”

EU CONCORDO com as restrições 
ditadas pelo 
“estado de emergência” se, 
no essencial, 
o que há a fazer é cortar, 
enquanto é tempo, 
as cadeias de contágio, 
perante um vírus 
altamente contagioso. 
Na verdade, estas restrições 
têm um único objectivo: 
estancar a contaminação.
 
Raciocínio banal que prescinde 
de grandes elaborações 
filosóficas. 

Mas a coisa está a 
provocar debate 
entre os juristas: 
a necessidade do estado 
de emergência e as suas 
contradições. 
Alguns ilustres juristas 
já vieram a público 
esmiuçar o assunto. 
Até há quem veja 
nisto um confronto 
dialógico entre 
António Costa e 
Marcelo Rebelo de Sousa 
por interpostos juristas, 
politizando o debate.

A DEMOCRACIA ESTÁ SUSPENSA?

Suspendeu-se a democracia temporariamente (onde é que eu já ouvi isto?), não é, senhor constitucionalista? Ou não se trata de uma suspensão, porque a democracia prevê isso mesmo, isto é, auto-suspender-se? Mas não é isto uma contradição em termos? E não é suicídio? Esta suspensão é temporária (logo, não pode ser suicídio) e visa restabelecer as condições necessárias para, a seguir, se viver a vida e a democracia em plenitude, dizem uns. Logo, é autodefesa. Mas não era necessária, dizem outros. É uma suspensão com elementos contraditórios, acrescentam ainda outros. E todos já parece estarem mais preocupados com a filosofia do direito do que com a expansão do vírus. Mesmo assim é bem melhor esta preocupação jurídico-filosófica do que a do excelso Giorgio Agamben a negar a epidemia e a acusar o governo italiano de  querer, a pretexto do COVID-19 (uma normal gripe, diz ele),  querer instaurar um estado de excepção pelo medo: “Parece quase que, esgotado o terrorismo como causa de medidas de exceção, a invenção de uma epidemia possa oferecer o pretexto ideal para ampliá-las além de todo o limite”. A realidade, custe o que custar, tem de confirmar as teses do livro que publicou, em 2003, sobre o “Stato di Eccezione”. De resto, o homem até acha que já vivemos há muito em estado de excepção Mas eu congratulo-me, até às entranhas, com a cacetada monumental que o Paolo Flores d’Arcais lhe deu na MicroMega (ver a nota final). 

Mas, sim, a suspensão até pode ser democrática (está prevista constitucionalmente), mas a situação que resulta da decisão não é. O que não me incomoda muito vista a dimensão e a natureza da ameaça. Na verdade, já os romanos chamavam a isto ditadura (comissária, para usar o conceito do democrata Carl Schmitt) e Maquiavel considerava-a positiva, por ser transitória e não afectar a ordem constitucional (“in diminuzione dello stato” – Opere, 1966, Milano, Mursia, pp. 187-189). Daí ser uma “ditadura comissária” e não uma “ditadura soberana”. A “ditadura comissária” permitia repor a ordem (neste caso, a ordem sanitária) depois de uma fase de grave anomia (sanitária, por via do contágio descontrolado). Também aqui a excepção, ou a emergência, estava prevista. O Cônsul nomeava o ditador sob invocação de “estado de necessidade” (e “necessitas legem no habet”). Lá, em Roma, eram seis meses e o ditador não podia, de facto, alterar a ordem constitucional nem o seu mandato podia durar mais do que o mandato do Cônsul que o tinha nomeado.

Não me parece, pois, que se possa dizer que continuamos a viver em ambiente democrático. Não. A democracia está suspensa porque os seus valores fundamentais estão suspensos (direitos e a separação dos poderes, visto que se verifica de certo modo uma “governamentalização da República”, para o dizer com o inefável Agamben do “Stato di Eccezione”). A começar pelo da liberdade. Como se vê. E se tivéssemos cá um Orbán ou um Salvini, e não um António Costa, a coisa até poderia mudar de figura: seria caso para nos preocuparmos com o futuro, mais do que já estamos. E seria caso para os Agambens da nossa praça se preocuparem realmente. Não me parece, todavia, que haja no ADN do PS o vírus do estado de excepção, com alto poder contagioso interno que vá do Primeiro-Ministro até ao guarda da esquina. Na verdade, trata-se, neste caso sim, de uma governamentalização da República, diria uma vez mais o Agamben, dando-lhe, afinal, uma imagem de normalidade contemporânea (o estado de excepção como “paradigma normal de governo” contemporâneo, segundo o inefável filósofo) em vez de considerar que é realmente uma excepcionalidade, embora prevista constitucionalmente. E, na verdade e neste caso, o “ditador” é, de facto, um governo legítimo, nomeado pelo Cônsul que é o Presidente da República e aprovado pelo Senatus Consultum, o Conselho de Estado e o Parlamento, neste caso. E nem sequer dura seis meses, mas quinze dias (se não for renovado).

A VERDADEIRA RAZÃO

A razão desta excepcionalidade não é, de facto, política (graves perturbações da ordem pública por razões de ordem política). É sanitária e é clara: romper a cadeia de contágio, libertar as forças do SNS para combater os efeitos do vírus, dar assistência aos que já foram atingidos e inverter a tendência.

Bem sei. Mas, para alguns, não era preciso o enquadramento de emergência porque, dizem, o governo já tinha poderes para agir com eficácia. Talvez queiram, com este argumento, salvaguardar a emergência do risco de banalização e os direitos perante uma sua (perigosa?) captura governativa. Oh, digo eu, que me perdoem os sofistas do constitucionalismo, o que é preciso é impedir a banalização do contágio e garantir o irrenunciável direito à vida. Tenho mais medo do algoz viral do que do Marcelo Rebelo de Sousa ou do António Costa.

O QUE DIZ A NATUREZA?

Mas que a situação é estranha, é. Viremos, então, o bico ao prego.

A velocidade impressionante com que a natureza falou (se for a natureza) sugere-me uma narrativa muito simples. Diz ela, a natureza: ”haveis de parar à força para que eu possa respirar melhor. Vós, para mim, sois um (coroa) vírus porque estais a impedir-me de respirar, a provocar-me uma grave pneumonia. Fui contaminada por vocês, humanos, e se não reagir morro… Eu bem ouvi o representante máximo das vossas nações, António Guterres, avisar que deveriam arrepiar caminho. Não o fizeram e decidi agir pela força. E, já agora, digam ao Bolsonaro que pare com a destruição dos meus pulmões na Amazónia para não ter que reforçar a dose, especialmente no Brasil. Sei que há as favelas e que a punição seria infinitamente mais gravosa. Mas o homem ainda não percebeu que estou a falar e a agir a sério”.

Na verdade, esta parece uma decisão da Natureza sofrida e ditada realmente por um “estado de necessidade” que exige um “estado de excepção”. Questão de sobrevivência da “madre natura”. Por isso, primeiro, mandou-nos uma santa, Greta de seu nome (que logo desapareceu), a avisar, com ar muito, mas mesmo muito, zangado. Depois passou à acção e castigou-nos letalmente, pôs-nos inactivos, paralisou-nos e reduziu a nossa sociabilidade ao mínimo.

Mas quando respirar melhor, a mãe natureza irá deixar-nos livres de novo? Daqui a quando? E nós teremos aprendido a lição? Ou há uma mão humana invisível em tudo isto e um sério risco de ter perdido o controlo do processo, pondo-se (a mão invisível) a si própria em causa, como se pode concluir pela contaminação real de tantos poderosos deste mundo?

A GLOBALIZAÇÃO, A CRISE E A REDE

A globalização é uma importante variável em tudo isto. Ninguém pára. O low cost pôs o mundo em frenesim giratório, cada um transportando-se a si e à sua circunstância. E aumentando de forma insuportável a poluição. Ninguém parava, queria dizer…

Agora emerge também a rede com toda a sua força para reactivar o mundo de outro modo e sem vírus que afecte o corpo (que é um modo de dizer porque ele também existe na rede). Até parece que é a única forma de sociabilidade segura que nos resta! E, de facto, a rede é cada vez mais a sociedade replicada (com vírus e tudo). E terapia contra a solidão, criando comunidades e processos digitais que já produzem realidade… Aqui está a melhor resposta ao Austin do “How to do things with words”. Ou o poder performativo da rede, a força performativa do signo. Transformar as palavras e os signos em actos. E gerar comunidades e sociabilidade digital.

Depois disto, quem continuará a bradar contra o “povo da rede”? É que a escola, neste momento, já só existe na rede. Todos damos e temos aulas através das plataformas digitais. E todos, e cada um, em casa. Se assim continuar iremos ter uma profunda revolução… e não só na educação. O trabalho à distância vai crescer exponencialmente até porque se vai concluir que, afinal, é possível programá-lo com eficácia, de forma generalizada, poupando imensos recursos…

Este pode ser o salto para a mudança definitiva de paradigma.

E DEPOIS DA PANDEMIA?

Quando acabar esta guerra tenho a certeza que vai acontecer o que aconteceu depois da segunda guerra mundial, todos para a rua, a respirar liberdade, a dançar, a cantar, a beber, aparecerão os neo-existencialistas a dizer “primum vivere deinde philosophare” e que “a existência precede a essência”, mesmo quando um novo Plano Marshall – se a União Europeia tiver a coragem e a sabedoria de o fazer – já estiver a ser instalado para reconstruir as cidades destruídas por dentro dos seus alicerces económicos e financeiros e novas oportunidades começarem a ser exploradas…

Tudo isto, sim, mas lá que vamos pagar um elevadíssimo preço, lá isso vamos. Preparem-se.

NOTA

Os textos de Giorgio Agamben e a crítica de Paolo Flores d’Arcais.

  1. (https://www.quodlibet.it/giorgio-agamben-contagio;
  2. http://temi.repubblica.it/micromega-online/filosofia-e-virus-le-farneticazioni-di-giorgio-agamben/;
  3. http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/596584-o-estado-de-excecao-provocado-por-uma-emergencia-imotivada?fbclid=IwAR3KrGdgIp5fQxaeJNVq4463hGQygrtW0-R23-pRACI2mux5AfgOhOzbvYM).
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O Trono. Detalhe.

A ÚLTIMA OPORTUNIDADE DE

PEDRO SÁNCHEZ

João de Almeida Santos

Manifiesto Cat1

Espanha está a transformar-se num interessante laboratório político, quase destronando a politicamente imaginativa e algo caótica Itália. Quase, porque a realidade italiana ainda continua a superar a imaginação de qualquer realista virtuoso que se dedique à análise política. Bastará concentrar-se no percurso do Movimento5Stelle ou na autoflagelação do Partito Democratico. O que não surpreende se até o tradicionalista e previsível Reino Unido nos tem levado a uma inamaginável surpresa  perante as infindáveis peripécias do Brexit, de Cameron a May, ao exuberante Boris Johnson.

Um casamento forçado

Aqui ao lado, estamos a conhecer um delicado processo de reivindicação de autodeterminação por parte de consistentes sectores da Catalunha. E assistimos ao espectáculo de quatro eleições legislativas em quatro anos. E ao surpreendente boom da extrema direita espanhola protagonizada pelo recente partido de Santiago Abascal. E, agora, provavelmente, à concretização de um governo do PSOE e do PODEMOS, quando há dois meses fora recusado liminarmente por um Sánchez politicamente muito mais robusto (tal como Pablo Iglesias) do que é hoje. De facto, não se vê outra solução que não seja a de um entendimento entre o PSOE e Podemos, com um governo protagonizado por Sánchez. Mas talvez isso ajude a um confronto mais sério e realista com o problema catalão e ajude a resolvê-lo. De qualquer modo, Sánchez carregará sempre o fardo de ter provocado eleições desnecessárias.

Ilações

Eu creio que é possível retirar destas eleições algumas ilações:

  1. Sánchez cometeu o erro de não ter formado um governo com o PODEMOS, acabando por provocar quatro eleições desde 2015 e por ser penalizado pelos eleitores em cerca de 700.000 votos e três deputados, arrastando com ele o partido de Iglesias, que perdeu mais de 600 mil votos e sete deputados. Agora, mais fragilizado, vai ter de fazer aquilo que, politicamente mais robusto, não quis fazer. PSOE e PODEMOS governarão com menos votos e menos mandatos do que tinham antes. Mais vale tarde que nunca e, pelos visto, já há pré-acordo.
  2. Os independentistas catalães já não tinham conseguido a maioria de mandatos nas eleições de Abril (tinham 22 mandatos, para um total de 48, e 1.626.001 votos para um total de 4.198.965 votantes, atingindo apenas 38,7% dos votos), tendo agora conseguido mais 16.063 votos e mais um mandato, perfazendo, assim, 23 mandatos, ou seja, dois mandatos abaixo do número necessário para ter maioria (que, na Catalunha, é de 25 mandatos).
  3. Parece ser consensual que o VOX teve esta subida estrondosa (quase mais um milhão de votos e mais 28 deputados), tornando-se, em pouco tempo, a terceira força política de Espanha, devido à reacção dos espanhóis às pretensões de secessão dos autonomistas catalães, ou seja, transformando-se esta pretensão em factor de radicalização política à direita. Deste ponto de vista, o nacionalismo catalão é perfeitamente simétrico ao nacionalismo do VOX. O radicalismo de um alimenta-se do radicalismo do outro.

O secessionismo é minoritário

Mas, mais relevante do que isso, é a confirmação de que o secessionismo catalão não é, pela segunda vez consecutiva em 2019, maioritário na Catalunha, sendo, por isso, necessário questionar a legitimidade (mais profunda que a legalidade) das suas pretensões, tanto mais que a doutrina comum das constituições democráticas, como, por exemplo, as de Portugal, França, Itália, Alemanha, USA, exige que alterações constitucionais substanciais ou sejam proibidas (como, por exemplo, a unidade territorial, na constituição francesa, ou a forma republicana de governo, na constituição italiana) ou, então, decorram de maiorias qualificadas. Ora, se nem maioria simples têm em eleições legislativas, com uma taxa de participação assinalável, cerca de 72%, que suporte ou legitimidade tem essa reivindicação e que efeitos tem a não ser promover o crescimento de um perigoso nacionalismo pouco amigo da democracia e das próprias autonomias? Não deixa, todavia, de ser curioso que a exacerbação da questão catalã tenha sido provocada precisamente por aqueles que são mais rígidos em relação às autonomias, ou seja, o PP, responsável por ter mandado para o Tribunal Constitucional o estatuto que Zapatero tinha negociado, em 2006, com sucesso com os catalães. Ou seja, o PP recebeu como boomerang agravado o problema que julgava, com Rajoy, ter erradicado através do Tribunal Constitucional, em 2010. Levanta-se, agora, para o resolver de novo, exacerbando-o outra vez? Não, quem agora aparece é o VOX.

É necessário levar a sério a questão catalã

De qualquer modo, ainda que minoritário na sociedade catalã, com cerca de 7,5 milhões de habitantes, e no corpo eleitoral (em Abril os independentistas tiveram menos 800 mil votantes do que a tendência não independentista e em Novembro a diferença foi de cerca de 441 mil), não há dúvida de que o problema político existe e de que é preciso solucioná-lo, não através de tribunais, mas sim politicamente. E não vejo outra solução séria e que atenda às duas sensibilidades que não seja a de iniciar um caminho que possa conduzir a uma revisão global das autonomias ou mesmo à criação de um Estado federal, de resto não único na Europa, sendo certo que o problema da identidade das regiões ou das nacionalidades é perfeitamente compaginável com uma constituição comum avançada no plano federal, exigente tão-só daquilo a que Habermas chama “Verfassungspatriotismus”, patriotismo constitucional. Esta compatibilidade está muito bem exposta pelo filósofo alemão num escrito dos anos ’90 intitulado “Cidadania e Identidade Nacional”, quando tenta fundamentar a ideia de uma cidadania europeia (Veja-se a este respeito: HABERMAS, Jurgen (1992). “Cittadinanza e Identità Nazionale”. In MicroMega 5/91, 121-146). Ou seja, a questão da identidade nacional pode ser resolvida num quadro constitucional comum e num “patriotismo constitucional”. Uma coisa é a identidade nacional, outra é a cidadania e a moldura constitucional. Esta lógica está inscrita no desenho de uma democracia europeia a que os independentistas afirmam desejar pertencer. A moldura constitucional europeia não anularia a identidade nacional nem regional.

Um problema mais vasto

Mas também é verdade que a política em Espanha também está a espelhar aquela que começa a ser uma tendência dominante nas democracias ocidentais, ou seja,  a fragmentação dos sistemas partidários com o fim da bipolarização centro-esquerda/centro-direita entre os partidos do sistema, o que torna o funcionamento dos sistemas políticos muito mais complexo, exigindo cada vez mais o regresso da política, das ideologias e das bússolas cognitivas que possam orientar os cidadãos nas escolhas eleitorais e na participação política num panorama fortemente fragmentado.  Ou seja, o problema está em Espanha, mas ele é mais profundo que o problema espanhol, porque toca no essencial a fractura que se tem vindo a estabelecer e a aprofundar entre o establishment político tradicional (por mais que use a “langue de bois do politicamente correcto e da performatividade tecnológica) e a mudança estrutural na natureza da cidadania, decorrente da revolução tecnológica e da globalização.

MANIFIESTO POR LA UNIDAD DE ESPAÑA

Manifiesto Cat

Imagem de “El País”, com intervenção minha.

Publicado también por tendencias21.net  (blog: comunicacion/es)

Por JOÃO DE ALMEIDA SANTOS

"Estamos más cerca de perder el autogobierno [en Cataluña] 
que de una hipotética independencia. Aquí solo hay una 
salida seria, que es la federalización" 

Felipe González, em "El País", 03.04.2019
LA CUESTIÓN CATALANA constituye uno de los más graves problemas que se ponen no sólo a España democrática, sino a la Unión europea. Una parte consistente de los catalanes quieren separarse de Espãna. Hay que aceptar que, desde un punto de vista democrático, trátase de una aspiración legítima que debe ser, por supuesto, accionada a través de los mecanismos procesuales propios de una democracia representativa, pues que hay que cambiar algo muy importante en el Estado-Nación español.

Y esto requiere procedimientos excepcionales, por lo menos, los que son comúnmente usados para hacer reformas constitucionales, o sea, mayorías cualificadas. Pero, esta reivindicación sucede en un país que pertenece a una comunidad política más amplia, o sea, la Unión Europea que mira a una integración política más allá de los Estados nacionales y que tenga capacidad de constituirse como un fuerte protagonista mundial con una clara identidad política. O sea, España pertenece a un espacio político que mira a superar la lógica de Westfalia a través de la construcción de una democracia supranacional, la primera de siempre, para responder a los retos que la globalización pone a todos los que ambicionan afirmarse como protagonistas mundiales. A estos retos no es posible responder con el nacionalismo, pero es posible encontrar formas de organización del Estado compatibles, por ejemplo, con una forma política (de tipo federal) que corresponda a las expectativas de los catalanes y otros, manteniendo, sin embargo, la unidad territorial de España, o sea el principio que acompaña siempre, en la política democrática, el principio del derecho a la autodeterminación.

Con este ensayo intento clarificar las premisas que tienen que ser observadas por los protagonistas políticos españoles si quieren no sólo garantizar paz y estabilidad para España, sino un futuro para la Unión Europea. 

A QUESTÃO CATALÃ constitui um dos mais graves problemas que se põem não só à Espanha democrática, mas também à União Europeia. Não se trata de terrorismo ou de insurgência armada, mas sim da reivindicação política e pacífica de independência de um território de Espanha, no seio de uma União Europeia que tem vindo a caminhar progressivamente para um espaço político supranacional, com moeda única e sem fronteiras, dotado de um Parlamento Europeu e de órgãos próprios de governação, de uma carta dos direitos fundamentais e de poder judicial, constituindo porventura a experiência política mais avançada que o mundo conheceu até hoje. Pois bem, neste espaço político, e em contratendência, tem vindo a manifestar-se na Catalunha uma espécie de regresso, não ao futuro, mas aos primórdios de Vestefália, num quadro político-jurídico cheio de equívocos. É esta questão que analiso neste ensaio.

Autodeterminação e liberdade

Começo por uma longa citação de um artigo do escritor espanhol Javier Marías (“Las palabras ofendidas”), porque me parece um correcto retrato da questão catalã, que tanto está a preocupar a Espanha e a União Europeia:

“Un país con un autogobierno mayor que el de ningún equivalente europeo o americano (mayor que el de los länder alemanes o los estados de los Estados Unidos), que lleva votando libremente en diferentes elecciones desde hace casi cuatro décadas, a cuya lengua se protege y no se pone la menor cortapisa; que es o era uno de los más prósperos del continente, en el que hay y ha habido plena libertad de expresión y de defensa de cualesquiera ideas, en el que se vive o vivía en paz y con comodidad; elogiado y admirado con justicia por el resto del planeta, con ciudades y pueblos extraordinarios y una tradición cultural deslumbrante…; bueno, sus gobernantes y sus fanáticos llevan un lustro vociferando quejosamente “Visca Catalunya lliure!” y desplegando pancartas con el lema “Freedom for Catalonia”. Sostienen que viven “oprimidos”, “ocupados” y “humillados”, y apelan sin cesar a la “democracia” mientras se la saltan a la torera y desean acabar con ella en su “república” sin disidentes, con jueces nombrados y controlados por los políticos, con la libertad de prensa mermada si es que no suprimida, con el señalamiento y la delación de los “desafectos” y los “tibios” (son los términos que en su día utilizó el franquismo en sus siempre insaciables depuraciones). Se permiten llamar “fascistas” a Joan Manuel Serrat  y a Isabel Coixet  y a más de media Cataluña, o “traidor” y “renegado” a Juan Marsé. Ninguno debería amargarse ni sentirse abatido por ello: es como si los llamaran “fascistas” las huestes de Mussolini. Imaginen el valor de ese insulto en los labios que hoy lo pronuncian”[[1]]url:#_ftn1 .

A Catalunha é, de facto, uma região livre, dotada de autogoverno, no interior de um importante país democrático! Mas, pelos vistos, isto não basta a uma parte importante de catalães, talvez dois milhões, que assumem como sua legítima aspiração maior autonomia como se a região fosse uma colónia esmagada nos seus direitos por um país opressor! Sendo legítima a aspiração, os pressupostos em que ela assenta não são verdadeiros nem legítimos, por uma razão: a Espanha é uma democracia representativa e funciona com as regras de um Estado de direito democrático, com instituições políticas representativas fundadas no sufrágio universal!

Mas, acrescenta Marías, no depoimento sofrido de quem viu seu pai, o filósofo Julián Marías, preso político e proibido de ensinar na Universidade, no tempo de Francisco Franco: dizer o que dizem ofende os que verdadeiramente nunca votaram, os que vivem ou viveram sob ditadura, os que lutaram e sofreram pela liberdade, os que não têm casa nem pão, os que não podem cuidar do seus filhos nem educá-los. Compreendo a posição de Marías e estou de acordo com ele. Na verdade, esta chamada luta pela liberdade contra a opressão parece ter mais o sabor de uma farsa, de um nacionalismo retrógrado e de um erro histórico, contrários à tendência evolutiva da história, do que de uma genuína visão política de futuro. Compreendo, pois, as palavras de Marías porque conheço, por experiência pessoal, a diferença entre viver em ditadura e viver em democracia, mesmo com todos os seus problemas, insuficiências e erros.

Encapsular o futuro no passado!

Lêem-se por aí muitas fundamentações históricas do direito à autodeterminação, na perspectiva de um Estado-Nação, da Catalunha. Há razões históricas, sem dúvida. Como há para a Galiza ou para o País Basco. Ou para a Bretanha. Para o Veneto, o Alto Adige ou a Lombardia. Ou para a Comunidade flamenga, na Bélgica. Ou para o Schleswig Holstein, na Alemanha.  E por aí adiante. Mas essas razões não resistem a uma análise política e histórica dos tempos que estamos a viver na Europa e no mundo. Porque a história não se constrói às arrecuas e em grande velocidade em direcção ao passado ou como mero memorial político levantado aos antepassados e assumido como a alavanca de um futuro que, no essencial, já não está inscrito nas razões antigas pela simples razão de que a força e a velocidade desse futuro tem vindo a acelerar as exigências urgentes do presente. O que temos, na verdade, diante de nós é, afinal, uma política “victimista y retrorromántica”, como alguém lhe chamou. E é por isso que os memoriais não servem para construir o futuro, mas sim para lhe transmitir identidade simbólica e promover um sentimento de pertença e coesão. Permanecendo no domínio do simbólico. Mas, às vezes, os memoriais, em vez de promoverem a identidade, acabam por criar divisão e separação. E, na verdade, nestes movimentos memorialistas, mais do que a afirmação de uma identidade, o que tende sempre a irromper é algo profundamente nostálgico, sentimentos radicais de diferença em relação ao outro, mesmo quando os ventos da história sopram em direcção ao futuro e correm atrás de mais igualdade, mais convergência e mais integração. Ora a identidade também se pode reconstruir a partir do futuro, quando o projecto for visionário e consistente. Certamente, pois não se constrói futuro encapsulando-o no passado, a pretexto da recuperação de uma qualquer identidade perdida nos confins do tempo e com valor puramente simbólico.

Também se lêem hinos ao direito à autodeterminação dos povos. Quem contesta? A ONU tem doutrina fixada sobre a matéria. Autodeterminação justifica-se sobretudo quando há opressão externa. Não aplicável, por isso, a este caso. E também é verdade que a autodeterminação tem várias formas e gradações – sem que assuma necessariamente a forma de secessão – que podem ir até ao Estado federal. A Espanha é, como diz Marías, uma democracia com políticas de autonomia muito avançadas, sendo naturalmente neste registo que o problema das identidades étnicas, linguísticas e culturais deve ser politicamente resolvido. Um quadro constitucional como o espanhol – ou redesenhado constitucionalmente por acordo entre as forças políticas – pode muito bem funcionar como “chapéu” institucional que acolha no seu seio identidades muito diferenciadas e em interacção. A democracia é amiga da diferença, precisamente porque a respeita.

Mas vêem-se também os mesmos de sempre a falar da opressão capitalista do Estado espanhol ou da Monarquia sobre a República da Catalunha. O mote aqui é o da opressão capitalista de uma região que, dizem alguns, subsidia um país inteiro. Acontece que a Catalunha é livre, vive em economia de mercado e é governada por instituições democráticas livremente eleitas que, no seu ideário, têm inscritas as palavras solidariedade e coesão. E sobretudo vive na era da globalização, onde é mais necessário e útil juntar forças do que dividi-las.

Na verdade, a questão de fundo centra-se na relação entre a Catalunha, a Espanha e a União. E, neste quadro, não é possível deixar de referir o efectivo estatuto de autonomia de que goza ou até de um futuro estatuto federal que possa vir a ser negociado e inscrito na Constituição de Espanha. O que aconteceria se todas as autonomias reivindicassem o mesmo? E se, depois, o fenómeno se expandisse com mini-Estados a pulular por essa Europa fora? O mapa já circula por aí e não é bonita de se ver esta gigantesca fragmentação. Se a União a 27 já é complexa o que seria com, por exemplo, 40 Estados? É sensato que, num espaço como este, construído com esforço, imaginação e ambição sobre a ideia de paz, continuemos a assistir ao lamentável espectáculo de uns a unir e outros a dividir? Em plena globalização? De uns a integrar e outros a desintegrar? Como se a fragmentação fosse a boa resposta a uma globalização que ameaça constantemente com uma dominadora lógica globalitária, com potentados económicos ancorados em dumping de concorrência feroz e imparável! Como se a ordem de Vestefália ainda fosse a ordem do futuro e como se a lógica do Estado-Nação fizesse, para os catalães, tábua-rasa da experiência de uma democracia supranacional em lenta construção na Europa da União!

Regresso a Vestefália?

Cito Javier de Lucas, professor de Filosofia do Direito e Filosofia Política na Universidade de Valência, num longo e interessante estudo sobre a questão catalã:

“Lo más importante, a mi juicio, es que en uno y otro caso se comete la torpeza de utilizar una noción de soberanía que, como ya he calificado parafaseando a Beck, sería una categoría zombie, pues, como ya he recordado, responde al modelo creado por Bodin y Hobbes, absolutamente improcedente en el contexto del mundo globalizado y aún más en el marco de la UE. La soberanía ya no es una propiedad o atributo exclusivo ni absoluto del Estado nacional, ni en el orden político, ni en el económico, ni en el cultural. Y pretender por tanto resolverla en los términos del viejo orden de Westfalia, defendiendo o (re)inventando Estados nacionales según ese modelo resulta no sólo inadecuado sino incluso contrafáctico en el primer tercio del siglo XXI”[[2]]url:#_ftn2 .

Sim, aqui reside um ponto decisivo deste processo. Promover radicalmente o nacionalismo no interior de um espaço político que vem evoluindo em sentido contrário (mas ao qual declaram querer pertencer) e, ainda por cima, no interior de um espaço político (a Monarquia Parlamentar espanhola) que contempla uma profunda autonomia política, institucional, cultural, linguística e económica chega a ser profundamente paradoxal, ao mesmo tempo que retrógrado e até irresponsável, porque desestabiliza, divide (interna e externamente) e exclui, provocando um autêntico terramoto económico e financeiro na Catalunha e em Espanha (são inúmeras as empresas que já deslocaram a sua sede da Catalunha).

E acontece que na União a que querem pertencer, afinal, já existe uma moeda única e não há fronteiras. Ou seja, querem ir para um mundo sem fronteiras construindo muros. Além disso, muitas das competências já transitaram para a União. De facto, trata-se de uma Europa que, abrindo o espaço político em que se inscrevem os Estados nacionais, procura evoluir para uma cidadania europeia, constituindo-se como um espaço mundialmente influente, mas que em nada se sobrepõe às identidades nacionais. Bem pelo contrário, este desenho até pode favorecer as identidades nacionais e regionais, dando-lhes uma expressividade política, que antes não tinham, à escala mundial.

O independentismo é, assim, um movimento que vai às arrecuas e que contraria o projecto europeu.

“Verfassungspatriotismus”, patriotismo constitucional é algo que pode ser adoptado à escala europeia e precisamente como garante das identidades nacionais e regionais. Este conceito abre a cidadania a uma escala supranacional, ancorando-a nas grandes cartas de princípios que a humanidade acolheu como universais, mas por isso mesmo ele integra melhor no seu seio, legitimando-as e reforçando a sua dimensão cívica, as identidades regionais, étnicas, religiosas ou nacionais. Para tanto, basta que se verifique um efectivo “patriotismo constitucional”, adesão e respeito pelas normas e valores constitucionais[[3]]url:#_ftn3 , quando, à escala da União, se puder falar finalmente de uma Constituição. Trata-se de um mundo que se abre ao futuro sem rejeitar o passado, enquanto estes movimentos nacionalistas querem abrir-se ao passado, fechando-se a um futuro que parece desconhecerem, mas que já está inscrito no processo de integração europeia.

Além disso, a Espanha, sendo um País que precisa de uma unidade política reforçada, e não diminuída, possui uma identidade muito precisa, pela língua, pela cultura, pela música, pela comida… por uma muito consistente e poderosa “hispanidad” (Miguel de Unamuno) que, mais do que fragmentar, tende a unir sob o tecto da língua e de afinidades culturais mundialmente reconhecidas e respeitadas!

Não faz sentido, pois, hoje este nacionalismo que cria mais problemas do que os que  resolve, divide e separa o que estava unido e vai em sentido contrário ao movimento da história e a uma lógica de integração política europeia. Mais: agita demónios que não conviria acordar. Deve-se lembrar que a CECA, no início dos anos ’50 do Século passado, foi criada para unir antigos beligerantes, tomando como ponto de partida precisamente a programação conjunta da gestão económica dos materiais usados na guerra, o carvão e o aço. Guerra que resultou da fragmentação da Europa e não da união dos seus povos.

A Catalunha, a Espanha e a União

Dir-me-ão os mais radicais: mas se os catalães quiserem a independência têm toda a legitimidade para fazer um referendo e aprovar uma constituição para um novo Estado-Nação! Uma tal vontade deverá ter em conta o contexto em que a querem afirmar. Em primeiro lugar, a Espanha e, depois, a União Europeia. Em Espanha, a Catalunha dispõe de órgãos de governo próprios legitimados pela Constituição de 1978, numa autonomia profunda e susceptível de ser ainda alargada – desde que no quadro constitucional, como disse – até ao nível federal. Mas a verdade é que o contexto também é uma variável e conta tanto como a tradição reivindicada de autonomia. O contexto é territorial, cultural, linguístico, económico e político. E internacional. A Catalunha não vive num vácuo onde possa afirmar a sua vontade de forma absoluta. Vive, desde logo, num espaço geográfico concreto onde se fala espanhol, numa economia interligada (veja-se o vai-e-vem das empresas), num pano de fundo cultural que é hispânico, num espaço político que é espanhol e europeu e num mundo global que funciona por blocos (veja-se o caso das negociações do Reino Unido com a União sobre o mercado único, um potente bloco económico). Os catalães têm de metabolizar o fluxo da história e esse não parece ser muito de feição para retrógradas aventuras nacionalistas no interior de um espaço que precisa mais de integração do que de desintegração ou fragmentação. E eu creio que a questão é tão simples que até o bom senso a resolveria se não houvesse irracionalismo a determinar este processo. Aliás, começo a ver com preocupação o que poderá vir a acontecer em Itália, um país com um Estado unitário recente, dos anos ’60 do século XIX, e onde já começam a surgir movimentos autonomistas que poderão, amanhã, vir a ter pretensões que vão muito para além da reivindicação do estatuto de regiões especiais ou “a statuto speciale”, como a Lombardia ou o Veneto, por exemplo. Veremos o que ainda acontecerá ao Reino Unido com a saída da União Europeia. E com a Escócia. E trata-se de um Estado soberano e poderoso. Decisão verberada pela maioria dos europeus, considerada má para o Reino Unido e má para a União. E, porventura, agora já também pela maioria dos ingleses. De resto, a saída do Reino Unido está a revelar-se altamente complexa e de difícil resolução, a crer nas notícias dos últimos dias, com a Senhora May a levantar a voz à União, a propósito da saída. Tivesse o Labour uma liderança alinhada com a União e maior força política e certamente a possibilidade de um segundo referendo já estaria a ser equacionada.

A União Europeia e o mundo

Estou a falar de uma realidade substantiva e não de uma mera construção intelectual. O “adquirido” pela União é gigantesco, apesar das actuais dificuldades. Vejamos[[4]]url:#_ftn4 . A Europa foi beijada pela paz, sua ideia inspiradora. Para que conste: dezenas de milhões de mortos nas duas guerras mundiais! É a maior potência comercial e o maior mercado único do mundo. Com poucos anos de vida, o euro tornou-se a segunda moeda mundial, 30% contra 43% do dólar USA, impedindo que os USA continuassem a determinar, sozinhos, directamente, através da moeda, a economia mundial. Compreende-se, por isso, o ataque cerrado contra o euro por parte dos velhos poderes financeiros internacionais, com a preciosa ajuda das três agências de rating (Fitch, Moody’s e Standard&Poor’s). É o segundo PIB mundial, com 22% (contra 24% dos USA). Dois terços dos europeus querem estabilidade na União, 80% defendem as quatro liberdades (livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços) e 70% defendem o euro. Depois, 1,7 milhão de pessoas da União desloca-se para outro Estado-membro por razões de trabalho ou de estudo. Sendo demograficamente preocupante (em 2015 a União exibia 6% da população mundial, quando, em 1960, exibia 11% e, em 1900, 25%), é, ao mesmo tempo, um bom indicador da evolução civilizacional da União ter uma idade média de 45 anos (projecção para 2030), possuindo um dos mais avançados Estados Sociais do mundo. É um espaço de 500 milhões de pessoas em 400 milhões de quilómetros quadrados. Líder (com 40%) nas tecnologias das energias renováveis e nas “cidades inteligentes, a União possui um alto índice de desenvolvimento tecnológico e informacional.

Ou seja, a União tem todas as condições para se tornar um espaço de influência mundial muito relevante e para influir, enquanto tal, decisivamente no processo de globalização, dando voz mundial aos seus Estados-Membros, desde que consiga firmar uma robusta e eficiente organização institucional.

É deste espaço que a Catalunha quer sair? É esta força que quer contrariar com a sua involução nacionalista? É a fragmentação da Europa que quer promover, consciente ou inconscientemente? Na verdade, do que se trata verdadeiramente é de nacionalismo – de esquerda e de direita – de fechamento, num mundo que, com a globalização, se está a tornar cada vez mais aberto, interdependente e competitivo, com grandes blocos económico-financeiros em acção e em condições de imporem lógicas que os países singulares, mesmo os maiores, já não estão em condições de travar.  É isto que querem? Podem dizer que não, mas é isto mesmo que, na realidade, estão a promover.

É claro que há muitos que alinham nesta aventura, à esquerda e à direita, sobretudo os nacionalistas e os que nunca viram com bons olhos o processo de integração europeia. Não me revejo neles, até porque não penso assim e, tendo vivido muitos anos em três países europeus (Alemanha, Bélgica e Itália), sei muito bem o que pude retirar desta extraordinária experiência. E, por isso, por mais esforço que faça para entender os independentistas catalães, não consigo. Duma coisa estou certo: não os entendo, mesmo sendo um militante da causa da liberdade, da democracia e da autodeterminação dos povos. E sublinho o que disse Javier Marías (e, já agora, em homenagem a seu pai): a conversa sobre liberdade destes autonomistas sabe-me, também a mim, a ofensa aos que, de facto, nunca souberam o que é a liberdade e a democracia porque sofreram ou sofrem permanente repressão no corpo e na alma, perpetrada por miseráveis regimes ditatoriais.

Mas a verdade é que temos um problema muito sério em Espanha, visto que a Constituição espanhola, no seu artigo 2, proíbe a secessão:

“A constituição fundamenta-se na indissolúvel unidade da Nação espanhola, pátria comum e indivisível de todos os espanhóis”. 

Felipe González disse que esta é a mais grave crise que Espanha vive desde há 40 anos. O processo de injunção das forças de segurança para travar a realização do referendo e levantar minuciosos autos acabou por acontecer e por criar mais ruído num problema que já é muito sério. A independência foi reivindicada por uma parte importante dos catalães e das suas instituições. Mas a verdade é que o referendo foi ilegal, ilegítimo, trapalhão e inconcludente!

Todavia, este processo lembra o que aconteceu com a Escócia em 2014, tendo a maioria dos escoceses (cerca de 55%) rejeitado a independência, num referendo. Mas houve referendo, fruto de negociações entre Londres e Edimburgo. E não há razões para pensar que Londres seja menos centralista do que Madrid e de que a Escócia não tenha raízes históricas que possam fundamentar uma independência. Fez, pois, bem Londres em negociar, pois, assim, pôde, no terreno da democracia, derrotar o independentismo. A actual Primeira-Ministra Nicola Sturgeon deve ter tomado em boa consideração o que aconteceu no referendo sobre a independência, por ocasião de um Brexit que o Mayor de Londres, Sadiq Khan, segundo o “Independent”, admitiu poder vir a ser submetido a novo referendo (“Sadiq Khan suggests Labour may back second referendum on Brexit”). Processos desta dimensão devem sempre ser metabolizados com tempo pela cidadania! E o tempo é uma das variáveis fundamentais dos procesos democráticos…

Na verdade, há muito que se sabia desta tendência na Catalunha e, por isso, poderiam ter sido desenvolvidas consistentes negociações sobre o assunto, com vista a evitar o pior. Lembro-me que um dos principais entraves a um acordo de Pedro Sánchez e do PSOE com PODEMOS foi precisamente a posição deste a favor de um referendo. Teria Pablo Iglesias razão? Talvez não, uma vez que não se notou verdadeiramente vontade de promover a negociação que seria necessário desenvolver.

Mariano Rajoy, entretanto, agiu como se tratasse de uma simples infracção legal, de uma ilegalidade, ainda que tocasse o nervo central da Constituição espanhola. Ouvi-o dizer com firmeza e dentes cerrados: “España es muy fuerte!”. E o tom e as palavras não me deixaram quaisquer dúvidas sobre a linha de firmeza que iria seguir. Talvez estivesse a pensar nos mortos que o independentismo basco provocou ao longo de décadas até sair finalmente da agenda política. Certo, mas este é um processo de novo tipo e com uma consistência política mais robusta e ainda mais perigosa para a unidade de Espanha. Dir-se-ia, em linguagem popular, “se a moda pega…”, o que se seguirá? Por exemplo, na Galiza ou no País Basco!

No dia 26.09.17, numa conferência, Felipe González, referindo-se a este processo, disse que não se importaria de alterar quer o Estatuto quer a Constituição, mas disse também que não respeitar a lei não é democrático e que o conflito entre duas legalidades pode fazer ressuscitar o fantasma das duas Espanhas, de franquista memória. O seu apelo a que parassem para pensar – sendo que, depois, “parlarem” – foi de enorme sensatez e teria sido bom que fosse ouvido. Ou que venha a ser ouvido, depois das eleições de 21 de Dezembro de 2017!

A força nunca foi boa solução política para nada e o processo foi seguramente mal conduzido pelo Partido Popular. E não só agora, porque antes já o tinha sido. Sabemos que estes processos secessionistas tradicionalmente acabaram sempre em conflito armado interno. E Espanha já conheceu graves conflitos internos, de forma bem dramática. Os tempos são outros, sem dúvida, mas o perigo de irrupção política de uma Espanha mais intolerante é real. Não vejo como é que o problema se possa resolver sem uma solução política. Mas ficará cada vez mais difícil se as posições se cristalizarem, gerando provavelmente, na Catalunha, um sentimento de união mais forte e alargado do que o que antes existia, desencadeando a lógica do cerrar fileiras perante o inimigo “externo”! Se a razão estiver do lado de Madrid, então a abertura, a tolerância e a flexibilidade deverão ter aqui o seu maior aliado. E a definição da estratégia não poderá ficar nas mãos de um partido, o PP, que já deixou há muito de a poder gizar, tantos foram os erros acumulados. Erros que acabaram por levar Rajoy e o PP a ter de deixar o comando do governo a Pedro Sánchez e ao PSOE.

O problema catalão e a imprensa internacional 

Fiz uma pequena viagem pelas primeiras páginas (em suporte digital) de alguns dos mais importantes jornais mundiais, New York TimesLe MondeCorriere della SeraLa RepubblicaFrankfurter AllgemeineThe Guardian, e, curiosamente, o caso catalão, a 5 dias do referendo, não ocupava a agenda destes jornais. E não deixa de ser estranho, vista a gravidade da situação e os perigos que Espanha enfrenta. Vi também o “Público” e o Diário de Notícias”. No primeiro, apenas um artigo do eurodeputado Paulo Rangel; no segundo, dois artigos e um de opinião. Mas na grande imprensa mundial não houve, de facto, artigos sobre o assunto. O que não deixa de ser estranho!

A questão é grave, de facto, e, quanto a mim, ela também traduz algum défice de mundividência hegemónica, no sentido ético-político e cultural, capaz de funcionar como colante da sociedade espanhola, promovendo a coesão política nacional ao mesmo tempo que acolha as robustas componentes identitárias das várias regiões ou nacionalidades espanholas, numa dialéctica reciprocamente enriquecedora. Na verdade, a questão da hegemonia, no sentido gramsciano, faz cada vez mais falta no pensamento político contemporáneo e na própria política democrática. Mas traduz também alguma insuficiência do modelo político-constitucional espanhol. Depois, num outro plano mais vasto, talvez também falte uma cultura que possa promover uma cidadania europeia robusta assente naquilo que Habermas designou por “patriotismo constitucional”, perfeitamente compatível com as várias identidades nacionais ou regionais.

Em tempos, há vinte e cinco anos, num ensaio intitulado “Memorial para uma Democracia Europeia”[[5]]url:#_ftn5 , inspirado na visão do então Presidente do SPD, Bjoern Engholm, abordei este assunto, enfatizando a ideia de que seria preciso compensar a perda de soberania dos Estados-Nação na Europa com o reforço político das grandes regiões europeias, tendo como base a ideia de que um Senado das Regiões poderia resolver muitos dos problemas autonomistas já então em curso. Escrevi então: “Isto para não falar da nossa vizinha Espanha onde, por exemplo, o potenciamento da geografia regional europeia em detrimento da geografia nacional poderia ser a via resolutiva das aspirações autonomistas, por exemplo, do País Basco ou da Catalunha”. Uma identidade política mais forte (no plano interno e no plano da União) e sedutora e, por isso mesmo, mais flexível (designadamente no plano constitucional), poderia atenuar as tendências centrífugas ou autonomistas. A ausência de um forte referente polarizador, à escala europeia, liberta tendências centrífugas que podem conduzir ao nacionalismo ou mesmo ao regionalismo. E este é, de algum modo, um dos grandes problemas da União.

O projecto europeu tem, pois, aqui também as suas responsabilidades. Mas, mesmo assim, num espaço político como o da União Europeia, sem fronteiras e com uma moeda única, as aspirações dos independentistas perdem densidade porque de algum modo representam um processo que evolui em sentido contrário ao da integração política europeia, uma vez que o nacionalismo não é amigo do processo de integração federal para o qual, no meu entendimento, terá necessariamente de evoluir a própria União. E mais densidade perderiam, ainda, se esta região de Espanha viesse a ter, no processo de integração, uma presença significativa nesse Senado europeu que hoje tantos já voltam a defender. De resto, os Senados existem para isto mesmo: integrar, representando ao mais alto nível político, identidades colectivas ou territoriais. A integração política ao mais alto nível das grandes regiões europeias ajudaria, no meu entendimento, a evitar estas tendências centrífugas, hoje mais animadas como reacção ao processo de globalização mundial.

No me gusta hacer política amparándonos bajo las togas”!

Não quero pôr em causa a visão ideológica de Rajoy e do PP, talvez demasiadamente ancorada numa visão autoritária, nacionalista e tradicionalista da política, como também não o faço relativamente ao PSOE, que, todavia, foi incapaz de promover com sucesso uma solução política da questão, por se ter colado excessivamente à posição de Rajoy e do PP. Mas não deixa de ser curioso que, neste processo, talvez o PODEMOS tivesse alguma razão ao defender a proposta de um referendo, desde que naturalmente viesse a ser objecto de decisões políticas de compromisso e enquadradas constitucionalmente, entre Madrid e Barcelona, tal como aconteceu entre Londres e Edimburgo. De resto, é para isto mesmo que serve a política. Na verdade, não se trata de uma simples infracção à lei, de uma simples ilegalidade, porque é uma questão de natureza política e de grande dimensão, devendo ser como tal tratada. Subscrevo, por isso, e por inteiro, as palavras de Felipe González quando diz, referindo-se certamente à transferência do problema para o poder judicial, que “no me gusta hacer política amparándonos bajo las ‘togas’”, prática que começa a estar preocupantemente generalizada um pouco por todo o lado e que começa a funcionar como a arma branca da política que quer resolver problemas de forma oculta por não conseguir resolvê-los politicamente à luz do dia e de forma claramente assumida. Os assuntos políticos devem sempre ser tratados politicamente e o uso da força (ainda que sob a forma de lei) só agiganta os problemas.

O que preocupa é que o funcionamento da política em Espanha não tem vindo a dar provas de muita maturidade, se olharmos para o tempo em que, ainda recentemente, este fantástico País esteve quase um ano sem um governo em plenas funções e se reflectirmos sobre o que agora está a acontecer na Catalunha.

Autodeterminação 

A questão da autodeterminação não é nova. Ou talvez seja, nos moldes em que está a ser posta. Mas é uma questão difícil e controversa. Quando se pôs, foi sobretudo na ordem colonial ou da opressão externa. Mas também houve (e há) movimentos que reivindicaram a autodeterminação na ordem interna.  E quando foi reivindicada aconteceu quase sempre por via armada. O que é novo, pois, na recente questão catalã é a sua forma e o contexto: uma ordem constitucional democrática, votada consistentemente pelos cidadãos, integrada num contexto internacional que se aproxima de uma ordem democrática supranacional (a União Europeia); uma parte significativa da população de uma região autónoma que quer tornar-se Estado independente por via pacífica e democrática, mas em contraste com a ordem constitucional do País.

O conceito remete para a Carta das Nações Unidas (1945) e é aplicável às situações de autodeterminação em contexto de domínio colonial. Mais tarde, o conceito alargar-se-ia, juntamente com outro dispositivo normativo: o do respeito pela integridade territorial de Estados. E também sempre esteve associado aos conceitos de povo, de nação e de soberania. E sabemos que, neste caso, a posição a definir deverá estar enquadrada por valores de natureza democrática, reivindicados por ambos os lados.

A primeira grande questão refere-se ao Estado e à determinação do princípio de soberania, indissociável dos conceitos de povo e de nação. E está enquadrada por uma clara distinção entre autodeterminação interna e autodeterminação externa. E admitindo desde logo que, em princípio, a situação actual poderia ter sido evitada se se tivesse consolidado o reforço da autonomia da Catalunha, como decidido em 2006, após negociações conduzidas por Rodríguez Zapatero, ou então avançado para uma via de tipo federal – ambas soluções racionais no âmbito de uma lógica negocial sobre o normativo constitucional, que nunca poderia, neste caso, deixar de enquadrar a questão da autodeterminação. Não vejo, de resto, outra solução para o caso da Catalunha que não seja a de uma solução de tipo federal, que integra uma visão moderada de ambos os lados: (a) porque garante a unidade do Estado espanhol e  (b) porque dota a Catalunha de um autogoverno com capacidade institucional e política para exprimir os desejos de afirmação da personalidade catalã em todas as frentes. E se a isto acrescentássemos a existência de um Senado europeu, representativo de realidades como esta, teríamos a resolução de um problema tão difícil quão perigoso. E uma boa solução do problema evitará que uma perigosa caixa de pandora se abra em Espanha e na União, com consequências desastrosas para todos.

Na questão da autodeterminação há sempre os dois lados da moeda. Fixemos a questão no interior de um enquadramento democrático, como é o caso de Espanha. De um lado, uma parte consistente de catalães, do outro, os restantes espanhóis. Partindo da afirmação absoluta de uma ética da convicção, bastaria aos independentistas afirmarem o seu desejo de se constituir como Estado independente, sem se preocuparem com o outro lado, com as suas consequências e com os procedimentos que definem o regular funcionamento de uma democracia. O princípio da autodeterminação concede-nos esse direito, diriam, faz-se um referendo e “ya está!” Partindo da ética da responsabilidade, que não é contraditória com a ética da convicção, pôr-se-ia sempre a questão das consequências, neste caso, a relação com todos os outros espanhóis e, em particular, a questão da integridade territorial do Estado espanhol. Ou seja, entram em cena os outros, as suas convicções, os seus interesses, a sua identidade como espanhóis que não impuseram à força os procedimentos constitucionais, antes os fundando num contrato social originário, a Constituição pós-franquismo. Ou seja, não se verifica uma situação de opressão externa ou interna, sendo a Espanha uma democracia. Não estando, pois, a autodeterminação equacionada nos termos de uma lógica de conflito ou de antagonismo, muito menos armado, deverá entrar obrigatoriamente em cena o princípio da composição de interesses, da negociação, com uma condição de base: nenhum dos negociadores pode partir para a negociação com uma posição do “tudo ou nada”. Acresce que a Constituição de 1978 foi aprovada por 87,78% dos votantes e por cerca de 59% do total dos eleitores. Na Catalunha, de resto, a constituição foi aprovada por cerca de 91% dos votantes. Uma maioria esmagadora! Mais concretamente: na Catalunhaa Constituição espanhola foi votada por quase três milhões de pessoas numa região com cerca de 5 milhões e meio de eleitores. A via da composição institucional de interesses torna-se, pois, obrigatória porque é a única politicamente legítima.

Na verdade, não tendo sido revogada a Constituição, não parece ser correcto agir politicamente à revelia das normas constitucionais. Porque estas normas ultrapassam o nível de um mero ordenamento jurídico. Trata-se da Lei Fundamental do Estado onde está plasmada a vontade política de um povo constituído por várias nacionalidades e identidades regionais. E, assim sendo, um desejo de secessão em ambiente democrático deverá ter um obrigatório enquadramento constitucional. De outro modo, quem a promove sai fora das regras democráticas, que é pior e mais perigoso do que cometer simples infracções legais. Não se tratando de uma questão meramente jurídica, ela eleva-se à dimensão constitucional e política, devendo ser tratada como tal.

Julgo saber que, de facto, fora aprovada pelas Cortes (e pelo PSOE) uma reforma mais profunda da autonomia da Catalunha[[6]]url:#_ftn6 que viria a ser inviabilizada pelo PP através do envio desta reforma para o Tribunal Constitucional, que a chumbou, em 2010. Ou seja, o PP lavou as mãos, como Pilatos, de um problema eminentemente político, remetendo-o para a esfera judicial, ainda que de um Tribunal Superior. E este acabaria por decidir juridicamente uma questão que era, e é, política e que poderia ser resolvida, designadamente, através de uma alteração da Constituição. Não foi esse o entendimento do PP e depois acabou por ser o mesmo PP que ficou com o complexo problema nas mãos, acabando também por envolver o próprio PSOE (e Ciudadanos).

A questão da soberania

Na verdade, a questão da soberania é central nesta discussão. Porquê? Porque ela está ligada à questão de saber onde reside: se no povo ou na nação. E, portanto, de quem pode declarar a autodeterminação, através de que mecanismos e com que regras. Se a soberania reside na nação, como parece ser o que acontece na generalidade das constituições de matriz liberal – e pese embora o n.º 2 do art. 1 da Constituição espanhola, que declara que a soberania reside no povo, de onde emanam os poderes do Estado, a sua matriz é liberal e representativa -, ela deve ser resolvida no interior dos órgãos de soberania, ou seja, através dos mecanismos previstos e dos órgãos constitucionalmente definidos. Pelo menos, em primeira leitura, sendo certo que os referendos são instrumentos de democracia directa injectados no sistema representativo e, portanto, mais próximos da ideia de que a soberania reside no povo (e não na Nação). Em qualquer caso, a constituição é o lugar onde todas as soluções para situações como esta devem ser encontradas. Até por uma razão: a alteração da Constituição exige maiorias qualificadas e até um processo de ratificação através de referendo, o que funciona como forte estabilizador político da sociedade. Nem matérias tão sensíveis como esta poderão alguma vez deixar de exigir consistentes maiorias reforçadas que garantam a necessária estabilidade do próprio sistema.

Uma questão política, não judicial

Claro que estamos perante uma questão política e, por isso, a reivindicação de independência por uma parte consistente de catalães não é susceptível de ser tratada como uma simples transgressão à lei, resolúvel através dos instrumentos previstos na lei penal. Claro que não! Mas também é verdade que se o movimento que aspira à independência se declarar democrático ele deve respeitar os procedimentos constitucionais previstos, não inventando procedimentos exteriores à constituição para obter os resultados desejados. Sobretudo quando a mesma constituição que define os procedimentos resultou da sua própria vontade, ao ratificá-la por uma maioria tão expressiva. Na verdade, o parlamento que declarou a independência é uma instituição prevista pelo mesmo texto constitucional que não autoriza o procedimento que este mesmo parlamento promoveu e validou, enquanto assembleia legislativa e deliberativa. Isto sem referir a enorme trapalhada que foi o referendo e sem sequer se pôr, para já, a questão da percentagem de votos (no parlamento e no referendo) exigível para deliberações tão sensíveis como esta.

A questão é, de facto, muito delicada, mas se a quisermos enquadrar no interior dos procedimentos democráticos, como parece ser o caso, e pela voz dos próprios independentistas, então a via terá de ser a da negociação, no interior dos órgãos previstos para tal e sob o impulso das forças políticas em presença. O princípio que aqui parece ser dominante é o da ética da responsabilidade, não só porque exige uma solução negociada e pacífica, mas também, et pour cause, porque evita perigosos confrontos num horizonte que se pode vir a insinuar como de indesejável violência. Entretanto, as eleições que ocorreram em Dezembro de 2017, no seguimento do accionamento do art. 155 e da destituição do governo regional, não vieram solucionar a questão, embora tenham determinado, como veremos agora, uma linha obrigatória de orientação.

Uma clarificação necessária

A questão da Catalunha é fonte inesgotável de ensinamentos e, por isso, deve merecer toda a atenção por parte de quem reflecte com seriedade sobre os processos políticos. E é uma questão delicada que afecta a Espanha, Portugal e toda a União Europeia. E é, de facto, muito complexa. Lembremo-nos da questão basca: enveredaram pela violência e foram derrotados. Contra a violência é simples tomar partido, porque não é justa nem humana. E porque sai do foro da política pura para entrar no domínio moral. Mas na Catalunha do que se trata é de uma questão eminentemente política, não tendo os independentistas enveredado pela violência. Pelo contrário, foi sobre Madrid que caiu a acusação, no dia do referendo. E declaram-se democratas e defensores da lei e da paz cívica. Por isso, qualquer pessoa sensata deve agarrar a questão com a lógica e os instrumentos da política democrática e do Estado de direito. E, acrescento eu, sem subsumir a política no puro exercício jurídico, sobretudo quando se está perante cerca de dois milhões de pessoas que de algum modo se identificam com os partidos que reivindicam a independência da Catalunha.

Vejamos agora a questão, tal como se põe hoje, nos seus traços essenciais, após as eleições de Dezembro de 2017.

A Constituição e a maioria qualificada

A Constituição de 1978 não prevê qualquer forma de secessão nem, naturalmente, qualquer instrumento que a regule. Bem pelo contrário, o art. 2.º do Título Preliminar determina, como já vimos, que: “La Constitución se fundamenta en la indisoluble unidad de la Nación española, patria común e indivisible de todos los españoles, y reconoce y garantiza el derecho a la autonomía de las nacionalidades y regiones que la integran y la solidaridad entre todas ellas”.

Portanto, qualquer alteração neste sentido exigirá uma modificação da Constituição, sendo, todavia, em princípio, necessários três quintos dos votos nas duas Câmaras, nos termos do art. 167. Mas, neste caso, e porque está em questão precisamente esse art. 2, ou seja, a alteração da Constituição toca num aspecto essencial do ordenamento constitucional, previsto, neste caso concreto, no Título preliminar, mas também, noutros casos, no Título I (Secção 1.ª do Cap. II) ou em todo o Título II (De la Corona), são necessários os seguintes passos para fazer uma revisão constitucional: aprovação do princípio de revisão constitucional por maioria de dois terços, dissolução das Cortes Gerais, aprovação do novo texto por maioria de dois terços das novas Câmaras e referendo sobre o texto aprovado (art. 168). Ou seja, não poderá ser feita uma alteração à Constituição se não houver dois terços que, em cada câmara, a aprovem.

Deve-se ter em consideração, na apreciação desta complexa questão política, que, em geral, os processos que afectem a unidade territorial dos Estados ou que sejam considerados  decisivos na arquitectura institucional do Estado-Nação ou estão constitucionalmente proibidos (veja-se, a título de exemplo, o art. 89 da Constituição francesa: “Aucune procédure de révision ne peut être engagée ou poursuivie lorsqu’il est porté atteinte à l’intégrité du territoire”; e, sobre a forma de governo, veja-se o art. 139 da Constituição italiana, “La forma repubblicana non può essere oggetto di revisione costituzionale”, que é igual ao da Constituição francesa, art. 89: “La forme républicaine du Gouvernement ne peut faire l’objet d’une révision”) ou, então, enquadrados normativamente com a exigência de maiorias qualificadas em revisões constitucionais que os tornem possíveis (por exemplo, em Portugal, França, Itália, Alemanha, USA, aqui, por exemplo, logo em 1787, no artigo V da Constituição).
O que pretendo tornar claro, com a referência a estes países, é que as mudanças estruturais nas sociedades democráticas exigem sempre procedimentos excepcionais que implicam alterações nas respectivas constituições. Estes procedimentos exigem consensos alargados que vão para além das maiorias absolutas simples (50% + 1). Por isso, e precisamente porque se trata de uma norma que se pode considerar tendencialmente de alcance universal, qualquer posição que não tome em consideração as razões de fundo que a sustentam, justificam e legitimam implica sair fora das regras da democracia representativa, introduzindo outras lógicas, que são sancionadas com o direito e/ou com a força.

Os resultados e o seu significado

Ora, os partidos independentistas declaram-se democráticos e pacíficos, usando os meios políticos e jurídicos para afirmarem a sua vontade de se separar de Espanha. Convocaram um referendo que, todavia, se realizou fora da legalidade e em condições impróprias. Entretanto, ganharam as eleições de 21 de Dezembro com maioria absoluta (somados os votos e os mandatos de Esquerra Republicana, de Junts per Catalunya e CUP, com 70 mandatos, mais dois do que a maioria absoluta e cerca de 2 milhões de votos contra cerca de 1 milhão e novecentos mil de C’s, PSC e PP). De notar, todavia, que cerca de um milhão de eleitores não se expressou (incluídos os votos nulos ou em branco, equivalentes a 35.404). E que o CatComú-Podem não está incluído nesta contabilidade (“El País” inclui-o no bloco não independentista). Entretanto, nestas eleições não estava em causa um programa para a independência, mas para os representantes no Parlament e para a formação do governo.

Do conjunto destes dados resulta com clareza que, tendo ganho as eleições com maioria absoluta, numa disputa com cerca de 80% de participação (4.360.843 votos contabilizados), os independentistas perderam dois mandatos relativamente às eleições de 2015 e depois de um referendo em que se propuseram declarar a independência. Ou seja, não conheceram, nestas eleições, um movimento propulsor. Antes pelo contrário. É certo que arrecadaram, em conjunto, mais cerca de 106 mil votos do que em 2015, mas isso não foi suficiente para impedir a perda de dois mandatos, tendo, afinal, a maioria dos votos expressos (cerca de 245 mil, no total) revertido para o bloco constitucionalista. Significativa também é a perda da radical CUP, em seis mandatos (de dez para quatro) e em menos 143.142 votos. O que tem significado porque se trata do partido mais radical em termos de defesa da independência. A diferença entre os dois grandes blocos, em termos de votos, acabou, pois, por ser escassa, traduzindo-se em pouco mais de 100 mil, sobretudo se virmos a sua dimensão à luz das pretensões dos independentistas. Esta situação não lhes permite avançar com a pretensão de independência, se tomarmos em consideração aquela que é a regra de ouro do constitucionalismo de todo o mundo: a exigência de maioria qualificada para proceder a alterações constitucionais tão profundas como esta.

Conclusão

O independentismo, sendo um fenómeno politicamente tão relevante na Catalunha, não podendo, por isso, ser tratado dominantemente com a lógica e as categorias do direito penal ou sequer com as do Tribunal Constitucional, não possui, todavia, dimensão suficiente para se arrogar o direito de secessão, simplesmente porque quase metade dos eleitores catalães não a querem e um milhão não se pronunciou, porque é inconstitucional e porque é afirmada e proposta no quadro das normas e dos procedimentos democráticos. Para seguir uma via legal e pacífica os independentistas deveriam submeter a sua pretensão às Cortes Gerais, onde teriam de obter dois terços na votação para que se accionasse uma revisão constitucional.

Ora o que acontece é que nem sequer na Catalunha eles têm mais do que uma maioria absoluta simples, ao mesmo tempo que representam menos de metade dos eleitores, ou seja, cerca de 47% do total da cidadania activa. E, assim sendo, o que parece ser razoável é manter o statu quo ante, com uma relevante novidade: a de que a outra (quase) metade da Catalunha quer mais autonomia do que aquela que tem. Sabemos que a actual situação se deve muito à insensibilidade política do PP, ao ter remetido para o Tribunal Constitucional o estatuto autonómico, recusado em 2010, acabando por vir a receber como boomerang a reivindicação independentista de hoje. Mas também sabemos que deixou de ser possível manter uma lógica de direito penal como resposta à sensibilidade política de cerca de dois milhões de catalães.

Por isso, se os independentistas deverão recuar nas suas posições mais radicais (reivindicação da secessão), aceitando uma resposta no quadro constitucional (actual ou modificado), também Madrid deverá recuar relativamente a uma ortodoxia legalista e politicamente míope. De resto, algumas das expressões do Rei, na sua mensagem de Natal, pareciam aludir a uma maior flexibilidade política no tratamento da questão catalã. E se é verdade que Madrid nunca aceitará que uma parte de Espanha se separe, também é verdade que a melhor resposta política aos problemas da autonomia só pode ser o de uma geografia constitucional mais flexível, evoluindo ou não para uma solução de tipo federal. Mas estou convencido de que uma proposta deste tipo acabaria não só por resolver a questão catalã e por agradar a (quase) todos, mas também por evitar futuras questões de autonomia nas várias nacionalidades ibéricas que integram esse grande país que se chama Espanha. A solução federal, difícil e complexa, é certo, até porque deveria aplicar-se evidentemente a toda a Espanha,  situa-se, todavia, na intersecção das duas posições antagonistas e permitiria, por um lado, preservar a unidade de Espanha e, por outro, satisfazer as pretensões dos independentistas – destes e de outros – a um nível irrenunciável. De resto, não seria o único país europeu com uma estrutura federal.

Notas


[[1]]url:#_ftnref1 Javier Marías, em “El País Semanal” de 22.10.17.
[[2]]url:#_ftnref2 Lucas, Javier de (2013) «Algunas falacias y errores en el debate sobre el derecho a decidir y la declaración de soberanía de Catalunya», Amnis [En ligne],  | 2013, mis en ligne le 20 novembre 2013, consulté le 24 octobre 2017. URL : http://amnis.revues.org/2052; DOI: 10.4000/amnis.2052.
[[3]]url:#_ftnref3 Veja-se sobre este conceito o excepcional ensaio de Juergen Habermas, Cidadania e identidade Nacional: “Cittadinanza e identità nazionale”, in “MicroMega”, 1991, n.º 5, 123-146.
[[4]]url:#_ftnref4 Dados do “Livro Branco sobre o futuro da Europa. Reflexões e cenários para a Europa dos Vinte e Sete em 2025”. https://ec.europa.eu/commission/sites/beta-political/files/libro_blanco_sobre_el_futuro_de_europa_es.pdf.
Comisión Europea COM(2017) 2025 de 1 de marzo de 2017.
[[5]]url:#_ftnref5 Finisterra, 10/11, 1992, 91-124.
[[6]]url:#_ftnref6 Ley Orgánica 6/2006, de 19 de julio, de reforma del Estatuto de Autonomía de Cataluña.

O PS NAS ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU

João de Almeida Santos

GuardaEuropeiasPS

Um momento da minha intervenção, no Café-Concerto do Teatro Municipal da Guarda

EUROPEIAS.
O PS no Café-Concerto do TMG.
Apresentação da Equipa de Campanha
do PS no Círculo Eleitoral da Guarda, ontem, 12.03.2019, 
com Pedro Marques.
Transcrevo aqui o essencial do meu discurso na qualidade de 
Mandatário Distrital da Lista do PS ao Parlamento Europeu.

I.

Fui convidado pelo PS para ser Mandatário da Candidatura ao Parlamento Europeu pelo Círculo Eleitoral da Guarda.

Aceitei, com muito gosto e honra, sem hesitações, por três razões:

  1. o PS é o partido em que me revejo politicamente, sendo seu militante;
  2. sou da Guarda (Famalicão da Serra) e já representei o PS na região quer como Presidente da Assembleia Municipal da Guarda, durante dois mandatos, quer como Presidente da Assembleia da Comunidade Intermunicipal COMURBEIRAS, entre 2006 e 2013; adoro a minha terra e quero o melhor para ela;
  3. sou europeísta convicto e militante e defendo uma solução constitucionalista para a União, não só por convicção política e ideal, mas também por directo conhecimento da Europa, tendo vivido mais de uma dezena de anos em Itália, na Alemanha e na Bélgica e sido Professor e Investigador nas Universidades de Roma “La Sapienza” e na Universidade Complutense de Madrid.

II.

Considero que o projecto europeu é uma das mais belas construções políticas e ideais que a humanidade conseguiu até hoje, depois do Império Romano. O ideal europeu começou ancorado na Ideia de Paz logo a seguir à Primeira Guerra Mundial, associado à Sociedade das Nações e interpretada pelo Movimento Paneuropeu, de Coudenhove-Kalergi, e ganha dimensão institucional logo a seguir à tragédia da Segunda Guerra Mundial, com a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em 1952, seguindo-se o Tratado de Roma, em 1957, e, entre outros, o Tratado da União Europeia, de Maastricht, em 1993, e o Tratado de Lisboa, em 2009. Pelo meio ficara um Tratado da Constituição Europeia, de 2004, chumbado em dois lamentáveis referendos (na França e na Holanda). Numa palavra, a União sofreu um grave compasso de espera, como já em 1984 sofrera quando Altiero Spinelli conseguiu fazer aprovar pelo Parlamento Europeu uma Constituição para a Europa que viria a ser letra morta.

III.

Ora se a ideia de paz é a matriz originária da União (não foi por acaso que começou por ser uma comunidade do carvão e do aço, materiais da guerra), a ideia de uma democracia pós-nacional, política e socialmente coesa, civilizacionalmente avançada e multicultural é o seu futuro.

Na verdade, a União Europeia revela-se também uma absoluta necessidade para os seus Estados-Membros, em tempos de globalização e de novas potências emergentes com um enorme potencial de afirmação no teatro da política internacional. Absoluta necessidade não só para desempenhar uma função reguladora no multilateralismo emergente, mas também como referência no campo do avanço civilizacional, quando tantas ameaças de retrocesso se começam a avistar no horizonte. E uma delas já tem nome e ideólogo e é verdadeiramente ameaçadora: o nacional-populismo de “The Movement”, liderado por Steve Bannon, o homem a quem Trump deve a eleição. Do Brexit nem vale a pena falar, de tão grande ser a trapalhada.

IV.

A União, no plano da factualidade, é já um espaço político com uma dimensão  verdadeiramente considerável. Vejamos.

  1. A União Europeia tem 500 milhões de habitantes em mais de 4 milhões e meio de kms quadrados;
  2. é o maior mercado único do mundo;
  3. tem o segundo maior PIB mundial (22%), logo a seguir ao dos USA (24%);
  4. a sua moeda disputa com o dólar (30% contra 43%) o mercado mundial, tendo retirado o monopólio ao dólar que fazia a chuva e o bom tempo na economia mundial.
  5. dois terços dos europeus querem estabilidade na União;
  6. 80% defendem as quatro liberdades (livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços);
  7. 70% defendem o euro.
  8. 1,7 milhões de pessoas da União deslocam-se regularmente para outro Estado-membro por razões de trabalho ou de estudo.
  9. De grande significado o programa Erasmus+. Exemplo: em 2015 o Programa Erasmus+ permitiu a 678. 000 europeus (um número inédito) estudar, formar-se, trabalhar e fazer voluntariado no estrangeiro. No mesmo ano a UE investiu mais de 2 mil milhões de euros em mais de 19 600 projectos em que participaram 69 000 organizações. Um dado que evidencia a preocupação da União pelo seu futuro, através da mobilização e sensibilização  dos jovens europeus.
  10. A União Europeia possui um dos mais avançados modelos sociais do mundo.
  11. É hoje um espaço que milhões de pessoas ambicionam como sua casa para a vida.

V.

Perante estes dados a pergunta é esta: não deve a UE dotar-se de personalidade e de vontade política institucional para poder desempenhar o papel que lhe está destinado pela história? Eu creio que sim e por isso defendo a construção de uma democracia pós-nacional que se possa exprimir com coerência política e com capacidade de afirmar uma concreta vontade política em todos os campos. Ou seja, é necessário retomar o processo de aprofundamento do sistema político europeu para que a União possa realmente ocupar o lugar que lhe pertence na geografia política mundial. Mas deixem-me que vos diga: não vejo forças políticas mais vocacionadas para interpretar este processo do que os partidos socialistas, não só pela sua bela história, mas também pela sua identidade política e ideal, pelo universalismo dos seus valores e pela visão solidária e aberta que têm do projecto europeu.

Não quero, pois, concluir, sem deixar um repto ao nosso cabeça de lista Pedro Marques: faça-se porta-voz de uma Europa relançada à altura dos seus fundadores, Altiero Spinelli, Jean Monnet, Robert Schuman. Estaremos consigo nesse combate.

POR ONDE ANDA A INTERNACIONAL SOCIALISTA?

João de Almeida Santos

is

“IS?”. Jas. 01-2019

A PERGUNTA que gostaria de fazer ao Vice-Presidente da “Internacional Socialista”, Carlos César, Presidente do PS, quando leio a notícia sobre a iniciativa que um tal Yanis Varoufakis está a promover para a criação de uma “Internacional Progressista” é esta: Por onde anda a “Internacional Socialista”?

Claro que é uma pergunta retórica, pois todos sabemos que esta organização, na verdade, politicamente já quase não existe, apesar de ter um Presidente, Georgios Papandreou (desde 2006), um Secretário-Geral, Luis Ayala (desde 1989, há trinta anos, o que diz tudo!) e um Presidium com 34 Vice-Presidentes. Parece ser claro que a sua inexistência política se deve à crise generalizada dos partidos socialistas, que não têm sabido interpretar as profundas mudanças que se estão a verificar nas nossas sociedades e que, por isso, têm vindo a definhar inexoravelmente, com uma ou outra excepção. Mas não seria esta uma boa razão para, com a globalização, activar a Internacional Socialista e relançar a social-democracia? Afinal, o que se constata é que nem o próprio Partido Socialista Europeu parece dar grandes provas de vida, quer do ponto de vista interno quer do ponto de vista de uma estratégia para a União Europeia e para o relançamento da proposta política e ideal da social-democracia. Mas, sobretudo, o que não se vê é pensamento político, que é do que mais se precisa. Vistas as lideranças, não acredito que haja uma resposta, para além dos habituais clichés. Ou seja, o que, de facto, parece estar a acontecer é uma crise generalizada da social-democracia. E esta crise só não a vê quem não quiser ver. Os resultados das eleições nos vários países da Europa são claros, sendo flagrantes, por exemplo, os casos da Grécia, de Itália, da França ou da Holanda. Por outro lado, a onda de extrema-direita alastra em mancha de óleo e as eleições europeias serão o grande teste à resistência do establishment político, onde também se inclui a direita moderada. As brechas por onde irrompe o extremismo político são conhecidas: a insegurança, o problema dos refugiados e, em geral, dos movimentos migratórios, a incerteza, os efeitos da globalização sobre o emprego… e a incapacidade de resposta do establishment político aos problemas, prisioneiro que está da narrativa do politicamente correcto e da chamada realpolitik. Claro, mas o que está a acontecer é muito mais profundo e tem a ver com uma mudança estrutural na composição e na articulação das sociedades e na relação que os indivíduos singulares mantêm com elas, em grande parte devido os avanços da tecnologia e, em particular, das tecnologias da informação e da comunicação (TICs). E, claro, aos avanços civilizacionais [1].

A Internacional Nacional-Populista

A verdade é que a extrema direita já agarrou as TICs, já as usou na sua forma mais deletéria, através da Cambridge Analytica [2], pondo-as ao serviço, na batalha eleitoral (USA, UK), da narrativa sobre os problemas estruturais que acima identifiquei, explorando o que sabia acerca dos acerca de milhões de pessoas e visando atrair os seus “demónios interiores”. Artífice disso foi precisamente Steve Bannon, então vice-presidente daquela empresa, e Aleksandr Kogan e os seus companheiros da Universidade de Cambridge, sendo, este, Professor Associado e tendo “received grants from the Russian government to research Facebook users’ emotional states”, segundo um artigo publicado pelo The Guardian (17.03.2018).

Pelo contrário, a esquerda tem sido incapaz de as usar como tecnologias da liberdade e como instrumento de emancipação da cidadania, porque ainda está prisioneira das velhas fórmulas da política orgânica e de encapsulamento organizacional e ideológico da política ao mesmo tempo que tem vindo a agir no quadro da velha realpolitik. De resto, o establishment político e o establishment mediático são tendencialmente adversários jurados da rede porque ela representa uma nova configuração do poder centrado na cidadania ou, pelo menos, um poder paralelo ao que era expresso exclusivamente pelas grandes organizações com poder de gatekeeping político e comunicacional. Uma nova natureza do poder, portanto. Poder diluído, como dizia o saudoso Jesús Timoteo Álvarez (Gestión del poder diluido. La construcción de la sociedad mediática (1989-2004). Madrid, Pearson, 2005). A amizade da esquerda convencional pelas TICs e redes sociais é apenas interesseira, de curto alcance e usa-as apenas como new media, que não são.

A extrema-direita, para construir aquilo que o seu ideólogo de serviço, Bannon, o homem que preparou a chegada ao poder de Donald Trump, já designou como Internacional Nacional-Populista, está a trabalhar uma narrativa à altura do momento, tendo como referentes políticos reais Matteo Salvini, Victor Orbán, Jaroslaw Kaczynski, Donald Trump, Jair Bolsonaro, Marine Le Pen, Geert Wilders, Heinz-Christian Strache, Santiago Abascal, Gauland & Weidel, etc… Bolsonaro, ao que parece, já começou a caminhada para o mccarthyismo, anunciando a expulsão dos comunistas da função pública. E o exemplo da vertiginosa ascensão de Salvini, explorando politicamente o combate ao fenómeno migratório e a contraposição à União Europeia, explica de forma bem simples o que está a acontecer.

Entretanto, o senhor Varoufakis, desiludido com a política de Atenas e do seu ex-camarada camarada Tsipras (ele tem agora um novo movimento europeu, DiEM25), rumou a Burlington, no Vermont, e, com o activo Bernie Sanders, decidiu, na sua Fundação, criar uma nova internacional, a Internacional Progressista, para combater a ameaça do nacional-populismo, convocando para o efeito personalidades como o Presidente da Câmara de New York, Bill de Blasio, a Presidente da Câmara de Barcelona, Ada Colau, Susan Sarandon, Jeffrey Sachs, Naomi Klein ou Cynthia Nixon. O objectivo é colocar-se como alternativa à internacional nacionalista, sim, mas também às velhas elites que permitiram que o sistema económico gerasse mais desigualdade. O Manifesto começa assim:

Há uma guerra global em movimento contra os trabalhadores, contra o ambiente, contra a democracia, contra a decência. Uma rede de facções direitistas está-se a alargar através das fronteiras para provocar a erosão dos direitos humanos, silenciar a diferença e promover a intolerância. Desde 1930 que a humanidade não enfrentava uma tal ameaça”.

É importante que surjam iniciativas como estas que reconheçam que a velha política está a falhar – e nem é preciso relembrar o falhanço liberal do início do século XX – e que a resposta não poderá ser a mesma que se verificou entre guerras, com ditaduras a pulular por essa Europa fora. Mas também é lícito perguntar por que razão a área da social-democracia continua a assobiar para o lado e a afundar-se, podendo levar ao afundamento da própria democracia. Algum problema haverá para que isto esteja a acontecer. Mas não se vê iniciativas que tentem dar uma solução à crise…

Que fazer?

Por isso, a pergunta com que iniciei este artigo é legítima e resulta de uma profunda preocupação pelo caminho que a social-democracia está a percorrer e do mutismo intelectual e cognitivo dos seus dirigentes. É bem conhecida a crise que os partidos socialistas estão a sofrer por toda a Europa, com a honrosa excepção dos “gauleses” do PS. A mais recente crise verificou-se na vizinha Andaluzia, confirmando-se mais uma vez a tendência para o declínio. No Brasil, está-se a verificar a criminalização de um grande partido de esquerda da América Latina, o PT, sem que se tenha ouvido a voz da Internacional Socialista, apesar de o Secretário-Geral ser o vizinho chileno Luis Ayala. Bem sei que o PT não a integra (não interessa as razões), mas é um partido da sua área. Do socialista grego Georgios Papandreou, seu Presidente, desde 2006, sucedendo a António Guterres, não se tem notícias, tal como do velho Pasok, que abandonou. O Partido Democrático em Itália está em progressiva perda e não se vê como possa recuperar. O panorama europeu é, deste ponto de vista, confrangedor e até a escolha do próximo candidato do PSE a Presidente da Comissão parece não ter grande sentido, sobretudo se atendermos à própria crise que a União Europeia está a viver. Mas talvez a escolha tenha sido feita na óptica de uma derrota nas próximas eleições.

A verdade é que Varoufakis já conseguiu a convergência de Bernie Sanders, que representa uma parte muito consistente do Partido Democrático americano. E também é verdade que a iniciativa responde, de facto, a um problema. O que eu não compreendo é este silêncio e esta inacção de organizações tão importantes como a Internacional Socialista ou o Partido Socialista Europeu. Falta acção, sem dúvida, mas sobretudo falta pensamento. E a sensação é que a social-democracia já está acantonada no exercício de uma frágil realpolitik que em tempos de profunda mudança perde qualquer sentido. Mas era bom que acordasse porque ela representa uma área política e um património que serão sempre muito relevantes para o futuro da humanidade. Por isso, e até pelo meu próprio posicionamento pessoal, o que me apetecia fazer era dar a este meu texto a forma de uma Carta aberta, não a Carlos César, mas a António Costa. Só não o faço porque alguns iriam achá-la um pouco pretensiosa. Mas aqui fica o essencial do que teria dito nessa carta.

NOTAS

[1]  Sobre este assunto, veja o livro, por mim organizado, Novas fronteiras da política na era digital, Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas (versão digital, de acesso livre, em cipes.ulusofona.pt), em particular o Capítulo I: “Um novo paradigma para a social-democracia” (pp. 15-46), de minha autoria.

[2]  A whistleblower has revealed to the Observer how Cambridge Analytica – a company owned by the hedge fund billionaire Robert Mercer, and headed at the time by Trump’s key adviser Steve Bannon – used personal information taken without authorisation in early 2014 to build a system that could profile individual US voters, in order to target them with personalised political advertisements”. “Christopher Wylie, who worked with a Cambridge University academic to obtain the data, told the Observer: ‘We exploited Facebook to harvest millions of people’s profiles. And built models to exploit what we knew about them and target their inner demons. That was the basis the entire company was built on’”. The Guardian, 17.03.2018.

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O NACIONAL-POPULISMO

 já tem um ideólogo – Steve Bannon

(nova versão)

Por  João de Almeida Santos

Ilustração: "INSOMNIA" - Cartaz da digressão do fundador e "Garante" 
do MoVimento5Stelle, Beppe Grillo (publicado no seu Blog), por Itália.
Uma narrativa sobre a sua vida.

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«È in corso una guerra tra due mondi. Tra due diverse  concezioni 
della realtà». [Guerra] «nascosta dai media,  temuta dai politici, 
contrastata dalle organizzazioni  internazionali, avversata dalle 
multinazionali». «Questa  guerra totale (…) è dovuta alla diffusione 
della rete».  «I giornali stanno scomparendo, poi verrà il turno 
delle  televisioni… tutta l’informazione confluirà in rete e  
chiunque potrà diventare prosumer, ossia al tempo stesso  produttore
e fruitore dell’informazione». «La partecipazione  diretta dei 
cittadini alla cosa pubblica sta prendendo il posto  della delega 
in bianco». 

Gianroberto Casaleggio e Beppe Grillo 
Siamo in guerra. Per una nuova politica 
(Milano, 2011, pp.3-4). 

“Non esistono destra e sinistra, esiste il popolo contro le élite”. 

Matteo Salvini 

“Mr. Bannon said he told Mr. Salvini, 'You are the first guys who can
 really break the left and right paradigm. You can show that 
populism is the new organizing principle'”. 

Steve Bannon  (O ideólogo do soberanismo americano), segundo o 
New York Times de 01.06.2018.

O ARTIGO

(Versão actualizada, revista e aumentada)

ITÁLIA JÁ TEM UM GOVERNO, com um Presidente do Conselho (é assim que se chama) indicado pelo M5S, Giuseppe Conte, Professor de Direito acusado de ter retocado – em cinco casos –, com muita imaginação, o seu currículo académico, mas, mesmo assim, indigitado duas vezes e, finalmente, nomeado pelo Presidente Sergio Mattarella. Tomou posse no Palazzo del Quirinale no dia um de Junho e ontem mesmo fez o seu primeiro discurso no Senado, tendo obtido a 171 votos a favor e 117 contra. Hoje será a vez da Câmara dos Deputados se pronunciar. Vice-Presidentes Luigi di Maio (líder político do M5S, com a pasta do Desenvolvimento Económico e do Trabalho) e Matteo Salvini (Líder da Lega), com a pasta da Administração Interna (Ministero dell’Interno). 18 os Ministros (7 do M5S, 6 da Lega – contando, neste caso, o Secretário de Estado da Presidência – e seis técnicos). Cinco as mulheres, em Ministérios politicamente importantes: Saúde, Defesa, Administração Pública, Assuntos Regionais, Sul. Este governo dispõe de maioria absoluta quer na Câmara dos Deputados quer no Senado.

Chega, assim, a 88 dias do voto, a bom porto um processo que já se adivinhava e que estava escrito, não nas estrelas, mas na realidade política italiana. Os partidos de formato clássico, e em particular o Partido Democrático (PD), não resistiram a um partido de novo tipo, digital e neopopulista, como o MoVimento5Stelle e ao avanço político da xenofobia, pela mão da LEGA de Matteo Salvini. A diferença eleitoral que se verificou nas eleições do passado 4 de Março entre aquele partido (M5S) e os outros foi, no caso do PD, de 14 pontos, no caso da LEGA, de 15 pontos, e, no caso de Forza Italia, de 18 pontos. A derrota de Renzi no referendo constitucional e a cisão promovida por D’Alema ajudaram à queda do PD e ao avanço do M5S. O populismo venceu em Itália por maioria absoluta. Começa agora o segundo e mais difícil “round”, o governativo. A LEGA sai muito reforçada nesta solução governativa, atendendo à sua dimensão eleitoral.

POPULISMO

Na verdade, ambos os partidos que integrarão o governo italiano são partidos populistas, um, de tipo clássico, a LEGA, e, o outro, neopopulista, o M5S, com uma base social totalmente diferente da base social tradicional do populismo, o povo da Rede. Este último submeteu o “Contrato de Governo para a Mudança” a votação na plataforma do M5S, Rousseau (e não por acaso se chama assim, vista a posição negativa do contratualista francês sobre a ideia de representação política). Ambos são contra o establishment e proclamam a necessidade de devolver o poder ao povo. Matteo Salvini: “Non esistono destra e sinistra, esiste il popolo contro le élite”! É correcto, pois, dizer que os populistas, de dois tipos diferentes, chegaram ao poder em Itália. Anti-establishment, nacionalismo, liderança carismática e oracular, mitificação do povo contra a representação, democracia directa contra o poder da “casta”, anti-imigração, que é o modo de ser contra o diferente, o outro, dúvidas sobre a União Europeia, discurso fortemente ético, reforço da segurança – são os principais pontos que os caracterizam. No caso do M5S, a reivindicação da democracia directa é mais clara e fundamentada. Steve Bannon, o ideólogo do populisno de marca Trump, unifica estas duas fórmulas e chama-lhe, numa fórmula que é todo um programa, “nacional-populismo”, referindo-se a Itália como o coração da “nossa revolução”, precisamente a revolução nacional-populista.

O “CONTRATO DE GOVERNO PARA A MUDANÇA”

Fui ler o programa de governo assinado pelos dois partidos e encontrei lá de tudo. E começo pelo mecanismo que encontraram para dirimir os desentendimentos ou resolver as omissões do Contrato de Governo, o Comité de Conciliação, fórmula que consta dos Tratados da UE, se não erro desde Maastricht (1993), para mediar na resolução de questões que surjam entre o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros. Assim mesmo: Comité de Conciliação. Nem de propósito – uma importação política directa dos Tratados. Só que este é um Comité sui generis: integra o Presidente do Conselho, os dois líderes da coligação governativa, os Presidentes dos Grupos Parlamentares dos dois partidos e o ministro que tutelar a matéria em causa. Estranho, não é? Sim, por várias razões. Em primeiro lugar, porque representa uma mistura de instâncias que não se podem misturar (privado e público), numa óptica institucional, de Estado. Em segundo lugar, porque toma decisões (por maioria de dois terços), não se confinando a órgão consultivo. Em terceiro lugar, porque confisca competências que só podem pertencer ao governo. Numa palavra, introduz um organicismo que não é compatível com a natureza do sistema representativo. Em boa verdade, agora que os líderes dos dois partidos ocupam a Vice-Presidência o órgão só integrará, na realidade, membros do sistema institucional, embora lá estejam a título de líderes políticos, como previsto no “Contrato”.

Depois, o programa propriamente dito:

  1. introdução da flat tax, com valores que variam entre os 15% e os 20% (pessoas físicas, IVA, empresas e famílias, com um sistema de deduções para garantir a progressividade dos impostos);
  2. aposta na green economy;
  3. desincorporação da despesa para investimento público do défice.
  4. luta para que os títulos de Estado dos países da zona euro já adquiridos pelo Banco Central Europeu através da operação do quantitative easingsejam excluídos do cálculo da relação dívida-PIB;
  5. rendimento de cidadania para os carenciados no valor de 780 euros (por pessoa), com limite temporal de dois anos, e pensão de cidadaniaque compensa as pensões inferiores a 780 euros;
  6. reforma do sistema pensionístico: reforma a quem atinge quota 100 na soma idade+contribuições. E reforma a quem contribuiu 41 anos. 58 anos para as mulheres com 35 anos de descontos;
  7. drástica redução do número de deputados e de senadores: quase para metade, para 400 e 200, respectivamente;
  8. introdução de mecanismos de democracia directa, como a revisão da legislação que regula o instituto do referendo (referendo “abrogativo” reforçado, referendo propositivo, fim da exigência de quorum); iniciativa popular reforçada e introdução de formas de vínculo de mandato.
  9. cidadania digital gratuita desde o nascimento;
  10. proibição perpétua de desempenho de funções públicas para os corruptos e intensificação das penas;
  11. recondução do regime previdencial ao regime comum e anulação das reformas superiores a 5.000 euros (líquidos) dos dirigentes (politicos) da Administração Pública, sem fundamento contributivo.
  12. rediscussão dos Tratados UE e do quadro normativo principal e reforço dos poderes do Parlamento Europeu e das Regiões.
  13. prevalência da constituição italiana sobre o direito comunitário;
  14. repartição equitativa dos pedidos de asilo pelos países da UE;
  15. endurecimento das políticas de imigração (com corte de 5 mil milhões já anunciado pelo Ministro da Administração Interna, Matteo Salvini);
  16. fim das sanções à Rússia, partner internacional.

Estes os pontos programáticos principais que constam do documento assinado pelo M5S e pela Liga.

DUAS CURIOSIDADES

  1. Não podem fazer parte do governo os membros da maçonaria e os que tenham conflito de interesses relativamente às respectivas tutelas;
  2. citada uma constituição, neste documento, a propósito da introdução de vínculos de mandato necessários para quem defende a democracia directa: a portuguesa, no seu artigo 160, alínea c), que prevê perda de mandato para os que “se inscrevam em partido diverso daquele pelo qual foram apresentados a sufrágio”. Esta alínea da nossa constituição é invocada a propósito da democracia directa, no que eu julgo ser um erro do legislador português porque ela nega o essencial do sistema representativo, ou seja, uma mudança de estatuto do representante no plano privado (que não é crime, nem punível por lei) é condição suficiente para revogar um mandato que se situa num plano superior, anulando a pedra-de-toque da representação, ou seja, a natureza do mandato, neste caso, não-imperativo.

POLÍTICA

Mas vejamos aquilo que mais directamente toca o sistema, ou seja, as medidas de carácter mais político: cidadania digital à nascença e gratuita para todos; referendos “abrogativo” (com capacidade revogatória) e propositivo sem necessidade de quorum estrutural para serem válidos; obrigatoriedade de pronúncia do Parlamento sobre as propostas de lei de iniciativa popular e respectiva calendarização; introdução de vínculos de mandato que permitam a sua revogação; órgão de decisão para-institucional, regido pela norma da maioria qualificada, sobre a acção governativa.

Não é grande coisa, mas indicia uma tímida mudança na gestão do poder. O que já se previa pelas exigências inerentes ao governo de um grande país que faz parte da União Europeia. O que, por outro lado, torna claro que uma coisa é a disputa eleitoral para a conquista do poder e a outra é a gestão do poder, como em breve acabaremos por ver em face da prática governativa que agora começa. E talvez seja aqui que morre a novidade. Pelo menos, em relação à anterior experiência dos governos Berlusconi, com a presença quer da Liga quer da Aliança Nacional, pós-fascista, agora em relativa regressão. O próprio partido Forza Itália era um partido com muitas semelhanças ao populismo e não só pela dominância de um líder carismático, ao ponto de um intelectual como Norberto Bobbio” dizer que, de certo modo, Berlusconi representava uma espécie de “autobiografia da nação, da Itália de hoje” (Bobbio, Contro i nuovi dispotismi. Sritti sul berlusconismo, Bari, Dedalo, 2008, 16). Também porque se apresentava como anti-sistema, contra os “politicanti senza mestiere”, os politiqueiros sem profissão. Na verdade, as diferenças são menores do que se pode pensar à partida. É claro que os governos Berlusconi eram governos de elite, conservadores, mas de marca ainda convencional, não obstante algumas novidades introduzidas pela sua filosofia de gestão. Neste, estamos perante uma LIGA mais radical (apesar da fórmula de Umberto Bossi, “Roma ladrona, la Liga non perdona”, apanhado ele próprio – e o filho – a pôr a mão na massa, depois, claro, da experiência governativa… em Roma) e com características de partido nacional. Mas sobretudo estamos perante um partido de novo tipo – O M5S, partido digital – que funciona na base da plataforma Rousseau, onde o povo da rede se exprime, toma iniciativas políticas e vota. Neste caso, também existe uma figura carismática que tutela o M5S e que se mantém um pouco distante da azáfama política, Beppe Grillo, delegando a função de executor político, neste momento, a Luigi di Maio. Na verdade, o M5S surge como partido interclassista que, tal como a LEGA, e em geral os populismos, rejeita a dicotomia esquerda-direita, porque a verdadeira clivagem não é horizontal, mas vertical, ou seja, é entre o povo e as elites.

IDEOLOGIA

“Nacional-Populismo”. Não há dúvidas de que este movimento triunfou em Itália. Com duas versões diferentes, sem dúvida – uma, populista e, a outra, neopopulista – mas com uma mesma inspiração, varrer a classe política tradicional, em nome do povo, e reafirmar a centralidade da nação. Já tínhamos visto isto no discurso de Trump: contra Washington e a establishment mediático e “America first! America first!”. E, agora, a consolidação ideológica desta onda parece estar a ser garantida pelo ideólogo do trumpismo, Steve Bannon, que assentou praça em Itália, com o estandarte do “nacional-populismo”. Ouçamo-lo, já depois de os populistas terem ganho as eleições, mais propriamente em Milão, a 11 de Março (data da publicação da entrevista a La Stampa): “CinqueStelle e LEGA são em Itália o coração da nossa revolução”; “expressões diferentes, fenómeno único nacional-populista o meu sonho é vê-los governar juntos. Salvini será a força propulsora”; “o nacional-populismo põe ao centro os indivíduos, a classe média, privada de trabalho e de bem-estar por dois factores convergentes, o livre comércio e os migrantes”. Todo um programa na fórmula do “nacional-populismo”, glosa de uma corrente de má memória. Povo, Nação e o controlo do Estado (antes, capturado pelas elites) pela Cidadania – a fórmula. Di Maio: “Da oggi lo Satato siamo noi” – uma afirmação equívoca e perigosa, visto que o Estado em qualquer regime democrático está acima da classe dirigente do momento. A não ser que o “noi” se refira ao povo, numa inadequada identificação entre governantes e governados. E é aqui que reside a dificuldade, vistos os procedimentos e os mecanismos de gestão do poder. Todo um mundo que vai da democracia representativa até à democracia directa, passando pela democracia deliberativa. E, claro, sabendo a pouco – para tanta retórica política de libertação – os mecanismos de democracia directa previstos no “Contrato de Governo”. O que, de algum modo, nos pode levar a concluir que este “nacional-populismo” pouco mais é do que a afirmação da uma sua superioridade moral. Que, de resto, começou mal com as mentirolas de Giuseppe Conte e que continua com as dúvidas sobre a Ministra da Defesa ou com os gostos pelo offshore de Matteo Salvini (veja-se “L’Espresso”, de 01.06.18). É que já se sabe que pela ética morre sempre o moralista.

Bannon, conhecido também por estar implicado no uso de informações do Facebook, através da Cambridge Analytica, a empresa controlada pelo milionário americano Robert Mercer, da qual Bannon foi, entre 2014 e 2016, Vice-Presidente, aparece agora, depois de afastado por Trump da Administração americana, a assumir o papel de teórico e operacional do “nacional-populismo” triunfante em Itália. E a verdade é que o seu sonho, manifestado em Março, acabou de ser, a 1 de Junho, concretizado com a tomada de posse do novo governo italiano, formado pelo M5S e pela LEGA, tendo como Vicepresidentes do Conselho precisamente os respectivos líderes, Luigi di Maio e Matteo Salvini.

“A nossa revolução”, diz, referindo-se a Itália, definida já como “a força propulsora do nacional-populismo”! Não é coisa de pouca monta se percorrermos o panorama europeu à procura de movimentos desta natureza, ainda que com características diferentes, à esquerda e à direita. Já vimos o que aconteceu com Rajoy e o Partido Popular, em Espanha, afastados do poder simplesmente porque já não era tolerada a sua prática governativa. Nas sondagens, Ciudadanos surge como a primeira força política e Unidos Podemos como segunda. Trata-se de partidos de novo tipo. Em França, Marine Le Pen reforçou a sua posição e mais teria acontecido se o voto não tivesse sido, inesperadamente, interceptado por Emmanuel Macron, que, num ano, criou o “En Marche!” e conquistou o Eliseu, a Assembleia Nacional e Matignon. Na Hungria, o populista Viktor Orbán (Fidesz) chefia o governo. O mesmo acontece na Polónia. Na Alemanha, pela primeira vez, Alternative fuer Deutschland sobe aos (quase) treze por cento e, pela primeira vez, elege 94 deputados ao Reichtag,l tornando-se a terceira força política alemã. No Reino Unido venceu o Brexit, com um discurso de natureza nacional-populista, brandindo os temas-chave desta doutrina. E por aí em diante.

Vimos que no “Programa de Governo para a Mudança” a questão da Rússia é directamente abordada com a defesa do fim das sanções e a assunção de uma relação de parceria económica e comercial e de segurança, em parceria com a NATO e a UE (ponto 9 do Contrato). O que é curioso é que este aspecto já era abordado como sendo de dimensão estratégica por Bannon na entrevista de Março: «A Rússia pertence ao nosso mundo euroamericano que deve, pelo contrário, proteger-se dos verdadeiros adversários, ou seja, da China, do Irão e da Turquia”, a “rota da Seda”, de Xi Jinping, que une estes países estranhos à cultura judaico-cristã. Coincidência? Ou as afinidades electivas já começaram a ser operacionalizadas?

Também na posição em relação à UE as posições são muito, demasiado parecidas. Vejamos o que se diz no ponto 28 do “Contrato”: “ É necessário reforçar o papel e os poderes do Parlamento Europeu, enquanto única instituição europeia a exibir uma legitimidade democrática directa e avaliando contextualmente a limitação dos poderes (depotenziamento) dos organismos decisores que não dispõem de tal legitimidade”. O que diz Bannon: o objectivo da revolução “consiste em reforçar os cidadãos e as suas nações, enfraquecendo as supraestruturas que os vexam e taxam como a UE e o BCE”. Ou, ainda, Bannon: «no futuro de Itália está a LEGA, que retirará votos do Sul aos cinco-estrelas graças às posições sobre os migrantes”. E o neoministro do interior, Salvini já está a cumprir, desde as inúmeras e duríssimas declarações sobre os migrantes até à sua simbólica deslocação à Sicília logo no início do seu mandato. Uma orientação que se tornará certamente um dos pilares deste governo (promovida sobretudo pelo Ministro do Interior), na medida em que é também um dos pilares da visão global do “nacional-populismo”. A situação já mereceu um duríssimo ataque do editorialista do “New York Times”, Roger Cohen: “disgust” foi a palavra usada, perante os papéis desempenhados pela LEGA (“xenófoba”) e pelo M5S (“anti-sistema”) – “In short, I see nothing in the League or the internet-propagated Five Star Movement that does not cause me disgust”. O que já motivou uma réplica de indignação de Salvini: “Ataque do NyT? Mais lama dos poderes fortes, estou orgulhoso”.

Importa, pois, seguir as políticas que serão implementadas por este governo para verificar a consistência e a robustez da ideologia “nacional-populista” perante as exigências da concreta governação no contexto da União Europeia. Uma coisa é certa: este governo não ajudará a resolver a grave crise que afecta a União. Mas também é certo que a UE constituirá uma séria barreira a uma eventual deriva política da Itália do “nacional-populismo”. Só que os problemas da União começam a avolumar-se tanto que um dia poderá ser ela própria pagar.

 CONCLUSÃO

 Portanto, dois andamentos. O primeiro, a conquista do poder. O segundo, a governação, o exercício do poder. E é aqui que nos devemos concentrar, conhecendo nós o que aconteceu ao Syrisa, na Grécia. Não será caso de dizer, desde já, que agora o establishment, ou “a casta”, são eles, como já disse Matteo Renzi. Mas é certo que eles próprios já proclamam uma perigosa e errada identificação com o Estado. É seguir as políticas da equipa governativa (um terço são técnicos), a aplicação do programa/contrato, em especial nos pontos mais inovadores e mais fracturantes, e a forma como irão gerir o poder (com base na negociação ou no diktat). São estas as três variáveis a analisar com atenção desde já, agora que o governo acaba de arrancar com a tomada de posse, no dia 1 de Junho de 2018, com a aprovação do Senado e com a esperada confirmação da Câmara dos Deputados, hoje, dia seis de Junho de 2018.

A SOCIAL-DEMOCRACIA E O FUTURO

UM DEBATE NECESSÁRIO. 
A propósito de um pequeno Ensaio 
de Pedro Nuno Santos

JOÃO DE ALMEIDA SANTOS

Third Way2

LI com atenção um pequeno ensaio de Pedro Nuno Santos (PNS), publicado no “Público” de 04.05.2018, sobre “A social-democracia para além da terceira via” e verifiquei que há nele a pretensão de repensar a posição da social-democracia e do socialismo democrático face aos desafios do futuro.

A terceira via e os seus inimigos

E começo por dizer que não compreendi bem como uma estratégia discursiva desta natureza possa ancorar-se mais na crítica a uma experiência passada, a da terceira via, do que num diagnóstico directo da sociedade actual. Mas também porque PNS não se refere ao essencial do que era a terceira via, quase a confundindo com as receitas do neoliberalismo. Leitura que se tornou demasiado frequente. Diz que a social-democracia se tem concentrado quase exclusivamente nas classes médias mais qualificadas, esquecendo o vasto sector dos serviços e a sua progressiva proletarização. PNS põe em dialéctica viciosa populistas e centristas para os irmanar em erros simétricos. Afirma que a terceira via se rendeu ao poder regulador dos mercados, deixando-lhes a condução dos destinos da sociedade. Que apostou nos sectores imobiliário e financeiro e que, com a crise destes, entrou ela própria em crise. Mais disse que os socialistas portugueses se salvaram do destino dos outros partidos congéneres porque adoptaram a política de abrir à sua esquerda, derrotando assim a direita. E mais algumas coisas que não vem ao caso referir.

Soube-me a muito pouco este ensaio e até vi nele uma errada compreensão do que foi realmente a terceira via, que começou em 1985, com Neil Kinnock, continuou com John Smith e acabou com Tony Blair, em direcção ao New Labour. Numa palavra, o que os trabalhistas ingleses quiseram fazer foi evoluir para um catch-all party, libertando-se, finalmente, do peso dos sindicatos, da tradicional “classe gardée” e da hipoteca da quarta cláusula que postulava, em cada cartão de militante, a “propriedade comum dos meios de produção, de distribuição e de troca”. Ou seja, a grande palavra de ordem da terceira internacional. Procurou, por isso, fazer aquilo que já Hugh Gaitskell tentara, não conseguindo, em finais dos anos ’50. E, curiosamente, ao contrário do que diz PNS, abrir precisamente à “middle class”, maioritária na sociedade inglesa, libertando-se do maximalismo e do classismo de inspiração marxista que tradicionalmente condicionara a mundividência social-democrata. Os alemães já o tinham feito em 1959, em Bad Godesberg. Ou seja, tratava-se de uma operação de alinhamento com as tendências europeias dos governos que há muito partilhavam responsabilidades de governo e com uma novidade: já não basta falar de liberdades, direitos e garantias, mas deve-se falar também de deveres e de responsabilidade, apelando ao cidadão como um stakeholder que partilha a gestão do poder e recebe os dividendos em bens públicos fornecidos pelo Estado, como forma de redistribuição da riqueza acumulada – um novo contrato de cidadania, numa stakeholder society. Como disse Stuart White, da Universidade de Oxford: “it is no old-fashioned ‘statist social democracy’ and it is not free-market neoliberalismo”. Esta operação levou Blair a várias vitórias eleitorais consecutivas.

A social-democracia na Europa

Mas, sinceramente, o que eu acho é que não é com discursos deste tipo que vamos lá, ou seja, que se prepara o futuro. Porque, na verdade, o futuro já está entre nós e não ri aos partidos socialistas nem sociais-democratas, com ou sem terceira via: Pasok, PD italiano, PSF, PSOE, SPD, PvdA holandês. E não devemos esquecer que o PS não ganhou as últimas eleições legislativas, depois de quatro anos de tremendos sacrifícios dos portugueses, a cargo do governo do PSD e do CDS. E isto há-de significar alguma coisa… ou não? E também que o Senhor Jeremy Corbyn continua na oposição, avançou à arrecuas e não se opôs com firmeza ao Brexit, para não falar de uma cumplicidade matreira com os seus defensores. E, ao que parece, tornando-se usufrutuário silencioso da Cambridge Analytica. E, ainda, que na Áustria governa a direita aliada à extrema direita. E que na Holanda os sociais-democratas quase desapareceram, perdendo quase 20 pontos percentuais nas eleições de 2017. O que significa que há um problema de identidade política, para não dizer, como o PCP uma vez disse do PCUS (falando da URSS), que os outros partidos socialistas e sociais-democratas, afinal, andaram a aplicar mal o modelo social-democrata. E também é verdade que já não basta repetir os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade e de uma justa redistribuição da riqueza colectiva para resolver o problema.

O discurso, a meu ver, passa, isso sim, por olhar directamente para a sociedade, pelo reconhecimento do que está a mudar, que é muito, para depois encontrar as respostas. A questão é mais funda do que o tradicional discurso, feito por todos, do crescimento, da inovação, do emprego, da sustentabilidade e da justiça social.

A quem deve dirigir-se o PS?

E deve começar precisamente pela política. Que é do que menos se fala. A quem deve, pois, falar o PS? Já vi: aos deserdados. Ao terciário que se está a proletarizar, representando-o. Pois bem, eu acho que a conversa deve ser outra. O PS deve falar ao cidadão, ao indivíduo singular que exibe cada vez mais múltiplas pertenças e que hoje tem um acesso ilimitado à informação e a possibilidade de se protagonizar directamente, sem mediações, no espaço público deliberativo. Ou não é o indivíduo singular o verdadeiro referente social da representação política democrática? Ou seja, o PS deve ter a pretensão de representar o interesse geral, de todos, o interesse público, sabendo, todavia, que nem todos se reconhecerão nas suas leituras e soluções. Falar só para alguns – como parece sugerir PNS – não me parece ser a verdadeira vocação de um partido como o PS! E também deve falar, de forma talvez mais íntima, para os que se revêem nos grandes valores que o PS representa, mas que pensam pela própria cabeça, tendo abandonado há muito a exclusividade do “sentimento de pertença” que antes determinava totalmente as suas opções políticas. E este PS também deve, de uma vez por todas, superar a endogamia que, usando e abusando de uma lógica autogenerativa para a produção e a reprodução das elites dirigentes (com percentagens pouco entusiasmantes de ocupação familiar do sistema), o fecha em si próprio na gestão do poder. Este PS, se quer ser hegemónico (no sentido gramsciano) na sociedade, deve ser protagonista na frente científica, cultural, civilizacional e ideológica, não (exclusivamente) a partir dos aparelhos de Estado, mas de si próprio, como organismo político. E deve deixar de ter como única razão da sua existência a gestão do poder de Estado, ou seja, deve ter como centro da sua acção a sociedade civil, estar atento a ela, caminhar com ela, lutar com e por ela e com ideias claras. E não só nos períodos eleitorais. Ou seja, a “permanent campaigning” não deve ser meramente instrumental, mas deve representar uma sua resposta efectiva às expectativas deste novo cidadão que emergiu com a “digital and network society”, e a que já chamam “prosumer”, produtor e consumidor de política e comunicação. Ou seja, deve crescer como organismo da sociedade civil, encontrando mais nela a sua vitalidade do que na administração do Estado. Este PS deve definir uma linha de rumo com uma ideia central, sim, uma ideia central, em torno da qual se alinharão todas as outras, sem cair nos clichés dos 2.0, 3.0, 4.0 ou até 5.0. Ou seja, o PS não pode hipotecar a sua existência à conquista do poder de Estado, assumindo-se como mero instrumento de gestão do poder, sem garantir todo um mundo que lhe está a montante e que representa a sua própria identidade, a sua origem e a sua razão de ser. A chegada ao poder deve ser consequência de uma prévia e robusta identidade e de uma existência rica de conteúdos e não o contrário, ou seja, reconstruir-se ciclicamente a partir da alavanca do Estado. Porque, na verdade, isso nunca aconteceu nem acontecerá. Melhor: o efeito tem sido e continuará a ser exactamente contrário, com os resultados que se conhece um pouco por toda a Europa.

Política: mudança de paradigma?

A política tem hoje uma nova natureza que os partidos tradicionais ainda não compreenderam. Ou seja, ela está a exigir cada vez mais que seja feita “bottom-up”, a partir de baixo, através de redes de conectividade e de mobilização da cidadania. Aquilo que vulgarmente se designa hoje por populismo tem esta característica que lhe dá força, vitalidade e protagonismo, além da crítica aos seus dois inimigos jurados: as duas castas, a política e a mediática. E a velocidade a que hoje se processa a política aumentou exponencialmente, superando a locomoção orgânica e territorial, devido à existência de poderosos meios de automobilização e de auto-organização que antes não existiam, rede, TICs, redes sociais. Há plataformas que mobilizam milhões de pessoas e que estão fora do sistema de partidos. Cito, por exemplo, a que deu vida ao Movimento5Stelle, em Itália, o Meetup, de proveniência americana e já accionada, em 2004, pelo democrata Howard Dean, ou a poderosa plataforma americana MoveOn.Org, que contribuiu para a vitória de Obama, apoiou Bernie Sanders e movimenta milhões de pessoas. Verifica-se, pois, que a política, em particular à esquerda, deve iniciar uma viragem que lhe permita reocupar a sua centralidade, primeiro, na sociedade e só depois no Estado… mas recomeçando da cidadania!

O discurso de PNS apresenta-se-me, pois, como discurso próprio do velho paradigma em crise. E excessivamente autocentrado na nossa experiência e no seu significado. Que não diminuo. Eu defendi e defendo esta solução porque fez cair um muro e trouxe, de facto, ao compromisso político os representantes de cerca de um milhão de portugueses. Mas não estou fascinado por ela, porque simplesmente representou um acto devido, corajoso e justo, mas devido. Por si, nada mais diz do que isto, porque a sociedade avançará e ditará mais tarde ou mais cedo a sua própria lei, a sua dinâmica e o seu ritmo. Uma política de alianças nunca pode pretender elevar-se a perfil identitário ou a horizonte programático, porque ela se confina à ética e à lógica da responsabilidade, quando do que se trata é de uma ética e de uma lógica da convicção, sim, mas também de uma verdadeira cartografia cognitiva que reconduza o povo da esquerda à política, à representação, à deliberação e aos valores do progresso.

Em suma

É certo que o poder local ainda constitui certamente uma base de apoio robusta, capaz de se constituir como corpo orgânico disseminado pelo território e pronto para uma longa guerra de posição em defesa dos dois grandes pilares do sistema de partidos. Sim! Mas, mesmo aí, se os movimentos políticos não-partidários se organizarem a nível regional e nacional e conseguirem alterar uma lei que é iníqua, acabarão por revelar que hoje também esta é uma base com um grau de mobilidade muito alto, podendo mudar em grande velocidade, como já se verificou em muitos municípios.

Muito falam de democracia deliberativa. E talvez seja um interessante terreno a explorar. Por uma razão: ela permita fazer entrar a cidadania no sistema sem cair da democracia directa, ou seja, mantendo o sistema representativo, mas enriquecendo, enrobustecendo e até integrando o processo decisional através da deliberação pública e resolvendo, assim, em parte, o problema da distância entre a classe política e a cidadania e contribuindo para qualificar o processo decisional e para revitalizar a legitimidade política.

Na verdade, o que se está a verificar é um forte movimento da cidadania e dos continentes sociais que já está a provocar reajustamentos superestruturais que representam uma alteração substantiva da geografia e da geometria política dos países desenvolvidos e que, em inúmeros casos, já representam o sacrifício das soluções tradicionais. O actual caso italiano é bem ilustrativo do que estou a dizer, com a provável formação de um governo centrado no MovimentoCinqueStelle.

É por tudo isto que o discurso de PNS não me convence e não me seduz. Claro, é preciso ir mais além da terceira via, mas também do discurso de PNS, excessivamente colado a uma narrativa que já não é capaz de contar o que está a acontecer nas nossas sociedades e na política. Os congressos constituem sempre boas oportunidades para discutir estes assuntos, mas eu creio que, cada vez mais, eles se celebram essencialmente como rituais de consagração do que como verdadeiras oportunidades de debate.

Sei bem que esta minha conversa ficará por aqui. Mas fica exposta – e não é a primeira vez (veja-se aqui, em joaodealmeidasantos.com, o meu longo Ensaio sobre “Un nuevo paradigma para el socialismo”) – para memória futura.

UM RASTO DE INQUIETAÇÃO…

Ensaio Breve Sobre a Poesia
 João de Almeida Santos
Ilustração: “O poeta que gosta do amarelo”. Original de
João de Almeida Santos. Abril de 2018.

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 “Saber interpor-se constantemente entre si próprio e as coisas é o 
mais alto grau de sabedoria e prudência”Bernardo Soares

A POESIA É DESASSOSSEGO…

Ou nasce dele. Dá forma à dor, (re)vivendo-a ou transmudando-a em palavras como se fosse a sua notação musical e a sua melodia. Dor? Porquê sempre dor? Porque a poesia, sendo sensitiva, também é privação sensorial, porque vive num intervalo. Ou resulta dela, apesar de ser uma linguagem que é quase um sentir puro… mas em “carne viva”. Quase um comportamento, esteticamente desenhado e cantado… em surdina! “Comporta-te poeticamente!”, poderia ter dito o Hans-Georg Gadamer de “Verdade e Método”! Ou o velho Schiller! Vive a vida assim, sem te deixares ir nessa volúpia devoradora dos sentidos que te pode sugar e engolir a alma e a distância contemplativa. Cria distância, intervalos por onde possas ressuscitar do torpor quotidiano! Não corras demais! A velocidade cega, ouviste? Corre só o suficiente para agarrares a vida pelo seu lado mais denso. Aquele que só podes encontrar em ti. E que entenderás e sentirás plenamente quando te aproximares das fronteiras da existência, desses abismos que ameaçam sugar-te irremediavelmente! Se for preciso pára, não vás logo, impaciente, até ao fim. Se fores, que farás depois? Sentas-te à espera que chegue inspiração para novas metas? Não, porque será sempre ilusório chegar rapidamente ao fim desejado. Se o atingiste, esse fim era falso, era uma miragem! Cria, pois, um intervalo entre ti e a vida para melhor a observares sem deixar de a viver. E deixa-te ficar nele, sem tentações perigosas. Era mais ou menos isto o que dizia o famoso Bernardo. Nesse intervalo podes tocar com as mãos o real e fazer a sua notação poética, convertê-lo numa forma que quase o não é, porque pode dizer tudo com quase nada (de forma). Até mais do que a própria imagem. E se alguém disser que uma imagem vale mil palavras, eu digo que um verso pode valer mil imagens, porque nele a palavra soa a melodia do silêncio… que só pode ser ouvida a partir desse intervalo!

PRIVAÇÃO

Na poesia há privação! Há, sim! É um intervalo denso e intenso entre o que não temos e aquilo a que renunciamos: é vida transfigurada em palavras sincopadas ao ritmo de uma difusa e incontrolável dor interior. Uma moinha que só não te devora porque a vais dizendo melodicamente ao ritmo que te impõe. Com uma paradoxal alegria melancólica! É assim que eu a sinto! Foi assim que a senti desde o princípio. E por isso me deixei ir…

“A arte”, diz Bernardo Soares, “é a expressão intelectual da emoção”. E diz mais: “o que não temos, ou não ousamos, ou não conseguimos, podemos possuí-lo em sonho, e é com esse sonho que fazemos arte”. Sim, o sonho, onde vivo o impossível, onde nunca atinjo a meta, nunca chego ao fim… pois quando estou a atingi-lo, acordo! Irremediavelmente. Lembra-me o Calderón de la Barca e o seu “La vida es sueño”! A arte está lá nesse intervalo por onde irrompe o sonho, sob a forma de palavra, risco, cor, som. Quando nos sentimos orquestra. Que bom sentir-se orquestra, com os sentidos a executarem uma sinfonia! E o compositor mais próximo talvez seja Mahler! Tenho a certeza!

Sonho de olhos abertos, sonho sensitivo, mas com alma sofrida por renúncia ou impossibilidade. Neste intervalo também se constrói a liberdade, sob forma de arte: não me pode ser tirado o que eu reconstruí neste intervalo sofrido, como arte, diria, de certeza, Bernardo Soares. Sim, porque o reconstruí em ausência. E neste estado de privação “nada me pode ser tirado nem diminuído”. Bem pelo contrário, sou eu que lanço ao mundo essa vida revisitada e reconstruída, a partir desse sentimento (doloroso) de privação. Dou música ao mundo. Como dizia o Italo Calvino, nas famosas “Lições Americanas”: “creio que seja uma constante antropológica este nexo entre levitação desejada e privação sofrida. É este dispositivo antropológico que a literatura perpetua”. Diria mais, com ele: a poesia é uma “função existencial” que procura a leveza como reacção ao peso do viver. A leveza dos sonhos a olhos abertos, cantados em palavras e lançados ao vento que há-de mover, como chamamento, as copas das árvores… ou dos arbustos! Ou talvez não!

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RENÚNCIA

Comprei, pois, uma nova edição do “Livro do Desassossego” do Fernando Pessoa ou, se quiserem, do Bernardo Soares. Gosto deste livro. Deste Fernando Pessoa. Filósofo, sim, filósofo. Revisito-o com regularidade. Por necessidade interior. Irmanado nessa renúncia que é privação sofrida… à procura de leveza. Que vou encontrando à medida que caminho entre o silêncio e o sonho, movido por palavras, riscos e cores intensas que me vão desenhando e iluminando esta vereda tão estreita da minha vida. E porque compreendi que Pessoa chegou perto dos nexos fundamentais da existência, naquilo que ela tem de mais sublime, de mais elevado. E neste livro anda por lá essa ideia que tanto me fascina, do ponto de vista estético: a ideia de renúncia. Sim, essa ideia de renúncia (ou mesmo de impossibilidade) que, um dia, me pôs em intervalo criativo. Não a do eremita, daquele que foge da vida para se aproximar de deus, da natureza ou da eternidade. Não, essa não, mas a daquele que foge da vida para entrar nela com mais profundidade, compreendê-la e vivê-la numa dimensão que está para além do imprevisível tempo do acaso, do presente efémero e circular, da volúpia orgástica ou império dos sentidos. Claro que não sou tão radical como ele. Nem tão pesado nos juízos. Mas sei bem que só radicalizando poderemos compreender o essencial. Mas não como mero exercício intelectual. Nestas condições, a arte permite isso. Porque não é do domínio do pragmático e do útil. Porque não serve, aparentemente, para coisa alguma, a não ser como adereço. Mas não! Ela serve noutra dimensão. Encontra-se num dispositivo que, sendo universal, procede em registos únicos, com aura. “Subjectividade universal”, diria o Kant dessa extraordinária “Crítica do Juízo”. Assunto tão relevante que, um dia, Schiller, nas “Cartas sobre a Educação Estética do Homem” (1795), haveria de propor um “Estado Estético” que fundasse a harmonia social na educação estética, ou seja, na celebração quotidiana do belo!

SILÊNCIO

É uma grande obra, esta, a do Desassossego. Desta vez li uns textos sobre a relação entre a poesia e a prosa. O Bernardo Soares preferia a prosa ao verso, pela simples razão de ser “incapaz de escrever em verso”. Que era o que eu próprio sentia até há cerca de três anos. Até que se deu o clique. Ao olhar para um arbusto. Uma espécie de “fissão poética”, com libertação de energia criativa e até com potência destrutiva! Ah, sim. Sei bem do poder de um poema! E sei quase tudo sobre quem o não sabe ler como resultado do tal intervalo e fica ao pé da letra! Como se de prosa se tratasse, nem sequer ficcional!

Percebi que o que não é possível dizer em prosa pode ser dito em poesia, sendo também claro que a prosa não tem o mesmo poder performativo. Aumenta o espaço de liberdade e até pode adquirir um carácter substitutivo. E não só porque o poeta é um fingidor que sente pelo menos metade do que diz, fingindo que mente só porque o diz num poema. Ou seja, não só porque a poesia nos torna mais livres. Porque dizemos o que sentimos de forma livremente auto-referencial, embora nesse registo universal com que traduzimos, em arte, o nosso próprio registo sensorial ou a nossa experiência vivida. E, deste modo, porque o que sob esta forma se diz tem a pretensão de ser mais do que o que simplesmente se comunica sob qualquer outra forma: ser simplesmente belo. Indo para além do registo sensorial, denotativo, conotativo ou conceptual. Mas não só por isso. Sobretudo porque é uma linguagem plena que pode dizer quase tanto como o que diz o silêncio. A poesia é a linguagem mais próxima do silêncio. Quase como se fosse só silêncio murmurado, balbuciado, mas composto, musicado, conservando ao mesmo tempo uma dimensão polissémica, sem pretensões denotativas, tal como a música. Mesmo que haja referentes (e há sempre) que nela se possam vir a reconhecer. Mas ela é mais do que isso: aspira a um reconhecimento subjectivo universal, filtrado, claro, pelo dispositivo sensorial de todos e de cada um. A arte, sendo universal, interpela singularmente cada um de nós, através da sensibilidade!

MÚSICA

O Bernardo Soares diz que o verso é uma passagem da música para a prosa. Genial intuição. Ou seja, a poesia não só está entre a música e a prosa como permite a passagem de uma para a outra, sem se transformar em simples meio ou instrumento. Tem elementos de ambas. E vive nesse intervalo com corporeidade própria. Mas julgo ser possível dizer também que entre o silêncio e a poesia talvez esteja a música. A música é a voz do silêncio, porque ainda não diz, mas deixa espaço à poesia para dizer, como melodia cantada, o que é (quase) indizível. E é nesta quase indizibilidade melódica que reside o poder da poesia. É por isso que o silêncio e a música se podem exprimir de forma larvar na poesia, sendo cada poema a borboleta que esvoaça sobre as nossas vidas e a nossa imaginação para interpelar a fundo o nosso pólen, a nossa sensibilidade individual. Sim, cada poema é uma borboleta à procura de pólen…

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EM SUMA, UM RASTO DE INQUIETAÇÃO…

É nestes intervalos que o poeta se coloca ao cantar a música da vida. Um canto sofrido, porque fruto do desassossego, da privação, da dor, mas por isso mesmo obra de jograis vadios, nómadas, sempre em movimento, atravessando fronteiras à procura do que nunca encontram e não querem encontrar. E a poesia é o seu modo de comunicar a partir desse intervalo perpétuo em que vivem: em permanente privação. Sem tempo nem lugar. O seus poemas são cantos com que querem encantar para logo partir, deixando um rasto de inquietação, que é ao que de mais belo a poesia pode aspirar. ###

REFLEXÕES SOBRE A EUTANÁSIA

PORQUE SOU A FAVOR DA DESPENALIZAÇÃO
JOAO DE ALMEIDA SANTOS

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OUSO DIZER QUE NINGUÉM DEFENDE A EUTANÁSIA. Porque, por princípio, ninguém deseja a morte. Boa ou má que seja. O eros (a pulsão da vida) em condições normais sobreleva o thanatos (a pulsão da morte). De outro modo, estaria em risco a sobrevivência do género humano ou da espécie. Se à ideia de morte está associada a ideia de dor e de fim, às ideias de vida e de reprodução da espécie estão associadas as ideias de prazer e de amor… e uma dialéctica dos afectos. É o princípio da vida aquele exibe argumentos mais fortes. Sem mais. A tal ponto que nas religiões esta ideia de vida é projectada para uma dimensão extraterrena, iludindo assim a própria ideia de fim, a própria ideia de morte. É por isso que quem defende o direito à eutanásia não poderá, sob pena de má-fé de quem o faz, ser acusado de ser apologista da morte. Porque em condições normais ninguém o é. Na verdade, trata-se, aqui, de um caso excepcional, assumido em circunstâncias excepcionais. E como tal deve ser entendido. Com todos os seus ingredientes e não com a linearidade de um pensamento maniqueísta ou de uma qualquer ortodoxia acusatória. Mas vejamos.

DUAS POSIÇÕES

Usando a dicotomia como método de raciocínio, podemos dizer que sobre esta questão há duas posições extremas. A religiosa, que considera a vida um dom divino que transcende a esfera da vontade humana e que, por isso, não concede ao crente liberdade de dispor da sua própria vida e de agir radicalmente sobre essa dádiva transcendente; a construtivista, que considera que a vontade humana é soberana e pode, por isso, sobrepor-se às variáveis ditadas pela sociedade, pela história e pela natureza. É lógica e coerente a primeira posição e, por isso, respeito-a, embora não me identifique com ela. Já quanto à segunda, embora reconheça que muitas conquistas civilizacionais se devem a ela, em muitos casos acaba numa problemática e incerta engenharia social. O tema muito mais difícil e complexo da clonagem – proibida, por exemplo, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – poderia inscrever-se problematicamente num discurso com estas características. Tal como o da eugenia.

O PAPEL DO ESTADO

Mencionei estas posições apenas porque elas nos permitem ver a questão com mais clareza. Não entro em questões estritamente jurídicas, porque num assunto destes o que interessa é a posição de fundo que se assume. E que terá, naturalmente, consequências jurídicas. Mas interrogo-me se ao Estado cabe produzir uma norma que proíba um cidadão de, em determinadas condições e circunstâncias, decidir livremente pôr termo à sua vida. Interrogo-me se o Estado pode e deve criminalizar, por exemplo, e seguindo a inspiração da Igreja católica, o suicídio. Quem se suicida contraria o carácter inviolável da vida e por isso deverá ser condenado? No além, sim, certamente! Mas, no aquém? Depois de morto? E quem não consegue suicidar-se com eficácia deverá ser condenado por ter atentado contra a sua própria vida? Pondo-o na prisão? Parecem raciocínios humorísticos, mas não são, porque vão ao fundo do problema.

A questão põe-se, todavia, quando alguém é chamado a cooperar, por competência técnica e formal (um médico), na livre decisão, devidamente enquadrada (aqui, sim, pelo Estado, enquanto regulador), de um cidadão pôr termo à própria vida. Se aceitar, esse médico deverá ser acusado por ter cometido assassínio? E se outro se opuser deverá ser acusado por se ter recusado a pôr fim ao sofrimento atroz de um ser humano, a pedido, consciente e fundamentado, dele? No meu entendimento, nem num caso nem no outro deverá haver acusação.

Do que se trata, no caso da Eutanásia, é de clarificar a situação, definindo a posição do Estado relativamente a esta matéria. Não devem os católicos, por exemplo, pedir ao Estado que produza norma, activamente ou por omissão (ficando a eutanásia tipificada como assassínio, subsumida à lei geral), já que os verdadeiros católicos nunca praticarão a eutanásia, por óbvias razões de doutrina e de visão do mundo, não sendo, pois, a comunidade de fiéis afectada pela posição reguladora (que referirei) que um Estado venha a assumir. Mas será aceitável que queiram impor, através do Estado, a toda a sociedade a sua própria visão do mundo e da vida? Não deve o Estado democrático, pelo contrário, ser o garante da livre afirmação de identidades, em todos os planos, político, cultural ou religioso, desde que enquadradas pelo que Habermas designa como “patriotismo constitucional”, ou seja, adesão aos grandes princípios civilizacionais adoptados pelo Estado como sua lei fundamental? Do que aqui se trata é da laicidade da abstenção do Estado para uma livre dialéctica das identidades! Até mesmo neste caso, já que a decisão é remetida para a esfera da liberdade individual. De resto, nem o Estado, numa civilização de matriz liberal, deve intervir numa matéria tão íntima e pessoal como esta, a não ser para proteger precisamente a liberdade de cada um tutelar a própria integridade como entender. Ou seja, o Estado tem o dever de intervir, sim, mas para proteger a liberdade individual da interferência de factores externos à sua livre, racional e ponderada decisão relativamente à própria vida.

O ESTADO E OS DIREITOS INDIVIDUAIS

Considero, deste modo, que a intervenção do Estado em relação a esta matéria deve somente ser reguladora, garantir o direito de cada um tutelar a sua vida ou a sua morte. Alguns Estados, como é sabido, e em alguns países democráticos e civilizacionalmente avançados, usam a pena de morte como punição máxima ou como salvaguarda de um bem superior. Mas lembro o art. 2.º dessa fabulosa “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, de 1789: “O fim de qualquer associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão”. Este artigo, conjugado com art. 5.º (“a lei não tem o direito de proibir a não ser as acções prejudiciais para a sociedade; tudo o que não é proibido pela lei não pode ser impedido, e ninguém pode ser obrigado a fazer o que a lei não ordena”), leva-me a concluir que, nesta matéria, o Estado somente deverá remover o que possa prejudicar, por um lado, a sociedade e, por outro, a livre tutela do cidadão sobre si próprio, clarificando as condições em que a morte assistida possa ser praticada. Assim, no caso em que um cidadão esteja na posse plena das suas próprias faculdades, mas em condições de insuportabilidade física (mesmo com cuidados paliativos) e de destino irreversível, o Estado tem a obrigação, isso sim, de certificar institucionalmente estas condições, seja do ponto de vista psicológico seja do ponto de vista médico, perante o recurso a assistência médica. A verificar-se que não existem factores exógenos a determinar a decisão, o Estado não deve, nem que seja por omissão, permitir que quem intervenha no processo, a pedido do cidadão em causa, e exclusivamente porque é detentor formal de competência técnica, seja acusado de assassínio. Tal como não deve permitir que quem se recuse, por razões de ética da convicção ou religiosas, sendo detentor formal de competência técnica, a cooperar no acto de eutanásia, seja acusado.

A FUNÇÃO REGULADORA E DE CONTROLO DO ESTADO

Tratando-se de alguém que comprovadamente esteja numa situação de sofrimento atroz, mas incapaz intelectualmente de tutelar a sua própria vida, estando, assim, dependente de outra tutela (por exemplo, familiar), o Estado tem o dever, perante uma decisão desta natureza, de reforçar a tutela dos direitos do cidadão em causa, accionando idóneos meios institucionais de controlo para verificar que não há factores exógenos àquela que seria, supostamente, a sua vontade em condições de plena posse das suas faculdades. A clarificação em causa deverá, no meu modesto entendimento, confinar-se à certificação de que na decisão não intervêm quaisquer factores externos ou exógenos. E nada mais, sob pena de, em qualquer dos casos acima referidos, o Estado estar a entrar na zona protegida de um direito individual inalienável, o da livre tutela da própria vida. Ou seja, defendo sobre esta matéria uma intervenção minimalista, mas reguladora e de controlo do Estado, deixando aos cidadãos a liberdade de accionarem, ou não, os mecanismos para poderem usufruir de uma morte assistida. O que não é admissível é pedir ao Estado que, em nome de uma mundividência, seja ela religiosa ou filosófica, anule a liberdade individual naquela que é a mais profunda e íntima esfera da própria personalidade. A eutanásia não pode ser tipificada como assassínio, porque não o é, e muito menos numa sociedade de matriz liberal onde a tutela da liberdade é um dos mais importantes princípios. E nesta visão da liberdade entram de pleno direito os católicos e a sua legítima discordância relativamente a posições diferentes da sua.

FINALMENTE

Em suma, a minha posição sobre o assunto é, como se viu, ditada pela ideia que tenho acerca da legitimidade da intervenção da sociedade, através do Estado, sobre a esfera individual ou mesmo íntima. É minha convicção que numa sociedade com uma matriz liberal como a nossa esta é a posição mais sensata e conforme a esta matriz.

***

OUTROS ARTIGOS (acesso através do link):

1. A Crise

2. A Judicialização da Política

3. PS. Que Futuro?

4. Mudam os tempos…

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  1. Pingback: Ensaio | João de Almeida Santos

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