A RECOMPOSIÇÃO DO SISTEMA DE PARTIDOS EM PORTUGAL

IDENTIDADE POLÍTICA E CIDADANIA

Por João de Almeida Santos

“Democracia”. Jas. 02.2022

OLHANDO COM OBJECTIVIDADE para os dados que resultaram das recentes eleições de 2022, o que se constata é que estamos realmente perante uma recomposição do sistema de partidos, em Portugal, desde as eleições de 2015, com a entrada em cena do PAN. O processo iniciara-se antes, com o aparecimento do Bloco de Esquerda (BE), em 1999, tendo nas eleições desse ano conseguido dois deputados. Vinte e três anos depois, o panorama é muito diferente porque saíram do Parlamento o CDS e o PEV e apareceram (nas eleições de 2019) duas formações políticas de direita com representação parlamentar, o CHEGA (12 deputados e 7, 15%) e a Iniciativa Liberal (IL; 8 deputados e 4,9%), enquanto, à esquerda, o LIVRE consegue (em 2019 e em 2022) um deputado e o PCP e o BE caem drasticamente (respectivamente para 4,39%, com 6 deputados, e 4,46%, com 5 deputados). O PS consegue uma maioria absoluta (41,68% e, provavelmente, 119 ou 120 deputados), com um sistema eleitoral proporcional puro, e o PSD fica reduzido àquilo que é o seu núcleo duro eleitoral (27,80%, com, provavelmente, 77 ou 78 deputados). No momento em que escrevo falta eleger os quatro deputados dos círculos eleitorais do estrangeiro.

FRAGMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE PARTIDOS

NA EUROPA, a recomposição dos sistemas de partidos há muito que aconteceu, com uma sua forte fragmentação: Espanha, França, Inglaterra, Itália e Alemanha, só para citar os maiores países. Esta tendência parece ter vindo para ficar, invertendo aquela que foi a tendência dominante (dois partidos alternativos de poder) que se verificou a seguir à guerra e até aos anos noventa. Várias são as razões que o explicam, mas poderemos dizer que isso aconteceu sobretudo devido a) a uma progressiva crise de representação por parte do establishment político e, ainda, b) à revolução das TICs e da rede, em geral, c) à alteração do modelo de participação baseado no sentimento de pertença orgânica e ideológica, d) ao empoderamento político e comunicacional da cidadania, graças às TICs e à expansão dos meios de comunicação, e, finalmente, e) à globalização de processos e à intensificação de movimentos migratórios que produziram efeitos internos absolutamente disruptivos (veja-se os casos inglês, Brexit, e italiano). Estes factores parece darem a esta tendência uma perdurabilidade inquestionável, fragmentando consistentemente os sistemas de partidos.

O SISTEMA DE PARTIDOS EM PORTUGAL

E PORTUGAL? Também aqui está a acontecer uma fragmentação e uma recomposição? Durante décadas eram quatro as formações políticas com representação parlamentar (exceptuado o período do PRD). Mas, neste século (mais precisamente, a partir de Outubro de 1999), iniciou-se, com o Bloco de Esquerda, um processo que haveria de levar à actual configuração de oito partidos com representação parlamentar, mas ainda com dois partidos com uma fortíssima maioria qualificada (cerca de 85% da representação parlamentar). Dir-se-ia, pois, que esta não é uma fragmentação. E é verdade, numericamente falando. E, todavia, há já no Parlamento uma representação política que, como na tendência europeia, no futuro poderá vir, sim, redistribuir os mandatos de forma menos desigual entre os partidos. Em primeiro lugar, à direita, com a extrema-direita já consistentemente representada e com a tendência liberal em crescimento. Ambas as tendências em dois anos cresceram 18 deputados. O PSD, uma força política “catch-all”, sob a sigla PPD, com uma clara matriz interclassista e de largo espectro na área do centro-direita, em aliança regular com o CDS para a formação de maiorias, domina ainda claramente a direita. Mas este partido, que com Rui Rio assumiu uma configuração exclusivamente social-democrata, deverá provavelmente ter de fazer reset para reiniciar como PPD, assumindo aquelas que eram as três fontes de que falava Pacheco Pereira nos anos noventa, quando era um seu alto dirigente: personalista, liberal-democrática e social-democrata e reformista. E, todavia, verdadeiramente, não se sabe se irá a tempo, definidas que estão as outras tendências de direita, sem que se veja agora que espaço ideológico irá ocupar. Creio mesmo que só lhe restará o espaço neoliberal (ou liberal-democrático, como na altura defendi, em relação ao PSD de Cavaco Silva). Este foi o espaço que Passos Coelho assumiu de forma indiscutível, deixando uma tíbia representação democrata-cristã ao CDS, agora em vias de extinção. Verdadeiramente, com Paulo Portas, o CDS era mais um partido-catavento do que um partido democrata-cristão. Mas também é verdade que o PSD tem uma forte vantagem competitiva em relação às outras formações políticas de direita, ou seja, tem um corpo orgânico muito vasto por via da sua presença no espaço político autárquico e em organizações da sociedade civil, podendo recomeçar daí, retirando espaço às duas outras formações de direita. Mas para isso é fundamental que resolva um problema antigo: o da sua identidade política e ideológica (que certamente não se resolve com programas de 164 páginas). Se não o resolver iremos assistir a uma efectiva e mais consistente fragmentação da direita, com uma mais equilibrada e distribuída representação parlamentar. Um PSD social-democrata terá sempre e cada vez mais dificuldade em conseguir maiorias parlamentares, até porque este espaço está ocupado pelo PS, mas também porque desse modo continuará a deixar em aberto a representação de um vasto sector de direita que não se sentirá representado por esta mundividência política. A questão que se volta a pôr, e agora com mais acuidade, é esta: que nome e que coisa para o nome? É este o máximo desafio que se porá à nova liderança pós-Rui Rio. De resto, o nome até já existe – PPD.

À ESQUERDA, o PS tem vindo a manter uma faixa consistente de eleitorado, exibindo entre 2002 e 2022 uma média de cerca de 37.5%, enquanto o PSD exibe uma média de cerca de 33,6% (em 2015, em percentagem conjunta com o CDS). Estamos a falar apenas de quatros pontos de diferença em média entre as duas principais formações políticas, durante 20 anos, mas agora com, à direita do PSD, dois grupos parlamentares com vinte deputados (ou 21) e, à esquerda do PS, dois grupos parlamentares e um partido fragilizados e com um total de 12 (ou 13, dependendo da posição do PAN) deputados.

Perante esta aritmética e tendo em conta este arco de 20 anos – e agora com a maioria absoluta do PS – não é ainda possível falar de fragmentação do sistema de partidos, dada a reduzida dimensão da representação parlamentar dos partidos à direita do PSD e à esquerda do PS.  Mas o caso mudará realmente de figura se o PSD não clarificar a sua identidade político-ideológica, repetindo-se e consolidando-se a tendência de reforço dos partidos à sua direita e, à esquerda, o PCP e o BE recuperarem, como já aconteceu, o seu eleitorado e os seus anteriores grupos parlamentares, o que não deixa de ser plausível, se estes partidos definirem bem e com competência o seu espaço político de afirmação eleitoral. Neste caso, estaríamos já a falar de uma representação parlamentar exterior aos partidos da alternância correspondente a cerca de 25% da representação parlamentar, uma presença significativa que, não rompendo ainda com a lógica da alternância, viria a condicionar decisivamente a formação das maiorias parlamentares.

Mesmo assim, o sistema manter-se-ia estável, só que a exigir a formação de alianças parlamentares para a formação dos executivos, sendo certo que o sistema proporcional não foi, de facto, pensado para proporcionar maiorias absolutas de um só partido. Outros sistemas eleitorais há que servem para isso. O que voltou a acontecer, com esta maioria absoluta do PS foi, uma vez mais, uma combinação excepcional de factores, aos quais não será estranha a Covid19, o efeito disruptivo das sondagens e o insistente alerta sobre um perigo fascista iminente.

IDENTIDADES POLÍTICAS

E, TODAVIA, no meu entendimento, o problema de fundo que afecta a política de hoje subsiste, ou seja, subsiste a necessidade de definir com rigor as identidades políticas dos partidos com vista à representação política da sociedade. O que ainda não aconteceu, mantendo-se todos os partidos num paradigma que, no meu entendimento, já não corresponde exactamente à nova cidadania nem às novas fracturas sociais.  A sociedade mudou e os partidos têm que corresponder a essas mudanças e não só de forma instrumental para obtenção do consenso necessário à governação. Porque o processo político é mais denso, mais complexo e mais exigente. A mudança é necessária sobretudo para credibilizar a política e corresponder a uma nova e emergente identidade da cidadania. Esta identidade não se consegue determinar, de facto, a partir de programas com 164 ou 121 páginas (são as dimensões dos programas do PSD e do PS, respectivamente), que ninguém lê e que tendem a ser enormes repositórios de medidas formuladas com a linguagem estereotipada do management de última geração e das temáticas do politicamente correcto e onde cabe tudo, sim, mas de onde não se deduz com clareza, segurança e transparência o exacto perfil dos partidos. Um perfil claramente identificável pelo eleitorado para além do rosto do líder do momento.  Mas este também não se pode definir este perfil negativamente, por exemplo, por oposição ao inimigo “externo” CHEGA, ao perigo iminente de fascismo ou do populismo de direita, ainda que desta vez tenha funcionado com grande eficácia (a favor do PS), ou por oposição ao inimigo comunista ou socialista (e afins) que quer roubar o que é teu. O muro de Berlim caiu, um deputado do VOX, Ignacio Gil Lázaro, é Vice-Presidente do Congresso dos Deputados de um país governado pelo governo socialista de Pedro Sánchez e, em Itália, Salvini, que foi Vice-Primeiro Ministro, hoje apoia o governo Draghi e o fascismo não tomou conta do Estado italiano.  Este alarme social e político é manifestamente exagerado e até tem vindo a contribuir para pôr o CHEGA no topo da agenda, reforçando a sua capacidade polarizadora (como de resto se viu: em dois anos passa de 1 deputado para 12 deputados). E o facto é que a nova agenda anti-CHEGA a propósito do seu grupo parlamentar já está de novo a funcionar (e talvez de forma ainda mais intensa), contribuindo para o reforço da sua notoriedade e para a sua vitimização, gerando claros dividendos políticos.

Por outro lado, se parece ser claro que o PCP vive o dilema insuperável e irresolúvel da dicotomia oposição ou morte, estando a tornar-se cada vez mais tendencialmente residual (exibindo nos últimos 20 anos uma média de cerca de 7,9%, que passou para os 5,35% nas duas últimas eleições), mesmo lá onde era mais forte, nas autarquias, também aqui em acentuada perda, já o Bloco, que vive intensamente o drama de ser ao mesmo tempo um partido de oposição e um partido com aspirações a fazer parte da solução governativa (a ética da convicção conjugada com a ética da responsabilidade), permanece em forte ondulação eleitoral, sabendo-se que das duas vezes em que, com o seu voto, contribuiu decisivamente para a queda de governos do PS viu como consequência o seu eleitorado reduzir-se para metade. Duas vezes em circunstâncias idênticas, note-se. O que leva a pensar que há nos eleitorados do PS e do BE uma certa permeabilidade (reforçada pela caminhada conjunta de quatro anos), sobretudo quando se vislumbra um “inimigo” comum ou “externo”. De qualquer modo, é de registar e de sublinhar que, apesar de uma ligeira inflexão (de 10,6% passou para 9,5%) em relação a 2015, acabou por, em 2019, manter o grupo parlamentar de 19 deputados, não tendo sido penalizado pela sua contribuição para uma maioria de governo durante longos quatro anos. Considero, por isso, que o BE se encontra numa posição um pouco diferente da do PCP, ideologicamente menos rígida,  historicamente menos marcada e mais permeável relativamente ao universo sociológico e eleitoral do PS, podendo assumir-se, sim, como força progressista de governo e disputar o consenso no terreno deste partido, respondendo politicamente de forma responsável, mais ágil e apelativa às expectativas de uma cidadania que está a mudar profundamente, ou seja, para além do quadro em que os partidos tradicionais a continuam a identificar. Não será, todavia, com soluções radicais ou com propostas populistas que este partido poderá recuperar do tombo eleitoral que sofreu nestas eleições. O que lhe restará fazer é reinventar-se, identificar com rigor o seu universo possível de representação e propor, sem tibiezas, aquilo que o PS não tem vindo a conseguir do ponto de vista da representação política, olhando de frente, olhos nos olhos, a classe média e as elites cultas deste país. O seu desafio também terá de ser o de uma maior presença no tecido da sociedade civil, nos organismos da sociedade civil, e no plano autárquico. O que ainda não acontece. De resto, na sua história recente (de cerca de 23 anos), o BE conseguiu atingir um nível de representação parlamentar significativo, embora gravemente afectado pelas duas quedas monumentais em 2011 (com o chumbo do PEC IV) e em 2022 (com o chumbo do orçamento de Estado). Rui Tavares, nesta campanha, talvez tenha dado o mote certo para um futuro mais consistente do BE. Mas creio também que o Bloco deveria estudar com rigor e abertura de espírito o funcionamento das grandes plataformas civis que têm vindo a mobilizar em vários países milhões de cidadãos em torno de causas. Refiro as plataformas Meetup (nos USA e em Itália, decisiva para a formação do M5S), Momentum (em Inglaterra, pelo Labour de Corbyn), mas sobretudo a MoveOn (nos Estados Unidos), que foi muito importante na eleição de Barack Obama, na defesa do Obamacare e na mobilização do apoio a Bernie Sanders. Estas plataformas serão cada vez mais importantes na mobilização bottom-up da cidadania, atendendo ao esgotamento do tradicional modelo de participação política. Este é um terreno virgem em Portugal e pelas afinidades que tem com a identidade do BE (movimento de causas) poderia constituir um importante motor de mobilização da cidadania e do seu próprio eleitorado. Mas o BE lá saberá as linhas com que se tece.

O PS

FINALMENTE, O PS. Este partido ocupa, desde sempre, uma posição política privilegiada, porque se situa entre visões mais extremadas, à esquerda e à direita. É o partido que estrutura o centro-esquerda e que constitui a chave da alternativa ao centro-direita e à direita. Digamos que, hoje, é o partido que procura representar a middle class (maioritária nas sociedades desenvolvidas) e por isso tende cada vez mais a assumir-se como um partido “catch-all”, com as potencialidades eleitorais e de acesso ao poder que estes partidos exibem, mas também com as conexas dificuldades de responderem agilmente e de forma criativa aos desafios que a mudança social lhes põe. São partidos do establishment, grandes e pesadas plataformas em progressiva perda de tensão ideológica (dada a dimensão do espectro eleitoral que aspiram a atingir e representar), vivem dos recursos que o exercício do poder de Estado lhes confere, subalternizam a clássica militância e ficam ancorados numa excessiva personalização da política na figura dos líderes. São partidos sobretudo eleitorais, profissionalizados, designadamente em regime de outsourcing. No caso do PS, estas características estão claramente presentes, mas a verdade é que o partido continua a mover-se no interior de uma mundividência orgânica que remete para a tradicional identidade social-democrata, como se ainda fosse um “partido-igreja”, de massas, no sentido clássico, com uma ideologia intensa, um corpo orgânico e territorial robusto e com uma visão comunitária da vida social, deixando a visão societária (centrada no indivíduo) na esfera de um liberalismo que continua a recusar porque considerado de direita. O exemplo mais interessante do que estou a dizer (dualidade na identidade ideológica) pode encontrar-se no velho Labour e no episódio da famosa Cláusula 4, só retirada dos cartões dos militantes nos anos noventa, com Tony Blair, e depois de um ano de luta interna. Uma tentativa que remontava já a meados dos anos 50, com a liderança de Gaitskell.  Mantém-se, pois, no corpo do PS, uma ideologia orgânica que não coincide exactamente com aquela que é a sua real identidade de partido “catch-all”. A mesma dualidade que se verificava ainda durante as lideranças de Kinnock, Smith e Blair e que o New Labour procurou superar definitivamente (e sabemos no que viria a dar a regressão promovida pela liderança de Jeremy Corbyn).  Este aspecto da visão societária (tenho bem presente a distinção de Toennies e de Weber, onde se distingue as afinidades naturais das afinidades electivas) é muito importante e significativo, como importante é a componente liberal, que sempre foi, ao mesmo tempo, recusada, mas, paradoxal e indirectamente, também exaltada, ao afirmar o primado do conceito de liberdade sobre o conceito de igualdade na democracia (sobretudo o PS de Mário Soares, mas é também essa a posição de Hans Kelsen) e a filiação do socialismo no iluminismo liberal. No caso português, e em concreto do PS de Mário Soares, esta proeminência do valor liberdade era devida, como se sabe, ao facto de vivermos em ditadura. Dedico algumas páginas a este  balanceamento entre igualdade e liberdade no meu livro Paradoxos da Democracia (Lisboa, Fenda, 1998, pp.23-27), onde concluo pelo primado da igualdade, inspirando-me nas palavras de Cícero, lembradas por Kelsen em “Essência e Valor da Democracia” (de 1929), “si aequa non est, ne libertas quidem est“, mas lembro aqui o equilíbrio que o socialismo liberal sempre procurou estabelecer entre os valores da liberdade e da igualdade, como tentativa de síntese entre a tradição liberal e a tradição socialista.  De resto, é bem conhecida esta tradição do socialismo liberal (também designada por liberal-socialismo) e dos seus inspiradores, do Stuart Mill de “On Liberty” aos Irmãos Rosselli, a Hobson, Hobhouse, Dewey, Norberto Bobbio, sendo, todavia, é verdade, mais vezes chamado à colação o velho Bernstein dos “Pressupostos do socialismo e as tarefas da social-democracia” (Stuttgart, Diez, 1899) do que esta tradição de inspiração liberal. O outro filão do liberalismo, que vai de Adam Smith a Friedrich Hayek e que também se filia no liberalismo político que governou no séc. XIX e no início do século XX, é, esse sim, um filão claramente de direita, que viria a ser assumido, em geral, pelos partidos liberais e, agora, aqui, entre nós, também pela IL. Este é, pois, um terreno em que o PS muito ganharia em clarificar a sua posição, ou seja, o lugar da tradição liberal no património ideal do PS e a questão da centralidade de um indivíduo moderno que é portador de múltiplas pertenças de natureza política (o espaço político não estritamente partidário em que se move), civilizacional (as causas), cultural (as orientações estéticas), económica (como consumidor, por exemplo), comunicacional (a partilha de um terreno de comunicação ainda dominado por três ou quatro grupos de comunicação), territorial (membro de uma comunidade territorial, por exemplo, por exemplo territórios de baixa densidade), histórica (a sua origem remota ou a identidade, étnica ou de género, por exemplo), com todas as consequências que esta centralidade terá no seu discurso político, por exemplo, na centralidade dos direitos individuais e na sua protecção perante os oligopólios que hoje dominam a vida social em inúmeras frentes (centrais de distribuição no consumo alimentar, de comunicações e de comunicação, bancos, seguros, energia, etc., etc.). Simples exemplos entre outras matérias decisivas, como, por exemplo, o Estado social, a política fiscal, a política redistributiva, o modelo de desenvolvimento, a eficácia do Estado, a igualdade entre os cidadãos (por exemplo, entre trabalho privado e trabalho público) ou a centralidade da ética pública. Ou seja, é nas questões nucleares que se afirma a identidade política de um partido, e não em tratados programáticos que ninguém lê (eu li e como foi difícil mover-me no interior dessa linguagem estereotipada, um pouco manta de retalhos e de fórmulas pouco mais que vazias…).

DAQUI PARA O FUTURO

ORA, O QUE ACONTECEU nas recentes eleições não significa que não haja necessidade de clarificar o posicionamento ideal do PS, a sua identidade perante as principais clivagens presentes na sociedade em rede e da informação, tornando-se, enquanto partido, sublinho, uma força propulsiva da própria sociedade civil independentemente da sua presença no Estado. Uma questão que ganha acuidade agora que tem maioria absoluta no parlamento. Esta questão, de resto, cruza-se com a questão da integração no património ideal do PS da herança do melhor liberalismo, libertando-o do abraço de urso do Estado, por exemplo, repensando o Estado social e a política fiscal, que lhe é conexa, repensando a sua presença nos organismos da sociedade civil, assumindo o desafio da hegemonia (no sentido gramsciano e não só no plano político-eleitoral), reequacionando a sua ideia de cidadania, melhorando os seus métodos internos de selecção dos dirigentes e dos candidatos, conjugando a componente orgânica com a componente comunicacional, assumindo uma posição clara sobre os problemas das redes sociais, mas também sobre as virtudes das chamadas tecnologias da libertação e marcando bem a diferença relativa aos movimentos anti-globalização, agora com um novo imperialismo a combater, o famoso capitalismo da vigilância da senhora Zuboff. E tantos outros desafios. Este último tem sido um terreno mais do BE do que do PS (Francisco Louçã tem sido muito activo sobre este tema), mas é preciso que isso fique claro, como clara tem de ficar a sua ideia sobre como regular a rede, em particular as redes sociais (para além da lei já aprovada e da sua regulamentação, e sobre a qual já aqui escrevi). Só entrando com coragem, criatividade e agilidade nestes terrenos o PS poderá vir a tornar-se verdadeiramente hegemónico na sociedade, e não só conjunturalmente ou no plano exclusivamente político, não se deixando, entretanto, arrastar para esse terreno transversalmente viscoso e pantanoso do politicamente correcto, que afasta uma faixa imensa da cidadania e que, em muitos casos, empurra muitos cidadãos para os braços dos populismos de direita.

Eu creio que o PS deveria aproveitar este momento de felicidade eleitoral para fazer um refresh ideológico e identitário tendo em conta as mudanças que já estão a acontecer na sociedade digital e em rede em que vivemos e na profunda transformação da identidade da cidadania contemporânea. O PS já teve antes uma maioria absoluta e uns anos depois viria não só a perdê-la como também a perder por duas vezes as eleições (em 2011 e em 2015). Agora, que a reconquistou, tem a oportunidade de comodamente se empenhar em se repensar enquanto partido, e também no seu próprio funcionamento interno, nos seus métodos, não se anulando e perdendo nas importantíssimas tarefas governativas que tem pela frente. Porque essa é uma tarefa do partido, não do governo.

NOTA.

SOBRE ESTA MATÉRIA, e para um maior aprofundamento analítico, poderão ser consultados, entre outros, os seguintes textos de minha autoria:

SANTOS, João de Almeida, (2020), “A Política, o Digital e a Democracia Deliberativa”. In Camponez, C, Ferreira, G. e Rodriguez, R., (2020) Estudos do Agendamento. Covilhã: Labcom/UBI, pp. 137-167.

SANTOS, João de Almeida (2020). Política e Democracia na Era Digital (Org.) (Lisboa, Parsifal, 2020, 160 pág.s): Cap. I (“Um novo paradigma para a social-democracia”) e Cap. VI (“Conectividade – Uma chave para a política do futuro”), respectivamente pág.s 15-47 e 133-153. #Jas@02-2022

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