Artigos-Ensaios

UMA REVOLUÇÃO (ELEITORAL) EM ITÁLIA

A marcha da extrema-direita continua

Por João de Almeida Santos

Obelisco

“Roma”. JAS. o9-2022

O BLOCO DE DIREITA ganhou, em Itália, as eleições legislativas com maioria absoluta de mandatos quer na Câmara de Deputados quer no Senado (237/400 e 112/200). O primeiro partido foi “Fratelli d’Italia” (FdI, com 26%), de Giorgia Meloni, a líder, deputada, ex-ministra de um dos governos de Berlusconi, herdeira legítima de Alleanza Nazionale, de Gianfranco Fini, e do Movimento Sociale Italiano, de Giorgio Almirante. Ela criou, com Ignazio la Russa e Guido Crosetto, o partido FdI, em 2012, mantendo a “Fiamma Tricolore” do MSI, o herdeiro legítimo do fascismo italiano e do Partito Nazionale Fascista. Estamos conversados em relação à família política histórica do partido que verá a sua líder tornar-se a primeira mulher que ocupa a Presidência do Conselho italiana.

I.

ESTE RECENTE PARTIDO tinha obtido pouco mais de 4% nas eleições legislativas de 2018, mas conseguiu crescer rapidamente à custa da LEGA, de Matteo Salvini, um dos grandes perdedores nestas eleições, invertendo a posição. Salvini chegara a ter nas eleições europeias de 2019 cerca de 34%, 28 eurodeputados e mais de 9 milhões de votos, mas hoje está reduzido a 8,78%, acompanhado pelo partido de Berlusconi, Forza Italia, com 8,12%. Estes três partidos ( mais um outro pequeno partido) formaram a coligação pré-eleitoral vencedora destas eleições de 25 de Setembro e formarão um governo liderado por Giorgia Meloni, logo que os deputados tomem posse e estejam eleitas as lideranças dos dois ramos do Parlamento.

II.

O CENTRO-ESQUERDA, que foi para as eleições dividido, perdeu em mandatos (157 deputados e 79 senadores), mas, note-se, mantém, globalmente, no país, uma percentual maior do que a coligação de direita. Mas era já claro que os erros de Letta, o secretário do Partito Democratico (PD), relativamente à possibilidade de uma aliança pré-eleitoral com as outras forças de centro-esquerda (M5S, que obteve 15,55% e Azione-Italia Viva, que obteve 7,78%), seriam mortais. Com efeito, era claríssimo que os mandatos atribuídos (total global de 400 para a Câmara dos Deputados e de 200 para o Senado) através do sistema maioritário, uninominal numa só volta, seriam “abocanhados” pela aliança de direita, pela simples razão de que, na coligação, avançaria o candidato que estivesse em melhores condições de ganhar, o que não seria possível com um centro-esquerda desunido. Este sistema premeia as alianças e pune quem não as fizer. Com efeito, se olharmos para o mapa de Itália com as cores do vencedor no uninominal encontraremos um mapa quase todo pintado com as cores do bloco de direita. Falo de 147 mandatos para a Câmara dos Deputados e de 74 para o Senado, os que foram disputados em maioritário uninominal a uma volta: 121, na Câmara, e 59, no Senado, foram para a coligação de direita.

III.

VEJAMOS MAIS CONCRETAMENTE. O centro-esquerda desunido teve mais cerca de 1 milhão e meio de votos e mais de cinco pontos percentuais (13.858.030 e 49,35%) do que o bloco de direita (12.299.648 e 43,79%). A gravidade da desunião viu-se sobretudo nos círculos uninominais, onde a coligação de direita teve, para a Câmara dos Deputados, 121 mandatos e, para o Senado, 59 mandatos, ao passo que o centro-esquerda desunido teve apenas 22, para aquela, e 15 para este. Se pusermos lado a lado estes dois factores, número global de votos obtidos e mandatos obtidos no uninominal, poderemos ver a dimensão do erro do PD e, em geral, de toda a esquerda. Toda a gente sabia o que iria acontecer se o centro-esquerda fosse a eleições desunido com o actual sistema eleitoral (o Rosatellum) em vigor. Como disse, e muito bem, o filósofo e ex-presidente da Câmara de Veneza, Massimo Cacciari,

con questo sistema elettorale il centrosinistra è andato a giocare a briscola con le regole dello scopone. Era evidente che perdesse. Questo è un sistema elettorale che premia la coalizione”.

Em votos, o centro-esquerda desunido é maioritário; em mandatos, perdeu clamorosamente. O bloco de direita, mesmo com diferenças e em clara competição interna, foi mais inteligente e soube aliar-se eleitoralmente. O centro-esquerda preferiu o erro e o espírito de “quinta”. Perdeu clamorosamente. Mas não é tudo. Há também questões de identidade em todos os partidos do centro-esquerda, no PD, no M5S e na dupla Calenda-Renzi (líderes dos partidos unipessoais Azione e Italia Viva).

IV.

O QUE É QUE ACONTECEU, no essencial? O FdI – um partido que esteve sempre na oposição e que disso retirou vantagens, sobretudo na fase do governo Draghi – foi tirar votos à Liga de Salvini e também ao M5S (este tivera 32,6% nas eleições de 2018 e agora tem 15.55%), movimento que congregava eleitores de direita e de esquerda, afirmando-se como um movimento anti-sistema. A partir de 2018 (Governos com Salvini, Conte I, e com o PD, Conte II, e depois, com Draghi), deixando de ser um partido anti-sistema, foi caindo nas sondagens até aos cerca de 10%, tendo conseguido agora iniciar uma inversão de tendência com a nova liderança de Giuseppe Conte. Com Conte assumiu um perfil mais de esquerda, procurando de novo uma identidade de oposição, uma esquerda social centrada na representação dos excluídos e dos deserdados. Nestas eleições, afirmou-se significativamente no Mezzogiorno, uma região sempre economicamente deprimida. E estar na oposição explica também, em parte, o crescimento de Giorgia Meloni, que ficou fora do governo de unidade nacional liderado por Mario Draghi. E é isto mesmo que Matteo Salvini vem agora dizer para explicar a sua enorme queda eleitoral. Por outro lado, o Partido Democrático é um dos grandes perdedores, ficando-se em menos de 19% dos votos, ou seja, mantendo-se quase ao nível de 2018, mas agora perante um grande transvase de votos para a extrema-direita de Meloni, que então obtivera pouco mais de 4% (4,35%, se não erro).

V.

COMO PODEREMOS CARACTERIZAR GIORGIA MELONI e o seu partido? Ela é, de facto, a herdeira legítima do Movimento Sociale Italiano, inscrevendo-se na tradição que vai até ao Partito Nazionale Fascista, de Benito Mussolini. O símbolo de ligação directa ao Movimento Sociale Italiano, de Giorgio Almirante, é a “fiamma tricolore”. É soberanista, embora não seja contra a União Europeia, cantando, todavia, com garra, o hino da Europa dos “patriotas” e o da “soberania dos povos”. Ou seja, a União Europeia é tolerada apenas por razões de oportunidade, de pragmatismo político. O bloco europeu soberanista, representado sobretudo pela Polónia e pela Hungria, vê-se agora reforçado pela Itália e talvez também pela Suécia, quatro países que poderão vir a condicionar fortemente a orientação política da União. Assume-se como atlantista e não titubeia sobre a questão da Ucrânia. É ferozmente adversária, como, aliás, toda a direita radical, do politicamente correcto e das políticas identitárias, como se viu muito bem no discurso da Andaluzia, que transcrevo a seguir. Não aceita o “rendimento de cidadania”. E é adversária de algumas das conquistas civilizacionais que ocupam a agenda dos países desenvolvidos (por exemplo, a eutanásia). “È finita la pacchia”, disse durante a campanha eleitoral. “Pacchia”: facilitismo, festança, bodo aos pobres. É isto o que ela quer dizer. E di-lo em relação à Europa, esquecendo-se que Itália foi o país mais beneficiado com o PRR (mais de 200 mil milhões”, una pacchia”, diria eu), mas di-lo também em relação a Itália e às políticas sobre os direitos civis e sociais promovidos pelo centro-esquerda. Como ontem alguém dizia, numa televisão italiana: votem, depois fiquem em casa e deixem-nos governar com mão dura, para pôr a Itália na ordem. “È finita la pacchia”. Sobretudo em matéria de imigração, estreitamente associada (ou até reduzida) à questão da segurança: proteger as fronteiras, ou seja, bloquear a entrada de navios com imigrantes nos portos de Itália. Esta política já dera bons frutos eleitorais (e jurídicos) a Salvini. FdI integra plenamente o grupo de partidos de extrema-direita europeia, VOX, Rassemblement National, Fidesz, de Orbán, “Lei e Justiça”, de Kaczynski, e… o CHEGA. E quer introduzir um regime presidencial (eleição directa do Presidente da República), embora não se saiba bem em que termos. Vai aplicar (parcialmente) a “flat tax”. E così via

VI.

MAS VALE A PENA VER O QUE DISSE, em discurso directo, Giorgia Meloni num comício do VOX na Andaluzia, em Junho de 2022:

Ou se diz sim ou se diz não. Sim à família natural, não aos lobbies LGBT; sim à identidade sexual, não à ideologia de género; sim à cultura da vida, não ao abismo da morte; sim à universalidade da cruz, não à violência islamista; sim a fronteiras seguras, não à imigração massiva; sim ao trabalho dos nossos cidadãos (o público do VOX levanta-se em pé), não às finanças internacionais; sim à soberania dos povos, não aos burocratas de Bruxelas… e sim à nossa civilização e não aos que a querem destruir… viva a Europa dos patriotas” (transcrevi directamente do discurso oral)

Todo um programa a ler e a interpretar com atenção. São estes os princípios que a inspiram. O tom em que o disse não deixa margem para dúvidas. E talvez interesse mais reflectir sobre isto do que sobre o próprio programa eleitoral da coligação.

VII.

O GRANDE ERRO DO CENTRO-ESQUERDA: a sua fragmentação, gravemente prejudicial sobretudo nos círculos eleitorais maioritários uninominais a uma só volta. E o centro-esquerda de novo a derrapar, agora em Itália. Erros tácticos, mas também problemas de afirmação da sua identidade. Problema de tal dimensão que levaria Massimo Cacciari a dizer que o PD “è, insomma, un partito tutto da rifondare.” Por sua vez, o M5S, com a saída de Luigi di Maio, e a nova liderança de Giuseppe Conte, está em processo de refundação, apresentando-se hoje como um movimento de esquerda social, já muito distante daquele M5S que se dizia não ser de esquerda nem de direita, sendo um partido anti-sistema. Agora será, sim, um partido de oposição, mas a sua identidade estará mais claramente definida e assumida. Só não se sabe como a conjugará com o (novo) PD, a refundar. Ou como coexistirão estes dois partidos numa área política que parece sobrepor-se, afim. Com Conte, o M5S deixa de ser aquele partido digital, que foi concebido por Gianroberto Casaleggio (sobre este movimento veja-se o meu Ensaio “Mudança de Paradigma: a emergência da rede na política. Os casos italiano e chinês”, ResPublica/17, 2017, 51-78), para passar a ser um partido mais institucional, mais na linha dos partidos clássicos. Mas a verdade é que os clássicos partidos da alternância (da esquerda e da direita clássicas) estão em crise e o sistema de partidos está definitivamente fragmentado, requerendo hoje uma maior capacidade de diálogo político. Em Itália, ainda por cima, é costumeira a vontade de formar partidos unipessoais, o que acentua ainda mais a fragmentação do sistema de partidos. É o caso dos partidos Azione (de Calenda) e Italia Viva (de Renzi). Uma coisa é certa: à esquerda o que temos é uma situação algo caótica, não se vendo uma força central com capacidade de polarização, com uma identidade bem definida e programaticamente bem concreta nas matérias fundamentais, em condições de protagonizar um movimento progressista e de atrair ao seu projecto as outras formações políticas mais consistentes. O PD é todo para refundar e a competição pela liderança já começou. O M5S de Conte está em fase de afirmação da sua nova identidade, depois da experiência de di Maio (que nem sequer conseguiu ser eleito) e da tutela cada vez mais longínqua de Beppe Grillo, “Il Garante”. Prevê-se uma fusão dos partidos Azione e Italia Viva e, por isso, aguarda-se uma redefinição de identidade. Agora, todos terão tempo para isso, pois o que se prevê é cinco anos de governo da direita radical. Os efeitos vão-se sentir em Itália e na União Europeia.

NOTA

O MINISTÉRIO DO INTERIOR já reconheceu vários erros na contagem de votos, incluído o erro relativo a Umberto Bossi, o histórico (ex-)líder da LEGA, que, afinal, foi eleito. Logo que terminada a recontagem darei aqui notícia, se for caso disso, ou seja, se alterar os dados que aqui apresentei e que foram obtidos no site do Ministério do Interior. Corriere della Serra, hoje (29.09): non c’è qualche partito che guadagna seggi e qualcun altro che ne perde. Il numero dei seggi distribuiti a livello nazionale a ciascun partito è rimasto invariato”. Ponto.

 

“PESSOA REVISITED”

A propósito da monumental Biografia
de Fernando Pessoa, de Richard Zenith

Por João de Almeida Santos

Pessoa2

“O Poeta”. JAS. 09-2022

RETOMO A SEGUNDA VERSÃO de um texto que aqui publiquei há algum tempo, desenvolvo-a e enriqueço-a, com a mesma estratégia discursiva, mas com uma viagem pelo monumental e excelente livro de Richard Zenith, Pessoa. Uma Biografia (Lisboa, Quetzal, 2022, 1184 páginas, com uma bela tradução de Salvato Teles de Menezes e Vasco Teles de Menezes). Referindo-me essencialmente a Bernardo Soares, também me refiro em geral a Fernando Pessoa, sem preocupações filológicas de distinção entre heterónimos. Reproponho também, alterado, um quadro alusivo ao poeta, o mesmo Pessoa que se escondeu nos inúmeros heterónimos que construiu como máscaras para dizer a verdade: “o homem é menos ele quando fala na sua própria pessoa. Se lhe dermos uma máscara dir-nos-á a verdade” (Zenith, 2022: 422). E eu dei-lha, aqui. Mas esta figura parece ser, pelo menos por fora, a do conhecido desassossegado. Uma máscara que vale para todos os seus rostos porque deixa indefinido o rosto vivo do poeta, lui-mêmesich selbst, exibindo tão-só os adereços que ficaram famosos e o identificam como Fernando Pessoa. Heterónimos que foram muitos. Muitíssimos, como pormenorizadamente nos conta Richard Zenith ao longo das quase mil e duzentas páginas. De resto, estes óculos exprimem toda uma filosofia, toda uma visão do mundo. Óculos a mais para rosto a menos. Rosto poeticamente dissimulado, escondido, à superfície, atrás atrás dos adereços e, mais em profundidade, nos heterónimos. Por isso aqui surge a negro, só ficando à vista a pura exterioridade distintiva do personagem.

O DESASSOSSEGADO, A POESIA E A VIDA

ELES, OS ÓCULOS, apesar de tudo, reflectem um certo verdor com que o mundo se exprime, embora nele o verde não represente lá grande esperança. Pelo menos aqui, neste quadro, com este luto de identidade perdida ou nunca revelada.  De qualquer modo, é um verdor mais verde do que o verde do mundo. Ah, sim, o verdor espiritual, o que é pintado com palavras ou com o verde que sai directamente da alma de um pintor. E este saiu. Bem poderia ser, pois, o indivíduo que leva sempre a renúncia a peito e que se identifica com um tal Bernardo Soares. Um gajo da família de um tal Fernando Pessoa, esse personagem sempre envolvido por um certo e sebastiânico nevoeiro ou, mais poeticamente dizendo, por uma certa neblina existencial. Sim, esse, o do desassossego. Um tal que, antes, dava pelo nome de Vicente Guedes, “um empregado de escritório introvertido” (2022: 688). Um tipo muito cerebral. Talvez até demais. Personagem estranho e pouco dado às cedências da vida vivida, que não à vida pintada com palavras, seja de que forma ou de que cor for. O tal que, estranhamente, não se ajeita com a poesia e que, quando precisa dela, pede ajuda a outros, designadamente ao engenheiro Campos. O que é estranho, porque o desassossegado é filho de peixe e, por isso, deveria saber nadar. Mas não importa, porque tem sempre ali, à mão de semear, vários e bons poetas, o Caeiro, o Reis ou o Campos, para não falar dos que escrevem em inglês. Mas ele, sobretudo ele, nem sequer se ajeita com a vida, o que já é mais natural do que não se ajeitar com a poesia. Uma alma mais filosófica do que poética, este desassossegado Soares. Talvez assim seja, embora o seu criador se achasse “um poeta animado pela filosofia e não um filósofo com faculdades poéticas” (2022: 273). Mas esse era o eterno encapuzado com os barretes heterónimos e, por isso, pouco digno de crédito. Uma coisa é certa:  o gajo não acertava uma em cada projecto que imaginava. E que nunca (ou quase nunca) concretizava. Perguntem ao Richard Zenith que sabe tudo sobre ele (sabe mesmo) e verão que é verdade. Mas, para seu consolo, sempre poderíamos dizer que há por aí tantos outros que não se ajeitam com a vida, mas não sabem. Eu acho que sabe, até porque o que é importante para ele é construir ou reconstruir o mundo com palavras. Que é mais mundo do que o mundo propriamente dito. E, por isso, o importante é a arquitectura, não a construção. Se não é, tem de ser, até porque ele tem o espírito e a alma franzidos pela aspereza e a contingência do existir. Dá-se mal com isso. Ele bem tenta adaptar-se às suas exigências, mas nunca consegue. Falha sempre nas tentativas de entrar no mundo pela porta. Só entra pela janela, à distância. O que o leva, sobretudo ao Soares, a reiterar teimosamente a sua militante dissidência e o seu ziguezaguear em relação à vida. A sua dissidência estética da vida. E erótica, também, pois, apesar de os espíritos do além lhe terem garantido sucesso, só foi capaz de dar uns beijos à Ofélia Queiroz, antes de se despedir dela numa carta um pouco fria e talvez mesmo despropositada (2022: 690-691). À sua maneira ele é um insurgente existencial que tem como única arma de combate a palavra. Move-se a partir da superfície plana da existência (é assim que a assume) para dentro. Parecendo falar para os outros, o que ele faz é falar de si para si, a propósito de tudo e de nada, inventando interlocutores à medida do momento e das circunstâncias. O seu olhar é como que devolvido pelos óculos, que se lhe colam ao rosto como sua pele. Como uma máscara. Ou melhor, como suporte de todas as máscaras. O seu não seria rosto sem o chapéu e estes óculos. Ficaria tudo a negro. Óculos como espelho da alma mais do que espelho do mundo e para o mundo, trabalhados a cinzel como se quer a um filósofo que goste de poesia, embora não se ajeite com ela. Quer ele queira ou não – e já disse que não – é filósofo. Oh, sim, também é, ou então não tinha encarnado no desassossegado Soares. Ficava-se pelos outros. E é por isso que me associo a Zenith e lhe pergunto descaradamente: “o verdadeiro Fernando Pessoa quer fazer o favor de se identificar?”. Ou o senhor é sempre outro, nunca você próprio (2022: 761)? Ah, os óculos! Às vezes até parece que ele não é mais do que uns óculos que só vêem para dentro. Como se o meio fosse a mensagem – uma mensagem “ocular”, com uma estranha cor, a dos óculos, que lhe devolve um real já pré-representado por si. Um verdor que é mais seu, mais íntimo, do que exterior, do que da natureza. Os óculos como terminal de um cérebro autocentrado… na sua alma.

O ESPÍRITO E A ALMA

DIGAMOS A VERDADE: não há existência tão verde como o verde que se reflecte nos seus óculos, o da alma. Talvez nem sequer haja existências verdes, mas somente existências com algum verdor. E talvez nem sequer a sua alma reflicta tanto verdor. Eles, os óculos, em boa verdade, são mais um espelho do espírito do que da alma. Nem espelho do mundo nem da alma, mas do espírito. Voilà. É este, o espírito, que pinta o verdor com palavras. Afinal, alma e espírito nem são a mesma coisa, pois este é culto e aquela, a alma, pode não ser. Falo no plano transcendental, claro, embora um espírito inculto seja mais alma do que espírito. Digamos, uma alma um pouco espiritual. Mas a verdade é que a alma não tem de ser culta. A alma sente e o espírito pensa. Mas pode haver um sentir inteligente, uma alma que pensa? Talvez não, porque a inteligência tende a embaciar o sentimento. Tal como o sentimento embacia a inteligência. Pelo menos em parte, porque não fluem, ambos, livremente, turvando-se mutuamente. É como o amor. Não há amor inteligente, mas amor feliz… e doloroso. O amor é mais da ordem da alma do que da do espírito. É por isso que se diz “dor de alma” e não “dor de espírito”. E, por isso, o espírito é perigoso para o amor. Quando ele chega, dita lei e o amor acaba. E ele, o Bernardo, vê sempre o amor com o filtro espiritual dos seus óculos. Foi o espírito dele que derrotou a Ofélia Queiroz. Ele desenhava o amor com palavras, isto é, neutralizava-o ou, pelo menos, relativizava-o. E isto acontecia cada vez que ia passear com a Ofélia e levava com ele o Álvaro de Campos, que ela odiava. As vezes que ela lhe pediu para o não levar com ele! Mas o outro impunha-se e acabou por estragar a relação. Ou seja, anulava o amor, porque ele tem de ser incondicionado, não pode ficar engavetado em palavras, sobretudo as que o engenheiro Álvaro de Campos usava. Sempre que a encontrava. Diz o Zenith que este sempre fez tudo para “frustrar o relacionamento deles” (2022: 675). O Fernando acabou, como sempre, por transformar o seu relacionamento afectivo num tópico literário (2022: 574). E ali arrumou o assunto.

Pois, com este negro, que o torna irreal, até mais do que já era, e, por isso, mais perdurável, é mesmo ele, o homem da renúncia, o que nunca se deixa ir para não se perder, ao sair de si, o que quer subsistir… à força de sentimentos desvitalizados e transfigurados. Ou não foi ele que disse que “agir é exilar-se” (2022: 802)? E, se tivesse de se “exilar”, então, mandava o Campos encontrar-se com a Ofélia ou, pelo menos, iam os três passear. Assim, “exilava-se” menos. Ele olha para a vida – o olhar deveria ser tudo – como para uma galeria de arte, sobretudo uma galeria de arte literária, que as outras artes podem muito bem ser subsumidas na literatura, à excepção talvez da música (2002: 504). Ele olha para um rosto como se fosse uma fotografia pendurada numa parede, animando-a com o que tem disponível na alma naquele momento. Mas no qual não toca sequer com a ponta dos dedos. Tudo parece ser, para ele, um pretexto para redesenhar o mundo no seu estirador mental. Redesenhar também Portugal e elevá-lo a V Império, pelas letras. Como fazem os melancólicos profundos quando se sentem impotentes para o mudar realmente, na prática. Desenham-no com os traços e as cores da utopia e acreditam que um dia ela acontecerá. Pelo menos no papel. Sim, sim, apesar de eu ter dúvidas de que o Soares ou o seu artífice alguma vez tenham querido verdadeiramente mudá-lo na sua mundana escala. Tentativas não faltaram, como nos conta o Zenith, mas nunca passavam de projectos que essa figura algo espectral e movida pelo vento nunca (ou quase nunca) passava à prática. Mas não creio que por ser incapaz ou por não ter jeito para isso, como o Soares dizia que acontecia com a poesia. O que, lá mais no fundo de si mesmo, ele não queria realmente era misturar-se com essa irrelevância da vida vivida. Porque ela é banal, andam por lá todos… Era o que mais faltava!

ÁCIDO SULFÚRICO, A OFÉLIA?

NA VERDADE, este homem tem o corpo confundido mais com o espírito do que com a alma. Só se lhe vê a parte de cima, o sítio onde está o espírito, de propósito, o que não aconteceria se tivesse jeito para a poesia e andasse por aí aos trambolhões, dorido de alma. Nesse caso, haveria de se lhe ver o peito. Mas não, porque também tem a alma confundida com o espírito, numa progressiva redução de planos, ou camadas. Ele, afinal, é um desdobramento do seu artífice, esse espírito voraz, capaz de (in)digerir o mundo com palavras. Uma bela operação, diga-se. As palavras viram-se para dentro dele, dobradas sobre si, e o bigode (que está lá, mas não se vê) é a porta fechada da sua fala. Uma fala espiritual. Resistente e fechada, à força, não vá a tentação abri-la e deixar escapar um reles sentimento carnal ou uma comprometida e ridícula declaração de amor. Não, não vá ele queimar-se com esse “ácido sulfúrico” que são as mulheres. Sabia bem o que temia: o “ácido sulfúrico” que era a Ofélia (2022: 679). É preciso renunciar.  Ficar na “mansarda” mesmo não morando nela (2022: 803). Mas para renunciar é preciso força de vontade e alguma crispação. Lábios apertados até se anularem na superfície lisa do rosto. A boca, tal como os olhos com os óculos, está protegida pelo bigode e pelos lábios apertados. “Vulgares bocas de mulheres beijas / E eu só o sonho vão da tua boca”, dizia num poema homo-erótico, que terminava dizendo que a sua maior tortura seria a de, aceite pelo amado, se sentir “incapaz do último acto”. Incapaz, ele, que tem “tanta gente” em si, de sair da “toca poética”, como refere Zenith (2022: 663).  Andam por aqui memórias de Antinous – A Poem, esse poema sobre a paixão de Adriano pelo jovem grego Antínoo, que viria a ser tão bem retratada por Marguerite Yourcenar, nas Memórias de Adriano. Sim, mas a boca, essa, beijou e com loucura, diria, mais tarde, quem a sentiu: Ofélia Queiroz. Mas foi sol de pouca dura, certamente porque o poeta não quis correr o risco de ficar “exilado” para toda a vida. E para isso criou um muro protector, o bigode, esse arame farpado que lhe protegia a alma. Tal como os óculos eram o muro que lhe protegia o espírito das vulgares insídias do real, do canto das “sulfúricas” sereias luminosas e tentadoras. Que mais se pode imaginar se não isto, quando olhamos para os seus óculos e para esse chapéu amarelo de tanto sol apanhar? A verdade é que o espírito, mais do que a alma, precisa de sol, mas que não seja em demasia, para não o encandear ou mesmo incendiar. Precisa de sol indirecto e o chapéu absorve a energia solar e alimenta-lhe o espírito. Chapéu e óculos, as armas do guerreiro que quer ganhar o mundo à custa de palavras, em português ou em inglês, essa ondulação em que foi navegando durante toda a sua vida.

INDIFERENÇA SENTIMENTAL

 “INDIFERENÇA SENTIMENTAL” – dizes tu, ó Desassossegado. Essa eu até a reconverto em palavras ao rubro com a alma aos pulos, livremente, à minha vontade e até contra mim e tudo o que eu próprio planeei para ser eventualmente feliz. Ah, como é bela a indiferença, se for minha e a puder converter em autêntica diferença. Ser indiferente de forma original é cultivar a diferença e afirmá-la perante iguais. Ser indiferente é sugerir ao outro que eu existo sob forma irredutível, que sou outros, muitos outros, para além dele, a ponto de nem me aperceber que esse outro ele existe. E ele sentir isso na pele. Até a gravata me torna mais encrespado com o exterior de mim. Agarra-me pelo colarinho e não me deixa ir. Sou livre à força… quase à forca. Morrendo para fora à medida que vivo para dentro… de mim. Sim, porque a minha “alma se identifica com aquilo que menos vê” (2022: 546). Para fora, claro. Não para dentro, que é onde eu vivo ou mesmo me conservo: “sou um fragmento de mim conservado num museu abandonado” (2022: 506). É que, depois destes óculos me terem protegido quando “uma rajada baça de sol turvo (quase) queimou nos meus olhos a sensação física de olhar”, passei a olhar quase só para dentro, olhando de través para fora, sem tirar os óculos… Hum, só o suficiente. Minimalismo visual, diria. Mas não comprometido. Cedendo apenas um pouco à exigência desse objecto que tenho no meu rosto e a que chamam “óculos”. Nome tão estranho como o de “olho”… nome que tem essa sonoridade seca, e quase oca, que exibe como triste sonoridade. “Olho”! Prótese quase supérflua porque não me serve para ver o essencial, aquilo com que a alma mais se identifica. Serve para me resguardar, mas não para ver o essencial. Que está dentro de mim. Tudo o resto é puro acidente, coisa supérflua, e, portanto, só serve para ser visto de través.  O que já é demasiado. Os meus óculos são mais um muro do que uma prótese para ver o mundo. Quando falo para o mundo as palavras fazem sempre eco no muro e saem fazendo ricochete nele. Chegam lá de mansinho com a energia quebrada pela rigidez deste muro ocular. Demasiado de mansinho, a ponto de só timidamente me ir literariamente afirmando. O que requer um sentido prático da vida que eu não tenho e que, para falar a verdade, não quero ter porque não pretendo exilar-me de mim próprio. Ou lá o que isso seja…

METAMORFOSE

 “QUE OS TEUS ACTOS sejam a estátua da renúncia, os teus gestos o pedestal da indiferença, as tuas palavras os vitrais da negação” – é isso que sentes, ó desassossegado da vida, quando falas dela? É isso, renúncia, indiferença e negação? Tudo pela negativa? A vida é só metamorfose espiritual? É metempsicose? Com a fixidez desse teu olhar escondido atrás dos óculos metabolizas e suspendes a vida, para a viveres interiormente de forma mais intensa? Decidiste eliminá-la “pelo processo simples de” a “exprimir intensamente”, fazendo com ela o mesmo que fazes quando o obsceno te captura e te obriga a escrever, como fizeste em Epithalamium e em Antinous (Carta a Gaspar Simões – 2022: 416-417)? Está atento, que a vida ainda pode atropelar-te. E atropelou. Pouco, mas atropelou, levando-o a atirar-se para um vão de escada com uma Ofélia que beijava perdidamente. Sol de pouca dura ou, o que é mais provável, experiência obrigatória para quem estava a ser constantemente interpelado pelo além para experimentar o amor de uma mulher. Um amor que se revelaria desajeitado, talvez porque o que ele melhor sabia fazer era “uma arte de masturbação” (literária), talvez mesmo com homens, consigo próprio ou até com o seu amigo do peito Mário de Sá-Carneiro (2022: 397-398).

QUESTÃO DE LUZ

 “UM AMARELO DE CALOR estagnou no verde preto das árvores”, dizes tu, com esse ar sisudo, de caso. Mas foi por baixo que estagnou… sim, no teu rosto, quase te queimando para a vida. Estagnou em ti porque estavas sob esta copa pouco frondosa, mas suficiente, que é esse teu chapéu amarelo. Mas, mesmo assim, o teu rosto pintou-se de negro neutro, marca da passagem do sol por ele. Sim, sim, o negro está em ti porque não é humanamente real e faz de ti um ser livre e solar. Em palavras. Foi o sol que te queimou a alma e te pôs negro por fora, para que permanecesses resguardado, protegido da luz exterior que pode cegar. Questão de luz, meu caro. Sobrou-te o espírito, eu sei, e só com ele te debruças sobre o mundo. Esse resiste e sobrevive. Mesmo sem alma ou com ela queimada, de tanto sol cair sobre ti. Queima-se a alma, liberta-se o espírito. Parece-te sensato? Não, não parece, mas não posso esquecer que tu és um insurgente existencial.

EM SUMA

ACHO, POIS, que uma parte importante de ti se chama mesmo Bernardo Soares e que essa parte gostaria muito de ter jeito para a poesia. Não tem, mas é como se tivesse. Por detrás do negro escondem-se muitos outros rostos que adoram escrever poesia. Até porque o que tu vês é o mesmo mundo que vêem os poetas. Foi por isso que o teu pai te arranjou tantos irmãos poetas, sabendo muito bem que a poesia não é para todos. Sobretudo para os que fecham as portas ao real e ao embate da paixão. Às fraquezas da alma. Claro, a poesia está perto demais do sentimento, da emoção, da vida e tu correrias o risco de te deixares ir na onda da sua perigosa e lamentável fugacidade. Seres como os outros na sua triste corporeidade sujeita à prisão do banal e corruptível sentimento. Andar por aí aos caídos. Oh, isso é que não. E o negro ajuda à renúncia, pois ajuda. Logo, ajuda a procurar a beleza intemporal, a que não é corruptível, biodegradável. Negro não é azul nem vermelho. Um é etéreo demais e o outro é demasiado emocional. Por isso, é melhor conservares-te assim e não saíres de ti a não ser o estritamente necessário, só para espreitares, de esguelha, a realidade. Mantém-te no intervalo, afasta um pouco a cortina e espreita o público a remexer-se nas cadeiras antes de o espectáculo da vida começar. De qualquer modo, esse pouco de vida de que precisas estará sempre lá, não desaparece. E assim ainda serás maior (por dentro) do que o tamanho do que vês (por fora), se é que, com esses óculos, vês mesmo. Se vês é com os teus sentidos interiores, apesar do sinal enganador desses teus óculos aparentemente tão comprometedores e instrumentos de observação do exterior. Olha, se te deixasses ir um pouco até à vida achas que te tornarias banal? A tua relação, ou mesmo ralação, com a Ofélia banalizou-te? Ao menos toca o real com a ponta dos dedos e, se for caso disso, depois desinfecta-a com palavras um pouco mais fortes ou até mesmo mais ácidas. Ou tens medo do “ácido sulfúrico” da vida  e do sexo?  Ah, bem sei! Não tens jeito para a poesia e achas que só ela é que te poderia salvar em caso de perigo, em caso de contágio. Mas tenta, meu caro, tenta, não sabes quanta metafísica pode haver na ponta dos dedos quando eles folheiam o real, sobretudo num poema, e o poder que têm de te resgatar dos fracassos da vida. Tens tanta poesia lá em casa, Bernardo Soares! E da boa! Bom, mas não te quero convencer porque, como dizia o outro, o acto de convencer alguém é pura violência, é tentativa ilegítima de lhe colonizar a alma, de impor superioridade espiritual. E eu, que sou poeta, prezo muito a liberdade, a minha e a dos outros. E, portanto, também a tua. A de seres o que quiseres e ser sempre outro que não tu mesmo. O que quer dizer que também podes, ao mesmo tempo, ser poeta, ser Reis, Caeiro ou Campos e, portanto, resolver esse teu problema existencial. É como voltar a ser criança, como tanto desejaste quando já só te sentias um adulto com excesso de lucidez, a ponto de te começares a informar com o teu amigo sobre como seria a vida no manicómio onde o tiveram enclausurado por algum tempo. Mas não, tens muito mundo a visitar com os teus irmãos. Afinal, mesmo não tendo jeito para ela, sempre gostaste de poesia, não é?Pessoa2REC

 

A RAINHA, A POLÍTICA E O PODER DO SIMBÓLICO

Por João de Almeida Santos
The Queen2

“The Queen”. Composição minha sobre capa da TIME. 08.09-2022.

ELIZABETH II partiu e com ela toda uma época passa definitivamente aos anais da História. Ela era o mais rico e significativo testemunho vivo do que de mais importante aconteceu na História Mundial desde o segundo pós-guerra. E representava uma importante dimensão da política – o poder do simbólico, colante no qual se reconheciam um reino (UK) e uma comunidade internacional (Commonwealth) por identificação na concreta personalidade de uma Rainha que interpretou, com leveza e densidade, uma altíssima função institucional agregadora. O poder do simbólico materializado, no palco da História, no corpo de uma mulher com profissionalismo, dedicação, humanidade. E leveza, sim, poder-se-ia dizer sem receio de errar. A leveza do seu sorriso, a leveza do seu espírito de humor e a delicadeza com que foi exercendo o poder. E o valor político do simbólico a partir do qual se estrutura a visão de um país sobre si próprio e se sedimenta a própria identidade, para além das diferenças. Sim, para além das legítimas diferenças políticas que têm expressão institucional numa monarquia constitucional. Uma grande narrativa, a de uma potência, que sobreviveu na sua pessoa, interpretando-a radicalmente ao entregar-se de corpo e alma à função que a história lhe pôs nas mãos, no rosto, no corpo. Corpo vivo e singular de uma nação, com a superior e difícil exigência de anulação da própria subjectividade por diluição integral na identidade nacional. Uma função complexa que devia sobreviver às contingências do tempo histórico, durante as sete décadas em que foi máxima autoridade do Reino Unido e da Commonwealth. A própria magnificência dos palácios reais acabava por ser redimensionada na figura simples, austera, elegante e humana da monarca, que os habitava com a mesma simplicidade do cidadão comum que habita essa nação grande e poderosa. Ao que parece, do que ela gostava era mesmo do ambiente natural de Balmoral, na Escócia, da vida simples que aí podia ter. Mas nessa simplicidade ela era mais do que si própria e também mais do que a própria monarquia constitucional. Transcendia-se e transcendia o sistema político, respeitando-o escrupulosamente, mas elevando-se a figura tutelar da nação, confundindo-se de tal modo com ela que, como alguém disse, às vezes era difícil dissociá-las. Alguém se perguntava se uma vida poderia ser vivida assim, em permanente negação de si própria para realizar a plena afirmação de uma identidade nacional materializada no corpo vivo de um ser humano que era, afinal, igual a todos os outros. A representação política foi aqui consumada, ao mais alto nível, no simbólico, correspondendo-lhe, como é natural, uma dimensão muito mitigada dos seus concretos poderes, que mais eram rituais e cerimoniais.

I.

NELA, NA RAINHA, a monarquia ganhava um seu peculiar sentido, merecendo aceitação mesmo daqueles que não partilhavam o sentido do regime. Era um traço de união de todos os ingleses na sua simplicidade e na sua grandeza. Algo que parece ter desaparecido nestes tempos caóticos e desajustados que estamos a viver, onde o simbólico e a ética pública parece terem sido relegados para um plano inferior. É por isso que a sua partida sela mesmo o fim de uma época. Uma época ainda de grandes narrativas, de sentido do trágico histórico, da virtus e da gravitas emprestadas à política, marcas indeléveis de responsabilidade histórica transtemporal. A sua partida é, pois, sentida como uma Ausgang, uma saída irreversível que é também perda irreparável. Marca, sim, o fim de uma época.  

II.

ALGUÉM DIZIA (com uma ponta de ironia) que a maior homenagem que se lhe poderia fazer seria ninguém ocupar o lugar que foi o seu. Seu, quase como que por antonomásia. Sim, mas mesmo que seu filho Carlos III o ocupe, e já ocupa, é impossível repor o sentido e o simbolismo de uma história que passou e que com ela, sua especial intérprete, se fechou. O seu lugar nunca poderá ser ocupado por quem quer que seja, porque o interpretou de uma forma irrepetível, quase uma obra de arte com aura, construída ao longo de muitas décadas no seu atelier de Buckingham. De certo modo, em solidão, tal como os artistas. E não só porque o tempo histórico não se repete. Também porque ela se plasmou e diluiu na função. Se transfigurou. Deu posse à nova Primeira-Ministra como sempre o fez e logo, dois dias depois, partiu no silêncio dos seus aposentos em Balmoral, deixando aquele sorriso inconfundível e aquela imagem doce, fisicamente tão marcada (nas mãos), para o futuro. Como se tivesse interrompido a marcha implacável da sua partida para cumprir, pela última vez, com serenidade e gentileza, o seu dever. E fê-lo na Escócia, um lugar problemático para a unidade do Reino Unido, deixando, com a sua presença, no momento crucial da sua vida, o momento de fronteira, uma silenciosa, mas significativa, mensagem de apego, de afecto e de identidade aos escoceses.  

III.

O SEU MAIOR LEGADO talvez seja o da importância do simbólico na história e na política quando interpretado por uma pessoa concreta de forma tão elevada, mas tão simples, elegante e dedicada. Esta imagem final de uma simplicidade trágica (sabemos agora) a receber a nova primeira-ministra, o seu último e terno sorriso, diz tudo sobre ela e marca com enorme singeleza inesperada o fim de uma época.

IV.

TUDO TEM UM FIM, mas nem todos os fins são iguais. A partida da Rainha é maior do que o fim de um soberano porque ela transportava consigo um simbolismo irrepetível. God save the Queen queria mesmo dizer God save the United Kingdom. Esta era mesmo uma identidade profunda, acima das peripécias da história e dos episódios mundanos de uma família que, como tantas outras, está sujeita às vicissitudes próprias dos seres humanos. Sobreviveu às contingências, sim, mas porque se elevou acima delas. Por isso ela partiu intacta e nas universais manifestações de pesar não é possível encontrar ponta de hipocrisia, ao contrário de tantos outros momentos em lutos de significado histórico. 

V.

TAMBÉM EU, que sou republicano, lhe presto a minha homenagem e evidencio o significado do seu reinado, da forma como o interpretou, do seu minimalismo constitucional e da intensidade simbólica da sua identificação com o destino de uma enorme comunidade, como legado simbólico a assumir no futuro como expressão de valores que a história humana merece que sejam preservados, seja nas monarquias constitucionais seja nas repúblicas.

Thanks, Her Majesty The Queen Elizabeth II.

#JAS@09-2022

The Queen2Rec

 

A ESQUERDA NA EUROPA DO SUL

Quo Vadis?

Por João de Almeida Santos

EuropaSul

“S/Título”. JAS. 09-2022

JULGO SER INTERESSANTE PROPOR, partindo das sondagens mais recentes (de Agosto e Setembro), uma reflexão sobre a esquerda na Europa do Sul, onde somente o PS mantém uma clara hegemonia política, liderando o governo do país (o PSOE governa, mas com maioria relativa e em coligação). Na Grécia, apesar da liderança de Nikos Androulakis ter, ao que parece, levantado o PASOK do estado calamitoso em que se encontrava, estando hoje, nas sondagens, em cerca de 11%, a bipolarização continua a centrar-se na Nova Democracia e no Syrisa, com valores a rondarem respectivamente os 33% e os 24%. Na França, é o que se sabe: o PSF desapareceu ou foi engolido pela esquerda de Jean-Luc Mélenchon. Em Espanha, está a acentuar-se de forma sustentada a hegemonia do PP de Núñez Feijóo, distanciado (nas últimas 10 sondagens), com cerca de 32%, a 8 pontos do PSOE, com cerca de 24%, enquanto se verifica uma consolidação do VOX, com cerca de 15.5%, e uma progressiva queda do Unidas Podemos, para cerca de 11%. Em Itália, é o Fratelli d’Italia, legítimo herdeiro do Movimento Sociale Italiano, de Giorgio Almirante, fascista, que lidera, com 25,1% (IPSOS, de 02.09) e 25,8 (SWG, de 05.09), situando-se o Partido Democrático em segundo lugar, a cerca de 3 ou 4 pontos de diferença (22% e 21,4%), mas o terceiro lugar é ocupado pela LEGA, de Salvini, (com 12,1%, SWG; mas na sondagem IPSOS passa para 4º lugar com 12,2% contra 14,1% do M5S, que sobe para 3.º lugar) também de extrema-direita, tendo o Movimento5Stelle 11,9% (SWG) e mantendo-se o Forza Italia em 8,3% (IPSOS) ou caindo para 6,7% (SWG). É de anotar que, no ranking dos líderes (IPSOS), Giorgia Meloni (FdI) já ocupa o primeiro lugar, com 34,5%, seguida de Conte (M5S), 31,5%, Salvini (Lega), 27,4%, Letta (PD), 26, 2%, e, finalmente, Berlusconi (FI), com 26%.

Sabe-se agora, depois das eleições de Domingo, 11 de Setembro, que os Democratas Suecos, partido de extrema-direita, já são o segundo partido sueco, com 20, 6%, depois do partido social-democrata, que continua a ser o primeiro partido, com 30,4%, não tendo, todavia, conseguido levar o centro-esquerda à vitória, podendo para a direita e a extrema-direita, que obteve 176 mandatos contra os 173 do centro-esquerda. O partido de Akesson, os DS, alinha no Parlamento Europeu com o partido da Senhora Meloni, o FdI. Formar-se-á, portanto um governo de direita que irá integrar os DS. Mais uma lição para o centro esquerda: o grande protagonista destas eleições é um partido cuja principal orientação é a luta contra a imigração, ficando na sombra a sua verdadeira identidade ideológica, pouco recomendável quer para vencer eleições quer para integrar um governo (mudara, entretanto, a chama para uma flor, no seu logo).

I.

A SITUAÇÃO não é brilhante para o centro-esquerda e o próprio PS, apesar da situação confortável de que dispõe, tem de ver um pouco mais além do que, no meu entendimento, está a ver. E, ao contrário do que poderia parecer, o facto de dispor de uma maioria absoluta talvez lhe dê melhores condições para, no plano do partido, proceder ao aggiornamento e aos ajustamentos que teima em não fazer. A começar logo pelo próprio partido, pela doutrina e pelo modo como entende a política, porque é aqui, a montante do processo, que se joga o essencial. Por uma simples razão: são os partidos que fornecem os mais altos dirigentes para a direcção política do país. A forma como se vê e se identifica, como se organiza, como funciona, como se prepara estrategicamente e se dota de um horizonte ideal em linha com os tempos é, pois, decisiva. Mas isso não acontece simplesmente adoptando a linguagem asséptica, o politiquês, ou politicamente correcta, aquilo que os franceses chamam langue de bois, agora aggiornata. Depois, é fundamental perceber por que razão a extrema-direita está a ter o sucesso que se vê nas sondagens e nos resultados eleitorais nesta Europa, estudando o seu discurso, tão motivador para enormes faixas do eleitorado. Como e por que razão as motiva. Em Itália, ela já corresponde a cerca de 38% do eleitorado, sem contar com o partido de Berlusconi (que vem exibindo regularmente uma média de cerca de 8%), um partido de tipo neoliberal (ou melhor, liberal em política e “liberista” em economia”). Em França, o Rassemblement National dispõe hoje de 89 deputados na Assembleia Nacional e a sua líder continua a ser a alternativa presidencial, num sistema maioritário a duas voltas. Aqui, no plano parlamentar, a alternativa é a coligação NUPES, liderada pelo senhor Jean-Luc Mélenchon e pelo seu partido “La France Insoumise”.  Em Espanha, o VOX em pouco tempo atingiu quase uma média de 16,6% no conjunto das sondagens, mas tendo nas últimas dez  recuado para cerca de 15,5%. Na Hungria, o parceiro político e ideológico da direita mais radical, o partido-Estado Fidesz do senhor Viktor Orbán, governa o País e acarinha a extrema-direita internacional, designadamente o partido de Matteo Salvini, o amigo político de Putin, com o qual, em tempos, este assinou um protocolo de colaboração entre os respectivos partidos, que teve posteriores e polémicas consequências. Na Polónia, o Lei e Justiça, partido de direita, do senhor Kaczynski, o seu poderoso líder, governa e dita lei. Em Portugal, em duas eleições, o CHEGA passa de 1 para 12 deputados no Parlamento.

II.

POR TUDO ISTO, torna-se necessário compreender por que razão estas forças políticas conseguem atrair importantes faixas do eleitorado, sendo certo que elas centram o seu combate em duas linhas fundamentais de argumentação: contra o politicamente correcto e as políticas identitárias que, errada, mas eficazmente, imputam em geral ao sistema e às forças de centro (-esquerda ou -direita) que o governam; e contra a visão liberal da sociedade, retomando a velha tradição romântica e anti-iluminista, crítica radical do legado da revolução francesa (veja-se a obra de Alain de Benoist e as declarações de Orbán sobre o liberalismo). Mas é também necessário compreender as razões de fundo que explicam a fragmentação dos sistemas de partidos, à direita e à esquerda. Uma coisa, todavia, é certa: não vamos lá com a habitual conversa da mudança dos sistemas eleitorais ou com a contratação de especialistas de comunicação. E não vamos lá porque a questão é mais profunda e atinge, por um lado, a própria ideia de política e, por outro, a nova identidade do cidadão/eleitor (veja-se o que, sobre este assunto, digo no meu “A Política, o Digital e a Democracia Deliberativa”, em Camponez, Ferreira e Díaz-Rodriguez, Estudos do Agendamento, Covilhã, Labcom-UBI, 2020, pp. 137-167). Não falo, pois, de targets eleitorais, não. Falo do cidadão em geral, daquele que hoje tem acesso ilimitado à informação através de variadíssimas plataformas, dos media tradicionais à rede, das plataformas tradicionais às novas tecnologias da informação e da comunicação (TICs). Esse mesmo cidadão que tanto é eleitor como é consumidor ou produtor, que tanto pode ser progressista nos costumes como pode ser conservador na política, que tanto milita em partidos como é activista em associações de vário tipo. Falo de um cidadão que exibe várias pertenças em simultâneo e que é alvo de informação amplamente disseminada que lhe chega por diversas plataformas, tornando subalterno o velho sentimento de pertença ideológico e político e que até já possui meios que permitem circunscrever o poder instrumental dos media tradicionais (imprensa, rádio, televisão), que, todavia, continua a ser muito forte. E falo também de um cidadão que está cansado da langue de bois da política e muito mais ainda da nova ordem linguística que o activismo identitário e politicamente correcto lhe quer impor moral e juridicamente, sob pena de proscrição da justa ordem social. Uma versão laica, aggiornata e sofisticada do velho auto-da-fé, agora processado pela nova religião e pelos novos cardeais do politicamente correcto através do pelourinho electrónico ou, nos casos mais graves, da fogueira electrónica, onde pululam os seus fiéis representantes.

III.

MAS FALO TAMBÉM de uma política que não pode continuar a ser reduzida a uma espécie de conversa de conselho de administração que é quase igual em todos os programas eleitorais. Vão ler o programa da coligação de (extrema-) direita italiana e digam-me se não tenho razão. Se, portanto, quiserem ver qual é a política desta coligação não será através da leitura do seu programa eleitoral (que é puramente instrumental), mas, sim, ouvindo, por exemplo, o discurso da senhora Giorgia Meloni no comício do VOX na Andaluzia, por ocasião das recentes eleições regionais, onde o PP obteve a maioria absoluta e onde, mesmo assim, aquele partido ainda conseguiu, se não erro, mais dois mandatos do que os que tinha. Um discurso, este, que mostra a virulência com que a extrema-direita ataca as políticas identitárias, como se elas fossem já a expressão do sistema em vigor.  Em boa verdade, ela, em parte, acerta no alvo visto o irresponsável acolhimento, passivo e activo, que a política identitária e politicamente correcta tem vindo a ter no próprio sistema e nos seus principais agentes, alimentando, deste modo, o discurso da extrema-direita e engordando-a eleitoralmente. Já chega também de identificar governo com governança e de reduzir a política à gestão do statu quo, tantas vezes com a lógica e o deslumbramento do aprendiz de feiticeiro, gerindo instrumentalmente a comunicação e a informação para fins exclusivamente eleitorais. O fim não deve ser, para a esquerda, a mera conquista do poder, mas sim a conquista do poder para fazer coisas e mobilizar a cidadania, induzindo confiança e espírito de comunidade, promovendo junto dos cidadãos aquilo que o Kennedy disse de forma muito certeira: não pergunte o que é que os Estados Unidos podem fazer por si, mas sim o que é que você pode fazer pelos Estados Unidos. A esquerda deve proteger e garantir os direitos, as garantias e as liberdades, correspondendo às expectativas dos cidadãos, mas não pode esquecer os deveres e as responsabilidades, afastando essa erva daninha que é a fórmula “a culpa é do sistema”, que desresponsabiliza tudo e todos, a começar pelos próprios. Desresponsabilização que atira para o Estado, esse paternal manto protector, o dever de tudo reparar, com os recursos financeiros dos (poucos) cidadãos que pagam impostos. Para este fim, é, pois, necessário promover seriamente uma ética pública e o sentido de responsabilidade e de dever, sem deixar, claro, de abrir espaço à livre  e plural ética da convicção e de promover a centralidade dos valores e o investimento estratégico na cidadania pela formação cívica, pela ética, pelo conhecimento, pela cultura, pela arte, dimensões intangíveis hoje tão subalternizadas ou abandonadas perante o domínio absoluto da centralidade dos bens materiais de consumo ou, em geral, dos chamados “bens transaccionáveis”, na vida social. A questão é de uma simplicidade meridiana: não pode haver uma boa sociedade e uma boa política democrática sem cidadãos motivados, bem formados, autodeterminados e com uma relação com a sociedade sensível aos valores da comunidade. A conversa da produtividade a todo o custo, para onde tudo parece convergir, centrada exclusivamente no trabalho (individual), é errada sabendo nós que a produtividade hoje está essencialmente centrada na ciência, na tecnologia e, claro, na boa organização das unidades produtivas e que, este é o ponto, só promovendo uma ética do trabalho financeiramente sustentada será possível pedir aos cidadãos efectivo empenho a todos os níveis. Não se consegue promover a ética do trabalho sem condições materiais sustentáveis. Até já o fordismo (à sua maneira, claro) compreendera a relevância deste factor (veja-se Gramsci, A., Quaderni del Carcere, Torino, Einaudi, 1975, III, 2164-2169). Mas não serão somente as imprescindíveis condições materiais a gerar esta ética se não houver um esforço formativo estrutural, assente na educação, formal e informal, da cidadania ao longo da vida. E, todavia, o que se vê, em geral, ou seja, como discurso social dominante, é o das plataformas informativas a explorarem sistematicamente, em prime time, durante mais de uma hora, todos os dias, o negativo e a promoverem a imitação do que realmente não presta e é nocivo à própria auto-estima da comunidade. A hegemonia do irrelevante e do negativo parece ser a estratégia do poder mediático para promover o seu poder financeiro, funcionando à revelia da sua enorme responsabilidade social. Mas o que faz a esquerda perante esta autêntica e permanente intoxicação da opinião pública com o negativo e o irrelevante, para não dizer com estratégias de poder? Nada. Agacha-se, não vão os patrões dos canais televisivos retirar-lhe tempo de antena. O mesmo vale para o poder judicial, que se julga com legitimidade equivalente à do Parlamento e que age livremente sem qualquer tipo de controlo. O que faz a esquerda perante o estado calamitoso da justiça em Portugal? “À política o que é da política, à justiça o que é da justiça”, como se a justiça não estivesse sujeita à soberania popular, através dos seus representantes. Parece terem esquecido que separação de poderes não equivale a igualdade de poderes. O poder legislativo tem legitimidade directa proveniente do soberano. O poder judicial tem a sua legitimidade assente no poder legislativo (a própria Constituição é aprovada pelo Parlamento, reunido como Assembleia Constituinte). A responsabilidade sobre o bom funcionamento do sistema social é da inteira responsabilidade do poder político, não do poder judicial.

IV.

OS PARTIDOS DE ESQUERDA, prenhes de tanto Estado, deveriam investir na sociedade civil de onde emanam e a que pertencem, “back to the basics”, assumindo-se como forças propulsoras de uma boa cidadania em vez de se servirem dela exclusivamente para fins eleitorais e como máquinas de puro acesso ao poder, de ocupação da máquina estatal, de distribuição de empregos e de lobbying sistémico. Como se se tratasse, nas eleições, de uma gigantesca OPA – a concurso para um número limitado de organizações – para a conquista de uma grande e sólida empresa de gestão de recursos humanos e de activos financeiros (Administração Pública e recursos financeiros do  Estado). Pelo contrário, a sua função deveria ser a de, representando o interesse geral, se interporem na relação entre os oligopólios (que existem, nos sectores nevrálgicos da sociedade) e a cidadania, protegendo-a do seu imenso poder, exercido em cartel, gerido silenciosamente em back office e resguardado pelas muralhas intransponíveis dos call centers. Por outro lado, no plano da doutrina, continuo a não perceber como é que certos partidos sociais-democratas ou socialistas continuam a recusar o património liberal clássico, sobretudo hoje, que a centralidade do indivíduo/cidadão/eleitor/consumidor/produtor é um dado incontestável, vista a superação moderna da composição orgânica das sociedades, a globalização de processos e da comunicação e a centralidade da ciência e da tecnologia na economia. E por que razão a ideia de partido como órgão vivo da sociedade civil, e não como academia para iniciados e pura antecipação e prefiguração do Estado, continua fora dos horizontes dos partidos? E por que razão não apostam na eficiência do Estado, na sua regeneração, pondo fim ao funcionamento da máquina estatal somente por inércia (a não ser nos impostos)? Quem trabalha nele deveria compreender que são os cidadãos que, com os seus impostos, lhe pagam o ordenado e que o seu trabalho deve estar inscrito numa saudável ética pública. É urgente romper com o círculo infernal do crescimento da máquina estatal e do crescimento progressivo dos impostos que caem exclusivamente sobre cerca de metade da população activa.

V.

TUDO ISTO É URGENTE, ao mesmo tempo que é urgente compreender por que razão o PSF desapareceu, depois de o seu líder ter acabado de desempenhar as funções de Presidente da República; compreender por que razão o PASOK colapsou, cedendo o seu lugar à extrema-esquerda na dialéctica da alternância; compreender por que razão a subida do VOX está a acontecer de forma tão rápida e tão significativa, mesmo com o PP a crescer também; compreender por que razão a extrema-direita cresceu tanto e tão rapidamente também em Itália, a ponto de se poder prever que irá formar governo a partir do mês de Setembro, sendo certo que não é a primeira vez que este país é um significativo laboratório político europeu e não pelas melhores razões; e, finalmente, compreender as razões do rápido crescimento do CHEGA em Portugal. E não falo da Academia. Essa seria outra conversa, pois também ela parece estar mais preocupada em gerir carreiras do que em produzir pensamento e saber válidos socialmente. Falo dos partidos políticos que detêm a responsabilidade política directa sobre a sociedade.

VI.

NÃO SE TRATA de fenómenos conjunturais, mas de razões de fundo que se reforçarão se não houver um esforço de compreensão das mudanças estruturais que se estão a verificar e se não houver as correspondentes mudanças de fundo nas políticas essenciais do país. Por exemplo, nas políticas fiscais, que estão a empobrecer brutalmente os poucos (cerca de metade da população activa) que pagam impostos. Ainda continua válido o princípio de “no taxation without representation”, que associa “taxation” a “representation”, agora adaptado aos novos tempos nas sociedades pós-coloniais e, por isso, invertido na ordem dos seus termos, “no representation without taxation”? E se, em homenagem a este princípio e como símbolo de reconhecimento do valor comunitário pela cidadania, por toda a cidadania pagasse impostos, embora alguns de forma meramente simbólica? Não, não se trata da “flat tax”, mas de uma forma de expressão material do dever comunitário e de efectivo empenho social, ainda que simbólico nos casos em que isso se justifique. Aquilo a que se assiste em Portugal, do ponto de vista fiscal, é verdadeiramente pornográfico. Impostos directos, indirectos, taxas e taxinhas, sempre a somar. Apetece, a propósito, usar uma certeira expressão italiana: “chi più ne ha, più ne metta”. Basta, a título de exemplo, fazer a análise do que acontece a quem tem uma viatura e a usa: impostos e taxas sobre tudo, sobre a compra (imposto sobre veículo e IVA, dois impostos sobre o mesmo produto), sobre a posse (IUC), sobre os combustíveis (ISP e IVA), sobre auto-estradas, que já são de uso comum (preço de circulação e imposto de 23% sobre o respectivo preço), sobre o estacionamento (de 23% e mesmo em superfície), sem contar com a política sniper da polícia para encher, através das multas, os bolsos do Estado. Quase se poderia dizer que se está a assistir a uma captura e mercantilização ou privatização, pelo Estado e pelos privados, do espaço público. Ter um carro e usá-lo, hoje, representa um rombo enorme nas próprias finanças, como se fosse um luxo (ainda por cima poluidor). Junta-se o princípio do utilizador-pagador, tão “hosanado” pelo antigo ministro Mexia, a níveis incomportáveis de impostos e de taxas sobre tudo o que mexe, não sendo, ambos, assumidos como relativamente  alternativos, mas como soma financeiramente virtuosa, para o Estado e arredores, claro está. Já nem sei mesmo se esta injunção excessiva do Estado (compreendidas as autarquias) não representa, de facto, uma autêntica estatização integral da vida social por via fiscal. Um ulterior alargamento do manto protector – mas também castigador (neste caso, fiscal), como acontece sempre com o paternalismo protector – do Pai-Estado. O que não parece ser muito compatível com a matriz da nossa própria civilização, aquela que continua válida e inspirada na célebre e genial Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de Agosto de 1789. Mas será que os nossos políticos do centro-esquerda (mas até do centro-direita) não têm mesmo um sobressalto e fazem alguma coisa para mudar isto, antes que a cidadania tome medidas mais drásticas, e não as melhores, para mudar as coisas?  Será que estamos mesmo condenados a correr sempre atrás do prejuízo, como está a acontecer mais uma vez com os fogos florestais?

NOTA

ESCREVI este artigo antes de conhecer as medidas do governo anunciadas na Segunda-Feira, mas, numa primeira análise, não me parece que tenham vindo a alterar qualquer dos aspectos aqui referidos. Nenhuma medida de fundo, mas apenas medidas pontuais, limitadas no tempo, sendo a medida relativa aos pensionistas uma mera antecipação de valores, compensada depois pela redução dos valores de actualização anual das pensões. Mantém-se a resistência a alterar os impostos em matérias fundamentais (por exemplo, combustíveis e gás, sendo que o da electricidade também é limitado no tempo, até final de 2023, e refere-se somente à taxa de 13% e não à de 23%). #Jas@09-2022

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“S/Título”. Detalhe

 

MIKHAIL GORBATCHOV

Perestroika ou o princípio do fim

Por João de Almeida Santos

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“S/Título”. JAS. 08-2022

COM A MORTE DE MIKHAIL GORBATCHOV creio ser necessário dizer o que representou verdadeiramente a Perestroika e o seu esforço para salvar a URSS do seu declínio, em vez de julgar unicamente o seu legado à luz do que hoje sabemos e conhecemos. Uma coisa é certa: com ele, o mundo mudou radicalmente sem que tenha havido derramamento de sangue.

Mas vejamos, então, como é que, no coração do sistema dos países socialistas, a URSS procurou resolver o impasse estrutural que o sistema estava a viver, em meados dos anos oitenta, quer do ponto de vista económico quer do ponto de vista político. A via é conhecida com o nome de Perestroika. Esta reflexão poderá ajudar-nos a compreender melhor a própria natureza do sistema socialista, em todas as suas variáveis, os seus limites, as razões profundas da sua origem e evolução e, finalmente, a tentativa de evitar o seu inexorável declínio.

URSS: Da Europa ao Oceano Pacífico. Cerca de 280 milhões de Habitantes. Mais de 22 milhões de KM2s. 15 Repúblicas Federais. Cerca de 200 línguas faladas. De 1917 a 1991: regime soviético.

 I.

Em meados do século XIX, o populista A. I. Herzen, numa carta a Linton, fazia uma pergunta, e dava logo a respectiva resposta, sobre a evolução histórica da Rússia. Dizia ele:

«Deve a Rússia atravessar todas as fases do desenvolvimento europeu ou a sua vida desenvolver-se-á segundo outras leis? (…) Ao povo russo não é preciso começar do princípio este pesado trabalho».

Esta foi sempre a questão que se pôs quando se discutia a natureza do regime soviético. Um universo que nunca conheceu a experiência da democracia representativa. Por isso, a questão que se punha, durante a Perestroika, era a seguinte: para que, na URSS, pudesse realizar-se uma autêntica reforma global do sistema, seria necessário introduzir ex-abrupto ou a longo prazo um sistema pluripartidário de tipo ocidental? Ou bastaria que organismos sociais verdadeiramente autónomos, quer em relação ao Estado quer em relação ao PCUS, pudessem vir a ser decisivos para (a) a constituição material e formal dos sovietes, para (b) a formação de uma opinião pública e para (c) a constituição de um poder económico de novo tipo, uma vez libertadas as instituições do Estado da sua captura decisional pelos órgãos e pelos membros do PCUS?

Provavelmente, teria sido difícil introduzir ex-abrupto, num sistema com aquelas características e com a centralidade política internacional de que dispunha no sistema dos países socialistas, uma democracia representativa de tipo ocidental; a isso nem sequer ajudava a ausência de uma tradição histórica que se fundasse na emancipação individual ou em qualquer forma de democracia formal. As  dificuldades por que passou a primeira tentativa de abertura do sistema, no período entre 1956 e 1964, e que levaria ao poder Brezhnev, desaconselhavam tal opção. De resto, não foi por acaso que, no XXVII Congresso do PCUS, a Perestroika arrancou como reforma económica, adquirindo características políticas mais inovadoras somente mais tarde.

II.

De facto, o Congresso de Fevereiro-Março de 1986 colocara a questão central da reforma económica no pressuposto de que se concluíra a fase de desenvolvimento económico extensivo ou quantitativo, isto é, virado exclusivamente para a plena satisfação e estabilidade das necessidades consideradas vitais. Exemplares a tal respeito são, segundo Otto Lazis, redactor da Revista teórica do PCUS, «Kommunist», os seguintes dados:

  1. o preço da carne e da manteiga não sofria alterações há 25 anos;
  2. o do pão há quase 40 anos;
  3. e o das rendas de casa há quase 60 anos.

Lazis, sugeria, por isso, na óptica da Perestroika, a necessidade urgente de alterar este sistema de preços, por se afastar demasiadamente dos seus custos sociais e do equilíbrio entre a procura e a oferta e, em última análise, por acabar por violar o próprio princípio da justiça social (AAVV, Il progetto Gorbaciov, Roma, 1987, p. 66) (PG). Tal reforma deveria conduzir ao impulso enérgico de uma nova fase de desenvolvimento económico intensivo ou qualitativo, baseado na modernização, no emprego maciço de tecnologia científica avançada e na eficiência, com o objectivo, como então afirmou o influente economista gorbatchoviano Aganbejian, de «substituir os métodos administrativos pelos métodos económicos», deixando a vida das empresas

«de ser determinada por ordens e índices detalhados ditados do alto, mas por encomendas, pelos preços, pelo crédito, pelos estímulos» e contribuindo, deste modo, para «liquidar a ditadura do produtor sobre o consumidor».

Zdenek Mlynar, ex-dirigente dubchekiano do PC checo, projectava, então, a reforma a uma escala mais ampla e radical:

«uma direcção que se funde em factores intensivos de desenvolvimento rege-se pelo princípio de que “o que não é proibido é permitido”, enquanto uma direcção que trava e sufoca o desenvolvimento intensivo age segundo um outro princípio: “o que não é permitido é proibido”» (PG, p. 29).

Trata-se de uma passagem fundamental uma vez que na ideologia oficial soviética, na opinião de Mlynar, «o sistema que favorece o desenvolvimento intensivo da sociedade foi [antes] definido a priori como algo que convém somente ao capitalismo» (PG, p. 30).

A urgência desta passagem tinha origem numa situação económica deteriorada, como então dizia Boris Krotkov:

«as tendências desfavoráveis que se manifestaram no desenvolvimento da economia na década de ’70 acentuaram-se no início dos anos ’80, quando caíram os ritmos da produção. Agravaram-se os índices qualitativos da gestão económica (…). As causas principais de tal situação residem no facto de, na actividade prática, não ter sido levada em conta oportunamente a modificação da situação económica, relacionada com o esgotamento das possibilidades do crescimento extensivo» (XXVII Congresso do PCUS: discussões e decisões, Moscovo, Nóvosti, 1986, p. 13).

E, de facto, na economia soviética verificou-se uma tão «grave queda dos ritmos de desenvolvimento que levou o incremento quinquenal do rendimento nacional de 41% (1966-1970) para 16,5% (1981-1985) com uma linha descendente constante» (U. Cerroni, Implicazioni e prospettive del nuovo corso soviético, intervenção num seminário do «Centro di Studi di Politica Internazionale», Roma, 1987). Tal situação não poderia, pois, deixar de, uma vez por todas, exigir uma promoção «do processo de intensificação da economia com base na aceleração do progresso técnico-científico, no aperfeiçoamento multilateral e na melhoria da forma e dos métodos da gestão económica socialista» (Krotkov, cit., p. 21).

Mas em que é que consistia um tal desenvolvimento económico intensivo ou qualitativo considerado pelo Congresso como meta fundamental da Perestroika e a que a própria reestruturação política se deveria subordinar, como afirmava Lazis (PG, pp. 62)?

Umberto Cerroni (1987) e Giuseppe Boffa (“Socialismi in movimento”, PG, pp. 83-90), dois autores profundamente conhecedores da realidade soviética, apontavam as seguintes traves-mestras do projecto reformador pretendido com a passagem da fase extensiva para a fase intensiva de desenvolvimento:

  1. planificação soft baseada na previsão científica a longo prazo (Cerroni);
  2. autofinanciamento das unidades produtivas e sua gestão com base num cálculo de rendimento (Boffa);
  3. centralidade do lucro empresarial (Cerroni);
  4. avaliação, não por índices brutos, mas por índices de mercado do produto (Cerroni);
  5. autonomia das empresas e sua relação directa com o mercado (Boffa);
  6. concorrência interempresarial filtrada por comissões de aceitação do produto (Cerroni);
  7. centralidade das tecnologias de processo e de produto (Cerroni);
  8. comércio de bens instrumentais em vez da sua dotação administrativa (Boffa);
  9. função estimuladora e selectiva dos preços, das remunerações e do crédito (Boffa);
  10. diversificação dos rendimentos segundo critérios de produtividade colectiva, além de individual (Boffa).
III.

Não será difícil intuir que uma tal passagem ao desenvolvimento intensivo exigiria uma transformação mais global e radical de todo o edifício social. Foi assim que o princípio de que «tudo o que não é proibido é permitido» se constituiu também, de algum modo, como princípio de ordem social e não só económica, não obstante ele estivesse intimamente ligado à rejeição da aplicação generalizada dos métodos administrativos na economia e à necessária liberdade económica das empresas do ponto de vista do financiamento, dos mercados, dos preços e dos estímulos, exprimindo também a possibilidade de expansão qualitativa do consumo por oposição ao império dos critérios quantitativos e administrativos aplicados directamente à esfera da produção.

Mas a verdade é que ele indicava uma tendência mais geral para a relativa inversão da lógica da relação entre o Estado-sistema e o cidadão-indivíduo. Este último era, aliás, considerado por Mlynar (“Quanto pode contar o indivíduo”, PG, pp. 42-49) como um dos pilares centrais de uma reestruturação que quisesse vingar, precisamente porque «a política  reformadora da URSS se confronta[va] e se confrontará[ria], durante muito tempo, com aquele emaranhado de contradições constituído pelas relações, mediadas pelo direito, entre poder político e indivíduo singular» (PG, p. 42). Mas esta não era uma questão pacífica nem fácil porquanto o conceito de cidadão-indivíduo, enquanto sujeito principal de direitos civis e políticos, foi sempre identificado, pela tradição socialista, com a concepção formalista dos direitos humanos, onde se reconhece somente relações de «igualdade formal abstracta» entre indivíduos que, afinal, para esta tradição doutrinária, vivem em sociedades divididas em classes reciprocamente hostis e onde às classes subalternas não são garantidos os direitos fundamentais, especialmente os direitos sociais. O que não acontecia na mundividência socialista, onde o sujeito dos direitos políticos era um sujeito colectivo (o grupo social, a classe, o colectivo de trabalho, etc.), através do qual eram garantidos a cada indivíduo, antes de mais, os direitos sociais fundamentais (ao trabalho, à instrução, à assistência na saúde, etc.).

Esta concepção em relação ao cidadão-indivíduo não era, de modo nenhum, um artifício ideológico do sistema que visasse um maior enquadramento e uma maior docilidade da sociedade civil em relação ao poder constituído. Ela tinha raízes históricas mais profundas:

«antes de mais», afirma Mlynar, «encontramo-nos perante o facto de que na Rússia pré-revolucionária não existia uma sociedade civil derivada, como no Ocidente, das grandes revoluções burguesas do séc. XVIII. Além do mais, a Rússia não viveu a evolução ideal que no Ocidente precedeu a formação da sociedade civil, do Renascimento e da Reforma protestante até ao iluminismo».

Não existia, portanto, como muito bem viu Gramsci, «uma robusta estrutura da sociedade civil» que fundasse um moderno individualismo de tipo ocidental e, por consequência, a centralidade dessa figura político-jurídica do indivíduo-cidadão.

O atraso económico, social e cultural», continua Mlynar, «o analfabetismo das massas populares e sobretudo dos camponeses que viviam em situação de relações semi-feudais e em formas de colectivismo pré-capitalista (a ‘obscina’): esta era a base real sobre a qual se começou a edificar o sistema soviético em 1917”.

Inúmeras vezes, Lenine sublinhou que tudo isto influenciava decisiva e negativamente o sistema soviético. Ao mesmo tempo, e embora a Rússia ainda não tivesse conhecido a igualdade formal dos cidadãos, tão criticada por Marx (por exemplo, em Sobre a Questão Hebraica), a ideologia soviética partia precisamente

«dessa crítica marxista à sociedade burguesa do século XIX e dos inícios do século XX. Ponto fixo desta crítica era ainda a polémica com as ideias iluministas sobre os direitos humanos naturais. A este respeito, o marxismo defendia que o resultado da concepção jusnaturalista é, na realidade, somente um cidadão abstracto, formalmente livre, enquanto o homem socialmente determinado está submetido à desigualdade social e à opressão, mesmo num sistema de direitos e liberdades civis» (PG, 47-48).

Portanto, com a Perestroika tratava-se de recuperar a importância económico-social e política desse sujeito individual de direitos que via diluída a sua individualidade não só nos sujeitos colectivos em que estava integrado, mas também nos organismos do sistema institucional soviético, sem, com isso, perder de vista a importância deste sistema para assegurar esses direitos substanciais que estavam constitucionalmente garantidos (Constituição de 1977) na URSS (direito ao trabalho, a remuneração, ao repouso, à assistência na saúde, à instrução, à casa).

Mas a verdade é que esta recuperação do papel activo do cidadão-indivíduo não poderia, todavia, acontecer se não fosse acompanhada por uma reestruturação radical dessa principal fonte de distorção do sistema que eram as relações entre o partido e o Estado, as relações destes com os organismos sociais e do indivíduo com todos eles.

IV.

Já no XXVII Congresso estes aspectos eram, segundo a síntese feita por Otto Lazis (Dezembro de 1986), para além da reforma económica, também objecto de análise como objectivos estratégicos da reestruturação:

«modificação da práxis eleitoral e renovação sistemática da composição dos sovietes dos deputados do povo, alargamento das funções e dos poderes dos sovietes locais, melhoramento do controlo exercido pelos eleitos sobre o aparelho estatal com o objectivo de reduzir o burocratismo dos aparelhos, maior empenho dos sindicatos», acções tendentes a reforçar a vida democrática nas empresas, no debate público e nos métodos de votação, defesa da autogestão kolkhoziana [cooperativas; sovkozes: fazenda estatal] e crescimento do papel das diversas organizações sociais (PG, p. 63).

Aqui estavam contidas medidas que poderiam vir a transformar profundamente o sistema se fossem aplicadas radicalmente: desde a apresentação de várias candidaturas concorrentes em cada colégio eleitoral para os sovietes como condição essencial não só para o seu renovamento sistemático e a aplicação do originário e leniniano princípio rotativo, mas também para a consecução de uma real autonomia e capacidade de efectivo controlo dos actos do aparelho estatal, passando pelo reforço, crescimento e autonomia dos organismos sociais como contraponto do peso da organização partidária, até à expansão da publicidade, da transparência (Glasnost) da vida político-institucional.

Com o reforço dos sovietes visava-se repor a centralidade dos sovietes locais no complexo institucional do Estado, elevando-os a células organizativas fundamentais de todo o sistema de poder. Como, afinal, pretendia Lenine ao considerar o sistema soviético como a forma autêntica onde se funde a autogestão e o Estado

Mas o que, entretanto, aconteceu, e aqui sigo a análise de Mlynar (“Além dos sovietes”), foi que, havendo sempre órgãos que escapavam ao controlo dos sovietes (no campo da economia, nas estruturas militares e de segurança), sobretudo após a morte de Lenine (1924), todos os campos decisivos da vida social passaram a ser dirigidos pelos aparelhos centrais que, concretamente, não estavam subordinados aos sovietes, mas sim a um PCUS cujo sistema de controlo e de direcção se desenvolveu fora do alcance daqueles. E, de facto, com a Constituição de 1936 – aquela que haveria de inspirar todas as outras Constituições dos países do sistema socialista do pós-guerra -,  os sovietes passaram a ser mais instâncias representativas de tipo parlamentar do que do tipo «Comuna de Paris», mas com uma diferença importante: o candidato a deputado era único no respectivo colégio eleitoral, acabando por ser escolhido pelo partido. Deste modo, era o partido que determinava a constituição material das instituições do Estado, desaparecendo o princípio rotativo que Lenine tinha previsto e que garantia um efectivo controlo do poder pela sociedade (PG, pp. 50-57). Princípio este que, aliado à NEP, poderia efectivamente ter constituído um poderoso pilar para o forte enrobustecimento da sociedade civil.

V.

A entrada em vigor de uma Lei sobre o trabalho privado veio, entretanto, completar a revalorização do papel dos sovietes e reforçar, de facto, a ideia, defendida por muitos, dentro e fora da URSS, de que existia uma profunda ligação da Perestroika com a Nova Política Económica (NEP)  de Lenine. Só que, ao contrário do que aconteceu nos anos ’20, era cada vez mais claro que se tornava necessário promover também uma «NEP política» para que o projecto reformador não só não sucumbisse às mãos da burocracia administrativa do partido e dos ministérios, mas pudesse, pelo contrário, consolidar-se e aprofundar-se (veja-se Adriano Guerra, In attesa di una «NEP politica», in «Rinascita», nº 47, Roma 1986). É verdade que esta lei vinha legalizar finalmente uma economia submersa privada e ilegal de grandes proporções que há muito florescia na URSS, mas também não é menos verdade que, por um lado, ela vinha pôr em crise a ideia «de que o trabalho individual, isto é, o que é efectuado fora das estruturas da economia de Estado» fosse «inconciliável com um ordenamento de tipo socialista» (Guerra) e que, por outro lado, nela se exprimia explicitamente o desejo do último Congresso de ver vigorosamente incrementado o «sector B» (artigos de consumo) em cerca de 22-25% (superior ao incremento do «sector A», meios de produção) até 1990, ou seja, um objectivo virado para o aspecto qualitativo da vida individual do cidadão soviético. 

A reposição da validade social do sector privado da economia e da centralidade dos sovietes (em particular, dos sovietes locais) tornava-se fundamental para a revitalização do sistema naquilo que era sem dúvida a sua principal distorção: a sobreposição difusa dos órgãos do PCUS às instituições do Estado, tanto mais grave quanto ela se verificava num sistema monopartidário. Mas, no fundo, o problema não era tão original como isso já que ele equivalia ao que hoje se põe aos sistemas democráticos representativos ocidentais, isto é, à questão do império das elites partidocráticas e burocráticas modernas e de ilegítima confiscação do papel das instituições. Tal como nestas democracias – mas, claro, de forma mais radical, visto que não existia pluripartidarismo -, na URSS o problema de fundo consistia em separar eficazmente o Estado do partido para garantir que as decisões importantes não fossem tomadas fora e sem o controlo das instâncias electivas, fontes legitimadoras imprescindíveis para o exercício do poder. Numa palavra, a reposição do poder do único soberano legítimo: o povo.

Foi neste sentido que se moveu Gorbatchov, procurando reformar um sistema que dava sinais de profunda decadência, aproximando-o dos sistemas políticos ocidentais naquilo que eles têm de melhor, mas garantindo níveis de iniciativa e de protecção social que o legitimavam como sistema socialista.

VI.

Sabemos como terminou a Perestroika. O projecto de Gorbatchov ficou pelo caminho, com o contributo decisivo de Boris Yeltsin. A URSS deu origem à Comunidade dos Estados Independentes.  O sistema socialista ruiu, não só na União Soviética, mas em toda a Europa. Grande parte das repúblicas socialistas vive hoje em sistema de democracia representativa e está integrado na União Europeia. O projecto de construção de democracia orgânicas europeias de inspiração socialista ficou irremediavelmente comprometido. A Europa é cada vez mais um sistema único política e institucionalmente enquadrado pela moldura institucional da União Europeia. Finalmente, a experiência que estamos a viver na era Putin tem o sabor antigo de uma tentativa de reposição imperial cujo destino será exactamente o mesmo que tiveram todos os impérios e muito mais o daqueles que se procuraram afirmar fora do seu próprio tempo. #Jas@08-2022.

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CONSIDERAÇÕES SOBRE A ARTE

Por João de Almeida Santos

Jas18Espanto2021

“Espanto”. JAS. 2021. Pintura que integra a Exposição “Luz na Montanha” (n.º18 do Catálogo, 91×115), aberta ao público no Centro Cultural de Cascais até 25 de Setembro.

QUANDO PUBLIQUEI o meu livro Os Intelectuais e o Poder (Lisboa, Fenda, 1999) pus-me a questão do estatuto do filósofo. Quem se pode considerar filósofo? Licenciado em Filosofia, Professor de Filosofia ou Filósofo? Não é, de facto, a mesma coisa. Saber sobre filosofia não é a mesma coisa que filosofar. E acabava dizendo que a condição de filósofo só pode ser atribuída por outros, não pelo próprio. Não é como nos casos do economista, do médico, do sociólogo ou do jurista. É coisa mais grave porque toca algo de difícil comprovação: não através de um diploma, mas da sabedoria sobre os nexos essenciais ou constituintes da existência, da vida, da história. Numa palavra: ver para além dos particularismos ou especialismos. Mover-se numa ontologia do ser. O mesmo poderia ser aplicado ao poeta. Não basta fazer versos ou boa rima. É preciso sentir, exprimir e tocar as almas por dentro, em palavras com poder performativo. Mas talvez menos ao pintor, embora o passo que leva a esta condição só possa ser dado quando se verificar a condição referida pelo fundador da história da arte, Johann Winckelmann: um desenhador não é um pintor porque imita o belo, não o cria. Artista é o que cria beleza, não o que a copia. O mesmo vale, em geral, para a condição do artista, o que cria o belo, mesmo que seja o belo horrível.

I.

Os gregos diziam que a filosofia nascia com o espanto, que dava origem à interrogação sobre as causas primeiras do ser (em particular os chamados pré-socráticos, Parménides ou Heráclito, por exemplo). E a arte, a que não procura reproduzir o real, simplesmente descontaminando-o das imperfeições próprias da vida, mas recriá-lo a partir de uma visão interior do mundo e da vida? A música, a poesia, a pintura, o romance? Cada artista dará certamente a sua resposta, com a própria obra ou mesmo com palavras sobre ela. E já se sabe que as respostas são inúmeras, sobretudo nesta época de relativismo universal, de pós-modernismo, onde não há lugar para as grandes narrativas e para a profundidade temporal, de civilização da imagem e de triunfo do simulacro e de perda de aura da obra de arte, onde até uma banana colada com adesivo vale milhões pela sua qualidade estética ou onde o crítico, explicando o absurdo, acha que o que vale mesmo é a assinatura e nada mais. A assinatura como arte, onde o conteúdo nada importa. Uma visão notarial da obra de arte. Pois é. Se em tudo já é assim, relativo, na arte ainda é mais. Cada um parece ter a sua bússola estética com diferentes localizações para um mesmo lugar, seja ele o norte ou o sul. Um relativismo que desorienta e desresponsabiliza.

II.

Pois também eu tenho a minha ideia sobre o assunto, procurando cruzar a estética com a própria experiência de produção de arte (do romance à poesia, à pintura). E, a partir daqui, desenvolver uma reflexão que tenha um único sentido e um único valor: dar testemunho de como nasce a obra de arte (se for mesmo obra de arte, assim considerada, que não seja pelo próprio ou pelo que considera que a assinatura é tudo, seja uma banana, seja um mictório). O risco é grande, mas acho que vale a pena.

Digo muitas vezes que a poesia nasce de um estremecimento e desenvolve-se como solução para a própria vida, até pela sua altíssima performatividade, o seu valor como acção existencial com valor metalinguístico ou meta-semântico. Como acto sublime do viver. Fixei bem a ideia do Nietszche e do carácter primordial da experiência dionisíaca na criação estética. Uma espécie de libação existencial, de onde a poesia nasce quase como imperativo e como solução para resolver a “ressaca”, também ela existencial. Em palavras triviais, para concretizar melhor a ideia, diria que a poesia (ou a arte) funciona como uma espécie de remédio, um guronsan espiritual de fabrico próprio, de design sofisticado, prolongado no tempo e proposto aos outros que de algum modo também vivem em “ressaca”. Um remédio para a alma feito de palavras em composição melódica. O García Lorca dizia que a poesia não quer adeptos, mas sim amantes. Não se entra nela como se olha para uma montra ou para uma disputa desportiva. Entra-se nela como numa oficina onde se lapidam minerais. Alquimia, sim, alquimia. A arte quer envolvimento, sofrimento, dor, paixão, amor, pulsões, vibração existencial. E elevação. Não quer mãos limpas, distância, medo, relação puramente analítica com a realidade ou puro pragmatismo. A arte é um em-si (sich selbst) que prescinde do seu próprio exterior, embora nasça para ser comunicada, sim, mas de forma desinteressada. Desinteressada, sim, mas não para o próprio artista que a cria, porque algo interior lhe impôs a criação, requerendo-a mesmo como solução para a sua inquietação, o desassossego, capturando e resolvendo o estremecimento com a beleza das formas.

III.

Pediram-me, numa entrevista para a RTP, para escolher uma frase que me tenha influenciado ou que tenha sido importante na minha caminhada estética. Escolhi uma frase de Marguerite Yourcenar/Michelangelo Buonarroti, em “Le Temps, Ce Grand Sculpteur” (1983), para sublinhar o registo em que me movo no plano artístico: “Gherardo, maintenant tu es plus beau que toi-même”. 

Esta frase sintetiza toda uma teoria estética, em que me reconheço integralmente, exposta em poucas linhas pela grande escritora. Esta frase é atribuída a Michelangelo Buonarroti, no segundo capítulo do livro, “Sistina”, e tem-me acompanhado no processo de construção da minha poesia e da minha pintura. Como confirmação de uma intuição prévia e real sobre a vida. Claro, não é a frase em si, mas o que ela indicia e que, de resto, está bem explícito, e de forma certeira, neste curto e profundíssimo texto sobre Gherardo Perini. Resumo, pois, o que a Yourcenar, através do monólogo que Michelangelo dirige ao seu amante, propõe como variáveis essenciais da arte:

  1. A arte recria em ausência. A ausência do ser amado ou do objecto de atenção estética deve acontecer enquanto a relação ainda não se desgastou (que a partida aconteça enquanto ainda for possível chorá-la). O artista sublima o que lhe sobrou do que teve.
  2. O silêncio é o seu ambiente natural e as cores são como acordes sobre este silêncio. E eu acrescentaria que também as palavras o são, talvez mesmo de forma mais intensa, quando dão corpo à poesia e vibram como as notas de uma pauta.
  3. A recriação é uma imobilização da alma do ser que se tornou objecto de atenção estética. O Stendhal chamava-lhe, em relação ao amor, “cristalização”.
  4. A visão do artista não se confunde com a dos outros que observam a mesma figura exterior porque ele extrai dela o essencial, que é invisível e que os outros não poderão conhecer. O artista “mira più alto”, como diria Galileo Galilei, referindo-se à filosofia.
  5. A recriação é, por isso, algo semelhante ao processo alquímico, que separa o subtil da matéria em bruto, só sendo acessível aos iniciados, ou seja, aos artistas. O artista vê a nudez da alma para além das roupas e do próprio corpo, que é, afinal, como os santos vêem as almas. Mas o artista é mais um alquimista do que um santo.
  6. A recriação é uma eternização do objecto estético, precisamente porque extrai dele o que não é simplesmente acessível ao olhar distraído do ser humano comum.
  7. A beleza é, por isso, algo que é grave e solitário (e único), como a dor. Não há beleza quando não há gravitas, densidade existencial.
  8. A arte é a única forma de verdadeira posse. Isto também o dizia o Fernando Pessoa no “Livro do Desassossego”. Possuir (no sentido material) é perder porque, possuindo, também se é possuído. Outra coisa é sentir sem possuir e dar corpo ao sentir pela arte. Só a renúncia permite a posse total (pela arte). Se não te possuo, não te perco. “Sou a ponte de passagem entre o que não tenho e o que não quero”, diria o Pessoa. A pergunta que fica é, pois, a seguinte: não tem porque não quis ou não tem porque não pôde ter? E que tipo de artista é: o que exprime o que não tem ou o que exprime o que sobrou do que teve? (Porto, Assírio e Alvim, 2015, 207-209). Pessoa é do tipo que não tem.
  9. A arte exige separação, diferença, um intervalo onde o artista se posiciona. Só ela permite a posse eterna: “só se possuem eternamente os amigos de quem nos separamos”. Para a Yourcenar o artista é o que exprime o que sobrou do que teve. É o que resulta da relação estética e de amor entre Michelangelo e Gherardo Perini.
IV.

Poderia quase dizer que estes são os princípios que me inspiram quer na poesia quer na pintura a partir de um momento fundacional: o estímulo sensorial sobre a sensibilidade que leva a uma inevitabilidade, a um imperativo: a sua conversão em arte.

Aqui, a pulsão do amor (de Michelangelo por Gherardo Perini) é evidentemente a que desencadeia o impulso estético, a (re)solução para a dolorosa partida, a necessidade de recriação estética do ser que ia partir como forma sublime de posse em ausência, a única possível. Posse de algo que é único porque não partilhável a não ser como contemplação já sob a forma de obra de arte.

A este momento pulsional e de partida Nietzsche chamava momento dionisíaco, libação existencial. Eu diria, então, da arte: no princípio (da arte) não é o verbo (como se diz na Bíblia: João 1:1) nem são sequer as coisas (como queria o Galileu: “prima furon le cose, e poi i nomi”), mas sim o estremecimento por via sensitiva. O que distingue o filósofo do ser humano comum é, segundo Galileo Galilei, a sua capacidade de ler o livro da natureza, de o decifrar (“il volgersi al gran libro della natura”, como diz logo no início do Dialogo sopra i due massimi sistemi del mondo – Torino, Einaudi, 1970, 2). E eu diria que o que distingue o poeta do ser humano comum é o seu (de “chi mira più alto”) poder de ler no livro das almas.  E que começa por ser um estremecimento com força propulsiva, que sintoniza o poeta com o universo do sentir e se constitui como mola que desencadeia a sua resposta e que instala o ambiente estético em que se desenvolverá ulteriormente a criação. Só depois vêm os nomes, as palavras, as cores e os traços e a sua colocação num intervalo entre si próprio e a realidade. Uma separação metodológica. Um espaço intermédio onde se inicia o momento apolíneo. A partir deste intervalo vem a sinestesia, a abordagem dupla, poética e plástica, em convergência para a expansão e o desenvolvimento formal que se segue ao estremecimento primordial, sensitivo. Aqui intervém a técnica e a racionalidade, a dimensão formal. O espírito apolíneo, sim. E a exigência de muito trabalho e muito estudo. E só então a obra de arte ganha vida, desprendendo-se do autor, seguindo o seu percurso, levada pelo vento para destinos imprevistos e até para junto de quem partiu e deixou um rasto intacto de si mesmo na memória sensitiva do poeta. A não ser que, como dizia Kafka, a obra seja bebida pelos fantasmas durante a viagem. Mas esses são os riscos naturais da arte viva e do voo poético.

V.

Para mim, não há arte sem estremecimento, sem abalo telúrico. O resto é somente profissão ou pura habilidade de quem não cria, mas simplesmente reproduz. É por isso que a arte é grave e é também por isso que ela é solitária. E livre. E autopoiética, obedecendo à sua própria dinâmica interna. Sim, mas sob uma remota pulsão que exige resposta e que o artista sente dever acolher como forma de relacionamento primordial com o mundo. A arte é alquímica porque extrai o subtil e o sublime da matéria bruta de que são feitas a vida e as coisas. Só assim ela pode eternizar, imobilizando e separando-se do que é simplesmente ôntico para o tornar ontológico. O resto é virtuosismo ou mera luta pela sobrevivência, não pela arte, mas pelo que de material um exercício sobre a arte pode dar. A arte é uma enorme fonte de pudor e o artista sente uma enorme timidez perante o mundo sobre o qual se pronuncia com as categorias da arte. Embora, em certos casos, pareça que não. Mas a razão de fundo, o que o trava, é a delicadeza da sua aproximação ao mundo. Enquanto depender dos frutos materiais que ela possa dar, ele não é livre e o seu exercício não atinge a essência da arte. A sobrevivência e a solução de vida pela arte não se confunde com os frutos materiais que ela pode permitir, mas sim com a realização interior que o artista consegue através dela. Tudo o resto vem por acréscimo.

Esta conversa tem mais sentido do que parece se assumirmos esse posicionamento em intervalo do artista, distante de si e do mundo e criando uma relação entre eles puramente estética, embora remota e pulsionalmente comprometida. Só a partir daqui procede o espírito apolíneo e a arte se desenvolve seguindo as suas próprias regras, a sua própria gramática.

VI.

Não pretendo, com estas considerações, fazer doutrina sobre a arte ou sequer ditar regras sobre o exercício estético, mas tão-só evidenciar uma das dimensões fundamentais do exercício artístico, referindo-me naturalmente a vultos da cultura mundial, mas sobretudo referindo-as à minha própria experiência, nos três campos em que me pus à prova: no romance, na poesia e na pintura. Não pretendo também que estas considerações tenham valor académico nem sequer qualificar outras experiências estéticas que se movam noutras direcções. E há muitas. A mim, serve-me, todavia, como conforto e consolidação do meu próprio percurso. Que tenciono prosseguir.

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“Espanto”. Detalhe.

DÓI-ME A ALMA LÁ NO ALTO DA MONTANHA

Por João de Almeida  Santos

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“A Montanha Encantada”. Jas. 2022. Pintura que integra a Exposição “Luz na Montanha” (n.º 36, 94×119), aberta ao público no Centro Cultural de Cascais até 25 de Setembro.

OUVI, quando seguia pela televisão o avanço imparável do segundo acto deste drama que atingiu a Serra da Estrela e as suas gentes, e que viria a atingir fortemente também a minha aldeia natal, as palavras atribuídas a um habitante de uma das aldeias, Fernão Joanes, se não erro: “o incêndio já não é só no território, ele já está dentro de nós. Também nós já ardemos por dentro”. Foram mais ou menos estas as palavras referidas pelo repórter. Eu senti isso mesmo quando assisti ao desenrolar da primeira fase dos incêndios, sentimento reforçado, depois, quando atravessei por duas vezes o maciço central, em particular o Vale Glaciar. Para ver o que aconteceu e para trazer para casa alguma água pura daquela generosa e belíssima fonte Paulo Luís Martins, que vaza para o Vale e alimenta o Rio Zêzere. E apesar de nem ter podido ver o que estava a acontecer na zona do Sameiro, em Vale de Amoreira ou em Verdelhos, nessa belíssima e densa mancha verde de que nos apropriamos com todos os sentidos quando viajamos para o Vale Glaciar. Parece que já só é uma recordação, uma dolorosa recordação. É lá que mora o meu Amigo, e génio da construção, Joaquim, que, triste, me confessou ter perdido 33 oliveiras do seu amado olival. Foi uma semana de aperto anímico, de sofrimento, com um persistente receio de ver os incêndios chegarem a uma fase de descontrolo total. Mas, não, tudo parecia controlado passados oito longos dias, no passado Domingo, o dia em que, mais tranquilo, regressei a Cascais. Estava em paz e até experimentei uma belíssima sensação ao reencontrar, na Praia da Poça, o meu velho amigo Rui, que já não via há umas dezenas de anos. Mas foi sol de pouca dura porque logo recebi um telefonema do Luís, o proprietário daquele belíssimo restaurante Vallecula, ali na praça do pelourinho de Valhelhas, a pedir ajuda, pois os incêndios tinham regressado em força, estando a ameaçar as nossas aldeias. Era o renovar de uma antiga experiência que vinha dos tempos em que eu podia mesmo ajudar a resolver situações de emergência. Mas agora já não podia. E, triste e desolado, o Luís por lá ficou numa aflição que não há palavras que a possam descrever.

I.

E REACENDEU-SE o incêndio dentro de mim, impotente para ajudar o meu Amigo e os meus conterrâneos e até impossibilitado de agarrar no carro e ir para lá. Já não seria possível entrar na minha aldeia ou em qualquer outra daquele vasto território nos contrafortes da Serra da Estrela. Foram isoladas e as populações evacuadas. Só já podia seguir os incêndios através das televisões, pois nem sequer conseguia comunicar com os meus amigos e conterrâneos por as comunicações terem colapsado. Foi nesse momento que as palavras desse habitante de Fernão Joanes ressoaram fundo em mim. Na verdade, já todos ardíamos por dentro. Não bastaram os primeiros incêndios, que agora regressavam com mais força destrutiva.  Como se um outro Putin incendiário nos estivesse a bombardear implacavelmente com ímpetos destrutivos e sem sentido. A noite de segunda para terça foi um inferno, sobretudo para os que lá estavam, mas também para nós, os que têm a alma ancorada naquelas terras. Felizmente, no momento em que escrevo, a situação parece estar mais controlada, mas alguns pontos críticos nos concelhos da Guarda e da Covilhã e o perigo dos reacendimentos continuam a preocupar-nos.

II.

A MONTANHA não só é o lugar primordial da minha própria identidade, o lugar do retorno cíclico, o chão onde afundam as minhas raízes, mas é também a minha principal fonte de inspiração, na poesia, mas sobretudo na pintura, como se vê pela pintura ilustrativa que já aqui publico. Ontem de manhã vi no Facebook uma imagem publicada pelo meu Amigo Delfim que retomava a paisagem que se avista do meu terraço e do meu Jardim Encantado, e que tantas vezes pintei, de ângulos diferentes, mas agora, nesta foto, essa mesma imagem já aparecia projectada numa densa e imensa nuvem de fumo escuro. Fiquei destroçado e apeteceu-me apagá-la com o pincel, repondo a sua moldura de céu limpo e profundo. Soube depois que também a Quinta de um querido Amigo, o Tó, de que existe um quadro de grandes dimensões pintado por mim, foi atingida, tendo-se, felizmente, salvado os animais, as casas de granito e uma parte cultivada. O fogo já me atingiu por dentro, como se tivesse entrado pela pintura da Quinta, “Ketrof”, e reduzisse a cinzas aquele verdor que com tanta dedicação, carinho e empenho quis enaltecer esteticamente. E nem o facto de há muito ter promovido a criação de uma corporação de bombeiros para defesa da nossa floresta e das nossas aldeias serviu de barreira à progressão do fogo, tal foi a sua dimensão e a sua velocidade a partir da martirizada Valhelhas. Mas mesmo que tudo passe e não haja vidas perdidas a destruição deste fogo vai ficar ali à vista para alimentar o fogo que continua a arder dentro de nós.

III.

CONHEÇO BEM este fenómeno porque lidei com ele à escala nacional durante vários anos e poderia desatar aqui a criticar a ausência de prevenção e planificação estratégica que se constata quer a nível nacional quer a nível municipal. Mas não o farei, sobretudo neste momento de tragédia e de desolação. Do que mais precisamos é de retomar a normalidade das nossas vidas e proceder à recuperação do que for possível recuperar. É essa a única maneira de apagar o fogo que nos queima o peito e a alma.

IV.

SEMPRE que, nos meus cada vez mais frequentes regressos a estas terras, passava a aldeia de Vale Formoso em direcção a Valhelhas, através da agora devastada Quinta do Brejo, sistematicamente comentava, quase vaidoso, a beleza daquela exuberante mancha verde que a vista alcançava num raio de 180 graus, quase a desdizer o que o arguto Bernardo Soares disse no “Livro do Desassossego”: «os campos são mais verdes no dizer-se do que no seu verdor» (Porto, Assírio&Alvim, 2015: 55). Podem ser mais verdes, podem. Mas este verde era tão verde que cheguei a suspeitar de que nem um poeta qualificado seria capaz de acrescentar verdor àquele verdor natural, com palavras. Ou até mesmo um pintor que tivesse a ambição de ir mais além daquela mancha verde-escuro, elevando-a, em tela, ao reino do sublime. Não sei. Os caminhos da arte são insondáveis e talvez o Bernardo Soares tenha razão. O que sei é que nunca me conseguia conter perante tanto verdor e tinha, como um irresistível impulso, de verbalizar o meu espanto de prazer. Mas também já nem sei se poderei continuar a dizer do meu Vale o que sempre dizia quando chegava ao seu extremo norte, vindo da Guarda: “que beleza extraordinária e que perfeição a geometria deste Vale!”. O Vale ficou lá, o desenho continua perfeito, mas o verdor, esse, só fica para as palavras do poeta ou para o pincel do pintor. Valha-nos ao menos isso. E até acho que se o pintarmos com palavras e com cores (e com a alma, claro) ele se regenerará mais depressa, como que a desafiar a fantasia do artista. Se assim for, ponho mãos à obra rapidamente, logo que ultrapasse a estupefacção perante tão inesperada e velocíssima tragédia.

V.

AINDA CONTINUO a arder por dentro, depois de ter ardido por fora. Aguardo, pois, que me deixem entrar no  meu Vale, para o sentir assim, para sintonizar o que sinto por dentro com o que verei por fora, para que a dor, sempre a dor, me leve a torná-lo mais belo do que era, através da arte, a forma de o salvar da fealdade ardente que o capturou, de o redimir de uma culpa que não é sua, de o elevar ao topo da Montanha que sobreviveu ao incêndio, mantendo-se intacto.

Mas hei-de habituar-me e esperar que renasça. Levando tempo, demasiado tempo, fá-lo-ei renascer eu já, ainda não sei bem como. Mas, sim, hei-de voltar a pintá-lo para que o seu verde fique já mais verde que o seu perdido verdor. #JAS@08-2022

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OS NOVOS PROGRESSISTAS

Por João de Almeida Santos

Horizonte

“Horizonte”. JAS. 08-2022

HÁ ALGUM TEMPO publiquei aqui um pequeno ensaio sobre “A Esquerda e a natureza Humana”  (https://joaodealmeidasantos.com/2021/04/). A questão era mais ou menos a mesma que hoje aqui me traz, embora o ângulo de abordagem fosse diferente porque se centrava sobretudo na esquerda clássica e nos seus desafios. Mas o que hoje me interessa, com a crise da esquerda clássica e do seu paradigma, é saber como está ela a ser representada pelos novos movimentos. A clarificação é delicada e um pouco complexa, mas oportuna e necessária, sobretudo quando nos defrontamos com uma tendência que, supostamente à esquerda, está a tentar impor a sua hegemonia no terreno da sociedade civil, estando a conseguir bons resultados até nos chamados “aparelhos de hegemonia” ou mesmo nas próprias instituições. Refiro-me ao multiculturalismo, à chamada política identitária e aos paladinos do politicamente correcto. Não há, no meu entendimento, uma linha clara de evolução da esquerda clássica para estas formas de esquerda ou progressismo de tipo civilizacional, apesar de algumas afinidades, designadamente no seu organicismo antiliberal.

Tradicionalmente, os progressistas identificavam-se com “grandes narrativas” que propunham uma visão articulada, com profundidade temporal, da história como horizonte a partir do qual era assumido o compromisso político. Estas “grandes narrativas” estavam ancoradas em classes sociais, propunham uma utopia como objectivo último da sociedade, promoviam a transformação social através da vontade política das classes sociais e das elites (através de partidos ou movimentos) e centravam em clivagens estruturais (como, por exemplo, o antagonismo entre capital e trabalho) o funcionamento da sociedade, propondo-se intervir sobre elas rumo à utopia, situada no futuro. Eram animadas por um optimismo histórico com profundidade temporal que dava alento à esperança em dias melhores, para todos. A revolução (ou a reforma, nas tendências mais moderadas) era a solução e a chave do progresso.

I.

ESTAS “GRANDES NARRATIVAS” políticas perderam a centralidade, dando lugar àquilo a que Jean-François Lyotard, em “La Condition Postmoderne” (1979), chamou a sociedade pós-moderna. A “grande narrativa” ancorada no industrialismo e em classes sociais antagonistas tornou-se residual, sendo substituída por outras formas mais ancoradas na “superestrutura” do que nas fracturas estruturais. E é aqui que nos encontramos. Num mundo sem profundidade temporal e fragmentário, mas globalizado e de alta mobilidade migratória a caminho de um melting pot global. E é neste mundo fragmentário que nasce o discurso multiculturalista, o identitarismo comunitário e o politicamente correcto, ou seja, uma linguagem asséptica para a identificação das identidades comunitárias politicamente emergentes, sejam elas de género, de raça, de orientação sexual, de cultura ou de língua. Um desvio e uma significativa mudança na natureza das novas fracturas relativamente às clássicas fracturas estruturais. Por exemplo, a identidade de género e a sua dialéctica interna não têm características que possam ser identificadas com as da dialéctica entre classes. A sociedade é vista não como um complexo integrativo de indivíduos singulares, qualquer que seja a sua identidade (a visão liberal) nem como resultado de um antagonismo estrutural entre duas classes fundamentais (o marxismo), mas como um complexo de comunidades diferenciadas, cada uma com a sua identidade e a sua densidade histórica e social, a que é preciso dar voz, emancipar, autonomizar e protagonizar, reconhecendo-a na linguagem dos novos direitos emergentes ancorados numa sociedade multicultural, sem centro nem periferia e onde o direito à diferença rivaliza com o direito à igualdade, podendo até sobrepor-se-lhe.  Mas a falta de uma “grande narrativa” deu lugar à busca de um colante que permitisse repor a hegemonia ético-política e cultural progressista. Encontraram-na numa leitura focada e extensiva das grandes cartas universais de direitos e deram início a uma tentativa em larga escala de transformar certos direitos nelas consignados não só em normas de comportamento universais obrigatórias e moralmente vinculativas, mas também em mundividências ancoradas em concretas comunidades sociais que passaram a funcionar como ordens de valor absoluto e com pregnância social formal e linguisticamente reconhecida e formalizada. Do que se trata, então, é de promover essas comunidades a eixo decisivo das sociedades modernas, considerado condição nuclear da harmonia social e do progresso civilizacional. Essas comunidades são os novos sujeitos (ainda) subalternos a que é necessário e justo dar voz. As linhas de fractura situam-se todas elas entre a sedimentação histórica resultante do processo evolutivo das sociedades desenvolvidas e o presente reconfigurado à luz dos novos direitos. Elas não só aspiram à igualdade universal de direitos como também aspiram ao direito à diferença, a uma identidade própria não subsumível na totalidade social e ao alargamento do espectro das diferenças no interior do sistema social plasmadas numa linguagem limpa das conotações negativas ou discriminatórias do legado histórico, ao reconhecimento social e formal da própria identidade e até a um poder socialmente reparador e sancionatório. O objectivo é o da igualdade de reconhecimento colectivo, mas inscrita no direito à diferença. Atingir a igualdade através do reconhecimento do direito substantivo à diferença. Estas comunidades vêem assim as suas identidades ser catapultadas a modelos a partir dos quais juízos de moralidade poderão ser pronunciados em função da medida dos novos direitos identitários. Identidades de género, de raça, de orientação sexual, de cultura e de língua tratadas historicamente, no passado, como comunidades subalternas e discriminadas a exigirem, agora, reconhecimento através de uma nova visão do mundo e da história centrada nos direitos multiculturais e às quais a linguagem comum se deve adaptar para não carrear consigo a marca e a mancha da sua génese histórica e das respectivas contingências ao longo do martirizado processo histórico. Linguagem expurgada das sedimentações históricas que se foram depositando nela e que são testemunho da iniquidade histórica.

Vejamos um pequeno exemplo de resgate da iniquidade histórica. Bia Ferreira, conhecida cantora negra, brasileira, activista da comunidade LGBT: “Eu vou”, à festa do Avante, “ para denunciar os estragos que o povo português deixou aqui no Brasil”; “O que incomoda mesmo é a denúncia que eu faço: que o seu antepassado escravizou o meu povo, aqui no Brasil, e que a gente paga essa conta até hoje” (Expresso, 26.07.2022). Os portugueses considerados como causa remota dos males que hoje atravessam a sociedade brasileira, isto dito por uma militante orgânica e qualificada de uma (ou mesmo de várias) destas comunidades. Ditadura, Bolsonaro, qual quê? Portugueses. Está tudo dito. Agigantar uma causa, ainda que remota e explicável pelo tempo histórico em que aconteceu, cobre outras causas, mais próximas, mais reais e mais activas. Trata-se de um perigoso desvio anacrónico que polariza a atenção para uma falsa explicação, encobrindo e deixando por explicar a realidade efectiva. Um exemplo concreto muito elucidativo.

II.

COMO EM TODAS AS IDEOLOGIAS a carga semântica destas identidades elevou-se a absoluto, dando vida àquilo que Max Weber um dia designou como  wertrational, racional em relação ao valor, substitutivo quer do zweckrational (próprio do capitalismo e da sociedade mercantil) quer do traditional (próprio das sociedades onde impera a tradição). O valor passou a ocupar, em linguagem weberiana, o centro do discurso identitário, alcandorando-se a politicamente correcto. Nada havendo contra a elevação do valor a critério comportamental, como é óbvio, o que não é defensável é que ele se torne absoluto e exclusivo polarizador do comportamento social, como nas religiões ou em certas grandes narrativas políticas. A identidade comunitária passou a ocupar o centro do discurso progressista, num registo totalmente diferente da ideia de comunidade defendida pela esquerda clássica, porque agora se trata de múltiplas comunidades, novas identidades ou novos sujeitos sociais multiculturais, sem centro nem periferia e não subsumíveis numa qualquer ordem ou unidade superior nem remissíveis a uma fractura socialmente estruturante. Do que se trata é de uma luta pelo reconhecimento ancorada no direito à diferença e no valor da diferença. Uma lógica que contrasta com a matriz liberal da nossa civilização, como de resto acontecia com a visão marxista, mas que se diferencia do organicismo da esquerda clássica, ancorado na centralidade de classe. As comunidades são agora os sujeitos para onde remete a vida societária. A igualdade tem agora na diferença o seu contraponto reconhecido e validado pela sociedade, no direito, na língua, na política, na economia e na cultura. Em todas estas instâncias as identidades comunitárias devem ver garantido o reconhecimento institucional e social em formas substantivas. Uma dinâmica que tem demonstrado capacidade de imposição hegemónica na sociedade civil e até nas instituições.

III.

E É AQUI QUE ESTAMOS. As tradicionais classes sociais do marxismo deram lugar ao multiculturalismo e às identidades comunitárias, que se elevaram a alfa e omega do progresso social e da linguagem societária, num processo que só poderia evoluir mediante uma filosofia organicista de novo tipo e uma crítica do universalismo iluminista e liberal. As comunidades integram a sociedade de forma orgânica. Se o centro era o indivíduo ou, então, a classe, agora não há centro porque há multiculturalismo, múltiplas identidades diferenciadas sem centro nem periferia. Tudo se esbate perante o emergir das comunidades e da diferença que aspira a tornar-se a regra número um das sociedades. É o multiculturalismo pós-nacional que resiste a um melting pot tendencial, à cultura dominante, à matriz nacional do Estado, a qualquer tipo de integração superior, que é vista sempre como ameaça. O Estado passa a ser um conglomerado de comunidades e o garante da diversidade multicultural e das identidades comunitárias. O indivíduo cede o lugar à comunidade e a classe fragmenta-se em microcomunidades. As fracturas estruturais tornam-se “superestruturais” e a dialéctica é a da luta pelo reconhecimento e pela afirmação da identidade comunitária, seja étnica, de género, de orientação sexual, de língua ou de cultura. Assim se dilui a matriz e o património liberal, emergindo mesmo o problema da unidade nacional, da universalidade da lei e do Estado e da língua como colante nacional. Esta passa a ter como função a promoção identitária das comunidades erradicando (de si própria) todos os vestígios que possam evidenciar marcas e manchas do passado, sedimentações consideradas impróprias à luz dos supremos critérios da nova visão multicultural e da novilíngua que a exprime. O revisionismo histórico e linguístico passou a ser a marca de água da nova mundividência. Nada é mais importante do que a identidade comunitária. Tudo o resto fica na sombra, de tão intensa ser a luz multicultural e identitária e de tão imperativa ser a sua moralidade. O reconhecimento comunitário e identitário passou a ser a nova palavra de ordem em nome dos novos direitos, do progresso e da moralidade social. A assepsia linguística é a garantia visível e palpável do reconhecimento e equivale ao triunfo do presente sobre a profundidade temporal e os desvarios da história e da contingência própria do tempo histórico.

Nem a esquerda clássica aqui cabe, tal como não cabe a sua leitura acerca da fractura estrutural da sociedade capitalista, nem a visão liberal, com o seu universalismo e a promoção da centralidade do indivíduo e direitos correlativos, é com esta visão compatível. Findas as grandes narrativas irrompem os movimentos por causas centradas nas identidades comunitárias. Renasce um organicismo de novo tipo agora ancorado no direito pleno à diferença em nome da afirmação da identidade das comunidades que passaram a ocupar o centro discursivo da sociedade como forma única de emancipação numa sociedade entendida como conglomerado multicultural, onde a diferença é a lei que domina. Uma inversão relativamente à conquista liberal da igualdade contra o privilégio. Mas também uma regressão nos próprios conceitos de Estado e de sociedade.

É aqui que se inscreve o politicamente correcto com pretensões de poder sancionatório e de reconfiguração “superestrutural” da sociedade, pondo na sombra, nesta luta, as questões que antes a esquerda punha no centro do combate político, a classe ou o povo oprimido, os sujeitos onde se ancorava a revolução. Mas pondo também em causa o universalismo liberal e a defesa dos direitos individuais. A comunidade orgânica, não a sociedade, é o lugar deputado onde se pode afirmar a individualidade. É através dela que o indivíduo se pode afirmar na sociedade. A lógica societária já não pode prescindir da lógica comunitária, acabando por lhe ficar subordinada. A centralidade do indivíduo passa a ser uma ficção que a nova mundividência nega e combate em nome da identidade comunitária e da sua pregnância social.

IV.

SERÁ, PORTANTO, ESTE PROGRESSISMO  aceitável na forma como se tem vindo a exprimir, ou seja, nas suas pretensões hegemónicas e na sua vocação totalizadora, para a social-democracia ou para o socialismo democrático? No meu entendimento, não. Logo a começar pela sua característica como movimento orgânico e fragmentário que ilude fracturas que são essenciais para o progresso dos povos, mas também porque é um movimento sem densidade e profundidade temporal ao querer resolver no presente toda a temporalidade histórica, chegando ao extremo de querer anular radicalmente a diferença histórica, extirpando-a da própria linguagem comum e das formas de expressão pública (da arte pública, por exemplo, ou dos livros de ensino público) do tempo histórico. Por outro lado, o organicismo é tão inimigo da democracia representativa como amigo do corporativismo. E aqui a ideia de liberdade sofre uma contracção inadmissível para quem se revê na nossa matriz civilizacional e na própria razão de ser da social-democracia. A ideia de contingência histórica é recusada por imposição dos valores do presente como valores absolutos, como fim da história,  triunfo do wertrational – a orientação menos conforme à lógica inscrita nas democracias representativas e na sua matriz liberal.  É claro que a própria social-democracia deverá reinventar-se para além das clássicas formas que foi assumindo ao longo do tempo, designadamente do Estado social e de um certo comunitarismo tradicional radicado num classismo residual que nunca foi plenamente extirpado. Mas deverá também, et pour cause, rever a sua resistência espontânea e matricial à filiação no primeiro liberalismo anti-absolutista e anti-privilégio que determinou a matriz da nossa actual civilização e das mais avançadas formas de gestão política das nossas sociedades: a democracia representativa, o Estado de direito e a racionalidade do mercado. Basta ler a Declaração dos Direitos do Homem (palavra que na novilíngua acabará substituída por ser humano ou por Direitos Humanose do Cidadão. É certo que esta tendência teria sentido e seria até desejável se absorvida por uma política progressista que fosse capaz de a reposicionar no seu devido lugar histórico, limitando a sua pretensão hegemónica em vez de a promover no interior das suas fileiras sem compreender que esta hegemonia que vai avançando assume cada vez mais a forma de uma inaceitável opressão simbólica, de vigilância policial da história, da palavra e do pensamento incompatíveis com a vida democrática e com a liberdade que lhe está na raiz. Parecendo constituir um progresso, esta mundividência, com as pretensões hegemónicas que tem vindo a revelar e com o seu organicismo, na realidade é um profundo recuo relativamente à matriz liberal da nossa civilização e um grave atentado à liberdade.

#JAS@08-2022

 

A CENSURA NO PARLAMENTO – UM OXÍMORO

Por João de Almeida Santos

AR2

O MEU ESPANTO começou quando o então Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, censurou o deputado André Ventura por ter usado a palavra “vergonha” num discurso parlamentar. Fiquei atónito e incrédulo sobre a natureza das funções do Presidente da Assembleia da República (AR) e muito mais sobre as prerrogativas discursivas dos deputados no legítimo exercício das suas funções. Mas não escrevi sobre o assunto, tendo-o tomado como um mero episódio circunstancial. O que, agora, tomando em consideração o que se seguiu, já me parece não ter sido m episódio isolado. Vou, pois, ao assunto por dever de cidadania.

I.

O SENHOR DEPUTADO usa a palavra vergonha e vergonhoso com demasiada facilidade, o que ofende todo o Parlamento e ofende-o a si também”, afirmou o Presidente da Assembleia, em Dezembro de 2019, a propósito de uma crítica de André Ventura a um projecto de linha de crédito do Governo. O deputado ainda quis ripostar, em defesa da honra, invocando “a liberdade de expressão”, mas o Presidente impediu-o: não há liberdade de expressão quando se ultrapassa a liberdade dos outros, que é aquilo que o senhor faz demasiadas vezes. Não tem a palavra“. Mais claro do que isto não é possível. Não é uma norma regulamentar que impede o deputado de falar. É um castigo pelo alegado comportamento verbal do deputado. Castigo infligido por uma paternidade moral: não tens liberdade porque te excedes, o que até a ti envergonha (“ofende-o a si também”). Este episódio mais parece ter acontecido numa escola primária do que num Parlamento de representação nacional.

II.

ESTA ATITUDE do Presidente da AR ultrapassou de longe o código de comportamento linguístico exigível a um deputado pelo bom senso, se é que é admissível algum código que não seja o que lhe dita a consciência e as superiores funções de exercício da soberania em nome da Nação. Na verdade, os deputados são titulares de soberania em nome da Nação (e não do círculo eleitoral que os elegeu, do partido que os propôs ou do Presidente da Assembleia da República) e, por isso, possuem prerrogativas de carácter verdadeiramente excepcional, como, por exemplo, o não poderem ser removidos da função, excepto nos casos previstos pela lei (mandato não imperativo) ou pela constituição (como é o caso da incrível alínea c) do art. 160) e possuírem imunidade, ou seja, não poderem ser perseguidos pela justiça pelo uso da palavra no exercício da suas funções (n.1 do art. 157 da CPR: “Os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções”). De resto, a constituição fundacional do sistema representativo, a francesa de 1791, já prescrevia o seguinte sobre a natureza do mandato:

“Les représentants de la Nation sont inviolables: ils ne pourront être recherchés, accusés ni jugés en aucun temps pour ce qu’ils auront dit, écrit ou fait dans l’exercice de leurs functions de représentants” (Art. 7, Section V, Cap. I, Título III).

Se combinado, este artigo, com o artigo 10 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aplicável aos cidadãos em geral, note-se (“Nul ne doit être inquieté pour ses opinions, même religieuses, pourvu que leur manifestation ne trouble pas l’ordre public établi par la loi”), o lugar do deputado fica ainda mais blindado no que respeita à liberdade de opinião. “Même religieuses” – atente-se no complemento, vista a importância que a religião tinha na altura em que a Declaração foi redigida, para indicar a insindicabilidade da opinião, não já dos deputados, mas tão-somente dos cidadãos. Pois não parece ser este o entendimento de dois Presidentes da AR, o actual e o anterior, tão empenhados em vigiar o comportamento linguístico dos deputados. Entendimento profundamente errado porque fere gravemente a liberdade e a função de representação.

III.

O TERRENO PRIMORDIAL do combate político é o da sociedade civil, o confronto entre partidos (organismos privados) nas competições eleitorais, em campanha eleitoral ou em “permanent campaigning”, ou seja, na afirmação regular das diferenças em matéria de valores, de protagonistas e de programas, e, depois, já no parlamento, entre os deputados e os grupos parlamentares, num plano onde o estatuto dos protagonistas se alterou em upgrade porque, uma vez eleitos, passaram a ser portadores de um mandato não imperativo e a serem titulares de soberania nacional (a soberania reside na nação – ou no povo, consoante a constituição se aproxime mais ou menos da originária matriz liberal   – e o Parlamento é o principal órgão de soberania). O Presidente da Assembleia da República, que é também deputado, o que deve fazer é garantir a regularidade, a normalidade e a eficácia dos debates e o funcionamento do princípio da maioria para a produção de deliberações válidas universalmente. O seu não é um papel de censor moral ou de vigilante da argumentação parlamentar, que é livre. No parlamento, as posições políticas devem ser afirmadas ou rebatidas pelos deputados e pelo grupos parlamentares e não pelo Presidente da AR, que deve ser supra partes, garantindo a sua autoridade por via da isenção e não enquanto paladino de causas ou apóstolo da moralidade parlamentar. Ser eleito Presidente do Parlamento não o investe de uma condição oracular que se sobreponha à moralidade que cada grupo parlamentar exiba, procurando dar voz ao próprio eleitorado e, assim, juntamente com outras e diferentes vozes, cooperar para que o parlamento exprima realmente na sua totalidade o país que representa.

IV.

MAS O QUE SE TEM VINDO A VERIFICAR é uma escalada de controlo sobre a linguagem usada em geral pela cidadania (a cavalgada do politicamente correcto) e agora, ao que parece, pelos próprios deputados, a ponto de já nem poderem usar a palavra “vergonha”, banida da linguagem parlamentar, ou de defenderem livremente os seus próprios programas políticos, os mesmos que propuseram ao eleitorado e que contribuíram para a atribuição de mandatos parlamentares (neste caso, em número, aliás, significativo). Agora é a vez do novo Presidente continuar e aprofundar conceptualmente essa prática dando regularmente lições aos deputados sobre o que é politicamente correcto e o que não é, sobre o que é aceitável e não é, chegando mesmo a pronunciar-se sobre o programa e as propostas políticas dos deputados e das respectivas formações políticas. Em Portugal não há culpa colectiva, diz, e, portanto, os deputados ficam impedidos de se referir politicamente de forma crítica a grupos sociais. Em particular o “Chega”, mas o PCP, partido dos trabalhadores, e o Bloco que se cuidem ao referirem-se criticamente, no Parlamento, por exemplo, aos capitalistas, ao grande capital, aos latifundiários ou a toda uma classe, a burguesia, atribuindo-lhes culpas (numa visão estruturalista da história).  Mas o que, verdadeiramente, me parece é que o senhor Presidente, ilustre professor universitário, está a confundir o plano jurídico (onde não há, de facto, culpas colectivas) com o plano político, onde os grupos sociais são objecto de atenção política ou mesmo referência, quer positiva quer negativa, dos partidos políticos, representando, estes (alguns), classes ou grupos sociais ou tendo-os como adversários, como nos exemplos que acima referi. À censura linguística segue-se agora a censura conceptual e programática. Vejamos outro caso.

V.

JULHO DE 2022: uma intervenção política onde o deputado André Ventura expôs os seus pontos de vista sobre uma matéria em debate, a lei de estrangeiros, foi criticada directamente pelo Presidente da Assembleia. Fui ouvir atentamente a intervenção e não considero que ele tenha ultrapassado qualquer limite aceitável na sua intervenção, tendo exposto a posição do seu partido sobre a matéria sem usar na forma palavras ofensivas, mas tão-só de forma clara e firme a sua posição política sobre a matéria. Disso não tenho a mínima dúvida, mesmo discordando de André Ventura. A intervenção de Augusto Santos Silva foi, a meu ver, inoportuna e inaceitável porque violou regras básicas de funcionamento da Assembleia, designadamente a liberdade de palavra de um deputado e, pior do que isso, a liberdade de defesa do próprio programa político do seu partido, que, de resto, é um partido legal, nunca tendo sido a sua existência posta em causa pelo Tribunal Constitucional. A saída do grupo parlamentar do CHEGA, o propósito de este grupo parlamentar censurar na Assembleia o Presidente, a reunião com o Presidente da República e a declaração de Ventura de que este tipo de intervenção do Presidente do parlamento aumentará exponencialmente o conflito parlamentar, bastariam para demonstrar que, de facto, Augusto Santos Silva não está a interpretar bem o papel de Presidente da Assembleia e nem sequer a ganhar autoridade enquanto tal (no sentido romano da auctoritas por virtus). Atendendo às suas anteriores declarações, nomeadamente a de 2009, e que definem bem a personalidade do agora Presidente, não tardará que, seguindo coerentemente o seu trilho, fará o mesmo ao Bloco e ao PCP. Transcrevo, para que não haja dúvidas, as palavras de Augusto Santos Silva em Fevereiro de 2009:

“Eu cá gosto é de malhar na direita. E gosto de malhar com especial prazer nestes sujeitos ou sujeitas que se situam de facto à direita do PS, que são das forças mais conservadoras e reaccionárias que eu conheço e que gostam de se dizer de esquerda, ou plebeia ou chique. Estou-me a referir ao PCP e ao Bloco de Esquerda” (Fev. 2009).

Ainda por cima, estes partidos, na leitura política que fazem da história, atribuem culpas colectivas, ou seja, culpam os capitalistas e até mesmo concretos Estados (o americano) pelo estado lamentável a que o mundo chegou. É, por isso, de esperar que o novo Presidente não tarde a censurar as posições destes partidos quando eles entrarem por estas vias argumentativas. A superioridade moral do actual Presidente da Assembleia da República faz-me lembrar, agora, outras superioridades morais que o próprio PS sempre combateu.

VI.

O QUE PARECE é que o politicamente correcto já entrou no parlamento em grande estilo pela mão dos presidentes da AR, não só enquanto intérpretes institucionais da superioridade moral das suas próprias posições políticas, mas também enquanto actores que a impõem no terreno institucional do máximo órgão da democracia representativa. E não me admiraria se, animados pela verve investigativa da senhora procuradora-geral do progressismo moral, e inspirados no seu inacreditável documento “Acusar a Ucrânia de ‘genocídio’ e ‘limpeza étnica’ é discurso de ódio?” (de Abril de 2022, nas páginas do DN), daí se passasse à tentativa de criminalização das posições políticas dos partidos da ala mais à direita ou da ala mais à esquerda do hemiciclo. Por enquanto, o bombo da festa é o CHEGA, com o resultado que conhecemos, ou seja, com o crescimento eleitoral que em pouco tempo conseguiu, mas, no futuro, a campanha moralizadora poderá chegar ao outro lado do hemiciclo. E nem sei como é que não chegou quando o PCP tomou aquela posição sobre a invasão da Ucrânia.

VII.

O QUE ME ESPANTA é que sobre este assunto não tenha havido até agora uma vaga de críticas implacáveis que levem o Presidente da Assembleia da República a mudar radicalmente de registo, cedendo as críticas e o combate ao radicalismo aos outros 119 deputados do PS. E também me espanta e assusta que estes mesmos deputados, em vez de serem eles a assumir as críticas e o combate, se limitem a aplaudir e a hossanar a ilegítima injunção do Presidente da AR.

De resto, até numa leitura de tipo táctico para defesa da democracia, haveria que evidenciar que o Parlamento é o lugar onde as diferenças de posição devem ter lugar em liberdade, devem ser livremente argumentadas e sujeitas ao veredicto dos deputados. Só assim se evita que a diversidade se transforme em conflito de rua e a diferença de argumentação se transforme em imposição por violência física. Por isso, não me parece que esta seja a melhor forma de defender a democracia representativa e o seu órgão máximo, o Parlamento, a sua capacidade integrativa e de conversão do conflito em livre e responsável debate e deliberação parlamentar.

Por outro lado, ao introduzir a mordaça parlamentar, o que se está a fazer é não só a desqualificação do que se diz querer defender, minando até a sua própria eficácia enquanto instituição integrativa das diferenças políticas, mas também uma ulterior redução do valor do mandato, já tão diminuído pelos próprios critérios de selecção dos candidatos a deputados que têm vindo a ser adoptados pelos partidos, em particular pelos dois maiores partidos.

Bem sei que o politicamente correcto está a chegar a todo o lado, incluindo a partidos políticos que têm na sua matriz a ideia de liberdade, como o PS, e agora ao próprio Parlamento. Parece estar a irromper com grande força uma nova ideologia de cariz moralista com tendências hegemónicas, a restauração de uma “grande narrativa” que pretende determinar, com poderes sancionatórios (em muitos casos já através de dispositivos legais), o nosso comportamento linguístico quotidiano. Pelos vistos, esta tendência já chegou ao topo da instituição parlamentar e já inclui o comportamento dos representantes da Nação. Mas não creio que, assim, esteja a ser respeitada a natureza do próprio sistema representativo e a matriz liberal que o caracteriza desde que foi instituído.

VIII.

MAS A VERDADE é que quem tem vindo a beneficiar de tudo isto são os partidos que são alvos privilegiados (enquanto casos exemplares a combater de todos os modos) desta violência censora, subindo, por esta via, ao topo da agenda pública e aumentando a sua notoriedade. Estes partidos conhecem bem a teoria do agenda-setting e sabem que o que importa é manter-se sempre no topo da agenda, qualquer que seja a razão por que isso acontece. A extrema-direita é a que mais tem beneficiado desta escalada da vigilância moral sobre a linguagem pública e o resultado está a aparecer de forma preocupante. Basta analisar os seus programas, a sua linha de combate e as suas imputações para ver que esta é, a par da crítica do liberalismo, o seu principal alvo. Alvo que identificam erradamente com a matriz liberal da nossa civilização e que está bem mais próxima dos identitários e dos orgânicos do que parece. Por exemplo, em Itália, mas também em Espanha a extrema-direita tem vindo a somar rápidos e inesperados sucessos eleitorais e, num dos casos, Itália, será provavelmente muito em breve governo. E na Rússia do senhor Dugin. E na França de Alain de Benoist, o seguido teórico da extrema-direita.  E o mesmo acontecerá em Portugal se esta cavalgada continuar sem que o PS pestaneje ou até aplauda entusiasticamente com todas as mãos que tem no Parlamento.

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SOBRE A MINHA PINTURA

A propósito da Exposição 
no Centro Cultural de Cascais 
23.07/25.09

João de Almeida Santos

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“O Desejo”. JAS. 2021. Quadro exposto no Centro Cultural de Cascais até 25 de Setembro de 2022.

I

A PINTURA está associada à poesia. Nasceu em terreno poético, o seu húmus. Para cada poema, um quadro. Para cada quadro, um poema. Há muitos anos que venho regularmente publicando aos Domingos, no meu site, poesia associada à pintura, em torno de um tema ou de uma história, que até pode ser a expressão de um breve, mas intenso, instante. É um delicado processo de sinestesia, perseguido com determinação, um diálogo entre duas artes, mas onde cada uma das expressões estéticas conserva a sua própria autonomia de linguagem e de narrativa. A pintura explora, com as suas categorias estéticas, ângulos de visão que resultam de uma intencionalidade temática originariamente associada à poesia, funcionando também como uma sua especial extensão ou projecção, onde a semântica conta. Por isso, é possível manter na pintura um registo semântico claramente identificável, ainda que sob forma mais ou menos alusiva a uma originária intencionalidade poética.

II

GOSTO DE EXPLORAR sobretudo cores quentes, as que melhor exprimem a carga semântica e o tónus da poesia com que a pintura converge, e de usar fundos negros, como recurso que permite evidenciar, com maior pregnância, as formas e as cores. Até porque o negro tem, no tipo de papel que utilizo, uma textura e um tom muito especiais. Parto sempre de uma mancha original, que capto através de prótese fotográfica, sempre accionada tendo em vista explorar plasticamente um determinado ângulo de visão, seja de um rosto, de um corpo, de uma flor ou de uma paisagem. E, para além do traçado central que dá forma e pregnância ao tema, procuro dar vida às figuras que nela se insinuam, originariamente ainda sob forma larvar, como se estivessem a pedir que lhes desse uma identidade definida. Um processo de gestação estética de formas inscritas originariamente num tecido ainda vagamente definido. Rostos, corpos, flores, paisagens, sim, em todas as formas ainda informes (para o fim em vista) procuro animação, vida, movimento. Parto à descoberta de figuras que, à primeira vista, são de difícil percepção, porque de pequena dimensão e de contornos indefinidos, mas que vão ganhando forma no processo de desenvolvimento da pintura. Como se se tratasse de uma construção a partir de uma estrutura molecular. E é esta animação interna da pintura que sugere os desenvolvimentos posteriores. É aqui que se centra a autopoiese plástica.

III

HÁ, NA VERDADE, UMA CONSTANTE – a presença e a influência do discurso poético na pintura. Como se o real de que parto fosse já o que a própria poesia propõe, apresentando-se a pintura como discurso metapoético, marcado originariamente, na génese, na origem pelo olhar poético sobre o mundo, sobre a vida. O mesmo mecanismo que determina a relação entre a génese dos processos noéticos e a sua ulterior formalização, a que os valida, universaliza e autonomiza. Assim acontece na pintura. Uma estética da cor e do traço geneticamente marcada pela semântica poética. A poesia funciona, assim, como uma espécie de mediação entre o pintor e o real. Um real oferecido pela sensibilidade poética. Uma “second life” de natureza poética como ponto de partida. Todas as pinturas têm, por isso, um poema associado, sem excepção. Assim, é possível detectar também uma sua função orgânica – a de tornar visível o discurso oculto da poesia, dar-lhe cor, prolongá-lo até ao ponto em que se desprende, transportando consigo, sim, a intencionalidade poética, mas exibindo-a em total autonomia, com a própria plasticidade e a própria hermenêutica. Uma relação sensorial com a realidade enriquecida pela sensibilidade poética. Poderia exemplificar com alguns quadros, nos quais se desenvolve e converte a própria fala poética. Mas essa sinestesia pode ser consultada livremente aqui, no meu site, no separador “Poesia-Pintura”, onde se encontra publicada a maior parte da minha obra poética, associada à pintura. E, todavia, não é possível dizer que a pintura seja a ilustração plástica da poesia, porque o mesmo poderia ser dito da poesia, dizendo que ela seria a ilustração discursiva da pintura. O efeito sinestésico resulta da convergência intencional e livre das duas artes em torno de um mesmo tema ou de uma história, tratados com a linguagem própria de cada arte. Também no meu livro de poesia (João de Almeida Santos, Poesia, Lisboa, Buy The Book, 2021, 438 pág.s) é possível encontrar treze exemplos desta sinestesia, estando os treze poemas associados a treze pinturas (entre as pág.s 98-99, 106-107, 114-115, 126-127, 194-195, 252-253, 256-257, 262-263, 298-299, 302-303, 306-307, 328-329, 340-341 e, finalmente, para toda a poesia, entre as pág.s 52-53). Mas nele também se encontra desenvolvida a minha concepção de arte num ensaio de estética e de introdução à poesia e à pintura ou, ainda, nas respostas aos meus leitores digitais.

IV

HÁ UM LUGAR INSPIRADOR central: o meu jardim na montanha e os horizontes que o enquadram. Ali colho grande parte da inspiração, mas interceptando sempre, por um lado, remotos, mas intensivos, fragmentos de memória e, por outro, as figuras que se insinuam na mancha original de que parto. Depois acontece o livre desenvolvimento da pintura em obediência aos meus próprios critérios de beleza e de harmonia, mas também às exigências semânticas que respondem ao chamamento poético. Não concebo a arte sem semântica, tal como não concebo a poesia sem música, mas também não compreendo a subordinação da forma e da totalidade estético-expressiva às puras exigências da semântica. É como se se tratasse de camadas que se desprendem de uma mesma matéria orgânica, ganhando autonomia e sentido próprio, embora contaminadas pelo próprio processo criativo e pela sua palingénese.

V

NÃO ME FILIO em nenhuma corrente estética (que me perdoem os encartados), por uma única razão: o real é o centro do meu discurso estético, ainda que, na pintura, seja um real já portador de sentido conferido pelo olhar poético do pintor. Conjugando pintura e poesia procuro interceptar e interpelar o observador, o fruidor, com uma clara intencionalidade. É uma interpelação complexa onde poesia e pintura cooperam para intensificar o chamamento e a convocação para a experiência estética. Mas também é possível detectar alguma intertextualidade na pintura. Por exemplo, a presença, em alguns quadros, de citações, de fragmentos klimtianos (“Uma Casa no Jardim”). Um autor, Gustav Klimt, que me seduz, desde sempre.

VI

MAS O MELHOR é deixar que a pintura fale por si, nestes trinta e dois quadros que agora exponho no Centro Cultural de Cascais, até 25 de Setembro, e que convido a visitar (e com visita guiada se me for solicitada).

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EUGENIO SCALFARI

Por João de Almeida Santos

La Repubblica

“La Repubblica”. Jas. 07-2022

PARTIU EUGENIO SCALFARI. Com 98 anos, o grande, enorme jornalista deixou-nos, ontem. E, nesta ocasião, senti o dever de escrever algumas linhas sobre ele e o seu jornal, o “La Repubblica”, que leio praticamente desde que foi, em 1976, fundado. Comecei em 1978, altura em que me mudei para Roma, e ainda o leio regularmente. Ainda por cima, fiquei e sou amigo de um dos jornalistas que o fundaram e que me habituei a ler logo nos primeiros tempos, Giovanni Valentini, que foi seu vice-director e, mais tarde, director de “L’Espresso”. Dizem-me que o nome do jornal foi um tributo ao jornal português “República”. E foi, mas já não é tanto, um grande jornal, que chegou a ultrapassar o Corriere della Sera. No início dos anos ’90, obtive, e concretizei, autorização do “La Repubblica” para reproduzir, a título gratuito, artigos e até vinhetas de autores famosos em publicações dirigidas por mim. E aprendi muito na leitura deste jornal. Lá escreviam os melhores jornalistas e intelectuais italianos. Havia como que uma identificação ontológica do jornal com Scalfari, sendo impossível dissociá-los. E o mesmo se verificava com o seu editor, Carlo Caracciolo, “il principe rosso” e “editor puro”, nas relações que sempre manteve com Scalfari. Como diz Giovanni Valentini, sem esta profunda cumplicidade de vida e de projecto entre ambos “La Repubblica” não teria acontecido.  Essa marca manteve-se sempre, mesmo quando Scalfari já não era o Director e se distanciara um pouco do jornal. Era um intelectual prestigiado, respeitado e muito influente. A sua “travagliata” vida deu-lhe uma densidade que se notava em tudo o que fazia.

UM ENSAIO DE SCALFARI SOBRE A BURGUESIA

Num livro que publiquei em 1998, “Paradoxos da Democracia” (Lisboa, Fenda, 1998, 175-179), retomei, no subcapítulo “Middle class, uma democracia sem futuro?”, um estimulante ensaio de Scalfari, “Meditações sobre o declínio da burguesia”, publicado na Revista “MicroMega”, 4/1994. Em poucas palavras, a sua ideia era a de que a burguesia estava a perder (ou já tinha mesmo perdido) o seu papel originário de classe geral, regressando a uma visão corporativa da sociedade e pretendendo ela própria interpretar directamente o poder, o que antes não acontecia. É claro que Scalfari tinha em mente o recente caso de Berlusconi e a comparação com os Agnelli – que nunca pretenderam gerir, eles, directamente o Estado – era inevitável. A ideia era a de que a universalidade do Estado não podia ser interpretada por uma concreta classe (ainda que obtivesse  mandato por via electiva) e, por isso, havia que favorecer a representação por parte de instâncias e de protagonistas não ligados directamente ao interesse e ao poder corporativo. De resto, foi assim que nasceu e se consolidou (dos contratualistas a Hegel) o Estado e o direito modernos. A emergência política da “middle class”  viria a favorecer um movimento social e politicamente fragmentário favorável à reconstrução de uma “burguesia de classe” já não identificada com o chamado “interesse geral” que a burguesia tradicional representou e a seu modo promoveu. Assistiu-se, assim, ao regresso do classismo burguês e à tentativa de acesso directo do grande capital ao poder de Estado. É o caso concreto do acesso ao poder de Berlusconi. Uma bela reflexão, a de Scalfari, a que um dia voltarei.

UMA "ESTRUTURA DE OPINIÃO"

O seu “La Repubblica” era um jornal culto e sofisticado que conseguia ao mesmo tempo ter uma enorme difusão nacional, uma difusão média diária de cerca de 730 mil exemplares, no início dos anos ’90, tendo atingido picos superiores a um milhão. E tudo isto era obra sua, enquanto líder deste excelente projecto jornalístico. Um projecto que Scalfari definia como uma “estrutura de opinião”, um autêntico “jornal de opinião de massas” (Valentini). Em suma, um projecto de centro-esquerda, que não era um quase-partido, como muitos diziam, mas, sim, quase uma “universidade popular” tal era a sua sofisticação, a diversidade de áreas em que intervinha com competência reconhecida e a enorme dimensão de massas que atingiu.

OBRIGADO, EUGENIO SCALFARI

Hoje vivemos tempos em que o modelo deste jornal de Scalfari está em declínio, não só pelo triunfo incontestado do audiovisual, contra a cultura de natureza mais analítica, e pelo dilúvio tablóide que inunda a maior parte dos meios de comunicação, mas também pelo desenvolvimento do digital, da rede e, em particular, pelo aparecimento das redes sociais e da revolução que elas estão a introduzir na opinião pública.

Scalfari pertencia a outro tempo e julgo poder caracterizá-lo analogicamente como tempo das Luzes. Um tempo que o seu projecto tão bem soube interpretar. E digo-o com conhecimento de causa e com alguma nostalgia, pois o que agora estamos a viver continua a ser, sim, um tempo de luzes, mas mais o das fugazes luzes da ribalta.

Addio e grazie, Eugenio Scalfari.

La RepubblicaRec

 

O MUNDO COMO FENÓMENO ESTÉTICO

REFLEXÕES EM TORNO DE NIETZSCHE

Por João de Almeida Santos

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“Timidez”. JAS. 07-2022

PODE PARECER estranho o título deste artigo se atendermos ao estado calamitoso em que o mundo se encontra. Não é belo aquilo a que temos vindo a assistir. Mas também é verdade que muitas concepções de arte não a assumem como expressão do belo, no seu sentido clássico, mas sim como expressão de fracturas nucleares da existência, da vida, do mundo ou até mesmo de comuns esgares existenciais (de certo modo encontramos isso na pintura de Paula Rego  ou no bailado de Pina Bausch). Não é o próprio Nietzsche que diz, em “A Origem da Tragédia”, que “a epopeia homérica é o poema da cultura olímpica, o hino de vitória em que ele canta os horrores da guerra dos titãs” (Lisboa, Guimarães Editores, 1972, 88 )? Mas, sim, só que a arte serve precisamente para dar um sentido à existência, para a tornar suportável. A visão do horror, do feio ou do disforme quando convertida pela arte actua sobre a nossa sensibilidade como uma espécie de filtro e tende a cobrir com o véu da beleza a rudeza e a aspereza do real. E esta é a missão do espírito apolíneo que a interpreta, agindo sobre o alimento dionisíaco.  O título, afinal, reproduz o que diz Nietzsche em várias passagens desta obra.

TRANSFIGURAÇÃO

Vejamos , então, o que ele diz sobre a arte apolínea, precisamente em “A Origem da Tragédia”:

“Se nos fosse possível imaginar a dissonância (musical) feita criatura humana – e que é o homem senão isso? -, essa dissonância, para poder suportar a vida, teria necessidade de uma admirável ilusão que lhe escondesse a sua verdadeira natureza sob um véu de beleza”.

E continua, detalhando a mecânica do processo de gestação desta arte:

“Deste princípio de toda a existência, deste fundo dionisíaco do mundo, nada mais deve penetrar na consciência do indivíduo humano a não ser o que a potência transfiguradora apolínea estiver em condições de superar; de tal maneira que estes dois instintos  artísticos sejam obrigados a desenvolver as suas forças numa proporção rigorosamente recíproca, segundo uma lei de eterna equidade. Em toda a parte onde virmos as potências dionisíacas em subversão violenta, é desejável que Apolo, envolvido em nuvens, haja descido já até nós; e a geração seguinte contemplará certamente as mais esplêndidas manifestações da sua potente beleza” (1972, 178-179; itálico meu; e pequenos ajustamentos meus à tradução).

Ora aqui está: a erupção vulcânica do mundo em poderosa manifestação vital sobre a qual intervém a potência apolínea de transfiguração, envolvida “em nuvens”, resulta, em rigorosa proporção, em arte e em contemplação da poderosa beleza, por obra de Apolo. A síntese perfeita para a obra de arte perfeita. A que, de resto, Nietzsche  encontrava na tragédia grega.

A dissonância, a que ele se refere, sons estranhos entre si, na história da música evoluiu para a harmonia ou consonância musical, talvez esse mesmo “véu de beleza” que cobre a originária e recíproca estranheza dos sons entre si. A dissonância originária gera movimento e este tenderá progressivamente para a estabilidade, a consonância e a harmonia. Também aqui a arte resolve e converte em beleza o que na origem é aparentemente incomponível. E não se trata de uma estética do horror, que há quem a cultive, mas de arte e de beleza. Ou seja, da arte, na sua componente apolínea, como modo de viver o mundo calamitoso, mas de forma suportável. Aqui está: promovendo-o a fenómeno estético ele torna-se mais suportável. É como estetizar um sentimento, cantar a dor para melhor a suportar. E ela, a dor, é o combustível de que se alimenta a arte. Sobretudo a poesia. Cantar a dor não é propô-la como função existencial, mas sim uma forma de libertação por elevação estética. Não é como a visão do mundo exclusivamente moral que, como diz Nietzsche, aniquila e nega a vida porque esta é “essencialmente imoral”. O moralismo radical nega a pulsão vital. A tónica que Nietzsche põe no espírito dionisíaco diz precisamente o contrário: a exaltação da vida, das pulsões vitais, da alegria primordial que tudo anima – “o instinto dionisíaco, com a sua alegria primordial até mesmo perante a dor, é a matriz comum donde nasceram tanto a música como o mito trágico!” (1972: 176). Voilà. É aqui que se inscrevem quer a música quer a poesia. Como respiração cadenciada e sublime da própria vida. Com Apolo a indicar-nos o caminho: “com gestos sublimes é que ele nos mostra quanto o mundo dos sofrimentos lhe é necessário, para que o indivíduo seja obrigado a criar a visão libertadora, porque só assim, abismado na contemplação da beleza, permanecerá calmo e cheio de serenidade, levado na sua frágil barca por entre as vagas do mar alto” (1972: 51).

A MÚSICA E A POESIA

Achei muito curiosa uma observação que li no Ecce Homo. É esta: “Quando pretendemos libertar-nos de uma opressão intolerável , tomamos haschich. Pois bem: eu tomei Wagner” (Lisboa, Guimarães Editores, 1961, pág. 62).  Libertou-se através da música, mais concretamente, a de Wagner. Veneno, diz ele. Mas veneno excelso, o de Tristão (e Isolda, de 1865), o nec plus ultra de Wagner, “o maior benfeitor da minha vida”.  O papel da música na vida de Nietzsche é decisivo ao ponto de ele próprio comparar “Assim falava Zaratustra”, a sua poderosa obra-prima, com o “espírito da primeira frase da Nona Sinfonia” (cit. por Stefan Zweig, em Nietzsche. O combate com o demónio, Lisboa, Guerra e Paz, 2022, 98). A música é para ele a arte por excelência dionisíaca, vital, pulsional. “Não sei estabelecer diferença entre as lágrimas e a música”, diz ele no Ecce Homo (1961: 64). Uma intimidade tal entre sentimento e música que acaba por identificá-los, embora no interior de um processo de transfiguração estética que vai do dionisíaco ao apolíneo e, na música, da dissonância à consonância. E a poesia segue o mesmo trajecto.  Assim se cumprindo o papel da arte como redenção. Algo que, em vez de se distanciar da vida, se aninha nela e que, no calor do ninho, se eleva como fumo branco (“envolvido em nuvens”) que, desenhando formas perfeitas no ar, indicia combustão em terra. Mais uma vez, a música e a poesia.

Eu creio que a poesia é uma espécie de sequência da música, mantendo uma grande intimidade com ela, não só porque faz parte da sua matriz, porque é de algum modo o seu registo originário, mas também porque é uma linguagem performativa, que procura funcionar como acção, superando a dimensão de mera representação do real sentimental, emocional, vital. Tal como a música a poesia vibra por si. Ao dizer-se, cumpre-se como momento existencial com densidade ontológica. A poesia não pode, pois, ser concebida como representação, mas sim como vontade, exactamente como a música. Apesar de a vontade ser “o inestético em si”, a música aparece como vontade (1972: 64). O espírito dionisíaco move-se nestas águas, move a música, mas também move a poesia na sua génese, evoluindo, esta, depois, para um puro olhar contemplativo, o do espírito apolíneo.

Nietzsche cita Schiller: “Um certo estado musical da alma é que o precede e faz gerar dentro de mim a ideia poética” (1972: 55-56). Acontece o que ele chama uma “predisposição musical” no acto de poetar.  E fala da dissonância musical. A dissonância evolui na história da música para a harmonia de sons originariamente estranhos entre si, em analogia com a própria vida, fazendo-a evoluir da aspereza para a suavidade estética, a beleza, como única forma de suportabilidade: “o mundo e a existência não podem ter justificação alguma, a não ser como fenómeno estético” (172: 175, 60). E neste registo a música tem  um papel fundamental como propulsora da arte, como energia que “dá, de certo modo, asas à arte apolínea para a levar consigo no seu voo” (1972: 173).

O ARTISTA COMO MILITANTE DA VIDA

Esta distinção entre espírito apolíneo e espírito dionisíaco é decisiva para compreender a arte. O mundo como vontade e representação é o título da grande obra de Schopenhauer. A arte conserva a vontade como impulso originário do artista, como combustível, como energia que lhe dá asas, mas ela é mais do que representação e mais do que algo que se soma ao real disponível. Ela tem mesmo a pretensão de se tornar real, confundindo-se até com ele… para o substituir. Só assim poderá cumprir a sua função redentora e libertadora. E nesta operação o artista anula-se, resolvendo-se como indivíduo empírico concreto, como subjectividade do foro real (1972: 59, 60), para se elevar à universalidade possível, mas sem perder o cordão umbilical, que nunca é cortado, ficando, todavia, invisível e espiritualizado. No voo estético, o combustível está lá, mas praticamente já não é preciso porque no ar a aspereza do real se dissolve.  A arte não é positivista. E o artista não é um observador descomprometido com o real, que levita sobre o real. Não, o artista é um militante da vida… bela. Só militando nela, com todos os riscos e choques, ele se pode elevar à esfera contemplativa.

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O REGRESSO DA POLÍTICA

E não pelas melhores razões

João de Almeida Santos

Noite0905

“S/Título”. JAS. 06-2022

AS RECENTES ELEIÇÕES FRANCESAS dão que pensar. Os extremos ganharam uma força que é necessário tomar em consideração. Ficaram, juntos, a 15 mandatos (231) de distância do Ensemble presidencial (246). Serão os Republicanos a fazer a diferença, enquanto força política charneira (64), em condições de garantirem a maioria absoluta de, pelo menos, 289 mandatos.  Os clássicos partidos da alternância perderam a centralidade e o PSF diluiu-se na liderança de Jean-Luc Mélenchon, para não desaparecer, depois do desastre da Anne Hidalgo. Temos, portanto, duas novidades preocupantes, que se seguem à novidade Macron, de 2017 e, agora, redimensionada, de 2022: abstenção a 53,77% e posições radicais de dimensão quase igual à do vencedor.  Em Espanha, a disputa trava-se entre o PSOE e o PP, estando (na média das sondagens de 2021-2022 e até 30.05), separados por 1,2%  (25,2% contra 24%), tendo, entretanto, o PP ganho as eleições da Andaluzia por maioria absoluta, já com a liderança de Alberto Núñez Feijóo. Mas há que sublinhar que a extrema-direita de Santiago Abascal já exibe, na média das mesmas sondagens, uma intenção de voto de 21,6%. Uma dimensão quase igual à dos dois partidos da tradicional alternância, obtida em pouquíssimo tempo, enquanto o Unidas Podemos caía nas sondagens para 11,6%. Em Itália, os legítimos herdeiros do fascismo, Fratelli d’Italia (FdI), dirigidos por Giorgia Meloni, já são o primeiro partido italiano, na mais recente sondagem (SWG/La7, de 20.06 – 23,1%), sendo certo que há muito vem mantendo uma consistência eleitoral equivalente, tendo em pouco tempo superado a Lega, de Salvini (agora com 15,1%). Este último partido garante agora o terceiro lugar, muito à frente do M5S (com 12,5%), um Partido/Movimento em grave conflito interno, que pode levar a uma real fractura, e que tem perdido consensos muito significativos, ao ponto de ter já passado dos 32,6% para (nas sondagens) valores reduzidos a quase um terço do obtido nas eleições de 2018 *.

Um panorama, portanto, perturbador para quem defende e valoriza a democracia representativa, o Estado Social e a liberdade. Sem dúvida, uma profunda mudança na geometria política destes três países. Estas mudanças não são conjunturais. Elas indiciam uma tendência que merece reflexão.

I.

NESTE PANORAMA, revela-se preocupante a dimensão que tem atingido a extrema-direita, em particular num período de enormes dificuldades, motivadas, primeiro, pela pandemia e, depois, pela invasão russa da Ucrânia, com as graves consequências económicas a que deram lugar e cuja dimensão e alcance ainda estão em curso. Mas a causa é mais profunda e vem de trás. Tem a ver com o esgotamento do establishment político (é significativa a taxa de abstenção nas legislativas de França) e tem vindo a provocar uma fragmentação generalizada dos sistemas de partidos, rompendo de vez com a lógica da alternância e com o bipolarismo partidário que se fora formando a partir do pós-guerra. Mas o regresso da política parece estar a ser protagonizado pela extrema-direita, contrapondo o discurso dos (seus) valores, não só à formas mais radicais de construtivismo social e ideológico, mas também à assepsia ideológica e axiológica que o establishment tem vindo a promover, expulsando a política dos processos de decisão em nome de uma visão tecnicista e puramente administrativa (para não dizer burocrática) dos processos sociais (por exemplo, a substituição do conceito de governo pelo de conceito de governança) e promovendo a generalização de entidades ditas independentes como garantia de eficiência, imparcialidade e competência nos processos decisionais, a que acresce, ainda, uma progressiva judicialização da política, como se a justiça pudesse absorver em si a dimensão conflitual que está naturalmente presente na dialéctica política. Este último aspecto muitas vezes assume mesmo a forma de Lawfare. (https://joaodealmeidasantos.com/2020/11/24/artigo-23/).

II.

A EXTREMA-DIREITA tem dois inimigos claramente identificados: o liberalismo e os identitários “politicamente correctos”. Sobre o primeiro já aqui escrevi, ao centrar-me no ideólogo de Putin e no seu mestre Alain de Benoist, na sua crítica radical ao liberalismo, no artigo “RasPutin” (veja-se  https://joaodealmeidasantos.com/2022/05/17/artigo-69/);  sobre os segundos, bastaria referir o discurso tremendista, na forma e no conteúdo, de Giorgia Meloni, líder dos Fratelli d’Italia, em Marbella, recentemente, na campanha eleitoral da Andaluzia, num comício do VOX e da sua candidata a Presidente Macarena Olona. Vejamos o que, em tom  vigoroso, ela disse: sim, à família natural, à identidade sexual, a fronteiras seguras, à pátria, à soberania dos povos, à universalidade da cruz, ao trabalho para os nossos cidadãos, à cultura da vida… e não à imigração massiva, à cultura da morte, aos burocratas de Bruxelas, aos lobbies LGTB, à ideologia de género e à grande finança internacional. Tudo temas que, bem explicados e desenvolvidos, identificam muito bem a ideologia da força política que lidera e explicam a razão do sucesso eleitoral destes partidos. São temas delicados e de fundo, mas sobre os quais defendem posições muito claras. Mas, no essencial, é de sublinhar, por um lado, o seu combate vigoroso contra os intérpretes cansados e já pouco inspirados da matriz liberal da nossa civilização (um combate, de resto, antigo, mas agora travado com redobrada energia, depois do esgotamento do establishment que o tem vindo a interpretar) e, por outro, o combate ao “politicamente correcto” e às doutrinas identitárias, embora também elas sejam inimigas do universalismo liberal. É claro que há os temas do soberanismo, da imigração e dos valores tradicionais da tradição católica mais ortodoxa, mas no centro do combate actual são aqueles os dois filões críticos que estão na ordem do dia: o esgotamento do sistema e o construtivismo social. Algo que deve preocupar todos os que se revêm na matriz liberal da nossa civilização e estão distantes das soluções promovidas pelos defensores das visões organicistas da política, sejam eles de esquerda ou de direita.

III.

AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES em Itália e em Espanha serão em 2023. E se olharmos para as sondagens é muito provável que a extrema-direita de Giorgia Meloni e de Matteo Salvini sejam os grandes vencedores, sendo certo que o M5S está em processo de desagregação e que Forza Italia é o aliado natural das duas forças de extrema-direita, a Lega e FdI. Em Espanha, a tendência do PP de Feijóo é de subida, se tomarmos em consideração a histórica vitória por maioria absoluta do PP na Andaluzia, já sob a sua liderança, embora também um pouco à custa da dinâmica crescente do VOX de Abascal, que, apesar de tudo, conseguiu 14 mandatos em 109, mais dois do que conseguira em 2018. Mas a verdade é que a média das sondagens recentemente realizadas lhe atribui uma força eleitoral de quase 22%, a cerca de dois pontos do PP. O que parece estar a desenhar-se é, pois, o regresso da direita ao poder. Em França, é o que se sabe, com o Rassemblement National a subir de 8 deputados para 89, passando a beneficiar de uma presença política, territorial e pública que nunca tinha conseguido. E, conhecendo-se as relações que a extrema-direita mantém com Putin (sobretudo Marine Le Pen e Matteo Salvini, para não falar de Viktor Orbán), este reforço político não augura nada de bom. De resto, toda a extrema-direita é soberanista, pouco amiga da União Europeia e das suas políticas e da democracia liberal. A guerra na Ucrânia torna esta tendência ainda mais sensível e perigosa.

IV.

O QUE ESTÁ A ACONTECER é uma aceleração da dinâmica política, provocada, por um lado, pela pandemia, ao exigir dos Estados e da União uma intervenção em força junto das sociedades europeias, reforçando a importância estratégica do chamado modelo social europeu para dar resposta a fenómenos desta dimensão; por outro, pela activação da lógica da guerra convencional e de uma certa ideia de política que parecia estar adormecida na prática e na linguagem dos países mais desenvolvidos. O regresso da política parece estar associado à restauração da dialéctica amigo-inimigo, de schmittiana memória, onde o poder de declarar guerra e de aniquilar o inimigo é a mais alta marca distintiva da política. É nesta visão que se filia o senhor Putin, sobrepondo-a às conquistas civilizacionais e aos mais elementares direitos humanos, plasmados nas cartas de direitos internacionais e acolhidos pela ONU. Ao mesmo tempo, os sistemas políticos clássicos têm estado a sofrer fortes ajustamentos internos que, todavia, ainda não conheceram respostas adequadas aos verdadeiros desafios que a mudança está a colocar nem recuperaram a nobreza ideal da política que o tempo e o frio pragmatismo dos negócios foram progressivamente esbatendo. Mas é a extrema-direita que está a pôr na agenda e no discurso político os clássicos valores que, de um modo ou de outro, se inscrevem na tradição e apontam às grandes clivagens da existência humana, exibindo um potencial de mobilização que, não o recusando, está muito para além do mero pragmatismo programático. Valores que se intensificam sobretudo nos períodos de crise.

V.

COMO ONTEM UM MEU AMIGO ME DIZIA, o mundo está muito pouco recomendável e pouco convidativo para viajar com a fantasia social em busca de uma vida melhor, mais parecendo que o desejo se limite a parar na fronteira do abismo – que se adentra cada vez mais no território das nossas vidas – com o único objectivo de o evitar.

  • A cisão já aconteceu, na passada Terça-Feira, com Di Maio, um dos seus fundadores e ex-líder, a abandonar o M5S, levando consigo um número consistente de deputados e senadores. O que parece estar a delinear-se é uma coligação centrista que aglomere pequenas formações (com Matteo Renzi, Carlo Calenda, Luigi di Maio, Mara Carfagna, Giovanni Toti e Luigi Brugnaro) para as próximas eleições de 2023. A Itália no seu melhor. Entretanto, o Garante do M5S, Beppe Grillo, mantém-se afastado desta gravíssima ruptura, deixando a Giuseppe Conte a missão de impedir o desaparecimento do Movimento. Uma coisa é certa: esta experiência inovadora de um partido digital acabou. #Jas@06-2022

Noite0905Rec

 

 

AS INDÚSTRIAS CULTURAIS E O BORDADO DA MINHA AVÓ

João de Almeida Santos

AMontanhaEncantada2Final092020

“A Montanha Encantada”. Pintura Digital. JAS. 06.-2022

NESTE ENSAIO procuro fazer uma reflexão sobre a mudança de paradigma da cultura de massas no contexto da rede e da passagem a um modelo relacional que gera novas formas de acesso, de produção e de difusão da cultura. A mudança na natureza do espaço público e o poder das novas tecnologias (TICs) são dois elementos essenciais das mudanças em curso.

A AURA

FIXEMO-NOS numa formulação de Theodor Adorno e Max Horkheimer na «Dialéctica do Iluminismo», de 1944:

«os produtos da indústria cultural estão preparados para serem consumidos rapidamente mesmo num estado de distracção» (1997: 134; itálico meu).

Definição concisa e clara, esta, onde os produtos culturais equivalem a produtos perecíveis e de consumo rápido. Ou seja, construídos segundo a lógica e a temporalidade dos meios (electrónicos) a que são desde a origem destinados. Produtos de tipo “prêt-à-porter”, concebidos à medida do consumidor. 

Indústria cultural equivale a cultura de massas. Trata-se de produtos de larga difusão. Mas não é a possibilidade tecnológica da sua difusão em larga escala que faz deles produtos da indústria cultural ou produtos próprios da cultura de massas. Não é a sua reprodutibilidade técnica que determina a sua natureza. Até porque, como diz Walter Benjamin, «em linha de princípio, a obra de arte sempre foi reprodutível» (1966: 20). A reprodutibilidade técnica vale, hoje, quer para a «cultura de massas» quer para a «cultura de elite». E, todavia, a reprodução industrial da obra de arte, por um lado, retira-lhe a «aura», a unicidade, a dimensão de culto: «o hic et nunc do original constitui o conceito da sua autenticidade», diz Benjamin (1966: 22). Por outro lado, ela promove uma sensibilidade igualitária na fruição. Acaba uma relação intensiva e começa uma relação extensiva. De uma relação única passa-se a uma relação «genérica» com a obra de arte. Como dizem Adorno e Horkheimer: «a indústria cultural realizou, com perfídia, o homem como ser genérico», como exemplar fungível da espécie, que pode ser substituído por qualquer outro (1997: 156). Isto é, muda profundamente a sociologia, o modo de fruição e a própria função da arte. A função de culto da obra de arte única desaparece. E, consequentemente, neste processo, muda a sua própria natureza. Como se emergisse uma segunda natureza da arte ou da cultura: ela passa a identificar-se não só com o seu valor específico de uso, mas também, e sobretudo, com o seu valor de troca. Tudo numa dimensão individual. A reprodução industrial das obras de arte – do cinema à pintura, à música – gerou um novo tipo de relação com a arte: de uma relação de natureza comunitária passou-se a uma relação de natureza individual. A «separação» orgânica, que estruturava a relação do público com a obra de arte (público/palco, público/museu, público/biblioteca), deixou de funcionar como função constituinte da própria relação estética, uma vez que a arte passou a estar directamente disponível sob forma instrumental, podendo ser fruída intimamente, fora dos espaço sociais. E, todavia, possuindo as mesmas características de reprodutibilidade, nem todos os produtos da indústria cultural podem ser designados como produtos de cultura de massas: canções de Madonna ou de Sting não são comparáveis às obras de Igor Stravinsky ou de John Cage. Uma qualquer telenovela não pode ser comparada a «Blow-Up», de Antonioni. Isto é, sendo todas elas tecnicamente reprodutíveis em CDs ou em DVDs, não são igualmente acessíveis ou descodificáveis do ponto de vista estético. Se regressasse, então, à fórmula de Adorno e a aplicasse a estes casos, diria que enquanto os primeiros podem ser consumidos em “estado de distracção”, os segundos não podem. Mais do que a questão da «aura», que hoje pode ser re-editada sob forma de rituais idolátricos de consumo de massas, e em registo comunitário, é a questão da capacidade de acesso às formas culturais ou artísticas que constitui a discriminante fundamental, para além, claro, da própria concepção em função do consumidor. Mas, sendo assim, a questão não se põe só do lado da oferta, do tipo dos produtos culturais exibidos – mais complexos ou mais simples -, mas põe-se também do lado da procura, isto é, do lado das capacidades cognitivas do consumidor de produtos culturais. No plano da oferta, não se poderá criticar radicalmente os grandes meios de comunicação de massas por não se disporem a oferecer produtos de alguma complexidade conceptual ou estética, já que, não encontrando resposta do lado do consumidor, acabarão por ser punidos economicamente pelo mercado, pondo em causa a sua própria sobrevivência. No plano da procura, a crítica terá de ser implacável com quem, tendo responsabilidades públicas, não promove a educação estética e cultural do cidadão, não o preparando para esta nova fase da democratização generalizada dos produtos culturais (de elite e de massas), Investindo numa espécie de literacia estética ou cultural. Isto é, o problema que se identifica como «círculo vicioso» na relação entre oferta e procura nos meios de comunicação de massas – dar ao público aquilo que o público quer – tem certamente algumas raízes no desempenho excessivamente mercantil e de curto prazo dos grandes meios de comunicação de massas, mas tem sobretudo raízes profundas na ausência de educação estética generalizada nas sociedades modernas, em contradição com a abundância e a disponibilidade generalizada de produtos da indústria cultural. Ou seja, é escassa uma cultura política que leve a sério a exigência de educação estética do cidadão, nos exactos termos em que a formulou o Schiller dessas geniais «Cartas sobre a educação estética do homem», ao ponto de ter proposto essa estranha figura do Estado Estético como a sua própria utopia democrática (Santos, 1999: 52-51). Mas uma política de futuro não deveria promover e generalizar – hoje, na época da reprodutibilidade técnica de todas as formas culturais – a educação estética dos cidadãos para que pudesse induzir um verdadeiro «círculo virtuoso» entre o que o público quer e o muito que se lhe pode dar?

O FIM DA FRONTEIRA ENTRE
AUTOR, ACTOR E ESPECTADOR

Num interessante artigo em torno de um livro de Andrew Keen sobre a Rede («Está a Internet a matar a nossa cultura?», «Público», 08.09.07), há uns bons anos, José Pacheco Pereira fez uma exaustiva descrição do «caos» da rede, reconhecendo que a «horda» dos internautas está, de facto, a ameaçar a cultura (a alta cultura), mas acabou por reconhecer que se trata, apesar de tudo, de uma tecnologia que produziu milagres para quem, antes, se via impedido de qualquer aproximação imediata às áreas de consumo cultural que a rede hoje faculta. Falou mesmo da revolução social que deu origem à chamada civilização de massas. E concluiu dizendo que, mesmo que a rede assuste as elites culturais, mesmo assim, há que valorizar esta imensa abertura ao universo espiritual onde habita a cultura.
Ora aqui está. A questão agora já não se põe só ao nível dos meios de comunicação de massas convencionais, que inundam cada vez mais o espaço público com produtos das indústrias culturais, que já representam uma fatia consistente dos PIBs nacionais. Põe-se também, e de forma mais radical, ou não, ao nível da Rede, onde os filtros – de qualidade, mas sobretudo de acesso quer na óptica do consumo quer na óptica da produção – desapareceram completamente. É por isso que, de algum modo, se pode falar de «caos» da rede. Ou melhor, de emergência do indivíduo, como receptor e como produtor, num espaço público que deixou de ser ordenado e controlado pelos tradicionais «gatekeepers», esses guardiões do templo público, senhores da palavra e do silêncio, apóstolos das indústrias culturais. Eu diria mesmo que a rede quebrou esse feitiço da comunicação de massas onde cada um equivalia a todos e onde cada indivíduo mais não era que um ente genérico, um simples exemplo do género. Radicalizando: a rede tornou compatível a afirmação individual com a cultura de massas. O Castells, de resto, traduziu muito bem esta combinação num conceito: «mass self-communication».
Mas eu diria mais: isto não se verifica só no domínio da cultura. Verifica-se também na política ou na economia. Quando se fala de civilização pós-industrial, de civilização pós-moderna ou de democracia pós-representativa está-se a falar de uma ruptura de paradigma. Trata-se de uma mudança epocal. A rede veio instalar definitivamente a ruptura nos campos já extremados da democracia representativa, da comunicação, da cultura. Adorno e Horkheimer, de facto, já nos anos ‘40 criticavam as «indústrias culturais» precisamente em nome da autêntica cultura, não alienada, numa visão crítica do modo de produção simbólico capitalista e dos seus produtos culturais de plástico. Como se se tratasse de autênticos arremedos culturais. Hoje, essa confecção capitalista e instrumental de produtos culturais de plástico, bem diferentes dos produtos culturais com «aura», passou a estar sujeita ao escrutínio da rede. Na rede, de acesso universal – à informação e à difusão de informação -, misturam-se permanentemente produtos de «indústria cultural» com produtos com «aura», num universo algo caótico, num intercâmbio «simbiótico» sem fronteiras nem referências. Se as «indústrias culturais» eram difundidas com ordem, referências e fronteiras, com a lógica do «broadcasting», a partir de centros de produção com dimensão empresarial ou mesmo institucional, agora, com a rede, vive-se no reino do aleatório, do casual, onde cada um é um e não exemplo do “género”. Manuel Castells propôs, como disse, um interessante conceito que procura traduzir funcionalmente a nova realidade: «mass self-communication», comunicação individual de massas (Castells, 2007). Ou o reposicionamento do indivíduo na sociedade de massas que rompe com a unidireccionalidade hierarquicamente organizada da comunicação.
Do que se trata é do revolucionamento do sistema social em todas as frentes. E, por isso, também na frente cultural e científica. É que as novas tecnologias são, cada vez mais, importantes próteses cognitivas e instrumentais do homem. E quando ultrapassam o plano individual ou de elite, massificando-se, elas acabam por induzir efeitos sociais em grande escala e de grande alcance histórico. Aconteceu com a imprensa, com a robótica industrial, com os computadores, com a telefonia móvel, com a rede. Quem é que não compreendeu já a força do telemóvel na reconfiguração das relações sociais e humanas? O telemóvel tornou-se um bem essencial primário de que ninguém hoje pode prescindir. A rede alastra a um ritmo impressionante. As redes sociais já assustam os poderes tradicionais pelo seu potencial libertador, apesar do perigo de evolução para uma automatizada “sociedade algorítmica” centrada na inteligência artificial.
Se o que está a mudar, em todas as frentes, é toda a sociedade, o grande problema é que ainda não há respostas sobre como reconfigurar a nova sociedade emergente em função das enormes mutações sociais que o uso massificado das tecnologias está a provocar, sobre como reorientar os mecanismos sociais de que dispomos para canalizar o imenso magma social que se está a mover a uma velocidade antes inimaginável. E se isto é necessário na cultura, não o é menos na política ou na economia. É ver os debates que estão a ocorrer um pouco por todo o lado sobre a democracia pós-representativa. Com efeito, a resposta ainda só reside na ideia de «pós-qualquer coisa».
Na verdade, a rede não está a matar a nossa cultura. Está a democratizá-la, com todas as consequências de nivelamento social que isso tem sobre as práticas culturais difusas, mas também com o aprofundamento multidireccional da participação, da recepção à emissão: no acesso, na produção e na difusão cultural. E esta democratização é, de facto, de nível superior à da chamada comunicação de massas, por mais que barafustem os apóstolos do “gatekeeping”. Uma mudança na própria ideia de cultura. Walter Benjamin, em finais dos anos ’30, já antevira esta revolução cultural em «Obra de arte na era da sua reprodutibilidade técnica»: o fim da «aura», a emergência do anónimo no espaço cultural e a ruptura da fronteira entre autor, actor e espectador. Uma produtiva confusão de géneros que conviria assumir, desenvolver e programar.
É verdade. Hoje todos têm acesso, sem sair de casa, a uma biblioteca ou a uma mediateca de dimensão mundial. Todos estamos, de um modo ou de outro, na rede, como receptores, mas também como emissores, autores e actores. Mas, claro, é sempre preciso saber ler, ver, ouvir… e fazer.

«CAHIER DE DOLÉANCES»

A verdade é que, hoje, este tema requer muita reflexão. E, todavia, ele já foi objecto de grandes debates. Existe mesmo uma literatura muito marcada sobre ele. Lembram-se do velho livro de Umberto Eco, «Apocalípticos e Integrados», de 1964, sobre comunicação e cultura de massas? Ele balizou o debate futuro. Um livro de Rodríguez Ferrándiz, de 2001, até tem o curioso título de «Apocalypse Show» e procura delimitar os apocalípticos dos integrados, os críticos e os apologistas da cultura de massas. Mas a discussão já vem de muito mais longe. De 1944, desse tempo em que Adorno e Horkheimer, na «Dialéctica do Iluminismo», verberavam as «indústrias culturais», criticavam a chamada cultura de massas, as indústrias do «amusement». Umberto Eco estabeleceria, mais tarde, nos anos sessenta, um longo «cahier de doléances» sobre essa cultura e seus «mass media»:

  1. promovem «medianias de gosto»;
  2. promovem culturas de tipo homogéneo;
  3. dirigem-se a um público que sofre a cultura de massas (sem se dar conta do seu próprio papel passivo);
  4. seguem o gosto dominante (sem o renovar);
  5. provocam a emoção em vez de a representar;
  6. submetem-se à lei da oferta e da procura;
  7. dão ao público o que ele quer ou, pior, sugerem ao público o que ele deve desejar;
  8. funcionam com fórmulas simplificadas ou com «condensados culturais»;
  9. nivelam tudo (até os produtos culturais superiores);
  10. promovem uma visão passiva e acrítica do mundo;
  11. preocupam-se só com o presente e entorpecem a consciência histórica;
  12. são funcionais ao «amusement» e, por isso, solicitam mais uma fruição epidérmica do que um autêntico envolvimento estético;
  13. tendem a impor símbolos e mitos falsamente universais;
  14. trabalham sobre as opiniões comuns e, por isso, exercem uma acção socialmente conservadora;
  15. promovem tendencialmente modelos oficiais;
  16. e, finalmente, desempenham a função de reprodutores simbólicos do sistema.

Adorno e Horkheimer, como vimos, sintetizam bem tudo isto: «os produtos da indústria cultural estão preparados para serem consumidos rapidamente mesmo num estado de distracção». Não é, pois, difícil estar de acordo com esta fenomenologia crítica dos «mass media» e da cultura de massas. Se olharmos para a televisão e para os tablóides com algum sentido crítico neles reconheceremos a maior parte das características enunciadas por Eco, Adorno e Horkheimer. E a verdade é que a esquerda cultural sempre tendeu a colocar-se deste lado crítico. Numa óptica «apocalíptica», ou melhor, compreensivelmente não integrada. Ou, como alguns querem, numa óptica inconfessadamente aristocrática. Pelo contrário, os integrados ou os apologistas da cultura de massas não vêem mal no que os apocalíticos criticam: o povo sempre amou o «panem et circenses»; a massificação veio atrair aos bens culturais quem nunca teve acesso a eles; a homogeneização do gosto significa unificação de sensibilidades nacionais e eliminação de diferenças de casta; os «mass media» não são conservadores porque introduziram novas linguagens e novos estilos, etc., etc. (veja-se Abruzzese/Miconi: 1999). Numa palavra, conservadores são os que não entendem que a cultura atingiu uma poderosa dimensão industrial e que, por isso, tendo, dela, os defeitos, também tem as suas virtudes. O que se pode e deve fazer é uma crítica que distinga o que neles se revela como imperativo histórico e o que neles se revela como simplesmente instrumental e manipulável.
Um politólogo italiano de renome, Giovanni Sartori, escreveu um livro fortemente crítico da televisão: «Homo videns» (Sartori, 2000). Muitas das características do «Cahier de Doléances» de Eco estão lá. Mas está lá, sobretudo, uma ideia central: a televisão é emocionalmente forte e cognitivamente fraca. A assunção realística desta ideia poderá ajudar-nos a colocar devidamente o problema da natureza e da função da televisão e da própria cultura de massas. A delimitar as suas debilidades (cognitivas) e a sua força (emocional). E, assim, a assumirmos uma posição realística sobre o assunto. É claro que não é fácil deixar de reconhecer a justeza da fenomenologia crítica de tipo apocalíptico, sobretudo depois da leitura de obras demolidoras sobre a televisão, como, por exemplo, a de Neil Postman, «Amusing ourselves to death» (1985) ou a de Jerry Mander, «Four arguments for the elimination of television» (1977). São argumentações fortes. Eu próprio publiquei, em 2000, um ensaio filosófico e crítico sobre a televisão, que aprofundava a leitura de Sartori e que foi reeditado, com uma nova introdução, recentemente: Homo Zappiens (Lisboa, Parsifal, 2019).
E, todavia, enquanto os «mass media» se constituem hoje como um dos mais importantes subsistemas das sociedades modernas, a cultura de massas dá novos passos para produzir um ulterior nivelamento, constituindo-se como poderosa força material capaz de mover o mundo. Mas, se é assim, o que devemos fazer é tentar compreender a razão de tanto poder, sem cairmos, todavia, na velha tentação de tudo resumir a «circo», que, juntamente com o «pão», continue a ser o verdadeiro alimento do povo: «panem et circenses». A rede tem, neste processo, um importante papel como potente democratizadora da cultura (individualizada) de massas. Sim, mas poderá também introduzir novas variáveis que rompam com o velho paradigma, quer no plano do acesso e da difusão, mas também (ou sobretudo) no plano da produção e da autoria.

O BORDADO DA MINHA AVÓ

Estamos, de facto, a assistir ao triunfo incontestável de indústrias culturais cada vez mais fortemente induzidas pela revolução tecnológica. E, como diziam Adorno e Horkheimer, em 1944, desta irrupção não resultou o caos, mas sim uma verdadeira ordem «cultural», uma autêntica homogeneização das formas culturais:

«a tese sociológica de que a perda de suporte representada pela religião objectiva, a dissolução dos últimos resíduos da sociedade pré-capitalista, a crescente diferenciação técnica e social e a tendência para a especialização tenham dado lugar a um caos cultural é desmentida todos os dias pelos factos. A civilização actual confere a todos os seus produtos um aspecto de semelhança. (…) A unidade visível e manifesta entre macrocosmos e microcosmos ilustra do modo mais eficaz, aos olhos dos homens, o esquema da sua cultura, que é a falsa identidade entre universal e particular» (Horkheimer/Adorno, 1997: 126-127; itálico meu).

Palavras escritas nos anos quarenta. Benjamin, alguns anos antes, em finais dos anos trinta, falava, como vimos, do fim da aura da obra de arte, com a emergência da possibilidade da sua reprodutibilidade técnica e consequente massificação, com perda de singularidade. A outra face desta revolução reside na emergência da centralidade de um público massificado que rompeu com o espaço restrito das salas de espectáculos, superando fronteiras, diluindo a fruição e levando-a até ao mais íntimo dos espaços privados. Ou seja, a cultura já não pode ser concebida, por um lado, como puro processo subjectivo de produção estética, onde a componente instrumental é, de algum modo, externa à concepção estética, já que a tecnologia passou a integrar o próprio processo criativo de forma muitas vezes dominante e avassaladora, e, por outro lado, como espaço público de fruição comunitária, já que a cultura está hoje quase integralmente disponível para pura e simples fruição íntima, em espaço integralmente privado. Diria mesmo individualizado, com a emergência das TICs e da Rede. Por outro lado, a própria noção de cultura dilatou-se, como nos está a sugerir a própria expressão «indústria cultural», envolvendo múltiplas formas de produção simbólica que até há bem pouco tempo eram consideradas como mero entretenimento. O debate sobre as formas de produção televisiva, a defesa da televisão como forma de cultura popular contra um suposto criticismo de esquerda que abominaria o próprio sistema de produção televisivo, enquanto forma inferior de produção simbólica, é bem elucidativo do estado da arte. Nem sequer é necessário lembrar a vastíssima reflexão de Gramsci – mas sob um registo contrário, realista e anti-formalista, às formas então dominantes – sobre as formas de cultura popular e a sua extrema valorização da dimensão dionisíaca da vida na tradição teatral siciliana – veja-se a importância atribuída a Liolà, de Pirandello – para enfatizar a componente popular das formas de produção cultural, sim, mas contra o convencionalismo abstracto e decadente das formas culturais dominantes. Desde sempre a dimensão popular da cultura foi fortemente valorizada, especialmente pela esquerda cultural. Mas a verdade é que, hoje, esta componente tem vindo a assumir outras dimensões que não as tradicionais. E isso tem a ver com a ruptura do paradigma cultural tradicional, fruto da revolução simbólica. Que dizer da Pop Music? E da Pop Art? Das caixas de tomate de Andy Wharol? E da publicidade da Benetton, ao tempo da responsabilidade do grande fotógrafo Oliviero Toscani? E do desviacionismo? A verdade é que a dicotomia cultura popular/cultura erudita começa a fazer cada vez menos sentido, já que o suporte em que é possível fruir uma ou outra pode ser o mesmo. É, de facto, a explosão e a disseminação das várias formas simbólicas que gera uma espécie de pós-moderna confusão de géneros e que anula a velha dicotomia. Mas, afinal, quanto de música popular  já encontramos nas mais variadas composições do genial Mozart? E quanto de ruídos da vida quotidiana integram importantes peças da música contemporânea? A velha dicotomia soa-me a desfasamento temporal e, sobretudo, a enclausuramento especialístico nas paredes invisíveis do snobismo intelectual. Que efeitos estéticos podem resultar, por exemplo, da captação de imagens da transumância nas serranias? Ou melhor: onde reside a elaboração estética da transumância? Não será na captação, por uma câmara, dessas imagens perdidas no rolar cíclico da vida em meio rural?
O velho Gramsci gostava, de facto, daquele Liolà pirandelliano e siciliano que cantava a simplicidade da vida, afundando a palavra e o ritmo na força dos sentidos e na exuberância da natureza e valorizando as coisas simples e básicas da vida porque era nelas que ele via as sementes do futuro que haveriam de romper com o formalismo arcaico burguês e o ritualismo paralisante das tradições retrógradas.
Afinal, não passaram assim tantos anos desde o momento em que eu próprio emoldurei um lindíssimo bordado que a minha avó Josefina, mulher simples da aldeia, fez em homenagem ao amor da sua vida, o meu avô Joaquim Pinto. Está lá exposto na minha galeria pessoal, a parede da minha casa, em Famalicão da Serra. E já não é um simples fragmento de memória afectiva… É uma obra de arte. Um objecto cultural. Com aura. Um regresso ao passado sob a forma de exaltação estética, que, sim, pode, agora, ser disponibilizado nas redes sociais, tendo como autora Josefina Valério, a minha querida Avó (que perdi em 1957).

FINALMENTE

Mas, para terminar, devo sublinhar o outro aspecto que emergiu com o aparecimento e o aprofundamento da nossa relação com a rede. E esse aspecto tem a ver com essa dimensão a que se referiam Adorno e Horkheimer, mas também Umberto Eco, ou seja, com a necessidade de ruptura com a comunicação de massas, uniformizadora e “genérica”, pela introdução de uma dimensão individual activa no processo que, pelo menos, perturbe essa homogeneização universal das consciências e da recepção cognitiva e sensorial dos produtos culturais, na medida em que hoje já é possível ao indivíduo intervir sobre o espaço público, como “mass self-communication”, até como produtor, além de agir como receptor activo e dotado de um ilimitado poder de selecção dos conteúdos. Bem sei que será exagerado falar de regresso da “aura”, agora através da singularidade que nos é devolvida pela rede, mas sempre se poderá falar de ruptura dessa fúria homogeneizadora dos mass media, de redução do fruidor cultural a ente genérico e de imposição arbitrária do valor de troca como constitunte decisivo do produto cultural. Bem sei que já estamos perante uma forte interferência dos processos algorítmicos, um gigantesco e automatizado poder de classificação e arrumação em tipologias cada vez mais individualizadas, mas nem por isso a nova situação deixa de ser profundamente diferente da que há não muito tempo tínhamos perante nós: broadcasting, relação unidireccional, vertical e hierarquizada no processo comunicativo. A rede, por mais que se diga, veio dar à singularidade um protagonismo que lhe estava vedado no anterior modo de produção comunicacional. E isto tem enormes repercussões no universo dos produtos culturais.

REFERÊNCIAS

ABRUZZESE, Alberto e MICONI, Andrea (1999). Zapping. Napoli: Liguori.         BENJAMIN, Walter [1937] (1966). L’opera d’arte nell’epoca della sua reproducibilità técnica. Torino: Einaudi.
CASTELLS, Manuel (2007). «Communication, Power and Counter-power in the Network Society», in «International Journal of Communication, Vol. 1.
ECO, Umberto (1999). Apocalittici e Integrati. Milano: Bompiani.
FERRÁNDIZ, R. R. (2001). Apocalypse Show. Intelectuales, televisión y fín de milenio. Madrid: Editorial Biblioteca Nueva.
HORKHEIMER, Max e ADORNO, Theodor [1944] 1997. Dialettica dell’Illuminismo. Torino: Einaudi.
MANDER, Jerry [1977] 1999. Quatro argumentos para acabar com a televisão. Lisboa: Antígona.
POSTMAN, Neil [1985] 2002. Divertirse da morire. Il discorso pubblico nell’era dello spettacolo. Venezia: Marsilio.
SANTOS, João de Almeida (1999) Os Intelectuais e o Poder. Lisboa: Fenda.           SANTOS, João de Almeida (2019). Homo Zappiens. Lisboa: Parsifal.
SARTORI, Giovanni [1997] 2000. Homo Videns. Televisione e Post-Pensiero. Roma-Bari: Laterza.

AMontanhaEncantada2Final092020Rec

“A Montanha Encantada”. Detalhe.

O POETA DEU-NOS MÚSICA

Ainda a propósito do Nobel atribuído a Bob Dylan

João de Almeida Santos

Azálea2022

“S/Título”. Jas. 06-2022

ONTEM, ENQUANTO PINTAVA, pus-me a ouvir “Mister Tambourine Man” e “Blowin’ In the Wind”, do Bob Dylan. Gosto de ouvir música enquanto pinto, não enquanto escrevo poesia. A escrita poética é mais sofrida do que a pintura, impondo um silêncio que esta não exige. A música deve brotar do poema, desprender-se suavemente da rítmica silenciosa das palavras escritas. Como se fosse uma pauta lida e trauteada em surdina. Mas essa vontade de ouvir Dylan levou-me a rever e a reescrever um texto que publiquei em Outubro de 2016 por ocasião do anúncio da atribuição do Nobel da Literatura ao poeta-músico e que aqui reproponho desenvolvido e com alterações substantivas.

HEY, MISTER TAMBOURINE MAN

O BOB DYLAN poeta-músico passa da surdina poética ao som explícito, instrumental e vocal. E é por isso que as pessoas o vêem assim, como músico. Ou melhor, o ouvem. A música de um poema que não está em primeiro plano. Por exemplo, a fruição dos que não sabem inglês e só percebem o que quer dizer “Hey, Mister Tambourine Man”, o título dessa belíssima canção que nos ficou no ouvido. Sim, poderíamos afirmar que se trata de “poesia para o ouvido”, como alguém disse. Dylan, um autor e diseur com especial sentido e poder musical.

Eu, quando jovem, até já sabia alguma coisa de inglês (aprendera no Liceu), mas, para mim, naquele tempo, o Dylan era só sons, música. Da melhor, mas só música. Revolucionária, mas só música. Do tempo desses extraordinários cantautores que agitavam as massas, sobretudo estudantis. Com música. Todos à esquerda. Revolucionários. Com música. É verdade que, nesse tempo, as letras contavam muito e eram “da pesada”, muito politizadas, de intervenção ou com uma intensa expressividade existencial. O pico desse tempo foi 1968. O lugar deputado: Paris. O mês: Maio.

Mas não era preciso conhecer a letra. A música bastava-se, além do contexto ambiental que funcionava como cenografia ou pano de fundo e também como difusa semântica.  Nem havia Internet com as traduções. Bastava o título e o cantautor. Ouvi muito Dylan, gostava, mas nunca li nem fui induzido a descodificar a letra das suas canções. Só mais tarde é que, movido pelo debate, as fui ler. Graças ao Nobel. Muito belas, confesso. Em particular, as de “Mister Tambourine Man”, “Blowin’ In the Wind” ou “Like a Rolling Stone”. Quem nunca se sentiu perdido nas mil veredas da existência e precisou de uma canção para sonhar, de um “Tambourine Man”? Quem não se sente, tantas vezes, a caminhar sem rumo por uma “velha rua deserta demasiado morta para sonhar” e a precisar de ouvir um Bob Dylan? Sim, o Dylan ajudava e ajuda – “Hey, Mr Tambourine Man, play a song for me” (…), “take me on a trip upon your magic swirling ship”.  São palavras que falam do sentido profundo da existência e dos sonhos que a alimentam e a redimem: “Let me forget about today until tomorrow”.

O DISEUR É UM MÚSICO

A VERDADE é que, em 2016, Bob Dylan recebeu o Nobel da literatura porque soube fundir poesia e música de forma poderosa, como autor e como cantor, como poeta e como músico, dando forma expressiva e intensa à sua inspiração, materializando-a e conseguindo atravessar o tempo e as suas vastas fronteiras, inspirando multidões um pouco por todo o mundo. Mas também é verdade que se o género é claro e linear na sua expressividade, já o prémio pode parecer um pouco oblíquo – meio-música/meio-poesia, mas invertendo a dominante da equação. Ou seja, trata-se de uma forma expressiva onde a música é dominante, sobredeterminando de forma decisiva o significante poético. A intensidade sensitiva a sobrepor-se à semântica. Parece-me. Embora, é minha convicção profunda, a poesia seja a fala da música, a primeira fala, aspirando também ela sempre a ser convertida em música, ou melhor, a ser dita também musicalmente. A sair do seu estado de surdina e a ficar em primeiro plano. Mas a poesia surge, aqui, como suporte auxiliar da música, cooperando sobretudo com a sonoridade, a rima, a rítmica. Não tanto com a sua componente semântica, que em Dylan também é intensa. Mesmo na sinestesia há sempre uma arte que sobe ao primeiro plano com a sua linguagem, dependendo, claro, do tipo de experiência estética do fruidor. Às vezes, há mesmo dificuldade em conciliar a intensidade rítmica com a suavidade e a delicadeza poética de certas letras. Seguindo esta linha selectiva, amanhã o Nobel da Literatura também poderá ir parar a um pintor, a um bailarino, a um coreógrafo, a um realizador? Como o foi a um músico, embora cantautor/diseur e poeta. Porque não? Um quadro não é tantas vezes uma poderosa narrativa contada em riscos e cores? Mas talvez não. A música e a poesia falam a uma só voz e podem até diluir-se reciprocamente, uma na outra. O diseur, na realidade, é um músico. E o cantautor é uma espécie de upgrade intensivo do diseur, que também seja poeta. Sim, música e poesia podem, sem risco de errar, identificar-se.  De poeta a diseur, de diseur a músico. Cada momento integrando o anterior.

DE DYLAN A DARIO FO

BOB DYLAN sempre se colocou à esquerda e tem projecção mundial. Há muito. Mas as escolhas à esquerda não são de hoje, arriscando-se a Academia a que o Nobel um dia venha a ser publicamente recusado, como aconteceu, em 1964, com Jean-Paul Sartre, que não queria ser “institucionalizado” (a Oeste como a Leste), mantendo-se livre, embora com simpatias pelo socialismo e pelos sistemas políticos de Leste. Mas isso não viria a acontecer quando a Academia teve a ideia de o atribuir, em 1997, a Dario Fo – um giullare (jogral) de esquerda ou mesmo da esquerda radical – “porque, seguindo a tradição dos jograis medievais, faz troça do poder, restituindo a dignidade aos oprimidos”. Palavras que ecoaram forte na Academia Sueca, aquando da atribuição do prémio a este extraordinário Mimo: o grande Dario Fo, sempre acompanhado pela sua companheira Franca Rame. Um dramaturgo em acto, em movimento, dando vida às palavras com um poder mímico extraordinário. Veja-se “Mistero Buffo” (disponível em https://www.youtube.com/watch?v=9EdIFECzTVE), onde encontramos a sua genialidade nas partes em que recita uma espécie de narrativa meta-semântica, à semelhança da poesia que tem o mesmo nome. As palavras do torrencial discurso são sonoridade alusiva a uma narrativa previamente identificada, sons sem significado próprio, mas que imitam a sonoridade de palavras, acompanhando-as de mímica. Discurso meta-semântico, sem dúvida, tal como quando se fala da poesia meta-semântica de Fosco Maraini, por exemplo, em Il Lonfo. Sons que se assemelham a palavras, mas que não são mesmo palavras. Dramaturgia accionada tecnicamente pela capacidade mímica do grande giullare, por exemplo, quando conta/imita a história antiga precisamente de um giullare. Também aqui a lógica da atribuição do Nobel funcionou como em Bob Dylan. Ou o caso de José Saramago, bem conhecido também pelo seu posicionamento à esquerda. O caso de Dario Fo não foi menos “escandaloso” do que este, o de Dylan. Foi ele próprio que o disse no seu discurso de investidura: “Mas, sim, o Vosso” – dar o prémio a um jogral – “foi deveras um acto de coragem que soa a provocação”. E evocou Ruzante Beolco e os seus cânticos ao quotidiano e às pessoas comuns, as gargalhadas sobre um poder que não tolera o riso. Sim, seria necessário mais gargalhadas corrosivas sobre os poderes sem alma que nos governam a coberto de ideologias solidárias mal ancoradas na ideia de justiça, seja ela distributiva ou comutativa. O Nobel de Fo provocou, como ele diz, uma “balbúrdia” entre os eleitos do Parnaso e da literatura convencional que se viram preteridos e trocados por um jogral que usa  “palavras para mastigar, com sons esquisitos, rítmicas e modulações diferentes, até às loucas tagarelas sem sentido do ‘grammelot’ (sequência arbitrária de sons)”. Por outro lado, como nome mundial, projectado precisamente pelas suas canções, Bob Dylan, ao contrário de muitos e relevantes poetas ou romancistas, mas pouco conhecidos, não precisaria de ser “reconhecido”, não dependendo dos oito milhões de coroas suecas para sobreviver como artista nem do Nobel para ver divulgada a sua obra. Já tinha que chegasse, até demais.

Pode até parecer que, às vezes, a Academia faz escolhas fracturantes ou disruptivas para subir ao topo da agenda pública, ao gerar polémicas planetárias. E não têm sido poucas. Não creio que seja porque os tempos estejam a mudar, como disse a Secretária da Academia, uma vez que faz isto há muito e, por isso, não creio que, como alguém disse, de passo em passo a Academia acabe por terminar na irrelevância. A arte precisa de reconhecimento com dimensão. De dinheiro também, mas sobretudo de reconhecimento digno de registo. A Academia tem essa importante função.

O TESTAMENTO DE ALFRED NOBEL
E A POLÉMICA

O NOBEL, por vontade testamentária de Alfred, é concedido no âmbito de cinco áreas: a Física, a Química, a Medicina/Fisiologia, a Literatura, a Paz. É o que lá está, embora também se atribua o Nobel da Economia (não previsto no Testamento). Compreende-se, pois, que a atribuição deste prémio esteja limitada a estas esferas e que a Bob Dylan não pudesse ser atribuído o prémio para a música. Simplesmente porque não está previsto. Por isso, houve, em 2016, polémica. E da grossa. Até o Nobel da Literatura Wole Soyinka disse que, assim, no ano seguinte, deveriam atribuir dois Nobel da Literatura. Outros disseram que a música não precisa deste tipo de megafone, porque já tem em si uma enorme força reprodutora e de expansão. Ou que este prémio equivaleu a dar um Grammy Award a um qualquer escritor pela musicalidade da sua narrativa ou, o que seria mais natural, a um poeta, que tem a música inscrita nos  poemas, não precisando, pois, de recorrer a outsourcing.

Até o Nobel a Dario Fo foi considerado, por muitos, deslocado por não haver um Nobel para o Teatro (tão-só para a dramaturgia, enquanto género literário). E ele era sobretudo um “giullare”, não um importante dramaturgo. E o Sartre recusou, como disse, porque não aceitava ser institucionalizado. Mesmo os Nobel da Literatura a Henri Bergson (1927) ou a Churchill (1953) foram também algo surpreendentes, pelo desvio da norma. E o mais curioso é que este Nobel tenha sido atribuído a Bob Dylan no mesmo dia em que morreu o grande Dario Fo, encenador, actor, dramaturgo, esse grande italiano que se seguiu, em matéria de teatro e de Nobel, a Luigi Pirandello (Nobel em 1934), o fantástico dramaturgo/filósofo cuja genialidade foi descoberta e reflectida em inúmeros textos pelo jovem António Gramsci, outro italiano que teria merecido o Nobel (entre os vinte italianos que já o receberam).

Disse a Secretária da Academia que Bob Dylan “criou uma nova expressão poética no âmbito da tradição da grande canção americana”. Poderia ter dito, como alguém disse: criou “poesia para o ouvido”, que é mais do que dizer que criou “novas expressões poéticas”. Ainda que o registo estético deste órgão, o ouvido, seja, no caso da música, mais o da sonoridade, da fonética ou da rítmica do que o da semântica, sendo certo que a poesia tem ela própria uma musicalidade interior que até pode prescindir da sonoridade expressa. Ma, sim, há música que tem a alma abrigada na poesia que a inspira. O Leonard Cohen também navega por estas águas. Por isso gosto tanto de o ouvir, sobretudo quando pinto. O que é muito frequente.

FINALMENTE

EM SUMA, a Academia sueca voltou, há seis anos, a pôr a música e a poesia na agenda, pondo meio mundo a discutir o valor e o estatuto literário das letras das canções, valorizando a música de intervenção e o papel dos cantautores e repropondo o riquíssimo ambiente libertário e de protesto dos anos e da geração de sessenta. E a valorização deste tipo de música é, de facto, muito importante porque traz à boca de cena o empenho político e social com dimensão de massas, sem dúvida, mas também a sofisticação estética. Ou seja, traz de facto uma revalorização da cidadania no plano estético. Hans-Georg Gadamer, inspirando-se nas “Cartas sobre a Educação Estética do Homem” (1795) de Friedrich Schiller, propôs, em “Verdade e Método” (1960), uma espécie de imperativo categórico estético para a cidadania: “Comporta-te esteticamente”. Ou seja: Age como se a máxima da tua sensibilidade pudesse valer ao mesmo tempo, e sempre, como princípio de uma estética universal.

No momento em que escrevia a primeira versão deste texto, precisamente em Outubro de 2016, a Academia ainda não tinha conseguido contactar Bob Dylan e até houve quem admitisse que poderíamos assistir a um novo caso como o de Sartre, com Dylan a recusar o Nobel para não ser integrado ou institucionalizado. Ou a nem sequer agradecer. Teríamos novo debate à escala planetária. Mas não aconteceu, porque o poeta-músico o aceitou e recebeu, em abril do ano seguinte. E também é verdade que este prémio, por exclusão, acabou por deixar na sombra aqueles que só dispunham da escrita para firmarem publicamente a sua obra. E por isso tinha razão Rainer Maria Rilke naquele Soneto de “Die Sonette an Orpheus” onde diz: “cantar é existir” (“Gesang ist Dasein”). O poeta-cantor Bob Dylan teve o Nobel porque cantou a sua poesia, fez da sua vida um canto permanente. Mas, na realidade, também a escrita pode funcionar neste registo, ou seja, como solução da própria vida, embora sem o mesmo poder expressivo e capacidade de expansão universal. Mas quando estas duas dimensões se conjugam, então, a existência intensifica-se, aprofunda-se e expande-se, podendo acabar… num Nobel. Foi o que aconteceu a Dylan. Que não o recusou. Mas não deixaria de ser talvez ainda mais significativo se houvesse um acto de recusa, pois, como diz o poeta, é na renúncia que melhor se vislumbram os sinais de grandeza. #JAS@06-2022

Azálea2022Rec

 

ALGOCRACIA

Por João de Almeida Santos

Redes2022_06

“S/Título”. Jas. 06.2022

MÃO AMIGA FEZ-ME CHEGAR, por via digital, um interessante livro de Giovanni Gregorio, investigador na Universidade de Oxford, precisamente sobre o anunciado no título deste artigo: Digital Constitutionalism in Europe. Reframing Rights and Powers in the Algorithmic Society (Cambridge, Cambridge University Press, 2022). O assunto é sério, urgente e interessante. E responde, em parte às questões que têm sido levantadas, designadamente por Shoshana Zuboff, no seu A Era do Capitalismo da Vigilância (Lisboa, Relógio d’Água, 2020), de resto citado no livro (pág. 2). Vejamos.

NOVOS CONCEITOS

O AUTOR usa interessantes conceitos para analisar a  sociedade digital e em rede. Vale a pena referir alguns: “algorithmic society”,  “algocracy”, “automated decision-making processes”, “digital environment”,  “extraction of value from information”, “online platforms vertically order”, “digital capitalism”, “digital liberalism” “modulated democracy”, “constitutionalisation of online spaces”, “functional sovereignity” (que substitui a “territorial sovereignity”). Nos conceitos usados adivinha-se toda uma doutrina avançada sobre esta nova realidade, que muitos teimam em não reconhecer e assumir como algo a considerar muito seriamente, sobretudo nos domínios da política, da comunicação e do direito. “Sociedade algorítmica” – parece ser o conceito que vem substituir o de “sociedade digital e em rede” para indicar uma evolução das TICS e uma maior intervenção social da Inteligência Artificial (IA), o crescimento dos “automated decision-making processes” subtraídos aos normais processos de “accountability”, a montante e a jusante . Tanto que pode dar origem a uma Algocracy, a um sedutor regime do algoritmo, sucedâneo da Democracy. Bastaria para tal dar forma política à “sociedade algorítmica” e à correspondente automatização generalizada dos processos sociais. Uma utopia que parece ao nosso alcance a breve prazo. Outro conceito a registar poderá ser o de “soberania funcional”, uma soberania pós-territorial, global, a das grandes plataformas digitais. Uma soberania diferente, que não reside na nação nem no povo, mas nas grandes plataformas digitais privadas. Ou ainda a extracção da mais-valia, agora não já do trabalho, como em Marx, pelo prolongamento não remunerado da jornada de trabalho (a famosa mais-valia absoluta), mas pela informação acerca perfis dos seus utilizadores/consumidores para futura venda de preditivos comportamentais aos seus novos clientes. Poderia continuar, mas creio que já ficou claro o caminho traçado.

SOBERANIA FUNCIONAL

ESTAMOS, pois, a pisar terreno inovador, muito complexo, polémico e vital. O centro do problema reside na relação entre as grandes plataformas digitais, a cidadania e a autoridade pública, estando cada vez mais as grandes plataformas digitais privadas e globais a interpor-se entre a autoridade pública e a cidadania, gerando o que julgo ser já um problema de “constituency”, de uma nova “constituency”, vista a natureza e o alcance destes poderes privados globais. O conceito de soberania funcional é isso mesmo que indicia.  Sim, um problema de “constituency” exactamente como acontece no caso das grandes plataformas financeiras. Diferente, mas equivalente. Se estas actuam perante os Estados endividados como credores protegidos por contratos que intervêm no processo de gestão financeira dos Estados e até nos seus programas de governo (veja-se, como exemplo, o documento assinado – um autêntico programa de governo – entre o governo português e a troika que nos financiou), reivindicando o direito a verem satisfeitos os termos dos contratos de financiamento público, estas plataformas intervêm directamente sobre a cidadania consumidora de produtos digitais, gerindo um vastíssimo espaço social não regulado ou, então, ainda pouco e mal regulado, podendo mesmo, vista a matéria sobre a qual trabalha, condicionar a génese e a constituição do próprio poder político e, por essa via, a condicionar decisivamente os processos de “decision-making” e os programas, a um nível que nunca o velho poder mediático atingiu. A passagem do conceito de mass communication (media) a mass self-communication (rede) dá-nos bem ideia da mudança. Esse terreno foi, por exemplo, e como se sabe, explorado e usado para condicionar a eleição de Donald Trump e para favorecer o BREXIT. Ou seja, foi usado politicamente para instalar no poder determinadas soluções políticas.

As grandes plataformas movem-se num espaço global, interpelam biliões de consumidores, estabelecem códigos não contratualizados com eles e substituem-se aos Estados nacionais numa parte relevante da vida social, assumindo até funções que antes estavam exclusivamente confiadas aos poderes públicos, e têm orçamentos maiores do que muitos Estados nacionais. E, muito importante, intervêm directamente sobre os comportamentos, analisando-os e explorando-os comercial e politicamente. Há como que uma dualidade na relação dos poderes públicos e privados com a cidadania, podendo classificar-se como verdadeira partilha. Só que se uns respondem perante a cidadania, outros exercem directamente uma soberania funcional sem necessidade de prestarem contas, não estando o seu poder dependente de processos electivos. A rede é uma camada que está cada vez mais a sobrepor-se à realidade social e é governada segundo regras que não constam de uma constituição, não estando sujeitas a “accountability”, dispondo de informações sobre os cidadãos considerados individualmente numa dimensão tão profunda que nem os Estados nacionais se lhes podem comparar. Na verdade, esta transferência de funções e poderes para as plataformas digitais não conhece, pois, nenhum tipo de “accountability”, nenhum tipo de controlo, precisamente porque não estão sob a alçada de um constitucionalismo digital e funcional. O constitucionalismo digital constituir-se-ia, assim, como uma reacção aos novos poderes digitais. Reacção que nem é muito difícil de compreender e de aceitar – veja-se, por exemplo, o poder dos vários oligopólios instalados na sociedade portuguesa (operadoras de telecomunicações, redes de distribuição, marcas de  combustíveis) e a impotência do cidadão singular perante os ditames destes oligopólios. No caso das plataformas digitais esta dimensão agiganta-se e não só em extensão, mas também em intensidade e em qualidade.

DA SOCIEDADE DIGITAL E EM REDE
À SOCIEDADE ALGORÍTMICA

NA VERDADE, se, no início, as grandes plataformas representavam um incomensurável alargamento de direitos, de liberdade de comunicação e de participação nos processos de decision-making da cidadania, centrando-se a relação entre as plataformas e a cidadania exclusivamente neste plano, disputando poder ao establishment mediático para o devolver à cidadania (na figura dos users), depois haveria de se verificar um desvio de função, passando as plataformas a considerar como clientes, não os users, mas as empresas interessadas na determinação da previsão comportamental, tendo aqueles sido transformados em matéria-prima a ser trabalhada para extracção de mais-valia processada a partir da informação acumulada nos servidores e gerida pelas plataformas digitais junto dos seus novos clientes, que tanto podem ser empresas como forças políticas interessadas em sucesso eleitoral.

Como diz o autor: “Este é um livro sobre direitos e poderes na era digital. É uma tentativa de reformular o papel das democracias constitucionais na sociedade da informação ou em rede, que, nos últimos vinte anos, se transmutou em sociedade algorítmica como atual base societal que apresenta grandes plataformas sociais multinacionais ‘situadas entre os Estados-Nação tradicionais e os indivíduos comuns e o uso de algoritmos e de agentes de inteligência artificial para governar populações’” (Gregorio, 2022: 1). Portanto, forças intermédias dotadas de potentes e sofisticados meios de IA para gestão de processos sociais, económicos e comportamentais.

Da “sociedade digital e em rede” à “sociedade algorítmica”, à sociedade governada pelo algoritmo, pela inteligência artificial, através de “automated decision-making processes” que viriam a afectar “os valores constitucionais que sustentam o contrato social”, que superaram a lógica de Vestefália, substituindo a soberania territorial  por uma nova soberania funcional desterritorializada e global. É assim que funcionam as grandes plataformas digitais. Como diz, no prefácio Oreste Polliccino, “Giovanni explora a transformação de plataformas online de simples atores económicos em poderes privados capazes de competir com autoridades públicas” (Gregorio, 2022: xiii). A geometria do poder já não se resume a uma relação vertical, mas acontece cada vez mais na relação horizontal que “conecta indivíduos com poderes digitais privados que competem com, e muitas vezes prevalecem sobre, poderes públicos na sociedade algorítmica” (Gregorio, 2022: xiv). Assim sendo, “atores não estatais, corporações privadas e instituições supranacionais de governança contribuem para definir as suas regras e códigos de conduta cujo alcance global se sobrepõe à expressão tradicional do poder soberano nacional” (Gregorio, 2022: 311) – “Google, Facebook, Amazon or Apple are paradigmatic examples of digital forces competing with public authorities in the exercise of powers online. Within this framework, constitutional democracies are increasingly marginalised in the algorithmic society”.  Glosando o Michel Foucault de Surveiller et Punir; o autor afirma que “the paradigmatic idea of a public panopticon can be considered one of the primary concerns in the algorithmic society” (2022: 8; 15). É assim que:

“Digital firms are no longer market participants, since they ‘aspire to displace more government roles over time, replacing the logic of territorial sovereignty with functional sovereignty”. “These actors have been already named ‘gatekeepers’ to underline their high degree of control in online spaces. As Mark Zuckerberg stressed, ‘[i]n a lot of ways Facebook is more like a government than a traditional company’” (2022: 17).

Substancialmente, o que acontece é um verdadeiro processo de livre constitucionalização dos espaços online, mas feito por instrumentos de ordenamento privado que moldam o alcance dos direitos e liberdades fundamentais de biliões de pessoas, adotando uma rígida abordagem top-down, sem exigências de accountability. E a pergunta poderia ser a mesma que faz Daniel Innerarity em recente artigo no “El País” (13.05.2022): não dispondo nós ainda de um dispositivo conceptual que nos instrua sobre a natureza do novo espaço digital e o seu significado democrático, teremos de começar por perguntar quem, neste novo universo digital, “é o soberano: o algoritmo, o consumidor ou o Estado?”.

DO PODER ECONÓMICO AO PODER POLÍTICO

JÁ TEMOS QUE CHEGUE. Está, de facto, a emergir uma terceira constituency, depois da dos contribuintes e da dos credores internacionais, que financiam a dívida pública (W. Streeck, em Gekaufte Zeit, Berlin, Suhrkamp, 2013): a das grandes plataformas digitais que paulatinamente vão criando o seu universo societário de acordo com as suas próprias normas, superando o nível económico e atingindo já a dimensão da própria soberania (territorial), a soberania funcional. Basta pensar, como disse, na sua intervenção na eleição de Trump ou no Brexit. Se antes se podiam considerar verdadeiramente tecnologias da libertação relativamente aos poderes públicos instalados e aos poderes que os acompanhavam e reflectiam (o establishment mediático), agora, com a determinação preditiva de comportamentos em larga escala, elas dão lugar a uma intervenção que já supera a mera dimensão económica: “[i]n a lot of ways Facebook is more like a government than a traditional company”. Se antes o poder do establishment mediático já era enorme, colocando-se mesmo em directa competição com o poder político (veja-se o meu Media e Poder, Lisboa, Vega, 2012, pp. 259-264), agora, as plataformas digitais online representam um enorme upgrade, um poder muito mais forte que deve ser constitucionalmente regulado para que “dentro deste modelo, os indivíduos” não se encontrem eles próprios “in a situation which resembles that of a new digital status subjectionis”. Um novo estado de sujeição, súbditos, em vez de cidadãos. Bem pelo contrário, diz, segundo Vestager, podendo ter as plataformas um enorme impacto no modo como vemos o mundo à nossa volta e tornando-se, por isso, um sério desafio à nossa democracia “so we can’t just leave decisions which affect the future of our democracy to be made in the secrecy of a few corporate boardrooms” (2022: 287). Existindo uma regulação constitucional feita pelos poderes públicos através de correctos procedimentos políticos e institucionais seria possível recuperar o primeiro impulso destas tecnologias, valorizando-as como tecnologias de libertação, sem as impedir de desenvolverem o seu processo de acumulação, mas respeitando os direitos e as garantias individuais, sendo certo que elas fornecem à cidadania, aos utilizadores, fantásticos instrumentos de comunicação, de automobilização, de participação e de conhecimento a custo zero e numa escala de liberdade que nunca os media conseguiram atingir. O que naturalmente tem um custo. Que tem, todavia, de corresponder a um “preço justo”. O autor sublinha bem este aspecto positivo das grandes plataformas, mas considera que se torna necessário reconduzir todo o processo à “constituency” originária, aquela que verdadeiramente é a legítima e com dimensão ontológica porque o segundo fôlego das plataformas as levou por um caminho que pode atingir o coração da democracia e daquilo que ela tem de mais sagrado: a ideia de soberania popular (ou da nação) centrada na autodeterminação individual. O que não é possível é os poderes públicos continuarem a proceder como se esta realidade não existisse, emitindo deliberações que são totalmente desprovidas de valor perante estas novas realidades. Por exemplo, se a ERC para reconhecer uma publicação “on line” lhe aplicar os critérios que, no essencial, são aplicáveis às publicações “on paper”, então, a entidade reguladora revelará (mais uma vez) a sua perfeita inutilidade. Mas este é um simples e minúsculo exemplo. De resto, nem me parece que a ERC esteja muito preocupada em compreender este gigantesco universo com o qual nos estamos já a confrontar em larga escala.

CONCLUSÃO

É CLARO que estamos a assistir a um fortíssimo ataque à rede, em especial às redes sociais, por parte daqueles que antes tinham o monopólio do acesso ao espaço público e o monopólio da opinião socializada. Por outro lado, de repente, os radicais descobriram um novo imperialismo, a que chamaram capitalismo da vigilância, evidenciando somente o  enorme poder das plataformas on line e imputando-hes o roubo de direitos e de titularidades aos cidadãos. Precisamente aquilo que aqui está em causa e que merece um novo e necessário constitucionalismo digital que possa regular as relações destes poderes quer com os Estados nacionais ou a União Europeia (sobretudo com esta) quer com a cidadania, não se limitando a simples códigos de conduta, como o que já foi (e bem) assinado, nem a disposições legais de aplicação meramente comercial. Como diz o  nosso autor, só assim será possível usufruir do melhor que as grandes plataformas digitais podem dar, evitando que deslizem para a produção de lucro puro e duro sem regras nem fronteiras. Mas o que não se deve é ver nelas apenas poder, totalitarismo, capitalismo globalitário e imperialismo digital. História com barbas – o radicalismo reinventa-se sempre para sobreviver, mantendo acesa a velha chama. Como se para ele nada significasse esta enorme possibilidade que o cidadão passou a ter de acesso ao espaço público deliberativo, de se informar sem limites a partir de casa, de se automobilizar sem intermediações, de retirar o monopólio do acesso ao espaço público ao establishment mediático e às respectivas elites (o poder de gatekeeping), de se protagonizar singularmente e de se organizar autonomamente através de plataformas livres que possibilitam uma eficaz conectividade democrática bottom-up em condições de promover uma autêntica democracia deliberativa. Sim, tudo isto. Mas, sim, também à necessidade de se construir um novo constitucionalismo digital à escala europeia (a que melhor pode dialogar com as poderosas plataformas digitais) que, interpelando com seriedade estas plataformas para promover uma resposta integrada às ameaças e aos riscos, dê maior protagonismo digital aos Estados nacionais e à União, inovando politicamente para melhor consolidar e aprofundar a ainda jovem democracia representativa, hoje seriamente ameaçada por forças que, à esquerda e à direita, vêem na sua matriz liberal originária o inimigo a abater. “The rise of European digital constitutionalism”, diz Gregorio, “can also be read as a reaction against the power of online platforms to set their values on a global scale on a discretionary basis” (2022: 287). Mas reacção como uma “terceira via” entre humanismo digital e capitalismo digital (2022: 284) – uma Europa consciente do papel que a IA pode representar para o progresso e o próprio empoderamento da cidadania, mas também dos riscos de concentração de poder sem controlo, não só do ponto de vista da caça ao lucro desmesurado e desumano, mas também de um poder capaz de condicionar decisivamente o curso da democracia e até mesmo de a destruir. A famosa transição digital tem de contemplar não só os progressos da IA, assumindo um protagonismo que lhe tem faltado e promovendo um fortíssimo investimento nesta área, designadamente na infraestruturação das redes digitais, na construção de próprios motores de busca e na literacia digital, mas terá também de integrar esta revolução num novo paradigma constitucional que a reconduza aos parâmetros e às exigências da democracia representativa ou deliberativa. A ideia de um constitucionalismo digital europeu é fundamental sobretudo porque estamos a falar de poderes muito fortes e muito sensíveis e num terreno onde tem faltado não só regulação, mas também sensibilidade constitucional para a desenvolver. #Jas@06-2022.Redes2022_06Rec

 

A POLÍTICA DELIBERATIVA

AFINAL, O QUE É?

Por João de Almeida Santos

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“S/Título”. Jas. 05.2022

QUANDO SE CONSULTA a bibliografia sobre a política deliberativa e a democracia deliberativa quase sempre se constata que o que circula é uma visão muito restritiva, ficando-se quase sempre por experiências de democracia participativa ou pela experiência dos Deliberative Polls, de James Fishkin (veja-se List, Luskin, Fishkin, McLean, 2012). Experiências de cidadãos escolhidos para, em duas fases, se pronunciarem sobre um mesmo tema, um antes de informação e de debate e outro depois de informação e de debate. As posições tendem a ser alteradas depois de adquirida mais informação e mais diálogo sobre o tema. Só que a questão da política deliberativa é muito mais ampla e inscreve-se na própria história da política e da democracia, dos gregos a hoje, mas sobretudo desde a instauração do sistema representativo e, depois, do sufrágio universal. Acresce que, hoje, com a rede, a situação ainda se aprofundou mais. Na verdade, a rede veio produzir uma tal transformação nos processos sociais, designadamente no crescimento do chamado espaço público deliberativo̧o público deliberativo, um espaço de tipo intermédio onde acontece a relação entre cidadão e poder, sem intermediações de carácter orgânico, que é possível afirmar que, finalmente, superada a fase da exclusividade ou monopólio da intermediação, a democracia representativa pode vir a ser aproximada daquela que era a sua matriz representativa original, ou seja, a da centralidade do indivíduo/cidadão a que corresponde um sistema de poder (político ou comunicacional) mais transparente e mais participado e com menor índice de intermediação̧a. Esta será uma democracia deliberativa porque resulta da superação da cisão originária, da separação, do “sulco” entre cidadania e poder, através do crescimento do espaço intermédio como espaço público deliberativo̧o público deliberativo. O vazio inicial entre as instâncias do poder e a cidadania, esse espaço intermédio, foi sendo ocupado progressivamente pelos meios e canais de comunicação até se tornar um território de conquista da cidadania, subtraindo-o ao monopólio dos media e à exclusividade da mediação partidária. Não se trata, como é evidente, de uma experiência de democracia directa, como o referendo, por exemplo, porque se inscreve plenamente na matriz do sistema representativo, acrescentando, todavia, novas e mais profundas exigências ao processo decisional, ancoradas numa alteração profunda da identidade da cidadania.

A DELIBERAÇÃO NA HISTÓRIA

VALE, POIS, A PENA começar por me deter um pouco no conceito de democracia deliberativa (1). Que não é, de facto, coisa nova.

1. Na “Política” de Aristóteles (Aristóteles, 1998), no capítulo sobre “As magistraturas deliberativas”, o conceito está claramente formulado:

“Todos os regimes (políticos) constam de três partes (…). Uma dessas três partes relaciona-se com a deliberação (tò bouleuómenon) sobre assuntos que dizem respeito à comunidade. (…) Compete à função deliberativa decidir de modo supremo sobre a declaração de guerra e de paz, as alianças e a quebra dos pactos; sobre as leis; sobre a condenação à morte, o exílio e a expropriação de bens; sobre a escolha para os cargos de magistratura e a fiscalização das contas públicas. Todas estas decisões estão necessariamente sob a alçada, ou de todos os cidadãos, ou só de um certo número deles (neste caso, as decisões podem ser da competência ou de uma magistratura só ou de várias; ou, então, umas serão da competência de certas magistraturas e outras da competência de outras); ou ainda, uma sob a alçada de todos os cidadãos, enquanto outras apenas sob a alçada de alguns. É próprio do espírito democrático o procedimento segundo o qual todos decidem acerca de todas as questões que se referem à comunidade. É, de facto, o povo quem mais procura essa espécie de igualdade (…) Quando a participação na função deliberativa não está ao alcance de todos, mas só dos que foram eleitos, e se estes governam de acordo com a lei da mesma forma que na situação precedente, então estamos perante um procedimento oligárquico (…). Ainda assim, a decisão seria melhor se todos deliberassem em comunidade: o povo (dêmos) com os notáveis, e estes com a multidão (plêthous)” (itálico meu) (2).

O substantivo proboúleuma (-tos), deliberação, deriva de boulê, a mesma palavra usada para designar o Conselho dos Quinhentos, a Boulê (3), criada por Clístenes, que preparava as Assembleias, competindo-lhe a função deliberativa̧ão deliberativ, ou seja, emitir parecer (proboúleuma) (4), obrigatório (5), que era submetido à Assembleia.

Do que se lê no texto de Aristóteles sobre a matéria pode evidenciar-se o seguinte:

  1. Uma das três partes do regime democrático ateniense refere-se à deliberação (tò bouleuómenon) sobre assuntos que dizem respeito à comunidade: decidir de modo supremo sobre a declaração de guerra e de paz, as alianças e a quebra dos pactos; sobre as leis; sobre a condenação à morte, o exílio e a expropriação de bens; sobre a escolha para os cargos de magistratura e a fiscalização das contas públicas – nisto consiste a função deliberativa, ou seja, a deliberação sobre assuntos essenciais;
  2. a melhor decisão, segundo Aristóteles, é a que resulta da deliberação em comunidade: o povo (dêmos) com os notáveis e, estes, com a multidão (plêthous);
  3. a melhor decisão é, pois, a que é preparada pela Boulê e deliberada pelo povo (os cidadãos, polítai, sob forma de Assembleia).

Podemos, pois, dizer que a democracia deliberativa já existia em Atenas (e nas colónias) e que se consubstanciava num processo de amadurecimento democrático da decisão, através de um processo deliberativo. A própria figura da deliberação (proboúleuma) conhece em Atenas um ancoramento institucional num órgão que tem o mesmo nome, Boulê, e cujo verbo, bouleúo, significa precisamente deliberar, aconselhar, reflectir, pensar. A política associada a um procedimento racional e argumentativo.

Esta preparação da decisão acontecia num regime de democracia directa para posterior decisão da assembleia, constituída pelos polítai, e excluídos os escravos, os estrangeiros e as mulheres. No sistema representativo, acontecerá uma inversão de papéis, sendo a cidadania a intervir para melhorar não só a qualidade da decisão dos representantes, mas também a sua transparência. Este duplo processo (deliberativo e decisional) manter-se-á ao longo dos tempos, como veremos, ainda que com a evolução da comunicação o processo tenha ganho maior acuidade e importância, dando origem àquilo que conhecemos como política deliberativa e democracia deliberativa.

2. Se consultarmos a Enciclopédia de Diderot e D’Alembert (1751-1772) encontraremos a ideia de deliberação em múltiplos sentidos, inclusivamente, neste caso, de délibératif: “en termes de suffrages”: “signifie le droit qu’une personne a de dire son avis dans une assemblée, & d’y voter” (Diderot & D’Alembert, 1751) (6). O processo deliberativo é aplicável às várias formas de associação, funciona segundo regras prévias, de tempo, para assuntos relevantes e visa melhorar as decisões sobre a vida da comunidade.

3. Em 1774, Edmund Burke pronunciou um discurso, “Speech to the electors of Bristol” (03.11.1774), onde definia o Parlamento britânico como uma “assembleia deliberativa”:

But government and legislation are matters of reason and judgment, and not of inclination; and what sort of reason is that, in which the determination precedes the discussion; in which one set of men deliberate, and another decide; and where those who form the conclusion are perhaps three hundred miles distant from those who hear the arguments?” (…) “Parliament is not a congress of ambassadors from different and hostile interests; which interests each must maintain, as an agent and advocate, against other agents and advocates; but parliament is a deliberative assembly of one nation, with one interest, that of the whole; where, not local purposes, not local prejudices, ought to guide, but the general good, resulting from the general reason of the whole” (7).

Governo e legislação são assuntos de razão e juízo; a decisão não pode estar separada da deliberação, da discussão, da argumentação; o parlamento é uma assembleia deliberativa e visa o bem geral, que resulta da razão geral do todo. A decisão também aqui implica um processo deliberativo prévio em instâncias deliberativas (e não executivas), como é o caso do Parlamento.

4. Se, depois, consultarmos um bom dicionário de política do século XIX, por exemplo, o que foi organizado por Maurice Block e publicado em 1864, Dicionário Geral de Política (Block, 1864), veremos que “dans les affaires publiques, toute décision importante doit être le résultat d’une délibération, c’est à dire d’une réflexion en commun, contradictoire, d’une discussion”. O processo deliberativo – diferente do processo consultivo – é essencial para se obter uma boa decisão política para a comunidade.

5. Já no século XX, Walter Lippmann, na obra Public Opinion (Lippmann, 1922), define as bases necessárias para evoluir para uma democracia de tipo deliberativo, fundada não sobre as origens do poder – como era habitual –, mas sobre a legitimidade de exercício ou, como eu prefiro, sobre a legitimidade flutuante, ou seja, sobre a necessidade de ancorar o exercício do poder num processo de tipo deliberativo, onde as decisões mereçam um consenso activo por parte da cidadania, não só como controlo, mas também como construção de um espaço público deliberativo onde deliberar acerca das matérias decisivas para a comunidade, em fase de decisão (Santos, 2017), repondo, de algum modo, aquela que era a inspiração ateniense e aristotélica originária.

6. Um grande impulso à ideia de uma democracia deliberativa foi dado por Jürgen Habermas, em 1992, na obra “Faktizität und Geltung. Beiträge zur Discurstheorie des Rechts und des demokratischen Rechtsstaats”, tendo-lhe dedicado explicitamente o capítulo “A política deliberativa como conceito procedimental da democracia” e um outro sobre “Sociedade civil e esfera pública política”, em torno da mesma problemática (Habermas, 1996).

Segundo Habermas, uma política deliberativa deve conter elementos da concepção liberal e da concepção republicana, valorizando simultaneamente a sociedade civil e a dimensão política de Estado. Se a primeira centrava na sociedade civil o bem comum, e não na esfera política (veja-se Constant, 1819), e considerava inultrapassável e ineliminável o “sulco entre aparelho estatal e sociedade”, e a segunda considerava a sociedade como “comunidade ética politicamente institucionalizada” (Habermas, 1996, pp. 352 e 350), para a terceira, ou seja, para a política deliberativa, apoiada numa teoria do discurso, “a razão prática já não reside nos direitos universais do homem ou na substância ética de uma comunidade particular, mas sim naquelas regras de discurso e formas argumentativas que derivam o seu conteúdo normativo da base de validade do agir orientado ao consenso, portanto – em última instância – da estrutura da comunicação linguística e do ordenamento insubstituível de uma socialização comunicativa” (1996, p. 351; itálico meu). Assim sendo, “o sucesso da política deliberativa não depende do agir unânime da cidadania, mas da institucionalização de correspondentes procedimentos e pressupostos comunicativos e da interacção das consultas institucionalizadas com as opiniões públicas informais”. A teoria do discurso, que subjaz à política deliberativa, visa “a intersubjectividade de grau superior, que caracteriza os processos de consenso que se concretizam nos procedimentos democráticos ou na rede comunicativa das esferas públicas políticas” (1996, p. 353). Habermas, nesta sua incursão pela política deliberativa, conclui que a “formação democrática da opinião e da vontade” não deve limitar-se “a controlar a posteriori o exercício do poder político, mas conseguir também (com maior ou menor sucesso) programá-lo” (1996, p. 355; itálico meu). Deste modo, as estruturas comunicativas da esfera pública não comandam, mas controlam e influenciam a orientação do poder administrativo.  

O que aqui se verifica, na linha da política deliberativa, embora de forma pouco mais que acenada ou mesmo fragmentária, é o reconhecimento de um “sulco” entre sociedade e Estado que urge preencher a partir da sociedade civil, designadamente através do accionamento das estruturas comunicativas da esfera pública, de modo a influenciar a decisão política, ou seja, a ir mais além do mero controlo do exercício do poder, intervindo sobre a “programação”, logo, directamente sobre o processo decisional. Neste sentido, o agir comunicativo desempenha aqui uma função essencial, todavia, ainda num sentido algo limitado, mas claro, relativamente às exigências de tipo deliberativo.

O ESPAÇO INTERMÉDIO, OS MEDIA, 
A REDE E A DELIBERAÇÃO

NA VERDADE, e é isto que é preciso sublinhar, o que se verificou entre o século XVIII e o século XXI foi uma evolução do espaço intermédio (veja-se Tagliagambe, 2009), no início, aquele “sulco” ineliminável de que fala Habermas e cuja superação implicava o “breach of privilege”, tendo como consequência a prisão de quem o superasse, pois era proibido relatar o que acontecia nas instâncias do poder. Pelo menos até pouco depois de meados do século XVIII, era crime relatar o que se passava no Parlamento inglês, o que viria dar origem à literatura Lilliput (8). Entre o palácio e a rua não havia comunicação. Uma vez eleitos os representantes – aliás, por uma parte ínfima da população, vista a vigência do regime censitário –, a comunicação interrompia-se e ficava sujeita à alçada da lei.

Foi o crescimento da imprensa política e a sua autonomização relativamente ao poder que deu origem à lenta, mas progressiva ocupação deste espaço intermédio, até porque com a progressiva adopção do sufrágio universal se tornou necessário manter informados os inúmeros eleitores. Temos assim uma evolução que vai da imprensa à rádio e à televisão, com a crescente ocupação do espaço intermédio e a entrada em cena de milhões e milhões de pessoas que se informavam e votavam. Ou seja, este “sulco” originário foi sendo progressivamente transposto pela cidadania mediante informação acerca do exercício do poder proveniente dos mass media. Numa primeira fase, nos fins do século XIX e na primeira metade do século XX, na verdade, a informação política para fins eleitorais quase se identificava com exercício de propaganda política, sendo a participação dominada pela ideia de pertença ideológica̧a ideológica, mais do que por informação acerca do exercício concreto do poder (veja-se Manin, 1995, pp. 247-308). A imposição de ditaduras na Europa entre guerras viria reforçar esta ideia. Por isso, esta situação ou, melhor, esta exclusividade da participação política fundada no sentimento de pertença só começaria a ser ultrapassada na segunda metade do século XX, com a expansão das fontes de informação, sobretudo da televisão, que haveria de se tornar o “príncipe dos media”, a ponto de capturar o essencial da comunicação política e de, sobretudo a partir dos anos 50, com o nascimento do marketing político, impor as próprias regras de comunicação aos agentes activos da política. Esta evolução haveria de influenciar de tal modo a democracia representativa que esta acabaria por assumir, espelhando a realidade, a designação de “democracia do público” ou “democracia de opinião” (Manin, 1995; Minc, 1995). De qualquer modo, esta evolução viria a produzir mudanças de fundo nas relações entre a cidadania e a política. Em primeiro lugar, verificou-se uma crescente perda de influência da participação por “sentimento de pertença”, não só porque a informação começou a chegar de forma mais alargada à cidadania, mas também porque se verificou uma crescente perda de influência das ideologias políticas, em parte devido à desnatação ideológica dos grandes partidos de alternância ao transformarem-se em catch-all-parties. A expansão da informação e a quebra na tensão ideológica da política iriam, pois, provocar uma alteração substantiva na relação entre a cidadania e o poder, passando a participação política por “sentimento de pertença” a ser partilhada com uma participação centrada na informação e agora vocacionada para o controlo do exercício do poder (sobretudo através dos media), a que se seguiria, depois, uma participação já não só de controlo, mas também de intervenção política propositiva, cumprindo-se assim uma evolução estrutural que haveria de levar à formulação da chamada democracia deliberativa. Completa-se, assim, a superação desse “sulco” entre a sociedade e o Estado, desse espaço intermédio, através do seu “enchimento”, ou seja, a sua conversão em espaço público deliberativo.

Na verdade, do que se trata é de uma progressiva superação desse “sulco” vazio, desse espaço intermédio inacessível por um espaço público deliberativo que foi ganhando qualidades emergentes à medida que o subsistema comunicacional o ia ocupando com novas funções de controlo e de “programação”, a que já fiz referência. Emerge deste modo uma nova realidade no quadro do sistema representativo que não estava inscrita na sua matriz originária, concebida que fora no quadro do regime censitário, com o poder a ser exercido pelas elites e com o próprio voto a ser sujeito a critérios económico-financeiros9. Só o sufrágio universal e a introdução da chamada “democracia de partidos” viriam introduzir a exigência de uma progressiva ocupação do espaço intermédio. Ocupação que dera os seus primeiros e condicionados passos já no século XVIII.

E, todavia, até à chegada da rede, toda esta evolução estava sujeita a um processo de intermediação política e comunicacional, onde a cidadania delegava duas vezes a sua soberania. Em primeiro lugar, no sistema de partidos e, em segundo lugar, no Parlamento. Esta delegação acontecia também no plano da comunicação uma vez que os mass media passaram a ter a função – protegida constitucional, legal e corporativamente – de intermediar a representação social, em nome da cidadania, como função orgânica da sociedade e espaço público reconhecido e gerido pelos chamados gatekeepers, autênticos filtros da opinião pública. Por isso, foram designados como quarto poder, apesar de, na verdade, ocuparem uma posição cimeira na hierarquia dos poderes. Veja-se, por exemplo, e já no século XIX, o que diz Alexis de Tocqueville, em “Da democracia na América”: “Nos Estados Unidos, cada jornal tem, por si só, pouco poder; mas a imprensa periódica é ainda, depois do povo, o primeiro dos poderes” (2001, p. 231). Mas, por isso mesmo, também são protegidos pelas constituições, pelas declarações de direitos e pela lei.

É claro que este processo de intermediação constituiu um gigantesco passo em frente na promoção da literacia política, da participação e do funcionamento do sistema político representativo, durante o século XX e, em especial, na sua segunda metade. Mas o sistema, no seu processo evolutivo, haveria de conhecer tendências negativas que o afastariam da cidadania, gerando endogamia partidária, indiferença política (Santos, 1998, p. 111-137), perda de contacto com a sociedade e fragmentação dos sistemas de partidos, com emergência de novos partidos que procuravam responder às expectativas frustradas pelo establishment partidário. Ou seja, o que se verificou foi uma clara inversão no processo de representação: os partidos, que surgiram para organizar politicamente a sociedade civil, deixaram de estar ancorados nela para passarem a estar ancorados no Estado, retroagindo, depois, instrumentalmente, sobre ela para efeitos meramente eleitorais e para garantirem sustentabilidade financeira, ocupação da máquina do Estado e hegemonia política.

A rede veio, depois, introduzir uma mudança radical neste processo uma vez que iniciou um poderoso processo de desintermediação da política e da comunicação, devolvendo soberania à cidadania, dotando-a de instrumentos capazes de promover auto-organização e automobilização política e comunicacional, reforçando fortemente o espaço público deliberativo e substituindo a velha mass communication por uma mass self-communication que vê emergir o indivíduo singular com maior protagonismo e capacidade de autónoma intervenção no espaço público deliberativo. Tudo isto tem consequências que a política deve reconhecer e, mais do que isso, metabolizar.

RISCOS, AMEAÇAS E OPORTUNIDADES

É CLARO que neste processo de desintermediação da política e da comunicação há riscos, mas as oportunidades de regeneração do sistema representativo, no sentido que indiquei e como resposta ao fechamento do sistema, são maiores do que as ameaças.

1. Num longo ensaio, É tempo de desmantelar o Facebook, publicado originariamente no New York Times, Chris Hughes (Hughes, 2019), cofundador do Facebook, sobre esta rede social, o Whatsapp e o Instagram, propõe, de facto, o desmantelamento desta plataforma, numa posição que talvez possa ser considerada demasiado radical para uma plataforma que veio dar voz a quem a não tinha e que, afinal, não encontra correspondência noutros grandes grupos multinacionais com orçamentos superiores aos de muitos Estados nacionais. Francisco Louçã concorda com o desmantelamento, em artigo publicado no Expresso (Louçã, 2019), devido ao excesso de poder concentrado nesta plataforma, seguindo, nisso, Ted Cruz e Elizabeth Warren, referindo o historial de desmantelamentos americanos de outros monopólios (e a Lei Sherman) e concluindo que, depois de Zuckerberg ter manifestado querer criar a sua própria moeda Facebook e, ainda, visto o escândalo da Cambridge Analytica (veja-se Cadwalladr, C., & Graham-Harrison, E., 2018), chegou o tempo de parar o patrão do Facebook. Mas, digo eu, talvez não tenha chegado este tempo, não só porque estes desmantelamentos não tiveram, como se sabe, o efeito que fora invocado para os accionar, mas sobretudo porque não é tempo de acabar com plataformas digitais que vieram dar espaço de liberdade aos cidadãos como nunca acontecera, podendo também tornar-se instrumentos de libertação da cidadania relativamente a outros oligopólios como as televisões e os outros grandes meios de comunicação, bem menos democráticos que a rede e bem mais amigos do poder instalado, constituindo mesmo a outra face do mesmo poder (veja-se Blasio e Sorice, 2020). De resto, as críticas às redes sociais têm sido, como é sabido, promovidas precisamente pelos poderes (individuais e organizacionais) instalados, ao verem ameaçado o seu monopólio de acesso e de gestão do espaço público deliberativo. Mas concordo, isso sim, na necessidade de regular as redes sociais, impedindo que um poder excessivo, político e comunicacional fique concentrado numa só pessoa, que Hughes, neste caso, identifica como o de Mark Zuckerberg.

Entretanto, e neste sentido, na União Europeia, a Comissão assinou e activou um código de conduta com as grandes plataformas por ocasião das eleições europeias de Maio de 2019, o que foi um passo importante para regular a circulação da informação na rede, designadamente nas redes sociais, libertando as suas potencialidades para alimentar uma democracia deliberativa que possa relançar o sistema representativo, devolver poder ao cidadão, evitar a tendência endogâmica dos partidos, melhorar a qualidade e a transparência da decisão e promover uma cidadania activa e mais interventiva, mais e melhor informada e mais culta. Tudo no quadro da democracia representativa.

2. Na verdade, a emergência da rede veio alterar significativamente o quadro em que se passou a processar a comunicação e a própria política, o quadro com que operavam as chamadas teorias dos efeitos, e designadamente a teoria do agenda-setting, todas elas pensadas sobretudo para o modelo mediático de comunicação, para o broadcasting, o eixo emissor-receptor, o modelo vertical e hierarquizado de comunicação, a mass communication. E veio alterar porque o eixo da comunicação mudou, dando lugar a um novo eixo de tipo horizontal, não hierárquico e relacional, onde a comunicação ocorre entre variáveis independentes num gigantesco espaço intermédio e onde a mass communication deu lugar à mass self-communication, a uma comunicação individual de massas, centrada num sujeito de múltiplas pertenças e dotado de eficazes instrumentos e canais de duplo acesso (como receptor e como emissor) ao espaço público deliberativo, de que antes não dispunha (veja-se Castells, 2007; 2011; 2012) . Ou seja, no quadro do novo modelo comunicacional já não há o receptor puro, mas sim um receptor que é simultaneamente emissor, dando lugar àquele que hoje já começa a ser designado por cidadão prosumer, cidadão produtor e consumidor de comunicação e de política. Em tese, um cidadão mais interveniente, menos passivo e, logo, menos sujeito ao diktat do emissor, ao gatekeeping, ao spinning e à comunicação instrumental, até porque a sua actividade se inscreve cada vez mais numa lógica de conectividade, bottom-up (veja-se a entrevista, em linha com o que aqui defendo, de Daniel Innerarity, ao “Público, de 17.05.2022, pp. 18-19). É claro que já existia, pelo menos, uma linha teórica, no âmbito das teorias dos efeitos, que atribuía uma função mais activa ao receptor, embora ainda no quadro da comunicação broadcasting – a teoria dos “usos e gratificações” (10). Sem dúvida. Mas, com a rede, o activismo do receptor passa a ser de outra natureza, visto que assume a forma de prosumer, simultaneamente receptor e emissor, em condições, pois, de devolver as mensagens ao emissor. Ou seja, o poder de agendamento está hoje ao alcance de um cidadão que antes não dispunha dos meios para o fazer e, por isso mesmo, a capacidade de polarização da atenção social e o poder sobre o acesso ao espaço público deliberativo deixaram de ser monopólio do establishment mediático (poder de gatekeeping) para passarem a ser partilhados com o poder diluído emergente no sistema-rede (Álvarez, 2005). Estas profundas levam necessariamente a uma evolução que corresponde exactamente ao que se entende por política deliberativa.

3. Do que se trata, pois, neste novo paradigma, que se adequa plenamente à proposta da política deliberativa e da democracia deliberativa, é de uma nova localização do cidadão no sistema, neste processo de desintermediação da comunicação e da política, havendo, pois, que redefinir o quadro de referência para a determinação da natureza do subsistema comunicacional e dos seus efeitos nos processos políticos e, consequentemente, que proceder também a uma revisão do quadro conceptual das próprias teorias dos efeitos, à semelhança do que já está a acontecer com o marketing digital ou marketing 4.0 (Kotler, 2017), e, consequentemente, da própria política. O que, na verdade, se verificou foi uma novidade radical: a emergência de um espaço intermédio como livre espaço público deliberativo, não sujeito ao monopólio do gatekeeping, e de uma nova ontologia da relação vieram alterar o sistema em aspectos absolutamente decisivos, gerando qualidades emergentes que a política e as próprias teorias dos efeitos (assentes no modelo vertical emissor-receptor) terão que metabolizar conceptualmente se quiserem compreender as novas mecânicas dos processos políticos e o ambiente em que eles se processam. E é, naturalmente, neste quadro que se inscreve a própria ideia de democracia deliberativa.

 CONCLUSÃO

DE QUALQUER MODO, já existem experiências políticas concretas onde o digital e as mudanças estruturais por ele induzidas ocupam um lugar de destaque, devendo, por isso, ser avaliadas do ponto de vista da relação entre a cidadania e o sistema, quer no plano da comunicação quer no plano da política.

Falo de experiências negativas, como as que viram a Cambridge Analytica envolvida na manipulação de dezenas de milhões de dados de users, nos casos americano e inglês, mas falo também do uso inteligente e legítimo que foi feito nas duas campanhas de Barack Obama (Castells, 2011; e Cadwalladr, C., & Graham-Harrison, E., 2018). E falo sobretudo da experiência italiana do MoVimento5Stelle, apesar de se encontrar agora em graves dificuldades políticas, depois das eleições europeias de 2019 (11). Experiência importante de uma formação política de matriz digital e de tipo neopopulista que soube capitalizar o consenso para chegar ao poder como primeira força política (32,7%, em 2018), mas que, depois, não soube concretizar as suas propostas, vendo-se, primeiro, ultrapassada pela Lega (por exemplo, nas eleições europeias), numa autêntica inversão de resultados no arco de um ano, e, depois, pelo Partito Democratico e por Fratelli d’Italia, mantendo-se hoje, nas sondagens, como o quarto partido italiano. Exemplo: o modo como lidou com a sua própria proposta sobre a cidadania digital, uma âncora estatutária e ideal do M5S.

Poderia aqui falar também das grandes plataformas digitais que mobilizam milhões de cidadãos numa lógica bottom-up, centradas na conectividade, e que já disputam influência aos grandes partidos tradicionais, mas sobre esta ideia já tive oportunidade de discorrer no capítulo VI do livro Política e Democracia na Era Digital: “Conectividade – Uma chave para a política do futuro” (Santos, 2020a). Na verdade, estamos perante uma profunda mudança nos processos políticos que é necessário metabolizar porque, entre ameaças e oportunidades, a possibilidade de melhorar a democracia representativa é real. Mas, para isso, é preciso reconhecer o caminho percorrido de modo a detectar a real evolução das sociedades nas suas formas de autogoverno, o que funcionou bem e os desvios, as mudanças estruturais e os seus efeitos sobre a política e a comunicação. Este reconhecimento é fundamental para dar resposta às novas exigências e, no meu entendimento, a democracia deliberativa é a melhor resposta aos desafios que se estão a pôr à democracia representativa, não só porque esse é, como vimos, o sentido para que aponta a evolução da política desde que foi criado o sistema representativo, mas também porque a evolução da tecnologia para aí converge também, enquanto facilita o empoderamento comunicacional e político da cidadania e lhe permite um autogoverno mais esclarecido e informado. É este o quadro em que se processa a política democrática e à qual a designação que melhor lhe corresponde é a de “política deliberativa” porque ela qualifica o sistema sem desvirtuar a sua estrutura representativa.

REFERÊNCIAS

* Para uma análise mais aprofundada veja-se Santos, J. A. (2020), A política, o digital e a democracia deliberativa. In (2020) Camponez, C, Ferreira, G. e Rodriguez, R.. Estudos do Agendamento. Covilhã: Labcom/UBI, pp. 137-167.

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NOTAS

1. Para uma síntese das várias posições sobre a democracia deliberativa, veja-se o excelente ensaio de Michele Sorice I media e la democrazia (Sorice, 2014, p. 45-71).

2. Aristóteles (1998): pp. 324-330: 1297b – 41; 1298a – 4 e 14; 1298a – 40; 1298b – 4; 1298b – 20 e 22; 1298b – 30 e 33 – no texto grego; itálico meu. A palavra proboúleuma não é usada neste capítulo (apesar de encontrarmos a forma verbal probouleúsôsin, aoristo do conjuntivo, 3.ª pessoa do plural, do verbo probouleúo, deliberar, relativo às deliberações da Boulê prévias à Assembleia, ou Ekklêsía), mas sim o verbo bouleúo. O prefixo pro significa precedente. Algumas formas derivadas do verbo bouleúo (deliberar, aconselhar, reflectir, pensar) ou do substantivo boulê que aparecem no texto grego, aqui citado nas páginas acima referidas: bouleuómenon, bouleúontai, bouleúesthai, bouleúsontai, bouleuómenoi, bouleuoménous, probouleúsôsin, symboulês.

3. A estrutura institucional da democracia grega era composta pela Ekklêsía (Assembleia, com 30.000 polítai com direito a voto, sendo o quorum 6.000), pela Boulê (Conselho dos Quinhentos, que correspondia em Roma ao Senado) e pelos Tribunais.

4. “Este proboúleuma era, de acordo com as várias questões, mais ou menos longo e formulado com maior ou menor precisão: podia ser uma simples proposta, quase um esboço oferecido à discussão da assembleia ou, então, um decreto acabado em todos os seus aspectos. Na idade mais antiga, cada proboúleuma devia vir do Senado, já que um decreto ao qual faltasse o proboúleuma senatório não era considerado legal”. Da Enciclopédia Treccani online: http://www.treccani.it/enciclopedia/probuleuma_ (Enciclopedia-Italiana)/ (Acesso em 01.05.2020; itálico meu).

5. Esta pertença exclusiva do proboúleuma (que só existiu em Atenas e nas klêrouchíai, colónias) às competências da Boulê terminou no início do século IV a.C.

6. https://books.google.pt/books?id=KFYrD5RoR5UC&pg=PA782&lpg=PA782&dqe (Acesso: 01.05.2020).

7. In: http://press-pubs.uchicago.edu/founders/documents/v1ch13s7.html (Acesso: 09.06.2019).

8. Veja-se, sobre o assunto, o meu “Media e Poder” (Santos, 2012, p. 61, notas 50 e 51)

9. Veja-se a constituição francesa de 1791, no seu Capítulo I, Secção II, Art. 7.

10. Sobre as Teorias dos efeitos, veja-se o meu Media e Poder (Santos, 2012, p. 229-256).

11. A este propósito veja-se o meu ensaio “Mudança de Paradigma: A emergência da Rede na Política. Os casos italiano e chinês” (Santos, 2017b). E ainda: “O Nacional-Populismo já tem um ideólogo: Steve Bannon” (Santos, 2018). #Jas@05-2022.

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RasPutin

Por João de Almeida Santos

DuginPub

“Dugin. Como o vejo”. Jas. 05-2022

I.

É conhecida a influência do místico Grigori Rasputin sobre a czarina Feodorovna e, por seu intermédio, sobre o Czar Nicolau II, o seu intenso activismo na corte, designadamente no andamento da própria guerra, graças aos favores da czarina pela sua acção sobre a sua saúde do seu amado filho. Mas também agora circulam notícias (aliás, confirmadas pelo próprio)  sobre a influência de um filósofo russo (mas este, ao que parece, mais virado para o ocultismo) sobre Putin, de nome Aleksandr Dugin. Um intelectual que pretende avançar com uma nova teoria política que se propõe suceder ao liberalismo, ao marxismo e ao nacionalismo, que “dominaram o pensamento político moderno”, tendo, no fim, vencido um deles, o liberalismo, que, no seu entendimento, viria a lançar “os fundamentos da globalização durante a década de noventa do século XX”. A sua proposta é esta, apresentada, por exemplo, no artigo La Cuarta Teoría Política como estrategia de lucha contra el capitalismo mundial, de 2021:

“A Quarta Teoria Política propõe-se ir mais além de uma tal definição eurocêntrica da política que é defendida pela Modernidade. Além disso, algo equivalente se pode conseguir através do regresso ao pré-moderno, quer seja europeu ou não europeu, e dar também um passo até ao futuro pós-moderno. Não através de um “pós-modernismo” liberal, que é uma continuação da hegemonia ocidental, mas sim através de um pós-modernismo alternativo e multipolar, que reconheça ao mesmo tempo a pluralidade de culturas e civilizações e o seu direito sagrado a construir as suas sociedades e sistemas políticos de acordo com o desejo da maioria da sua população, sem ter em conta standards ‘universais’ e especialmente os dogmas próprios do liberalismo moderno desumanizante e perverso que destrói todas as formas de identidade colectiva em nome de um individualismo absoluto” (In Revista “Política Internacional”, Vol. III, n. 4, 2021, 127-128; itálico meu).

II.

Dugin mistura várias influências, como por exemplo, as de Heidegger (o conceito de Dasein), de Julius Evola, de René Guenon, de Ananda Coomaraswamy ou de Alain de Benoist, o famoso teórico da Nova Direita francesa. Ou até a crítica da razão instrumental da Escola de Frankfurt .  Mas o verdadeiro centro do seu combate ideal é o “liberalismo ideológico”, a doutrina que inspira inapelavelmente as elites europeias. Um combate, pois, contra as “elites liberais politicamente correctas”, “a aristocracia globalista” (itálico meu), que conduziram a Europa à decadência. Um liberalismo que caminha para a progressiva “libertação do indivíduo de todos os vínculos com a sociedade, com a tradição espiritual, com a família, com o próprio humanismo”, que liberta o indivíduo do seu gender e, um dia, até da sua própria natureza humana. Refere-se, aqui, naturalmente, ao construtivismo e ao experimentalismo social, inimigos jurados de uma ontologia da tradição.

A Rússia diz, já não se revê nesta Europa, pois ela já não é “a pátria do logos, do intelecto, do pensamento”, sendo hoje “uma caricatura de si própria”. É ela, cristã ortodoxa, que se assume como a autêntica “herdeira da tradição romana, grega, bizantina”, fiel ao antigo espírito cristão. Na verdade, nós russos, diz Dugin, “somos mais europeus”  do que “estes europeus”, “somos cristãos, somos herdeiros da filosofia grega”. E acrescenta: “a Europa não pode compreender o acto político por excelência, a soberania, porque ela própria perdeu o controlo da própria soberania” (veja-se a entrevista de Dugin, a Giulio Meotti, “Il Foglio”, 02.03.2017). A realidade a que Dugin se refere é a Eurásia.

Mais claro do que isto não é possível. A Europa, para ele, é o rosto da decadência e o seu país, a Rússia de Putin, o rosto do futuro (embora reconheça que Putin não preparou a sua própria sucessão). Dugin filia-se no pensamento político da nova direita, representada sobretudo por Alain de Benoist, e tem como alvo principal do seu combate o liberalismo, considerado como o inimigo principal a abater. Mas não é novidade, este antagonismo, pois a mesma posição já tinha sido amplamente desenvolvida pelos românticos (mas também pelos marxistas) contra as Luzes, rejeitando a visão liberal por ser uma visão abstracta e descarnada do ser humano (Veja-se Santos, J. A., 1999, Os Intelectuais e o Poder, Lisboa, Fenda, pp. 71-87). Visão que fora traduzida deste modo por Joseph de Maîstre, nas Considerações sobre a França (Londres, 1797, p. 102, 2.ª edição):

“A constituição de 1795, tal como as predecessoras, é feita para o homem. Ora, não existe homem no mundo. Eu vi, na minha vida, Franceses, Italianos, Russos, etc.; até sei, graças a Montesquieu, que é possível ser persa; mas, quanto ao homem, declaro que nunca o encontrei na minha vida; a não ser que exista sem que eu saiba” (https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k6258824q/f114.item.texteImage).

III.

Dugin e os seus parceiros de pensamento colocam-se nos antípodas do liberalismo, rejeitando liminarmente o individualismo sem vínculos e contrapondo-lhe a inserção orgânica do indivíduo nas suas comunidades de pertença, a começar logo pelo vínculo natural. Esta posição está expressa com notável clareza numa conferência de Benoist em Palermo sobre “Les fondements anthropologiques de l’idéologie du profit” (https://s3-eu-west-1.amazonaws.com/alaindebenoist/pdf/l_ideologie_du_profit.pdf). Cito duas passagens bastante elucidativas:

“La bourgeoisie s’est progressivement émancipée des valeurs artistocratiques et des valeurs populaires et, après avoir conquis son autonomie, n’a pas tardé à imposer ses propres valeurs à l’ensemble de la société. Comme chacun le sait, sur le plan politico-idéologique, cette évolution s’est confondue avec la montée de l’individualisme libéral, pour lequel le marché est le paradigme de tous les faits sociaux” (itálico meu).

“On ne peut dès lors s’étonner que la montée de l’individualisme libéral se soit traduite, d’abord par une dislocation progressive des structures d’existence organiques caractéristiques des sociétés holistes, ensuite par une désagrégation généralisée du lien social, et enfin par une situation de relative anomie sociale, où les individus se retrouvent à la fois de plus en plus étrangers les uns aux autres et potentiellement de plus en plus ennemis les uns des autres, puisque pris tous ensemble dans cette forme moderne de «lutte de tous contre tous» qu’est la concurrence généralisée. Telle est la société décrite par Tocqueville, dont chaque membre, «retiré à l’écart, est comme étranger à tous les autres». L’individualisme libéral tend à détruire partout la sociabilité directe, qui a longtemps empêché l’émergence de l’individu moderne, et les identités collectives qui lui sont associées. « Le libéralisme, écrit Pierre Rosanvallon, fait en quelque sorte de la dépersonnalisation du monde les conditions du progrès et de la liberté» (itálico meu).

Estas palavras – valores aristocráticos, valores populares, estruturas de existência orgânica, desagregação do laço social, anemia social, sociabilidade directa, identidades colectivas, despersonalização do mundo – seriam certamente subscritas também por Dugin. O mundo é hoje dominado pelos liberais e há, pois, não só que combater a sua hegemonia, opondo-lhe a condição natural e orgânica dos indivíduos, a sua pertença à natureza e às várias comunidades em que necessariamente se inscrevem. É esta integração orgânica, natural, geográfica, social, histórica e tradicional que lhe transmite os valores e o sentimento de pertença colectiva, o tornam elemento integrante e vivo de uma comunidade natural e histórica. A dimensão de valor da existência do indivíduo é garantida pela tradição e pelo património por ela transmitido. E estes valores remontam às origens da nossa própria civilização. Mas os liberais, pelo contrário, segundo Alain de Benoist, centram a sua estratégia sobre o corte com a natureza e com a tradição como forma, por excelência, de emancipação e única via de acesso a uma sociedade universal e cosmopolita (veja-se a sua recensão ao livro de Jean-Claude Michéa, Le Complexe d’Orphée, na revista Critica Sociale: Socialismo, nè sinistra nè destra: https://www.sinistrainrete.info/teoria/3729-alain-de-benoist-socialismo-ne-sinistra-ne-destra.html). Uma crítica clara e radical ao liberalismo, sobretudo na sua versão neoliberal.

IV.

Num recente artigo no “Observador” (de 14.05), “Valores Europeus? Que Valores?”, Jaime Nogueira Pinto alinha claramente com estas posições, mas evidencia um outro aspecto muito importante:

“Hoje, por razões diferentes, muitos europeus – à semelhança dos fundadores da Europa e dos povos e dirigentes dos países do Leste Europeu que, depois do fim da União Soviética e da libertação, entre 1989-1991, recuperaram a sua independência – estão longe, muito longe, da deriva pós-moderna dos ‘novos direitos humanos’ que algumas instituições e dirigentes políticos da União Europeia querem apresentar como ‘valores europeus’” (itálico meu).

E continua, perguntando quem os mandatou para: “lavrarem recomendações de bom e correcto comportamento político e ideológico e fazer depender do seu cumprimento a atribuição de subsídios ou a aplicação de sanções” (itálico meu)? Depois, em linha com o combate à assepsia ou anemia axiológica do liberalismo, mas avançando para a dimensão axiológica da sua proposta, faz uma incursão pela literatura grega e romana (Homero, Virgílio), pelas suas relevantes obras (Odisseia, Ilíada, Eneida), pelos seus principais protagonistas (Ulisses, Aquiles, Heitor, Eneias) e pelos valores que eles representam: o heroísmo, a liberdade, o realismo, o sofrimento, o combate, a transcendência, a lealdade, a beleza, a força física e a inscrição deste valores numa “ética de grupo”, na comunidade, na cidade, na tribo, na família e na sua relação com os deuses. Uma evidenciação dos valores originários clássicos e pré-modernos que foram elevados ao sublime pela ancestral arte da Europa clássica e que, supostamente, o liberalismo dos nossos tempos votou ao esquecimento ou mesmo à sua anulação.

Esta incursão de Nogueira Pinto completa, assim, a pars destruens das posições de Dugin e Benoist, aqui evidenciadas, de crítica radical e de desmontagem do liberalismo com uma pars construens, que evidencia os valores inscritos nas nossas comunidades orgânicas originárias de pertença e que a melhor tradição nos legou como património ideal imorredouro. Esta viagem pelo classicismo não representa uma hermenêutica estética, mas sim uma valorização política dos valores que a estética clássica pôs no centro da sua narrativa, dando assim corpo a uma alternativa à doutrina neoliberal, a mesma que, de resto, também é combatida pela esquerda, como se se tratasse de uma revisitação da velha oposição entre românticos e marxistas, de um lado, e iluministas, do outro.

V.

Fica assim clara a dupla orientação da nova direita, não só no combate directo àquele que eles consideram ser o seu adversário maior, o liberalismo vencedor sobre o socialismo e o nacionalismo (Dugin), mas também na recuperação dos valores que a estética grega e romana elevou em obras de arte imortais (JNP). E, todavia, ao ler-se o discurso de Benoist em Palermo, o que realmente se reconhece é o neoliberalismo mais puro, a fileira que vai de Adam Smith, abundantemente referido, a Friedrich von Hayek, sendo certo que a crítica, na verdade, não atinge o liberalismo social, que parte de Stuart Mill e vai até Norberto Bobbio. Pelo menos na cirúrgica reflexão de Benoist. É, pois uma posição clara, sendo certo que nesta visão do liberalismo esta doutrina inclui os identitários e os apóstolos do “politicamente correcto”, apesar de estas orientações serem objectivamente antiliberais nos seus postulados. Neste sentido, a crítica não atinge argumentativamente este seu alvo. Com efeito, os identitários, tal como esta nova direita, negam o tão criticado universalismo defendido pela doutrina liberal. De fora deste combate parece ficar a social-democracia, o que até não é de estranhar por ela ter sido historicamente também adversária das posições liberais, apesar de estas terem uma sua versão conhecida precisamente como socialismo liberal.

Mas não deixa de ser curioso que esta direita tenha colhido de forma tão certeira aquela que é a matriz moderna da nossa civilização, construída a partir do liberalismo, tão bem expressa na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (de 1789) e tão fortemente combatida quer pelos românticos quer pelos marxistas (Santos, 1999). Na verdade, o que eles combatem realmente é esta matriz, retomando a crítica romântica. Nada de novo, portanto.

Em suma, aquele que, generalizadamente, é apontado como o novo RasPutin, inspirador e ideólogo do novo Czar russo, é, pois, um claro seguidor expresso e confesso do pensamento da Nova Direita, em particular do pensamento de Alain de Benoist, o que, de resto, não é de estranhar vistas as afinidades electivas que se têm verificado entre esta direita e Vladimir Putin.

VI.

Perante esta vaga de direita que se está a instalar intelectualmente, e de forma muito sofisticada, um pouco por todo o lado, o que apetece perguntar é o seguinte: por onde andam os intelectuais orgânicos do socialismo democrático e da social-democracia em face deste avanço intelectual e político da nova direita a caminho de uma hegemonia ideológica nas democracias ocidentais? Até o pobre Gramsci tem sido convocado para o projecto, o que, de resto, não acontece pela primeira vez (veja-se a este respeito o meu texto em Neves, J., Org., 2006, Da gaveta para fora, Porto, Afrontamento, pp. 79-107, esp. 96-101). Não foi o próprio Viktor Orbán que já lhe deu voz política ao proclamar a sua luta pela liberdade contra o sufoco liberal? Desabafo, de resto, subitamente acolhido pelo nosso Jaime Nogueira Pinto. E não tivemos Donald Trump na Presidência dos Estados Unidos, com o inefável Steve Bannon e a Cambridge Anaytica como preciosos ajudantes? E, antes, a experiência dos neoconservadores americanos com a tentativa de conseguirem a hegemonia nos Estados Unidos? E não temos, agora, ao que parece, a nova e perigosa teoria do “Great Replacement”, nos USA? Na verdade, o que está a ocorrer talvez seja um provável e grave erro de visão do establishment sobre o que é necessário fazer não só para garantir a nossa matriz civilizacional moderna, mas também para promover a sua actualização sem cair naquilo que os novos conservadores criticam tão radicalmente, ou seja, no construtivismo social e na sua correspondente tradução linguística. #Jas@05-2022.

DuginRec

 

A MILITÂNCIA E A LIBERDADE

Por João de Almeida Santos

PS

A RECENTE EXPULSÃO do militante do PS, Maximino Serra, por ter integrado a lista de candidatos do “Nós, Cidadãos” à Câmara Municipal de Alcobaça, como último suplente, recordou-me o que escrevi, há uns anos, aquando do processo a 320 militantes pela mesma razão. Nunca tive conhecimento do desfecho do processo, embora creia que o desfecho terá sido o mesmo, a expulsão. Mas entendo que esta nova situação, pela sua particularidade, é um bom momento para voltar a reflectir sobre o assunto pelo que ele representa.

O caso concreto está enquadrado nos artigos 2, 3 e 13 dos Estatutos do PS, tratando-se da conjugação do exercício da liberdade de expressão com o dever de respeito pelas normas estatutárias do partido.

As notícias, na altura, davam conta de que trezentos e vinte militantes do PS estavam sob processo e em risco de expulsão por terem participado em listas de movimentos não partidários nas eleições autárquicas. A questão gerou alguma polémica no interior do próprio partido, como, aliás, esta decisão. Com efeito, alguém lembrava a candidatura presidencial de Manuel Alegre contra a candidatura de Mário Soares, apoiada pelo PS, sem que a este militante tenham sido aplicados os estatutos (embora, neste caso, em rigor, não fossem formalmente aplicáveis por se tratar de candidaturas não partidárias).  Era, pois, caso para isso, para levantar polémica, tratando-se de um partido que tem como valor fundamental da sua matriz a ideia de liberdade, avesso, pois, matricialmente, ao bastão administrativo. Mas há os Estatutos, o artigo 13. E é claro que a violação das regras de uma organização a que se pertence tem de ter consequências. É normal. E naquele caso houve. Militantes participaram em listas cívicas que se apresentaram nas eleições autárquicas em concorrência com o PS. E isto não deveria acontecer, à luz dos estatutos da organização a que esses cidadãos pertenciam. Uma organização que se preze deve agir em consequência. Também neste caso se verificou a mesma circunstância.

Mas (há sempre um mas), tratando-se de uma organização política e, ainda por cima, com as características do PS, a questão não é linear. E menos ainda quando se trata de um militante com a história de vida (política e partidária) de Maximino Serra.

ENDOGAMIA E “BOLSAS DE QUOTAS”

EM PRIMEIRO LUGAR, mais do que com as sanções, o PS deveria preocupar-se com as causas, as razões desta “deserção”, ou melhor, desta suspensão de militância nas suas fileiras no combate autárquico. Para, deste modo, poder dar vida a soluções estruturais para o problema. É que não se tratava só de trezentos e vinte, que já eram muitos, porque a maioria saiu mesmo do Partido, muitas vezes com as lágrimas nos olhos. Conheço alguns com quem travei batalhas. E com dezenas de anos de militância activa, de trabalho e de luta. A esses já não eram aplicáveis os Estatutos, simplesmente porque já lá não estavam. Foram silenciosamente embora, mas levando consigo os valores por que sempre lutaram, continuando socialistas (mas sem cartão). Acabaram em movimentos cívicos ou então politicamente desmotivados. Levaram a mesma luta para outros espaços de intervenção. Muitos dos casos tinham e têm a ver, no caso autárquico, com a imposição, às vezes incompreensível, de candidaturas pela direcção nacional. E, há que reconhecer, na verdade, no plano autárquico, trata-se de circunstâncias muito complexas e delicadas, onde as relações pessoais determinam em muito as próprias relações políticas.

Na verdade, há duas razões de fundo que explicam este transvase de militantes para a área da cidadania não partidariamente comprometida. A primeira reside na insuficiência ou inadequação dos mecanismos de selecção de dirigentes e de candidatos às instituições políticas de natureza electiva. O debate em torno das primárias, sobretudo de primárias abertas, tem vindo a ser suscitado por isso mesmo: necessidade de melhorar o sistema de selecção e de romper com o velho sistema. Ou seja, o controlo das estruturas dos partidos através de “bolsas de quotas” tem-se revelado politicamente desastroso porque permite a ascensão a cargos de alta responsabilidade política de pessoas manifestamente impreparadas e inadequadas, para usar a qualificação mais benigna, visto que esta ascensão acontece em muitos casos de forma ínvia e pouco transparente ou mesmo por imposição da direcção nacional. Um exemplo: há candidatos que ganham sempre as eleições internas, mas perdem sempre que se candidatam em eleições autárquicas. A ausência de mecanismos de selecção adequados e controlados (“bolsas de quotas” ou injunções administrativas na selecção dos candidatos) provoca muitas vezes fracturas graves e a opção por caminhos alternativos. E esta prática contribui para alimentar uma grave doença do sistema de partidos, ou seja, a endogamia, responsável pela perda de contacto dos partidos com a sociedade civil, mas também pela ocupação incompetente, primeiro do aparelho do partido, depois do aparelho de Estado, com as consequências nefastas que são conhecidas. E esta tendência tenderá a reforçar-se se não se alterar o sistema de selecção das candidaturas seja aos órgãos dirigentes do partido seja às instituições políticas de origem electiva. As primárias não são a chave milagrosa que resolve o problema, mas ajudam a resolver o problema das “bolsas de quotas” e da ínvia promoção dos respectivos angariadores.

Na verdade, grande parte dos movimentos autárquicos não partidários alimenta-se – do ponto de vista dos eleitores, mas também do ponto de vista dos candidatos ou dirigentes – de militantes que abandonaram ou que acabarão por abandonar os partidos. Voluntariamente ou expulsos. E há várias maneiras de abordar com seriedade este problema partidário, vista a dimensão que tem vindo a ganhar essa tendência da política autárquica que podemos designar por movimentos políticos autárquicos não partidários. Um crescimento progressivo, mesmo com uma lei que decididamente foi feita para lhes criar obstáculos e que é, sem dúvida, inconstitucional, pelo menos num dos seus aspectos, porque fere o princípio da igualdade. Mas há seguramente uma maneira de abordar o problema que não é desejável: a de apontar o dedo, desatando pura e simplesmente à bastonada moral e administrativa. Não só porque é feio e porque agudiza o problema, mas também porque indicia um comportamento simétrico, que acusa os mesmos defeitos que se atribui aos que deixaram de ser militantes ou que, num determinado momento, por razões que até podem ter uma clara explicação, sobretudo no plano autárquico, não seguiram o caminho traçado pelo partido, apesar de se manterem firmes nos seus valores políticos. Uma posição destas sabe a visão de seita, pouco compatível com a tradição, a dimensão e a vocação de um grande partido como o PS. E até porque os partidos políticos, mais do que fazerem juízos morais e negativos sobre a diferença, as razões da dissidência ou os comportamentos políticos, incentivando a “caça às bruxas”, seja por que via for, têm, isso sim, a responsabilidade de compreender a fundo o que se passa à sua volta, respondendo com eficácia aos problemas, designadamente aos internos. Curiosamente, este processo administrativo contra os trezentos e vinte e, agora, este (e outros haverá na sequência das autárquicas de 2021) fez-me lembrar a questão catalã, muito viva na altura (e agora de novo agitada pelas famosas escutas através da tecnologia Pegasus), respeitando naturalmente as devidas proporções. É claro que os independentistas violaram a constituição de 1978, acabando, por isso, na prisão ou em fuga. Mas temos a certeza de que esta é a melhor maneira de resolver um problema que envolve milhões de catalães? Que foi feito da política? Por que razão cresceu o independentismo na Catalunha? Curiosa a expressão independentismo, porque também entre nós o que se está a passar é um transvase precisamente para os chamados movimentos independentes, com pequenas catalunhas autárquicas na nação partidária. O Porto, a Barcelona do PS, por exemplo. E confesso que a minha leitura das últimas eleições autárquicas, apesar de ganhas claramente pelo PS, não é tão optimista como a visão oficial. Um exemplo: no distrito da Guarda o PS ficou reduzido, na autárquicas de 2021, à presidência de três Câmaras (em catorze), número igual precisamente ao dos movimentos autárquicos não partidários. Mereceria uma atenta leitura o processo de selecção dos candidatos nestes catorze municípios, designadamente no da Capital do distrito.

Em relação ao caso em apreço, a da fuga de militantes para a concorrência não partidária, não seria melhor que o secretário-geral repensasse a sua posição sobre as primárias e promovesse também um repensamento mais profundo sobre a identidade organizacional do partido e da sua própria relação com a cidadania? Com a actual maioria absoluta na AR e no início dos mandatos autárquicos, o processo de reflexão, neste sentido, poderia muito bem ser desenvolvido com tempo suficiente para encontrar um caminho virtuoso.

SENTIMENTO DE PERTENÇA

A SEGUNDA RAZÃO é mais de fundo e tem a ver com a natureza do partido contemporâneo, especialmente se comparada com a do partido da primeira metade do século XX, com o alargamento do sufrágio universal. Na verdade, naquele período os partidos nasceram para organizar politicamente as várias sensibilidades existentes na sociedade, facilitando a participação política através da mediação partidária, extremamente importante num período em que à escassez quantitativa e qualitativa de canais de informação correspondia uma generalizada iliteracia política, mas também a adopção do sufrágio universal, ou seja, o alargamento da base eleitoral. Fomentar o sentimento de pertença tornou-se extremamente importante para dar vazão à participação política. Numa palavra: votava-se na família política, guiados pela ideologia, e o erro seria residual. Era fácil, eficaz e permitia o alargamento exponencial da participação política, numa época em que se estava a consolidar o sufrágio universal e, portanto, se estava a alargar a base eleitoral das democracias. Tornava-se, assim, possível organizar politicamente a sociedade civil, dando-lhe depois uma coerente expressão institucional.

Ora, o que entretanto aconteceu, com o desenvolvimento da imprensa, do audiovisual e, agora, da Rede, foi uma expansão gigantesca dos canais de informação e de comunicação, numa verdadeira democratização do acesso à informação e da intervenção participativa directa da cidadania na comunicação e na política, com uma progressiva desintermediação destes processos, ainda em curso. Sobretudo, agora, na era da Rede, embora a expansão da comunicação tenha conhecido uma aceleração incrível nos anos noventa do século passado. Com efeitos evidentes na cidadania, em ambos os sentidos. E, assim, o sentimento de pertença relativizou-se (este processo começara nos anos cinquenta,  nos USA, com o advento da televisão), dando lugar a uma participação agora também fundada na informação e no conhecimento e na possibilidade de auto-organização e de automobilização da cidadania. Ou seja, começou a emergir uma cidadania cada vez mais independente dos processos de intermediação comunicacional e política. Mas este sentimento de  pertença desapareceu de vez, tornou-se residual, desnecessário? Não, mas passou a só intervir parcialmente nas escolhas e decisões políticas dos cidadãos em geral. Continuando a ser muito importante, relativizou-se e deu lugar a uma sua afirmação mais autónoma, mesmo da cidadania que continua a partilhar uma pertença política. Este facto tem fortíssimas implicações no sistema de partidos, designadamente, na natureza da pertença e da própria militância, ou seja, aumenta o grau de independência e de autonomia do cidadão comprometido partidariamente e diminui o peso da organicidade envolvente e decorrente dessa pertença. Acontece com os partidos aquilo que já está a acontecer com os media: o cidadão pode auto-organizar-se e automobilizar-se prescindindo dos órgãos de intermediação. O que pode acontecer parcialmente ou radicalmente, pelo abandono dos partidos. Por isso, estes têm de compreender a nova situação, diminuindo a rigidez da organização e das normas de pertença se não quiserem ver a sua base orgânica diminuir substancialmente e alastrar o sentimento de rejeição da “mordaça” estatutária e comunitária. De resto, esta rigidez tem vindo a diminuir sob outros aspectos, designadamente com a sua passagem a “catch-all-parties”, abandonando a sua identidade como “partidos-igreja” de massas. A pertença a um partido, que antes era condição de liberdade política, se não for regulada de acordo com a nova realidade pode configurar-se mais como limitação da liberdade do que como pleno exercício de cidadania. A pertença passará a ser mais motivada por razões de interesse pessoal do que por razões ideais. A ética de convicção, mas também a ética pública cederão ao interesse pessoal e estes partidos acabarão por ser meras federações de interesses pessoais ou organizados visando a conquista do aparelho de Estado para próprio benefício. A fragmentação do sistema de partidos tem muito a ver com a ausência de resposta a esta dinâmica.

Que consequências resultaram, pois, deste processo? Uma consequência é certa: o sentimento de pertença passou a determinar só uma parte da decisão política e eleitoral porque a outra parte passou a resultar inevitavelmente da informação, do conhecimento e da reflexão pessoal. E um partido como o PS tem o dever de promover precisamente esta segunda dimensão, atenuando a dimensão orgânica e administrativa, porque sempre se assumiu como um herdeiro político do iluminismo, ou seja, aquele que tem como horizonte da sua estratégia a máxima de que fala o Kant de “Was ist Aufkaerung?”: “sapere aude!”. Ter a coragem, a audácia de saber. Uma saída – Ausgang – do preconceito para as luzes. Há, a este propósito, uma afirmação de Foucault, no seu texto de diálogo com Kant, “Qu’est-ce que les Lumières?”, que sintetiza tudo o que acabo de dizer: “a Aufklaerung é simultaneamente um processo de que os homens fazem colectivamente parte e um acto de coragem a efectuar pessoalmente”. Na linguagem de hoje: uma cidadania esclarecida e emancipada, onde a dimensão comunitária nunca poderá anular a afirmação pessoal, e muito menos à bastonada disciplinar.

CONCLUSÃO

É DAQUI que os partidos têm de partir, repensando a sua relação com a cidadania, seja ela a da militância ou não.

Ora, se pensarmos a questão dos trezentos e vinte (e de todos os outros que saíram silenciosamente) e agora este caso incrível de um militante com 87 anos e cerca de cinquenta de empenhada militância na causa partidária e democrática, com estas duas razões é fácil tirar conclusões: o excesso de endogamia juntamente com a relativização estrutural do sentimento de pertença (tal como era concebido) está a produzir efeitos disruptivos no sistema de partidos que urge assumir e para os quais é necessário encontrar respostas estruturais, designadamente no plano da identidade organizacional e das relações com a cidadania. Ou seja, tratando-se de um problema político não pode ser resolvido liminarmente com sanções administrativas ou com cruzadas morais.

Mas, no que toca ao PS, se até a simples questão das primárias se encontra adormecida como será possível responder a um problema que tem dimensões de futuro? Mas, ainda assim, mantenhamos a esperança.

PSRec

 

 

MUDAM OS TEMPOS E A POLÍTICA TAMBÉM

Por João de Almeida Santos

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“S/Título”. Jas. 05-2022

Mudam-se os tempos, mudam-se 
as vontades,/ Muda-se o ser, 
muda-se a confiança;/
Todo o mundo é composto 
de mudança,/
Tomando sempre novas 
qualidades.

Continuamente vemos 
novidades,/ Diferentes em tudo 
da esperança;/
Do mal ficam as mágoas na 
lembrança,/
E do bem, se algum houve, 
as saudades. (...)

E, afora este mudar-se 
cada dia, / Outra mudança faz 
de mor espanto:/
Que não se muda já como soía.

Luís de Camões

NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 9 de Maio, é o dia da Europa. E, mais do que comemorar este dia, pois não é tempo de comemorações, vista a grave crise que atravessamos, o que importa é reflectir não só sobre o Projecto Europeu, o que muitos farão, mas também sobre a situação política interna dos Estados-Membros da União. É o que farei.

A EXTREMA-DIREITA 
EM FRANÇA E EM ITÁLIA

EM DOIS dos maiores países da União Europeia, a França e a Itália, a situação política é muito esclarecedora sobre as tendências políticas de extrema-direita que estão a ganhar corpo e consistência no coração da Europa. Não falo do crescimento do VOX em Espanha (hoje com cerca de 15%, mas em sondagens recentes já com cerca de 20%, aproximando-se do PP de Feijóo), do Alternative fuer Deutschland (com cerca de 10%), na Alemanha, ou do CHEGA (com cerca de 7%), em Portugal. Falo de algo muito mais consistente. Marine Le Pen, em França, obteve 41,46% dos votos nas recentes eleições presidenciais, o mais alto score eleitoral jamais alcançado pela extrema-direita neste país. Em Itália, o segundo e o terceiro partidos, Fratelli d’Italia (os legítimos herdeiros do fascismo italiano, da senhora Giorgia Meloni) e  a LEGA, de Matteo Salvini (de extrema-direita, herdeira da LEGA NORD, do famoso Senatur Umberto Bossi), exibem quase 38% nas sondagens mais recentes. FdI tem praticamente a mesma percentagem do Partito Democratico, o primeiro partido italiano (com 21,5%), sendo a diferença somente de cerca de 0,9 pontos percentuais (20,63%), na média de 13 sondagens recentes realizadas por 8 empresas diferentes. Estamos a falar de um score eleitoral consistente que, aliado ao de Forza Italia, direita liberal, atinge cerca de 46%. Ou seja, a direita moderada quase desapareceu em Itália, tendo, em França, desaparecido quer a direita moderada quer o centro-esquerda. A polarização é hoje entre o centro e a extrema-direita, tendo, todavia, a extrema-esquerda de Mélenchon atingido um score eleitoral muito significativo (cerca de 22%). E isto tem algum significado, não só internamente e não só para a esquerda, mas para toda a União. Lembrá-lo é muito importante sobretudo para os que parece estarem instalados e demasiado autoconfiantes nos resultados eleitorais que vão conseguindo. A velocidade da política aumentou. Basta lembrar o que aconteceu em 2017, e somente no arco de um ano, em França, com o fenómeno Macron. E lembrar também que um exercício político que se esgote na lógica da “governance”, na mera gestão da máquina do Estado e nos resultados de uma política financeira assente exclusivamente na cobrança fiscal, mesmo quando esta máquina (não a fiscal) dá sinais de ineficiência e desperdício, e sem um claro modelo de desenvolvimento, não conseguirá mobilizar a cidadania para um envolvimento empenhado e confiante na tarefa colectiva. Pelo contrário, a tendência será a de a sociedade se deixar envolver pela sereia da política populista e pelo regresso da velha política de apelo aos valores iliberais do velho romantismo político e ao regresso do organicismo vestido com as novas roupagens soberanistas do velho nacionalismo. Para isso muito têm contribuído também as novas ideologias identitárias anti-liberais e a agressiva vigilância moral sobre as linguagens, uma tendência que aspira a tornar-se hegemónica e que até já entrou no perigoso terreno da sua normalização jurídica, dando consistentes sinais de tentativa da criminalização da opinião, mesmo relativamente a instâncias políticas que era suposto gozarem de imunidade no exercício da opinião. Creio que é aqui que, por exemplo, poderá ser incluída a tentativa em curso de criminalizar a posição do PCP em matéria de política internacional (sobre o conflito Rússia-Ucrânia). A perigosa e sufocante avançada destas tendências a caminho da hegemonia alimentam e alimentarão cada vez mais a extrema-direita, que se lhes opõe frontalmente, mesmo no que elas possam ter de aceitável e de civilizacionalmente progressivo. Com este combate, ela crescerá mais do que já cresceu. Até invocando a liberdade. É muito sugestivo, a este respeito, um recente artigo de Jaime Nogueira Pinto (“A liberdade anti-liberal de Victor Orbán”, Observador, 09.04.2022). “O que se passa”, diz JNP, “é que, por um processo gramsciano de hegemonia cultural, a ortodoxia da correcção política adoptou os conteúdos e os caminhos do marxismo cultural. E um país, um povo e um governo que se proclamem nacionalistas, conservadores e populares são uma coisa inadmissível para a harmonia e equilíbrio das distopias em formação” (itálico meu). Sem discutir a correcção desta interpretação e de outras afirmações sobre Gramsci (como, por exemplo, a da actualização do marxismo-leninismo, absolutamente incorrecta), acaba o artigo a citar, a propósito da liberdade, Victor Orbán, acusando os liberais de um mal que, de facto, não lhes pertence: “Porque os liberais, que antes eram partidários do pluralismo, querem agora ter a hegemonia da opinião. Sim, sou hoje um lutador pela liberdade contra os liberais“. Mas a verdade é que os identitários e os apóstolos do “politicamente correcto” não são liberais, mantendo com os “iliberais” uma afinidade e um organicismo que estão nas antípodas do liberalismo.

O QUE É A EXTREMA-DIREITA?

O QUE É, afinal, esta extrema-direita? Falar de populismo começa a querer dizer quase nada, de tão gasta estar a palavra. E também porque a palavra povo, de onde deriva, pouco representa, contendo, em amálgama, diversos segmentos sociológicos indiferenciados, que lhe dão substância. De resto, a noção de povo foi identificado de forma diversa ao longo da história, indicando, todavia, preferencialmente as classes subalternas. Contrapunha-se-lhe, antes, a aristocracia e, depois, as elites. Com o direito de voto o conceito tendeu a alargar-se e passou a identificar-se com o eleitorado em geral. O mesmo vale para a palavra público, quando usada para designar a chamada “democracia do público”, uma fórmula realmente um pouco desviaste. Mais correcto é, pois, usar a palavra “cidadania” quando nos referimos à política por ser um conceito que lhe é totalmente funcional. Cidadão é o elemento do Estado político, o seu fundamento, a base a que está referida a actividade política.  Assim sendo, como devemos caracterizar a extrema-direita, na sua inevitável diversidade nacional? Nacional-populismo? Neopopulismo (o populismo digital)? Plutopopulismo?  Populismo tout court? Estes conceitos pouco dizem se não os caracterizarmos no concreto. É o que vou tentar, mas referindo-me à, mais unívoca, noção de extrema-direita.

E talvez seja caso de dizer que ela, a extrema-direita, com reservas mentais, a) aceita a democracia representativa, fazendo dela, todavia, uma interpretação autoritária e restritiva, contestando abertamente a sua matriz liberal e valorizando, pois, mais a sua componente orgânica; b) é inimiga figadal do politicamente correcto, interpretando um sentimento generalizado de recusa deste autoritarismo iliberal da linguagem, que, cada vez mais, tende a ser convertido em normas legais, só lhe faltando mesmo os famosos tribunais plenários, agora justificados em nome da liberdade (candidatos ou candidatas a procuradores-gerais, a pequenos vichinskys, não faltariam, até porque alguns, ou algumas, já vão exercendo essa função nos seus perímetros de actuação profissional);  c) privilegia um certo cesarismo e o carisma, centrando-se muito na figura do líder, oráculo do sentimento profundo do povo oprimido; d) usa com eficácia e sem preconceitos as novas tecnologias para conseguir o consenso, como aconteceu com a campanha presidencial de Trump e com a empresa Cambridge Analytica; e) é soberanista, nacionalista e populista, tendo como mote central a devolução ao povo do poder confiscado pelas elites liberal-democráticas; f) é ambígua sobre o destino da União Europeia, interessando-lhe apenas os seus fundos estruturais, defendendo uma Europa-fortaleza e das nações e propondo, portanto, uma União minimalista em competências e fortaleza em fronteiras – uma ambiguidade equivalente, pois, à que mantém relativamente à democracia representativa; g) é securitária, sobretudo em função da diferença; h) mantém relações amistosas com os poderes ditatoriais, tendo generalizadamente privilegiado a relação com a Rússia de Putin (por exemplo, Marine Le Pen e Matteo Salvini, tendo até, neste caso, sido, em 2017, firmado um acordo escrito de cooperação entre a LEGA e o partido de Putin); h) explora as fraquezas sociais do sistema, a ineficiência do Estado, a crise de representação e o exaurimento do tradicional sistema de partidos; i) usa com inteligência a teoria do agenda-setting, propondo temas altamente fracturantes para polarizar a atenção social sobre si; j) tem bem consciência do novo tipo de cidadania emergente e das potencialidades que as novas tecnologias oferecem para a sua mobilização; l) é tendencialmente negacionista em relação à transição ecológica; m) define-se mais pela negativa do que pela positiva, escondendo as suas filiações no seu património histórico doutrinário, procurando iludir as suas raízes históricas no totalitarismo; n) pratica o “entrismo” democrático de modo a conquistar por esta via o poder. E assim por diante.

O MAINSTREAM TRADICIONAL

PELO CONTRÁRIO, o mainstream do tradicional sistema de partidos mantém uma linha de rumo igual à do passado sem fazer um sério esforço de reconhecimento do que está a mudar nas sociedades de hoje e, consequentemente, a sua metabolização política para poder dar novas respostas de natureza organizacional, doutrinária, comunicacional, e relativas também às próprias classes dirigentes. Na verdade, o que verificamos é que: a) persiste a velha endogamia e pratica uma política sem alma, sem valores capazes de mobilizar a cidadania e sem uma clara estratégia inovadora de desenvolvimento integrado, para além da estratégia da transição energética, da transição digital e da solidariedade social, comuns a todas as forças, pelo menos em retórica; b) adopta institucionalmente, e cada vez mais, a linguagem do politicamente correcto e tende progressivamente a transpô-la para normas legais e para patamares sancionatórios, pondo seriamente em crise a velha e sagrada tradição que já vem da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e da Primeira Emenda da Constituição americana, de 1791; c) a política tende cada vez mais a ser reduzida a “governance”, liofilizada, vendida em pacotes publicitários, eventualmente em marketing 4.0, transformando-se os governos em verdadeiros conselhos de administração, onde o primeiro-ministro é o administrador-delegado; d) pratica uma política mais reactiva do que proactiva, ou seja, limita-se a correr atrás do prejuízo; e) a burocracia do Estado tende cada vez mais a impor de forma difusa condicionamentos administrativos à livre acção do cidadão, bloqueando-lhe e onerando-lhe a iniciativa (colocar uma simples rede ovelheira a delimitar um terreno próprio pode implicar hoje três licenças diferentes);  f) vive dos recursos que resultam do financiamento do Estado, em função dos resultados eleitorais, e do emprego na sua imensa máquina administrativa; g) convive (em Portugal) pacificamente, e de consciência tranquila, com a existência de dois tipos diferentes de cidadãos, os que trabalham para o Estado – emprego para a vida e 35 horas de trabalho semanal, para cerca de 733 mil empregos na AP – e os que trabalham no sector privado, a imensa maioria (a população activa é de cerca de 5, 152 milhões) – emprego não garantido nas mesmas condições e 40 horas de trabalho semanal (uma bela distinção entre cidadãos de primeira e cidadãos de segunda); h) vive também em regime de extrema personalização da política na figura do líder do momento, acomodando as estruturas do partido às clientelas da liderança em detrimento de um autêntico corpo orgânico autónomo – este processo é bem visível na formação das listas de candidatos a deputados; i) os técnicos de comunicação e de marketing substituem a militância na produção das campanhas eleitorais, que, mesmo assim, são os únicos momentos de exercício efectivo da militância; j) os partidos tornam-se federações de interesses pessoais e particulares que usam a marca-partido sobretudo como modo de vida, em clara violação dos imperativos da ética pública; l) perdeu consistência o seu tradicional corpo orgânico  como mobilizador activo da sociedade civil, tendo-se desvalorizado o papel da militância orgânica e das respectivas estruturas durante o período entre eleições.

As suas posições podem muito bem ser resumidas, como exemplo, no plano da União Europeia, na ausência de solução para o actual impasse, que parece resolver-se somente à medida de cada crise que surge, para logo se verificar um ulterior e lamentável adormecimento. Corre-se atrás do prejuízo, também aqui. E as crises não são assumidas como oportunidades, mas tão-só como riscos a evitar.

O EQUÍVOCO

A EXTREMA-DIREITA, pelo contrário, tem sabido falar a linguagem da política (só assim se explica o seu sucesso) e, desse modo, ganhar consensos que devem ser tomados na devida conta, sim, mas sem transformar toda a política num combate contra ela, mantendo-a constantemente no topo da agenda, em vez de se reanimar ela própria com respostas políticas eficazes às expectativas da cidadania, com a promoção de uma verdadeira ética pública e um esforço de aperfeiçoamento dos mecanismos de deliberação e de decisão política, com novos canais de comunicação interventiva com a cidadania, com a eficiência da máquina do Estado (que não seja exclusivamente para cobrar), com a infraestruturação da sociedade para promover condições de auto-afirmação económica, política, social e cultural da cidadania,  com o fim da retórica da solidariedade (para fins eleitorais e de conquista ou manutenção do poder de redistribuição de recursos do Estado) como se esse fosse o único objectivo do Estado e dos partidos, com a diminuição dos impostos que sufocam a classe média (quase metade dos que declaram rendimentos não paga IRS) e a promoção da educação como único fundamento eficaz para a construção de uma sociedade melhor. O combate é necessário, sim, mas mais necessária é uma lúcida resposta ao que já flui na sociedade e que não encontra resposta nos actuais protagonistas políticos. O crescimento da extrema-direita é a este défice que se deve.

OS PARTIDOS EM PORTUGAL

EM PORTUGAL, O PSD, partido de centro-direita (não de centro-esquerda), depois de mais uma derrota nas legislativas de Janeiro de 2022, está à procura de uma nova liderança, indo a votos a 28 de Maio (curiosa data, esta, para um partido de centro-direita reiniciar uma nova fase da sua vida). É um dos partidos do sistema (da alternância) e tem-se revelado incapaz de apresentar uma alternativa sólida ao PS de António Costa, em parte porque sobrepôs a sua estratégia à deste partido, não se diferenciando e deixando o flanco conservador ou de direita totalmente livre para novos partidos que aspirassem a interpretá-lo eficazmente. O que viria a acontecer de forma significativa, com o enorme crescimento do CHEGA e da Iniciativa Liberal. Na recente entrevista de Luís Montenegro ao Diário de Notícias (29.04.22, pp 4-7) não encontrei, todavia, qualquer referência à necessidade de adaptar o partido à mudança, de revisão do que não está bem, o que, de resto, ficou bem expresso na reiterada crítica ao “erro gravíssimo, diria mesmo um erro clamoroso” do PSD: “andar com problemas existenciais (…) andar com crises existenciais”, com “complexos ideológicos”. Ora, fica dito com clareza que, se for líder, não se irá ocupar daquilo que, no meu entendimento, é mesmo o problema central do PSD. Luís Montenegro fica-se pela pragmática, pela qualidade da liderança e pela força do seu aparelho autárquico e partidário territorial. Não se preocupa com o problema da representação política, ficando-se mesmo por duas ou três propostas de natureza programática: por exemplo, o tecto fiscal para os jovens entre os 25 e os 35 anos e a alusão ao gravíssimo problema da habitação, quer na óptica da aquisição quer na do mercado de arrendamento (a que, estranhamente, não é dedicada uma palavra sequer no discurso de Moreira da Silva). No essencial, Montenegro continuará a marcha actual sem sobressaltos nem angústias  existenciais, reintroduzindo no partido apenas uma elevada dose de pragmatismo. Pelo contrário,  o discurso de Moreira da Silva na apresentação da sua candidatura, embora tivesse reconhecido que o PSD não tem um problema de identidade, definindo-o através da tradição social-democrática e liberal-social (palavras suas), pretende, todavia, fazer uma actualização estatutária e das linhas programáticas do partido, porque, reconhece, o mundo mudou. E não o faz por menos do que o que fizeram Bill Clinton ou Tony Blair (e David Cameron, com a linda iniciativa que levou ao BREXIT, digo eu). Refundar o partido, sim. Clinton com os New Democrats e Blair com Third Way.  Nada menos, até porque, diz, se verificam circunstâncias equivalentes. E, no meu entendimento, faz bem, seja ele capaz de levar por diante algo parecido com o que os referidos líderes fizeram. No essencial, pretende identificar o PSD como um partido-movimento orientado por causas, ficando, pois, claro que o que dominará serão as causas e não a sua incerta matriz ideológica – que, afinal, também parece pouco importar a Montenegro -, dando palco, em particular, às causas da sustentabilidade ecológica, da transição digital e da economia azul. Se esta orientação indicia uma compreensão de que é preciso fazer alguma coisa para que nada fique na mesma, todavia, parece-me pouco para um combate de reconquista do eleitorado perdido para o CHEGA, para a Iniciativa Liberal e também para o PS, ainda por cima sabendo-se que a tendência de fundo que se está a manifestar um pouco por todo o lado é, sim, a fragmentação do sistema partidário, pelas razões que acima referi. Mas também não é clara esta compatibilização de um partido-movimento com a identidade orgânica histórica do PSD, ainda por cima tendo ficado por definir também as causas específicas (devidamente priorizadas e limitadas em número) por que se baterá, para além daquelas que hoje são verdadeiramente comuns e que não diferenciam este partido de outros. A ideia de partido-movimento, ou de partido-plataforma, a sua versão mais actualizada, tem implicações que interferem necessariamente na sua identidade orgânica, por exemplo, como partido de militantes, e na sua base social, que se torna mais fluida e móvel. E isso terá também implicações na sua estrutura dirigente. Seguramente, esta redefinição alterará a sua identidade, o que contradiz a sua afirmação inicial de que o partido não tem um problema de identidade. Pelo contrário, é porque tem que se torna necessário avançar para a forma partido-movimento start-up. Mas, sinceramente, não sei se o PSD será o partido adequado para esta forma-partido. Se com a sua história e a sua complexidade estrutural poderá adquirir a agilidade e a flexibilidade de um movimento. E também não sei se a fórmula, sugerida por Moreira da Silva, de um PSD com uma “cultura de start-up”, à parte o vanguardismo que pretende sugerir com o uso político desta palavra, será a mais indicada por parecer estar a importar uma linguagem própria da economia empresarial para um corpo vivo com exigências de muito maior complexidade e delicadeza, como são as de um partido. Mas se o objectivo for o de indicar refundação de tipo empresarial, recomeço ou reinício (como na origem a palavra indica), então, mais uma vez estará em contradição com a questão da identidade ou, de outro modo, o recomeço não será suficientemente inovador, mas tão-só de tipo transformista: mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma. Mesmo assim, sugiro a Moreira da Silva que peça conselho ao novo Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, que do assunto parece ter vasta experiência.

Assim, com estas limitações e sem que esteja ainda suficientemente clarificada esta linha de rumo inovadora, não me parece que o PSD, com a bagagem doutrinária que ainda carrega (e que, com Montenegro, manterá), esteja pronto para firmar uma robusta identidade política aliada à definição de concretas prioridades programáticas capazes de marcar com nitidez o terreno político em que se move, disputando o terreno eleitoral em que cresceram quer o CHEGA quer a Iniciativa Liberal. Não se alterando a forma-partido, mas assumindo uma sua faceta mais conservadora e mais liberal, diria mesmo liberal-democrática, abandonando as pretensões de se afirmar como partido social-democrático, ou seja, a linha derrotada de Rui Rio, até porque essa é a área em que se move o PS, o PSD poderá aspirar a reverter a tendência que se vem consolidando e evitar o provável crescimento das duas forças emergentes, que mais cedo que tarde o obrigariam a uma política de alianças para chegar ao governo do país. O facto é que estes dois partidos recentes podem exibir hoje 673 mil votos e 20 deputados na Assembleia da República, mostrando claros indícios de possível crescimento.

Por outro lado, à esquerda, e atendendo ao percurso pouco compreensível que o PCP tem vindo a percorrer e que poderá levar à sua efectiva irrelevância política, o Bloco de Esquerda poderá aproveitar a situação reflectindo a fundo sobre o seu posicionamento político e marcando com nitidez o seu espaço relativamente a um PS que se move nos carris tradicionais da social-democracia sem visivelmente incorporar as novas dinâmicas que decorrem da nova cidadania e da nova sociedade digital e em rede. O seu eleitorado confina com o do PS, mas não conseguirá atraí-lo mantendo uma identidade e uma orientação maximalistas. Este, sim, poderia estruturar-se como partido-plataforma ou movimento-plataforma em linha com as mais avançadas formas de organização e mobilização do imenso povo da rede (mas não só, pois precisa absolutamente do corpo orgânico que não tem),  afirmando-se à esquerda e brandindo os valores da cidadania esclarecida em vez de continuar com a ladainha do desgraçadinho e do tudo para todos menos para os execrados capitalistas (veja-se o capítulo “O partido-plataforma” entre despolitização e novas formas de participação: que possibilidades para a esquerda na Europa?”, da autoria de Emiliana de Blasio e Michele Sorice, in  Santos, J. A. 2020, Política e Democracia na Era Digital, Lisboa, Parsifal, pp. 71-101).

ENFIM, A POLÍTICA

A CLARIFICAÇÃO IDEOLÓGICA é muito importante porque define uma identidade política, um modo de relacionamento com a cidadania, uma orientação programática ancorada numa ideia de sociedade e, sim, um projecto de sociedade. E, para além de tudo isto, define também um modo de encarar a política em si, como exercê-la, a relação com a ética pública, a determinação do espaço de afirmação da ética da convicção e do espaço da ética da responsabilidade, a relação entre direitos e responsabilidades (onde a reivindicação dos direitos nunca corresponde a igual reivindicação de responsabilidades, quando há uma excessiva fixação nas chamadas classes subalternas privadas de direitos, o que hoje é já muito relativo), as fronteiras da liberdade responsável, a educação para a cidadania e o papel da ciência e da tecnologia no crescimento e no desenvolvimento. Pois é. A política não se resolve somente com cardápios programáticos e boas intenções ao serviço do sucesso eleitoral. A política, a boa política é a que sabe que uma sociedade justa, eficiente, harmoniosa e bela deve ser promovida pelo investimento na formação do indivíduo e, depois, na formação do cidadão. Uma sociedade de invejosos, de brutamontes, de mal-educados, de burocratas, de polícias dos costumes e da linguagem e de oportunistas nunca será uma boa sociedade. A boa sociedade só poderá ser promovida por uma política que promova eficazmente os bens públicos essenciais a um desenvolvimento harmonioso da sociedade e que se exija a si própria comportamentos virtuosos e exemplares.

A evolução do PSD interessará muito ao PS pois também ele terá que preservar o seu espaço político de referência, o centro-esquerda. E fá-lo-á com sucesso duradouro quando tiver a ambição de se tornar um partido hegemónico, não no sentido meramente político, mas no sentido ético-político e cultural, o que, infelizmente, não me parece que esteja a acontecer, ao contrário do que parece sugerir Nogueira Pinto (ainda por cima com a carga gramsciana que refere, embora também me pareça que ele alude sobretudo a uma ala do próprio PS e também ao Bloco). Mas interessar-lhe-á também a evolução do PCP e do Bloco de Esquerda na medida em que os seus eleitorados confinam com o seu e ocupam um espaço político onde se exprimem elites avançadas que ocupam importantes interfaces na sociedade civil, um espaço de deliberação pública muito importante, exigente e delicado. E é tudo para recomeçar, embora não numa lógica star-up, depois do que se passou e do que se está a passar, designadamente com a pandemia, com a guerra e a crise económica que lhe corresponde, com a nova configuração do sistema de partidos, a globalização, a sociedade digital e em rede, a nova cidadania e com a inflação a subir para níveis incomportáveis (depois de um longo período de contenção e estabilidade após a entrada da moeda forte euro) e o preço da energia a preços também eles incomportáveis. A velocidade da política é grande e o nosso espectro partidário está hoje confrontado com desafios intensos que irão interferir na geometria política das relações interpartidárias. Cabe aos partidos reinventar-se, sem dúvida, mas também cabe à cidadania ser cada vez mais exigente, auto-organizada e saudavelmente informada e crítica. Ou seja, importa mesmo promover uma autêntica política deliberativa que torne o processo decisional mais qualificado, mas também mais transparente e mobilizador. Se isso for feito ficaremos todos a ganhar. #Jas@05-2022

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UM NOVO PARADIGMA PARA A SOCIAL-DEMOCRACIA

Por João de Almeida Santos

Horizonte

“Horizonte”. Jas. 04-2022

INTRODUÇÃO

NÃO É NECESSÁRIO ser um especialista em teoria política para constatar que, nesta matéria, estamos a conhecer hoje profundas transformações, como se as placas tectónicas da sociedade se estivessem a mover lenta, mas profundamente. E que, na verdade, se trata de uma mudança de paradigma que os socialistas e sociais-democratas não podem desconhecer, limitando-se a propor receitas económicas e financeiras para o mandato ou para a década ou repropondo uma nova centralidade do Estado na gestão da sociedade, ou seja, falando a linguagem política de sempre. Porque se trata de uma mudança profunda e complexa que toca directamente a natureza da política e que põe em causa o velho sistema de partidos e as tradicionais relações entre a cidadania e o sistema político. É já hoje evidente a clara fragmentação dos antigos sistemas de partidos em toda a Europa. E, todavia, apesar de esta profunda mudança já estar a acontecer à nossa frente, um pouco por toda a Europa, muitos de nós continuam teimosamente a não a ver. Ou porque não sabem ou porque não querem, porque não lhes interessa. Vou, por isso, tentar caracterizá-la, dando o meu contributo.

O EXEMPLO DOS SOCIAIS-DEMOCRATAS
ALEMÃES E DOS TRABALHISTAS INGLESES

SEMPRE, ao longo da sua história, os socialistas se viram confrontados, quando o tempo da História acelerava, com a necessidade de redefinir a sua identidade política. Por um lado, demarcando-se, à esquerda, dos seus directos competidores políticos e ideológicos: o marxismo e o anarquismo; por outro, demarcando-se das forças políticas de inspiração liberal ou conservadora. Ou, então, tentando uma síntese construtiva: o socialismo liberal, de que o Partito d’Azione italiano, fundado em 1942, foi um interessante exemplo. Uma posição moderada, portanto: nem tradicionalismo nem revolução, nem darwinismo social nem igualitarismo. Mas reformas profundas, à altura dos desafios. As grandes lutas sociais pelo progresso, pela inovação, pelo conhecimento, pela emancipação, pela justiça, pelos direitos sociais, pelo sufrágio universal e pela liberdade sempre foram travadas com garra pelos movimentos que se inspiravam no socialismo. Olhando, por exemplo, para a história do SPD alemão poderemos ver com nitidez a evolução deste processo: de 1875 a 1989, de Gotha a Berlim, passando pelos Congressos de Erfurt (1891), de Heidelberg (1925, durante a República de Weimar, que assumiu de forma muito aprofundada o Estado Social, dando sequência à inovação de Bismarck, nos anos ’80 do século XIX) e de Bad Godesberg, em 1959. Está lá tudo. Veja-se, por exemplo, o Grundsatzprogramm de Bad Godesberg e a superação definitiva da marca de água marxista. Por outro lado, os socialistas também sempre souberam metabolizar politicamente a evolução do processo social, adaptando os seus programas às mudanças verificadas. Por exemplo, no caso do SPD, no Programa Fundamental, aprovado em Berlim (1989), reconhecendo a crise do modelo industrialista e do optimismo que o acompanhava, o papel da mulher na sociedade e na política, o equilíbrio ecológico, a revalorização social da cultura política. O Labour fez também – após a fracassada tentativa de Hugh Gaitskell, nos anos ’50, inspirada no livro de Tony Crosland, The Future of Socialism, de 1956 (“wealth redistribution, not the end of capitalism, was the goal”; Campbell, 2008: 29, n.1; ver sobre o assunto Jones, 1997) – uma profunda redefinição da sua identidade, com Neil Kinnock, John Smith e Tony Blair, dando origem ao New Labour e saindo finalmente do espartilho sindical e da referência nuclear à classe operária, a “classe gardée”.

Estes partidos acompanharam o andar dos tempos. E chegaram ao poder na sequência destas mudanças (1966-1974, no primeiro caso, com Willy Brandt, Vice-Chanceler e Chanceler, e 1997-2007, no segundo caso, com Tony Blair,). Hoje estamos de novo perante uma mudança de paradigma. Tento, por isso, fazer uma primeira aproximação à mudança, começando por formular 13 Teses.

TREZE TESES
1.1. Primeira Tese

As formações políticas clássicas de inspiração socialista ou social-democrata, governadas segundo a lógica funcional das grandes organizações, disseminadas territorialmente e com um vasto corpo orgânico, com precisa referência de classe (a “classe gardée”), ideologicamente muito intensas, modeladas ainda, e no essencial, segundo a lógica do industrialismo e das relações sociais daí resultantes (as velhas relações de produção), ancoradas no “sentimento de pertença” como matriz da integração política e da decisão eleitoral, entraram em crise perante os desafios da sociedade pós-industrial, pós-moderna, da informação e da comunicação e, agora, da sociedade digital e em rede, projectada na globalização. A informação passou a partilhar a participação e a integração política com o “sentimento de pertença”, pondo definitivamente em crise o exclusivismo deste.

1.2. Segunda Tese 

A assunção, mesmo quando somente implícita, de uma filosofia de inspiração dominantemente comunitária ou neocomunitária (seja de classe ou de grupo) como eixo fundamental da narrativa política da esquerda moderada, contraposta à inspiração liberal, fundada na centralidade do indivíduo singular, deixou de fazer sentido. Aquela assunção – independentemente da sua matriz pré-moderna –, que garantia uma forte coesão entre os seus membros, sempre foi indutora de desresponsabilização individual do cidadão, que via sempre o seu insucesso como resultado de vícios do sistema (social), afastando-se das próprias responsabilidades. Assunção que tinha ainda, como seu contraponto, um efectivo condicionamento da própria liberdade. É inspiradora, a este respeito, a afirmação de John Kennedy: não perguntes o que é que o teu País pode fazer por ti, mas o que é que tu podes fazer pelo teu País. Se confinada e assumida sectorialmente, a ideia de comunidade é certamente muito importante, mas não pode dominar e determinar o novo paradigma. Nem sequer propondo novas comunidades de natureza digital e desterritorializadas.  Porque no centro do paradigma está um indivíduo singular complexo que se assume, ao mesmo tempo, como cidadão, produtor e consumidor, inscrevendo-se em múltiplas e diferenciadas pertenças ou relações, mutáveis no tempo e no breve prazo. A mobilidade e a flexibilidade são, de facto, variáveis fundamentais do sistema. Também no centro do sistema representativo e da democracia está o indivíduo singular (um homem, um voto), não as comunidades, as classes ou os grupos sociais. O sistema foi concebido para ele e não para as comunidades e, por isso, foi sempre combatido pelas visões comunitaristas e organicistas, de esquerda ou de direita, da sociedade. Ou seja, o indivíduo singular sempre foi o referente originário do sistema representativo, apesar de nas suas concretas expressões históricas ter sido substituído por organizações que intermediaram o exercício da sua própria soberania política. O que historicamente se compreende devido às condições gerais de exercício da política e, em particular, à generalizada iliteracia política do cidadão comum. Mas hoje, com o crescimento  histórico do chamado espaço intermédio – da imprensa à rede -, a renovada ênfase no indivíduo singular fez subir à boca de cena a questão da relação entre a ética da convicção e a ética da responsabilidade, sendo certo também que aquela foi sempre a ética dominante à esquerda, pela importância que nela tinha a frente ideológica e o sentimento de pertença a comunidades orgânicas. Ora, a reposição do indivíduo singular no centro do sistema leva-nos à necessidade de balancear não só esta relação, mas também a relação entre vários princípios. Em primeiro lugar, a intensificação dos direitos, das liberdades e das garantias e dos deveres e responsabilidades implica necessariamente um justo reequilíbrio entre os primeiros e os segundos. Ou seja, à intensificação moderna dos primeiros deverá corresponder também e necessariamente a intensificação dos segundos, sendo certo que na perspectiva comunitária uns e outros estão dominantemente subsumidos na própria ideia de comunidade orgânica, que, naturalmente, os limita. Em segundo lugar, o recentramento da questão da ética pública: colocá-la mais na esfera da ética da responsabilidade do que na da ética da convicção de modo a melhor garantir a prevalência do interesse geral sobre o interesse de parte. O que se compreende, já que a ética pública está mais ancorada nos grandes princípios que enquadram a democracia e o Estado de Direito – as Cartas de Direitos Fundamentais: Declara­ção dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), Declaração Univer­sal dos Direitos do Homem (1948), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000-2009) – do que na esfera das ideologias. Está ancorada naquilo que, com Habermas, poderíamos designar como “patriotismo constitucional” (Verfassungspatriotismus), reconhecimento e adesão voluntária aos princípios estruturantes de uma constituição democrática. E é aqui que ganha, à esquerda, uma nova centralidade a ética da responsabilidade, antes de algum modo subalternizada a favor da ética da convicção. Um novo equilíbrio, portanto. Ou seja, a ética da convicção, ao elevar-se ao patamar da responsabilidade político-institucional (parlamentar ou governativa, por exemplo), deverá ser sempre balanceada e temperada com as exigências da ética da responsabilidade. Esta diferença poderá encontrar-se, por exemplo, na relação entre um programa de partido, um programa eleitoral e um programa de governo.

1.3. Terceira Tese 

O sistema representativo clássico está hoje sujeito a exigências que já não cabem no interior da sua clássica estrutura formal. Não é por acaso que muitos falam de democracia pós-representativa (Alain Minc), pós-eleitoral (Pierre Rosanvallon), deliberativa (Habermas), participativa ou mesmo de democracia digital. Se antes isto poderia significar apenas fecunda imaginação teórica, hoje já representa um processo real. Vejamos, por exemplo, a tese de Rosanvallon (em Le Monde, 8/10.05.09). O que ele nos diz é que temos de fazer três operações no interior do universo democrático: a) “inventar formas não eleitorais de representação” (palavras suas); b) assumir a democracia como uma «forma de sociedade», ou seja, como algo mais do que um simples regime político; c) relançar a cidadania para além da sua mera expressão eleitoral. Ou seja, expandir a democracia e a política para além das suas dimensões puramente funcionais. Portanto, formas não eleitorais de representação, democracia como forma metapolítica de sociedade e cidadania pós-eleitoral, isto é, que não se reduza, portanto, a mera função do sistema político para fins eleitorais. Trata-se de uma tentativa de captar o que já flui no interior dos sistemas democráticos e que já não cabe no interior dos seus módulos formais. Ou seja, a sociedade moderna já encontrou canais e formas de expressão política que trasbordam as margens do clássico sistema representativo, agindo, depois, sobre ele, com uma tal “pressão ambiental” que,  não obtendo resposta do sistema, vem reforçar ainda mais a chamada “discrasia da representação”, que resulta sobretudo da endogamia do sistema de partidos.  Estes canais e formas de expressão política da cidadania exigem, pois, novas formas de resposta num espaço público deliberativo que também evoluiu e se alargou, sobretudo com a rede. Emerge, assim, a chamada política deliberativa como resposta a esta crise, que, no fundo, é uma crise de representação.

Por várias razões:
1. A política democrática, no processo de constituição e de legitimação do poder, deslocou o seu centro geométrico das estruturas representativas formais não só para o espaço partidário, mas também para o espaço público mediatizado, passando o voto a servir sobretudo para designar representantes e subalternizando a sua função de legitimação para o mandato. Esta redução do valor de uso do voto deveu-se, paradoxalmente, ao crescimento do chamado espaço intermédio, ou seja, ao papel da comunicação na constituição e na gestão do poder. A legitimidade, continuando, de facto, a ser formalmente de mandato, passa a ser politicamente flutuante, não se confundindo, todavia, com a chamada legitimidade de exercício, conceito mais ambíguo e menos denotativo, uma vez que a legitimidade não está centrada no exercício, mas no reconhecimento desse exercício, que, esse, sim, é flutuante. Flutuante, porquê? Porque sujeita a um permanente escrutínio no espaço público deliberativo. O que aconteceu foi o seguinte: numa primeira fase, a política conheceu um inevitável processo de intermediação, quer através dos partidos quer através dos media, o que potenciou o poder dos intermediários e diminuiu o poder dos representados. A intermediação e o poder dos media levaram a um tão forte condicionamento da representação que a legitimidade política passou a ter de ser confirmada permanentemente, ou seja, passou a ser flutuante, levando, pois, a uma relativização ou desvalorização política da legitimidade de mandato. Lembro que nos finais do século XVIII informar acerca do que se passava no Parlamento inglês, entre eleições, era considerado crime.  Ora, o crescimento do espaço intermédio provocado pelo advento da rede inaugurou um processo de desintermediação progressiva e um crescente protagonismo da cidadania, o que relativizou ainda mais o valor político da legitimidade de mandato e dos organismos a quem estava confiada a dupla intermediação (representação política e representação do real, partidos e media). É aqui que se evidencia o papel do novo cidadão emergente, o prosumer político e informacional. Em palavras simples: o crescimento da informação confere poder ao cidadão e obriga o poder a prestar contas permanentemente. A legitimidade passa a ser flutuante e a exigência de procedimentos deliberativos aumenta significativamente;

2. este deslocamento da política ocorreu em perfeita sintonia discursiva com o poder mediático, configurando o seu sistema operativo à medida das exigências deste, sem cuidar de preservar a sua autonomia e abrindo, pelo contrário, espaço ao protagonismo e a um desmesurado poder funcional dos media sobre o coração do sistema político e institucional, convertendo-os, afinal, na outra face da mesma moeda, a do poder;

3. deste modo, permitiu que a soberania do cidadão fosse confiscada ou capturada por instâncias de intermediação diferenciadas e autopoiéticas, resultando daqui uma evidente “discrasia da representação” política e uma subalternização da própria cidadania; a legitimidade flutuante estava, naturalmente, sujeita a um forte condicionamento por parte dos media, o que também se veio a atenuar com a emergência de um novo tipo de espaço público deliberativo centrado na rede;

4. portanto, duplo desvio da soberania individual, na fase da chamada democracia do público: para os partidos, por exemplo, no plano da propositura de candidatos e listas, e para os media, no plano da interpretação e da representação do real, a que, no plano político, correspondeu uma captura do discurso, da atenção social e do processo de agendamento por parte do establishment mediático; ou seja, a própria ideia de representação política é agora partilhada com os media, assumidos intérpretes orgânicos da sociedade civil junto do poder político informal (sistemas de partidos, enquanto organismos privados da sociedade civil politicamente organizada) e formal (parlamento e governo).

5. Ora, só se pode compreender a ideia de relançamento da cidadania se ela representar, em primeiro lugar, uma reapropriação, pelo cidadão, da soberania confiscada ou capturada quer pelos directórios partidários (partidocracia) quer pelos directórios mediáticos (mediacracia), para não falar dos directórios judiciais, em crescente e perigoso protagonismo político (no mais benigno dos casos, o protagonismo do Tribunal Constitucional, estranhamente promovido pelos próprios partidos políticos); e, em segundo lugar, e por consequência, uma reposição do valor de uso do voto, designadamente através de um reforço da “cidadania activa” a montante e a jusante dos processos eleitorais para uma maior qualificação da decisão político-eleitoral da cidadania. Porque se alguma vantagem houve no deslocamento do centro da deliberação política para esse “não-lugar” que, numa primeira fase, acabou por se confundir com o establishment mediático, verdadeiro guardião do espaço público (ou gatekeeper), ela exprime-se agora, com a sociedade digital e em rede, através da emergência do cidadão individual como agente político directo, prosumer, no novo espaço público deliberativo digital em condições de se auto-organizar e se automobilizar politicamente (com uma lógica diferente da lógica das organizações políticas tradicionais) e com capacidade efectiva de influenciar a “agenda pública”, tantos são os canais disponíveis de acesso a esse novo e gigantesco “não-lugar”, para onde, afinal, também já migraram os próprios media.

6. Não é por acaso que, como veremos, os novos movimentos (Syrisa, M5S, Podemos, Ciudadanos, etc., etc.) falam, todos, de devolução do poder ou da soberania à cidadania. E que Castells, a propósito da Rede, fala, sim, num ensaio de 2012, “A Política em Atraso na Era da Internet”, do (re)nascimento da “democracia de cidadãos”, sucedânea da chamada “democracia do público” e da “democracia de partidos” (Castells, 2012).

7. Aqui, sim, teríamos uma democracia deliberativa, praticável a partir desse “não-lugar” que é a Rede, no seu sentido mais amplo e não meramente instrumental (“no sense of place” – fórmula que já Joshua Meyrowitz usava para caracterizar o espaço televisivo; Meyrowitz, 1985), centrada num cidadão não dependente nem dos gatekeepers mediáticos nem dos comunitarismos militantes e resistente ao exclusivismo e ao fechamento dos directórios partidários. A verdade é que nunca como hoje os cidadãos tiveram tantos meios de livre acesso ao espaço público, enquanto prosumers, produtores e consumidores de política e de comunicação, embora reconheça que também nunca como hoje os poderes fortes organizados tiveram tanto poder de colonização ou de opressão simbólica do real, tantos meios para agir instrumentalmente sobre as consciências (veja-se Santos, 2013; 2010). É aqui que reside a viragem e os socialistas e sociais-democratas devem assumi-la com a radicalidade que se espera de quem deve olhar mais para o futuro do que para o passado.

1.4. Quarta Tese 

Deixou, pois, de ter sentido que a política continue a olhar para a esfera da comunicação numa lógica puramente instrumental e de spin doctoring, olhando para os media e para a rede como meros veículos de propaganda ou marketing. Não só porque aqueles se tornaram protagonistas políticos e poderosos agentes económicos portadores de concretos interesses (não respeitando os códigos éticos, aceites e/ou elaborados por eles próprios), mas também porque, afinal, já estão a conhecer sérias dificuldades perante a ruptura do próprio modelo de exercício do poder comunicacional. Mais do que meros instrumentos de comunicação ou espaço público mediatizado, o que hoje temos é um gigantesco espaço público intermédio com dimensão ontológica para onde tudo, incluídos os próprios media, tende a migrar: a Rede. Ou seja: a sociedade de massas deu lugar à sociedade digital e em rede. E, portanto, a mass communication deu lugar à mass self­-communication (Castells), à comunicação individual de massas, onde o indivíduo singular ou o cidadão têm condições para um protagonismo como nunca tiveram. E aqui está a razão por que devemos finalmente transitar da lógica comunitária e da lógica de massas para a lógica da mass self­-communication, onde a centralidade do indivíduo singular e complexo é evidente (veja-se sobre este assunto Castells, 2007).

1.5. Quinta Tese 

Nesta nova fase evolutiva dos sistemas sociais e da democracia ganha novo significado e enquadramento a questão da hegemonia, que tem andado tão arredada do debate político e dos horizontes do establishment partidário, preocupado exclusivamente com o pragmatismo de curto prazo. E, todavia, esta questão é central num mundo cada vez mais simulacral, fragmentário, imprevisível e rápido. Só que esta questão não deve agora ressuscitar a fórmula ideológica de matriz comunitária, devendo, isso sim, repor-se no sentido da reconstrução de uma mundividência estruturada analiticamente, de uma cartografia cognitiva e ético-política virada para o indivíduo singular e para os seus direitos e responsabilidades. Eu diria, pois, uma mundividência ético-política que exprima claramente a orientação ideal do socialismo democrático ou da social-democracia e na qual a cidadania se possa maioritariamente rever. Não se trata, pois, de narrativas ideológicas, mas de cartografias cognitivas (Fredric Jameson) que ajudem o cidadão a orientar-se analítica e criticamente na sociedade, certamente com bússolas valorativas, mas também com instrumentos cognitivos e analíticos de largo espectro cultural e civilizacional. Lembro a bela proposta de Friedrich Schiller, nas Cartas Sobre a Educação Estética do Homem (veja-se, a este propósito, o que escrevi em Santos, 1999: 42-51), de um Estado Estético que centrasse na estética a base da sociabilidade, da cidadania e da formação humana. A nova hegemonia traduziria, portanto, um iluminismo renovado e crítico, voltado para o crescimento cultural e civilizacional da cidadania e para uma visão proactiva do saber. E, de certo modo, retomaria a velha ideia desse brilhante marxista italiano, um dos pais do chamado marxismo ocidental, Antonio Gramsci.

1.6. Sexta Tese 

As próprias ideias de intermediação política e de intermediação comunicacional, com delegação de soberania nas grandes organizações políticas e comunicacionais por parte da cidadania, estão em crise devido à emergência deste indivíduo singular como novo protagonista e centro complexo de informação, de partilha, de decisão e de intervenção, portador de múltiplas e diferenciadas pertenças: prosumer. O processo de desintermediação da política e da comunicação é progressivo e tenderá a consolidar-se cada vez mais quer como afirmação do indivíduo singular quer como transformação qualitativa das relações entre as organizações (designadamente partidos e media) e a cidadania, com superação progressiva do gatekeeping comunicacional e político. Os partidos deverão, por isso, confrontar-se com esta nova realidade, tomando-a na devida consideração.

1.7. Sétima Tese 

Mas, a par da emergência de um novo tipo de cidadania activa e do protagonismo do indivíduo singular, algo de novo também está a surgir nas relações entre a política e a economia. Hoje, como afirma Wolfgang Streeck (2013), em Gekaufte Zeit, já nos encontramos perante, não uma constituency, uma única fonte remota de soberania, mas perante duas: a dos cidadãos e a dos credores. Ou seja, a política já não se pode limitar a agir com os olhos postos na nova cidadania, mas também deve ter em consideração os grandes credores que financiam a dívida pública. E isso, digo-o desde já, deveria levar os decisores políticos a promover uma efectiva viragem no financiamento da dívida pública. Ou seja, a desenvolver uma política activa para a poupança, através dos instrumentos reguladores de que o Estado dispõe (por exemplo, em Portugal, através da Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público – IGCP-E.E.E. ou da Caixa Geral de Depósitos), deixando a política de juros de estar irremediavelmente capturada e decidida por uma banca privada que tem revelado uma insustentável irresponsabilidade na própria gestão, provocando enormes danos nas finanças públicas e aos próprios  clientes. Se tem de haver credores, e agora com o estatuto de nova constituency, então que eles se identifiquem cada vez mais com a cidadania. Ou seja, a nova cidadania não só se deve exprimir no plano comunicacional e político, mas também no plano financeiro, em particular no das finanças públicas, e não só através dos impostos. O que está em linha com a nova visão que estou a tentar delinear. Deste modo, relativizar-se-ia também o poder das oligopólicas agências de rating (da Fitch, da Standard&Poors e da Moody’s) na medida em que se subalternizaria o poder dos credores internacionais ao devolver em grande parte à cidadania a fonte da soberania e da legitimidade. Ora aqui está, no meu entendimento, uma boa linha de demarcação relativamente às forças neoliberais e conservadoras ou neoconservadoras. O Estado como regulador financeiro e promotor activo de independência financeira relativamente aos mercados internacionais de capitais, no que diz respeito à dívida pública. De resto, isto já foi praticado há bem pouco tempo e com bons resultados. E verifica-se também nos países que têm a dívida pública ancorada essencialmente nos recursos financeiros internos do país e não nos mercados internacionais.

1.8. Oitava Tese 

Esta situação tem directas implicações na autonomia do Estado e na forma como age em matéria social. Chegou, pois, o momento de deixar de assumir a ideia de “modelo social europeu” como dogma e de repensar o Estado Social desde a raiz, mantendo firme, claro, a ideia de justiça social ou distributiva, ou seja, a ideia de que uma sociedade é melhor se garantir aqueles bens públicos essenciais que geram uma melhor cidadania em todas as suas dimensões. Não se trata, obviamente, de caridade, mas sim de maior eficácia, de maior qualidade de vida, de progresso individual e de avanço global da sociedade que, depois, dão vida a uma cidadania mais robusta, mais culta, mais preparada e capaz de promover mais e melhor crescimento e desenvolvimento, num círculo virtuoso. Neste sentido, a diferença relativamente à justiça comutativa dos liberais é muito clara. O mercado, funcionando numa lógica de curto prazo, nunca estará em condições de garantir todos os bens públicos essenciais, os bens transgeracionais, como os ambientais, por exemplo. O desmantelamento da esfera pública e a mercantilização integral de todos os bens públicos ou sociais continua a não ser uma boa solução porque reduz as bases do crescimento e do desenvolvimento social. Mas, por isso mesmo, chegou o momento de repensar radicalmente a filosofia que inspira o Estado Social, ou seja, de o referir a cidadãos que já se encontram em condições de tutelar responsavelmente o seu próprio futuro, sem necessidade de confiar integralmente a sua tutela a uma burocracia (incluída a política) que, depois, nem sequer é capaz de garantir o contrato social que subjaz à transferência dos recursos individuais para o Estado. Por exemplo, para fins de reforma (a famosa, recorrente e eterna questão da sustentabilidade financeira da Segurança Social; veja-se o ensaio de João Cardoso Rosas, 2013, sobre o Estado Social).

1.9. Nona Tese 

Se é verdade que, por um lado, o financiamento da dívida pública através dos mercados financeiros internacionais provocou um reajustamento nos centros nucleares de decisão, fazendo entrar directamente novos protagonistas políticos exógenos à cidadania, também é verdade que, por outro lado, muitas esferas de soberania foram também deslocadas para o espaço político da União, com directas consequências sobre a liberdade de acção dos governos nacionais. É, de resto, por isso que, em atmosfera de crise, muitos já propõem o regresso ao velho Estado-Nação e à moeda nacional (como Streeck, por exemplo) e que outros, pelo contrário (como Habermas), propõem o reforço institucional da União e a assunção de políticas comunitárias em matérias que têm estado arredadas desta esfera. Neste aspecto, aos socialistas não é muito difícil marcarem o seu próprio terreno. A luta de Altiero Spinelli, um dos homens do Manifesto de Ventotene, sempre foi muito inspiradora. E não faria mal retomar a sua luta contra o predomínio das diplomacias nacionais na definição das políticas europeias e a favor da constitucionalização da União e da construção de uma democracia e de uma cidadania verdadeiramente supranacionais (a este respeito veja-se Habermas, 2001). Esta orientação, se for perseguida com tenacidade, permitirá resolver o problema da convergência comunitária em matérias tão importantes como a fiscal e a da segurança e defesa, por exemplo.

1.10. Décima Tese 

A política mundial sofreu uma profunda mudança com o fim do bipolarismo estratégico, político, económico e ideológico. Estamos agora perante um multilateralismo algo caótico, sem âncoras sólidas capazes de garantir paz e desenvolvimento. Começamos, assim, a assistir ao protagonismo, designadamente financeiro, de novas potências emergentes (China e Índia por exemplo), mantendo-se como âncora sólida os Estados Unidos, mas também a Rússia de Putin, com um significativo protagonismo internacional e com uma grande zona cinzenta de influência (que agora está a tentar alargar à bomba, por exemplo, com a invasão da Ucrânia). Neste intervalo, e na ausência de uma clara delimitação de zonas de influência que possam ser mais governáveis e negociáveis diplomaticamente pelos agentes poderosos da cena internacional, detonam conflitos regionais e ameaças globais que alastram como mancha de óleo. A China há muito que compreendeu que as finanças são o mais sofisticado e importante instrumento geopolítico (ou as finanças como “a continuação da política por outros meios”). A tradição do socialismo democrático ou da social-democracia é também aqui muito clara nas suas orientações, sobretudo na defesa da paz e no direito dos povos à autodeterminação e à liberdade, ideias que devem estar cada vez mais ancoradas numa ideia avançada de Europa, em construção, no sentido de um seu efectivo reforço político e institucional. A União Europeia como protagonista mundial, dotada de um poder político interno bem delineado e legitimado, poderá ser decisiva para a reorganização do espaço político internacional, ajudando a neutralizar ameaças regionais que em tempos de globalização se tornam verdadeiras ameaças globais. Ela poderá ser também, por um lado, um poderoso instrumento de resposta eficaz à globalização de processos e de eficaz tutela dos interesses dos seus próprios Estados nacionais e da cidadania europeia e, por outro, o garante de conquistas civilizacionais que só no espaço da União se puderam realizar, afirmar e consolidar.  Ou seja, a União Europeia como detentora de um sólido soft power e de capacidade política de o exercer.

A globalização não deverá transformar-se num processo globalitário, onde pontifiquem impérios que imponham livremente a sua vontade, mas também não deverá alimentar regressos aos nacionalismos e aos particularismos. A globalização não é, de facto, uma doutrina, porque ela representa a fase mais recente da evolução das relações internacionais, não sendo, pois, possível, nem sequer desejável, submetê-la a um processo de desregulamentação global total, onde cada um imporia a sua lei, ou então a uma dinâmica regressiva, com a imposição de fortalezas nacionais. A União Europeia representa, neste sentido, o elemento virtuoso que pode funcionar eficazmente como regulador desta nova realidade. O que só acontecerá se se dotar definitivamente de mecanismos de legitimação e de decisão internos verdadeiramente eficazes.

1.11. Décima Primeira Tese 

Entretanto, e como nunca aconteceu no passado, a globalização já não se esgota no accionamento dos meios de comunicação tradicionais (dos transportes terrestres, viaturas ou caminho de ferro, aos barcos, aos aviões), mas insinua-se cada vez mais como globalização digital de processos e conteúdos, através da Rede. O que exige, a quem não tem medo do futuro, o reconhecimento de que a problemas globais só é possível responder com instrumentos e soluções globais, na óptica de um cosmopolitismo que sempre serviu de âncora ideal ao socialismo democrático e à social-democracia. Uma coisa é a lógica globalitária (por exemplo, dos mercados financeiros, dos fundos de pensões ou das famosas EPZ, Export Processing Zones; veja-se Klein, 2002), outra é a lógica de um cosmopolitismo crítico e integrativo, inspirado no racionalismo iluminista, que sempre inspirou os socialistas. De resto, a União Europeia é filha dele.

1.12. Décima Segunda Tese 

O poder tradicional está a conhecer uma rápida mudança de paradigma: do poder organizacional, centrado na eficácia e na lógica exclusiva das grandes organizações, ao poder diluído, ou seja, a reconquista pela cidadania, sobretudo através da Rede, da soberania confiscada. Os partidos não podem, por isso, continuar encerrados nos seus limitados mecanismos internos de selecção da classe dirigente nem podem continuar a ver o mundo como uma projecção auto-referencial, com o permanente risco de uma progressiva perda de poder para movimentos políticos de mobilidade variável capazes de a cada momento interceptar os fluxos eleitorais com os novos meios de auto-organização e de automobilização, TICs e redes sociais. Movimentos que, de resto, podem ser facilmente colonizados, logo a partir da própria Rede. A introdução de primárias abertas para os reais centros de poder (concelhias, distritais, Secretário-Geral, no caso do PS, por exemplo), os que fornecem os dirigentes políticos máximos do Estado, não sendo milagrosa, pode constituir um primeiro momento muito importante no processo de metabolização da nova natureza do poder centrada nos prosumers. Nem sequer é, como se sabe, um processo novo, permitindo, todavia, superar os estrangulamentos próprios dos processos eleitorais internos puramente orgânicos e de tipo corporativo. A cidadania, sendo chamada a cooperar na selecção dos dirigentes partidários e nos candidatos a funções de Estado poderá contribuir decisivamente para injectar sangue novo em organismos que se estão a tornar cada vez mais endogâmicos, auto-referenciais e socialmente anémicos.

1.13. Décima Terceira Tese 

Bem sabemos que só os ricos se podem permitir um Estado pobre, como se dizia no Grundsatzprogramm do SPD, aprovado em Berlim, em 1989. Mas não há dúvida de que não é possível continuar a atirar o emprego para cima do Estado, financiado por todos nós e alocando os recursos financeiros a uma gigantesca organização de serviços que tende a reproduzir-se por inércia. E também aqui os socialistas e os sociais-democratas devem dar o exemplo com coragem. Com efeito, não é muito difícil compreender que a crise da esquerda tem muito a ver com a crise do Estado, por excesso de identificação daquela com este. Sem deixar de ter na devida consideração esta ideia do programa do SPD, de valorizar as lições que resultaram da crise pandémica e de recusar com firmeza a ideia de Estado mínimo, está a tornar-se cada vez mais necessário desancorar a ideia de esquerda da ideia de Estado, tal como tem vindo a ser assumida. Por um lado, repondo a centralidade no indivíduo singular e na sociedade civil e, por outro, reconhecendo que, sendo os problemas cada vez mais globais, por isso, as soluções deverão ser cada vez mais supranacionais. O cosmopolitismo de que a esquerda do futuro se deve reivindicar encontra precisamente nesse indivíduo singular complexo, que bem pode ser o novo prosumer, o seu referente ideal. De resto, é preciso nunca esquecer que a própria ideia de Estado representativo é o contraponto da ideia de indivíduo e não da ideia de comunidade. Trata-se, pois, simplesmente, de repor a relação de uma forma mais directa e interactiva, reequacionando o papel das instâncias de intermediação (por exemplo, partidos e meios de comunicação), a caminho de uma progressiva desintermediação e do estabelecimento de relações mais abertas, fluidas e flexíveis entre a lógica organizacional e a cidadania. Mas trata-se também de incorporar a variável supranacional no processo de decisão relativo aos grandes dossiers, em particular a variável UE, em que nos integramos e que nos conforta com consistentes fundos estruturais e com indispensáveis intervenções do Banco Central Europeu nos períodos de maior crise.

UM NOVO PARADIGMA EM 14 PONTOS

AS TENTATIVAS DE AGGIORNAMENTO do socialismo democrático ou da social-democracia aconteceram em 1956, com o Labour, e em 1959, em Bad Godesberg, com o SPD, que se libertou definitivamente da chancela marxista – a ética cristã, o humanismo e a filosofia clássica alemã passaram a ser os seus novos pilares ideais -, assumindo-se como partido do povo (e não de classe); mais tarde, em 1984, em Essen, iniciou um novo processo de reconfiguração da sua identidade relativamente ao optimismo industrialista e à recusa da tradição marxista, que iria desembocar no Congresso de Berlim, em 1989. Também na Inglaterra, ao mesmo tempo (1985), acontecia um novo e complexo processo de redefinição da identidade política e ideal do Labour, de Neil Kinnock a John Smith, a Tony Blair (entre 1985 e 1997), procurando responder às novas exigências dos catch all parties (partidos sem “classe gardée”, profissionalizados, interclassistas, de baixa tensão ideológica), que começavam a dominar a cena política, reconfigurando o partido à medida da nova democracia do público, uma passagem obrigatória entre a chamada democracia de partidos e a democracia de cidadãos (veja-se, a este propósito, Manin, 1995, e Castells, 2011), ou seja, a superação definitiva da marca da “classe gardée” na identidade partidária. Ou seja, verificou-se uma espécie de “laicização” integral da narrativa política do Labour. Acabaram (Tony Blair, num processo nada fácil) com a marxista Cláusula 4 e com o enorme poder dos sindicatos, universalizando o voto individual (acabando, na era de John Smith, com o voto colectivo dos sindicatos), passaram a olhar para a cidadania como a base de uma stakeholder society, onde cada cidadão era considerado como um accionista ou co-interessado, titular de interesses e de direitos, de dividendos sociais (“strategic goods as education, jobs, income and wealth” – Stuart White), mas também de deveres e responsabilidades sociais. E esta, apesar de pouco apreciada em certos sectores da social-democracia (incluída a portuguesa), foi uma revolução na óptica de uma esquerda que sempre proclamou o primado dos direitos, liberdades e garantias, deixando na penumbra a ideia de dever e de responsabilidade individual. “No rights without responsabilities!”, viria a dizer, quase gritar, Anthony Giddens.

A viragem do Labour, que ficaria conhecida como “Terceira Via”, levaria Blair ao Poder por dez anos, sendo certo que a sua erosão foi devida mais à aliança com os Estados Unidos – no caso Iraque – do que à política interna.

Refiro o caso do New Labour apenas para sublinhar que, em certos momentos, mais do que afunilar a política em cardápios financeiros, económicos e fiscais como programas de governo, certamente importantíssimos, é necessário também interpretar os tempos e as limitações das formas temporais que as organizações sociais assumem, dando-lhes respostas ético-políticas, culturais e civilizacionais. Blair centrou-se na identidade do Partido e nas exigências de comunicação com os ingleses. Hoje, está a tornar-se cada vez mais necessário prosseguir na busca de novas âncoras que enrobusteçam socialmente a identidade ético-política dos socialistas e sociais-democratas.

Já formulei os principais pontos de ruptura com que nos confrontamos hoje. E é claro que o modelo do New Labour (ou o Neue Mitte, do agora execrado Schroeder, pelas suas ligações à Rússia de Putin) está, também ele, em parte, ultrapassado, porque a mudança já é mais profunda. Traduzi-la-ia, pois, em catorze pontos, para glosar a famosa agenda de Wilson:

  1. afirmação plena do indivíduo/cidadão/eleitor/consumidor/prosumer como centro complexo de pertenças e de relações que exprime uma lógica pós-organizacional, pós-ideológica, pós-representativa, mas também pós-comunitária, que não anula, mas traduz, reconverte e projecta, numa nova dialéctica, as formas organizacionais, ideológicas, representativas e comunitárias;
  2. relativização do poder das grandes organizações, na política e na comunicação, mas também na economia, onde se verifica uma persistência crítica de desigualdade estrutural entre o poder da grande empresa – muitas vezes a funcionar em registo de monopólio, de oligopólio ou de cartel – e os consumidores singulares. Este poder organizacional representa um grave handicap para a cidadania, incapaz de se contrapor com eficácia ao seu poder frequentemente discricionário e lesivo dos seus interesses como consumidora (veja-se a barreira intransponível dos Call Centers das grandes empresas, por exemplo, no espaço das telecomunicações, quando um problema mais difícil se põe ao consumidor);
  3. mobilidade e rapidez crescente na gestão dos processos políticos, comunicacionais, financeiros e económicos;
  4. acesso generalizado a plataformas digitais de informação e comunicação móveis altamente sofisticadas e possuidoras de um fortíssimo potencial de estruturação/desestruturação das relações sociais e humanas, em todas as suas dimensões;
  5. quebra drástica no valor tendencial da intermediação política e comunicacional, ou seja, da representação convencional, com a consequente e progressiva desintermediação de processos, para a qual se torna necessário desenvolver diversas literacias, designadamente a digital e informacional, em condições de animar a participação da sociedade civil no processo deliberativo;
  6. mutação profunda no próprio conceito de poder, com a emergência do poder diluído;
  7. centralidade da ética da responsabilidade na definição da ética pública, com remissão da ética da convicção para a esfera privada da sociedade civil, lugar onde se constrói a hegemonia ético-política e cultural;
  8. nova hegemonia centrada numa visão ético-política do mundo estruturada a partir de um cosmopolitismo crítico que funcione como sólida cartografia cognitiva e ético-política referencial para o cidadão;
  9. reequilíbrio da relação entre direitos, liberdades e garantias e deveres e responsabilidades: “no rights without responsabilities” (A. Giddens);
  10. reequilíbrio entre liberdade e igualdade que assente numa revalorização do indivíduo singular e na sua relação com os princípios acima referidos: nem igualitarismo nem darwinismo social;
  11. promoção das ideias de democracia e de cidadania supranacionais, articuladas com uma visão cosmopolítica e crítica do mundo;
  12. uma nova relação entre cultura e civilização, fazendo da cultura a âncora da civilização e colocando na estratégia política de promoção do progresso civilizacional a centralidade do indivíduo singular como sujeito complexo, informado e culto capaz de intervir criticamente como decisor nas causas de dimensão pública; esta relação está a tornar-se cada vez mais necessária visto o crescimento exponencial das TICs e das redes sociais com fortíssima capacidade invasiva sobre a vida quotidiana e as relações sociais, do plano público ao próprio plano privado e da intimidade; as novas plataformas digitais disponíveis, por exemplo, o Meetup (que esteve na origem do Movimento5Stelle) ou o MoveOn.Org (que contribuiu para a vitória de Obama e para o sucesso de Bernie Sanders), são bem indicativas deste poder emergente que tem o seu centro mobilizador no cidadão (veja-se, a este propósito, a excepcional obra de Ceri & Veltri, 2017);
  13. esta conexão pode limitar com eficácia os efeitos disruptivos de meras políticas aleatórias e fracturantes de causas civilizacionais como marcas definidoras de uma identidade política, sem cartografia cognitiva e ideal e subsidiárias do “politicamente correcto”;
  14. o progresso civilizacional não poderá, portanto, prescindir da centralidade dada à cultura e ao saber, no momento em que a ciência e a tecnologia já são as forças produtivas dominantes e fundamentais e em que a generalidade dos cidadãos já está dotada de ágeis instrumentos (as TICs) de participação e de livre acesso à esfera pública deliberativa, quer como consumidor quer como produtor.
UMA NOVA ESFERA PÚBLICA DELIBERATIVA

 PAPEL DECISIVO nestas profundas transformações está a ser desempenhado pela Rede, grande responsável, juntamente com o crescimento do sistema informativo, pela mudança de paradigma. Deixou de ser possível continuar a pensar exclusivamente em termos de (a) legitimidade de mandato, ou seja, de estabilidade temporal da legitimidade da representação política; (b) comunicação instrumental (spinning e derivados); e (c) estruturação orgânica da política. Acresce que a evolução da globalização, em grande parte também devida à Rede, sobretudo a globalização de processos, veio introduzir, como já referi, novas constituencies, a juntar à da cidadania nacional, ou seja, a dos credores internacionais, mas também a da União (no caso da Europa). Trata-se, então, não só de uma “cidadania” politicamente mais alargada, mas também de outros fundamentos constituintes e legitimadores do poder. Acresce que a reserva de decisão de outrora foi também superada por novas exigências de cidadania, ou seja, a decisão política e institucional já não pode, em caso algum, prescindir de integrar, como variável informal e formal, no processo decisional e institucional, uma nova esfera pública deliberativa sob pena de ver recorrentemente deslegitimadas as próprias decisões institucionais e, consequentemente, o próprio poder, provocando discrasia e anemia da representação. Trata-se de uma política deliberativa a crescer cada vez mais no espaço reticular, mas também nos media convencionais, embora sob formas diferentes. Esta política deliberativa deverá conduzir à integração política e até formal (consultas públicas obrigatórias nos grandes dossiers) da instância deliberativa no processo decisional (sobre a política deliberativa veja-se Santos, 2020; 2017a; 2018).

Estas profundas mudanças ou são metabolizadas pelas formações políticas tradicionais – designadamente em termos de: (a) selecção das estruturas dirigentes e de candidatos a cargos electivos, através de métodos idóneos e da incorporação da cidadania no processo; (b) qualidade das propostas políticas e do seu próprio processo de construção; e (c) valorização dos processos deliberativos no processo de decisão – ou, então, estão condenadas a ser substituídas rapidamente por novas formações políticas mais em sintonia com os tempos, as novas exigências e os novos desafios. Já não basta a cosmética ou o spin doctoring. Estes eram amigos das velhas organizações. A experiência italiana dos Clubes Forza Italia (levada a cabo por Berlusconi) deveria, para este efeito, ser repensada à esquerda e em termos de funcionamento da Rede e em rede. Estes Clubes (chegaram a ser 15.000) eram organizações autónomas da sociedade civil ligadas ao Forza Italia por protocolos e dinamizavam territorialmente as relações interpessoais, na lógica do two-step flow of communication, de Lazarsfeld e Katz. Organizações deste tipo poderiam dar voz ao “poder diluído”, polarizando e organizando o consenso, ser mobilizadoras nas primárias abertas, motores eficazes de uma política deliberativa e decisivas nas eleições. A fórmula usada pelo MoVimento5Stelle, os famosos MeetUp, “grupos locais do movimento ligados entre si por uma específica plataforma online” (Biorcio & Natale, 2013: 14), é também interessante para reflectir sobre a forma de organizar e dar expressão ao poder diluído. Como é interessante reflectir aprofundadamente sobre a intervenção do MoveOn.Org na política e na frente temática americana, vista a sua gigantesca dimensão e os resultados que conseguiu determinar na política americana, na eleição de Barack Obama e no sucesso da candidatura de Bernie Sanders. Mas, para isso, os partidos deverão “reformatar-se” à medida de um novo conceito de poder e de acção política, reconhecendo e respondendo aos novos fluxos políticos e comunicacionais que já correm com força no novo espaço público deliberativo. Se não o fizerem, correm o risco de ver emergir novas formas de domínio não democrático da sociedade, como parece, de algum modo, já se estar a anunciar na Europa.

O PANORAMA EUROPEU

FRUTO DESTAS MUDANÇAS, está já a acontecer uma evidente crise das formações tradicionais que têm mostrado dificuldade em polarizar as expectativas dos cidadãos, traduzida numa generalizada fragmentação do sistema de partidos na Europa.  Em Portugal, onde esta fragmentação também já se  iniciou, embora ainda timidamente, apesar do massacre da classe média, promovido pelo anterior governo de centro-direita, o PS revelou grandes dificuldades em mobilizar os cidadãos, reduzindo a abstenção e evitando a dispersão de votos. Os resultados eleitorais do PS nas eleições de 2015 foram muito fracos, não conseguindo obter uma maioria relativa no confronto com a Coligação PaF e nem sequer em relação ao PSD. Comparando com 2009, e ao fim de 4 anos no governo, o PS obteve, nas Europeias de 2014, e depois dos sacrifícios que foram impostos aos portugueses a partir de 2011, somente mais 86.340 votos. Este problema persistiu, como se viu nos resultados eleitorais de 2015. Não se trata, pois, de uma questão conjuntural. Trata-se de uma crise sistémica que gera fugas para a abstenção ou para periferias políticas radicais. E é evidente que as duas sucessivas vitórias, conseguidas em 2019, com maioria relativa, e em 2022, com maioria absoluta, não foram fruto de uma reforma profunda do partido, mas sim do estado comatoso da oposição, à direita e à esquerda, para além de outros factores que não cabe aqui dissecar. Os sinais são claros: em pouco tempo, um recente partido populista de direita (CHEGA) cresceu significativamente (de um para doze deputados); um partido liberal (Iniciativa Liberal), também recente, conseguiu um forte crescimento (de um para oito deputados), ao mesmo tempo que o PSD cedia à sua direita, insistindo numa equívoca identidade social-democrática, afinal já ocupada pelo PS, e os dois partidos de esquerda quase se tornaram irrelevantes, ao lado de um PAN que ficou reduzido a uma deputada, a sua líder, tendo os Verdes desaparecido do Parlamento, fruto do descalabro do PCP. Perante esta situação a posição conjuntural do PS é muito favorável pela sua estabilidade e pela posição estrutural que ocupa no espectro partidário. Certamente. Mas isso não significa que esteja a responder aos novos desafios que tem pela frente, enquanto partido. E não creio que se possa dizer, como disse Galileo Galilei, “eppur si muove”.

O caso francês é exemplar e pode servir de alerta. François Hollande foi Presidente da França entre 2012 e 2017 e, em 2012, o PSF registava uma consistente força eleitoral superior a 40%.  Mas a Frente Nacional, em 2015 ganharia a primeira volta das regionais. O PSF viu-se aqui remetido para a terceira posição, na segunda volta, com menos 19 mandatos do que a Frente Nacional. Depois, em 2017, viria o furacão Macron, que haveria de liquidar o PSF, conquistando, num só ano (2016-2017), a Presidência da República e maioria na Assembleia Nacional, governando hoje a França e tendo garantido, de novo, nas Presidenciais de 2022, a Presidência da República com uma margem significativa (58,54%) sobre a opositora de extrema-direita Marine Le Pen (41.46%), ainda que tenha obtido menos cerca de 1,5 milhão de  votos do que em 1917 e Marine Le Pen tenha crescido cerca de 2,6 milhões de votos. O resultado da candidata do PSF, Anne Hidalgo, foi, nestas últimas eleições, em pouco superior a zero (1,75%). A velocidade em que se desenvolve hoje a política só pode ser compensada por organismos políticos robustos e bem conectados com a sociedade civil.

O Labour, com a liderança de Ed Miliband, que havia sucedido a Gordon Brown, em 2010, fracassou e, em 2015, a solução encontrada para o substituir, em termos de liderança, foi Jeremy Corbyn, que promoveu uma forte radicalização da base activa de apoio do partido que não augurava, todavia, nada de bom, pela filosofia radical e algo tributária de um longínquo passado que inspirava a liderança. Como se sabe, nas eleições de 2019, Corbyn fracassou perante a pujança do líder conservador Boris Johnson e viria a deixar a liderança, sendo substituído, em 2020, por Keir Starmer. A posição ambígua de Corbyn no processo do Brexit, mas não só, diz tudo sobre a visão política da sua liderança do Labour. Uma visão que procurou inverter com inoportuno radicalismo aquela que fora a experiência da terceira via de Tony Blair, recolocando-se na via do tradicional maximalismo social-democrata. Mais recentemente, uma sondagem de Dezembro de 2021 (da YouGov) e outra de Janeiro de 2022 (Opinium) dão os trabalhistas de Keir Starmer à frente, respectivamente com 40% contra 32% e 41% contra 31%. Uma assinalável recuperação relativamente à grande vitória de Boris Johnson em Dezembro de 2019, em que obteve 365 mandatos contra 202 dos trabalhistas e que levaria, como disse, à saída de Corbyn.  Esta situação tenderá a piorar para os conservadores devido aos incidentes em que Johnson esteve envolvido, tendo já sido multado por comportamento inadequado durante a pandemia e estando também em curso um inquérito parlamentar sobre a eventualidade de ter mentido ao Parlamento. Apesar de Starmer revelar alguma solidez política, a queda dos conservadores talvez seja mais devida aos erros de Johnson do que a um renascimento político dos trabalhistas depois do período crítico da liderança de Jeremy Corbyn. Também aqui não se conhece uma iniciativa doutrinária que esteja em linha com as profundas mudanças a que estamos a assistir.

Em Itália, Beppe Grillo e o seu partido digital (veja-se Santos, 2017b) nas eleições de Março de 2018 acabariam por remeter drasticamente o Partido Democrático para o segundo lugar, à distância de cerca de 14 pontos percentuais (32,66% contra 18,72%), superando em muito o que já iam revelando as sondagens que eram regularmente feitas e publicadas: em média, podemos falar em cerca de 33% do PD contra 26% do M5S, em Fevereiro de 2016; em Março, em 6 sondagens, em cerca de 33% contra 25%; e, em Outubro de 2016, em cerca de 31% contra 28%, sendo certo que, em 2016, o M5S conquistou os Municípios de Roma e de Turim. Com efeito, e após uma vitória esmagadora, a partir 2018 o M5S governou Itália, em coligação com a LEGA de Matteo Salvini, uma formação de extrema-direita, que obtivera pouco mais de 17% nas eleições de 2018 (veja-se Santos, s.d., para uma análise do Contrato de Governo assinado pelo M5S e pela LEGA), até que, em 2019, a LEGA deixa o governo, formando-se um novo governo de aliança entre o M5S e o PD, liderado de novo pelo actual líder do M5S, Giuseppe Conte, que duraria até 2021, ocasião em que Mario Draghi se tornou Primeiro-Ministro num governo de largo espectro (de fora ficou apenas FdI, de Giorgia Meloni). O PD, que representa o centro-esquerda, tem-se mantido estável com a sondagens a mantê-lo regularmente entre 19% e 21%, dispondo, neste momento (Março-Abril), em 13 sondagens realizadas por 8 empresas, uma média de 21.5%, logo seguido por Fratelli d’Italia (20.63%), de Giorgia Meloni, um partido de extrema-direita. Nestas sondagens e em outras o Movimento5Stelle tem-se situado em média entre os 13.5% e os 16% (nestas 13,64%), enquanto a LEGA se mantém entre os 17% e os 18% (nestas 16,96%). Mas a verdade é que o PD mantém uma identidade política algo indefinida, federando sensibilidades políticas que vêm quer do antigo PCI quer da ala esquerda da velha DC, colocando-se na área correspondente ao centro-esquerda, uma área que agora confina com o novo M5S de Giuseppe Conte. O caso italiano mostra bem como a incerteza ideológica e as identidades políticas estão em movimento e com fronteiras menos rígidas do que as tradicionais.

Na Alemanha, nas eleições de 2017, a CDU/CSU voltou a governar com uma Grande Coligação, com um SPD de novo perdedor, com Martin Schultz a abandonar a liderança e a extrema-direita a subir fortemente. A CDU/CSU manteve-se solidamente na liderança, apesar de uma forte quebra eleitoral, descendo para os 33%, com um SPD persistentemente subalterno, com 20,5% e incapaz de interceptar os votos dos liberais (FDP, com 10,8%), do Linke (com 9,2%) ou dos Grünen (com 8,9%) e com a extrema direita (AfD) a subir cerca de 8 pontos, para os 12,6%, e a entrar no Bundestag com um consistente grupo parlamentar. As sondagens já indiciavam estes movimentos eleitorais: a coligação CDU/CSU, em 5 sondagens (Agosto/Setembro) já caía, em média, dos 41,5% obtidos nas eleições federais de 2013 para 33%, não estando o SPD a captar este eleitorado, porque também ele caiu 3 pontos (para cerca de 22%), sendo os grandes beneficiários os Verdes (+3 pontos) e AfD (cerca de +8 pontos), tendo ficado, em sondagens posteriores entre 13% e 16% do eleitorado. No total, os partidos que se movem no mesmo território político do SPD juntos obtiveram uma significativa percentagem de votos, totalizando cerca de 29%. Isto significa que o SPD não tinha um discurso estruturado em condições de captar um eleitorado que se movia politicamente em território afim, faltando-lhe certamente uma revisão doutrinária em linha com a actuais tendências evolutivas da sociedade alemã, plasmando-a num novo Grundsatzprogramm. Como sabemos, nas eleições de 2021, o SPD ganha as eleições com 25,7%, tendo a CDU/CSU obtido 24,1%, os verdes 14,8%, o FDP 11.5%, o AfD 10,2% e o LINKE 4,9 %. Neste momento, a Alemanha é governada pelo SPD (Chanceler Olaf Scholz) em aliança com os Verdes e o FDP. Mas a verdade é que os dois partidos centrais no sistema totalizam hoje cerca de 50% do eleitorado, um score muito inferior ao que tradicionalmente podiam exibir, consolidando-se, assim, a fragmentação do sistema de partidos alemão, como se vê pelos resultados destas últimas eleições.

Na Grécia, em 2015, os radicais tomaram conta da cena política e o PASOK ficou reduzido à insignificância, rondando os 6%. O Syriza substituiu no poder as velhas organizações hegemónicas, em nome da reposição da dignidade ofendida dos gregos. Mas, em 2019, a Nova Democracia venceu as eleições com cerca de 40% dos sufrágios, tendo o PASOK (numa coligação de centro-esquerda) ficado reduzido a cerca de 8%, enquanto o Syrisa, de Tsypras, obtinha cerca de 31.5%. Também aqui, o centro-esquerda se mantém numa posição de quase irrelevância política.

Em Espanha, nas eleições de Junho de 2016, venceu o PP, com 33%. O território eleitoral do PSOE foi seriamente ameaçado por Podemos e por Ciudadanos­ ­Partido de Ciudadanía, que obtiveram, respectivamente, 21,1% e 13,1%. Nestas eleições, o PSOE, perdendo, conseguiu ainda manter a segunda posição, com 22,7%, encontrando-se, com a demissão de Pedro Sánchez, entretanto reeleito, num complexo e difícil processo de reajustamento, visto o crescimento dos partidos Podemos e C’s, à esquerda e à direita. Entretanto, a chegada ao poder de Pedro Sánchez não teve aparentemente grande significado porque ela não resultou da conquista de novos consensos, mas sim da queda de Mariano Rajoy, fruto de uma coligação negativa que se formou para o derrubar. Digo aparentemente porque a situação de poder conseguida viria a ser habilmente usada por Sánchez para reforçar o PSOE e o seu próprio governo. Pedro Sánchez, de facto, viria a ganhar as eleições de Novembro de 2019, com os cerca de 28% dos sufrágios contra cerca de 21% do PP, 15% do VOX, 13% do Podemos-IU e 7% de Cs, e a formar um novo governo em aliança com PODEMOS, tendo como Vice-Primeiro-Ministro Pablo Iglesias (que, entretanto, após a derrota de Madrid, deixou a política activa).

Em Portugal, o PS conseguiu a sua segunda maioria absoluta com António Costa, depois de seis anos de governo, em minoria, mas com o apoio da esquerda, sobretudo nos primeiros quatro anos. Mas a situação do ponto de vista estrutural não mudou porque as tendências já referidas se mantêm, com o centro-esquerda a governar alguns países da União Europeia (Alemanha, Espanha, Itália, em parte, Portugal) e com movimentos populistas a manterem uma forte presença política na Europa. Na verdade, a fragmentação dos sistemas de partidos na Europa é hoje um dado consolidado, a força dos paridos socialistas ou sociais-democratas, tal como a dos partidos de centro-direita, é moderada e, em casos muito significativos, significativamente baixa, como é o caso da França ou da Grécia. Em países como Itália, Alemanha, Espanha os partidos socialistas ou sociais-democratas mantêm scores eleitorais entre 20% e 30%, permitindo-lhes formar governo ou fazer parte dos governos nacionais. Portugal é um caso especial, tendo em 2005 e em 2022 ganho as eleições com maioria absoluta, respectivamente com cerca de 45% e 41% dos votos expressos. E esta posição privilegiada deveria agora ser motivo para uma audaciosa transformação interna adequando-se aos novos desafios e prevenindo situações como a que aconteceu ao PSF no pós-Hollande.

Na verdade, não tenho conhecimento de que nalgum partido, ou sequer na Fundação do PSE, sediada em Bruxelas e dirigida por uma portuguesa, Maria João Rodrigues, esteja a ser desenvolvido um trabalho de repensamento político do quadro em que movem os partidos socialistas e sociais-democratas, quer eles estejam em situação de falência política, como o francês ou o grego, quer estejam com assinaláveis scores eleitorais como o PS ou o Labour de Keir Starmer. Depois da experiência da terceira via de Blair não se conhece outra tentativa de verdadeiro aggiornamento dos partidos socialistas ou sociais-democratas. Eles continuam a mover-se nos tradicionais binários ao sabor dos ventos políticos e eleitorais do momento e isso explica, em parte o seu redimensionamento e também a fragmentação dos sistemas de partidos, onde eles ocupam um espaço relevante. Um exemplo. Relativamente ao futuro da União Europeia não se conhece uma posição clara destes partidos em linha com a sua tradição mais avançada e que equacione a superação do estado actual da União, em particular a fragilidade do seu sistema de poder central, as lideranças, a cidadania europeia e o modelo institucional do futuro (constitucionalização da EU, retomando o processo interrompido em 2005 por dois referendos nacionais?).

 A IDEOLOGIA DOS PARTIDOS 
DE NOVO TIPO

EM ITÁLIA, o M5S, de Beppe Grillo, contra a “Casta”, propunha a devolução do poder a uma cidadania digital, prenúncio de uma democracia de novo tipo, ainda algo incerta visto o projecto do governo de então, em 2018, para a sua implementação. Trata-se de um movimento que se define mais por causas do que por ima precisa identidade política. Nem de esquerda nem de direita. Na verdade, a ideia central de cidadania digital, para um movimento que se define como digital num corpo digital, em linha com a revolução digital e a emergência de um novo tipo de cidadão, o prosumer, parecia não estar muito bem definida no M5S, uma vez que promoveu uma solução que se limitava a conceder meia hora diária gratuita de acesso à rede para todos os cidadãos. Uma estranha solução para uma ideia-base de natureza matricial. Em boa verdade, a questão do direito à cidadania digital, sendo séria, deveria ter sido esclarecida no sentido de saber se deverá ser considerada como bem público essencial a ser oferecido pelo Estado aos cidadãos, tal como os outros bens públicos, sendo certo que a resposta remeterá sempre para a dicotomia de fundo: justiça distributiva (sociais-democratas) versus justiça comutativa (liberais). A questão reside em saber se o acesso deve ser gratuito e ilimitado, e naturalmente em banda larga. À primeira vista não parece ser simples a resposta, mas na verdade é simples se olharmos para o assunto como olhamos para o direito às comunicações ou à água. Em Portugal, o acesso à televisão generalista aparentemente não se paga, embora na verdade haja uma taxa obrigatória para o audiovisual e uma contrapartida de publicidade (6 minutos/hora na TV pública, metade da publicidade autorizada para as privadas). O telefone é pago por cada um em função do uso, a não ser que se use aplicações da rede que permitem o uso gratuito de comunicações telefónicas, mas sendo a rede paga. A água chega à casa de cada um, mas é paga. Dir-se-á que a saúde e a educação são gratuitas. Sim, mas não de forma individualizada uma vez que são fornecidas por instituições públicas: hospitais e centros de saúde e escolas. Tudo indica, pois, que a cidadania digital implica que a todos os cidadãos deva ser garantido, tal como a água, o acesso, devendo o serviço estar disponível com boa cobertura em todo o território nacional, mas ficando o uso a cargo do cidadão, eventualmente a custos controlados. O M5S deu um passo em frente e esteve em estudo a concessão de meia hora diária de acesso gratuito a todos os cidadãos, mas não definiu com clareza uma posição estruturada sobre a questão (veja-se, a este propósito, Rodotà, 2014, e, sobre o M5S, veja-se Santos, 2017b).

Também o Podemos ou Ciudadanos propunham a devolução do poder confiscado à cidadania. Na verdade, todos os movimentos de novo tipo, ou de inspiração populista, se alimentam dos velhos partidos e da vasta e crescente orfandade política da cidadania. Quais são as palavras-chave do Podemos? “Casta” (a classe política); “maciça operação de saque” (ao erário público); “novo/velho” (a diferença entre o Podemos e a classe política); “venda de soberania e sequestro da democracia” (a velha política); “cidadãos ao poder” e recuperação da cidadania (objectivo estratégico); “regeneração” moral (da política); nem de esquerda nem de direita (mas centralidade); fim do empobrecimento (da austeridade). Nas eleições o PODEMOS era claramente a terceira força política, muito próxima do PSOE, tendo, todavia, nas eleições de Novembro de 2019, descido para 4º lugar, com 12,97%, atrás do VOX, que obteve 15,21%. Uma queda considerável que não o impediu de vir a integrar o governo de Pedro Sánchez, na sequência das eleições de Novembro de 2019. O Syriza obteve 36,34%, nas eleições de Janeiro de 2015, e 35,46%, nas de Setembro de 2015, enquanto o PASOK se mantinha numa posição verdadeiramente insignificante, com 6,28%, um pouco mais do que o anterior resultado, inferior a 5%. Igual sorte coube ao social-democrata PvdA holandês, nas eleições de 2017, que sofreu uma forte queda, passando de 38 para 9 deputados, ao mesmo tempo que se registava uma significativa subida dos verdes. O panorama é, como se vê muito complexo. Na Grécia, em 2019, a Nova Democracia, passou a ser a primeira força política, formando governo.

Há como que uma corrente ondulatória na política europeia, mas a verdade é que o que se nota é uma tendência de fundo que já não pode ser enquadrada com as categorias da política tradicional. E há uma razão de fundo para isso: a cidadania, base de todos os sistema políticos, sofreu uma profunda alteração de identidade que não está a ser acompanhada por mudanças no modo de conceber a política e de a configurar para uma acção em linha com as mudanças, que são substantivas. Bastaria dar um exemplo e daí retirar as devidas consequências: hoje a maioria dos cidadãos dispõe de um pequeno computador móvel que transporta no bolso e que lhe permite aceder a infinita informação de alcance mundial, mas também entrar directamente no espaço público sem pedir autorização aos tradicionais “gatekeepers”.  Este universo ainda não foi tomado devidamente em consideração por estes partidos, ao contrário do que já aconteceu com a extrema-direita, que, todavia, o usou em sentido puramente instrumental.

O PS

EM PORTUGAL, depois do aviso dos independentes nas autárquicas, em 2013, 2017 e 2021, ainda não foi levado a sério pelos partidos, limitando-se estes a alterar uma lei, já muito ferida de parcialidade ou mesmo de inconstitucionalidade, a seu favor, em claro conflito de interesses (tendo sido, no entanto obrigados a recuar). Em 2015 o PCP reforçou-se (nas sondagens e nas eleições legislativas, com 8,25%), o PS perdeu para a Coligação PaF, mas também para o próprio PSD, obtendo 32,31% contra os 36,86% da directa competidora. Reforçaram-se as pequenas formações, à esquerda do PS, subtraindo-lhe eleitorado, tendo o Bloco de Esquerda aumentado substancialmente a sua votação, obtendo 10,19% e 19 deputados. Também o PAN viria a conseguir eleger um deputado. O anúncio de que o PS estava a perder terreno via-se na generalidade das sondagens: por exemplo, a 19.06.15, o Centro da Universidade Católica constatava que o PS já se encontrava atrás da coligação de direita. Todos sabemos o que viria a acontecer e eu próprio tive ocasião de reflectir sobre o processo em artigos publicados (que podem ser consultados através do meu Facebook, sendo o regime de privacidade adoptado “público”). António Costa aceitou o desafio que o PCP e o Bloco lhe fizeram e accionou uma viragem na geometria política portuguesa, formando um governo com apoio parlamentar maioritário e remetendo para a oposição a Coligação PaF, que viria a dissolver-se. Entretanto, em 2017, o PS registaria uma expressiva vitória nas eleições autárquicas (sobre estas eleições, veja-se as conclusões do n.º 17/2017 da Revista ResPublica, pp. 191-199), em 2019 vence as eleições com maioria relativa e, em 2022, consegue uma maioria absoluta de 120 deputados.

A experiência de 2015, a queda do muro de Berlim, em Portugal, constituiu um desafio complexo, difícil e delicado para o PS. Desafio que se revelou ganhador, tendo o governo chegado ao fim da legislatura, em 2019. Mas deveria ter evoluído para uma profunda reflexão sobre a sua identidade. Reflexão tanto mais necessária quanto maior era o risco de diluição desta mesma identidade nas enormes zonas de fronteira que partilhava com as outras formações políticas. Em primeiro lugar, à direita, em matéria económica e financeira; depois, à esquerda, em matéria de Estado Social; e, por fim, transversalmente, em matéria de procedimentos políticos, de cidadania, de ética da convicção, de ética da responsabilidade e de ética pública. Ou seja, tornava-se cada vez mais necessário rever a velha matriz do PS para que não se verificasse aquilo que nesta fase da vida política ameaçava tornar-se um grande problema: uma deriva casuística ao sabor das oportunidades tácticas que garantiriam a estabilidade governativa. Em qualquer caso, os dois governos do PS sobreviveram durante seis anos com o PS com maioria relativa na Assembleia, através de negociações com outros partidos para a sua manutenção como partido de governo. A verdade é que se manteve e nas recentes eleições viu premiada a sua resistência através de uma maioria absoluta que garantirá um governo estável durante 4 anos e seis meses. Ocasião, também esta, para fazer o que se torna necessário fazer, sobretudo quando a oposição está muito fragilizada quer à direita quer à esquerda, seguramente por falta de bússolas e de lideranças que lhes definam eficazes linhas de rumo. Na verdade, o PS ocupa uma posição privilegiada na geometria política do sistema de partidos português e isso deverá motivá-lo para reconstituir uma personalidade política capaz de interpretar e metabolizar do ponto de vista da sua identidade político-ideal, organizacional e programática não só as novas fracturas sociais, civilizacionais e culturais que emergem, mas também a nova cidadania que parece estar cada vez mais assente no cidadão prosumer, portador de múltiplas pertenças e utilizador de novos instrumentos de informação e de directa intervenção no espaço público.

Com efeito, na linha do diagnóstico que tenho vindo a fazer, torna-se necessário delinear uma visão estruturada do mundo em linha com os tempos complexos que estamos a viver e que possa servir de cartografia cognitiva a quantos queiram inspirar-se politicamente no PS e partilhar o seu destino político com ele. Uma visão destas deve poder aspirar a ser hegemónica na sociedade, se for séria, justa, informada, bem estruturada e bem protagonizada. António Costa, a seu tempo, lançou o debate, provocando primárias abertas para candidatos a PM. O PS, graças à opção do então Secretário-Geral, António José Seguro, abriu-se à sociedade na escolha da liderança, num processo mais interessante do que as estranhas “primárias” que já tinham ocorrido nas autárquicas de 2013 e que, por isso, deveria ser alargado às principais lideranças (SG, Distritais e Concelhias) e aos candidatos à representação política em nome do PS. É, no meu entendimento, caminho obrigatório a percorrer juntamente com outras iniciativas que já referi e que abrem espaço a uma nova relação com a cidadania. Mas a verdade é que as primárias e outros processos de aperfeiçoamento da selecção da classe dirigente nunca mais foram assumidos. O tempo dirá que não basta propor causas fracturantes para fazer do PS um partido avançado e em linha com os tempos, que a intrusão de uma orientação tendente a impor o politicamente correcto é contrária não só à própria natureza de um partido livre, mas também promotora de afastamento de uma parte consistente da cidadania, e que a grande bandeira do PS, o Estado Social, deverá merecer uma reflexão profunda aliada a uma outra sobre a eficácia da máquina do Estado.  Como também não bastará abrir de novo a alianças com a sua esquerda para resolver um problema que é de reconstituição da sua identidade política alinhada com as profundas mutações que se estão a verificar e com a transformação da identidade da cidadania. São, ainda, questões como a do Estado Social e do seu eficaz funcionamento, a da emergência do indivíduo como protagonista de segunda geração (prosumer político, através das TICs), a das novas constituencies (a dos credores internacionais, por exemplo, referida por W. Streeck), que se somam à da velha cidadania, a da dívida pública e do seu autofinanciamento, mediante a promoção das condições de poupança interna, entre outras que podem projectar o PS no caminho do futuro (veja-se a entrevista de Zygmunt Bauman em L’Espresso, de 18.02.16, pp. 72-75, esp. p. 75).

A formação de um governo com apoio parlamentar de toda a esquerda foi, sem dúvida, um passo em frente, porque rompeu com o garrote do chamado “arco da governação” e com o domínio incontestado do TINA (There Is No Alternative). E a minha convicção profunda é que este passo tornava urgente e imprescindível proceder a esta redefinição rigorosa de identidade em todas as dimensões que tenho vindo a referir. Seguiram-se duas eleições e, como já disse, na última conseguiu a sua segunda maioria absoluta, mas a verdade é que um trabalho de reflexão global sobre a reconfiguração do partido capaz de interpretar e de interiorizar as tendências profundas que se estão a sedimentar na nova sociedade digital e em rede que emergiu continua por fazer. A pandemia polarizou a atenção e a catastrófica situação que estamos a viver com a guerra na Ucrânia tornam difícil a disponibilidade para fazer o trabalho que tem de ser feito vistos os efeitos que ambos os acontecimentos produziram e estão a produzir sobre a vida e sobre a economia nacional. Mas também é verdade que são os períodos de crise os melhores momentos para aprofundar as relações cognitivas com a realidade, até porque estas relações são fundamentais para gerir o presente e para antecipar o futuro. A palavra crise, em chinês, significa, sim, risco, mas também significa oportunidade. Aprendi isto com o meu amigo Giovanni Valentini, grande jornalista italiano. Mas também na língua grega encontramos um enquadramento deste tipo:  a palavra crise (um substantivo) vem do verbo krínô e alude à acção de separar, dividir, decidir, julgar, condenar. Poder-se-ia dizer que, no sentido etimológico, há uma ideia de ruptura, de separação, de decisão com reais efeitos, mas também de intervenção da vontade, da razão e da consciência (podendo implicar juízos de valor, como veremos). E é na decisão que separa, com intervenção da razão, da consciência e da vontade, ou seja, na intervenção do elemento subjectivo, que assentará a ideia de crise, muito ligada à ideia de mudança profunda. Este elemento subjectivo da crise é sublinhado por Habermas em Legitimationsprobleme im Spaetkapitalismus (Frankfurt am Main, Suhrkamp, 1973, 9-12).  A crise pode, pois, ajudar à mudança, motivando um esforço analítico sobre uma realidade em mutação e procurando responder-lhe. Um exemplo: viu-se com a pandemia a importância do Estado Social, não só para intervir directamente na resposta sanitária, através do SNS, mas também para minimizar os seus efeitos económicos sobre a cidadania. Mas, além disso, este não só é um tempo de crise profunda, pelas razões que todos conhecemos, mas é também um tempo de profundas mudanças de natureza estrutural que devem ser politicamente metabolizadas depois de terem sido criticamente reconhecidas e desenhadas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A MUDANÇA é estrutural e a crise é profunda. Os pilares financeiros ruíram como castelos de papel e continuam a produzir efeitos financeiros nefastos: Grupo Espírito Santo, BPN, BPP, Banif. O sistema financeiro em geral está ou esteve em sérias dificuldades e a crise destas instituições já deixou um rasto de destruição financeira de cerca de 22 mil milhões de euros. A própria CGD teve uma recapitalização de vários milhares de milhões de euros. O poder judicial parece insinuar-se como poder invasivo, “bigbrotherizando”, com escutas e fugas de informação, a sociedade. Nenhum líder político em pleno juízo fala hoje ao telefone com plena liberdade. O lawfare parece ter vindo para ficar (veja-se Santos, 2020b). O poder financeiro internacional e as agências de rating dominam as economias nacionais e as dívidas públicas. Em período de crise se alguém tem sempre muito a ganhar esse alguém chama-se especulador. E estas agências são controladas por eles. Warren Buffett, por exemplo. No centro do processo de manipulação financeira tem estado sempre o famoso e omnipresente Goldman Sachs, que saiu reforçado com a presidência de Donald Trump e não sei se com Durão Barroso. O poder mediático continua forte e intenso, não obstante a forte concorrência das redes sociais, e assume-se cada vez mais como poder forte da sociedade civil, especialmente protegido pelo ordenamento jurídico e pelo lugar ocupado no processo de conquista do consenso. De resto, a rede, se abre um horizonte muito interessante à cidadania, para a informação e a intervenção no espaço público, também abre o seu espaço à restauração de relações de força no espaço digital pelas grandes organizações ou empresas, que procuram colonizá-lo. As próprias plataformas que integram este “espaço intermédio” exploram a riqueza do espaço digital para fins de marketing e de uso comercial e até político (veja-se o caso da Cambdrige Analytica) dos perfis dos utilizadores (sobre este assunto veja-se Zuboff, 2020). É o preço a pagar pela imensa riqueza que nos chega através dela. Avançamos para uma problemática sociedade transparente, na imagem e no som, com todos os riscos e ilusões inerentes. As diferenças civilizacionais convertem-se em choque. A política corre o risco de estar capturada, não pela vontade geral, que parece ter perdido de ter âncoras ideais, mas pelo nacionalismo, pela ortodoxia e pelo horror à diferença. Os populismos soberanistas continuam robustos, como se viu em França e como se vê em Itália, na Hungria, na Polónia, na Rússia, estando também em clara ascensão em Espanha, em Portugal e na Alemanha. Emergem cada vez mais, à esquerda, tendências identitárias que tendem a capturá-la, rompendo com a ideia de universalismo que nos foi legada pelos iluministas e pelos liberais que inauguraram a modernidade. Em Portugal, continuamos a assistir à migração da classe política para o espaço público mediatizado, sobretudo a televisão, na tentativa de o colonizar, sem se dar conta de que, assim, é ela própria a ficar colonizada pelo establishment mediático e pelas suas idiossincrasias, onde pontifica a idiossincrasia tablóide, parecendo esquecer a nova realidade do espaço público digital e deliberativo, expressão intensa e difusa da nova cidadania que emerge. Reentra, assim, o velho problema da captura da captura da política por um poder forte de natureza não electiva e decisivo para a obtenção do consenso, o poder mediático. E num tempo em que a política já não se faz com modelos orgânicos próprios dos velhos sistemas de partidos e em que o monopólio da representação social pelos media acabou este desvio ainda se torna mais delicado. Na verdade, apesar de as possibilidades de auto-organização, de automobilização e de acesso e intervenção dos cidadãos no espaço público deliberativo estarem a alterar a política, os sistemas de partidos clássicos continuam a actuar como se nada esteja a acontecer, fixando a sua atenção quase exclusivamente nas velhas plataformas e sobretudo naquela que é a sua lógica de funcionamento, a lógica da mass communication. Mas, como se sabe, estão a emergir novas formações políticas, partidos ou movimentos que estão a demonstrar ser capazes de sintonizar melhor com a nova cidadania. O recente caso das presidenciais  francesas é um exemplo significativo. Por outro lado, plataformas digitais há que já possuem capacidades equivalentes ou mesmo maiores de mobilização da cidadania do que as formações tradicionais. Para uma certa rigidez dos partidos muito contribui também a lógica endogâmica sempre neles radicada e a tendência a permitir que uma boa parte dos protagonistas políticos se perpetuem nas posições de poder, acabando por ficar descolados da realidade efectiva, da sociedade civil.

Perante isto, o que é que o PS, se quiser ser inovador, propõe? António Costa federou bem as sensibilidades. E deu um corajoso passo em frente na plena integração para efeitos governativos, directos ou indirectos, das forças que integravam a instituição parlamentar, apesar de no fim do processo ter reconduzido o PS ao habitual registo de autonomia total em caminhada solitária, com um resultado eleitoral excelente. Sem dúvida. Mas talvez seja altura de promover uma ideia inovadora que mobilize e responda a este quadro tão complexo que acabo de delinear. Sócrates avançou com as “Novas Fronteiras” e lá dentro tinha um programa que ficou conhecido como “Plano Tecnológico”. Ideia-chave, aplicada na economia e ancorada num sistema científico nacional bem impulsionado pelo ministro Mariano Gago. Os programas de governo e as agendas para uma década são, sem dúvida, fundamentais. Mas também há que propor uma nova visão de fundo sobre o País que mobilize as pessoas, apontando para elas, centrada no futuro. Faz falta uma batalha cívica que combata a ideologia que hoje domina os telejornais e que promove a depressão nacional:  a ideologia da desgraça, do crime e do sexo ou as infindáveis e irrelevantes histórias do chamado “interesse humano”. No essencial, se faz falta um combate contra a chamada Lei da Espoleta, também falta o tão esquecido combate pela hegemonia cultural, civilizacional e ético-política que dê origem a uma sólida coesão da cidadania, libertando-a da perigosa cavalgada institucional e legal dos identitários e do “politicamente correcto”. Por isso, a atenção deveria concentrar-se nas grandes questões que se põem hoje às nossas sociedades:

  • a perigosa utopia da “sociedade transparente”, mais própria das ditaduras do que das democracias, mas também a crescente tendência para o policiamento da linguagem pela esquerda identitária;
  • a atracção fatal pela democracia directa ou pela eufemística democracia participativa, em vez da promoção do aperfeiçoamento dos processos de deliberação pública na democracia representativa;
  • a crise do paradigma “organizacional” e “representativo” e da velha e exclusiva intermediação;
  • o emergente “poder diluído” e a nova lógica que ele traduz;
  • as transmutações do capital financeiro e o poder dos fundos de pensões e seus efeitos sobre a globalização e sobre as dívidas soberanas;
  • a crise do velho Estado Social perante a emergência de uma nova responsabilidade individual em condições de se autotutelar;
  • a aliança perversa entre justiça e media como perigoso exercício de poder em condições de condicionar o sistema representativo para além das fronteiras em que exercem as suas funções – o lawfare;
  • o choque civilizacional e a lógica terrorista que daí resulta;
  • a democracia supranacional a braços com o regresso do velho nacionalismo ou soberanismo;
  • o justo reequilíbrio entre representação política e poder diluído, entre intermediação e desintermediação;
  • a atrofia burocrática da sociedade e a necessidade de proteger a cidadania dos oligopólios demasiado presentes nas nossas sociedades;
  • as exigências de uma nova “democracia deliberativa” e de uma cidadania de novo tipo, mais complexa, exigente e de múltiplas pertenças;
  • a adopção de uma ética pública que resulte de uma convergência virtuosa entre ética da convicção e ética de responsabilidade.
  • o novo perfil da política, na era da globalização, das TICs e, em geral, da rede. *
  • uma política capaz de metabolizar as mudanças a que se referem os pontos atrás referidos e que funcione como bússola para a acção.

Em suma, trata-se de um grande desafio para os partidos socialistas e sociais-democratas, perante a gigantesca mudança a que estamos a assistir, agora animada por uma crise internacional profunda. Um desafio que implicará superar o velho modelo social-democrata, que persiste e resiste. Avançar para uma nova fase, tal como aconteceu anteriormente: do maximalismo de inspiração marxista a “Bad Godesberg”, da “Terceira Via” a uma nova “democracia digital e em rede” e a uma “democracia de cidadãos”, superadora da fase orgânica da política e propulsora de uma nova política deliberativa. Mas esta será uma fase mais complexa e exigente do que todas as que aconteceram até aqui: põe em causa o clássico modelo orgânico da política e de certo modo extravasa as fronteiras do velho modelo formal do sistema representativo. E implica um confronto com a lógica dos novos poderes, com a emergente transparência neocomunitária e com a nova centralidade de um cidadão individualmente responsável e membro da nova “network and digital society”, o prosumer. Alguns falam de democracia deliberativa e de política deliberativa. E com razão porque esta é uma via a explorar, a clarificar e a desenvolver. Eu próprio já tive ocasião de desenvolver o conceito em dois ensaios, atrás referidos, um, na Revista Portuguesa de Filosofia , “Crise da Representação ou Mudança de Paradigma? Democracia, deliberação e decisão” (Santos, 2017a) e, o outro, “Conectividade – Uma Chave Para a Política do Futuro” (Santos, 2018b), publicado por UCM/Fundação Santander Universidades, em Madrid.

Como se compreenderá, a política precisa de uma filosofia que a inspire para não se desvitalizar e se transformar numa prática casuística prisioneira da ditadura do presente e da mera ideia de interesse. O ser humano move-se, certamente, por interesses, até por interesses familiares, mas também se move por ideais.

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ZUBOFF, S. (2020). A Era do Capitalismo da Vigilância. Lisboa: Relógio d’Água.

* Capítulo I do livro Política e 
Democracia na Era Digital, Lisboa, 
Parsifal, 2020, de João de Almeida 
Santos (Org.). Este capítulo foi
reescrito, actualizado à data de 
hoje (27.04.2022) e bastante 
desenvolvido como proposta de 
revisão da doutrina dos partidos 
socialistas e sociais-democratas.

 

O MINISTRO

Por João de Almeida Santos

MF1

“S/Título”. Jas. 04-2022

VI, COM INTERESSE, que o jornal “Público” (de 14.04.2022) dedicou uma enorme atenção ao novo Ministro das Finanças, Fernando Medina, não só nos artigos e no número de páginas sobre o Orçamento de Estado, mas até do ponto de vista iconográfico, nas várias e expressivas fotografias que dedicou à figura do Ministro. Compreende-se, dada a importância que o OE tem nas vidas dos cidadãos e a centralidade das finanças na acção governativa. Por isso, como cidadão atento, fui ler o dossier e a entrevista do novo Ministro. Não sendo economista nem fiscalista, não vou escrever sobre o Orçamento, mas também não vou dizer que ele é um simples benuron inadequado para tratar a doença (!) do empobrecimento ou a avançar umas generalidades ex-cathedra como o antigo Presidente da República e Primeiro-Ministro Cavaco Silva sobre a administração pública, a justiça, o sistema fiscal e o mercado de trabalho, pois tudo o que diz quase poderia ser reduzido a três ideias: eficiência do Estado, redução da carga fiscal, coragem política. Eficiência do Estado, por exemplo, para evitar cenas como a dos seus amigos do BPN, que já custou aos contribuintes 6,3 mil milhões de euros. Grandes propostas, de qualquer modo. Que não precisavam de ser avançadas por alguém que esteve nos mais altos cargos do poder durante vinte anos, tendo tido a oportunidade de praticar as ideias que defende, deixando agora aos outros a avaliação (não eleitoral) do seu desempenho. Até porque as praticou em quase metade do tempo de existência da nossa democracia, não lhe sendo legítimo falar como se nunca tivesse sido mais do que um simples professor de economia. Mas nisto até lhe dou razão, excluindo a questão da coragem. Limito-me, pois, a dizer que a carga fiscal é demasiado pesada para os que pagam impostos, em especial a classe média, que é sempre quem paga as favas, nos impostos directos e nos indirectos, e que a máquina do Estado (toda ela) deveria ser mais eficaz. Mas não vou pedir ao senhor Ministro que, de rompante, proponha ao senhor Primeiro-Ministro que avance de imediato para um significativo alívio fiscal, o que seria possível através de uma nova, rigorosa e exigente política redistributiva e de uma política de eficiência da máquina do Estado, em particular nas áreas do Estado Social. Não, vou referir-me simplesmente a três coisas curiosas que encontrei na entrevista do senhor Ministro e que gostaria de comentar, porque também é assim que se conhece a identidade dos decisores políticos – uma analítica da linguagem utilizada na entrevista (naturalmente com as necessárias ressalvas por se tratar de linguagem oral, sempre menos precisa e menos controlável).

UMA POLÍTICA PARA “PÚBLICOS”?

E A PRIMEIRA foi esta: “As pessoas não estão todas sujeitas à mesma pressão sobre os preços. As respostas que damos são respostas sólidas relativamente a públicos mais vulneráveis” (itálico meu). Públicos, senhor Ministro? Na verdade, este conceito aplica-se ao espectáculo, às artes do palco. Lapsus linguae de quem, no fundo, entende a política como espectáculo? Não ficou famoso o livro do Guy Débord “La Société du Spectacle” (1967)? Mas não creio, embora haja visões que a assumem mais ou menos assim, designadamente as que acentuam o carácter de elite da política, as que têm uma concepção instrumental da relação do poder com a cidadania e a dos que se entregam, no exercício político, totalmente nas mãos dos marketeers, agora do mais sofisticado marketing 4.0 ou 5.0, do senhor Philip Kotler. Até há uma tradição teórica que vai neste sentido, no sentido da teoria das elites. Por exemplo, a que se filia em Vilfredo Pareto ou em Gaetano Mosca. Esta tradição acentua a diferença entre saber, de um lado, e comportamento, do outro; elites, de um lado, e massas, do outro. Mas mais. Já entrou no discurso da teoria política o conceito de democracia do público (mas não “dos públicos”, note-se), que “afinou” a clássica democracia representativa democracia, substituindo o conceito de cidadania precisamente pelo conceito de público. Veja-se, por exemplo, a obra de Alain Minc, “L’Ivresse Démocratique” (Paris, Gallimard, 1995), mas sobretudo Bernard Manin, em Principes du Gouvernement Représentatif (Paris, Flammarion, 1995). A democracia dos mass media e, sobretudo, da televisão, que alguns designaram por “televisual democracy”, e que Fernando Medina certamente conhecerá bem por ser um dos seus protagonistas há muito. Mas não creio que seja isto, porque se trata de um ilustre militante do PS com ambições de liderança, isto é, de quem não pode adoptar estes conceitos por serem pouco compatíveis com uma visão de esquerda da política, da cidadania e da democracia. Cidadania é uma coisa, público é outra e “públicos” ainda outra (targets, na linguagem do marketing). Mesmo que se seja devedor de atenção ao “Público”, permita-se-me a graçola. Fico, pois, mais convencido de que tenha sido um simples “lapsus linguae”. Que, hélas, freudianamente até pode revelar algo que não tem um valor somente facial, porque pode ser profundo. E, se assim fosse (mas não creio), haveria que aprofundar as razões do “lapsus” para as resolver, politicamente, entenda-se. Lembro o que o socialista, com pergaminhos intelectuais, Norberto Bobbio disse: “a televisão é naturaliter de direita”. Portanto, deixo-lhe aqui uma modesta e amigável sugestão: não diga “públicos” nem público. Diga cidadania.

UMA GOLEADA, PARA COMEÇAR?

A SEGUNDA foi esta: “A mim, já me estão a pedir que marque 5-0 nos primeiros cinco (minutos)…”. 5-0, senhor Ministro? Mas quem é que está a pedir-lhe uma goleada destas? Algum Mourinho da política ou da economia? Ou foram os mesmos jornalistas do “Público” que lhe concederam essa excelente galeria de retratos numa só edição e que, embalados, o incentivaram a partir em quinta, não se sabendo bem para onde?  Mas, ainda assim, como diria o António José Teixeira, goleada contra quem? De certeza que não será contra o já depauperado contribuinte. Tenho a certeza de que não. Mas a verdade é que uma goleada assim nem ao Ronaldo parece ser legítimo pedir. Autoconvencimento? Também não acredito. Se fosse, logo haveria quem dissesse que a modéstia parece não ser o valor que Fernando Medina mais aprecia. E o Ministro sabe perfeitamente o que isso significa, ou seja, que “a vaidade mata”. Quanto a mim, é mesmo justo que se lhe peça alguma coisa, mesmo os do jornal do senhor Manuel Carvalho, que faça bem o seu trabalho e de acordo com o que for melhor para o País, colocando, naturalmente, a ênfase nos princípios do centro-esquerda, particularmente no valores da igualdade, da cidadania activa e do desenvolvimento. O voto foi no PS, não foi na direita. Mas, sinceramente, uma goleada destas parece-me demais. O Capitão anterior metia uns golos discretamente e foi por isso que conseguiu um défice de 2.8, em tempo de pandemia. Goleada, não sei se foi, mas lá que foram contas certas, lá isso foram. Talvez tenha sido devido à excessiva carga fiscal, com os mesmos de sempre a pagar por tudo e por todos. Não sei. Mas o resultado foi bom, sobretudo atendendo às circunstâncias. Mesmo assim, o que se vê, agora que já não joga na equipa, é ser vilipendiado logo no dia seguinte (15.04), com manchetes de letras gordas (“João Leão vai gerir projecto financiado pelo Orçamento que ajudou a preparar”), pelo mesmo jornal que um dia antes levara o seu sucessor ao Olimpo, e com iconografia celestial. Dá mesmo que pensar, até porque, hoje mesmo (20.04), dando conta da resposta do ISCTE, que contesta com firmeza as acusações, volta a fazer manchete (e quase duas páginas). Sobretudo porque o homem saiu tranquilamente, com aviso prévio e de forma discreta. Será que, agora, no ISCTE, que alguns safados (como aquele careca que escreve na última página do “Público”) até já acham que é a Madrassa do PS, com imensos sacerdotes e sacerdotisas a ensinarem os fiéis, vai entrincheirar-se e começar a mandar bazucadas para o Terreiro do Paço? Não acredito. A haver bazucadas elas poderão vir de outros sacerdotes ou sacerdotisas. Acho eu, que não conheço bem esses meandros.

A POLÍTICA E O OPTIMISMO

A TERCEIRA foi esta: “Há sempre os pessimistas que vêem em cada dado negativo a pior coisa que pode acontecer, e há os optimistas. Dentro desta há aquela categoria única que é a do nosso Primeiro-Ministro” (itálico meu). “Categoria única”, isso mesmo. A do PM, que, sozinho, no entendimento do novo Ministro, parece esgotar toda uma categoria. Será a categoria dos optimistas irritantes, aquela a que se referia, glosando ironicamente o PR? Bom, está bem, mas não era necessário dizer categoria única, porque certamente haverá muitos outros optimistas irritantes. Uma categoria entre tantas outras de optimistas (ou de pessimistas). Dizer categoria única pode parecer (e dizem por aí que, em política, o que parece é) que uma só pessoa esgota toda a espécie de optimistas irritantes e até pode levar a que o apelidem de louvaminhas. Sobretudo porque, tendo perdido a Câmara de Lisboa para um personagem mais que cinzento, pouco depois foi catapultado a Ministro das Finanças, pelo mesmo “optimista irritante” a que se refere. Um gesto optimista de António Costa? Irritante, mais uma vez? Para quem? Talvez para alguns socialistas que ainda não digeriram a derrota de Lisboa. Também neste caso se confirmou o diagnóstico do PR?

O ÍNDICE DE CORAGEM POLÍTICA

TUDO ISTO me deixa um pouco inquieto, até porque desejo que tudo corra bem neste longo mandato de quatro anos e seis meses. A verdade é que a contenção do anterior Ministro lhe ficou bem, apesar de o jornal da SONAE no dia 15 de Abril o ter levado ao pelourinho. Alguém se deve ter sentido incomodado com a gestão anterior das finanças ou, então, ficou incomodado com as novas funções do ex-Ministro. E certamente não terá sido o director Manuel Carvalho. Afinal, o homem regressou ao lugar onde já trabalhava como professor antes de ser Ministro (desde 2008, ao que parece), voltou para uma instituição pública (não para uma empresa privada), tendo sido nomeado vice-reitor, de onde decorrerão certamente funções por inerência, talvez mesmo aquela de que já o acusam (mas, sendo inerência, nem sequer será desempenhada por ele, mas por outro vice-Reitor). Conflito de interesses? Não, claramente. Mas, se fôssemos por aí, os Ministros das Finanças poucos sítios encontrariam para trabalhar porque as finanças estão (infelizmente) por todo o lado. Sobretudo na esfera pública, que é onde ele trabalha. Eu já tinha simpatia pela discrição dele (e, já agora, vistos os resultados, pelo seu trabalho), mas, neste momento, atacado despudoradamente pelo jornal do senhor provedor Barata-Feyo, não sei acicatado por quem, ainda tenho mais. E nem sequer o conheço pessoalmente. Mas, para terminar a conversa, que já vai longa, e, agora sim, a propósito da costumeira reentrada em cena de Cavaco Silva, fica-me uma “pulga atrás da orelha”: o seu elogio ao novo Ministro das Finanças, pondo a sua coragem política num patamar bastante superior (5-6/10) à do próprio Primeiro-Ministro (0-2/10). O protegido mais corajoso do que o protector? #Jas@04-2022.

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O REGRESSO DA BARBÁRIE

E os Apóstolos do Pensamento Crítico

Por João de Almeida Santos

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“S/Título”. Jas. 04-2022

Somente a pura violência é muda, e por este motivo a violência, por si só, jamais pode ter grandeza” – Hannah Arendt (A Condição Humana, Lisboa, Relógio d’Agua, 2001, 41)

IMPRESSIONADO ou mesmo chocado com tanta argumentação desviante e tantos sobressaltos de liberdade de pensamento que se lêem a propósito da guerra, decidi propor uma reflexão de fundo sobre o actual conflito entre a Rússia e a Ucrânia, indo ao essencial. E começo por dizer o que, para mim, é o essencial neste conflito: o seu valor altamente simbólico porquanto representa um autêntico choque civilizacional, a barbárie contra o direito internacional, o direito à livre autodeterminação dos povos, a democracia, a liberdade, os direitos humanos. É esta, usando um conceito do “Sobre a Contradição”, de Mao Tse Tung, a contradição principal, nesta guerra absurda.

O REGRESSO DO IUS GLADII

É POR ISSO que a derrota da Rússia se torna decisiva para a própria comunidade internacional, para que a barbárie não consiga impor-se como estado de facto nas relações internacionais, onde só a força passaria a contar. Um autêntico regresso ao ius gladii, ao “direito de espada” (feudal) nas relações internacionais, uma lógica equivalente à situação anterior ao contrato social, que inaugura o Estado moderno e a regulação institucional do uso da força. Neste caso, a regulação internacional do uso da força, em particular o estipulado pelo art. 51 da Carta das Nações Unidas. A Ucrânia representa, neste conflito, o direito e a humanidade ofendidos pelo arbítrio de um ditador assente na doutrina da força e do envenenamento ou da prisão dos adversários, no direito do mais forte. E, não, a Ucrânia não é, como alguns sustentam, um mero “peão de brega” daquele que seria o autêntico confronto, Rússia versus Estados Unidos, por interposto país terceiro. Não, isso seria música celestial para os ouvidos de Putin e equivaleria ao reconhecimento de uma centralidade que a Rússia já não possui, após a queda do Muro de Berlim, em 1989. É um país importante, sem dúvida, e não só por ser uma potência nuclear, pela vastíssima extensão do seu território ou pelo número de habitantes que possui. É importante também pelos recursos naturais de que dispõe, capazes de condicionar fortemente, como se vê, a economia europeia, apesar de o seu PIB ser metade do de um estado federal dos Estados Unidos, a Califórnia (em 2020, por exemplo).

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Mas entre a vontade de poder imperial do suserano Putin e a realidade vai uma enorme diferença. Poder-se-ia mesmo falar (em termos de poder militar convencional) de “tigre de papel”, não fosse o poder nuclear de que dispõe. Algo que já ficou bem evidente na dificuldade que está a ter em concretizar o seu programado Blitzkrieg contra a Ucrânia, considerado por alguns como uma espécie de preemptive war, contra um perigo (a adesão da Ucrânia à NATO) que, afinal, não era iminente, não se tratando, portanto, de legítima defesa (de uma potência nuclear, note-se,  e que ainda por cima é um dos cinco membros do Conselho de Segurança, o órgão que zela precisamente pela paz e pela segurança), condição que, de resto, o Art. 51 da Carta das Nações Unidas só prevê para casos de ataque efectivo. Para preemptive war confesso que me parece demais. A verdade é que, e sem considerar que a NATO é uma organização puramente defensiva, que nem sequer estava a preparar a entrada da Ucrânia e que, de facto, nada havia que se parecesse com legítima defesa ou sequer com perigo remoto para uma preventive war (de resto, ilegal), nunca a Rússia teve um tempo e um ambiente de segurança como o que se verificou no pós-Guerra Fria. E, todavia, garantida financeiramente pelas gigantescas rendas dos enormes recursos naturais de que dispõe (por exemplo, o gás e o petróleo) nunca se preocupou em promover um forte desenvolvimento económico interno, investindo na economia em vez de investir no armamento, como a seu tempo queria Gorbatchov, com a Perestroika e as iniciativas para uma distensão militar com o ocidente, que permitiria libertar recursos para a economia.  Mas o que sobrou, afinal, com Putin, foi uma concepção imperial de política e a sua redução à lógica do amigo-inimigo, tão cristalinamente teorizada por Carl Schmitt, subalternizando os aspectos do crescimento e do desenvolvimento e mostrando-se incapaz de responder ao mais sofisticado desafio do soft power, esse, sim, em condições de promover uma boa política de reconstrução das zonas de influência. Não, a Ucrânia não é um tertium, teatro de guerra para outros protagonistas, porque não existe confronto entre as forças militares dos dois “impérios” e, também, e mais importante, porque a Ucrânia não é, de facto, satélite secundário dos USA, da Europa ou da Rússia: é um país com quase 45 milhões de habitantes e com um enorme território de mais de 600 mil Km2, o maior exportador mundial de trigo e rico em matérias primas. E também não vale a pena começar, com ar compungido e alguma gravitas, exibida por empedernidos que já não conseguem tirar os antolhos ideológicos, a dissecar os problemas políticos internos da Ucrânia para justificar de forma enviesada e manhosa a invasão ou ainda a cantar a coragem de pensar numa Europa que teria cortado as asas ao pensamento, impondo o “pensamento único” – não, não, isso só serve para desculpar o indesculpável, uma invasão ilegítima, ilegal e brutal de um país livre que assumira o modelo civilizacional e político da Europa ocidental como seu destino e que aspira a libertar-se do sufoco de um país que, além da submissão incondicional, pouco ou nada lhe pode oferecer em matéria de crescimento, de desenvolvimento e de liberdade. Um importante país que a Rússia de Putin quer subjugar, roubando-lhe, pela força, importantes territórios ou mesmo impondo-lhe um regime fantoche ao serviço dos seus interesses e do seu sonho imperial. Esta guerra não tem, pois, fundamento, à luz das normas que regulam as relações internacionais e nem sequer pode ser explicada por uma suposta estratégia superior de confronto entre duas potências imperiais, pela simples razão de que a Ucrânia tem legítimo direito a definir em liberdade o seu futuro civilizacional e o seu bem-estar sem qualquer tipo de tutela e muito menos sem a tutela de quem tem pouco ou nada a oferecer no futuro, a não ser pura e simples submissão ao diktat de um suserano detentor de ius gladii, à boa maneira feudal. Não, esta guerra não se explica por grandiosas teorias de geoestratégia só ao alcance dos pensadores de primeira água, de sábios que se alimentam de grandiosas teorias pouco adequadas à realidade.

SOFT POWER E ÁREAS DE INFLUÊNCIA

A RÚSSIA tem todo o direito de querer estabelecer zonas de influência, sem dúvida, o que não pode é, à falta de soft power, fazê-lo à força, quebrando todas as normas do direito internacional. Na verdade, a Rússia de Putin quer construir áreas de influência através da força e sem exibir realmente capacidade para atrair genuinamente os países vizinhos que se encontram nessas áreas territoriais, por mais ensaios que Putin escreva e publique no site do Kremlin a teorizar as afinidades históricas entre os respectivos povos, para, logo a seguir, se contradizer na prática, desencadeando injustificadas, mortíferas e destruidoras agressões. Para isso teria de se desenvolver, teria de propor uma visão do mundo atraente (por exemplo, como a utopia que animava a União Soviética) e praticar uma política de boa vizinhança e não uma política de ameaça e de roubo territorial. Derrotado o sonho imperial da União Soviética e incapaz de se reerguer de acordo com aquelas que são as práticas comuns e internacionalmente seguidas pelos países desenvolvidos, a Rússia de Putin acaba por enveredar por um caminho historicamente ultrapassado, injusto e inaceitável à luz dos progressos civilizacionais que a humanidade já conseguiu, colocando-se numa posição em que parece só saber articular uma política de força e de ameaça, talvez a única que o antigo agente dos serviços secretos consiga, et pour cause, pensar e executar. Ora, não é assim que se constroem as zonas de influência, precisamente porque os países que potencialmente as iriam integrar acabam por definir outros horizontes mais sedutores e mais de acordo com as suas próprias expectativas de futuro. Isto acontece com os países tal como acontece regularmente com as pessoas singulares. Nada de extraordinário e perigoso.

CAIXA DE PANDORA

É ESTE MUNDO da força e da violência que deve ser derrotado numa guerra que se espera seja somente convencional, já que na outra não haveria vencedores. Continuo, pois, perplexo, com a argumentação dos apóstolos da complexidade e do pensamento crítico sobretudo quando começam a fazer comparações, ainda por cima inexactas, a propósito do número de vítimas nos conflitos em curso desde 2014, na Ucrânia. Ou seja, a basear a sua argumentação em conflitos internos que foram instigados precisamente pela vizinhança russa, de modo a garantir, por interpostos agentes, uma permanente interferência no seu destino. Uma contabilidade negra e funesta que, qual caixa de Pandora, acabaria por considerar insignificante a tragédia ucraniana se comparada com a destruição da Europa e as dezenas de milhões de mortos na segunda guerra mundial. Estas corajosas e desapaixonadas análises dos apóstolos da complexidade chegam a demonstrar uma profunda insensibilidade ou mesmo crueldade perante as imagens a que todos estamos diariamente a assistir, não sendo, de qualquer modo, legítimo duvidar da seriedade de tantos e tão diversificados jornalistas no teatro de guerra, onde correm perigo de vida, como já aconteceu,  relativamente à veracidade das imagens e das informações que nos chegam ou considerar toda a Europa como um lugar de pensamento único e de implacável censura do pensamento livre (sobre este assunto aconselho o excelente artigo de João Cerqueira, “Pela Paz Contra a Criminalização do Pensamento – uma ajudinha”, no Sol, 09.04.2022, p. 38).

LUTAR PELA DECÊNCIA

NÃO PARECE ser muito difícil compreender o essencial do que está em causa: uma fractura profunda entre a barbárie e a decência civilizacional, sem qualquer “mas” pelo meio. A convergência entre a brutalidade da guerra em si e a brutalidade do modo como ela foi decidida e executada deveria ser suficiente para convencer essas almas teoreticamente assépticas, embrulhadas no manto diáfano do pensamento crítico e analítico, a tomarem posição a favor da civilização contra a barbárie sem deixarem também de ser capazes de se emocionar e se indignar com a morte de milhares de pessoas indefesas e com o degredo induzido de milhões de seres humanos que se vêem obrigados a abandonar a sua terra e os seus lares. Mas não, encerrados nas suas “Torres de Montaigne” (que me perdoe Montaigne), trocam a vida por palavras, ainda que essas palavras sejam erradas, cruéis e, ainda por cima, almofadadas com lamúrias quando alguém os critica e discorda radicalmente das suas rebuscadas e manhosas explicações, do seu celestial pensamento analítico. Não, o conflito trava-se mesmo entre a Rússia e a Ucrânia e são ucranianos os que morrem para se defender de um arbitrário e indecente invasor estrangeiro, membro (e com direito de veto) do órgão que é suposto garantir a paz, se necessário através da força.  E se outros países os ajudam não é para atacarem a Rússia ou vencerem num imaginário confronto com ela, mas sim para ajudarem os ucranianos a defender-se da morte e da destruição que lhes está a entrar ruidosa, prepotente e insistentemente pela casa dentro. E, que seja claro, a defesa destas populações é simplesmente a defesa da decência e a construção de um muro que impeça os invasores de tentarem entrar também pela nossa casa dentro. A casa da civilização ocidental, do direito internacional, da justiça, da liberdade e dos direitos humanos. E da decência. #Jas@04-2022

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A DOUTRINA PRESIDENCIAL

Sobre o Presidencialismo do Primeiro-Ministro

Por João de Almeida Santos

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“S/Título”. Jas. 04-2022

A QUESTÃO mais ampla que se deverá colocar, a propósito do discurso do Presidente na tomada de posse do novo governo, é esta: a política democrática esgota-se nos procedimentos formais de funcionamento da democracia previstos no sistema representativo? Claro que não. A política é mais vasta do que o conjunto de regras que caracterizam o sistema representativo. Mesmo nas visões processualistas da democracia. Por exemplo, já existia sistema representativo no protoliberalismo, mas ainda não se podia falar de democracia, porque não existia o sufrágio universal. O sufrágio universal era, pois, um valor político não contemplado pelas regras constitucionais, embora o seu alcance já estivesse inscrito no art. 1 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, preâmbulo da constituição francesa de 1791: “Tous le hommes naissent e demeurent libres et égaux em droits”. Ou a diferença entre legalidade e legitimidade,  sendo a dimensão da legitimidade mais vasta e profunda do que a da legalidade, não se reduzindo também, no meu entendimento, a uma mera prestação do sistema mediante procedimentos (Legitimitaet durch Verfahren) instituídos para produzirem decisões vinculativas, como quer Niklas Luhmann (ver Bobbio, em Stato, governo, società, Torino, Einaudi, 1980, 84). Ou ainda a diferença entre deliberação pública e decisão. Na verdade, aquela pode não coincidir com esta, sendo também mais vasta. Mas a verdade é que todas elas são dimensões da política democrática, uma práxis que, na verdade, afunda as suas raízes na sociedade civil ou naquilo que a filosofia alemã designa por Lebenswelt, “mundo-da-vida”, e que não pode ser comprimido no processualismo puro e duro.

OS MECANISMOS CLÁSSICOS
DO SISTEMA REPRESENTATIVO

A QUESTÃO EM ANÁLISE, enunciada no título deste Artigo, põe-se a propósito de uma prestação do sistema, o procedimento que define o modo de escolha dos representantes no Parlamento. Na verdade, as eleições visam exclusivamente a escolha de quem vai deliberar em nome da cidadania (não o que será objecto de deliberação), mas não decide sobre quem vai decidir, ou seja, os governos, formados, depois, a partir do princípio da maioria (sobre este assunto veja-se Schumpeter, Capitalismo, socialismo e democracia, IV, 21). Deliberação e decisão não são, de facto, a mesma coisa. Vota-se para o Parlamento e não para o governo. Não por acaso ao governo se chama também executivo, a instituição que decide e executa e que, ao contrário do Parlamento, tem uma composição homogénea, como exige a boa execução. Mas também é verdade que a existência de uma maioria parlamentar garante a existência de um governo legítimo (ou seja, neste caso o governo é o resultado de uma prestação do sistema, através do accionamento do princípio da maioria). É assim que funciona o sistema.

Ora a recente posição (e a sua fundamentação) do PR na tomada de posse do XXIII governo constitucional relativamente à possibilidade de o PM empossado vir a rumar, antes do fim da legislatura, em 2024, a Bruxelas para o cargo de Presidente da União Europeia merece uma atenta reflexão precisamente nos termos em que iniciei este artigo. Não se trata de saber se vai ou não vai (isso depende de uma decisão do próprio no momento adequado e até pode estar sujeita a razões imponderáveis), mas de saber quais as consequências políticas de um seu eventual abandono da chefia do governo. Ou seja: o PR deveria, nesse caso, aceitar um novo nome para PM, indicado pela maioria parlamentar, não dissolvendo o Parlamento? Poder, poderia, como, de resto, aconteceu com Santana Lopes. E até estaria mais de acordo com os procedimentos e a filosofia do sistema representativo. Mas a fundamentação que o PR fez da sua já anunciada decisão tem sentido e inscreve-se numa leitura política, digamos, metaprocedimental: legal, porque se enquadra nas suas competências, mas também legítima, pelas razões que passo a expor.

ALGUNS FACTORES A PONDERAR

EM PRIMEIRO LUGAR, o que foi proposto ao eleitor foi, de facto, que escolhesse entre dois candidatos a PM, elegendo para isso uma maioria de deputados. A eleição dos deputados foi apresentada e até mesmo assumida como meio para um fim superior: a formação de um governo com um PM já eleitoralmente pré-designado. Poder-se-ia até supor que a formação das listas para candidatos a deputados foi feita mais para garantir equilíbrios partidários e exigências internas e institucionais de liderança do que para conquistar consenso eleitoral ou responder às exigências do órgão legislativo e do próprio país. Para isso estariam lá o líder e o governo. Esta proposta, como é evidente, não altera a natureza do sistema representativo do ponto de vista formal, que é a que acima indiquei, mas altera o contexto ambiental em que é exercido o voto e a própria finalidade do voto em três aspectos centrais: a) a personalização extrema do voto nos candidatos a PM (pré-designação eleitoral), conjugada complementarmente b) com um boletim de voto somente com a sigla dos partidos, uma espécie de envelope fechado com a lista dos deputados do respectivo círculo eleitoral dentro; e ainda c) a identidade entre o candidato a PM e a liderança da formação política que aspira à maioria parlamentar (de governo), de onde resulta autoridade política e pessoal do candidato sobre a sua própria maioria parlamentar. Acresce que uma parte muito significativa – talvez mesmo excessiva – dos candidatos é decidida, directa ou indirectamente, pelo líder-candidato. E, mais, note-se que em casos, como o inglês, por exemplo, em que o PM até possuía o poder (sob forma de proposta à Rainha) de dissolução da Câmara dos Comuns e de convocação de eleições legislativas antecipadas (mas o Fixed-term Parliaments Act  2011 viria a alterar profundamente a situação, condicionando fortemente a antecipação de eleições) esta lógica de inversão dos poderes intensificava-se ainda mais. Neste sentido, pode tranquilamente falar-se de presidencialismo do PM ab ovo. Ou de supremacia insofismável do “Gabinete” sobre o legislativo. Ainda a este propósito, e precisamente sobre a centralidade política da figura do PM, são muito elucidativas as reflexões de Schumpeter na obra acima referida (em IV, 21, II, 1-3).

EVOLUÇÂO DO SISTEMA REPRESENTATIVO

O QUE SE VERIFICA, pois, realmente é uma alteração, não do sistema, mas da configuração do processo eleitoral, particularmente tendo em conta um sistema eleitoral que, ao contrário de outros, propõe listas de candidatos fechadas e cobertas por uma sigla partidária (no próprio boletim de voto). Como se sabe, num sistema maioritário com círculos uninominais ou até num sistema proporcional com preferências isso não acontece, pois os candidatos são sujeitos a escrutínio directo (sendo escolhidos ou rejeitados nominalmente). Ora, isso acontecendo, a responsabilidade do voto recai sobretudo na liderança, expressa no rosto que dá concreto corpo à sigla partidária, enquanto autêntico agente fiduciário do eleitor, garante da bondade das escolhas programáticas, da sua execução e dos valores partilhados. No caso português, e tomando em consideração a longa presença de António Costa como PM, ainda se reforça mais a personalização extrema do voto, em 2022, e a assunção, pelos eleitores, como seu agente fiduciário com provas dadas (ao longo de seis anos). A expressão presidencialismo do PM faz, pois, deste modo, ainda mais sentido, logo a partir da génese do processo, ganhando forte pregnância política a concreta figura do líder e candidato a PM. E, assim sendo, nessa eventualidade (mas não passa disso), faria sentido, sim, convocar eleições antecipadas.

O CASO DA POLÍTICA DELIBERATIVA

ORA AQUI TEMOS um caso em que entramos numa dimensão metaprocedimental da política democrática (formal), com o reconhecimento de que estamos perante uma evolução do sistema representativo para uma nova configuração relativamente ao modelo tradicional, aquele que tornou possível, em 2015, a formação do executivo chefiado por António Costa. A esta evolução corresponde também a democracia deliberativa, sobretudo enquanto a deliberação pública não tiver uma extensão decisional obrigatória relevante (através de normas expressas) e se confinar simplesmente à livre metabolização política das dinâmicas que ocorrem no espaço público deliberativo para que não se venha a verificar uma perda substantiva de legitimidade, numa época em que a legitimidade de mandato (também procedimentalmente prevista e formalmente em vigor) deu origem à legitimidade de exercício ou, como eu prefiro, a uma legitimidade flutuante, aquela que tem de ser renovada permanentemente perante a opinião pública. A legitimidade não é, portanto, somente uma prestação do sistema mediante regras. É mais do que isso. A legitimidade flutuante exprime bem a forma como a legitimidade do poder deve ser hoje encarada devido ao crescimento do espaço intermédio de comunicação, dando lugar a um fortíssimo redimensionamento da chamada legitimidade de mandato, reduzida hoje a mera função operativa do sistema. Também aqui o modelo previsto no clássico sistema representativo sofreu uma evolução substantiva precisamente devido ao crescimento do espaço intermédio entre a cidadania e o poder, espaço que pode ser designado, sim, como espaço público deliberativo. Também aqui a política extravasa o processualismo democrático. Se no século XVIII a informação acerca do que se passava no Parlamento era punida por lei, hoje acontece exactamente o contrário, não sendo admissível uma política de ocultamento (muito menos legalmente assumida) das decisões do poder político perante a opinião pública. O que não pode deixar de ter consequências no exercício da política democrática. De resto, há já inúmeros sinais, certamente ainda insuficientes e tímidos, que exprimem a exigência de deliberação pública no sistema democrático – em todos os processos que exigem obrigatoriedade de consulta pública para posterior decisão pelos detentores formais do poder decisional.

FINALMENTE, UMA CLARIFICAÇÃO
COM SUPORTE PRESIDENCIAL

TODOS ESTES FACTORES vieram alterar o funcionamento do sistema representativo em aspectos essenciais que a política deve metabolizar se não quiser descolar gravemente da cidadania, fechando-se no casulo legal e no casulo partidocrático, perdendo legitimidade e, a longo andar, provocando aquilo que venho designando como discrasia da representação e anemia democrática, o que, como sabemos, tem vindo a provocar a fragmentação dos sistemas de partidos e o renascimento dos populismos.

Defendi esta mesma posição, creio que no Diário Económico, onde colaborava regularmente, em Julho de 2004, discordando da decisão do Presidente Sampaio, quando Durão Barroso rumou à Presidência da União Europeia e Santana Lopes foi indigitado PM. Ora as condições de exercício político evoluíram ainda mais neste sentido, designadamente porque a esfera do espaço intermédio se alargou e intensificou com o universo digital, exigindo do poder político maior atenção ainda ao espaço público deliberativo e, por essa via, ao significado político e às implicações do que vai propondo à cidadania.

Sendo algo atípica a assunção presidencial de uma intenção que António Costa nunca chegou a manifestar e que só o tempo poderá esclarecer, todavia, esta prévia clarificação, acompanhada de uma compreensível justificação, pode ter não só um sólido valor preventivo (conhecidas que ficam as consequências políticas de uma eventual decisão do PM neste sentido), mas também um valor de tipo “jurisprudencial” por a justificação invocada estar em linha com a própria evolução da democracia representativa, como julgo ter demonstrado. #Jas@04-2022Presidenciais2021Rec

QUATRO REFLEXÕES

Por João de Almeida Santos

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“S/Título”. Jas. 03-2022

O NOVO GOVERNO

Toma posse hoje o 23.º governo constitucional, liderado por António Costa e ancorado numa maioria absoluta do PS, com 120 deputados em 230. Se contarmos os próximos quatro anos, o PS, em 2026, terá sido governo, neste século, 19 anos contra 7 do PSD, tendo conseguido duas maiorias absolutas, em 2005 e em 2022. António Costa será PM durante 10 anos (se em Novembro de 2024 não for substituir Charles Michel na Presidência da UE), tempo equivalente ao dos governos de Cavaco Silva.

  1. Este governo ficará marcado por ser um governo paritário ao nível de ministros: tantos homens como mulheres (9+9). Infelizmente, ao nível dos Secretários de Estado não chega a um terço o número de mulheres (12 em 38). Há que reconhecer, todavia, que é um enorme avanço.
  2. Mas ficará também marcado por um terço dos Ministros, e em funções muito relevantes, ser constituído por aqueles que hoje parece serem os possíveis candidatos à liderança do PS, quando António Costa sair: Mariana Vieira da Silva, Fernando Medina, Ana Catarina Mendes, Pedro Nuno Santos, José Luís Carneiro e Duarte Cordeiro. Seis em dezoito (contando o PM).
  3. O que não deixa de ter consequências. Todos eles se empenharão, como é natural e se espera, em ter boas performances não só pela responsabilidade dos cargos e pelo desejo de representar bem o PS na gestão do País, mas também porque uma boa prestação ministerial aumentará o capital político de cada um para efeitos de uma candidatura futura..
  4. Uma coisa é certa: todos foram promovidos, à excepção de Pedro Nuno Santos, que manteve as funções que já tinha. Mesmo Mariana Vieira da Silva, continuando como ministra da Presidência, foi promovida formalmente a número dois do executivo.
  5. Mas há dois riscos nesta fórmula: a) o de os ministros se preocuparem mais com o seu capital político do que com as funções institucionais que desempenham, sendo certo que se trata, de facto, de coisas diferentes; e, b), o de, por consequência, se deixarem tentar, a partir das posições institucionais que ocupam, pela arregimentação dos militantes do PS para efeitos da futura competição interna, até porque há um ministro que parece já ter um peso orgânico maior do que os outros, Pedro Nuno Santos, havendo, pois, a tentação de, deste modo, compensar o seu peso.
  6. Pode, pois, haver, na política governativa e em pastas muito importantes, pecado de excesso de política partidária e defeito de política institucional. Não digo nem desejo que vá acontecer, mas em tese é possível.
  7. Por seu lado, o PM parece ter as suas simpatias orientadas mais num sentido do que no outro, sendo também provável que a coroação de um designado possa ser uma tentação. A promoção governativa de todos estes protagonistas parece significar uma autêntica colocação em pole position de todos os possíveis candidatos por parte do líder. Até porque Pedro Nuno Santos já ocupava, por mérito próprio, essa posição, parecendo exibir maior autonomia (viu-se, por exemplo, nas eleições presidenciais) e peso político próprio do que os outros possíveis candidatos. Um reposicionamento de todos os eventuais candidatos, a cargo do actual líder.
  8. Seja como for, o que é desejável é que este venha a ser um bom governo, não só nestas seis pastas, mas também nas outras. Pela minha parte, aqui deixo o meu augúrio de bom trabalho.
QUE VIVA A COMPLEXIDADE, 
MAS TAMBÉM A COMPAIXÃO

Continua a saga dos que acham que a imprensa ocidental é como a de Putin, que as posições dos dois lados são equivalentes, que há que respeitar a complexidade dos eventos históricos, que é necessário afastar a emoção perante o que as televisões nos mostram, que é preciso confirmar que sejam verdadeiras as imagens televisivas de destruição e não pura propaganda induzida pela Ucrânia. Propaganda, jornalismo de parte (advocacy) e tendência censória para com os que não estiverem em linha com a maioria – são estes os termos que alguns aplicam à generalidade dos media ocidentais. Propaganda: se for pela democracia representativa e pelo seu valor universal, então está certo porque isso será bom para a cidadania e para o próprio jornalismo; se for jornalismo “advocacy” pela liberdade, pelo direito à autodeterminação dos povos e contra as invasões que desrespeitam o direito internacional, também está bem porque está em linha com a grandes cartas de princípios internacionais; já em relação à censura não se vê lá muito bem quem é que censura quem, uma vez que os que mantêm uma seráfica equidistância podem publicar livremente o que quiserem, sendo, todavia, minoritários e estando também eles sujeitos às críticas dos pares, ou seja, dos que frequentam os mesmos interfaces que eles. Finalmente, em relação à complexidade: apesar de morrerem milhares de pessoas e de um país estar a ser destruído à “bazucada”, resultado de uma guerra injusta e ilegítima, ninguém contesta que os teóricos da complexidade procurem explicações históricas para o que aconteceu e que o façam de forma muito sofisticada, com os seus próprios quadros conceptuais. Eventualmente até com uma “epistemologia do Sul”. Até se agradece isso. Mas também se lhes pede que se pronunciem, em nome de valores universalmente partilháveis, sobre esta guerra sem a relativizar, porque os morticínios e a destruição são mal absoluto e porque relativizar é banalizar esse mal absoluto, para usar os termos da Hannah Arendt no livro Eichmann in Jesusalem. A Report on the Banality of Evil (New York, Viking Press, 1963).  Este mal absoluto gera profunda emoção que, ao contrário do que afirma um dos apóstolos da complexidade, nas páginas do DN, não ultrapassa “os limites da decência” porque representa simplesmente compaixão e humanidade. 

A GUERRA DIGITAL

A guerra está a acontecer em duas frentes fundamentais: a frente, arcaica e trágica, territorial e a frente global, de efeitos quer imediatos quer diferidos. A guerra de destruição de vidas e de infraestruturas e a guerra económica e comunicacional, a nível global. Aqui parece ter-se aberto uma nova frente: a guerra entre as grandes plataformas digitais, Big Tech, e a Rússia de Putin, admitindo-se que a Internet possa deixar de ser universal porque a Rússia sairia e criaria uma sua Internet interna. O que se tem visto são fortes pressões e acções do Kremlin sobre as plataformas (incluindo os respectivos escritórios em Moscovo), exigindo-lhes a aplicação de medidas de censura, até com ameaças. Algumas cedem, mas outras não, manifestando até posições de simpatia pela Ucrânia, como, por exemplo, o Facebook, que, entretanto, foi bloqueado, assim como o Instagram e o Twitter. Jessica Brandt e Justin Sherman, em “Foreign Policy” (“Wil Russia will chase out Big Tech?”), põem mesmo uma hipótese de ruptura: “The Russian government is already pushing for a domestic internet, and isolating and blocking Western tech platforms may move the country toward greater internet fragmentation—at least, at the content layer. That will damage the principle of a free, open, and global internet”. Será isto mesmo possível? Faz sentido uma internet circunscrita a um só país? E qual a seria reacção dos cidadãos russos quando se vissem mesmo privados definitivamente das redes sociais tal como as conhecem? Não acredito que a história ande para trás e que as fronteiras do mundo (até no plano digital) comecem a fechar-se às mãos dos ditadores, regressando a Vestefália. As grandes plataformas têm aqui uma boa oportunidade de demonstrar que estão do lado da liberdade e prontas para ajudar a cidadania contra os ditadores. Uma oportunidade que as poderá resgatar dos fortíssimos ataques que têm vindo a sofrer pelo establishment mediático tradicional e por certos meios académicos e políticos. Veja-se, por todos, o livro de Shoshana Zuboff sobre o Capitalismo da Vigilância, sucedâneo de No Logo, a Bíblia dos movimentos anti-globalização, de Naomi Klein, ou o documentário da Netflix sobre as redes sociais. A China controla a internet, com alguma dificuldade (veja-se o meu ensaio sobre o assunto, “Mudança de Paradigma: a emergência da Rede na Política. Os casos Italiano e Chinês”, em ResPublica/17, 2017, pp. 51-78), mas nunca foi tão longe. Pelo contrário, recorreu à Cisco Systems, para construir o seu sistema informacional de controlo. Este, se a guerra não terminar em breve, será um importante dossier a seguir com a maior atenção. Veremos. 

A ESPECULAÇÃO E OS PREÇOS

Os efeitos da guerra estão a sentir-se fortemente, acrescentando-se ao que já sofremos com a COVID19. A especulação é amiga das crises e isso já está a acontecer com os preços, em todas as frentes do consumo, sobretudo devido ao aumento brutal do preço dos combustíveis, mas também à escassez de matérias-primas, que já era forte com a crise da pandemia. Segundo a DECO, só num mês (de 23 de Fev. a 23 de Março) os preços, num cabaz de produtos alimentares essenciais, aumentaram quase 8 euros, passando de 183,64 para 191,58 euros (4,32%). Sobre os combustíveis nem vale a pena falar. De novo se torna necessário revitalizar o papel do Estado e da União Europeia para fazer face à crise e proteger a economia e as famílias. A frente fiscal deveria desempenhar neste contexto uma função essencial, conhecendo-se a boa prestação do Estado em matéria de défice orçamental em 2021 (2,8% do PIB). Esta situação relança, pois, o papel do Estado em todas as frentes, pondo, de novo, em crise os que dizem que o Estado deve somente ser supletivo, mas também alimenta aqueles que acham que o Estado é tudo e que a sociedade civil não passa de um sub-rogado dele. Um mal nunca vem só e se é verdade que as crises são momentos propícios a uma reflexão mais densa sobre a história, também é verdade que elas aguçam a emoção e perturbam a serenidade analítica. O que, todavia, elas não devem pôr em crise é o apego aos valores universais já consignados nas grandes cartas universais de princípios, mas também a compaixão e a solidariedade com os que injustamente sofrem a violência dos mais fortes. #Jas@03-2022

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O Erro de Putin (III)

A GUERRA, A INFORMAÇÃO E O PROVEDOR

Por João de Almeida Santos

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“S/Título”. Jas. 03-2022

FUI LER O ARTIGO do provedor do “Público”, José Barata-Feio, “Guerra na Ucrânia: a boa e a má propaganda” (19.03.2022, pág. 19), alertado pelo comentário crítico de José Magalhães no seu Facebook, e achei oportuno propor uma reflexão sobre a informação acerca da guerra, a que o Kremlin chama  eufemisticamente “operação militar especial”, punindo severamente quem se atrever a designá-la por aquilo que ela realmente é: GUERRA. E começo por concordar com o senhor jornalista-provedor quando considera que estamos perante um excesso informativo. Sim, o excesso é hoje a medida da informação televisiva portuguesa. Foi assim com a COVID19 e é assim com tudo o que é negativo, com tudo o que cheira a desgraça ou a horror. É assim com os maiores telejornais  do mundo. Tabloidismo desbagrado, é o que temos. Com certeza. Mas o meu ponto não é este.

A INDIGNAÇÃO DO PROVEDOR

É, SIM, A POSIÇÃO de fundo do colunista-provedor, que está bem resumida logo no lead do artigo, que passo a citar: “As opiniões públicas ocidentais recebem uma informação tão dirigida quanto a que é despejada sobre os russos”.  O senhor jornalista-provedor não faz a coisa por menos. Aqui está o que ele realmente pensa. E nem vale a pena dizer-lhe que este excesso informativo tem vindo a crescer desmesuradamente e que, por exemplo, “as guerras na ex-Jugoslávia” hoje teriam certamente uma cobertura muito maior do que na altura tiveram. Ou dizer-lhe que nunca, como hoje (excepção feita para a questão dos mísseis de Cuba, em 1962), o risco de uma guerra nuclear esteve tão perto. E também não vale a pena comentar a sua qualificação da “aberrante e ‘putinesca’ decisão do Conselho Europeu”. Ou mesmo o que o título logo parece insinuar: que a informação na EU é, também ela, propaganda. Não, não vale mesmo a pena. O que vale a pena é comentar a sua posição de fundo acerca da guerra, de resto partilhada por alguns, e que está bem expressa no lead do seu artigo, que citei. O que o senhor jornalista-provedor acha é que os meios de comunicação ocidentais estão a fazer uma informação de parte, informação “advocacy”, o que ele considera inacreditável, por inadmissível: “A guerra na Ucrânia é objecto de uma cobertura noticiosa unilateral, uma one side view sem paralelo na história da imprensa moderna”. E, não satisfeito, ainda pergunta: “mas qual é o lado da imprensa e dos jornalistas independentes na cobertura de uma guerra? E qual é a sua função? A de informar tão completamente possível ou a de, na prática, divulgar apenas as posições de um dos lados?”.  Um dos lados, note-se. Mas há realmente duas posições equivalentes? Também a Ucrânia já bombardeou a Rússia? E, finalmente, para que a sua consciência fique serena e tranquila, conclui que “Em relação ao PÚBLICO, o provedor não recebeu qualquer reparo dos leitores à cobertura que está a ser feita da invasão da Ucrânia”. Aplausos para o jornal, para ele e para a SONAE. Tivesse lido o artigo, precisamente na página ao lado da sua, de Bárbara Reis, e teria constatado que, afinal, há queixas, apesar de também haver boas respostas, como a da referida jornalista. Resposta a ele próprio, jornalista-provedor, ao mostrar muito bem o que está em causa nesta vertigem informativa. Mas vamos ao assunto.

 ALGUMAS PERGUNTAS

PARA COMEÇAR, aqui vai o que eu gostaria de perguntar ao senhor jornalista-provedor:

  1. As forças russas invasoras deixariam circular os jornalistas para informarem com objectividade e imparcialidade no campo de batalha, como acontece do lado da Ucrânia? Creio que não. Bastaria, para confirmar esta convicção, constatar o facto de a palavra “guerra” estar proibida na Rússia e o seu uso estar sujeito a pesadas penas, apesar de se tratar de uma invasão em larga escala de um imenso país como a Ucrânia, com dezenas de milhares de soldados, outras tantas armas e milhares vítimas russas, entre as quais, ao que se sabe, muitos e importantes generais mortos em combate. Acha que deixariam?
  2. As normas dos códigos éticos (imparcialidade e neutralidade, neste caso) mantêm-se em situação de guerra e quando o país invasor transgrediu o direito internacional, o direito da guerra, a doutrina da ONU, tendo o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) condenado a invasão e ordenado o retiro das tropas russas, a assembleia da ONU condenado também, e por uma esmagadora maioria de países (141 dos 193 países que a compõem, e apenas 5 contra e 35 abstenções), e estando a ser investigados os crimes de guerra entretanto cometidos pelos russos, designadamente em Mariupol? Nada disto conta para o senhor jornalista-provedor?
  3. O senhor jornalista-provedor distingue entre adversários e inimigos, sendo a lógica amigo-inimigo uma lógica de guerra e implicando o aniquilamento do inimigo? Um jornalista que assista a um assassinato deve relatar o que vê, mantendo-se equidistante, ou deve, podendo fazê-lo, impedir ou contribuir para evitar o assassinato de um inocente?
  4. O senhor jornalista-provedor acha mesmo que a Europa é governada por uma série de Putins e que toda a imprensa ocidental é igual aos meios de comunicação russos controlados pelo Kremlin? Acha mesmo? Acha que os “putinescos” governantes da União Europeia aplicam, através dos seus “putinescos” tribunais, penas de 15 anos de prisão aos jornalistas que ousem utilizar a expressão “operação militar especial” em vez de guerra, quando se referirem à GUERRA entre a Rússia e a Ucrânia? Há mesmo na União um génio maligno que comanda a informação europeia, transformando-a em propaganda e tratando os jornalistas como meros paus-mandados? Mesmo aqueles que já deram a vida para informar?
  5. Acha ele que as normas russas que punem com penas de prisão por 15 anos só foram decretadas por terem sido encerrados dois meios russos de comunicação (o Sputnik e Russia Today) na União? Acha mesmo?

Defendo, em condições de normalidade, o cumprimento rigoroso de quanto estabelecido pelos códigos éticos, o que, de resto, é cada vez mais raro, mas admito que, no caso de uma guerra, e ainda por cima injusta, ilegal e assimétrica, estes códigos não sejam escrupulosamente seguidos, por força de quanto acima referido. A este propósito, há uns anos escrevi um artigo sobre o New York Times e a sua posição sobre as eleições presidenciais americanas, disputadas entre Donald Trump e Hilary Clinton. Retomo, a propósito do assunto deste artigo, o essencial do que escrevi na altura.

O NEW YORK TIMES E A INFORMAÇÃO

O NEW YORK TIMES, num Editorial de 24.09.2016, tomou posição sobre a competição presidencial americana: “Hillary Clinton for President”. O que dizia, no essencial, o Editorial?  Dizia que aquele não era “um ano de eleições normal” e que, por isso, tomava posição para “persuadir aqueles de vós que estão a hesitar em votar na Senhora Clinton”. Em condições normais, o jornal cotejaria as posições de ambos os candidatos, mas, nas condições de então, isso seria um exercício “vazio”. E fez uma longa exposição sobre as suas qualidades pessoais, competências, posições políticas, desempenho nos cargos que ocupou, como Senadora e como Secretária de Estado de Barack Obama, mas também como Primeira Dama. Uma clara defesa da sua candidatura: “challenges this country faces, and Mrs. Clinton’s capacity to rise to them”. Considerava, além do mais, o candidato Donald Trump como o pior candidato proposto por um partido na moderna história americana.

Sejamos claros. Que a Fox News tivesse uma posição radical em defesa de um candidato republicano não admirava. Esse canal é conhecido por fazer um jornalismo “advocacy”, militante, ao serviço permanente do partido republicano. E que o seu antigo patrão, Roger Ailes, era um famoso e agressivo Spin Doctor dos republicanos, conselheiro de sucesso de vários Presidentes, também se sabe. Mas que o NYT o tivesse feito desta forma perentória e deste modo levantava uma velha questão de fundo, ou seja, a questão da função de cidadania dos media. E porquê? Porque no seu código ético encontramos palavras como “fairness”, “integrity”, “truth”, “accuracy”, “impartiality”, ou seja, as mesmas que encontramos em outros códigos éticos e que procuram preservar precisamente essa função, através da imparcialidade, da objectividade e da neutralidade no exercício da informação. Diz, com efeito o NYT: “The goal of The New York Times is to cover the news as impartially as possible”. Como se explica, então, esta tomada de posição?

OS CÓDIGOS ÉTICOS DO JORNALISMO

O QUE SÃO OS CÓDIGOS ÉTICOS e para que servem? São conjuntos de princípios que integram um quadro normativo de referência que deve guiar, tanto quanto possível, os meios de comunicação no processo informativo. Estes princípios enquadram a função de cidadania dos media porque garantem o fim último da informação: dotar os cidadãos de informação objectiva acerca da realidade para que eles possam fazer racionalmente as suas opções, seja na política, na cultura, na economia ou na vida quotidiana. Na verdade, os meios de informação existem para servir a cidadania, fornecendo-lhe boa e relevante informação, de forma neutra, imparcial, independente e objectiva. E para isso até são especialmente protegidos pela constituição americana, logo na primeira Emenda, de 1791, ou pela francesa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, nos art.s 10 e 11. De resto, destes códigos éticos já se fala desde 1690, data do famoso e primeiro código Harris. E, portanto, transgredi-los corresponde a desviar-se da sua função essencial.

Dir-se-á, então, que o jornalismo “advocacy”, ou militante, é ilegítimo? No essencial, sim, porque não cumpre a sua função originária: dar toda a informação isenta ao cidadão para que ele, sim, possa fazer, autónoma e responsavelmente, as suas opções, com as suas próprias razões ou fundamentos. Uma prática diferente corresponde simplesmente a engano e a manipulação – a spinning: informação com efeito. A não ser que seja dito expressamente que esse é um jornalismo “advocacy” e que esse meio de comunicação luta por uma causa muito concreta, sendo, portanto, um seu instrumento. Os jornais partidários são um exemplo e são legítimos, sim, mas como instrumentos assumidos de um partido político. Já a imprensa em geral não, não pode nem deve seguir este caminho.

LEGÍTIMA DEFESA

É AQUI QUE BATE O PONTO. Por que razão o NYT tomou posição, contrariando os seus próprios princípios e, em geral, os princípios dos códigos éticos? A minha resposta é a seguinte: em condições normais, como é dito no Editorial, não o faria, nos termos em que o fez, apesar de, como sabemos, ter um longo historial de apoio a Presidentes: de Lincoln a Kennedy ou a Obama. Só que se em 2016 o fez de modo perentório foi porque, no seu entendimento, se tratava de uma situação não normal, vistos, por um lado, os enormes problemas com que os Estados Unidos se confrontavam (problemas no Médio Oriente, relações da Rússia com a Europa oriental, guerra, terrorismo, pressões da globalização, graves problemas internos) e, por outro, a excepcionalidade negativa do candidato republicano. Sabemos que esta é uma prática comum na imprensa dos Estados Unidos (e não só), mas isto não invalida que esta prática contrarie os princípios de códigos éticos que foram livremente adoptados. E, ainda por cima, em matéria tão relevante e sensível como a da política. Não esqueçamos que o primeiro código ético surge precisamente nos Estados Unidos (conhecido como código Harris, como já referi) e que aquele que é considerado como o primeiro código formal é de 1910, o do Kansas, também nos USA.

O NYT sabia muito bem que estava a violar regras muito importantes do seu próprio código ético e do jornalismo em geral, e em particular as do próprio modelo liberal que tende, afinal, para a progressiva afirmação da neutralidade política, para usar o conceito de Daniel Hallin e Paolo Mancini, em “Comparing Media Systems”, de 2004 (veja-se o capítulo 7; existe tradução portuguesa). E disse-o de forma clara, argumentada e frontal. Mas fê-lo nestes termos, julgo eu, numa lógica de legítima defesa, pelas razões apontadas e pelo perigo que Trump representaria para os Estados Unidos e para a política internacional. Não ouso dizer, como então fez o conservador liberal Andrew Roberts, nas páginas do DN, que dos líderes históricos o mais próximo “de Trump é Mussolini”. Mas parece ser consensual que ele exibia posições que acrescentariam conflito e tensão aos conflitos e tensões já existentes. Tensões que, afinal, viriam a ter nas eleições seguintes desenvolvimentos gravíssimos no interior dos próprios USA, com o assalto violento ao Capitólio por parte dos seus apoiantes para impedir a confirmação da vitória de Biden. Matéria que está em investigação e em julgamento e que torna mais compreensível a posição do NYT. De qualquer modo, a posição de legítima defesa assumida por este jornal pode ser explicável, sobretudo porque as sondagens davam resultados que punham os dois candidatos em pé de igualdade e quando as campanhas sujas voltavam a entrar em cena de forma violenta. Como se sabe, o resultado foi favorável a Trump, levando-o à Presidência (e, ao que se sabe, Putin e a Cambridge Analytica, dos senhores Robert Mercer e Steve Bannon, tiveram activo papel no processo).

Esta posição do NYT, em tempo de normalidade democrática – mas, pelos vistos, para o jornal não o era, o que é, de qualquer modo, discutível -, não me parece estar de acordo com aquilo que é pedido à imprensa nem com os princípios do seu próprio código ético. Mas a justificação, que não foi dada explicitamente nestes termos e que, por isso, se torna mais problemática, poderia ser argumentada como o é o exercício da legítima defesa, regulado por lei, ou seja, poder ser accionada quando a vida está posta em perigo e não há possibilidade de recorrer à autoridade pública, a que detém o monopólio do uso legítimo e legal da força. No essencial, o que me parece é que esta transposição para o sensível mundo da informação em certos casos é legítima. E, por isso mesmo, numa situação como a que se está a viver na Europa e com a invasão da Ucrânia nos termos que já referi e com a avaliação que já foi feita pelas instâncias internacionais, é compreensível que este paralelismo possa ser invocado pelo establishment mediático europeu em defesa da Ucrânia, de si própria e da paz mundial. E, no entanto, tanto quanto julgo saber, nem sequer foi invocado qualquer argumento legitimador ou planeada qualquer estratégia informativa quer pelo poder político quer pelos próprios media, não podendo de modo algum a informação ocidental ser qualificada como propaganda, como parece sugerir o título do artigo.  O perigo é também para a Europa, a invasão é ilegal e ilegítima, foi condenada pelas instâncias internacionais e vive-se um tempo, não de normalidade, mas, sim, de guerra. Legítima defesa, informação em legítima defesa, expondo as atrocidades do invasor, situação em que o direito internacional, as normas da ONU e as resoluções do TIJ nada contam nem valem, e a que se pode ainda acrescentar crimes de guerra, talvez tudo isto possa justificar um posicionamento activo do establishment mediático europeu para que seja reposta a legalidade, a normalidade e a paz. Se até no plano do Estado de Direito é prevista excepcionalidade para o uso privado de força letal desde que em legítima defesa por que razão não deveria ser permitido fazer o mesmo no caso da informação em situação de guerra ou de grave ameaça à segurança? E até tomando em consideração que a imprensa é livre e em qualquer caso não recebe instruções do poder político, encontrando-se nela posições que directa ou indirectamente justificam a invasão de Putin. Vêem-se nas televisões e não se conhece qualquer tipo de proibição. Exemplos? O do famoso espião Alexandre Guerreiro ou o desse acelerador discursivo que dá pelo nome de Raquel Varela. Ou ainda o do seráfico apóstolo da complexidade, Viriato Marques, que, no DN, se rasga as vestes ao ver que alguém, ultrapassando, diz, “os limites da decência”, ainda se possa emocionar perante a onda brutal de destruição e morte que se vê na Ucrânia, sendo incapaz de, como ele, se distanciar, em nome da epistemologia da complexidade. O que eu pergunto é o seguinte: tratamento igual para condições absolutamente desiguais? Não só seria injusto como também errado.

FINALMENTE, QUE TAMBÉM OS MEDIA
NOS DEFENDAM DA GUERRA,
SEM MENTIR

BEM SEI que o modelo de jornalismo e de informação que respeita a sua função de cidadania está constantemente, e em tempos de normalidade democrática, a ser atropelado e sujeito a um spinning cada vez mais intenso e sofisticado, dando lugar a uma política que alguns já designam por política pós-factual e a uma verdade que já surge designada como pós-verdade. Mas também é verdade que a rede está a irromper com uma tal força no espaço público que pode também vir a servir de forte antídoto a este desvio, obrigando a uma efectiva correcção de rota no percurso informativo em suporte tradicional. O que, todavia, no meu entendimento, não nos deverá impedir de continuar a desenvolver, na frente mediática, um forte combate pela aplicação séria desses mesmos códigos éticos de que os próprios meios de comunicação livremente se dotaram. Para que a excepção não se venha a tornar regra e os media transformem a sua função de cidadania em puro exercício de poder sobre a consciência dos cidadãos. Sem dúvida. Mas também é verdade que em tempos de guerra a lógica das relações internacionais muda e, ao mudar, tem implicações no modo de funcionamento dos próprios subsistemas nacionais e nas próprias práticas informativas, mesmo não estando sujeitas ao diktat político, como acontece nas ditaduras. Não o reconhecer pode ter como consequência favorecer o jogo do inimigo, que deixou de ser, como em tempos de normalidade, um mero adversário. A dialéctica da aniquilação requer uma dialéctica diferente. A da legítima defesa. E, portanto, também esta pode ser, mas sempre num quadro de liberdade informativa, uma importante função de cidadania dos media, atendendo ao papel decisivo da informação em tempo de guerra. 

Mas, mesmo assim, e para, finalmente, tirar dúvidas, vou ali perguntar ao Evgueny Mouravitch – que foi obrigado, certamente por causa do “putinesco” Conselho Europeu, a deixar a Rússia depois de trinta e cinco anos como correspondente – o que acha de tudo isto. 

Tudo para dizer que me parece angelical ou mesmo sonsa e manhosa a livre posição do senhor jornalista-provedor, alinhando com os mesmos manhosos (e não são poucos, sendo, todavia, livres de a tomar, mas também sujeitos à livre crítica) que atribuem todos os males da humanidade aos USA, à NATO e à União Europeia, numa palavra, ao imperialismo. Mas o que eu acho é que quem confunde o tempo de Guerra com o tempo de Paz ou é insensível e distraído ou, então, também ele é, afinal, paladino de uma parte. Da pior parte, neste caso, ou seja, do invasor. #Jas@03-2022

NOTA

Não conheço o senhor jornalista-provedor, nada me move pessoalmente contra ele e não lhe conheço, certamente por falta minha, actividade que me mereça especial atenção. Este artigo procura somente reflectir criticamente sobre um ponto de vista que, como se sabe, alguns têm livremente – sublinho – vindo a defender, em nome do bom jornalismo (julgo eu).

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“S/Título”. Detalhe

O ERRO DE PUTIN (II)

Por João de Almeida Santos

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“S/Título”. Jas. 03-2022

TENHO ACOMPANHADO com atenção e sem preconceitos ideológicos o intenso debate sobre a invasão da Ucrânia e gostaria de começar pondo um pouco de ordem na discussão, resumindo em três posições o essencial da argumentação. Há os que consideram, sem grandes argumentações, mas indo ao essencial, a invasão um acto bárbaro, ilegítimo e ilegal do senhor Putin, em nome da Rússia e de uma sua visão imperial ou czarística; há os que timidamente a condenam, com tantos “mas” que acabam por justificar a invasão; e há – poucos, pouquíssimos – os que atribuem explicitamente aos USA e à NATO, mas também a Zelensky, as culpas do que aconteceu por não terem atendido às razões de Putin sobre o direito à própria segurança da Rússia e às razões analiticamente expostas por Putin e oportunamente divulgadas pelo site do Kremlin. Compreendo todas as posições, a favor ou contra, desde que fundamentadas, mas não respeito aquelas que revelam uma manhosa hipocrisia e que, em expressivo amor à liberdade de imprensa, já se estão a queixar da censura que as democracias representativas ocidentais estão a impor à livre expressão das ideias sobre o assunto, mesmo que sejam as daqueles que destroem a liberdade dos outros à bomba, procurando legitimar as suas acções com propaganda junto opinião pública e não permitindo reciprocidade de tratamento no seu território. A superioridade moral da democracia, dizem, deve manifestar-se em relação à liberdade mesmo quando ameaçam destruí-la à bomba. Outra versão do postulado moral que diz que deves dar a outra face a quem já te esbofeteou.  Talvez seja correcto, moralmente correcto, mas confesso que tanta rectidão moral me põe de pé atrás, receoso que tudo isto não passe de pura hipocrisia e de uma visão angelical do mundo e da vida, proclamada sobretudo por aqueles que a vivem em duplicidade, ou seja, como ortodoxos que não praticam o que proclamam.

AS PALAVRAS E OS FACTOS

HÁ, POIS, PARA TODOS OS GOSTOS. “The Economist”, de 12-18 de Março de 2022, num artigo com o sugestivo título “The Stalinisation of Russia”, centra, a partir do título, as grandes questões que estão em causa neste conflito, mas remete, logo a partir do título, o essencial para a figura deste “dictator at home – a 21st-century Stalin, resorting as never before to lies, violence and paranoia”, que não dispõe, todavia, como Stalin, de uma ideologia forte que o legitime, mas tão-só de um serôdio nacionalismo imperial e de uma frágil narrativa justificacionista, bem expressa no ensaio que publicou em Julho de 2021, para preparar a legitimação da invasão e a tentativa de anexação da Ucrânia. Ensaio que, aliás, foi desmentido nos próprios termos, como veremos, pela posterior intervenção e pela  violência que se lhe seguiu.

No meu entendimento, o ponto é de uma simplicidade extrema: a Rússia invade a Ucrânia sem causa, sem que tenha havido qualquer acto de agressão ou de ameaça por parte da Ucrânia, o que não é absolutamente permitido pela carta da ONU, pelo direito internacional e pelas convenções que regulam a guerra. Bem pelo contrário, este país nem sequer reagiu com reciprocidade ao gigante russo (como poderia?) depois deste ter ilegalmente anexado um seu território (a Crimeia) e promovido e avalizado a declaração de independência de dois seus territórios (Donetsk e Lugansk), repetindo o que já fizera, em 2008, ao reconhecer a declaração de independência da Ossétia e da Abecásia, dois territórios da Geórgia, e ao invadir este país. Não há argumentação que possa justificar estas posições da Rússia, como, pelo contrário, fazem alguns empedernidos da extrema-esquerda anti-imperialista, atribuindo a causa destas violações ao imperialismo norte-americano e à NATO. A hipocrisia das posições que assumem é absolutamente confrangedora e até mesmo cruel.

A POLÍTICA EXTERNA DOS USA
E OS SEUS INIMIGOS

É CLARO QUE OS USA têm sido desastrosos na sua política externa, sendo o caso do Iraque o mais extraordinário e condenado de todos. A invasão, justificada com o falso pretexto das armas de destruição maciça, em cuja farsa o senhor Durão Barroso (juntamente com Blair e Aznar) e o actual tudólogo da TVI, Paulo Portas, seu ministro de Estado e da Defesa, participaram activamente, viria dar origem à enorme balbúrdia e destruição que se viveu e vive no Médio Oriente. Mas poderíamos acrescentar, condenando, as gravíssimas interferências na América Latina (por exemplo, na carnificina do execrável Pinochet, no Chile), o desastre do Vietname e do Afeganistão ou as injunções de drones em imensos países, à revelia do direito internacional. Sem dúvida. E até poderíamos também criticar a política de deslocalização económica dos seus potentados económicos para aquilo a que Naomi Klein chama as EPZ (Export Processing Zones), zonas de exploração/produção com enquadramento de tipo militar, tão bem retratada no seu excelente livro “No Logo” (veja-se aqui o meu artigo sobre esta obra: https://joaodealmeidasantos.com/2013/10/10/no-logo/). E ainda a sua rejeição, mas sem intervenção militar, dos mísseis soviéticos em Cuba, em 1962, sublinhando a simetria de posições de ontem e de hoje e o imprudente alargamento da NATO para junto das fronteiras da Rússia, contrariando o que, ao tempo, terá sido prometido a Gorbatchov. Poder-se-ia mesmo argumentar, dizendo que o que os USA não admitiram junto das suas fronteiras também outros têm o direito de não o admitir junto das suas. Certamente. E, por fim, o belicismo latente, sobretudo dos republicanos, que alimenta a poderosa indústria de armamento americana.  Sim, tudo isto é verdade e até poderíamos ver nos USA só coisas negativas, o que também acabaria por ser muito injusto, bastando lembrar que se trata de uma democracia ou o seu papel nas duas guerras mundiais em defesa da Europa. Ou a fantástica (ainda que um pouco interesseira, mas compreensível) ajuda de 14 mil milhões de dólares para a reconstrução europeia no segundo pós-guerra (o Plano Marshall). Criticar fortemente o que é criticável, sim, mas também elogiar o que há de positivo. Mas justificar ou legitimar esta bárbara intervenção com base em argumentos deste tipo ou de um anti-imperialismo primário é que me parece absurdo, pura e simples cegueira ideológica e gravíssima falta de humanidade, perante o que está a acontecer e que podemos testemunhar todos os dias nas reportagens televisivas e nas redes sociais. Não, não há razões que possam justificar ou legitimar a invasão e a chacina e impressionam-me os que, veladamente, directa ou indirectamente, a justificam, ainda que saibam que esta invasão vai alimentar os que estão sempre à espreita para reiniciarem o rearmamento, em nome da paz, sim, mas sobretudo movidos pelo desejo de lucro com a expansão das indústrias de armamento. E ainda me impressiona mais que haja, à esquerda, quem diga que o assunto só devia ser discutido entre os Estados Unidos (a NATO) e a Rússia, resolvendo-se do mesmo modo com que foi resolvida a questão dos mísseis de Cuba (que nem sequer foi igual, pois se tratou de mísseis soviéticos instalados e a instalar em território cubano e não tendo havido invasão daquele país pelo exército americano). Tudo muito de esquerda, para pacificar as consciências. Quanto a mim, há “mas” a mais na argumentação sobre a guerra.

O ENSAIO DE VLADIMIR PUTIN

PARA TIRAR DÚVIDAS fui ler o Ensaio de Putin, “On The Historical Unity of Russians and Ukranians”, publicado pelo Kremlin, em 12.07.2021: (https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwjU_aqN9sD2AhWck_0HHWe3BE0QFnoECAwQAQ&url=http%3A%2F%2Fen.kremlin.ru%2Fevents%2Fpresident%2Fnews%2F66181&usg=AOvVaw3WaxcrPeh5rqNjLD55C1Ys

É o mínimo que pode fazer quem se quiser adentrar na análise da invasão, procurando a fundamentação para o que – sem aparente explicação – viria a acontecer meses depois. Não havendo ideologia de suporte, como havia na URSS, foi necessário construir uma narrativa, que foi assumida oficialmente pelo Kremlin, ao publicar o texto também na versão em inglês, ou seja, para que pudesse ser lido por todos e não só pelos russos. E, depois da leitura, o que é que se pode concluir? Simplesmente que Putin considera ambos os países uma só nação com as mesmas raízes (incluída a Bielorrússia) no Rus de Kiev, que a verdadeira soberania da Ucrânia só será possível em parceria com a Rússia, que este país nunca foi e nunca será anti-ucraniano (como se está a ver) e, finalmente, que compete aos cidadãos ucranianos decidirem o que a Ucrânia virá a ser no futuro (como se está também a ver). Cito, para que não haja dúvidas: “I am confident that true sovereignty of Ukraine is possible only in partnership with Russia” (…) “Russia has never been and will never be ‘anti-Ukraine’. And what Ukraine will be – it is up to its citizens to decide”. Belas palavras que a realidade já desmentiu.

Todo o Ensaio está virado para estas ideias, desde a longa viagem histórica sobre a constituição da Rússia e da Ucrânia até àquilo que ele define como o virar de costas deste país a este mundo comum, que “se desenvolveu como um único sistema económico durante décadas e séculos”,  e a opção de se virar para o ocidente, com a cumplicidade deste, e de perseguir a comunidade e a língua russas, promovendo activamente uma mentalidade anti-russa. Tudo isto pelo poder que se instalou em 2014. Putin é claro na acusação: a) negaram o passado(excepto as fronteiras); b) mitificaram e reescreveram a história; c) deitaram borda fora tudo o que os unia à Rússia; e e) passaram a considerar o período em que a Ucrânia fazia parte do Império Russo e da União Soviética como uma ocupação.

Putin declara, assim, que a Rússia e a Ucrânia se inscrevem naturalmente num universo histórico, civilizacional, espiritual, religioso, cultural e linguístico comum que considera gravemente ameaçado pela opção ocidental da Ucrânia, chegando mesmo a deixar uma ameaça velada, que, afinal, em poucos meses, viria a concretizar-se com o bombardeamento russo de todas as cidades do país – “I would like to say that this way they will destroy their own country” -, assumindo, e citando Anatoly Sobchak, que “as repúblicas que foram fundadoras da União e que denunciaram o Tratado de União de 1922, devem regressar às fronteiras que tinham antes de se juntarem à União Soviética”. Nem mais. Note-se que a Crimeia foi cedida em 1954 por Krustchev (“in gross violation of legal norms that were in force at the time”), um líder (tal como Breshnev) cuja “party biography was most closely associated with Ukraina”, chegando mesmo a afirmar que “one fact is crystal clear: Russia was robbed, indeed”, que a moderna Ucrânia “is entirely the produc of the Soviet era” e que “was shaped – for a significant part – on lands of historical Russia”. Mais claro do que isto seria impossível. Estamos em Julho de 2021.

O ensaio, aliás, começa logo com grande clareza ao afirmar que o recente muro entre a Rússia e a Ucrânia (entenda-se depois de 2104), promovido pelas forças que querem dividir para reinar, acicatando um país contra o outro, representa um enorme e comum “infortúnio e tragédia”, sublinhando que ambos os países partilham o mesmo espaço histórico e espiritual e lembrando as palavras, fixadas para a posteridade, de Oleg, o Profeta, sobre Kiev: “Let it be the mother of all Russian cities”. A origem, o solo ou o lar que determinam para sempre a mesma pertença comum.  E pergunta: quem pode dividir uma herança comum entre a Rússia e a Ucrânia se Svevchenko escreveu poesia em ucraniano e prosa em russo e se um “patriota russo” como Gogol, que nasceu na Ucrânia (Poltavshchyna), escreveu os seus romances em russo? Ninguém.

No seu entendimento são milhões os ucranianos que rejeitam o projecto anti-russo dos actuais dirigentes ucranianos (que, segundo ele, consideram que “the ‘right’ patriot of Ukraine is only the one who hates Russia”), apesar de ele próprio, confessa candidamente, sempre ter insistido na necessidade de diálogo, tudo fazendo para “parar o fraticídio” (referindo-se a Odessa, ao Donbass, à Crimeia e aos herdeiros e seguidores do nacionalista Stepan Bandera). “Russia has done everything to stop fratricide”. Preto no branco.

UMA NARRATIVA LEGITIMADORA

Já temos que chegue. Em Julho do ano passado já Putin argumentava, com uma candura espantosa, que aquele mundo é um mundo fraterno e comum ao da Rússia, que os seus destinos são inseparáveis, apesar de o ocidente tentar dividi-los… para reinar. E dizia-o com fundamentação histórica tão minuciosa (o ensaio tem cerca de 20 páginas) e tão em profundidade que nem a União Soviétiva, de que foi fiel servidor como agente dos seus serviços secretos, fugiu às suas críticas, acusando-a de ter roubado a Rússia e apontando implicitamente o dedo, além de a Lenine, o responsável pela decisão (em nome do direito universal de autodeterminação dos povos) de dar autonomia e direito de secessão às repúblicas socialistas soviéticas,  também a filo-ucranianos como os dois Secretários-Gerais Nikita Krustchev e Leonid Breshnev, que, sublinhou, governaram a URSS durante trinta anos. Em palavras simples: Putin quer corrigir os “erros” da União Soviética, em nome da sua visão pessoal da história da Rússia. Nada menos.

São claros o desenho e a posição de Putin. A queixa é muito mais ampla do que a questão da segurança, que está também clara e criticamente formulada, pois centra-se na economia, na cultura, na língua, na tradição e nos laços históricos profundos que unem os dois povos, sentindo a traição ocidental dos ucranianos como se de uma perda de parte do próprio corpo se tratasse e, por isso, vendo-se obrigado a reagir, em defesa de milhões de ucranianos e, pasme-se, da própria soberania da Ucrânia.

O TRÁGICO ERRO

NUMA ÉPOCA DE GLOBALIZAÇÃO e de interdependência global das economias, de leis económicas que já ultrapassam a subjectividade dos próprios Estados, Putin decide, em nome do passado, das afinidades históricas, espirituais e civilizacionais entre os povos russo e ucraniano usar as armas, a força e a violência para impor a sua generosa e sentida ideia a dezenas de milhões de pessoas, sem compreender que isso não se pode obter pela força e pela violência, mas sim pelo afecto, pelas boas relações, pela cooperação, pelos interesses recíprocos e pelos argumentos. Sem compreender que as famílias, em nome de um tronco comum, não devem superar as divergências de interesse e de visão do mundo através da violência e da aniquilação de parte da própria comunidade familiar. Sobretudo no mundo de hoje, conhecendo o que aconteceu nas duas guerras mundiais, mais de 60 milhões de mortos, e do que aconteceria se o conflito ganhasse uma dimensão nuclear. Não serei tão assertivo como o articulista do New York Times Thomas L. Friedman quando diz, no artigo “Putin só tem duas opções. As duas implicam perder” (NYT, 09.03.2022), que “as únicas opções que lhe restam na Ucrânia são como perder: rápido e pouco e somente humilhado ou tarde e muito e bastante humilhado”, mas acompanho integralmente “The Economist”, no artigo acima citado, quando diz que “Mr Putin is committing war crimes against the fellow Slavs he eulogised in his writings”, como, de resto, vimos acima. E também é verdade que ao atacar a Ucrânia Putin “has committed a catastrophic error”. Erro que pagará caro politicamente e pessoalmente, podendo vir a ser levado ao Tribunal Penal Internacional por gravíssimos crimes de guerra. “Putin is isolated and morally dead”, acrescenta o artigo (não assinado), e este isolamento, devido ao carácter unipessoal do regime e às dificuldades não previstas por que está a passar, pode criar uma tal instabilidade interna que o levem, por receio de um golpe, a ter de lutar para se manter no poder. Palavras de “The Economist”, sendo também certo que as dificuldades na guerra só produzirão efeitos internos se houver movimentações no seio do próprio poder russo, desde que cresça nas elites a convicção de que o problema criado só se poderá resolver com o seu afastamento do poder. É preciso não esquecer que se trata de um regime de um homem só que, em tempos de globalização, se alimenta de um serôdio nacionalismo imperial concretizado com instrumentos que verdadeiramente já não são do século XXI.

Fora do tempo e incapaz de reconhecer as dinâmicas que estes tempos estão a gerar, Putin também intervém de forma errada para conseguir os seus objectivos, porque conseguiu os efeitos contrários ao que desejava, e que candidamente expressou no Ensaio, provocando uma indesejável fractura radical com o povo ucraniano, unindo a União Europeia e dando um substancial pretexto à NATO para se revitalizar e se rearmar em consistente unidade interna. E a tudo isto ainda acresce, como também afirma “The Economist”, que a Rússia, mesmo em caso de vitória no conflito, não dispõe de recursos e de condições para manter uma ocupação deste país, que só poderia ser militar. A comunidade de afinidades de origem, históricas, espirituais, linguísticas, económicas, e em grande parte também a transversalidade familiar que existe entre russos e ucranianos, acabou por ser anulada por aquele instrumento que representa exactamente o seu contrário – a violência. Putin, com a invasão, negou quanto afirmara no famoso Ensaio doutrinário sobre as afinidades entre a Rússia e a Ucrânia, publicado, não por acaso, no site do Kremlin, ou seja, assumido institucionalmente. Um erro histórico, por desfasamento no tempo, mas também um erro de concepção, por contradição entre fins e meios para os alcançar. Esperemos que a estes erros não acrescente um outro que, esse sim, seria fatal para todos nós. E se isso se mostrasse como realmente plausível, então o que se espera que aconteça é que os próprios russos impeçam, com as suas próprias mãos, o suicídio, deles e da humanidade. Para quem tivesse dúvidas sobre a perigosidade dos regimes unipessoais está a ficar cada vez mais claro que o perigo de suicídio colectivo é o maior de todos eles.

O EROS E O THÁNATOS

Sim, tudo isto me parece acertado, mas também considero que devemos pensar muito seriamente sobre o que Robert Reich diz no seu recente artigo (de 12.03.2022) em substack.com : https://robertreich.substack.com/p/the-six-things-putin-and-trump-convinced?s=r.

O que ele diz no essencial está contido no próprio título do artigo: “Putin and Trump have convinced me I was wrong about the twenty-first century”. Errado em considerar que, em tempos de globalização, o nacionalismo tinha desaparecido; que os Estados  (ele usa a expressão “Nations”) já não controlam o que os seus cidadãos sabem e conhecem; que o valor do território  passou a ser inferior à capacidade tecnológica e à inovação; que os maiores poderes nucleares já não arriscariam uma guerra de uns contra os outros porque o resultado seria a mútua destruição; que nunca mais a civilização ficaria refém de um só louco com poder de destruição; que em conflitos os avanços tecnológicos minimizariam as baixas entre civis; e que, finalmente, a democracia seria inevitável.

Ambos os líderes mostraram, no seu próprio entendimento, que Reich estava errado porque aquilo que ele julgava superado, afinal não estava. Esta guerra mostra que o mais inverosímil é possível e que, não se confirmando que a história ande de facto para trás, também confirma que a natureza humana não muda e que há pulsões profundas que sobrevivem à própria história (o amor e o ódio, por exemplo), encontrando sempre vias de imposição que hoje até podem ser fatais para a Humanidade. Muitas vezes, a pulsão de morte, aquilo que Freud, usando a palavra grega, designava por thánatos, a pulsão que se opõe ao eros, a pulsão da vida, vence (no suicídio ou na promoção da guerra, por exemplo). E, por isso, nada na vida deve ser dado como adquirido, não devendo a cidadania adormecer na “sociedade do contentamento”, para usar o título de um livro de Galbraith, porque acontecem, de facto, regressões, com novas faces, mas regressões, havendo sempre quem queira fazer história olhando mais para trás do que para a frente e mais para a violência do que para o consenso. Sempre houve quem vivesse mais da nostalgia do passado, mesmo, ou sobretudo, quando ele se revelou difícil ou mesmo trágico, do que do compromisso com o futuro. Um mecanismo estranho, mas real. E, todavia, no meu entendimento, nem tudo aquilo em que Reich considera que estava errado foi apagado, pura e simplesmente, pela subida ao palco da história destes dois personagens. Os países democráticos têm suficiente poder para confrontar Putin e derrotá-lo (no plano da guerra convencional vê-se agora que há muito de propagandístico no seu poder militar); os cidadãos têm de facto muito mais acesso à informação do que tinham,  sendo a sua neutralização quase impossível; a ideia democrática é hegemónica (embora não como facto, mas como ideia), a globalização e o poder da ciência e da tecnologia impuseram-se sobre a lógica territorial e sobre as fronteiras; o poder dissuasivo do nuclear mantém-se (apesar da incógnita do poderio nuclear de um homem só); o nacionalismo identitário e agressivo só ressurge com força histórica quando existe uma ameaça violenta ao território ou como instrumento de dominação política; a violência da guerra  (convencional) pode ser, de facto, limitada em termos de baixas civis, a não ser quando tudo falha (e é o que parece estar a acontecer com a Rússia invasora, como aconteceu na Síria). Ou seja, Reich só estaria enganado se tomasse as suas convicções analíticas por absolutos, que nunca a história admite e que ele próprio sabe não serem possíveis. O que Reich faz é sintetizar, e muito bem, as reais conquistas que se consolidaram no século XXI. Mas o que ele pretende dizer realmente, se bem entendo, e para além da natural retórica discursiva, é que nada é historicamente irreversível e que o progresso exige uma constante dinâmica que se imponha sobre as tendências regressivasque se mantêm latentes e adormecidas (como a ideologia de que falava Louis Althusser, em Idéologie e appareils idéologiques d’État, creio, quando a definia como eterna), impedindo que despertem nos momentos de maior fragilidade e de crise.

Esta sua radicalização dicotómica o que nos diz é que não devemos absolutamente dormir em cima dos progressos históricos porque eles estão sujeitos à lei do tempo e à vontade dos homens. A história, de facto, não se move com a mesma lógica e regularidade da natureza porque nela a subjectividade individual ou colectiva desempenha um papel extremamente importante. Basta pensar em Putin e no seu regime (subjectivo) de um homem só ou de um só homem. Nisto não acompanho as reflexões de Tolstoi na “Guerra e Paz”, a propósito da campanha russa de Napoleão, sobre o papel da singularidade na história. Se assim for, e até parece que é (os exemplos históricos existem e são recentes, por exemplo o caso de Hitler e da Alemanha nazi ou o caso de Stalin), talvez aqui o amor que possa ter à própria família, aos seus filhos ou à sua jovem companheira, o leve a refrear os seus instintos de destruição. Esperemos, sim, que o eros se imponha ao thánatos, se evite o pior e que uma nova ordem mundial possa ser desenhada com a ideia de paz no seu centro. #Jas@03-2022. 

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O ESTADO ENRIQUECE,
A MIDDLE CLASS
EMPOBRECE

Por João de Almeida Santos
Euro2

“S/Título”. Jas. 03-2022

BEM SEI que é preciso pagar impostos. E também defendo o Estado Social e a necessidade de o financiar. Mas não pode ser sempre a somar em todas as frentes, no IRS, no IVA, nas taxas e nas taxinhas, nas portagens, nos radares (as multas, com a técnica sniper, ascenderam, em 2021, a 159 milhões) e sei lá que mais, provocando aquilo que uns designam como fadiga fiscal e outros como saque fiscal. Sejam quais forem os governos (provenientes da alternância, claro). E muitos até acham que os recursos do Estado jorram espontaneamente de uma fonte milagrosa.

Mas antes de prosseguir, devo informar que este artigo foi escrito antes de o PM ter anunciado, ontem, que, a partir da próxima Sexta-Feira, o governo passará a anular semanalmente a subida do IVA sobre os combustíveis mediante uma equivalente redução no ISP, conseguindo deste modo estabilizar, na sua componente fiscal, o preço. É uma medida sobre os aumentos futuros, quando os combustíveis já chegaram a preços incomportáveis. Mantém-se o preço, mas compensam-se os aumentos futuros em IVA através da redução do ISP. Mas, sendo uma medida positiva, ela é temporária e não resolve o essencial, mantendo-se a carga fiscal elevadíssima e a indexação estrutural do valor do imposto (IVA) ao preço por litro (agora, a partir de Sexta-Feira, temporariamente suspensa). Ou seja, as novas medidas não invalidam a argumentação que a seguir apresento. Minimizam conjunturalmente o impacto dos aumentos, digo, dos aumentos futuros dos combustíveis, o que é positivo, mas nada mudam do ponto de vista estrutural. Esta medida tinha de ser tomada e confirma a justeza de quanto defendo neste artigo, ou seja, a insustentabilidade fiscal do preço dos combustíveis, que vem crescendo e que, entretanto, acelerou imenso.

ESTADO RICO
"MIDDLE CLASS" POBRE

SE NÃO ERRO, a parcela dos impostos sobre os combustíveis corresponde a mais, a muito mais de metade do preço por litro, a que se junta ainda o pesado imposto automóvel e as omnipresentes portagens (que cada vez mais me fazem lembrar as taxas pagas para transitar entre os estados feudais, a privatização de uma parte importante do território). Ou seja, em cada 100 euros que gasto, 50/60 euros vão directamente para o Estado. E se tomarmos como referência a média dos preços da gasolina e do gasóleo desta semana, ou seja, cerca de 2 euros, o Estado encaixa bem mais de um euro por litro. São números aproximados, mas que dão uma ideia muito concreta do que realmente se passa. Ou seja, quanto mais caros forem os combustíveis mais o Estado arrecada, sendo-lhe de todo conveniente, do ponto de vista exclusivamente financeiro, que os preços aumentem. Não bastava já a brutalidade do IRS, agora, o IVA e o imposto sobre os combustíveis acabam a obra. Junte-se-lhe também o aumento do gás (agora com uma bonificação para os consumidores com tarifa social de electricidade, 10 euros por garrafa, o que é positivo)  e o ramalhete ainda se compõe com maior exuberância. Tudo encarece, a classe média empobrece e o Estado enriquece. Depois, também haveria que reflectir sobre quem usa estes recursos, que visão tem do ser humano, da sociedade e das funções do Estado, fazendo um escrutínio efectivo dos candidatos a funções públicas/políticas relevantes, em vez de só se olhar para os envelopes fechados com sigla partidária que são propostos aos eleitores por quem manda. Saber quem é o candidato e se tem algo mais a dizer e a fazer do que simplesmente prosseguir uma tradição administrativa consolidada, somando novas exigências às que já existem. Faz falta uma sociologia analítica e crítica das classes dirigentes em Portugal que não seja só a que o poder judicial nos vai oferecendo através do pelourinho electrónico. E até temo que haja demasiados aprendizes de feiticeiro por aí, nos corredores do poder.

No caso em apreço, o que se poderia dizer é que o que é bom para o Estado é mau para os cidadãos, invertendo-se, deste modo, a razão de ser deste mesmo Estado. E foi precisamente por reconhecer isto que o governo, chegados aqui, decidiu avançar com as medidas ontem anunciadas. Medidas temporárias. As contas certas, dir-se-ia, não podem ser só do lado da receita. A verdade é que se o preço sobe os impostos também sobem. Isso é certo. Mas é algo paradoxal – que o Estado ganhe imenso quando o cidadão perde muito e fique parado a ver o imposto passar, não anunciando medidas estruturais, havendo hoje uma maioria absoluta no Parlamento. É claro que muitos dizem que só um país rico se pode dar ao luxo de ter um Estado pobre. Por exemplo, isto lê-se num Grundsatzprogramm do SPD (se não erro, no de 1989, o do Congresso de Berlim). Mas, que diabo, também não é preciso exagerar, assistindo-se a uma inflexível rigidez fiscal mesmo quando os combustíveis sobem a níveis absolutamente incomportáveis, com consequências sobre os preços de todos os outros produtos. E sobre a economia em geral. Dir-se-á que o Estado vai aplicar 140 milhões para minimizar os custos, decretando medidas como o famoso Autovoucher (agora também reforçado)  ou outras medidas anunciadas por esse ilustre barítono de voz grave e gutural que dá pelo nome de Matos Fernandes. Mezinhas temporárias que escondem o essencial: não querem mesmo baixar os impostos (mesmo que  digam que é porque não há Parlamento em funções). Mas poder-se-ia dizer também que este valor de 140 milhões depressa será recuperado pelo valor actual dos impostos sobre os combustíveis (ou simplesmente através das multas) e também, e por isso mesmo, dos outros produtos sujeitos a IVA. Serei pouco perspicaz, sobretudo nestas matérias, mas até admito que, baixando os impostos, depois, para os subir de novo, o custo político seria maior. Seria mesmo, pergunto? Portanto, em matéria de impostos será sempre a somar, como tem vindo a acontecer? Uma bela tradição portuguesa. Com bigodes. Mas até quando a middle class aguentará tudo isto, suportará este estado de coisas, este saque fiscal? Repararam que já há 20 deputados no parlamento que defendem a flat tax? E que amanhã serão mais? E que o PSD ou entra por aqui (não digo exactamente com a flat tax, mas com a redução de impostos) ou corre o risco de ver drasticamente reduzida a sua dimensão política? E para tal não bastam artigos de Luís Montenegro ou declarações avulsas sobre o assunto do líder que, ao que parece, está de saída. Este partido deve assumir a sua componente liberal-democrática se quiser sobreviver como grande partido que é, aspirando a representar efectivamente o largo espectro do centro-direita.

AH, MAS TEMOS O ESTADO SOCIAL

DIR-SE-Á que, depois, o Estado redistribui estes recursos financeiros expropriados com justiça social. Muito bem, embora até haja quem não saiba o que é isso da justiça social, como o pai dos neoliberais, Friedrich von Hayek. Eu acho que sei o que é a justiça social, que defendo, e até sei o que é a justiça comutativa, dos liberais. E talvez seja mesmo verdade que um país pobre como o nosso precise de um Estado rico para redistribuir, mesmo que isso seja feito sobretudo à custa de uma middle class em progressivo empobrecimento (o salário bruto médio mensal parece que foi de 1314 euros, em 2020). A valsa dos pobres, onde já se inclui a classe média baixa. Veja-se, por exemplo, a questão da habitação. O preço das casas já não lhe é acessível – sendo também o preço do arrendamento exorbitante -, não tendo o poder político até agora demonstrado capacidade para promover um mercado de arrendamento efectivo, o único modo de baixar a procura e, logo, o preço, promovendo ao mesmo tempo condições para o aumento da mobilidade no emprego. É só um exemplo. Vistos os preços exorbitantes praticados, um jovem da classe média (baixa) não tem recursos para arrendar ou para comprar casa, a não ser que se endivide junto da banca para toda a vida (por 30 ou 40 anos). A alternativa é viver em casa dos pais. Entretanto, os caridosos apóstolos da solidariedade social (e há muitos em posições de poder) chegam-se logo à frente dizendo enfaticamente que deve ser o Estado, em geral, e as autarquias, em particular, a terem casas para arrendar a preços sociais. O direito à habitação é ou não um direito constitucionalmente previsto? É, sim, e, por isso, que viva o Estado Papá que dá o que nem os papás da classe média já conseguem dar aos filhos, visto que também estes o não conseguem com tão baixos salários. Ou seja, outra vez os impostos caritativos. Outra vez a middle class a financiar a vida dos oprimidos do sistema: educação, saúde, segurança social, habitação. Uma ideologia, esta, a da solidariedade forçada e sem limites (através do Estado), que está fortemente radicada no nosso país, e sobretudo na nossa política, à direita e à esquerda. Uma ideologia com peso excessivo, no meu entender. A verdade é que as três principais funções do Estado Social (Educação, Saúde e Acção e Segurança Social) já quase equivalem, com uma despesa de cerca de 36 mil milhões (35.758 mil milhões), ou seja, com quase 79% do total dos impostos arrecadados, ao bolo geral que o Estado encaixa com os impostos, cerca de 45,5 mil milhões. Muito bem, mais uma vez. Só que, depois, começamos a interrogar a famosa redistribuição geral: total para a banca, segundo o Tribunal de Contas, entre 2008 e 2020: 22 mil milhões, quase 11% do PIB deste último ano. Se lhes juntarmos o valor da TAP chegamos a 25 mil milhões. Mais de metade do bolo fiscal. Em média, cerca de 1,9 mil milhões por ano. Gostava mesmo de saber (e não sei mesmo) quanto deste valor regressou aos cofres do Estado, criando, então, folga para desonerar fiscalmente os cidadãos e/ou reduzir a dívida pública. Nada, se se tratar de desonerar fiscalmente a cidadania. Isto para começar. Depois vem o Estado Social propriamente dito, o tal que exige um Estado rico. Muito bem, pela terceira vez. Mas mesmo aqui acho eu que seria necessário fazer um debate aprofundado sobre os seus limites, o funcionamento, as suas prestações, a sua eficiência, a qualidade dos seus serviços, os desperdícios. Até se poderia começar por esse mundo infindável (e excessivo) dos Municípios cuja receita corresponde a cerca de 8,6 mil milhões de euros (2019). Entretanto, quanto do valor global do orçamento vai para os salários do sector público e qual o crescimento do emprego aqui? Defendo o Estado Social, sim, não tenho qualquer dúvida, porque ele permite construir uma sociedade melhor em todos os seus aspectos, mas não como banco de caridade social ou criador directo de emprego financiado pelo Estado, para onde se atiram milhões e milhões para baixar o desemprego e para empregar clientelas. Desde 2015, segundo o Gabinete da Ministra da Administração Pública, o emprego público cresceu mais de 11,3%, o que equivale a cerca de 83 mil empregos, correspondendo a cerca de 125 milhões de euros, calculando um salário médio de cerca de 1500 euros  (1460 €, em 2017, e 1560 €, em 2021). Um salário médio que contrasta com os 913 euros do sector privado (em 2017) e que corresponde a 35 horas semanais, o que também contrasta com as 40 horas semanais no sector privado. Uma diferença que não se compreende e que é injusta, criando dois tipos de cidadãos. Mais uma vez o Estado Papá a proteger os seus, deixando em ferida o princípio constitucional da igualdade. Até aqui (no salário e no tempo de trabalho) encontramos uma diferença injustificável relativamente ao sector privado. Mais uma vez o Estado a bater forte no coração da classe política. A pergunta sobre o Estado Social poderá ser: em vez da ladainha habitual não seria melhor perguntar se não pode haver ganhos de eficiência e controlo na gestão de sectores tão importantes e delicados como estes? De resto, a importantíssima questão da eficiência da máquina do Estado (excepto, claro, a da máquina fiscal) talvez seja um dos mais esquecidos problemas pela nossa classe dirigente, habituada que está a atirar legislação e dinheiro para cima de tudo o que mexe.

O MEU PONTO É ESTE

NÃO IMPORTA, porque, hoje, o meu ponto é este, com as reservas que já fiz relativas às medidas temporárias decretadas: por que fatalidade será o Estado o principal beneficiário do brutal, permanente e progressivo aumento do preço dos combustíveis? Que ganhe, sim, na justa medida das necessidades de redistribuição, compreendo. São necessários recursos financeiros para as funções do Estado e não só para as funções do Estado Social (para a segurança, a defesa, a diplomacia, a justiça). Sem dúvida. Mas que enriqueça à custa do tipo que tem de encher o depósito semana sim, semana não ou de quem tem de se aquecer no inverno, usando para isso o gás ou o gasóleo, é que não me parece muito justo e até mesmo racional.  Como não me parece compreensível tanta rigidez na manutenção deste nível elevadíssimo de impostos. Bem sei que, pelos vistos, neste sector as entradas ainda não atingiram os níveis de 2019, certamente por causa da pandemia, mas o que não se pode é inverter o sentido da existência do Estado. A sociedade civil a alimentar a pança de quem nasceu para a servir, ou seja, o Estado e os seus filhos e enteados, cerca de 14% da população activa. Bem sei que a esquerda sempre achou que o Estado é a chave milagrosa para a solução de todos os problemas e que a pandemia veio reforçar essa ideia. Sei bem de onde vem essa repugnância ideológica pela visão liberal e até pelo melhor liberalismo, o que vai de Stuart Mill a Dewey, a Bobbio e, em geral, ao socialismo liberal. E também sei que as burocracias têm, todas elas, a sua “lei de ferro”, que lhes permite manterem-se no poder, reproduzir-se, engordar e expandir-se à custa dos recursos orçamentais dos respectivos organismos – a máquina torna-se fim de si mesma. Como diz Robert Michels, na sua famosa obra sobre os partidos políticos: “Há uma lei social imutável, segundo a qual, em qualquer órgão composto por um conjunto de indivíduos por intermédio de um acordo de divisão de trabalho, logo que este se consolida, se gera um interesse específico desse órgão que é interesse do órgão em si próprio e para si próprio” (Lisboa, Antígona, 2001, pág. 418). Uma rápida viagem pelo interior dos partidos permitiria compreender isto que diz Michels.  Só que o Estado nasceu para servir a sociedade civil e não para o contrário. O endeusamento do Estado atrofia a razão da sua própria existência, atrofia a sociedade civil, é fonte de injustiça e de poder desmesurado das administrações do Estado e da burocracia em geral. E isso tem de ser compreendido pela esquerda estatista. Visão que tem vastos e intrépidos militantes na esquerda e no próprio partido socialista, correspondendo a uma espécie de ideologia espontânea que actua por inércia sobre a consciência política de quem se situa, como eu, neste último espaço político. Mas a verdade é que até um marxista como Antonio Gramsci compreendeu isto. E não foi por o Estado italiano estar, na altura, ocupado pelos fascistas de Mussolini. Entendeu-o no plano teórico. E entendeu bem ao defender que a hegemonia ético-política e cultural se construía na sociedade civil, no plano do privado, dos aparelhos de hegemonia da sociedade civil (e que o estruturalista marxista Louis Althusser traduziria, e mal, por aparelhos ideológicos de Estado). O que já não é aceitável nas sociedades desenvolvidas e com sociedades civis robustas é a inversão de um processo que começou precisamente com a construção do Estado moderno ao serviço da sociedade civil. Para compreender isto basta ler os contratualistas. Todos, o Hobbes, o Locke, o Espinosa, o Rousseau, o Kant. E aos ortodoxos talvez fosse útil lerem o discurso do Benjamin Constant no Real Ateneu de Paris em 1819, “La Liberté des Modernes comparée à celle des Antiques”.  Esta rigidez de um Estado que enriquece à custa do agravamento das condições de vida dos cidadãos e em especial da middle class está a tornar-se, de facto, inaceitável, perniciosa e pouco amiga da cidadania.

GARROTE FISCAL 
ENRIQUECIDO COM GARROTE MORAL
E... ARQUITECTÓNICO

E se, ainda por cima, ao garrote fiscal juntarmos esse novíssimo, progressivo e pouco subtil policiamento da linguagem que está cada vez mais a tomar conta das instituições e dos próprios partidos políticos, com o politicamente correcto a infiltrar-se nos centros decisionais do Estado, quase apetece fugir. Ao garrote fiscal junta-se agora um garrote linguístico que – de tantos defensores institucionais que já tem – até já ganhou dimensão normativa e, pasme-se, até mesmo científica, com a hilariante imposição coercitiva e castigadora (“não te financio por crime de assimetria de género”) da paridade de género nos Centros de Investigação de financiamento público. O mundo está mesmo instável e perigoso, sim, mas também está a ficar insuportavelmente caro e, cereja em cima do bolo, ameaçado na própria liberdade de uso da palavra. E não é só na Rússia bélica, na infâmia da invasão da Ucrânia. Também por cá temos imensos e aguerridos vigilantes da moralidade linguística e identitária. O Estado fiscal encontra-se agora enriquecido com a moldura da vigilância moral. Dinheiro e liberdade em questão: uma mistura, de facto, explosiva. 

Mas há mais. Acabo de saber que no País Basco e em Valência se prepara legislação (está já em curso) para regular minuciosamente a construção das cozinhas e dos quartos, quer em configuração quer em dimensão. Por exemplo, passa a ser obrigatório construir as cozinhas em open space e os quartos principais sem casa de banho própria (as chamadas suites). A designação deste projecto é a de “casa feminista”. Objectivo? Corrigir por imposição arquitectónica as desigualdades de género. Nem mais. Uma injunção pública directa na vida privada e íntima das famílias, em plena democracia representativa, e no século XXI. Não tardará que a dupla Câncio&Moreira estejam a propor as mesmas medidas para o nosso país.

Apetece mesmo fugir, sim. Não sei bem para onde, mas lá que apetece, apetece. Certamente não para o País Basco ou para Valência. Mas o melhor talvez seja mesmo dar combate, com as armas que cada um tem. E a minha é a escrita. #Jas@03-2022.

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“S/Título”. Detalhe

 

O ERRO DE PUTIN

Por João de Almeida Santos

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“S/ Título”. Jas. 03-2022

ACHAVA EU (e era o que muitos achavam, em nome de alguma racionalidade), há dias, que, com tudo isto, o que Putin queria, depois de outras experiências de sucesso (na Geórgia e com a Crimeia), era consolidar a independência das duas Repúblicas, Donetsk e Lugansk (através do reconhecimento e do “apoio” militar). Tinha a esperança de que se ficasse por aí. Afinal, a Ucrânia é um país enorme, com mais de 600.000Kms2, com cerca de 44 milhões de habitantes e com a sua própria história. Variável no tempo, mas com autonomia e identidade próprias. Seria quase impossível ocupá-la, vista a sua dimensão territorial e populacional. Enganei-me. Não se ficou por aí e invadiu-a em várias frentes do seu território, designadamente a partir da Bielorrússia, governada pelo ditador-fantoche Lukashenko (no poder desde 1994), agora confortado com o resultado favorável de um referendo (votaram Sim 65% dos eleitores, tendo participado 78%, segundo informação oficial) que abrirá a possibilidade de albergar armas atómicas de Putin e lhe permitirá manter-se no poder por mais uns bons anos, até 2035, ficando com imunidade para toda a vida. No momento em que escrevo, os ucranianos negoceiam e ainda resistem, tentando impedir a Rússia de tomar Kiev e de instalar lá um governo fantoche. Na Rússia há condicionamento das redes sociais e, naturalmente, de todo o sistema informativo. Mesmo assim, são muitas as manifestações russas e mundiais contra a guerra. Entretanto, ameaçou a Finlândia e a Suécia. A resposta da NATO foi convidar estes dois países como observadores para a reunião que, entretanto, se realizou. Mas não contente com isso manda pôr em alerta o sistema de defesa nuclear. E marca negociações com a Ucrânia para a fronteira com a Bielorrússia. Aguardemos, pois, mas talvez para constatar que se tratou de uma farsa para mostrar (até para consumo interno) uma boa vontade que realmente parece não existir – estão a ver como os ucranianos (com a pistola apontada à cabeça) são intransigentes? Ou então que a farsa se transforme em verdade como saída para uma Rússia em reais e inesperadas dificuldades…

GUERRA ECONÓMICA

ENTRETANTO, começou a guerra económica, com a Alemanha a interromper o Nord Stream II, o Reino Unido a aprovar sanções a vários bancos russos, a EU a fechar o mercado financeiro da União à Rússia e a sancioná-la com o não acesso de vários bancos ao SWIFT e os USA a bloquearem vários bancos e a programarem o corte ao financiamento da dívida soberana russa. Estas entre outras medidas em curso, designadamente visando directamente os dirigentes e os oligarcas deste país. A generalidade da comunidade mundial condena a invasão (a Venezuela, do inefável ex-motorista Maduro, e Cuba não), mas o Conselho de Segurança não conseguiu aprovar a condenação da invasão porque a Rússia tem poder de veto, tendo-o exercido. Mesmo assim, a China e a Índia abstiveram-se, posição acompanhada pelos pouquíssimos países que se abstêm (entre os quais o Brasil de Bolsonaro) ou aprovam mesmo a invasão (por exemplo, a Síria ou o Irão).

Esta guerra vai (já está a) sobrar para todos nós. Já estava tudo muito difícil por causa da COVID19, mas a situação económica vai deteriorar-se por causa do boomerang provocado pelas sanções.

TOLSTOI E A GUERRA

CHEGADO AQUI, parece-me oportuno citar citar Lev Tolstoi, na “Guerra e Paz” (Lisboa, Inquérito, 1957, II, 407): “E, contudo, que vale a guerra que não exige completo êxito para o que a empreende?” Palavras do príncipe André Bolkonski, sendo a referência a guerra de Napoleão contra a Rússia, que na narrativa estava a decorrer. A questão agora consiste precisamente em saber o que, neste caso, é um “completo êxito” para Putin. Já se sabe que não eram as duas autoproclamadas repúblicas e que há um objectivo mais alto: a própria Ucrânia. Colocar no poder um fantoche de tipo Yanukovytch ou Lukashenko? E domesticá-la a ponto de lá poder instalar, como parece estar a acontecer com a Bielorrússia, outro arsenal atómico, inaugurando uma nova guerra fria? Seguramente este é um dos aspectos a considerar na estratégia de Putin.

O autocrata parece estar, de facto, a reconstituir a União Soviética, inspirado numa visão imperial ou czarística da Rússia. E, ao mesmo tempo, e como consequência, parece de facto também querer reinstalar uma lógica equivalente à da Guerra Fria, não aceitando o alargamento da NATO para os confins do território russo e avançando ele próprio para as fronteiras da União Europeia. A corrida da NATO e da União Europeia para as fronteiras de uma Rússia fragilizada pela queda do Muro de Berlim está a conhecer agora o seu reverso simétrico? Nem todos os erros estão só do lado de lá. A Rússia assediada que se defende, atacando? Também há quem ache (Martin Wolf, por exemplo, no Financial Times) que esta agressão à Ucrânia é precisamente o que melhor justifica o desejo de adesão destes países limítrofes à NATO. Mas a verdade é que não precisamos de uma ordem internacional de novo bipolar nem de uma ordem de natureza imperial, mas sim de uma nova ordem multipolar que decida operar em novos termos, salvaguardando as diferenças, congelando o conflito nuclear e disputando com o soft power ( o conceito de Joseph Nye) o consenso dos povos em nome dos próprios e legítimos interesses. E também não me parece aceitável que alguns procurem normalizar esta agressão argumentando com guerras ilegítimas ou ilegais do passado, como, por exemplo, a do Iraque, de resto, condenada por meio mundo. E não interessa dizer, como alguns, que a lógica das relações internacionais sempre esteve mais do lado do conflito interesseiro e antagonista do que do lado da cooperação. Para os contrariar podemos exibir o modelo da União Europeia, que é virtuoso sobretudo por uma razão: formou-se um espaço multinacional de paz e de cooperação económica e política por vontade das nações, por consentimento, por cooperação, por desejo de paz e de progresso, não pela força. Putin, pelo contrário, quer reconstituir um espaço multinacional pela força e pela submissão à sua vontade dos Estados limítrofes, sem atender aos novos tempos que já estamos a viver. Já se esqueceu da tentativa de Napoleão dominar a Rússia pela via das armas, com o resultado que se conhece, ainda que tenham tido necessidade de incendiar Moscovo. A leitura de “Guerra e Paz”, de Lev Tolstoi, dá-nos um quadro muito interessante do que aconteceu e de como as coisas se passaram.

A GUERRA E A GLOBALIZAÇÃO

SINCERAMENTE, esta estratégia ou, se quisermos, esta visão do mundo de Putin parece-me estar desfasada no tempo e não só porque, entretanto, surgiram outros protagonistas na cena mundial tanto ou mais importantes que a Rússia. Basta referir a China de Xin Jinping. Mas não é só isto. O que ele está também a provocar é uma escalada no rearmamento, que terá como efeito de boomerang um forte reforço militar e de unidade interna da Aliança Atlântica e dos países que a compõem, como por exemplo o enorme investimento militar agora decidido pela Alemanha, fragilizando-se, deste modo, indirectamente, ele próprio (alguém que um dia até pusera a hipótese de a Rússia vir a integrar a NATO) ao assumir-se como perigosa ameaça de uma guerra que, afinal, ninguém poderá vencer. Elevando, pois, uma conflitualidade que, afinal, nunca poderá passar da fase da dissuasão. Por outro lado, o mundo mudou muito em relação àquele em que Putin se formou e actuou, como importante agente dos serviços secretos da URSS, na Guerra Fria. Um dos instrumentos clássicos do poder, o establishment mediático (imprensa, rádio e televisão), já não detém o monopólio da informação porque surgiram as redes sociais e em geral a rede. Ou seja, o poder político nacional tem hoje muita dificuldade em controlar uma informação globalizada, policentrada  e multidireccionada, detida pelas grandes plataformas americanas. A própria China quando quis controlar a informação na rede teve de se socorrer da Cisco Systems americana para a concretização do chamado Projecto Escudo Dourado. Ou seja, o que temos hoje é um mundo globalizado que já não obedece a lógicas puramente nacionais, ainda que essas nações possam dispor de armas nucleares. Armas, de resto, impraticáveis porque instrumentos de destruição do próprio globo, onde não haveria vencedores nem vencidos. Também a economia mundial está cada vez mais globalizada e não suporta condicionamentos de natureza nacional. Ela funciona com processos globalizados (por exemplo, o sistema SWIFT, o mercado financeiro internacional que serve as dívidas públicas ou a notação financeira das agências de rating) que podem paralisar qualquer país em pouco tempo. É preciso lembrar que a tentativa de Gorbatchov decorreu de uma gravíssima situação de atraso e de uma economia sem alma, pretendendo ele instalar não só uma abertura política (glasnost), mas também e sobretudo uma profunda reestruturação de toda a política económica, com a perestroika e a promoção de uma economia social de mercado. Tudo o contrário do que tem feito e quer fazer Putin. Ou seja, para ser mais directo, o mundo mental de Putin é o velho mundo e ele age em conformidade, sem se aperceber que esse mundo na verdade já não existe. Quanto a mim este é o grave problema com que ele se irá debater. E não sei se a recusa do aliado Kazakistão em apoiá-lo militarmente na invasão (e de não reconhecer as duas repúblicas referidas) não será já um dos primeiros sinais desta impossibilidade a que ele meteu mãos, alterando os equilíbrios saídos da segunda guerra mundial.

Um outro aspecto que acresce, relativamente a este de carácter mais estrutural, é o das possíveis fracturas internas na oligarquia russa quando os efeitos das sanções mundiais começarem a fazer danos profundos nos seus empórios e nas suas finanças. E já começou com a falência da filial europeia de um grande banco russo e com a gigantesca subida da taxa de juro decretada pelo Banco central. Aí poderá ser o próprio Putin a ficar em cheque e o seu regime unipessoal a colapsar.

O ERRO DE PUTIN

A VERDADE é que a guerra tem hoje características que não tinha. A continuação da política por outros meios pode ser feita – e já está a ser feita – mais eficientemente através da economia e das finanças e de toda a logística de que ela precisa para funcionar. E a economia é global. E a informação também. E a história não se faz caminhando às arrecuas, regressando aos tempos e à lógica de Vestfália.

A questão posta pelo príncipe André Bolkonski, um dos personagens importantes da “Guerra e Paz”, ganha, pois, todo o sentido, porque provavelmente o líder russo nunca conseguirá com esta guerra um “completo êxito” pela simples razão de que o seu objectivo estratégico já não corresponde à real configuração do mundo tal como hoje o conhecemos. A Ucrânia poderá ficar amputada do Donbass e da Crimeia, mas mesmo assim tem um território imenso e uma população de mais de quatro dezenas de milhões de cidadãos que, sobretudo depois deste ataque, nunca tolerarão o domínio russo, estando hoje muito mais dispostos a lutar pela sua independência, como se vê pelos inúmeros cidadãos ucranianos que, em situação de guerra, decidem regressar ao país para combater a invasão. Este facto dá-nos bem conta do que aconteceria de imediato com um governo pró-russo imposto pela força das armas. Carl Bildt, num recente artigo no Project Syndicate (“Putin’s Imperial Delirium”, de 25.02.2022), diz que quando a história deste tempo for escrita Vladimir Putin “will be seen as an witting creator of the Ukrainian nation that he wanted so much to destroy”. E creio mesmo que será assim – o nacionalismo ucraniano tornar-se-á mais forte e mais robusto com esta tentativa putiniana de o destruir. Além do mais, é de ciência certa que estas operações de domínio político já não se fazem hoje com a guerra convencional e muito menos com a ameaça nuclear, que intensifica generalizadamente ânimos de revolta e de amor-próprio, mas sim com a economia, a propaganda, a informação, técnicas de marketing, especialistas em comunicação, alinhamento de bons profissionais da política nacionais e disponíveis, mas também com o apoio de importantes faixas da população autóctone, insatisfeitas com o statu quo. O que ele está a fazer é exactamente o contrário disto, gerando ódio e acabando por unir todos os ucranianos em torno da identidade nacional. E creio mesmo que esta sua irresponsável ameaça nuclear é já uma prova insofismável do seu ditatorial desespero perante a reacção ucraniana e mundial. Veremos.

FINALMENTE, A POLÍTICA
E OS SERVIÇOS SECRETOS

SE É CERTO que toda essa louca tentativa de restaurar a Guerra Fria e o bipolarismo estratégico-militar não faz hoje grande sentido – porque será sempre uma ameaça ao planeta – e se a globalização económica e financeira e informativa não favorece  as guerras convencionais enquanto meios de domínio político, e sobretudo no espaço europeu, também é verdade que o sucesso democrático e económico de um grande país como a Ucrânia poderia produzir efeitos de contágio sobre esse outro enorme país que é a Rússia, pondo em risco a oligarquia dominante, o sistema ditatorial e unipessoal vigente e a sua farsa democrática. Mas tentar apagá-lo como nação, pela força e com uma farsa ideológica, é como enterrar a cabeça na areia, em vez de olhar de frente o desafio interno e enfrentá-lo com coragem, inteligência e determinação. E em democracia. Na verdade, Putin, em vez de olhar para dentro e para o futuro do próprio país com o objectivo de o desenvolver, olha – como sempre fizeram os ditadores – para fora para se conservar no poder e manter a oligarquia reinante, de que ele próprio faz parte. Só que, ao que parece, nem sequer está a conseguir a tão desejada coesão interna, de tão desastrada e desastrosa ser esta extemporânea iniciativa militar. A verdade é que há manifestações em dezenas de cidades russas e milhares de manifestantes detidos (no dia 24.02, no início da invasão já tinham sido detidos cerca de 1600 cidadãos russos por se manifestarem contra a guerra).  Mas a pergunta que sobra é esta: poderá um ex-agente dos serviços secretos da União Soviética, como Putin, olhar para o poder e para a política de outro modo? A sua visão redutora da política até acaba de se virar contra os seus próprios interesses pessoais. Haverá uma ilha de Santa Helena à sua espera? Se houver, esperemos que a viagem seja em breve e que para tal não seja preciso incendiar Kiev. #Jas@03-2022.

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“S/Título”. Detalhe

A INFORMAÇÃO TELEVISIVA

Se o mundo já está 
pouco recomendável
ela ainda o torna pior

Por João de Almeida Santos

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UM JOVEM QUE NÃO PRECISAVA 
DE PUBLICIDADE

O ASSUNTO do alegado terrorista de 18 anos, natural de uma aldeia de Alcobaça, desapareceu de cena. Milagrosamente, depois de festivais informativos de arromba. Ainda bem, porque a prioridade deverá ser ajudar o jovem e não condená-lo e chicoteá-lo de imediato no pelourinho electrónico. Pelo menos, que seja garantida a velha presunção de inocência e o segredo de justiça, tão maltratados que têm sido (e, pasme-se, pelos próprios agentes da justiça). Bem sei que subiu ao palco um grave conflito global a propósito da ameaça russa de ocupação da Ucrânia. E que entre uma faca e o arsenal militar da Rússia vai bem um suspiro informativo das nossas televisões. Vai, sim. E até a COVID19 continua a dar que falar e a suscitar preocupações, apesar de o inefável bruxo de Fafe a ter dado como terminada. Mas o facto é que o jovem João desapareceu quase misteriosamente do circuito noticioso. Porque o bom senso imperou ou porque outros valores informativos mais altos se impuseram?  Mas suspeito que, em qualquer caso, não tenha sido por cuidado em preservar o jovem e a sua família. Se tivesse sido não teriam feito o arraial que fizeram. Se uma tragédia não acontece – e não aconteceu – não deve ser noticiada como se tivesse acontecido. Ou não?

THE SHOW MUST GO ON

O QUE SE PASSOU merece uma reflexão. E começo por dizer que achei muito curiosa, no meio daquele festival informativo, toda aquela preocupação do pivot José Alberto Carvalho sobre saber se a televisão deveria ou não ter noticiado o caso do falhado atentado do jovem de 18 anos. Fiquei quase enternecido com tanta responsabilidade e inquietação moral e noticiosa do jornalista, apesar de me saber a desculpa de mau pagador, a consciência pesada ou mesmo a hipocrisia.

Mas, e sem ponderar os danos que o jovem já sofreu e virá a sofrer depois de todo este espalhafato, o problema é real porque desde os tempos de Gabriel Tarde, o sociólogo francês tão esquecido pela Academia, que se sabe que o fenómeno da imitação é um importantíssimo factor de acção social, de comportamento social. E, todavia, a ilustre magistrada Maria José Morgado, especialista em efeitos dissuasores do tabloidismo em matéria penal, não tem dúvidas sobre o assunto, porque o medo guarda a vinha, diz. Tudo bate certo, portanto, e quanto mais as televisões falarem do assunto mais a vinha fica guardada, garantindo boas colheitas e bom vinho.  Oh, se fica bem guardada, a vinha… Prendem-te de imediato (e há sempre, pelo menos, um juiz que, por via das dúvidas, adora prender) e expõem-te publicamente no pelourinho electrónico, marcando-te para toda a vida. E assim salvam a vinha.  A verdade é que perante a auctoritas (no sentido romano de virtus) da ilustre figura moral do nosso Estado de Direito o jornalista ficou sereno e quase comovido pela justeza do critério informativo assumido e… fogo à peça. The show must go on.

O ADN DO TELEJORNAL

MAS A VERDADE é que esta questão acaba por ser pura e simplesmente ociosa se posta por um pivot, um anchorman ou uma anchorwoman de um telejornal português. Porquê? Porque a natureza da nossa informação televisiva é, ela própria, já na matriz, no ADN, desbragadamente tablóide. É como se o jornalista se perguntasse se o tabloidismo é moralmente aceitável e informativamente relevante, objectivo e imparcial em qualquer caso. Praticam-no à grande, mas sempre com uma réstia de pudor e até mesmo de candura. O que tem de ser tem muita força, já se vê. O mercado das audiências é implacável e há que sobreviver nesta guerra da informação.  Ainda por cima com a libertinagem das redes sociais à solta e em feroz competição com a virtude informativa. Às vezes custa-nos, parte-se-nos o coração… mas tem de ser.

A INFORMAÇÂO, O NEGATIVO E A FAMA

Não restam dúvidas de que o negativo é a marca de água da informação televisiva et pour cause mais uma vez fogo à peça… Querem lá saber do que possa acontecer ao jovem. Lá estarão depois os psicólogos de serviço – também eles amigos dos telejornais – para repararem o mal feito e levá-lo pelo caminho da salvação. Se até a PJ achou que sim, por que razão nós, que temos audiências a conquistar, haveríamos de não o fazer?

As televisões portuguesas têm, sim, o negativo colado à “pele”. É coisa mais do que comprovada. É o estigma do “Correio da Manhã” a fazer escola em versões envergonhadas do seu tabloidismo desbragado, instrumentos de delírio emocional a custo zero e ao serviço das audiências.

Mas é verdade, esta questão da informação televisiva sobre o atentado merece uma reflexão séria à luz do efeito mimético da informação, que mais não seja porque ela  abre janelas de oportunidade para que espíritos mais influenciáveis, mas (ou por isso) sedentos de notoriedade, possam seguir ou simular o exemplo do jovem. Como alguém dizia, basta que a uma psicopatologia latente se associem determinados factores exógenos de pressão (radicalismo ideológico ou religioso, vítimas de bullying ou mesmo reiterado insucesso  escolar, entre tantos outros factores) para que possa acontecer uma reacção explosiva. E, visto o tremendo sucesso televisivo do caso em apreço, aí vou também eu à procura dos meus cinco minutos de fama, nem que seja antecipando e simulando, nas redes sociais, um acto violento. Lá estará o FBI para alertar a nossa PJ, desencadeando o processo de denúncia da ameaça e de exposição pública no pelourinho electrónico. Quem sabe se, depois, quando for famoso, se abrem outras oportunidades num daqueles programas televisivos que exibem famosos que ficaram famosos por entrarem em programas para famosos. Da informação tablóide ao Big Brother. Toda uma ideologia. Ou o sucesso ao teu alcance.

A IMITAÇÃO 
O QUE DIZIA GABRIEL TARDE 
NO SÉCULO XIX?

O QUE DIZIA, em Les Lois de l’Imitation, de 1890, Gabriel Tarde (e note-se que as suas teses foram assumidas cerca de cinquenta anos depois por Elihu Katz e Paul Lazarsfeld, com a teoria do “Two-step flow of communication”, como reconhece o próprio E.K.)? Que a imitação é o princípio constitutivo das comunidades humanas, o “acto social elementar”, a “alma elementar da vida social”.  E o que dizem as teorias dos efeitos dos media, que ele antecipou em várias décadas (“Two-step flow of communication”, de Lazarsfeld e Katz, a “Espiral do Silêncio”, de Noelle-Neumann, ou o “Agenda-Setting”, de McCombs), em particular da televisão? Pelo menos uma coisa: que os efeitos dos media são fortes e influenciam o comportamento humano. Disso parece não haver dúvidas.

QUEREM LÁ ELES SABER...

POIS BEM, as nossas televisões e os nossos jornalistas, incluído o seráfico José Alberto Carvalho,  estão-se borrifando para tudo isto pois o que interessa são as audiências e a publicidade que daí decorre. Há sempre nos nossos telejornais um momento (cada vez mais longo) que eu classifico como “Relatório de Polícia”, uma aproximação, com aura, à filosofia espontânea do “Correio da Manhã”. Sim, estes pivots mais parecem os intelectuais (in)orgânicos do negativo, os seráficos apóstolos da desgraça, que exibem a todo o momento, mas com ar contristado e com gravitas. Ocasiões não faltam e a ocasião faz o… tablóide. E a informação maciça sobre a desgraça. Se o mundo já está pouco recomendável eles ainda o tornam pior. COVID19, Terrorismo, Guerra, tudo isto é filet mignon para estes artífices do maior telejornal do mundo.

ENFIM

O QUE HÁ A DIZER? Uma coisa muito simples: já que o poder político não quer ser acusado de limitar a sagrada “liberdade de imprensa” (esta, a imprensa, tem sido a outra face daquele), já que a pobre ERC continua a vegetar (com alimentos pagos por nós) como zombie sem alma (passe a dupla redundância), já que os directores de informação e os seráficos pivots não têm vergonha na cara e não mudam os critérios informativos, então que se organize um movimento com uma plataforma (há muitas e importantes plataformas cívicas digitais, por exemplo a poderosa MoveOn.Org, nos USA) para dar combate a esta vergonha da informação televisiva em Portugal. Se a rede e as redes sociais servem para alguma coisa pois que sirvam também para isto. E, já agora, que no combate estejam também incluídos os acólitos da missa televisiva. Tenho dito (muitas vezes).

NOTA SOBRE A CRISE INTERNACIONAL

NÃO SENDO EU ESPECIALISTA em política internacional, parece-me que, com tudo isto, o que Putin queria, depois de outras experiênciad de sucesso (na Geórgia e na Crimeiai), era consolidar a independência das duas Repúblicas, Donetsk e Lugansk (através do reconhecimento e do “apoio” militar). Esperemos que fique por aí. Agora começa a guerra económica com a Alemanha a romper com o Nord Stream II, o Reino Unido a aprovar sanções a 5 bancos russos, a EU a fechar o mercado financeiro da União à Rússia e os USA a bloquearem o Banco de Desenvolvimento Russo e o Banco Militar e a programarem o corte ao financiamento da dívida soberana russa. Esta guerra vai sobrar para todos nós. Apetece-me citar Lev Tolstoy, na “Guerra e Paz” (Lisboa, Inquérito, 1957, II, 407): “E, contudo, que vale a guerra que não exige completo êxito para o que a empreende?” (Palavras de André Bolkonski e a referência é a guerra de Napoleão com a Rússia, que na narrativa estava a decorrer). A questão agora consiste precisamente em saber o que, neste caso, é um “completo êxito” para Putin… #JAS@02-2022.

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GLOBALIZAÇÃO, CAPITALISMO E DEMOCRACIA

A CRISE E O RISCO

Por João de Almeida Santos

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“Globalização”. Jas. 02-2022

NUM MOMENTO CONTURBADO como o que vivemos à escala global com a pandemia e, agora, com a ameaça de guerra entre a Rússia e a Ucrânia, com um ameaçador alarme comunicacional mundial, numa crise que representa um sério risco, por um lado, de perigosa escalada de uma guerra convencional, e por outro, de uma guerra económica e financeira global, atingindo não só a Rússia, mas também a União Europeia, faz todo o sentido reflectir sobre a ideia de globalização. De resto, na verdade, o que acontece é um diferendo entre a NATO e a Rússia de Putin (pode ou não entrar a Ucrânia na NATO?). A Ucrânia, por isso, é simplesmente o lugar onde está a acontecer este diferendo de dimensão global. Ou seja, a crise a que estamos a assistir parte do risco de uma guerra convencional localizada que, depois, se declare como guerra de novo tipo, um ataque económico e financeiro ao país invasor (a Rússia). Que responderá, atacando economicamente a União (através, por exemplo, do corte no fornecimento do gás). Duas guerras de tipo diferente em simultâneo, mas ancoradas num diferendo de dimensão global. Não aconteceu ainda, e esperemos que não aconteça, mas estamos em fase de crise com risco de catástrofe que não se sabe como poderá terminar.

Posto isto, começo por dizer que a ideia de globalização corresponde a um processo e só depois, consequentemente, se torna também um posicionamento cognitivo. É por isso que continua a ser muito importante clarificar o conceito de globalização. Segundo alguns o conceito estará a cair em desuso e com isso talvez a perder clareza conceptual, em parte certamente por ter caído na esfera da linguagem comum, da trivialidade discursiva. O que é verdade. Mas também por algum afunilamento que sofreu ao deslizar progressivamente para a esfera da economia, mais concretamente, confundindo-se com esses mesmos mercados financeiros globais que têm vindo a capturar irremediavelmente a política e a confiscar soberania ao cidadão. Mas esta crise militar veio lembrar-nos que a globalização também acontece no plano da segurança. De qualquer modo, e no plano financeiro, esta tendência até já conheceu uma sofisticada teorização por parte de um reputado académico alemão, Wolfgang Streeck, em Gekaufte Zeit. Die vertragte Krise des democratischen Kapitalismus (Suhrkamp Verlag: Berlin), uma obra de 2013, quando fala da emergência de uma segunda constituency ao lado da constituency da cidadania. Ou seja, da “constituency” dos credores. Credores que na maior parte dos casos são, de facto, players globais. Não partilho da visão de Streeck, um regresso à moeda nacional, mas reconheço pertinência e originalidade à sua sugestiva análise.

Mas antes de entrar directamente no mérito da questão permitam-me que faça um excursus e chame a atenção para a excelente obra de Naomi Klein, No Logo, a bíblia dos movimentos anti-globalização, publicada em 1999. Começo, citando, a este propósito, Ulrich Beck, na sua obra sobre “O que é a Globalização”:

«poder-se-ia dizer que aquilo que, para o movimento dos trabalhadores do século XIX, foi a questão de classe, no limiar do século XXI é, para as empresas que agem numa dimensão transnacional, a questão da globalização. Com a diferença essencial, todavia, de que o movimento dos trabalhadores agia como um contra-poder, enquanto as empresas globais até agora agem sem um contra-poder (transnacional)» (Beck, 1999: 13-14; itálico meu).

Estamos a falar de um mundo novo e de uma realidade que configurou o mercado de trabalho à escala mundial. Mais: um mundo que deslocalizou o processo produtivo de tal modo que também deslocalizou o emprego, fazendo recair o ónus, por um lado, sobre os trabalhadores do chamado primeiro mundo e, por outro, sobre os trabalhadores que vivem a sua situação laboral em regime de tipo militar. Estou a falar das famosas EPZ, referidas abundantemente por Naomi Klein.  Ou seja: as pessoas que trabalham nas cerca de 1000 EPZ (Export Processing Zones) são (ou eram, há mais de vinte anos) 27 milhões, em todo o mundo e em cerca de setenta países. Indonésia, China, Sri Lanka, México, Filipinas, Nigéria, Coreia do Sul (conhecida nos anos oitenta como a «capital mundial dos ténis para ginástica»), Hong Kong, Guatemala, etc., etc., para outras tantas marcas multinacionais, Nike, Reebok, Burger King, Disney, Levi’s, Wall-Mart, Champion, General Motors, Shell, McDonald’s, Coca-Cola, Starbucks, Pepsi-Cola, Microsoft. De resto, algumas destas multinacionais têm PIBs superiors aos de muitos Estados. Entre os cem melhores sistemas económicos do mundo 49 são países e 51 são empresas multinacionais (Klein, 2001).

GLOBALIZAÇÃO

VEJAMOS, então, este conceito-chave. Na verdade, a globalização não é propriamente uma doutrina ou uma teoria a partir da qual possamos compreender o mundo, como se se tratasse de uma alavanca cognitiva arquimediana. A globalização é, sim, antes de mais, um processo que está aí e perante o qual temos de nos posicionar, agir material e intelectualmente. A globalização é, antes de mais, a coisa anterior à teoria. Assunto diferente é o que diz respeito à lógica globalitária ou à mundividência globalitária, ou seja, por um lado, à dinâmica que está inscrita nela, por outro, ao modo como, a partir dela, olhamos para a realidade. Estas, sim, surgem como visões que tendem a impor comportamentos e chaves de leitura do mundo contemporâneo. Mas, no essencial, a ideia de globalização tem sido associada sobretudo à dimensão financeira. Esta dimensão, sendo global, está de tal modo no interior dos territórios nacionais que, como disse, já se fala de uma nova constituency (precisamente a nível nacional), a dos credores, ao lado da cidadania. Todos sabem do que falo, sobretudo se a explicitar referindo-me aos famosos mercados financeiros internacionais, essa estranha relação que se transformou num fetiche parecido com aquele que Marx identificava no primeiro livro de Das Kapital com a mercadoria, ou seja, um estranho sujeito relacional, mas também sensitivo, com qualidades e sensações humanas, ou, então, referindo-me aos globalitários fundos de pensões ou ainda às famosas agências de rating, sobretudo às três (Moody’s, Standard&Poors e Fitch) que detêm 96% do mercado de notação financeira e que em 2011 exibiram um volume de negócios de cerca de 46 mil milhões de dólares, sendo detidas sobretudo por especuladores financeiros. Falando de globalização, também todos sabem, pois, do que falo se me referir à rede, às lógicas e aos processos universais induzidos por ela (para o bem e para o mal), sendo certo que, no plano comunicacional, antes do boom das redes sociais já existia uma televisão global, sobretudo a partir da primeira guerra do Golfo, a CNN, havendo até quem considere que foram os portugueses a promover a primeira globalização, no século XV, na época dos descobrimentos. Se bem me recordo era o que dizia Holland Cotter, reputado crítico de arte do NYT, a propósito da exposição Encompassing the Globe, promovida por Portugal nos Estados Unidos, em 2007: “A little-known fact: A version of the Internet was invented in Portugal 500 years ago by a bunch of sailors with names like Pedro, Vasco and Bartolomeu (NYT, 29.06.2007). Ou, então, se me referir aos processos migratórios que, sobretudo a partir da presidência de George W. Bush, alastraram como mancha de óleo sobre os territórios nacionais, designadamente da União Europeia, por via marítima, aérea ou terrestre. Ou ainda se me referir, como já fiz, às famosas EPZ, Export Processing Zones, tão bem retratadas por Naomi Klein, em No Logo.

Uma globalização com estes ingredientes suscita certos requisitos críticos. Ou seja, trata-se, sim, de uma certa globalização. A mesma a que nos referimos quando falamos das lógicas neoliberais. E, já agora, também pode ser uma globalização que num certo momento parecia conhecer um único player com força para se impor hegemonicamente no mundo, o Império, de que falavam Michael Hardt e Antonio Negri, os Estados Unidos da América, sobretudo logo após a fracassada tentativa de Gorbatchov de reformar o sistema soviético e do fim do bipolarismo estratégico, político, económico e ideológico. Mas sendo certo que bem depressa se viu que o jogo internacional se estava a tornar bem mais complexo e que a lógica da guerra convencional já estava ultrapassada em grande medida por outras lógicas, sobretudo pela lógica financeira e pela lógica comunicacional. Como, de resto, já se está a verificar nesta crise, onde a dimensão global, do ponto de vista estratégico, comunicacional e económico-financeiro está a sobrepor-se já ao real conflito armado convencional e localizado.

COSMOPOLITISMO

NA VERDADE, embora a globalização tenha vindo a conhecer uma lógica sobretudo de tipo globalitário, ela também tem desenvolvimentos num sentido bem mais interessante e progressivo, ou seja, em sentido cosmopolítico. E a polémica em torno da globalização não pode também deixar de reconhecer este sentido preciso. O que se passou, verdadeiramente, foi o seguinte: 1. Na modernidade, a lógica comunitária fragmentou-se e deu lugar à lógica societária; 2. esta, por sua vez, expandiu-se e deu lugar a uma lógica cosmopolítica. Ou seja, da comunidade, à sociedade, à cosmopolis. O que, entretanto, aconteceu por via da afirmação e do triunfo do neoliberalismo foi que a lógica cosmopolítica de inspiração iluminista acabou por dar lugar a uma lógica globalitária centrada na financiarização da economia e num mercado financeiro mundial.

Esta expansão – e com estas características – provocou implosões internas e produziu, à maneira hegeliana, um efeito de superação, fragmentando e integrando numa unidade superior. O que acontece é que a extrema expansão do sistema o levou a afastar-se do seu núcleo duro, a lógica comunitária, tornando-se extremamente volátil. Isso implicou que o velho núcleo comunitário se tivesse fragmentado cada vez mais em microcomunidades e que a sua função aglutinadora originária fosse substituída por uma nova função de tipo mais superestrutural e volátil. Na nova cosmopolis, de forma reactiva, tendem, pois, a formar-se microcomunidades resistentes às novas funções globalitárias e superestruturais que acabaram por se impor. Foi esta evolução da cosmopolis que motivou os movimentos antiglobalização de vários matizes e expressões.

O que, com isto, pretendo dizer é que a nova cosmopolis global é favorável ao desenvolvimento de microcomunidades sectoriais, de natureza localista, mas também de natureza ético-política (os movimentos por causas), tendencialmente resistentes às novas funções globalitárias. É que elas pretendem exprimir a estrutura enquanto a nova função é essencialmente de tipo superestrutural. Uma função que inclui, como disse, uma dimensão essencialmente económica, mas sobretudo financeira (globalização), e uma dimensão essencialmente comunicacional (cosmopolita ou globalitária, quando ancorada nos colossos – grupos de media e plataformas digitais – da informação mundial).

função globalitária possui, pois, duas dimensões: a primeira é identificada com a expansão universal de um concentrado poder económico-financeiro; a segunda, com a lógica da comunicação global. A primeira é dominantemente intensiva (as concentrações mundiais de natureza económico-financeira, incluídas as do sector mediático), a segunda é dominantemente extensiva (a expansão universal e capilar da comunicação). Esta função tende a homogeneizar os conteúdos e a tudo transformar em mercadoria. Incluída a própria informação (como mercadoria). E para isso contribuem decisivamente as grandes concentrações de poder. A globalização, induzida pela lógica globalitária, nasce assim a partir dos vértices dos poderes económico-financeiro e mediático. Para se afirmar democraticamente, ela deveria, pelo contrário, partir das exigências concretas de vida, da base dos sistemas sociais, como parece já estar a acontecer, em parte, com a expansão da Rede, ao serviço do indivíduo singular. De qualquer modo, a rede possui uma virtualidade insurgente que não se verifica nos media tradicionais.  Assim não sendo, há que a considerar potencialmente perigosa para as próprias democracias nacionais. Só assim se explica a polémica em torno da globalização. Mesmo no plano da rede e das chamadas tecnologias da libertação aquilo a que também estamos a assistir é a uma excepcional concentração de poder por parte das grandes plataformas, dando lugar àquilo que Shoshana Zuboff  chama capitalismo da vigilância e ao seu poder preditivo do comportamento humano vertido, depois, em manipulação comercial e política (como se viu na eleição de Donald Trump) da cidadania mundial.

Esta tendência está a gerar contestações porque surge como uma imposição unilateral, sem base de legitimação e sem eficazes e legítimos controlos políticos, porque sem referentes políticos equivalentes. O conceito de função globalitária serve assim, apropriadamente, para designar a unificação forçada daquilo que se mantém substancialmente diferente. Outra coisa é a cosmopolis, legítima herdeira do iluminismo progressista. A construção progressiva de uma democracia europeia representa certamente esta herança, já que se funda num movimento ascensional que evolui para uma concreta forma de cosmopolitismo, bem radicado em exigências internas dos próprios Estados nacionais. Ela constitui, assim, exemplo virtuoso de um cosmopolitismo politicamente sustentado, bem diferente, pois, da globalização económico-financeira. O verdadeiro cosmopolitismo é incompatível com o «colonialismo» tendencial das funções globalitárias. Mas, felizmente, parece que começa a emergir um novo cosmopolitismo de natureza reticular muito resistente à natureza impositiva da lógica globalitária, porque orgânico ou funcional a uma dinâmica ascendente da livre expressão das expectativas individuais. Isto, apesar de também ele trazer consigo uma correspondente função globalitária, precisamente a das grandes plataformas e da gestão da informação acerca dos perfis dos utilizadores para efeitos de desenvolvimento de estratégias preditivas do comportamento humano com objectivos comerciais e políticos, oportunamente denunciados pela Zuboff e pela Netflix no seu documentário sobre as redes sociais. Duas dimensões presentes na rede, mas onde a componente libertária tem um papel que pode ser decisivo para esse novo cosmopolitismo antiglobalitário e que, por isso, aguarda, também ele, desenvolvimentos virtuosos que contrariem a evolução negativa do controlo mundial da informação pelas plataformas.

A CRISE ADIADA
DO CAPITALISMO DEMOCRÁTICO

A CRISE que teve início em 2008 é uma típica crise da globalização: das finanças à economia real, às dívidas soberanas, ao euro, à União Europeia. Insegurança, incerteza, volatilidade, retracção no investimento, desemprego, recessão, instabilidade social e política. Estas palavras traduzem-na bem. A solução passou por uma forte intervenção dos Estados com injecção de dinheiro nas economias, gerando aumentos insustentáveis da dívida pública em muitos países, com as agências de rating a sublinharem a incerteza acerca da capacidade dos países pagarem as suas dívidas. E com o consequente serviço da dívida a atingir níveis incomportáveis pelas brutais subidas de juros que se seguiram às notações das agências, criando-se um problema verdadeiramente novo nos processos críticos.

E é precisamente por estas razões que esta minha incursão no tema da globalização presta atenção às reflexões de Wolfgang Streeck sobre esse modelo que ele designa por “Estado democrático endividado”, (2013: 127-143), ou seja, daquele Estado que se seguiu ao “Estado democrático fiscal” e que passou a apresentar uma dupla e nova constituency: a dos cidadãos e a dos credores, que já enunciei antes. Entro, pois, agora, directamente neste tema, ou seja, na questão da dívida soberana e suas incidências na estrutura nuclear da democracia representativa e no modelo que, nas últimas décadas, lhe está associado, o modelo social europeu, que, como sabemos, se viria a tornar crucial na crise pandémica que ainda estamos a viver. Com este modelo, o do Estado endividado, sem dúvida muito sugestivo e, no meu entendimento, muito eficaz, na medida em que gera automaticamente um link entre economia e política, será possível compreender as principais variáveis envolvidas na crise que classifico como crise da globalização (1). Como diz Streeck, na obra já referida:

“Há muitos motivos para considerar que o surgimento do capital financeiro como um segundo povo – um povo do mercado, que rivaliza com o povo do Estado – constitui uma nova fase da relação entre o capitalismo e a democracia na qual o capital deixou de influenciar a política apenas indiretamente – através do investimento ou não em economias nacionais -, e passou a influenciá-la diretamente – através do financiamento ou não do próprio Estado” (2013: 134; itálico meu).

Quem tem prioridade, nesta equação, o povo do mercado ou o povo do Estado? Os credores internacionais ou os cidadãos? Deve-se evitar a “inquietação” dos mercados ou a dos pensionistas e dos cidadãos/clientes do Estado Social/contribuintes fiscais (2013: 137-138)? É por isso que, para responder com eficácia a este dilema, Streeck afirma que “o melhor Estado endividado é um Estado com uma grande coligação, pelo menos na política financeira e fiscal” (2013: 138-139). É que, deste modo, é possível garantir a confiança dos mercados, na medida em que desaparece a alternativa às políticas restritivas e de austeridade, ficando os eleitores impossibilitados de provocar mudanças políticas. Compreendem? Estão a ver bem por que razão muitos queriam o bloco central, aqui ou na Espanha? A verdade é que esta solução amputaria a democracia de um instrumento essencial: a possibilidade de escolha em alternativa. Confiscaria poder aos cidadãos. Por outro lado, como diz Streeck, “o facto de a governance internacional ter sido encarregada da supervisão e regulação orçamental de governos nacionais ameaça fazer com que o conflito entre o capitalismo e a democracia seja decidido durante muito tempo, se não para sempre, a favor do primeiro, dada a expropriação dos meios políticos de produção dos Estados” (2013: 144). A posição de Streeck é muito clara: o neoliberalismo tem vindo a impor, sobretudo a partir dos fins dos anos ’70, o triunfo da justiça de mercado sobre a justiça social (2), através da confiscação do poder da cidadania pelo poder dos mercados. O modelo de Streeck centra-se em três momentos essenciais na evolução do Estado: o Estado democrático fiscal, que alimentava o orçamento do Estado através dos impostos, deu origem ao Estado democrático endividado, através da dívida pública, que alimentava os orçamentos sobretudo através do endividamento externo, do recurso aos mercados financeiros internacionais (e não tanto do mercado interno); depois, segundo Streeck, passou-se à fase do Estado de Consolidação, que é o ponto em que nos encontramos. O modelo é assim formulado por Streeck:

“O Estado democrático governado pelos seus cidadãos e, enquanto Estado fiscal, alimentado pelos mesmos, transforma-se no Estado democrático endividado mal a sua subsistência deixa de depender exclusivamente das contribuições dos seus cidadãos para passar a depender, em grande parte, também da confiança dos credores. Ao contrário do povo do Estado fiscal, o povo do mercado do Estado endividado está integrado a nível transnacional. A única ligação que existe entre os membros do povo do mercado e os Estados nacionais é a dos contratos: estão ligados como investidores e não como cidadãos. Os seus direitos perante o Estado não são públicos, mas sim privados: não se baseiam numa constituição, mas no direito civil. Em vez de direitos civis difusos, passíveis de ser alargados do ponto de vista político, os membros do povo do mercado possuem direitos perante o Estado cuja aplicação pode ser exigida em tribunais cíveis e terminar através do cumprimento do contrato. Enquanto credores, não podem eleger outro governo em vez daquele que não lhes agrada; mas podem vender os seus títulos de dívida ou não participar nos leilões de novos títulos de dívida. O juro pago por estes títulos, que reflete o risco estimado pelos investidores de não recuperação total ou parcial dos seus investimentos, constitui a ‘opinião pública’ do povo do mercado – e uma vez que esta é expressa de forma quantificada, é muito mais precisa e legível do que a do povo do Estado. O Estado endividado pode esperar lealdade do seu povo, enquanto dever cívico, enquanto no que diz respeito ao povo do mercado tem de procurar conquistar a sua ‘confiança’, pagando devidamente as suas dívidas e provando que poderá e quererá fazê-lo também no futuro” (2013: 130-131).

Este modelo explica a crise através de uma mudança nas relações entre administração fiscal, cidadão, credor, eleições, mercado e Estado. É um modelo sugestivo e parece ter sido extraído directamente da crise de 2008, designadamente inspirando-se nos casos dos países intervencionados: Grécia, Irlanda e Portugal. É um modelo muito sugestivo, mas continua subsidiário do subsistema económico-financeiro. Nisto não se desvia dos modelos tradicionais de explicação da crise, sendo certo que a sua própria solução, a de Streeck, acaba por afunilar na proposta de reposição das moedas nacionais e na reintrodução do mecanismo da desvalorização. Neste sentido, não me revejo nele.

Com efeito, a perspectiva de Streeck, que vê na União monetária e na União política uma tentativa de coroamento do percurso neoliberal iniciado nos anos setenta, além de errada e, diria mesmo, injusta, resume-se, afinal, ao fim do euro (ou à sua conversão em simples moeda-referência) e à reposição das moedas nacionais para que possa ser repristinado o mecanismo de desvalorização, enquanto único meio que, a seu ver, poderá repor a liberdade e a autonomia nacionais, evitando a confiscação da democracia pelo sistema financeiro internacional, ou seja, pelo capitalismo, em face da tentativa totalizante (ou mesmo totalitária) de construção de um mercado mundial autorregulado e autorregulador, uma espécie de “mão invisível” mundial, para fazer jus aos diletos discípulos de Smith e de Hayek.. Como diz o próprio:

“Nas circunstâncias actuais, uma estratégia que aposta numa democracia pós-nacional, na sequência funcionalista do progresso capitalista, não serve senão os interesses dos engenheiros sociais de um capitalismo de mercado global e autorregulador; a crise de 2008 constituiu uma antevisão daquilo que este mercado pode provocar” (Streeck, 2013: 274).

Mas Streeck acaba por citar (favoravelmente) uma interessante resposta de Juergen Habermas relativa ao actual panorama crítico da União no sentido de uma abertura no plano do mercado, mas também de uma evolução política com um nível mais elevado e alargado de integração social:

Uma “dinâmica capitalista (…) que pode ser descrita como uma interação entre uma abertura forçada em termos funcionais e um fecho integrador do ponto de vista social a um nível cada vez mais alto”.

É claro que quem conhece a obra de Habermas sabe que se trata de fazer interagir de forma mais intensa a integração sistémica, no plano económico-financeiro, com a integração social, mas agora num plano pós-nacional (de cidadania e institucional), desencadeando um novo e mais alargado processo de relegitimação e integração social. Esta perspectiva é, no meu entendimento, a única que poderá responder à actual crise europeia. E, na verdade, Habermas, num ensaio publicado emMaio de 2013, na Revista alemã “Blätter für Deutsche und Internationale Politik” (Habermas, 2013), critica exaustivamente a posição de Streeck, acusando-o de querer, contraditoriamente, responder com soluções nacionais a uma crise que está centrada em mercados irreversivelmente globalizados:

 “não é o reforço democrático de uma união europeia até agora construída só a metade a dever recolocar num equilíbrio democrático a relação tresloucada entre política e mercado” – diz Habermas, criticamente, referindo-se à posição de Streeck. “Wolfgang Streek não se propõe completar a construção europeia, mas sim desmontá-la” – continua; “quer regressar às fortalezas nacionais dos anos sessenta e setenta, com o objectivo de ‘defender e reparar tanto quanto possível os restos daquelas instituições políticas graças às quais talvez se pudesse modificar e substituir a justiça do mercado com a justiça social’. Esta opção de nostálgico fechamento em concha na soberana impotência de nações já arrasadas é surpreendente se considerarmos as transformações epocais dos Estados nacionais que antes tinham os mercados territoriais ainda sob controlo e que, hoje, pelo contrário, estão reduzidos ao papel de autores enfraquecidos e inseridos, por sua vez, nos mercados globalizados” (Habermas, 2013).

A posição de Habermas é conhecida. E aqui parece haver um grande consenso: é preciso encontrar soluções políticas supranacionais para problemas globais. Romper com o desfasamento entre problemas globais e soluções nacionais. Esta é também a posição do neoconservador Fareed Zakaria, no seu famoso “Capitalist Manifesto: Greed is Good”. E a do francês e ex-colaborador de Pierre Mauroy, Jean Peyrelevade: “a política de que temos necessidade para regular a mundialização deve ser, ela própria, mundializada”  – (2008: 104; a obra é de 2005, muito anterior à crise de 2008) (3).

A posição de Habermas, no plano europeu, aponta, de facto, para um reforço da União política europeia, chegando a propor, por um lado, (a) “uma moldura institucional para uma política europeia fiscal, económica e social comum que pudesse criar as condições necessárias para a possível superação dos limites estruturais de uma união monetária imperfeita”; e, por outro,  (b) uma “participação paritária do Parlamento e do Conselho na legislação e uma Comissão que responda a ambas as instituições” (Habermas, 2013).

Os cidadãos, neste processo, desempenhariam um importante papel quer enquanto membros dos Estados nacionais quer enquanto membros da União Europeia. Esta posição, está bem de ver, não confina nem a explicação nem a solução da crise em mecanismos meramente sistémicos (de controlo) ou, mais especificamente, a puros mecanismos de carácter financeiro, ainda por cima centrados numa solução política e financeira nacional, como propõe Streeck. Ela não prescinde da política e da integração social, ou seja, na resolução da crise é imprescindível a intervenção da componente subjectiva das sociedades, seja no plano da cidadania seja no plano institucional. Teoricamente, Habermas considera que o conceito de crise engloba necessariamente uma componente subjectiva (4). De resto, sabemos que a crise de ’29 e a subsequente Grande Depressão não foram corrigidas somente com mecanismos sistémicos e financeiros, mas sim com um relançamento da capacidade política de intervenção do Estado, designadamente com o New Deal. Embora saibamos também que, pelo menos na interpretação de Peyrelevade, “os Estados Unidos chegaram mais cedo que nós a um capitalismo amplamente desintermediado”, graças precisamente à crise de 1929. “O desmoronar da Bolsa causou a falência de centenas de bancos que tinham considerado boa ideia investir nela as poupanças que lhes estavam confiadas e, depois, por ricochete, a ruína de milhões de depositantes”. As estruturas de intermediação falharam e, por isso, acabaram por antecipar o nascimento nos Estados Unidos do capitalismo directo, a entrada em cena no mercado financeiro dos detentores individuais de capital, que está na origem do actual modelo financeiro mundial (2008: 36-37).

De qualquer modo – e não obstante a solução proposta por Streeck, aqui criticada, por errada -, temos, portanto, um primeiro modelo explicativo da crise, o do Estado fiscal que se torna Estado endividado e que, assim, altera profundamente a estrutura de suporte do edifício democrático, transferindo soberania do cidadão para o credor e transformando, deste modo, os mandatos de natureza política em mandatos de natureza financeira. Sabemos bem o que é isso por via da entrada da Troika no nosso País onde o programa de governo pós-eleições, em Junho de 2011, ficou consignado em memorando de natureza financeira negociado com os credores. Houve eleições, sim, para os representantes, mas o programa de governo dos partidos candidatos ao executivo (PS e PSD) até poderia ter sido exactamente o mesmo memorando, porque seria esse a ser realmente executado.

Este modelo de análise tem a virtude de conjugar conceptualmente política e economia na óptica da tendência de confiscação daquela por esta, lá onde, como muito bem demonstra Peyrelevade (2008), a emergência dos mercados financeiros globalizados leva à confiscação da soberania de um cidadão doravante politicamente impotente perante a força sistémica dos mercados globais, pelo menos enquanto não dispuser de equivalentes alavancas políticas supranacionais com suficiente força para substituir, num plano mais elevado, aquela que foi a tradicional regulação centrada no poder dos velhos Estados nacionais territoriais. Peyrelevade expõe o problema de forma muito interessante e convincente:

“Assim, o cidadão, cuja existência está ligada ao território nacional, é vítima da sua própria esquizofrenia, dado que as suas escolhas, na qualidade de consumidor ou, se for esse o caso, de acionista, alimentam e reforçam um capitalismo mundializado que implica a diminuição da sua própria soberania. (…) Exemplo puro de dissociação individual, o desejo de enriquecimento que têm leva-os a repudiar a sua própria cidadania” (2008: 118; itálico meu).

 GREED IS GOOD

 FAREED ZAKARIA tem da crise uma visão optimista. Apesar de tudo, ainda iremos querer, no futuro, mais capitalismo. Mas não centrado no Estado-Nação. Porque a crise não se resolve regressando a uma soberania nacional que já acabou de fazer todo aquele percurso que iniciou com a construção dos Estados nacionais, no início da Modernidade. Na verdade, esta crise é também resultado de uma globalização que não conhece ainda meios (políticos e institucionais) de autorregulação e de governo, tal como ele defende no seu ensaio “A Capitalist Manifesto: Greed is Good” (2009). Diz-nos Zakaria:

“More, the fundamental crisis we face is of globalization itself. We have globalized the economies of nations. Trade, travel and tourism are bringing people together. Technology has created worldwide supply chains, companies and costumers. But our politics remains resolutely national. This tension is at the heart of the many crashes of this era – a mismatch between interconnected economies that are producing global problems but no matching political process that can effect global solutions”.

E esta ideia colhe uma das principais questões que se pode pôr hoje a propósito da própria ideia de crise. O desfasamento entre a dimensão do problema e a dimensão da solução. Ou o desfasamento entre o patamar da crise e o patamar da solução.

Em primeiro lugar, é importante perceber como uma crise que surgiu, tal como já foi referido, nos EUA, em 2008, acaba por ser uma crise que afecta ou implica o Mundo inteiro; em segundo lugar, é muito importante aquilo que Zakaria diz quanto ao facto de, apesar de ser uma crise global, apesar das “empresas e dos clientes” serem do mundo inteiro, a resolução política se manter a um nível nacional ou local; ou, então, como, paradoxalmente,  o próprio Streeck acaba por propor como solução aquilo que, na realidade, se configura como o problema. Na verdade, parece ser difícil resolver um problema global, e criado por todos, sem ser de uma forma igualmente forte e institucionalmente concertada, mas sobretudo sem ser através de mecanismos adequados, que só podem ser supranacionais. Um problema global exige uma solução global. Mas Zakaria avança mais na sua reflexão sobre esta crise no seu todo e toca em pontos fundamentais: a instabilidade como condição inerente ao capitalismo e/ou à evolução, logo, como condição inerente à crise; e a moralidade, ou a falta dela, como possível razão de escolhas que agravam a própria crise. Este último aspecto, mas também aquela dimensão subjectiva da crise, de que fala Habermas em Spaetkapitalismus, ficou bem patente na crise de ’29, tanto do lado dos economistas e dos jornalistas (muitos), como do lado dos políticos (que quiseram lavar as mãos deste processo, como se vê claramente na descrição milimétrica que nos oferece Galbraith na obra de 1954) ou do lado dos banqueiros, financeiros e especuladores. Zakaria acaba mesmo o seu ensaio com uma frase elucidativa em contexto de crise, ao dizer que “há muitas coisas para resolver, no sistema internacional, nos governos nacionais e nas próprias empresas, mas a maior mudança tem de ser em cada um de nós”.

Em boa verdade, e sem colocar a questão na ótica de uma ruptura radical do sistema, “do que se trata, de facto, é de uma profunda mudança de paradigma em todas as esferas da sociedade” (Santos, 2013). Ou seja, a crise de 2008 só é compreensível no quadro de uma mudança de paradigmas. Incluído o civilizacional e o cultural. E não só o político, o jurídico, o económico, o tecnológico ou o comunicacional. Uma compreensão de fundo capaz de nos ajudar a fazer face à crise, já que ela está inscrita no nosso próprio processo evolutivo. Capaz, pois, de nos ajudar a sobreviver no interior dela, não a olhando de forma negativa. Bem pelo contrário, olhando para ela de forma positiva. Na verdade, quando se fala em “crise de crescimento” ou em “resultados do sucesso”, como faz Fareed Zakaria no seu ensaio, é disso mesmo que se fala: da crise que nos faz crescer. Outra coisa é a ruptura radical, para a qual aponta a teoria marxista da crise e de que são exemplo a ruptura com o Ancien Regime e, em parte, a Revolução Soviética, a famosa “revolução contra o capital” (de Marx), na expressão de Antonio Gramsci. Só que esta acabaria por ser reabsorvida setenta anos depois, em 1989.

Diz ele, Zakaria (5) (mas sobre o assunto também Galbraith reflecte no seu livro “ The Culture of Contentment”), que os bons tempos levam sempre a uma espécie de auto-satisfação que privilegia o bem-estar e o lucro imediatos. E também que, de facto, se estava num período em que se verificara um enorme crescimento: num longo período de estabilidade política, a economia global cresceu exponencialmente, duplicando entre 1999 e 2008 e tendo, entre 2006 e 2007, 124 países crescido ao ritmo de 4% ao ano, ou mais; a inflação baixou para níveis jamais vistos; as recessões passaram a ser controladas muito mais rapidamente do que outrora; milhões de pessoas foram retiradas da pobreza; deu-se a revolução da informação e da Internet; emergiram novas potências económicas, como a China, gerando novas interdependências financeiras com fortes consequências no crédito ao consumo (designadamente nos USA; veja-se os índices apontados por Peyrelevade, 2008: 74-75).

Tudo isto viria a gerar efeitos em cadeia para os quais não havia mecanismos de gestão e de controlo. Zakaria usa a metáfora do carro sofisticado que já ninguém sabe conduzir. Daqui, o desastre ou, melhor, a crise. Daqui também que ainda não se tenham verificado respostas eficazes para uma crise que acabou por se revelar como, certamente, crise financeira, mas também da democracia, da globalização e mesmo da ética. Auto-satisfação, como resultado do crescimento, que produziu lassidão, sofreguidão e processos especulativos em escala alargada? Certamente. Mas o que está em jogo é provavelmente muito mais do que isto. O que está em jogo são os vários paradigmas que enquadram o nosso funcionamento societário e que, em grande parte, são subsidiários da revolução moderna que se iniciou no século XVIII ou mesmo com o próprio Renascimento e as Revoluções científicas que se lhe seguiram. A questão que se põe a propósito deste ensaio de Zakaria é a de saber se será verdade que “daqui por alguns anos, por estranho que isso possa parecer, nós podemos todos achar que estamos ávidos de (mais) capitalismo, não de menos”. Zakaria está certamente a pensar que, tal como a democracia, o capitalismo é o pior dos sistemas, à excepção de todos os outros. Não acontecerá, pois, na sua óptica, uma derrocada do capitalismo como fora profetizado pela teoria marxista. Como sabemos, o que viria a acontecer seria precisamente o contrário, a derrocada do socialismo de Estado e a sua reabsorção histórica. Mas de que capitalismo estamos a falar, do capitalismo total, financeiro, accionista, daquele que se separou da economia real, passando, depois, a dirigi-la de acordo com as suas próprias performances em matéria de lucro? Daquele “capitalismo sem projecto” (Patrick Artus) que se identifica exclusivamente com o lucro e, se possível, com o lucro imediato, constante e progressivo (Peyrelevade, 2008: 90)? Se, com a globalização, for este o capitalismo que acabará por se impor então o que acontecerá será a sua libertação dos vínculos da política, do Estado, do trabalho e, finalmente, da própria cidadania, que acabará substituída pela soberania dos accionistas, dos credores e dos consumidores de produtos financeiros (veja-se Beck, 1999: 14-15).

CONCLUSÃO - A CRISE E O RISCO

VEJAMOS, agora, associado ao conceito de globalização, o conceito de crise tal como formulado por Ulrich Beck. Verificamos, que, ao referir-se à evolução da primeira modernidade que teve lugar contemporaneamente à revolução industrial, Beck fala de “modernidade reflexiva”, de “segunda modernidade” e de “sociedade de risco”. De algum modo, assume uma certa continuidade na evolução dos tempos, mas define novas características para estes tempos. Trata-se da fase da globalização e da “sociedade de risco”. A ideia de risco tem, por isso, para Beck uma função equivalente à própria ideia de Crise. Ou melhor, substitui-a. E está associada, neste caso, à crise irreversível do Estado-Nação e à globalização (não fala ele precisamente disso num livro de 2007, publicado pela Suhrkamp, ou seja, de Weltrisikogesellschaft?). Risco difere de crise – ou dá-lhe um novo sentido, como creio – e difere também de catástrofe, na medida em que o risco só ainda anuncia a possibilidade de uma catástrofe futura. Que poderá ser evitada. Se o risco for submetido ao crivo da razão crítica. E se para situações de risco não forem invocadas, pelos imobilistas, as eternas normas constitucionais, previstas para situações de normalidade e não de excepção (6). Vejamos, com Ulrich Beck:

 “Normalmente, fala-se de ‘crise’, mas aqui, na maior parte das vezes, fala-se de ‘risco’ – qual é a relação entre estes dois conceitos? O conceito de ‘risco da Europa’, que introduzi aqui, inclui o conceito de ‘crise do euro’ (ou ‘crise da Europa’), mas vai essencialmente mais longe em três pontos: primeiro, o conceito de crise encobre a diferença entre o risco (encenado), enquanto futuro presente, e a catástrofe, enquanto presente futuro (sobre o qual não podemos, em última análise, saber nada). O discurso sobre a crise ‘ontologiza’ simultaneamente a diferença entre catástrofe antecipada e actual, aqui no centro das atenções. Segundo, hoje, a utilização do conceito de crise ilude a possibilidade de, no processo de resolução da crise, regressar ao status quo ante. Pelo contrário, o conceito de risco revela a ‘diferença secular’ entre a ameaça global e as possíveis respostas disponíveis no quadro da política dos Estados nacionais. No entanto, com isto afirma-se, simultaneamente  – e este é o terceiro ponto – , que o risco, tal como o entendo, não representa uma exceção – como a crise -, mas torna-se uma situação normal e, portanto, o motor de uma transformação maior da sociedade e do ‘político’” (Beck, 2013: 41, nota 24).

Esta passagem é muito elucidativa. Da crise ao risco. A crise representa já um estado de facto, uma excepção, uma negatividade em acto. As crises são isso mesmo. São rupturas não só anunciadas, mas já em acto. Anunciam a morte do velho e o nascimento do novo. Mesmo que nem o velho morra completamente nem o novo se afirme como radicalmente diferente. Não anulam o paradigma dominante em curso. E a verdade é que mesmo hoje, quando nos referimos aos novos tempos, falamos de “pós-modernidade”, de “pós-industrial”, de “segunda modernidade”, de “modernidade reflexiva”. As crises dão lugar a profundas transformações sem anular os respectivos paradigmas. Neste sentido, até pode parecer que só houve verdadeiramente uma Crise com dimensão histórico-ontológica. A que inaugurou a Modernidade e a civilização Industrial, tendo representado as graves crises que lhe sobrevieram simples ajustamentos tectónicos. Intensos, mas ajustamentos. Aquela foi uma Crise com dimensão ontológica, foi uma ruptura de paradigma. Da sociedade rural passou-se à sociedade industrial. Da comunidade passou-se à sociedade. Ela é a Crise por antonomásia e a ela nem sequer se compara a Revolução Soviética porque esta acabaria, setenta anos depois, por ser absorvida e, logo, relativizada.

Ora, o conceito de risco exprime bem a consequência da dinâmica propulsora e decisiva da Crise, agora entendida neste sentido radical. Exprime (ao contrário do conceito de crise) a diferença entre catástrofe possível e risco sofrido; exprime a possibilidade de regresso ao status quo ante; e exprime, também, não uma excepção, mas uma dinâmica permanente que nos põe em situação de vigilância crítica. O risco e a crítica convivem. A ideia de risco aproxima-nos, por isso, dessa ideia avançada, na senda da revolução iluminista, por Koselleck, da íntima conexão entre crítica e crise, neste caso entre risco e crítica. A ideia de excepcionalidade da crise cede, assim, o lugar à normalidade do risco (Beck, 2012: 2013). Risco de crise. Crise antecipada como ameaça permanente. Numa leitura mais profunda da ideia de excepcionalidade da crise poderíamos admitir a inevitabilidade da revolução, de um período de ausência da lei, de anomia, de irrupção dogmática da decisão política, de fim da constitucionalidade da vida colectiva regulada (Agamben, 2010). Com a ideia de normalidade do risco não cabe admitir esse tipo de excepcionalidade, mas tão-só a ideia de vigilância crítica. Vigilância inspirada pela razão crítica. A ideia de risco parece ser, pois, mais funcional à globalização do que a ideia de crise.

Com efeito, os autores em referência, incluído Claus Offe, assumem mais a ideia de risco do que a de crise, admitindo que haverá soluções para pôr fim às crises e evitar o risco, esse sim, de uma catástrofe (7), seja com a queda do euro e da União Europeia, na forma de uma crise sem precedentes, sobretudo pelas suas características e pelo seu impacto mundial, seja na forma de triunfo final do capitalismo accionista, com a definitiva sobreposição do consumidor e accionista ao cidadão, com a dissociação definitiva entre democracia e capitalismo e a transformação daquela em puro simulacro político (8) e com a atrofia e a submissão da economia real ao diktat do capital financeiro, um “capitalismo sem projecto”, porque obcecado exclusivamente pelo lucro.

Algumas das posições de partida são partilhadas por Habermas, designadamente, como vimos, no texto de crítica a Streeck, já referido, Beck, Offe ou Peyrelevade: a) que a globalização não tem regresso possível (ao status quo ante) e que, portanto, não é possível responder aos seus desafios com soluções estranhas à sua própria lógica, ou seja, sem ser através de mecanismos supranacionais; b) que o projecto europeu é essencial para responder a estes riscos, designadamente desenvolvendo mecanismos de integração económico-financeira comunitários (“under the pressure of the crisis, this has now become an urgent emergency measure, hastening us towards the establishment of stronger fiscal and economic powers at the EU level”, diz Claus Offe, 2013: 4); c) que é necessário reintroduzir a política lá onde ela parece estar cada vez mais capturada pelos mercados financeiros internacionais (“o objectivo não é o de suprimir o mercado, mas o de voltar a incluí-lo no campo do político, de o integrar num espaço de cidadania”, que não exclusivamente num espaço de consumo accionista – Peyrelevade, 2008: 120); d) que, a par de uma integração institucional, top down, se proceda a uma integração, down top, europeia, de uma cidadania que transborda largamente o actual quadro institucional, ou melhor, que ainda não se encaixa perfeitamente no quadro institucional da União e que tem necessidade de se reconhecer como efectiva cidadania europeia:

“por um lado”, diz Beck, “temos a casa abstrata das instituições europeias, mas em cujos quartos não vivem pessoas. Do outro lado, estão os indivíduos (jovens) que vivem a Europa, mas não se querem mudar para a casa construída para eles em Bruxelas (…)”; “eles (vários europeus de renome) (…) pensam que a democracia europeia tem de crescer a partir da base, porque compreendem que não existe um “povo europeu”, mas sim uma Europa de indivíduos que ainda têm de se transformar no soberano da democracia europeia” (Beck, 2013: 96 e 102).

Aqui fala-se de risco e de catástrofe; fala-se de regresso ao status quo ante e de triunfo do capitalismo accionista, mas também se fala (Peyrelevade) da ausência de um rosto a combater como adversário, de um capitalismo anónimo e de um crescimento assimétrico (do capital accionista) impossível de manter ao ritmo de crescimento que tem vindo a manter. Fala-se de tudo isto e também se fala de crise do euro, da União e do sistema capitalista mundial. Mas não se vislumbra uma Crise como a que inaugurou a Modernidade. Porque as variáveis são diferentes, porque o substracto ontológico é diferente, porque pela própria natureza da crise os poderes mundiais não precisam de recorrer à lógica antagonista da guerra e da revolução, porque os Estados nacionais já estão naturalmente desapossados do poder, porque do que se trata não é de destruir, mas de construir para prevenir o risco de catástrofe e de desagregação. A crise tem um novo rosto, para o qual também a palavra risco pode servir. Todas as crises contêm uma dimensão de risco, embora nem todas possam anunciar uma possível catástrofe. Uma Crise como a da modernidade talvez não aconteça não só porque uma crise radical destruiria o planeta, mas também porque mudanças profundas e significativas poderão acontecer, sim, mas no interior de um mesmo paradigma, porque, na realidade, do ponto de vista ideal já se avançou tanto que o que se impõe fazer é simplesmente concretizar a melhor tradição ideal e expulsar os desvios de que história já nos deu conta durante o atormentado século XX.

NOTAS
  1. Isto não significa que partilhe da perspectiva de Streeck, que assume, nesta obra, uma posição completamente diferente da que advogo, ou seja, a necessidade de um aprofundamento político da estrutura institucional da União Europeia e de uma constituição para a União.
  2. Veja-se, a este propósito, a posição do Prémio Nobel Friedrich von Hayek, e pai dos neoliberais, sobre a desvalorização do próprio conceito de justiça social (Hayek, 1978), que ele próprio afirma nem saber o que é.
  3. A obra é de 2005, muito anterior à crise actual.
  4. Sobre o conceito de crise. Olhemos para a origem da palavra crise. A palavra crise vem do grego: krísis (-eôs): 1. separação, discórdia, disputa; 2. Escolha; 3. decisão, êxito, sucesso; decisão: a) decisão judiciária; pôr um processo a alguém, juízo, condenação; b) tribunal, direito, castigo; c) crítica estética. São estes os significados que encontramos num bom dicionário de grego antigo. A palavra (um substantivo) vem do verbo krínô e tem a ver com: separar, dividir, decidir, julgar, condenar. Poder-se-ia dizer que, no sentido etimológico, há uma ideia de rotura, de separação, de decisão com reais efeitos, mas também de intervenção da vontade, da razão e da consciência (podendo implicar juízos de valor, como veremos). E é na decisão que separa, com intervenção da razão, da consciência e da vontade, ou seja, na intervenção do elemento subjectivo, que assentará a ideia de Crise, muito ligada à ideia de revolução. Num importante livro de 1973, Legitimationsprobleme im Spaetkapitalismus (Habermas, 1973), Juergen Habermas analisa o conceito de crise nas suas várias dimensões, desde a dimensão simplesmente médica, onde a crise é provocada por algo que é exterior ao paciente, algo objectivo sobre o qual ele não pode influir, por agentes externos. E, todavia, essa crise não é separável da visão interna de quem a ela está sujeito. Ou seja: com as crises, nós ligamos a ideia de uma potência objectiva que subtrai a um sujeito uma parte da soberania que lhe é normalmente garantida. E, todavia, no seu entendimento, a ideia de crise só é compreensível se incluir a percepção dela por parte dos agentes a ela sujeitos, mesmo que não tenham poder para interferir nela enquanto provocada por agentes externos. Com efeito, segundo Habermas, a ideia de crise na dramaturgia clássica – de Aristóteles a Hegel – já implica a presença de sujeitos, de protagonistas. A crise, na verdade, só se configura como tal quando, de algum modo, os que a ela estão sujeitos têm dela consciência, mesmo que a sofram sem terem capacidade para nela interferir. Esta variável subjectiva torna-se ainda mais decisiva no plano histórico-social. Trata-se aqui da relação entre consciência-vontade e estados de facto. Pode não haver ligação, mas estes elementos têm de estar presentes na Crise e na própria ideia de Crise. Habermas: “Die Krise ist nicht von der Innenansicht dessen zu loesen, der ihr ausgeliefert ist” (Habermas, 1973: 9).  “Mit Krisen verbinden wir die Vorstellung einer objektiven Gewalt, die einem Subjekt ein Stueck Souveraenitaet entzieht, die ihm normalerweise zusteht” (1973: 10).
  1. Sigo aqui a interpretação de Santos (2013: 43-45).
  2. Sobre a complexidade do estado de excepção e seu enquadramento constitucional veja-se o estimulante ensaio de Giorgio Agamben (2010).
  3. “Nobody can be sure what will happen if nothing is done, if there is no debt−sharing agreement or if no other variant of “northern” subsidies to stabilize the periphery is implemented”, diz Claus Offe. “The most recent prognoses from the Bertelsmann Foundation” – continua – “indicate catastrophe: a domino effect racing through the whole European Mediterranean region, including France and possibly even Belgium, with devastating economic effects worldwide and particularly across Europe” (Offe, 2013: 5; itálico nosso).
  4. “A central problem for the euro rescue scheme” – diz Claus Offe – “is that the banking crisis became a state budgetary crisis, which then became the crisis of European integration we have today. This in turn is a crisis of renationalizing our sense of solidarity, a crisis in which the rich countries of Europe impose saving packages upon their poorer neighbours which are supposed to win back the confidence of the finance industries. This flies in the face of past experience, all of which tells us that austerity is a highly toxic cure that can kill the patient in case of overdose, instead of stimulating growth and expanding the tax base. Thus the weakest members of the eurozone (and in the long run, all members) become ever more dependent on the finance industry, which in turn reacts to weak growth by imposing heavier and ever more onerous interest rates − a vicious circle” (Offe, 2013: 7; itálico nosso). E ainda: “If the eurozone were actually to dissolve − in an “orderly” or in a chaotic manner − we would embark upon a gigantic negative−sum game: all sides lose” (Offe, 2013: 7 e 12; itálico meu).
REFERÊNCIAS

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ZAKARIA, Fareed (2009). “Capitalist Manifesto. Greed is good”. In Newsweek, Junho de 2009. www.newsweek.com .

ZUBOFF, S. (2020). A Era do Capitalismo da Vigilância. Lisboa: Relógio d’Água. #Jas@02-2022.

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A RECOMPOSIÇÃO DO SISTEMA DE PARTIDOS EM PORTUGAL

IDENTIDADE POLÍTICA E CIDADANIA

Por João de Almeida Santos

Ballot box

“Democracia”. Jas. 02.2022

OLHANDO COM OBJECTIVIDADE para os dados que resultaram das recentes eleições de 2022, o que se constata é que estamos realmente perante uma recomposição do sistema de partidos, em Portugal, desde as eleições de 2015, com a entrada em cena do PAN. O processo iniciara-se antes, com o aparecimento do Bloco de Esquerda (BE), em 1999, tendo nas eleições desse ano conseguido dois deputados. Vinte e três anos depois, o panorama é muito diferente porque saíram do Parlamento o CDS e o PEV e apareceram (nas eleições de 2019) duas formações políticas de direita com representação parlamentar, o CHEGA (12 deputados e 7, 15%) e a Iniciativa Liberal (IL; 8 deputados e 4,9%), enquanto, à esquerda, o LIVRE consegue (em 2019 e em 2022) um deputado e o PCP e o BE caem drasticamente (respectivamente para 4,39%, com 6 deputados, e 4,46%, com 5 deputados). O PS consegue uma maioria absoluta (41,68% e, provavelmente, 119 ou 120 deputados), com um sistema eleitoral proporcional puro, e o PSD fica reduzido àquilo que é o seu núcleo duro eleitoral (27,80%, com, provavelmente, 77 ou 78 deputados). No momento em que escrevo falta eleger os quatro deputados dos círculos eleitorais do estrangeiro.

FRAGMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE PARTIDOS

NA EUROPA, a recomposição dos sistemas de partidos há muito que aconteceu, com uma sua forte fragmentação: Espanha, França, Inglaterra, Itália e Alemanha, só para citar os maiores países. Esta tendência parece ter vindo para ficar, invertendo aquela que foi a tendência dominante (dois partidos alternativos de poder) que se verificou a seguir à guerra e até aos anos noventa. Várias são as razões que o explicam, mas poderemos dizer que isso aconteceu sobretudo devido a) a uma progressiva crise de representação por parte do establishment político e, ainda, b) à revolução das TICs e da rede, em geral, c) à alteração do modelo de participação baseado no sentimento de pertença orgânica e ideológica, d) ao empoderamento político e comunicacional da cidadania, graças às TICs e à expansão dos meios de comunicação, e, finalmente, e) à globalização de processos e à intensificação de movimentos migratórios que produziram efeitos internos absolutamente disruptivos (veja-se os casos inglês, Brexit, e italiano). Estes factores parece darem a esta tendência uma perdurabilidade inquestionável, fragmentando consistentemente os sistemas de partidos.

O SISTEMA DE PARTIDOS EM PORTUGAL

E PORTUGAL? Também aqui está a acontecer uma fragmentação e uma recomposição? Durante décadas eram quatro as formações políticas com representação parlamentar (exceptuado o período do PRD). Mas, neste século (mais precisamente, a partir de Outubro de 1999), iniciou-se, com o Bloco de Esquerda, um processo que haveria de levar à actual configuração de oito partidos com representação parlamentar, mas ainda com dois partidos com uma fortíssima maioria qualificada (cerca de 85% da representação parlamentar). Dir-se-ia, pois, que esta não é uma fragmentação. E é verdade, numericamente falando. E, todavia, há já no Parlamento uma representação política que, como na tendência europeia, no futuro poderá vir, sim, redistribuir os mandatos de forma menos desigual entre os partidos. Em primeiro lugar, à direita, com a extrema-direita já consistentemente representada e com a tendência liberal em crescimento. Ambas as tendências em dois anos cresceram 18 deputados. O PSD, uma força política “catch-all”, sob a sigla PPD, com uma clara matriz interclassista e de largo espectro na área do centro-direita, em aliança regular com o CDS para a formação de maiorias, domina ainda claramente a direita. Mas este partido, que com Rui Rio assumiu uma configuração exclusivamente social-democrata, deverá provavelmente ter de fazer reset para reiniciar como PPD, assumindo aquelas que eram as três fontes de que falava Pacheco Pereira nos anos noventa, quando era um seu alto dirigente: personalista, liberal-democrática e social-democrata e reformista. E, todavia, verdadeiramente, não se sabe se irá a tempo, definidas que estão as outras tendências de direita, sem que se veja agora que espaço ideológico irá ocupar. Creio mesmo que só lhe restará o espaço neoliberal (ou liberal-democrático, como na altura defendi, em relação ao PSD de Cavaco Silva). Este foi o espaço que Passos Coelho assumiu de forma indiscutível, deixando uma tíbia representação democrata-cristã ao CDS, agora em vias de extinção. Verdadeiramente, com Paulo Portas, o CDS era mais um partido-catavento do que um partido democrata-cristão. Mas também é verdade que o PSD tem uma forte vantagem competitiva em relação às outras formações políticas de direita, ou seja, tem um corpo orgânico muito vasto por via da sua presença no espaço político autárquico e em organizações da sociedade civil, podendo recomeçar daí, retirando espaço às duas outras formações de direita. Mas para isso é fundamental que resolva um problema antigo: o da sua identidade política e ideológica (que certamente não se resolve com programas de 164 páginas). Se não o resolver iremos assistir a uma efectiva e mais consistente fragmentação da direita, com uma mais equilibrada e distribuída representação parlamentar. Um PSD social-democrata terá sempre e cada vez mais dificuldade em conseguir maiorias parlamentares, até porque este espaço está ocupado pelo PS, mas também porque desse modo continuará a deixar em aberto a representação de um vasto sector de direita que não se sentirá representado por esta mundividência política. A questão que se volta a pôr, e agora com mais acuidade, é esta: que nome e que coisa para o nome? É este o máximo desafio que se porá à nova liderança pós-Rui Rio. De resto, o nome até já existe – PPD.

À ESQUERDA, o PS tem vindo a manter uma faixa consistente de eleitorado, exibindo entre 2002 e 2022 uma média de cerca de 37.5%, enquanto o PSD exibe uma média de cerca de 33,6% (em 2015, em percentagem conjunta com o CDS). Estamos a falar apenas de quatros pontos de diferença em média entre as duas principais formações políticas, durante 20 anos, mas agora com, à direita do PSD, dois grupos parlamentares com vinte deputados (ou 21) e, à esquerda do PS, dois grupos parlamentares e um partido fragilizados e com um total de 12 (ou 13, dependendo da posição do PAN) deputados.

Perante esta aritmética e tendo em conta este arco de 20 anos – e agora com a maioria absoluta do PS – não é ainda possível falar de fragmentação do sistema de partidos, dada a reduzida dimensão da representação parlamentar dos partidos à direita do PSD e à esquerda do PS.  Mas o caso mudará realmente de figura se o PSD não clarificar a sua identidade político-ideológica, repetindo-se e consolidando-se a tendência de reforço dos partidos à sua direita e, à esquerda, o PCP e o BE recuperarem, como já aconteceu, o seu eleitorado e os seus anteriores grupos parlamentares, o que não deixa de ser plausível, se estes partidos definirem bem e com competência o seu espaço político de afirmação eleitoral. Neste caso, estaríamos já a falar de uma representação parlamentar exterior aos partidos da alternância correspondente a cerca de 25% da representação parlamentar, uma presença significativa que, não rompendo ainda com a lógica da alternância, viria a condicionar decisivamente a formação das maiorias parlamentares.

Mesmo assim, o sistema manter-se-ia estável, só que a exigir a formação de alianças parlamentares para a formação dos executivos, sendo certo que o sistema proporcional não foi, de facto, pensado para proporcionar maiorias absolutas de um só partido. Outros sistemas eleitorais há que servem para isso. O que voltou a acontecer, com esta maioria absoluta do PS foi, uma vez mais, uma combinação excepcional de factores, aos quais não será estranha a Covid19, o efeito disruptivo das sondagens e o insistente alerta sobre um perigo fascista iminente.

IDENTIDADES POLÍTICAS

E, TODAVIA, no meu entendimento, o problema de fundo que afecta a política de hoje subsiste, ou seja, subsiste a necessidade de definir com rigor as identidades políticas dos partidos com vista à representação política da sociedade. O que ainda não aconteceu, mantendo-se todos os partidos num paradigma que, no meu entendimento, já não corresponde exactamente à nova cidadania nem às novas fracturas sociais.  A sociedade mudou e os partidos têm que corresponder a essas mudanças e não só de forma instrumental para obtenção do consenso necessário à governação. Porque o processo político é mais denso, mais complexo e mais exigente. A mudança é necessária sobretudo para credibilizar a política e corresponder a uma nova e emergente identidade da cidadania. Esta identidade não se consegue determinar, de facto, a partir de programas com 164 ou 121 páginas (são as dimensões dos programas do PSD e do PS, respectivamente), que ninguém lê e que tendem a ser enormes repositórios de medidas formuladas com a linguagem estereotipada do management de última geração e das temáticas do politicamente correcto e onde cabe tudo, sim, mas de onde não se deduz com clareza, segurança e transparência o exacto perfil dos partidos. Um perfil claramente identificável pelo eleitorado para além do rosto do líder do momento.  Mas este também não se pode definir este perfil negativamente, por exemplo, por oposição ao inimigo “externo” CHEGA, ao perigo iminente de fascismo ou do populismo de direita, ainda que desta vez tenha funcionado com grande eficácia (a favor do PS), ou por oposição ao inimigo comunista ou socialista (e afins) que quer roubar o que é teu. O muro de Berlim caiu, um deputado do VOX, Ignacio Gil Lázaro, é Vice-Presidente do Congresso dos Deputados de um país governado pelo governo socialista de Pedro Sánchez e, em Itália, Salvini, que foi Vice-Primeiro Ministro, hoje apoia o governo Draghi e o fascismo não tomou conta do Estado italiano.  Este alarme social e político é manifestamente exagerado e até tem vindo a contribuir para pôr o CHEGA no topo da agenda, reforçando a sua capacidade polarizadora (como de resto se viu: em dois anos passa de 1 deputado para 12 deputados). E o facto é que a nova agenda anti-CHEGA a propósito do seu grupo parlamentar já está de novo a funcionar (e talvez de forma ainda mais intensa), contribuindo para o reforço da sua notoriedade e para a sua vitimização, gerando claros dividendos políticos.

Por outro lado, se parece ser claro que o PCP vive o dilema insuperável e irresolúvel da dicotomia oposição ou morte, estando a tornar-se cada vez mais tendencialmente residual (exibindo nos últimos 20 anos uma média de cerca de 7,9%, que passou para os 5,35% nas duas últimas eleições), mesmo lá onde era mais forte, nas autarquias, também aqui em acentuada perda, já o Bloco, que vive intensamente o drama de ser ao mesmo tempo um partido de oposição e um partido com aspirações a fazer parte da solução governativa (a ética da convicção conjugada com a ética da responsabilidade), permanece em forte ondulação eleitoral, sabendo-se que das duas vezes em que, com o seu voto, contribuiu decisivamente para a queda de governos do PS viu como consequência o seu eleitorado reduzir-se para metade. Duas vezes em circunstâncias idênticas, note-se. O que leva a pensar que há nos eleitorados do PS e do BE uma certa permeabilidade (reforçada pela caminhada conjunta de quatro anos), sobretudo quando se vislumbra um “inimigo” comum ou “externo”. De qualquer modo, é de registar e de sublinhar que, apesar de uma ligeira inflexão (de 10,6% passou para 9,5%) em relação a 2015, acabou por, em 2019, manter o grupo parlamentar de 19 deputados, não tendo sido penalizado pela sua contribuição para uma maioria de governo durante longos quatro anos. Considero, por isso, que o BE se encontra numa posição um pouco diferente da do PCP, ideologicamente menos rígida,  historicamente menos marcada e mais permeável relativamente ao universo sociológico e eleitoral do PS, podendo assumir-se, sim, como força progressista de governo e disputar o consenso no terreno deste partido, respondendo politicamente de forma responsável, mais ágil e apelativa às expectativas de uma cidadania que está a mudar profundamente, ou seja, para além do quadro em que os partidos tradicionais a continuam a identificar. Não será, todavia, com soluções radicais ou com propostas populistas que este partido poderá recuperar do tombo eleitoral que sofreu nestas eleições. O que lhe restará fazer é reinventar-se, identificar com rigor o seu universo possível de representação e propor, sem tibiezas, aquilo que o PS não tem vindo a conseguir do ponto de vista da representação política, olhando de frente, olhos nos olhos, a classe média e as elites cultas deste país. O seu desafio também terá de ser o de uma maior presença no tecido da sociedade civil, nos organismos da sociedade civil, e no plano autárquico. O que ainda não acontece. De resto, na sua história recente (de cerca de 23 anos), o BE conseguiu atingir um nível de representação parlamentar significativo, embora gravemente afectado pelas duas quedas monumentais em 2011 (com o chumbo do PEC IV) e em 2022 (com o chumbo do orçamento de Estado). Rui Tavares, nesta campanha, talvez tenha dado o mote certo para um futuro mais consistente do BE. Mas creio também que o Bloco deveria estudar com rigor e abertura de espírito o funcionamento das grandes plataformas civis que têm vindo a mobilizar em vários países milhões de cidadãos em torno de causas. Refiro as plataformas Meetup (nos USA e em Itália, decisiva para a formação do M5S), Momentum (em Inglaterra, pelo Labour de Corbyn), mas sobretudo a MoveOn (nos Estados Unidos), que foi muito importante na eleição de Barack Obama, na defesa do Obamacare e na mobilização do apoio a Bernie Sanders. Estas plataformas serão cada vez mais importantes na mobilização bottom-up da cidadania, atendendo ao esgotamento do tradicional modelo de participação política. Este é um terreno virgem em Portugal e pelas afinidades que tem com a identidade do BE (movimento de causas) poderia constituir um importante motor de mobilização da cidadania e do seu próprio eleitorado. Mas o BE lá saberá as linhas com que se tece.

O PS

FINALMENTE, O PS. Este partido ocupa, desde sempre, uma posição política privilegiada, porque se situa entre visões mais extremadas, à esquerda e à direita. É o partido que estrutura o centro-esquerda e que constitui a chave da alternativa ao centro-direita e à direita. Digamos que, hoje, é o partido que procura representar a middle class (maioritária nas sociedades desenvolvidas) e por isso tende cada vez mais a assumir-se como um partido “catch-all”, com as potencialidades eleitorais e de acesso ao poder que estes partidos exibem, mas também com as conexas dificuldades de responderem agilmente e de forma criativa aos desafios que a mudança social lhes põe. São partidos do establishment, grandes e pesadas plataformas em progressiva perda de tensão ideológica (dada a dimensão do espectro eleitoral que aspiram a atingir e representar), vivem dos recursos que o exercício do poder de Estado lhes confere, subalternizam a clássica militância e ficam ancorados numa excessiva personalização da política na figura dos líderes. São partidos sobretudo eleitorais, profissionalizados, designadamente em regime de outsourcing. No caso do PS, estas características estão claramente presentes, mas a verdade é que o partido continua a mover-se no interior de uma mundividência orgânica que remete para a tradicional identidade social-democrata, como se ainda fosse um “partido-igreja”, de massas, no sentido clássico, com uma ideologia intensa, um corpo orgânico e territorial robusto e com uma visão comunitária da vida social, deixando a visão societária (centrada no indivíduo) na esfera de um liberalismo que continua a recusar porque considerado de direita. O exemplo mais interessante do que estou a dizer (dualidade na identidade ideológica) pode encontrar-se no velho Labour e no episódio da famosa Cláusula 4, só retirada dos cartões dos militantes nos anos noventa, com Tony Blair, e depois de um ano de luta interna. Uma tentativa que remontava já a meados dos anos 50, com a liderança de Gaitskell.  Mantém-se, pois, no corpo do PS, uma ideologia orgânica que não coincide exactamente com aquela que é a sua real identidade de partido “catch-all”. A mesma dualidade que se verificava ainda durante as lideranças de Kinnock, Smith e Blair e que o New Labour procurou superar definitivamente (e sabemos no que viria a dar a regressão promovida pela liderança de Jeremy Corbyn).  Este aspecto da visão societária (tenho bem presente a distinção de Toennies e de Weber, onde se distingue as afinidades naturais das afinidades electivas) é muito importante e significativo, como importante é a componente liberal, que sempre foi, ao mesmo tempo, recusada, mas, paradoxal e indirectamente, também exaltada, ao afirmar o primado do conceito de liberdade sobre o conceito de igualdade na democracia (sobretudo o PS de Mário Soares, mas é também essa a posição de Hans Kelsen) e a filiação do socialismo no iluminismo liberal. No caso português, e em concreto do PS de Mário Soares, esta proeminência do valor liberdade era devida, como se sabe, ao facto de vivermos em ditadura. Dedico algumas páginas a este  balanceamento entre igualdade e liberdade no meu livro Paradoxos da Democracia (Lisboa, Fenda, 1998, pp.23-27), onde concluo pelo primado da igualdade, inspirando-me nas palavras de Cícero, lembradas por Kelsen em “Essência e Valor da Democracia” (de 1929), “si aequa non est, ne libertas quidem est“, mas lembro aqui o equilíbrio que o socialismo liberal sempre procurou estabelecer entre os valores da liberdade e da igualdade, como tentativa de síntese entre a tradição liberal e a tradição socialista.  De resto, é bem conhecida esta tradição do socialismo liberal (também designada por liberal-socialismo) e dos seus inspiradores, do Stuart Mill de “On Liberty” aos Irmãos Rosselli, a Hobson, Hobhouse, Dewey, Norberto Bobbio, sendo, todavia, é verdade, mais vezes chamado à colação o velho Bernstein dos “Pressupostos do socialismo e as tarefas da social-democracia” (Stuttgart, Diez, 1899) do que esta tradição de inspiração liberal. O outro filão do liberalismo, que vai de Adam Smith a Friedrich Hayek e que também se filia no liberalismo político que governou no séc. XIX e no início do século XX, é, esse sim, um filão claramente de direita, que viria a ser assumido, em geral, pelos partidos liberais e, agora, aqui, entre nós, também pela IL. Este é, pois, um terreno em que o PS muito ganharia em clarificar a sua posição, ou seja, o lugar da tradição liberal no património ideal do PS e a questão da centralidade de um indivíduo moderno que é portador de múltiplas pertenças de natureza política (o espaço político não estritamente partidário em que se move), civilizacional (as causas), cultural (as orientações estéticas), económica (como consumidor, por exemplo), comunicacional (a partilha de um terreno de comunicação ainda dominado por três ou quatro grupos de comunicação), territorial (membro de uma comunidade territorial, por exemplo, por exemplo territórios de baixa densidade), histórica (a sua origem remota ou a identidade, étnica ou de género, por exemplo), com todas as consequências que esta centralidade terá no seu discurso político, por exemplo, na centralidade dos direitos individuais e na sua protecção perante os oligopólios que hoje dominam a vida social em inúmeras frentes (centrais de distribuição no consumo alimentar, de comunicações e de comunicação, bancos, seguros, energia, etc., etc.). Simples exemplos entre outras matérias decisivas, como, por exemplo, o Estado social, a política fiscal, a política redistributiva, o modelo de desenvolvimento, a eficácia do Estado, a igualdade entre os cidadãos (por exemplo, entre trabalho privado e trabalho público) ou a centralidade da ética pública. Ou seja, é nas questões nucleares que se afirma a identidade política de um partido, e não em tratados programáticos que ninguém lê (eu li e como foi difícil mover-me no interior dessa linguagem estereotipada, um pouco manta de retalhos e de fórmulas pouco mais que vazias…).

DAQUI PARA O FUTURO

ORA, O QUE ACONTECEU nas recentes eleições não significa que não haja necessidade de clarificar o posicionamento ideal do PS, a sua identidade perante as principais clivagens presentes na sociedade em rede e da informação, tornando-se, enquanto partido, sublinho, uma força propulsiva da própria sociedade civil independentemente da sua presença no Estado. Uma questão que ganha acuidade agora que tem maioria absoluta no parlamento. Esta questão, de resto, cruza-se com a questão da integração no património ideal do PS da herança do melhor liberalismo, libertando-o do abraço de urso do Estado, por exemplo, repensando o Estado social e a política fiscal, que lhe é conexa, repensando a sua presença nos organismos da sociedade civil, assumindo o desafio da hegemonia (no sentido gramsciano e não só no plano político-eleitoral), reequacionando a sua ideia de cidadania, melhorando os seus métodos internos de selecção dos dirigentes e dos candidatos, conjugando a componente orgânica com a componente comunicacional, assumindo uma posição clara sobre os problemas das redes sociais, mas também sobre as virtudes das chamadas tecnologias da libertação e marcando bem a diferença relativa aos movimentos anti-globalização, agora com um novo imperialismo a combater, o famoso capitalismo da vigilância da senhora Zuboff. E tantos outros desafios. Este último tem sido um terreno mais do BE do que do PS (Francisco Louçã tem sido muito activo sobre este tema), mas é preciso que isso fique claro, como clara tem de ficar a sua ideia sobre como regular a rede, em particular as redes sociais (para além da lei já aprovada e da sua regulamentação, e sobre a qual já aqui escrevi). Só entrando com coragem, criatividade e agilidade nestes terrenos o PS poderá vir a tornar-se verdadeiramente hegemónico na sociedade, e não só conjunturalmente ou no plano exclusivamente político, não se deixando, entretanto, arrastar para esse terreno transversalmente viscoso e pantanoso do politicamente correcto, que afasta uma faixa imensa da cidadania e que, em muitos casos, empurra muitos cidadãos para os braços dos populismos de direita.

Eu creio que o PS deveria aproveitar este momento de felicidade eleitoral para fazer um refresh ideológico e identitário tendo em conta as mudanças que já estão a acontecer na sociedade digital e em rede em que vivemos e na profunda transformação da identidade da cidadania contemporânea. O PS já teve antes uma maioria absoluta e uns anos depois viria não só a perdê-la como também a perder por duas vezes as eleições (em 2011 e em 2015). Agora, que a reconquistou, tem a oportunidade de comodamente se empenhar em se repensar enquanto partido, e também no seu próprio funcionamento interno, nos seus métodos, não se anulando e perdendo nas importantíssimas tarefas governativas que tem pela frente. Porque essa é uma tarefa do partido, não do governo.

NOTA.

SOBRE ESTA MATÉRIA, e para um maior aprofundamento analítico, poderão ser consultados, entre outros, os seguintes textos de minha autoria:

SANTOS, João de Almeida, (2020), “A Política, o Digital e a Democracia Deliberativa”. In Camponez, C, Ferreira, G. e Rodriguez, R., (2020) Estudos do Agendamento. Covilhã: Labcom/UBI, pp. 137-167.

SANTOS, João de Almeida (2020). Política e Democracia na Era Digital (Org.) (Lisboa, Parsifal, 2020, 160 pág.s): Cap. I (“Um novo paradigma para a social-democracia”) e Cap. VI (“Conectividade – Uma chave para a política do futuro”), respectivamente pág.s 15-47 e 133-153. #Jas@02-2022

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“Democracia”. Detalhe

MAS, AFINAL, O QUE É QUE ACONTECEU?

Por João de Almeida Santos

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“Democracia”. Jas. 02.2022

NESTAS ELEIÇÕES de 30 de Janeiro o vencedor é António Costa, ou melhor, o PS de António Costa. Ou seja, venceu a extrema personalização da marca PS no seu líder enquanto candidato a primeiro-ministro. O que esteve em causa, realmente, foi a liderança de um governo, não a composição do Parlamento. Na verdade, se, por exemplo, as listas de Lisboa, do Porto ou de Castelo Branco fossem muito diferentes o resultado seria o mesmo. O que importava verdadeiramente era o número de deputados eleitos para que uma determinada solução de governo fosse possível.  Neste caso, a representação parlamentar do PS, ou seja, a maioria parlamentar, mais não é, pois, politicamente falando, do que uma prótese política da liderança e do futuro primeiro-ministro, a somar à do futuro governo. Daqui, por um lado, uma efectiva subalternização do parlamento e, por outro, um enorme poder, mas também uma tremenda responsabilidade de António Costa, enquanto líder do PS e enquanto primeiro-ministro. Duas consequências: o partido afunila na figura do líder, a representação parlamentar perde densidade e autonomia política perante o primeiro-ministro e o governo. Com esta maioria absoluta reforça-se, sim,  o presidencialismo do primeiro-ministro. Absolutus: liberto de vínculos. Isto é bom para a democracia? Talvez não. Haverá estabilidade, sim, e isso é bom, mas o legislativo ficará sempre em posição subalterna, invertendo-se, deste modo, a natural hierarquia de poderes. Mas, vendo bem, a questão não reside propriamente na maioria absoluta (de um partido ou de uma coligação), porque, afinal, a maior parte dos governos democráticos funcionam neste registo, mas sim na falta de peso político específico dos deputados, de densidade política de cada representante e, consequentemente, da representação parlamentar, se atendermos à origem dos mandatos e à forma como nasceram as candidaturas, à natureza das listas, à escolha que é proposta ao eleitor, mas também ao que verdadeiramente esteve em jogo na campanha eleitoral, o executivo e não a representação parlamentar.

COMO SE CHEGOU AQUI?

COMO SE CHEGOU AQUI, ou seja, à maioria absoluta (com 41,68% e 117 deputados, sem os deputados dos círculos eleitorais do estrangeiro)? São vários os factores que poderão explicá-la.

Em primeiro lugar, e sem qualquer margem de dúvida, as sondagens (gravemente incompetentes ou marteladas) que, a dois ou três dias das eleições, davam PS e PSD em empate técnico, provocando uma forte polarização do voto por estes dois partidos – esquerda-direita, o que nem correspondia à verdade porque o PSD de Rui Rio nunca se apresentou e assumiu confessadamente como de direita (o líder sempre foi claro neste aspecto), mas sim como social-democrata.

Em segundo lugar, o ambiente mediático que a potenciou, dando particular enfoque – neste período tão sensível da pandemia – à ideia de instabilidade e de perigo iminente, com à eventual influência da extrema-direita num governo do PSD, pondo em perigo o Estado social e a própria segurança social. Este ambiente gerado pelas sondagens e pelos media, mas também pelo discurso polarizador do PS, provocaram um forte voto útil à esquerda que viria a penalizar fortemente a CDU e o BLOCO. Este voto útil, que antes de 2015 seria difícil, pela latente e permanente crispação política entre estas forças e o PS, tornou-se mais viável depois de seis anos de fraterna convivência destes dois partidos com o governo do PS, até ao chumbo do orçamento de Estado. Ou seja, a partir de 2015 a crispação ideológica e política anterior, que alimentava a distância do eleitorado destes partidos do PS, desapareceu, tornando-se depois mais natural e “suportável” o voto neste partido, em caso de emergência política. O que, neste caso, bem vistas as coisas, parece ter acontecido.

Em terceiro lugar, agora à direita, consumou-se, com a liderança de Rui Rio, um problema que desde sempre afectou o PSD: a questão da sua identidade político-ideológica. Há cerca de trinta anos publiquei no DN, onde era colunista, um artigo sobre o “PSD: o nome e a coisa”, onde dizia que o nome não correspondia à coisa pois este partido na realidade era um partido liberal-democrático. Pacheco Pereira respondeu-me com dois artigos, primeiro, discordando, mas reconhecendo a pertinência da questão, depois, acabando por reconhecer que sim, que o nome só corresponderia à coisa se em vez de PSD fosse PPD, partido popular democrático, um partido que, segundo ele, teria três fontes inspiradoras: a personalista, a liberal-democrática e a social-democrata e reformista, acabando ele por enfatizar esta última, a reformista, e reconhecendo que na construção programática estiveram em disputa interna liberais e sociais-democratas. Estes dois artigos, de Novembro de 1992, constam de um seu livro com o mesmo título do meu artigo “O Nome e a Coisa” (Lisboa, Editorial Notícias, 1997, pp. 21-25). Social-democracia à portuguesa, acaba por dizer Pacheco Pereira, na altura um dirigente de topo do PSD, que reconhece que a identificação social-democrata é polémica, para o exterior (e eu próprio a pus em causa), e que a identificação liberal-democrática também é polémica, sim, mas no interior do partido. E é aqui que reside o problema. Sendo certo que estas três inspirações o identificavam como um partido multipolar e política e socialmente muito abrangente e que com Passos Coelho o partido se virou fortemente para a inspiração liberal, ou mesmo neoliberal, com Rui Rio a fonte dominante, ou mesmo exclusiva, foi a social-democrata. E foi precisamente daqui que resultou o grande problema do PSD quer nas eleições de 2019 quer nestas eleições. Ao fazê-lo, de forma tão explícita e assumida, Rui Rio apostou no centro e deixou completamente descoberta a importante parte da direita liberal e da direita mais radical, levando o partido para um terreno afim ao do PS. Ora, deixando a descoberto a representação desta faixa do eleitorado – que nem o CDS já estaria em condições de representar, vista a sua progressiva extinção – criou as condições para que surgissem outras formações a ocupar esse espaço deixado livre, ou seja, nasceram a Iniciativa Liberal e o Chega, enquanto o CDS/(PP?) estava a desaparecer nas mãos dos sete magníficos (Assunção Cristas, Nuno Melo, Telmo Correia, Cecília Meireles, Diogo Feio, Pedro Mota Soares, Adolfo Mesquita Nunes), tendo, já no fim do processo, nestas eleições, como oficiante final o jovem e aguerrido Chicão, Francisco Rodrigues dos Santos. Foi esta situação que impediu o voto útil no PSD de Rui Rio, embora alguma falta de gravitas do próprio também tenha ajudado. Estou a falar de 20 deputados que foram conquistados pela direita quando o PSD esqueceu as suas fontes personalista e liberal e assumiu radicalmente a fonte social-democrata, para usar a taxonomia de Pacheco Pereira.

RECOMPOSIÇÃO DA DIREITA E CRISE DA ESQUERDA RADICAL

AQUILO A QUE ESTAMOS A ASSISTIR é a uma reconfiguração do sistema de partidos português, com a saída do Parlamento de dois partidos, o PEV (que, de resto, nunca fez prova de vida autónoma do PCP) e o CDS (que completou o lento declínio que começara com Assunção Cristas), o reforço substancial da Iniciativa Liberal (IL, com mais 212.754 votos do que em 2019), dando assim vida a uma orientação político-ideológica liberal com marca de direita, filiada mais no eixo Adam Smith/Friedrich Hayek do que no eixo Stuart Mill/Hobhouse/Dewey/Bobbio (a esquerda liberal) e defensora de um forte recuo do Estado para as suas funções de soberania, e o reforço, ainda mais consistente, do CHEGA (com mais 319.151 votos do que em 2019), partido nacionalista, anti-sistema e também ele, como a IL, defensor, em matéria de política fiscal, da chamada Flat Tax. Estes partidos já representam hoje 20 deputados (ganharam 18 relativamente a 2019), apesar dos poucos anos de vida que têm, e correspondem à representação de direita que o PSD de Rui Rio enjeitou politicamente, de certo modo alterando aquela que era a originária matriz de largo espectro do partido. Por isso, a liderança que sucederá a Rui Rio não poderá deixar de recuperar a tradicional identidade do partido de modo a cobrir toda a área de direita até ao centro (centro-direita). Tarefa que agora será mais difícil com estes dois partidos já no terreno e com consistentes grupos parlamentares.

À esquerda, excluindo naturalmente o partido vencedor, o PS, as perdas foram fortíssimas. O BE perdeu mais de metade do eleitorado, passando de quase meio milhão de votos (492.507), em 2019, para 240.256, o que representa uma perda de 252.242 votos. Uma catástrofe. A CDU, por sua vez, além de perder a representação do seu aliado PEV, passou de 329.241 votos para 236.635 votos, o que equivale a uma perda de quase cem mil votos (92.606). Não creio que estes resultados sejam devidos a uma punição do eleitorado de esquerda por terem chumbado o orçamento de Estado, sabendo-se que ambos os partidos têm na sua matriz uma intensa ética da convicção, apesar de terem assumido com garra uma ética da responsabilidade em 2015 para evitarem a formação de um novo governo de direita (neoliberal) chefiado por Passos Coelho. O que parece certo é que tenham sido vítimas do processo a que acima aludi: forte penalização devida à intensa polarização da campanha induzida pelas sondagens e à ameaça de regresso (plausível, segundo as sondagens) de uma direita que incorporasse a “besta negra” da extrema-direita, com voto útil no único partido em condições de evitar que isso se viesse a concretizar. Acontece ainda que este eleitorado, como já disse, durante estes seis anos convivera com um  PS aliado em virtude do activo apoio que conheceu por parte destes dois partidos. Se as razões forem estas isso significará que poderão no futuro vir a recuperar o seu eleitorado, embora, no caso do PCP, o declínio esteja a ser progressivo, não se vendo como poderá vir a inverter a tendência. Em ambas as eleições a média eleitoral deste partido é de cerca de 5,5% (inferior em  2,4 pontos à média das últimas duas décadas, que foi de 7,9%) e a sua força autárquica também tem vindo a conhecer uma forte erosão. Por seu lado, o BE parece estar a viver uma grave crise de identidade entre ser partido de oposição ou partido de governo, o que, de resto, se torna difícil com muitas das propostas radicais que apresenta. Este é o dilema que este tipo de partidos vive. O dilema dos partidos comunistas é o de se tornarem obsoletos se mantiverem o seu ideário ou de, mudando, perderem identidade, tornando-se sociais-democratas. Uma certa esquerda terá, pois de se reinventar se quiser sobreviver.

PS - UMA RESPONSABILIDADE ACRESCIDA

QUANTO AO PS, esta vitória esmagadora deve ser enaltecida na pessoa de António Costa. A parte problemática reside, todavia, naquilo que há muito está a acontecer aos partidos socialistas e sociais-democratas – a sua transformação em partidos eleitorais que sobrevivem à custa do aparelho de Estado, ideologicamente desnatados e socialmente interclassistas (sem “classe gardée), reproduzindo a lógica daquilo que Otto Kirchheimer chama partidos “catch-all”, ou seja, partidos em forte perda de tensão ideológica que modulam o seu discurso a partir da procura, perdendo a dimensão de projecto e minimizando a própria identidade. São partidos que perdem organicidade e que não desenvolvem os melhores critérios de selecção dos dirigentes e dos candidatos precisamente porque vivem cada vez mais de uma excessiva personalização da política na figura do líder. Um teórico italiano, se não erro Mauro Calise, em Il Partito Personale (Roma-Bari, Laterza, 2000), dizia a propósito do sistema americano que os candidatos a Presidente não são candidatos dos partidos (republicano ou democrata), mas antes que os partidos são partidos do Presidente, numa clara inversão de papéis. É o que se verifica quando se entra num processo excessivamente personalizado da política democrática, processo que, como se sabe, conheceu um acelerado e progressivo desenvolvimento quando, nos anos cinquenta (nos Estados Unidos),  a televisão entrou em grande na competição eleitoral e, mais tarde, sobretudo com a chamada “permanent campaigning”, na comunicação política diária, designadamente através dos telejornais. E quando falo de presidencialismo do primeiro-ministro, falando do caso português, é disto mesmo que estou a falar.

Não seria desejável que esta maioria absoluta, e sobretudo num contexto deste tipo, pudesse vir a cobrir os limites internos do partido, que os há, mascarando-os, e tornando mais difícil uma mudança virtuosa que esteja em linha com os tempos e com os desafios do futuro.

CONCLUSÃO

EM SÍNTESE, e sem se saber em que medida a longa situação pandémica em que temos vindo a viver também contribuiu para este resultado, a verdade é que o sistema de partidos conheceu uma profunda transformação, cabendo agora a todas as formações políticas, mas em particular ao PSD, ao Bloco e ao PCP, fazer uma profunda reflexão para que a democracia saia deste processo reforçada e não diminuída. Também o PS, pelas particulares responsabilidades que esta vitória lhe confere, não pode ficar instalado comodamente nela porque as suas causas e razões parece serem muito claras, sendo para mim evidente que muito haverá a fazer para o confirmar como um partido de futuro e com futuro ao serviço de uma democracia mais robusta e mais justa. Esta maioria absoluta, em vez de ser um motivo de conforto e de auto-satisfação, deverá, pelo contrário, dar origem a uma maior exigência e responsabilidade no aperfeiçoamento da qualidade da nossa democracia, melhorando o seu próprio funcionamento interno, em método e em programas, dando um  exemplo que seja mais virtuoso do que de auto-suficiência.

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“Democracia”. Detalhe

PARA QUE SERVE O VOTO?

Por João de Almeida Santos

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“Democracia”. Jas. 01-2022

NÃO, O VOTO não se destina a saber quem é o primeiro-ministro ou a composição do governo. Dizer isso significa memorizar o Parlamento e o valor político dos deputados. E contraria a natureza do sistema representativo.  Não, o voto destina-se a eleger os  230 deputados que representarão a Nação e não o círculo eleitoral por onde são eleitos. Lembram-se do orçamento limiano? Pois é isso mesmo: o mandato é nacional e não para resolver os problemas do círculo eleitoral por onde o deputado foi eleito.  O critério para a escolha não deve consistir em saber se esse candidato defenderá os interesses do seu círculo eleitoral, mas, sim, se será um bom defensor do interesse geral, agindo exclusivamente de acordo com a ética pública. Também não se destina a votar em programas porque o deputado não leva consigo um caderno de encargos, mas tão-só a sua consciência, a sua competência, a sua ética (pública) e a sua independência:

"Les représentants nommés 
dans les départements, 
ne seront pas représentants 
d'un département particulier, 
mais de la Nation entière, 
et il ne pourra leur 
être donné aucun mandat" 
(Art. 7, Secção III, Cap. I, 
Título III da Constituição 
francesa de 1791).

Em poucas palavras, está aqui caracterizado com rigor o sistema representativo, na sua forma originária. Os deputados não representam o respectivo círculo eleitoral, mas toda a nação, e não são portadores de vínculo de mandato, de um concreto caderno de encargos que os vincule. Se assim fosse o mandato seria imperativo. E não é. Schumpeter explica isso muito bem na sua obra de 1942. Os programas eleitorais são simplesmente indicadores de intenções. Não se vota sobre o que há a decidir, mas sobre quem vai decidir. O que conta verdadeiramente é a qualidade do candidato e, naturalmente, a área política em que se inscreve, porque isso o identifica melhor. Nada mais.  Quanto à área em que se inscrevem (socialistas, liberais, democratas cristãos, comunistas…) também esta é indicativa porque ela delimita somente uma área de pertença, um espaço de colocação política e ideológica, antes muito importante, quando o que contava, no essencial, era o voto por “sentimento de pertença”, mas hoje menos importante porque o nível de informação passou a ser tão importante (ou mesmo mais) como a pertença ideológica.

Ou seja, a escolha eleitoral deve ser pautada pela convergência de três variáveis: o rosto/identidade do candidato, a área de pertença e as propostas programáticas em relação ao todo nacional. Mas a decisão é exclusivamente sobre a titularidade plena do mandato (esta lógica vê-se funcionar com maior clareza nos sistemas maioritários uninominais em duas voltas), que pertence exclusivamente ao deputado (e não aos eleitores ou, muito menos, aos directórios partidários).

SENTIMENTO DE PERTENÇA E INFORMAÇÃO

DURANTE UMA BOA PARTE DO SÉCULO XX a escolha efectuava-se por sentimento de pertença a uma comunidade político-ideal representada por um partido político. Os meios de comunicação eram escassos e pouco difundidos e a literacia, em particular a literacia política, era diminuta. Estava a acabar o voto censitário, pela introdução do sufrágio universal, e tornara-se necessário expandir os meios de comunicação devido a um aumento gigantesco no acesso ao direito de voto. As ideologias estavam no seu apogeu (sobretudo no período entre-guerras) e as massas estavam a entrar na cena política. Neste período, a participação política era ainda dominada quase exclusivamente por uma opção de natureza ideológica e comunitária. Só na segunda metade do século XX, sobretudo com a entrada da televisão na cena política, começa a expandir-se a informação, tornando-a uma variável em crescimento, que seria exponencial. Até hoje, mas agora ainda mais reforçada pela entrada em cena das redes sociais. Julgo não errar dizendo que, sobretudo a partir dos anos noventa, a informação veio ocupar uma parte importante na decisão político-eleitoral, roubando terreno ao sentimento de pertença. Até porque a cidadania tem vindo a conhecer uma profunda transformação na sua identidade, ocupando as TICs um papel muito relevante neste processo. Hoje todos nós andamos com um pequeno computador no bolso que permite aceder de forma imediata a um gigantesco mundo de informação (e também de desinformação).

NOVA CIDADANIA

ESTE FACTO deveria levar a classe política a reflectir com mais atenção sobre o processo político e a alterar mecanismos que já não correspondem a um real profundamente transformado. Um boletim de voto com uma sigla partidária simplifica, sem dúvida, mas indicia, em primeira leitura, a primazia da pertença ideológica e comunitária sobre a informação analítica e sobre os candidatos apesar de já estarmos perante uma cidadania que dispõe de instrumentos altamente sofisticados e eficazes para obter informação imediata sobre todo o processo político, podendo assim modular o seu voto de acordo com outros critérios que não o do sentimento de pertença. Até porque outra das mudanças já verificadas reside na própria complexificação da identidade de um cidadão que pode exibir, ao mesmo tempo, várias pertenças (políticas, culturais, civilizacionais) que, naturalmente, se não for um partido chiclete, um determinado partido não está em condições de representar, levando a que o cidadão liberte o seu voto para opções que são mais informadas do que animadas por afinidades ideológicas. Isso vê-se com mais clareza nas eleições autárquicas.

POLÍTICA DELIBERATIVA

NÃO FOI POR ACASO que nasceu uma tendência que é conhecida como política deliberativa e como democracia deliberativa. E não falo das propostas parcelares que têm vindo a ser feitas, por exemplo, os deliberative polls, de James Fishkin, ou outras fórmulas de enriquecimento do processo decisional. Falo na valorização global do processo informativo e deliberativo para efeitos políticos. Falo na esfera pública como esfera pública deliberativa e na introdução obrigatória do processo deliberativo nas grandes decisões que irão ser tomadas pelos detentores do poder formal, melhorando, assim, a qualidade da decisão e a sua transparência. E falo também da necessária metabolização política deste processo no quadro de uma saudável ética pública que incorpore naturalmente a ética da convicção e a ética da responsabilidade. Este processo supera em muito um certo organicismo que continua a ser dominante nos agentes políticos tradicionais, individuais e colectivos, e que acaba sempre por gerar dinâmicas endogâmicas.

FINALMENTE, O VOTO

ASSIM SENDO, o voto da cidadania deveria ser determinado, no essencial, pelas duas componentes acima referidas, pelo sentimento comunitário de pertença e pela informação acerca do processo político, valorizando, naturalmente os agentes que mais respeitem a ética pública (harmonia entre convicção e responsabilidade), que melhores ofertas deliberativas ofereçam ao longo dos mandatos (em regime de permanent campaigning) ou das suas prestações públicas e que melhor desempenhem a função de representação política da cidadania (e não corporativa). Naturalmente que as posições sobre questões decisivas para a sociedade (sobretudo sobre a política fiscal, o Estado social, a eficácia nas funções do Estado, o modelo de desenvolvimento proposto, a política científica, a política para a justiça, a posição sobre a União Europeia) deverão constituir também um importante critério de escolha. Critérios que valem por si e que devem ser reflexivamente conjugados para uma decisão fundamentada e racional acerca da escolha dos representantes, mas que não são redutíveis ao velho e já gasto agitar de bandeirolas que sabem mais a século XIX do que a século XXI. É com base nestes critérios (conjugados) que eu próprio votarei no próximo Domingo. #Jas@01-2022

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“Democracia”. Detalhe

A DESFORRA DE ANTÓNIO COSTA

Por João de Almeida Santos 

 
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Democracia. Jas. 01-2022

O PRESIDENTE MARCELO REBELO DE SOUSA convocou eleições legislativas para 30 de Janeiro, mas, a julgar pela campanha do PS, o que está a acontecer realmente é um momento referendário sobre o Orçamento de Estado para 2022, chumbado pelo Parlamento, provocando eleições antecipadas.

“Chumbaram o Orçamento mais à esquerda de que há memória,” parece dizer o PS, “então vamos submetê-lo ao juízo dos eleitores para ver se o aprovam ou o chumbam, para ver quem tinha razão. Se o aprovarem, votando num PS vencedor, voltaremos a submetê-lo ao Parlamento para aprovação, repondo o processo interrompido pelo injustificado chumbo e pela dissolução da Assembleia da República, retomando, assim (simbolicamente), a anterior legislatura”. Agora, sim, com uma profunda remodelação do governo. Governo mais ágil, refrescado e relegitimado. Por mais dois anos (garantidos), perfazendo, assim, os quatro anos do mandato anterior. A ser assim, estas eleições não serão, pois, mais do que uma paragem referendária para que o povo se pronuncie (in)directamente sobre o Orçamento – exibido, com incontido bom humor, no ecrã, pelo candidato António Costa, no debate com Rui Rio – e sobre a oportunidade de a oposição o ter chumbado. Operação que, todavia, é um pouco insólita, pois este mesmo Orçamento é um documento oficial do governo (ainda em funções) e não um documento do partido, sendo, pois, oportuno questionar a legitimidade formal do uso deste documento por indiciar uma efectiva confusão entre governo e partido. Esta confusão pode mesmo aparecer também como confusão de géneros entre Candidato e PM, o que é seguramente muito pouco ortodoxo. Mas a verdade é que se se verificar o que nos dizem as sondagens, o que acontecerá será a aprovação do Orçamento de Estado (lembremo-nos que o governo não se demitiu na sequência da dissolução da Assembleia da República, mantendo todas as prerrogativas, excepto as que dependam directamente de uma AR em funções) pelo povo soberano. Integralmente, se for com maioria absoluta. Retocado (ou não), se for com maioria relativa. 

Uma análise atenta do discurso de António Costa e do PS é a esta conclusão que nos leva.  A garantia de que a reposição do processo interrompido será possível foi dada por Rui Rio quando disse que garantiria um governo do PS durante dois anos caso este ganhasse as eleições com maioria relativa. E as sondagens apontam para este desfecho. Costa por isso pode exibir, sorridente, o Orçamento e dizer que o fará aprovar no dia seguinte ao fecho do processo eleitoral. A argumentação política do PS está, de resto, toda ela suportada nos ganhos que este Orçamento teria garantido. Tudo parece, pois, ter este sentido. Repor um processo incompreensivelmente interrompido pela irresponsabilidade do PCP e do Bloco. É esta a mensagem do PS.

PRESIDENCIALISMO DO PRIMEIRO-MINISTRO

NA PRÁTICA, temos aqui um típico processo de democracia directa, enxertada nos mecanismos da democracia representativa, onde, como se sabe, não são os programas que são escolhidos, mas os representantes, não concretas decisões, mas quem decide acerca delas (veja-se Schumpeter, Capitalismo, socialismo e democracia, de 1942). E também sabemos que, na prática, os representantes propriamente ditos pouca importância têm na escolha eleitoral porque o processo se centra na figura do candidato a Primeiro-Ministro, ou seja, não na constituição do legislativo, mas na constituição do executivo, em saber quem governa, sendo a constituição do legislativo mero meio instrumental para um fim superior: a formação do governo.

A expressão “presidencialismo do Primeiro-Ministro” parece ser da autoria de Adriano Moreira, em texto de 1989 (Adriano Moreira, «O regime: presidencialismo do primeiro-ministro», in Coelho, M. B., Org., Portugal. O Sistema Político e Constitucional 1974-1987, Lisboa, ICS, 1989, p. 36), e talvez se adapte bem (mas alargando o sentido em que o autor a usa) à evolução do sistema português quando verificamos que as eleições legislativas se transformaram, de facto, na eleição do Primeiro-Ministro, dando mais concreta expressão à personalização da política na figura dos líderes partidários. O sistema eleitoral ajuda porque no boletim de voto o que aparece é o símbolo partidário, só faltando mesmo acrescentar-lhe o nome e o rosto do líder do momento. Os candidatos dos círculos eleitorais pouco ou nada contam, pois a escolha é a que se centra no rosto do candidato a PM e no símbolo partidário. Trata-se, além disso, de listas fechadas construídas em grande parte pelas lideranças de acordo com a lógica interna exclusiva dos partidos (fidelidade, militância, representatividade interna). De facto, no processo a variável exógena da cidadania pouco ou nada parece contar a não ser numa óptica instrumental com vista à reprodução das elites no poder. Numa palavra, todo o processo tende a afunilar no candidato a Primeiro-Ministro, onde se concentrará no essencial todo o poder, sim, mas também toda a responsabilidade, incluindo naturalmente a de não formar governo se for directamente derrotado nas urnas, ainda que possa dispor de uma maioria parlamentar, como acontecerá no caso do PS de António Costa se isso se vier a verificar. Vejamos.   

A ESSÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO

DO QUE SE TRATA efectivamente, no sistema representativo, é da escolha dos representantes da cidadania no poder legislativo, sendo a constituição do executivo resultante da formação de uma maioria parlamentar. O mandato é não imperativo, não revogável, para uma titularidade soberana livre e independente (dos círculos eleitorais e dos directórios partidários) . O representante não leva consigo um caderno de encargos que deverá executar, mas tão-só a sua consciência e a sua visão do que será o interesse geral.  Por isso, a selecção da oferta, em regime de monopólio partidário, deveria ser muito criteriosa e mais exposta à cidadania do que imposta segundo critérios exclusivamente internos. Mas a verdade é que com a configuração que o processo eleitoral assumiu estes aspectos perderam relevância e interesse político precisamente porque o que conta realmente é a figura do líder, enquanto candidato a Primeiro-Ministro e não enquanto candidato a deputado. Neste processo, o poder legislativo é relegado para segundo plano quando ele, na hierarquia dos poderes, deveria estar em primeiro plano, seguindo-se o poder executivo e, finalmente, o poder judicial. Uma hierarquia que nada tem a ver (ao contrário do que muitos pensam) com separação dos poderes, porquanto esta é plenamente compatível com a hierarquização dos poderes. Se a separação dos poderes é uma exigência funcional do sistema representativo para impedir que o poder se concentre num só órgão e o torne insindicável, a hierarquia dos poderes tem a ver com a sua origem. Na verdade, o único poder que deriva directamente da cidadania (do povo) é o poder legislativo, sendo os outros dois poderes derivados deste: o poder executivo sai das maiorias parlamentares; o poder judicial age de acordo com as leis e tem uma legitimidade de carácter meramente técnico. Portanto, só o primeiro possui uma legitimidade com dimensão ontológica em condições de fundar a legitimidade dos outros dois.

CONSEQUÊNCIAS

MAS, NA VERDADE, esta já não é a lógica que se está a impor, pois o sistema parece ter evoluído para um presidencialismo do Primeiro-Ministro. E é assim que, deste modo, o resultado eleitoral directo influencia a maior ou menor legitimidade da solução governativa que vier a resultar do Parlamento. Por exemplo: se uma força política que aspirava a conquistar a maioria (absoluta ou relativa que seja) não o conseguir, mas, pelo contrário, estiver em condições de formar uma maioria parlamentar de apoio a um seu governo (como aconteceu em 2015), encontra-se perante uma situação em que a legitimidade do candidato a Primeiro-Ministro fica muito fragilizada politicamente, embora formal e legalmente adequada à formação de um governo. A razão é simples: fracassando o objectivo proposto aos eleitores (a eleição, informalmente, directa como Primeiro-Ministro), tudo o resto se ressentirá inevitavelmente. Em 2015 havia duas razões que poderiam ser invocadas para que acontecesse o que aconteceu: o muro de Berlim e a “conventio ad excludendum” existente que recusava uma parceria governativa ao PCP e ao Bloco, duas forças com significativa presença parlamentar e uma expressiva representatividade, o que significava uma ilegítima e grave distorção do sistema; o facto de António Costa se ter proposto derrubar este muro, provando que seria possível governar com bons resultados naquelas condições.

Ora, nas actuais circunstâncias, derrubado o muro, tendo governado seis anos e perdendo as eleições é natural que António Costa decida sair dando lugar a uma recomposição do poder interno no interior do PS. Feita uma avaliação negativa da sua acção governativa (que não a do parlamento) decide, em consequência, sair. Mas se, como parece resultar das sondagens entretanto divulgadas, ganhar com maioria relativa, a legitimidade de voltar a formar uma maioria de governo será directa e efectiva, assim isso seja possível, designadamente através da assinatura de um acordo escrito com os seus parceiros (de esquerda) para que seja evitada essa flutuação de humores a que o líder do PS se tem vindo a referir, repondo a confiança perdida. Não o sendo, vejo, à partida, como problemática a constituição de um governo minoritário suportado pelo PSD, seu directo adversário, durante dois anos, pois isso contraria tudo o que António Costa tem vindo a dizer sobre o assunto, ou seja, a formação de governos por dois anos (“provisórios”, é a palavra usada) em vez de por uma inteira legislatura, razão pela qual, de resto, tem vindo a pedir uma maioria absoluta. Esta situação de vitória com maioria relativa, a mais provável, significa, pois, que, no fim, acabará por procurar encontrar uma solução que dê estabilidade governativa, ou seja, que fará um acordo com as forças que lhe possam dar uma maioria parlamentar? António Costa já disse que não, o que reforça ainda mais essa ideia de transformar estas eleições num momento referendário sobre o Orçamento. 

MOMENTO REFERENDÁRIO

DE FACTO, o que parece mais plausível é que o líder do PS queira transformar estas eleições nesse momento de verdade do seu Orçamento para 2022, pondo o eleitorado a votá-lo (in)directamente, através do voto no PS, para poder, assim, terminar o mandato, injustamente interrompido, de quatro anos. Uma espécie de referendum: “Chumbaram-no? Então vou ali perguntar ao povo se, afinal, aprova ou não aprova este meu Orçamento – veremos quem tinha razão”. É esta a lógica que sobressai com evidência, pois de outro modo não repetiria à exaustão que no dia seguinte ao processo eleitoral fará aprovar precisamente este Orçamento  (que exibiu repetidamente no debate com Rui Rio). Um Orçamento que, formalmente, não é do PS, mas do governo, repito. Este quadro é muito verosímil porque tem, à partida, como disse, garantida a abstenção do PSD durante dois anos, o que lhe basta, em caso de vitória por maioria relativa, para dar corpo a este desiderato. Completará, assim, um  mandato inteiro e dará sentido à sua ideia de que estas eleições não deveriam ter acontecido. Ou seja, António Costa parece estar, de facto, a reduzir estas eleições a mero momento referendário do Orçamento para 2022 que lhe permita completar o mandato injustamente interrompido.  Se, na forma, não é assim, na prática, é. António Costa regressa, assim, a 2021 e toma fôlego para em 2022 cumprir o seu Orçamento de Estado com um governo agora, sim, remodelado e confortado pela legitimidade que, entretanto, lhe será conferida pelos resultados eleitorais, pela voz do povo. Poderíamos, então, dizer com propriedade: eleições 2022 ou a desforra orçamental de António Costa. Ou melhor: “Interromperam a minha caminhada? Pois bem, perguntemos então ao povo se, nas actuais circunstâncias, era isso o que ele esperava dos seus representantes”. E o povo, a crer nas sondagens, dar-lhe-á razão, repondo assim a situação anterior ao chumbo do Orçamento, com um governo relegitimado e dotado de um Orçamento sufragado pelo voto popular. 

MUDAR DE VIDA?

MESMO ASSIM, e tendo presente a insistência das forças políticas maioritárias em obter soluções estáveis, o futuro talvez venha a aconselhar um sistema maioritário com círculos uninominais que fornecerá não só soluções de governo claras e estáveis, mas também, ou sobretudo, uma valorização do Parlamento pela responsabilização directa dos candidatos a representantes perante os cidadãos dos respectivos círculos eleitorais e, por consequência, uma melhoria na qualidade das candidaturas e um reforço do seu próprio peso político, visto que haverá um controlo de proximidade dos candidatos pela cidadania, ainda que uma vez eleitos não venham a ser representantes dos círculos eleitorais que os elegeram, mas sim da nação. E acrescento ainda que este reforço de qualidade seria maior se o governo fosse constituído, como acontece na Inglaterra, a partir do corpo de representantes presente no Parlamento. Uma valorização e um reforço do Parlamento, não só enquanto poder legislativo, mas também dos seus próprios membros, enquanto importantes responsáveis políticos nacionais.

Esta minha convicção não resulta de uma opção meramente teórica, mas resulta, isso sim, da verificação dos defeitos do sistema que adoptámos entre nós. Vejo, pois, que uma mudança nestes aspectos melhoraria o sistema no seu conjunto sobretudo se, depois, os partidos acompanhassem de forma não somente reactiva, mas construtiva, esta mudança. Mas talvez todo este processo a que estamos a assistir ajude a evidenciar as dificuldades do sistema e a provocar um debate profundo sobre o destino da nossa democracia, a natureza dos partidos políticos e a própria natureza da política contemporânea perante uma cidadania que está a conhecer uma profunda mutação na sua própria identidade e nos meios que hoje tem à sua disposição para impor mudanças que, ao que parece, o establishment político (mas também o mediático) teima em não identificar. #Jas@01-2022.

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Democracia. Detalhe

DEMOCRACIA PÓS-ELEITORAL?

Por João de Almeida Santos

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“Democracia”. Jas. 01-2022

EN ESTE ENSAYO intento hacer una crítica a los que, con demasiada frecuencia y ligereza, intentan sepultar, sin funeral, a la democracia representativa en nombre de ideas que, de tan viejas, nos hacen remontar a los tiempos de las corporaciones o de las visiones organicistas de la sociedad. ¿Qué es una democracia pos-electoral? ¿Qué son formas no electivas de representación (política)? ¿Qué instrumentos tiene el ciudadano para hacerse representar por los que no puede escoger libremente? Sobre todo hoy que el ciudadano tiene a su disposición miles de medios para protagonizarse públicamente y para tomar racionalmente sus decisiones. Claro, la ciudadanía no es directo resultado del principio electivo, porque es más amplia y más compleja. Pero nadie conoce ningún modo más eficaz de actuarla que el ejercicio del voto para escoger a sus representantes o para decidir sobre cuestiones de conciencia (referéndum). En realidad, la historia nos enseña que hay que tener siempre muchas dudas sobre las concepciones de la sociedad que se fundan en visiones científicas de la sociedad, donde la legitimación de los procesos sociales ya no es narrativa, pero, sí, científica. Y tampoco parece muy ajustado a la naturaleza de la democracia que sean los independientes o los representantes de las corporaciones los que mejor interpretan la voluntad general. Todos sabemos que las dictaduras de izquierda han siempre encontrado sus fundamentos en el materialismo histórico, la ciencia de la historia de matriz marxista, que conocía con rigor las leyes del devenir histórico hacia la sociedad sin clases ni Estado. Sabemos también que lugar han ocupado en la historia del poder político las representaciones corporativas y los anti-políticos. Más que reinventar el pasado, parece oportuno potenciar y proyectar en el futuro los principios fundamentales de la democracia representativa. Por ejemplo, a través de la democracia deliberativa.

Sumário 

1. Uma «agorá» electrónica. 2. Rosanvallon e a «democracia pós-eleitoral». 3. Discrasia da representação. 4. Reapropriação da soberania confiscada. 5. O sistema representativo e o discurso do impolítico.

Uma «Agorá» Electrónica

Este título – «democracia pós-eleitoral» (Rosanvallon) – vem juntar-se a outros igualmente sugestivos, como «democracia pós-representativa» ou «democracia do público», num momento em que a ideia de «público» já está, ela própria, superada ou em profunda mutação no interior do novo paradigma comunicacional inaugurado pela Rede. No espaço público digital e deliberativo. Ou seja, a ideia de «público» como «espectador» (ouvinte ou leitor) – que era o referente do velho modelo mediático de comunicação e, por homologia, da própria política – parece estar a tornar-se residual perante a crescente generalização da comunicação em rede, onde os receptores já são também emissores, mas onde sobretudo esta relação emissor-receptor foi superada pela ideia de «rede de comunicação», de sistema comunicacional onde as relações são horizontais, sem centro nem periferia, e onde os sujeitos deram lugar a variáveis em relações múltiplas e não hierarquizadas entre si. A ideia de «público» migrou, pois, agora, para um imenso «espaço intermédio» universal, uma espécie de «agorá» electrónica sem lugar nem fronteiras, onde decorre o processo discursivo e deliberativo e para onde convergem todos os actores sociais. Um espaço com a sua própria lógica, mas com a imensa capacidade de albergar internamente lógicas diferentes.

Rosanvallon e a «Democracia 
Pós-Eleitoral»

Pierre Rosanvallon, num ensaio intitulado «Reinventar a democracia», publicado há uns bons anos, no «Le Monde» (8/10.05.2009), acabou por se fazer também intérprete das novas exigências que se põem hoje à democracia com a ideia de “democracia pós-eleitoral”. O que Rosanvallon diz é que temos de fazer três operações no interior do universo democrático, se quisermos responder aos novos desafios. Em primeiro lugar, alargar procedimentos e instituições para além do sistema eleitoral maioritário. Ou seja, é preciso «inventar formas não eleitorais de representação», diz ele. Depois, é necessário assumir a democracia como uma «forma social», uma «forma de sociedade», ou seja, como algo mais do que um simples regime. Em terceiro lugar, há que dar lugar a uma democracia-mundo, sobretudo através de um relançamento da cidadania para além da sua expressão eleitoral.
O que vejo nestas teses de Rosanvallon é uma tentativa de captar o que já flui no interior dos sistemas democráticos e que parece já não caber no interior dos módulos da democracia representativa clássica. Designadamente no interior do modelo representativo de gestão do chamado «interesse geral». Mas, na verdade, para interpretar e reorientar o novo que flui não é possível fazê-lo, como quer Rosanvallon, através da diluição do «princípio electivo» e da «representação», da ulterior extensão do conceito de democracia para além das larguíssimas fronteiras que ela conquistou (até à própria democracia social) ou sequer da dissociação da ideia de cidadania do princípio electivo (que certamente não a esgota, mas que a integra necessariamente), uma vez que é através deste princípio que a cidadania melhor se operacionaliza, determinando a própria construção institucional e legítima da democracia. Esta pressa em sepultar o que faz da democracia representativa o menos mau dos sistemas políticos, designadamente através da glorificação das entidades independentes ou das representações mais ou menos corporativas, não tem certamente em consideração que a sua história só poderá ser contada em plenitude a partir da segunda metade do século XX, descontada a sua fase censitária (séc. XIX e parte do séc. XX), as duas guerras mundiais (1914-18; 1939-45), os totalitarismos do Século XX (1922-1945) e todos os efeitos que estes factos produziram sobre um sistema tão delicado como é o sistema democrático representativo. Até mesmo na segunda metade do Século XX o bipolarismo político, ideológico e estratégico-militar representou um violento espartilho que impediu a democracia representativa de se exprimir em toda a sua plenitude. Veja-se, a propósito, os casos da Alemanha e de Itália. E, por isso, diria até que, ao contrário do que pretende Rosanvallon, do que se trata, cada vez mais, é de retomar a sua matriz originária interrompida ou nunca plenamente cumprida: 1) a centralidade do indivíduo no sistema; 2) a relativização da intermediação política e comunicacional; 3) o revigoramento da representação (do mandato-não imperativo); e 4) o aperfeiçoamento dos sistemas electivos e das representações supranacionais (com a velha ideia iluminista de cidadania universal) que já existem (por exemplo, o Parlamento Europeu) e que até têm dado boas provas. 

Discrasia da Representação

Em boa verdade, o que se passa – mas era disso que Rosanvallon devia falar – é que a sociedade moderna produziu canais e formas de participação e de expressão política que transbordam, de facto, as margens do sistema representativo, agindo, depois sobre ele com uma tal «pressão ambiental» que acabam por gerar aquilo a que eu chamo «discrasia da representação» ou, mais simplesmente, «anemia democrática». E por várias razões:
1. porque a política democrática foi forçada a deslocar o seu centro geométrico das clássicas estruturas de participação territorial e de comunicação política interpessoal para o «espaço público mediatizado», sobretudo o electrónico, ou seja, para um não-lugar, anulando totalmente as fronteiras do tradicional espaço deliberativo, que eram territoriais e interpessoais;
2. ao fazê-lo, deslocou também o centro do poder deliberativo para a instância mediática, em perfeita e total homologia discursiva;
3. e ao retirar o seu centro geométrico das estruturas de participação e de expressão política tradicionais, interpessoais, comunitárias, associativas, localmente enraizadas e estruturadas, deslocando-o para o novo espaço público mediático, a política subtraiu, ipso facto, poder ao cidadão, porque induziu um processo de partilha da soberania delegada entre a representação institucional e instâncias não electivas, resultando daqui também uma evidente «confusão de géneros» e uma maior «discrasia da representação política». Não se tratou, evidentemente, de uma livre opção voluntária ou conjuntural, mas de uma profunda mutação estrutural na própria natureza da política: da política de matriz orgânica passou-se para a política de matriz comunicacional. Só que esta mudança estrutural acabou por gerar – devido ao poder dos media, em particular da televisão – um fenómeno de total homologação do discurso político ao discurso mediático que viria a afectar o próprio mecanismo da «delegação de soberania» e da «representação». São, de resto, muito bem conhecidos os efeitos da irrupção da televisão na comunicação política, a partir dos anos sessenta do século passado.

Reapropriação da Soberania 
Confiscada

Ora, a verdade é que a ideia de relançamento da cidadania só será compreensível e aceitável se ela representar, em primeiro lugar, uma reapropriação, pelo cidadão, da soberania confiscada, antes, pelos directórios partidários («partidocracia») e, agora, pelos directórios mediáticos («mediocracia»), e, em segundo lugar, um reforço do valor de uso do voto, designadamente através de uma valorização da «cidadania activa» a montante e a jusante dos processos eleitorais, mas sempre em função deles. Porque se alguma vantagem poderia haver na deslocação do centro da deliberação política para esse não-lugar do novo espaço público (que, afinal, acabou por, na era mediática, se confundir com as redacções das rádios, dos jornais e dos telejornais) ela só poderia acontecer se se verificasse uma efectiva emergência do cidadão individual como protagonista político directo, dotado de autonomia discursiva pública e com capacidade efectiva de condicionar as próprias «agendas» pública e política. O que, de todo, não foi possível na era mediática por falta de meios autónomos de acesso ao espaço público – que foi sempre um espaço mais ou menos condicionado – e por força da lógica dominante das grandes organizações – dos media aos partidos políticos. Gatekeeping discursivo e gatekeeping político. É claro que os media permitiram um alargamento da intervenção política para além da esfera das elites políticas tradicionais (do «parlamentarismo» à «democracia de partidos»), mas nem por isso deixaram de agir no interior de uma lógica que era equivalente à das grandes organizações partidárias; do «catch all parties« a um «catch all media». Lógicas que, de resto, se replicavam e replicam.

Ora é este panorama que hoje começa a estar superado, tantos são os canais disponíveis de acesso a um novíssimo espaço público deliberativo que está a convergir cada vez mais para esse «espaço intermédio» universal que designamos por Rede, um espaço digital. O que aconteceu foi que, com o espaço público mediático, o indivíduo singular estava mais identificado funcionalmente com o espectador, o leitor ou o ouvinte do que com o «cidadão activo», não dispondo, por isso, de virtuais capacidades operativas de livre estruturação do espaço público. Isto só viria a acontecer com a Rede e o digital. E, aqui, sim, passou a ser possível construir uma democracia deliberativa plenamente compatível com a democracia representativa, praticável a partir desse não-lugar que é a Rede e centrada num cidadão não dependente nem dos «gatekeepers» mediáticos nem dos velhos comunitarismos militantes, do gatekeeping político. Ou seja, aqui passou a ser possível superar os problemas que resultaram da emergência dos media como directos protagonistas políticos e como espaço público de acesso condicionado, sem transgredir aquelas que são as bases essenciais da democracia representativa, o «princípio electivo» e o «indivíduo», enquanto seu suporte ontológico decisivo. Além disso, o exercício democrático, nesse plano superior da comunicação em rede, poderá constituir sem dúvida um enorme upgrade naquele que continua a ser o menos mau dos sistemas políticos disponíveis. Este sistema até já tem nome – chama-se democracia deliberativa, a que corresponde a respectiva política deliberativa. E a verdade é que nunca como hoje os cidadãos tiveram tantos meios de livre acesso ao espaço público, embora reconheça que também nunca como hoje os poderes fortes organizados tiveram tantos meios para agir instrumental e eficazmente sobre as consciências.

O Sistema Representativo 
e o Discurso do Impolítico

Uma coisa é certa: a «democracia permanente», ou seja, como «forma de sociedade», como pretende Rosanvallon, tenderá sempre a abafar o chamado «discurso do impolítico», do politicamente irredutível, que vale socialmente muito, mas que nunca deve ser convertido numa função do poder, mesmo que seja o democrático. Ora eu creio que a democracia representativa, agora sob a forma de democracia deliberativa, a que corresponde um novo espaço público digital e deliberativo, ainda continua a ser aquela «forma política» que melhor garante a expressividade e a autonomia do impolítico socialmente pregnante e relevante. Como alguém diria, há mais vida para além da política. E a política tem mesmo o dever de a preservar. E que melhor sistema do que o sistema representativo para garantir a autonomia da esfera do não-político? O velho e lúcido Benjamin Constant, no seu discurso de 1819, no Real Ateneu de Paris, sobre a «liberdade dos antigos comparada com a dos modernos», formulou esta distinção de forma admirável: ao contrário dos antigos gregos, a representação política existe para que os cidadãos possam perseguir os seus fins privados em total liberdade, sem que, com isso, deixem de cuidar convenientemente do interesse público comum (através dos seus representantes). É certo que cada vez mais se fala de «aldeia global», mas não é preciso exagerar, procurando restaurar a velha democracia directa de ateniense memória, mesmo que os novos meios pareçam torná-la possível. Não nos esqueçamos que na Grécia antiga escravos, estrangeiros e mulheres não participavam na gestão da polis, porque não eram considerados cidadãos. E que ainda não era conhecida uma verdadeira distinção entre o público e o privado porque a lógica dominante era a da comunidade, que tudo sobredeterminava. A verdade é que o impolítico (de que fala abundantemente o Thomas Mann de “Considerações de um Impolítico”) é também ele uma importante esfera da vida, da Lebenswelt, que não pode ser subsumido na prática política, sendo, todavia, certo que ele será decisivo, a médio prazo, para a conquista da hegemonia, no sentido em que a assumia Antonio Gramsci. Este é o universo da sociedade civil, o da esfera privada, aquela esfera que, afinal, a política deve servir como seu fim último, em obediência a uma sã ética pública. #Jas@01-2022

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“Democracia”. Detalhe

A PETIÇÃO

João de Almeida Santos
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“Democracia”. Jas. 01-2022 PÚBLICA

LI COM ATENÇÃO A PETIÇÃO PÚBLICA (“Coragem para Fazer um Compromisso”) que circula sobre a necessidade de o centro-esquerda e as esquerdas se entenderem no pós-eleições legislativas, através de um “compromisso programático” (eventualmente assinado também por organizações da sociedade civil) alicerçado nas problemáticas da regionalização e dos sistemas sociais e num desenvolvimento económico fundado na coesão, no conhecimento e na ecologia. Vi também que a petição foi, inicialmente, subscrita por 29 promotores da área do PCP, da esquerda mais radical e do próprio PS, tendo, no momento em que escrevo, já sido assinada por 663 pessoas. Entretanto, surgiu uma outra carta aberta, “Votos por uma maioria plural de esquerda” (“Público”, 04.01.2021, p. 7), assinada por cem promotores, provenientes, designadamente, do jornalismo e do mundo universitário e cultural. Um novo documento no mesmo sentido. Referir-me-ei sobretudo ao primeiro documento (este artigo já estava escrito quando saiu o segundo documento), sendo certo que o objectivo e o enquadramento dos dois documentos é, afinal, o mesmo.

I.

São, sem dúvida, iniciativas louváveis porque traduzem uma concreta intervenção de cidadania activa no processo político, enriquecendo-o. Se é verdade que a fragmentação do sistema partidário (mas também  o crescimento da abstenção) tem indiciado ausência de resposta satisfatória do establishment político às expectativas da cidadania, também é verdade que só uma sociedade civil mais robusta e interventiva poderá ajudar à recuperação da crise de representação que daí resultou. Esta solução, no quadro do sistema representativo, até já tem um nome e chama-se democracia deliberativa (veja-se, sobre este assunto, o meu capítulo no livro Estudos do Agendamento, Labcom UBI, 2020, de Camponez, Ferreira e Rodríguez-Días, Org., de acesso livre em https://labcom.ubi.pt/book/364 ), ou seja, uma democracia que valoriza precisamente, e de forma intensa, o papel político da sociedade civil, como nunca antes aconteceu. Papel que não é desempenhado somente em períodos eleitorais, mas também, ou sobretudo, durante o regular funcionamento da vida democrática. É neste sentido que valorizo estas iniciativas. Estas intervenções da sociedade civil são tanto mais importantes quanto sabemos que, fruto da extrema personalização da política na figura dos líderes, as máquinas partidárias estão fortemente submetidas à vontade dessas lideranças personalizadas, tornando-se incapazes de mobilizar a cidadania por contacto directo ou intervenção orgânica para além dos períodos eleitorais, vivendo ao sabor da conjuntura e no interior de uma lógica interna que acaba por produzir inaceitáveis tendências endogâmicas e um real descolamento em relação à sociedade.

II.

Ora, no caso em apreço – as eleições de 30 de Janeiro -, o que está em causa é o desafio entre duas lideranças, a de António Costa e a de Rui Rio, ficando em posição totalmente subalterna a real composição do Parlamento, para além da sua dimensão numérica, e a sua inestimável função e independência. Os deputados foram escolhidos sem grandes e bons critérios de selecção (mas reconheço que, desta vez, não havia muito tempo para o fazer) em listas fechadas que terão como “etiqueta” exclusiva o rosto do líder candidato (o logo do partido é com ele que acaba por se identificar), não a deputado, mas a primeiro-ministro. Ou seja, uma perversão que acontece logo antes de o jogo começar. Na verdade, a composição do Parlamento só interessa numericamente para dar, ou não, uma maioria de governo e um governo que será exclusivamente escolhido pelo líder, sem obrigação de o fazer entre os membros do Parlamento (como acontece no sistema inglês). Em si, como órgão legislativo, o Parlamento pouco parece importar. O que é, isso sim, um grave desvio em relação à própria natureza do sistema representativo, invertendo-se até a própria hierarquia dos poderes, com o poder executivo a subir ao topo da hierarquia, o que contribui para enfraquecer, de facto, a separação dos poderes. Na verdade, num sistema como este, o que os eleitores escolhem não é a composição do Parlamento, mas sim a figura que irá desempenhar a função de primeiro-ministro, aumentando assim a legitimidade deste e o seu poder sobre a maioria que o sustenta e sobre, naturalmente, o próprio partido. Não foi por acaso que alguém, a propósito disto, falou em presidencialismo do primeiro-ministro. Este facto, todavia, tem consequências: perdendo as eleições, este candidato vê a sua legitimidade diminuída para, apesar disso, formar governo com base numa maioria parlamentar, como aconteceu em 2015, e repor, assim, a centralidade (perdida) do Parlamento. Será por isso que António Costa agora diz que se perder sairá, mesmo que haja uma maioria de esquerda no Parlamento? Foi com base numa lógica deste tipo que defendi, em 2004, eleições antecipadas quando Durão Barroso emigrou para Bruxelas.

III.

Em que ponto, pois, nos encontramos? Simples: o líder do PS pede uma maioria absoluta como a única solução que garante estabilidade, apesar de saber que o nosso sistema eleitoral não é amigo de maiorias absolutas (muito menos de um só partido), poucas vezes tendo estas acontecido. Não são, de facto, como por aí dizem, os portugueses que não gostam de maiorias absolutas, mas sim o sistema eleitoral. Por outro lado, e ao contrário do que desejam os peticionistas, António Costa não está disponível para novas alianças que fiquem sujeitas aos humores dos parceiros (foi mais ou menos isto que disse). Também disse que se não ganhar (pelo menos com maioria relativa, digo eu) abandona a liderança do PS. Pergunta: o que lhe resta, pois, para além da maioria absoluta ou de um governo minoritário que cairá à primeira oportunidade?

IV.

Dá a sensação de que António Costa joga tudo por tudo: ou tem maioria absoluta ou sai. Numa situação destas a estratégia da petição e da carta aberta deixa de fazer sentido, a não ser para um período pós-Costa, previsivelmente liderado por Pedro Nuno Santos, a única voz  que sempre se fez ouvir sem a necessária autorização do líder (por exemplo, nas presidenciais) e um dos obreiros da famosa “geringonça” e da sua sobrevivência ao longo de quatro anos. E, sendo assim, uma reflexão estratégica para o futuro fará, sim, todo o sentido.

V.

Que reflexão? Em primeiro lugar, sobre a própria política e sobre o estado actual da democracia. Em segundo lugar, sobre a nova identidade da cidadania decorrente da progressiva emergência da sociedade em rede e das TICs. Em terceiro lugar, sobre as estratégias de desenvolvimento, garantindo um eficaz uso generalizado das tecnologias e do digital e a sustentabilidade ecológica. Neste sentido, a petição ganha, pois, relevância e pode ser subscrita e reforçada. Reforçada até na exigência de não se ficar somente pelo acordo escrito e pelos poucos princípios que avança, mas também por uma proposta mais articulada e até por uma cláusula de participação efectiva no governo das forças que a subscrevessem. Densidade programática, a que corresponderia uma densidade executiva, sem que isso viesse a diluir a diferença (mas também a compatibilização) entre a ética da convicção e a ética da responsabilidade e gerando, por isso mesmo, uma virtuosa ética pública. Algo talvez mais importante do que a própria componente programática.

VI.

O PS sempre foi sozinho, com os seus valores e os seus programas, às eleições e também desta vez irá, exibindo seis anos de governação e projectando para o futuro as suas propostas programáticas. Também irá com um grupo parlamentar que não evidencia grandes novidades qualitativas em relação ao passado recente, constituído por membros do governo (quase um terço – ou seja, quase metade do total dos membros do governo – do que provavelmente será o GP/PS), por candidatos que já eram deputados  (alguns dos quais andam por lá há décadas e outros que, tendo transitado da JS, nunca de lá saíram), por outras escolhas pessoais (directas ou indirectas) do líder e por alguns nomes desconhecidos do aparelho distrital. Não me parece, pois, que, no caso do PS, a quebra de tensão ideológica que tem vindo a verificar-se esteja a ser compensada pelo conjunto dos candidatos ao Parlamento ou por um reforço da ligação orgânica do partido à sociedade civil (nem de facto nem de forma organizada). O que representa, na minha opinião, uma grave fragilidade, colocando seriamente a questão da selecção dos dirigentes e dos candidatos institucionais.

VII.

Ou seja, estas eleições poderão vir a ser, afinal, “Mais do Mesmo”, ou, então, poderão constituir uma oportunidade para uma viragem na política do nosso país. Isso dependerá fortemente do voto dos eleitores, uma vez que ele produzirá fortes efeitos internos nos partidos, mas também, ou sobretudo, da classe dirigente e das elites que ocupam posições relevantes no sistema social. Assim tenham elas um sobressalto de urgência e de cidadania nas propostas a fazer, a si próprias e aos cidadãos. Os dois documentos referidos são um tímido sinal do que deveria acontecer de forma mais robusta e articulada.

VIII.

Estes documentos têm ainda um outro significado: o de acrescentar intervenção qualificada de outros protagonistas que não (são) os mesmos de sempre, ou seja, os jornalistas e comentadores que ocupam os interfaces dos grandes meios de comunicação, sempre posicionados como se o país tivesse delegado representação neles próprios, determinando, assim, a partir das suas posições subjectivas e da credibilidade dos púlpitos de que falam, o rumo da política no nosso país. Sou dos que acham que os media exercem “efeitos fortes” sobre o comportamento eleitoral, tendo-o demonstrado abundantemente no meu livro Media e Poder (Lisboa, Vega, 2012), e, por isso, vejo com preocupação a militância aguerrida destes diligentes agentes orgânicos dos vários poderes instalados. Bem sei que as redes sociais deram lugar a outros protagonismos e que acabaram com o monopólio dos media no acesso ao espaço público, em geral, e ao espaço público deliberativo, em particular. Sim, e é um facto positivo, mas o que se torna necessário também é aumentar o nível de organização informal no espaço público deliberativo. Sabemos bem o que está a acontecer no plano autárquico com os chamados movimentos autárquicos não partidários, apesar de uma lei que os prejudica e que, a meu ver, até é inconstitucional. Ou seja, conhecemos a força que estes movimentos de cidadania têm vindo a demonstrar. Ora isto significa que há espaço para que a sociedade civil se faça ouvir com mais força, obrigue a melhores e mais transparentes processos de decisão e (a montante) a melhores critérios de selecção de todos aqueles que, mais tarde, virão a ser dirigentes partidários e detentores do poder formal. É a este processo que eu chamo política deliberativa e democracia deliberativa.

IX.

Não é o caso de aqui fazer um diagnóstico do estado actual da política, porque já o tenho vindo a fazer em inúmeras ocasiões e desde há muito tempo. Mas tenho a convicção profunda de que as mudanças que as nossas sociedades têm vindo a conhecer exigem uma correspondente mudança política que ainda não aconteceu, à excepção dos movimentos populistas, que da mudança só recolhem o que de pior há nela. E, por isso, se o establishment não responder aos novos desafios, sem ser de forma puramente transformista, o que acontecerá é uma brutal viragem em direcção ao autoritarismo, que não interessa a ninguém. É disto que se trata. Mesmo nestas eleições. #Jas@01-2022

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Democracia. Detalhe

O LEGADO DE MAQUIAVEL

Por João de Almeida SantosAlthusser

NOS INTERVALOS DA LONGA LEITURA da “Guerra e Paz” (nunca a tinha lido), do grande Lev Tolstoi, fui lendo o livro de Louis Althusser “Maquiavel e Nós” (Lisboa, VS Editor, 2021, 167 pág.s), que não conhecia. O interesse, naturalmente, era Maquiavel e não tanto o pensamento do marxista estruturalista francês, que conheço muito bem. Havia também um interesse subordinado por António Gramsci, pela proximidade que, há muito, tenho com ele e sobre o qual, há muito, escrevi o livro “O Princípio da Hegemonia em Gramsci” (Lisboa, Veja, 1986) e vários outros ensaios. Razão: as suas interessantes reflexões sobre Maquiavel, ao ponto de terem dado origem a um seu volume intitulado precisamente “Note sul Machiavelli, sulla Politica e sullo Stato moderno” (Torino, Einaudi, 1949). As reflexões sobre o novo príncipe – que, para Gramsci, é o partido político – justificavam plenamente este minha expectativa. E até porque o pensamento de Althusser é muito, mas mesmo muito, influenciado por ele. E, todavia, as incursões no pensamento de Gramsci são, aqui, a propósito de Maquiavel, diminutas, ainda que sempre muito significativas.

As duas obras que servem de referência a esta análise de Althusser, são, como não podia deixar de ser, “O Príncipe” (1513) e os “Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio” (1513-1519).

I.

Se dúvidas houvesse sobre o papel de Maquiavel na fundação da moderna ciência política, a leitura deste livro resolvê-las-ia. Porque ele foi, sim, o primeiro a desenvolver a análise política do ponto de vista da “realtà effettuale”, abandonando definitivamente a imensa ganga ideológica em que sempre se ambientou a análise política anterior, muito em particular durante a Idade Média; e até, como diz Althusser, colocando a sua proposta na óptica de um começo sem compromissos com a realidade política vigente nessa Itália de que se ocupava. Uma reflexão que parte, pois, mais da experiência do que de pressupostos filosóficos ou teológicos. Na verdade, Maquiavel antecipou em muito a exigência de construir um Estado-Nação em Itália, o que, como se sabe, só viria a acontecer com o Risorgimento italiano, em 1861, no qual tiveram relevante influência personagens como Garibaldi, Cavour e Mazzini, decisivos para este importante período da história italiana. Althusser chama, e bem, a atenção para a posição de Hegel relativamente a Maquiavel e para a simetria de ambas as posições relativamente à construção do Estado-Nação, agora, num país que também só mais tarde, com Bismarck, várias décadas depois, se viria a concretizar, materializando-se, assim, na Alemanha, essa poderosa antecipação teórica do filósofo sobre o Estado representativo moderno (o II Reich, em 1871, com Guilherme I e Bismarck). Esta ideia de Estado-Nação em Maquiavel, três séculos antes, é, pois, o centro destas reflexões.

II.

Do que se trata, então, é da questão da construção do principado novo e da emergência do príncipe novo, a que acresce, depois, uma extensa análise sobre como este, em nome do Estado, se deve comportar (politicamente) e quais as condições para construir e conservar esse principado novo. Esta análise (mas também muitos outros aspectos) interessou-me porque veio juntar-se à análise que eu próprio tinha desenvolvido num capítulo do livro organizado por António Bento Maquiavel e o Maquiavelismo (Coimbra, Almedina, 2012), ou seja, no capítulo “Viagem pelas Releituras de Maquiavel”, mas também no meu livro “Os Intelectuais e o Poder” (Lisboa, Fenda, 1999), no pequeno subcapítulo sobre “Maquiavel, Frederico II e o Neomaquiavelismo”.

III.

Outro aspecto relevante, sempre muito discutido ao longo dos tempos, que merece justamente atenção particularizada de Althusser é o da relação entre a moral e a política, estabelecendo uma nítida distinção entre moral e virtù, ou seja, entre princípios morais e sabedoria ou competência política, separando-as precisamente para não contaminar, com comportamentos guiados pela moralidade, a eficácia política na gestão do poder. Ou seja, trata o poder do ponto de vista da sua concreta mecânica, independentemente do valor moral. Sabemos bem como esta separação lhe viria a merecer fortíssimas críticas e acusações, como, por exemplo, acontece no “Antimaquiavel” (1741), de Frederico II (Maquiavel, segundo ele, tem a “intenção de destruir os princípios de uma sã moral” e “o autor ignora até o ABC da justiça e conhece só o interesse e a violência” – veja-se Santos, 2013 e 1999).

Althusser, além disso, detém-se na análise das relações entre a “Fortuna” e a “Virtù” e o seu papel na construção e na conservação do principado novo, ou seja, quando ambas se conjugam virtuosamente, permitindo, assim, a instalação e a duração no tempo do governo do príncipe novo. O modelo de Maquiavel, se de modelo se pode falar, é Cesare Borgia, apesar de, a certo momento, a “Fortuna” o ter abandonado, fazendo fracassar o seu projecto e deixando, pois, de corresponder ao seu modelo: a harmonia entre o bafejo da “fortuna” e a Virtù do príncipe. Virtù que, como disse, não se confunde com rectidão moral, mas sim com capacidade e competência política na construção e no exercício do poder.

IV.

Já sobre os elementos que integram uma política virtuosa, ou seja, competente, o livro ocupa-se deles longamente (mas veja-se também Santos, 2012 e 2013), havendo que sublinhar que, para ele, a política nacional se deve apoiar sempre num exército próprio (nacional, em vez de mercenário ou estrangeiro), em leis, em astúcia e na busca permanente do consentimento popular, lá onde o príncipe deve ser virtuoso, ou seja, ser capaz de assumir, em função das necessidades, comportamentos (não pessoais, mas que visam exclusivamente a estabilidade do poder) independentes das exigências morais, exigindo-se-lhe até que seja, ao mesmo tempo, respeitado e temido. E até mesmo mais temido do que amado. Para Maquiavel, nenhum príncipe que se baseie somente na força (“in sul lione”) se poderá manter no poder, devendo, pelo contrário conjugar a força com a astúcia próprias do leão e da raposa. A palavra virtù, não no sentido moral, mas de capacidade política do príncipe, ou seja, de obediência a todos estes princípios na sua acção, é, pois, central em toda a análise, pois só ela pode garantir o sucesso na gestão do poder, desde que a fortuna não o abandone, como aconteceu com Cesare Borgia.

V.

Na verdade, Maquiavel partia de um pessimismo antropológico que derivava do seu profundo conhecimento da psicologia humana, considerando que a boa política está lá precisamente para responder às tendências e aos desvios que possam pôr em crise um eficaz exercício do poder, neste caso o principado novo, o Estado. Maquiavel integra-se, de facto, e aqui refiro a posição de Carl Schmitt, numa fileira de nomes do pessimismo antropológico que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento da teoria política: Hobbes, Fichte, De Maîstre, Hegel, entre outros.  Este pessimismo antropológico (embora aqui, curiosamente, fosse um pessimismo de género) está bem ilustrado na sua fábula “Il demonio che prese moglie”, quando Roderigo, o arquidiabo que visitou a terra para saber a verdade sobre as relações entre homem e mulher teve de regressar subitamente ao inferno quando temia, já em França, um inesperado encontro com  Onesta, a sua terrível e vaidosa ex-mulher. Uma visão também ela terrível do ser humano e em particular da mulher: melhor o inferno do que a vida terrena. Debrucei-me profundamente sobre este aspecto, o pessimismo antropológico, no meu ensaio “Da Carl Schmitt a Niccolò Machiavelli. La Politica o il Pessimismo Antropologico”, publicado num número especial sobre Maquiavel da Revista que dirigi durante oito anos, ResPublica (13, 2013, 43-61, acesso livre em http://cicpris.ulusofona.pt/pt/respublica/respublica-13/). Ora é precisamente este pessimismo antropológico, ou seja, o reconhecimento “effettuale” e analítico da natureza humana que o leva a formular os princípios e a mecânica a que todo o exercício do poder deve obedecer para obter sucesso na sua gestão.

VI.

A leitura de Maquiavel por Althusser é feita sobretudo ex parte populi, apesar de se concentrar no essencial sobre o príncipe, que até pode ser não nobre, mas simplesmente virtuoso. Esta ideia, que, de resto, defendo no ensaio sobre o pessimismo antropológico, resulta do facto de no centro do seu discurso estar a problemática da construção do Estado-Nação, só possível tendo como suporte central a ideia de povo-nação, e da consequente necessidade de o príncipe manter sempre o seu suporte. Mas também é verdade que este aspecto tem sido muito discutido, chegando-se a defender a ideia de que Maquiavel quis dar a conhecer ao povo a natureza do poder e o modo como ele era gerido ou mesmo promovendo um poder de natureza popular, sendo por isso criticado pelo seu amigo Francesco Guicciardini (Santos, 2013: 56). Ou seja, ainda que em “O Príncipe” ele diga que para se conhecer o príncipe tem de se ser povo e que para se conhecer o povo tem de se ser príncipe, numa dialéctica que parece reconhecer uma autêntica simetria de posições em relação ao poder, a interpretação de Althusser parece de facto sugerir que a sua posição seja de facto ex parte populi.  E isto porque o fio condutor da obra de Maquiavel e também deste livro de Althusser é precisamente essa ideia de que a Itália necessitava de superar as divisões de carácter feudal ou as ocupações estrangeiras de parte dos seus territórios criando um Estado-Nação que a unificasse, mas que não reproduzisse à escala nacional nenhuma das formas de governo até então existentes. De algum modo, Maquiavel antecipa os contratualistas, dando um palco político inédito à ideia de povo.  Daí que Althusser sublinhe, como central no pensamento de Maquiavel, essa ideia de começo.

VII.

Vale mesmo a pena ler este livro porque ajuda a melhor compreender essas duas obras fantásticas de um autor imortal que têm por título “O Príncipe” e “Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio”, esta última escrita durante anos, desde o ano em que escreveu o primeiro (1513) até 1519.

VIII.

Parabéns, pois, ao Vasco Santos, não só por esta sua iniciativa editorial, mas também, como sempre acontece com as suas publicações, já desde o tempo da Fenda, pela qualidade estética da obra publicada. #Jas@12-2021.

Althusser2

MAIS DO MESMO

Sobre as Eleições 
Legislativas de 2022

Por João de Almeida Santos

Ballot box

“Democracia”. Jas. 12-2021

POR QUE RAZÃO ESCOLHI este título para um artigo desta natureza? Pela simples razão de que mais uma vez estamos a assistir a um ritual que politicamente nada tem de inovador, apesar das transformações que as sociedades têm vindo a conhecer e que mereceriam uma sua interpretação e conversão política. Por exemplo, a sociedade em rede, a fragmentação do sistema de partidos ou a transformação profunda da identidade da cidadania, não mais redutível à ideia politicamente agregadora de “sentimento de pertença”. As eleições são, por isso, um excelente momento para reflectir sobre o processo de reconstituição do poder, a renovação do contrato social entre a cidadania e as elites políticas. Excelente, porque se tratará de verificar como funciona, a montante, este processo, ou seja, a selecção dos candidatos a representantes por parte dos partidos, detentores do monopólio da representação política no órgão legislativo, sendo certo que, no nosso caso, a máquina que executa esta selecção fica constituída aquando da eleição das estruturas partidárias, desde o nível concelhio até ao Presidente ou ao Secretário-Geral do partido. Daqui a enorme relevância do funcionamento interno dos partidos: a democracia interna, a competência, a eficácia, o compromisso programático, a ética da convicção, a ética da responsabilidade e, finalmente, o compromisso com a ética pública. E eu creio que, por isso, este é um dos aspectos mais relevantes de todo o processo democrático.

I.

ESTA ANÁLISE é, de facto, importante, quando se verifica que inúmeros deputados nem sequer conhecem a natureza do respectivo mandato: Ouve-se-lhes, com demasiada frequência, dizer que são os representantes e os defensores dos círculos eleitorais por onde são eleitos. Bastaria que lessem o n. 2 do art. 152 da CPR, para verem que não é assim: “2. Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos”. Coisa, de resto, muito antiga: “Article 7. – Les représentants nommés dans les départements, ne seront pas représentants d’un département particulier, mais de la Nation entière, et il ne pourra leur être donné aucun mandat”. Isto já se podia ler na Constituição francesa de 1791, no art. 7, da Secção III, do Cap. I, do Título III (itálico meu). E ainda acrescento o seguinte: os deputados – e são eles que são eleitos, não os partidos (que detêm o monopólio da propositura, sim, mas não lhes podem revogar o mandato) nem os programas – não levam consigo um qualquer “caderno de encargos” (programa eleitoral), mas tão-só a sua consciência. Também isto parece ser algo que muitos deputados desconhecem. Na verdade, o programa eleitoral é tão-só um dos elementos (que acresce ao “rosto” e à declaração de princípios) que ajudará o cidadão a escolher os seus representantes. Ou seja, temos um problema de literacia política mesmo a este nível.

II.

VEJAMOS AGORA a questão da selecção dos candidatos, que habitualmente fica esquecida ou oculta nas análises políticas, como se fosse algo de importância subalterna ou de insindicável poder decisional dos partidos. E não é. Pelas razões que exponho.

O que se passa, então? Os candidatos a deputados no sistema partidário português não estão, em geral, sujeitos a primárias, sendo certo que os partidos também não adoptam esta prática nas suas eleições internas. Exceptuou-se, no caso do PS, a eleição do actual Secretário-Geral do PS, António Costa, que, curiosamente, é adversário das primárias. E nem sequer as primárias que a direcção de António José Seguro introduziu no PS para a eleição das estruturas dirigentes eram verdadeiramente primárias (sequer internas) pelas drásticas exigências orgânicas que o regulamento impunha a todos os que pretendiam ser candidatos. Na verdade, a selecção dos candidatos é feita, de um modo ou de outro, e como disse, por estruturas já eleitas. Em caso nenhum (relevante e ao contrário do que acontece por essa Europa fora) cidadãos sem cartão partidário são chamados a participar no processo de selecção quer dos dirigentes partidários quer dos candidatos a eleições, sejam elas autárquicas ou legislativas. Numa palavra, não são chamados a participar no processo de produção de uma oferta política que decorre em regime de monopólio do sistema de partidos, no caso das legislativas, prevalecendo, como se sabe, e como lógicas dominantes, a de “nomeação” e a das bolsas de quotas. Casos há de dirigentes que venceram sempre as eleições internas, mas que, quando se apresentaram ao eleitorado (por exemplos em autárquicas) acabaram por perder sempre as eleições. A oferta política não decorre da procura (e de certo modo as primárias abertas é isso que traduzem), mas da identidade ideológica que define os partidos e de critérios orgânicos puramente internos. Isto foi o que sempre aconteceu, enquanto a ideia de “sentimento de pertença” era absolutamente dominante e as ideologias políticas tinham eram expressivas. Mas a verdade é que o mundo mudou e se não é desejável um sistema de partidos configurado exclusivamente à medida do marketing político, também já não é possível manter os partidos como polarizadores exclusivos do “sentimento de pertença”. Entre uma coisa e a outra o que verificamos é que as máquinas partidárias se têm vindo a reproduzir cada vez mais, por um lado, como sistemas fechados animados por pulsões endogâmicas e, por outro, ancorados nas várias instituições do Estado, que lhes garantem a sustentabilidade e a reprodução. Ou seja, o sistema de partidos está mais ancorado no corpo do Estado representativo do que na sociedade civil. E esta é uma tendência transversal no sistema de partidos. A cidadania muda, mas os partidos continuam a aninhar-se cada vez mais no corpo do Estado como condição da sua sobrevivência e da sua reprodutibilidade.

III.

POR OUTRO LADO, o sistema eleitoral que temos, o proporcional, também não ajuda ao aperfeiçoamento do processo de selecção dos candidatos, uma vez que ele funciona com listas fechadas cobertas e sobredeterminadas pela sigla partidária, ou de coligação eleitoral, sofrendo ainda um efeito de arrastamento polarizado pela personalização extrema da liderança e pelas amplas escolhas directas e indirectas do poder partidário central e do aparelho, em circuito fechado.

IV.

SABENDO-SE que a) uma parte consistente dos candidatos é escolhida directamente pelos órgão nacionais, sendo também certo que mesmo onde a selecção recai sobre as estruturas locais (concelhias ou distritais) a influência da direcção nacional é muitas vezes exercida com pouco respeito pela autonomia destas estruturas; e que b) a parte restante é decidida pelo aparelho que foi legitimado por eleições internas sem intervenção da cidadania e determinada em grande parte pelas bolsas de quotas, no fim,  c) a constituição das listas de candidatos, e tendo em conta o histórico das eleições anteriores, equivale à decisão da sua eleição efectiva como representantes (dependendo naturalmente do lugar que ocupam na lista), acontecendo que, por isso mesmo, é nesta fase prévia que os futuros candidatos concentram mais os seus esforços (entrar em lugares elegíveis), chegando à competição eleitoral com a sua eleição estatisticamente garantida. No essencial é isto que se passa, até pela natureza do próprio sistema eleitoral.

V.

TENHO BEM CONSCIÊNCIA de que nestas eleições havia muito pouco tempo para lançar procedimentos mais rigorosos e fiáveis na escolha dos candidatos. Mas também sei que, mesmo que houvesse mais tempo, isso também não aconteceria.

VI.

OU SEJA, temos dois momentos prévios às competições eleitorais que não ajudam à boa escolha nem à responsabilização política individual dos candidatos e de quem os escolheu. Com a cobertura da sigla, com as inúmeras “nomeações” de candidatos e com a extrema personalização da política na figura do líder o processo deixa muito a desejar. O voto perde importância e os candidatos pouco ou nada já têm que mostrar e demonstrar ao eleitorado. O essencial da escolha fica feito antes das eleições. Se, depois, lhe acrescentarmos o efeito das sondagens, que, por sua vez, já antecipam os resultados antes do voto, sobrará muito pouco ao cidadão para decidir. A decisão acabará por ter o sabor de uma simples confirmação do que foi antecipado pelas escolhas e, depois, pelas sondagens. Na verdade, nem o processo interno de selecção nem o sistema eleitoral ajudam a uma maior responsabilização dos candidatos, como aconteceria, por exemplo, com primárias e com um sistema maioritário em círculos uninominais.

VII.

PODERIA DAR abundantes exemplos de escolhas sem grande sentido e exemplares dessa prática tão habitual que se designa por endogamia, desde a insistência em repropor (“nomear”) insistentemente candidatos que andam por lá há décadas (alguns há mais de 30 anos no interior da bolha) e que resistem à renovação das listas até escolhas por razões de mera fidelidade serviçal ao líder do momento ou, embora com medíocres prestações governativas, por terem passado pelos governos como resultado de escolhas pessoais do líder, enquanto primeiro-ministro, ou, ainda, em incluir sistematicamente candidatos que não sabem o que é ganhar a vida cá fora, na sociedade civil, porque sempre viveram no interior da bolha partidária, ou, por fim, candidatos filhos das bolsas de quotas partidárias. Poderia, mas não o faço, por pudor.

VIII.

O QUE É CERTO é que o conjunto desta mecânica gera más escolhas, produz endogamia progressiva e afastamento da cidadania e, sobretudo, degrada o processo democrático, induzindo indesejáveis rupturas. De um lado, um sistema de partidos a funcionar em circuito fechado, do outro, uma sociedade civil já a funcionar em rede e dotada de TICs. A velha ideia de “sentimento de pertença” está superada na sua exclusividade, exigindo-se aos partidos mais do que a promoção da crença dos seus valores. Por outro lado, a ideia de hegemonia, no seu sentido mais amplo, parece ter desaparecido do horizonte do sistema de partidos. E, de facto, se procurarmos as estruturas internas que poderiam desenvolver esta ideia não as encontraremos, para além de simples nomes ou de meras intenções. O que se vê, pelo contrário, é o domínio total dos exercícios tácticos para chegar ao poder (ou aos poderes) ou para o conservar e a preocupação em ter boa presença televisiva, na imprensa e nas redes sociais e um bom marketing político. Mas, como alguém disse, esgotar o uso do poder com o único objectivo de o conservar é uma pobre ideia e um lamentável desperdício político.

IX.

QUESTÃO IMPORTANTE é também, e pelas razões já expostas, o da limitação dos mandatos: se ela existe para a Presidência da República e para o poder local por que razão não há-de haver para o Parlamento? Este importante órgão institucional é o lugar a partir do qual a lógica endogâmica melhor se afirma e reproduz, com perda de contacto com a sociedade civil, havendo mesmo casos em que nunca houve esse contacto, essa experiência, por exemplo, em personagens que transitaram das juventudes partidárias directamente para o Parlamento. Nem teoria nem prática. Apenas pertença orgânica e circuitos internos que permitem pontos de fuga institucionais a partir dos quais se consolidam estatutos e se reproduz de forma quase sistémica a classe dirigente. O que não é certamente bom para a saúde da democracia representativa. A representação política não pode transformar-se em profissão sob pena de deixar de o ser, tornando-se auto-representação, onde é a ideia de interesse (pessoal) que ocupa o centro do comportamento político. Assistimos até a uma espécie de desdobramento de personalidade com deputados (e até ministros) a colocarem-se na opinião pública como críticos de um sistema onde estão metidos até ao pescoço. Pura representação cenográfica. Não será muito difícil descobrir exemplos.

X.

MUITO MUDARAM AS SOCIEDADES, mas a verdade é que os partidos políticos não acompanharam as mudanças. E é aqui que reside, em parte, o sucesso dos populismos, de esquerda ou de direita, mas sobretudo de direita. E é aqui que residem as elevadas taxas de abstenção eleitoral e a progressiva fragmentação do espectro partidário. E é também aqui que reside a redução da cultura política a uma mera cultura de “management” sem alma e pendurada nas culturas de marketing, mesmo que seja desse marketing 4.0 que o senhor Philip Kotler já nos propôs.

XI.

BEM SEI que estas eleições, até pelo seu carácter inesperado, não poderiam dar lugar a uma profunda reforma de procedimentos e de práticas. Mas o momento em que acontecem é sempre uma boa ocasião para reflectir sobre o que nelas está em causa, esperando que, algum dia, os partidos, indispensáveis à representação política, possam metabolizar politicamente as profundas transformações que estão a acontecer nas sociedades actuais, se não quiserem tornar-se dispensáveis, dando lugar a regimes autoritários de má memória. Como dizia Norberto, a democracia é um processo tão delicado que até se pode avariar ao mínimo sobressalto. Cuidemos, portanto, dela, porque só assim poderemos cuidar bem de nós próprios.

Ballot box