O ESTADO ENRIQUECE,
A MIDDLE CLASS
EMPOBRECE

Por João de Almeida Santos

“S/Título”. Jas. 03-2022

BEM SEI que é preciso pagar impostos. E também defendo o Estado Social e a necessidade de o financiar. Mas não pode ser sempre a somar em todas as frentes, no IRS, no IVA, nas taxas e nas taxinhas, nas portagens, nos radares (as multas, com a técnica sniper, ascenderam, em 2021, a 159 milhões) e sei lá que mais, provocando aquilo que uns designam como fadiga fiscal e outros como saque fiscal. Sejam quais forem os governos (provenientes da alternância, claro). E muitos até acham que os recursos do Estado jorram espontaneamente de uma fonte milagrosa.

Mas antes de prosseguir, devo informar que este artigo foi escrito antes de o PM ter anunciado, ontem, que, a partir da próxima Sexta-Feira, o governo passará a anular semanalmente a subida do IVA sobre os combustíveis mediante uma equivalente redução no ISP, conseguindo deste modo estabilizar, na sua componente fiscal, o preço. É uma medida sobre os aumentos futuros, quando os combustíveis já chegaram a preços incomportáveis. Mantém-se o preço, mas compensam-se os aumentos futuros em IVA através da redução do ISP. Mas, sendo uma medida positiva, ela é temporária e não resolve o essencial, mantendo-se a carga fiscal elevadíssima e a indexação estrutural do valor do imposto (IVA) ao preço por litro (agora, a partir de Sexta-Feira, temporariamente suspensa). Ou seja, as novas medidas não invalidam a argumentação que a seguir apresento. Minimizam conjunturalmente o impacto dos aumentos, digo, dos aumentos futuros dos combustíveis, o que é positivo, mas nada mudam do ponto de vista estrutural. Esta medida tinha de ser tomada e confirma a justeza de quanto defendo neste artigo, ou seja, a insustentabilidade fiscal do preço dos combustíveis, que vem crescendo e que, entretanto, acelerou imenso.

ESTADO RICO
"MIDDLE CLASS" POBRE

SE NÃO ERRO, a parcela dos impostos sobre os combustíveis corresponde a mais, a muito mais de metade do preço por litro, a que se junta ainda o pesado imposto automóvel e as omnipresentes portagens (que cada vez mais me fazem lembrar as taxas pagas para transitar entre os estados feudais, a privatização de uma parte importante do território). Ou seja, em cada 100 euros que gasto, 50/60 euros vão directamente para o Estado. E se tomarmos como referência a média dos preços da gasolina e do gasóleo desta semana, ou seja, cerca de 2 euros, o Estado encaixa bem mais de um euro por litro. São números aproximados, mas que dão uma ideia muito concreta do que realmente se passa. Ou seja, quanto mais caros forem os combustíveis mais o Estado arrecada, sendo-lhe de todo conveniente, do ponto de vista exclusivamente financeiro, que os preços aumentem. Não bastava já a brutalidade do IRS, agora, o IVA e o imposto sobre os combustíveis acabam a obra. Junte-se-lhe também o aumento do gás (agora com uma bonificação para os consumidores com tarifa social de electricidade, 10 euros por garrafa, o que é positivo)  e o ramalhete ainda se compõe com maior exuberância. Tudo encarece, a classe média empobrece e o Estado enriquece. Depois, também haveria que reflectir sobre quem usa estes recursos, que visão tem do ser humano, da sociedade e das funções do Estado, fazendo um escrutínio efectivo dos candidatos a funções públicas/políticas relevantes, em vez de só se olhar para os envelopes fechados com sigla partidária que são propostos aos eleitores por quem manda. Saber quem é o candidato e se tem algo mais a dizer e a fazer do que simplesmente prosseguir uma tradição administrativa consolidada, somando novas exigências às que já existem. Faz falta uma sociologia analítica e crítica das classes dirigentes em Portugal que não seja só a que o poder judicial nos vai oferecendo através do pelourinho electrónico. E até temo que haja demasiados aprendizes de feiticeiro por aí, nos corredores do poder.

No caso em apreço, o que se poderia dizer é que o que é bom para o Estado é mau para os cidadãos, invertendo-se, deste modo, a razão de ser deste mesmo Estado. E foi precisamente por reconhecer isto que o governo, chegados aqui, decidiu avançar com as medidas ontem anunciadas. Medidas temporárias. As contas certas, dir-se-ia, não podem ser só do lado da receita. A verdade é que se o preço sobe os impostos também sobem. Isso é certo. Mas é algo paradoxal – que o Estado ganhe imenso quando o cidadão perde muito e fique parado a ver o imposto passar, não anunciando medidas estruturais, havendo hoje uma maioria absoluta no Parlamento. É claro que muitos dizem que só um país rico se pode dar ao luxo de ter um Estado pobre. Por exemplo, isto lê-se num Grundsatzprogramm do SPD (se não erro, no de 1989, o do Congresso de Berlim). Mas, que diabo, também não é preciso exagerar, assistindo-se a uma inflexível rigidez fiscal mesmo quando os combustíveis sobem a níveis absolutamente incomportáveis, com consequências sobre os preços de todos os outros produtos. E sobre a economia em geral. Dir-se-á que o Estado vai aplicar 140 milhões para minimizar os custos, decretando medidas como o famoso Autovoucher (agora também reforçado)  ou outras medidas anunciadas por esse ilustre barítono de voz grave e gutural que dá pelo nome de Matos Fernandes. Mezinhas temporárias que escondem o essencial: não querem mesmo baixar os impostos (mesmo que  digam que é porque não há Parlamento em funções). Mas poder-se-ia dizer também que este valor de 140 milhões depressa será recuperado pelo valor actual dos impostos sobre os combustíveis (ou simplesmente através das multas) e também, e por isso mesmo, dos outros produtos sujeitos a IVA. Serei pouco perspicaz, sobretudo nestas matérias, mas até admito que, baixando os impostos, depois, para os subir de novo, o custo político seria maior. Seria mesmo, pergunto? Portanto, em matéria de impostos será sempre a somar, como tem vindo a acontecer? Uma bela tradição portuguesa. Com bigodes. Mas até quando a middle class aguentará tudo isto, suportará este estado de coisas, este saque fiscal? Repararam que já há 20 deputados no parlamento que defendem a flat tax? E que amanhã serão mais? E que o PSD ou entra por aqui (não digo exactamente com a flat tax, mas com a redução de impostos) ou corre o risco de ver drasticamente reduzida a sua dimensão política? E para tal não bastam artigos de Luís Montenegro ou declarações avulsas sobre o assunto do líder que, ao que parece, está de saída. Este partido deve assumir a sua componente liberal-democrática se quiser sobreviver como grande partido que é, aspirando a representar efectivamente o largo espectro do centro-direita.

AH, MAS TEMOS O ESTADO SOCIAL

DIR-SE-Á que, depois, o Estado redistribui estes recursos financeiros expropriados com justiça social. Muito bem, embora até haja quem não saiba o que é isso da justiça social, como o pai dos neoliberais, Friedrich von Hayek. Eu acho que sei o que é a justiça social, que defendo, e até sei o que é a justiça comutativa, dos liberais. E talvez seja mesmo verdade que um país pobre como o nosso precise de um Estado rico para redistribuir, mesmo que isso seja feito sobretudo à custa de uma middle class em progressivo empobrecimento (o salário bruto médio mensal parece que foi de 1314 euros, em 2020). A valsa dos pobres, onde já se inclui a classe média baixa. Veja-se, por exemplo, a questão da habitação. O preço das casas já não lhe é acessível – sendo também o preço do arrendamento exorbitante -, não tendo o poder político até agora demonstrado capacidade para promover um mercado de arrendamento efectivo, o único modo de baixar a procura e, logo, o preço, promovendo ao mesmo tempo condições para o aumento da mobilidade no emprego. É só um exemplo. Vistos os preços exorbitantes praticados, um jovem da classe média (baixa) não tem recursos para arrendar ou para comprar casa, a não ser que se endivide junto da banca para toda a vida (por 30 ou 40 anos). A alternativa é viver em casa dos pais. Entretanto, os caridosos apóstolos da solidariedade social (e há muitos em posições de poder) chegam-se logo à frente dizendo enfaticamente que deve ser o Estado, em geral, e as autarquias, em particular, a terem casas para arrendar a preços sociais. O direito à habitação é ou não um direito constitucionalmente previsto? É, sim, e, por isso, que viva o Estado Papá que dá o que nem os papás da classe média já conseguem dar aos filhos, visto que também estes o não conseguem com tão baixos salários. Ou seja, outra vez os impostos caritativos. Outra vez a middle class a financiar a vida dos oprimidos do sistema: educação, saúde, segurança social, habitação. Uma ideologia, esta, a da solidariedade forçada e sem limites (através do Estado), que está fortemente radicada no nosso país, e sobretudo na nossa política, à direita e à esquerda. Uma ideologia com peso excessivo, no meu entender. A verdade é que as três principais funções do Estado Social (Educação, Saúde e Acção e Segurança Social) já quase equivalem, com uma despesa de cerca de 36 mil milhões (35.758 mil milhões), ou seja, com quase 79% do total dos impostos arrecadados, ao bolo geral que o Estado encaixa com os impostos, cerca de 45,5 mil milhões. Muito bem, mais uma vez. Só que, depois, começamos a interrogar a famosa redistribuição geral: total para a banca, segundo o Tribunal de Contas, entre 2008 e 2020: 22 mil milhões, quase 11% do PIB deste último ano. Se lhes juntarmos o valor da TAP chegamos a 25 mil milhões. Mais de metade do bolo fiscal. Em média, cerca de 1,9 mil milhões por ano. Gostava mesmo de saber (e não sei mesmo) quanto deste valor regressou aos cofres do Estado, criando, então, folga para desonerar fiscalmente os cidadãos e/ou reduzir a dívida pública. Nada, se se tratar de desonerar fiscalmente a cidadania. Isto para começar. Depois vem o Estado Social propriamente dito, o tal que exige um Estado rico. Muito bem, pela terceira vez. Mas mesmo aqui acho eu que seria necessário fazer um debate aprofundado sobre os seus limites, o funcionamento, as suas prestações, a sua eficiência, a qualidade dos seus serviços, os desperdícios. Até se poderia começar por esse mundo infindável (e excessivo) dos Municípios cuja receita corresponde a cerca de 8,6 mil milhões de euros (2019). Entretanto, quanto do valor global do orçamento vai para os salários do sector público e qual o crescimento do emprego aqui? Defendo o Estado Social, sim, não tenho qualquer dúvida, porque ele permite construir uma sociedade melhor em todos os seus aspectos, mas não como banco de caridade social ou criador directo de emprego financiado pelo Estado, para onde se atiram milhões e milhões para baixar o desemprego e para empregar clientelas. Desde 2015, segundo o Gabinete da Ministra da Administração Pública, o emprego público cresceu mais de 11,3%, o que equivale a cerca de 83 mil empregos, correspondendo a cerca de 125 milhões de euros, calculando um salário médio de cerca de 1500 euros  (1460 €, em 2017, e 1560 €, em 2021). Um salário médio que contrasta com os 913 euros do sector privado (em 2017) e que corresponde a 35 horas semanais, o que também contrasta com as 40 horas semanais no sector privado. Uma diferença que não se compreende e que é injusta, criando dois tipos de cidadãos. Mais uma vez o Estado Papá a proteger os seus, deixando em ferida o princípio constitucional da igualdade. Até aqui (no salário e no tempo de trabalho) encontramos uma diferença injustificável relativamente ao sector privado. Mais uma vez o Estado a bater forte no coração da classe política. A pergunta sobre o Estado Social poderá ser: em vez da ladainha habitual não seria melhor perguntar se não pode haver ganhos de eficiência e controlo na gestão de sectores tão importantes e delicados como estes? De resto, a importantíssima questão da eficiência da máquina do Estado (excepto, claro, a da máquina fiscal) talvez seja um dos mais esquecidos problemas pela nossa classe dirigente, habituada que está a atirar legislação e dinheiro para cima de tudo o que mexe.

O MEU PONTO É ESTE

NÃO IMPORTA, porque, hoje, o meu ponto é este, com as reservas que já fiz relativas às medidas temporárias decretadas: por que fatalidade será o Estado o principal beneficiário do brutal, permanente e progressivo aumento do preço dos combustíveis? Que ganhe, sim, na justa medida das necessidades de redistribuição, compreendo. São necessários recursos financeiros para as funções do Estado e não só para as funções do Estado Social (para a segurança, a defesa, a diplomacia, a justiça). Sem dúvida. Mas que enriqueça à custa do tipo que tem de encher o depósito semana sim, semana não ou de quem tem de se aquecer no inverno, usando para isso o gás ou o gasóleo, é que não me parece muito justo e até mesmo racional.  Como não me parece compreensível tanta rigidez na manutenção deste nível elevadíssimo de impostos. Bem sei que, pelos vistos, neste sector as entradas ainda não atingiram os níveis de 2019, certamente por causa da pandemia, mas o que não se pode é inverter o sentido da existência do Estado. A sociedade civil a alimentar a pança de quem nasceu para a servir, ou seja, o Estado e os seus filhos e enteados, cerca de 14% da população activa. Bem sei que a esquerda sempre achou que o Estado é a chave milagrosa para a solução de todos os problemas e que a pandemia veio reforçar essa ideia. Sei bem de onde vem essa repugnância ideológica pela visão liberal e até pelo melhor liberalismo, o que vai de Stuart Mill a Dewey, a Bobbio e, em geral, ao socialismo liberal. E também sei que as burocracias têm, todas elas, a sua “lei de ferro”, que lhes permite manterem-se no poder, reproduzir-se, engordar e expandir-se à custa dos recursos orçamentais dos respectivos organismos – a máquina torna-se fim de si mesma. Como diz Robert Michels, na sua famosa obra sobre os partidos políticos: “Há uma lei social imutável, segundo a qual, em qualquer órgão composto por um conjunto de indivíduos por intermédio de um acordo de divisão de trabalho, logo que este se consolida, se gera um interesse específico desse órgão que é interesse do órgão em si próprio e para si próprio” (Lisboa, Antígona, 2001, pág. 418). Uma rápida viagem pelo interior dos partidos permitiria compreender isto que diz Michels.  Só que o Estado nasceu para servir a sociedade civil e não para o contrário. O endeusamento do Estado atrofia a razão da sua própria existência, atrofia a sociedade civil, é fonte de injustiça e de poder desmesurado das administrações do Estado e da burocracia em geral. E isso tem de ser compreendido pela esquerda estatista. Visão que tem vastos e intrépidos militantes na esquerda e no próprio partido socialista, correspondendo a uma espécie de ideologia espontânea que actua por inércia sobre a consciência política de quem se situa, como eu, neste último espaço político. Mas a verdade é que até um marxista como Antonio Gramsci compreendeu isto. E não foi por o Estado italiano estar, na altura, ocupado pelos fascistas de Mussolini. Entendeu-o no plano teórico. E entendeu bem ao defender que a hegemonia ético-política e cultural se construía na sociedade civil, no plano do privado, dos aparelhos de hegemonia da sociedade civil (e que o estruturalista marxista Louis Althusser traduziria, e mal, por aparelhos ideológicos de Estado). O que já não é aceitável nas sociedades desenvolvidas e com sociedades civis robustas é a inversão de um processo que começou precisamente com a construção do Estado moderno ao serviço da sociedade civil. Para compreender isto basta ler os contratualistas. Todos, o Hobbes, o Locke, o Espinosa, o Rousseau, o Kant. E aos ortodoxos talvez fosse útil lerem o discurso do Benjamin Constant no Real Ateneu de Paris em 1819, “La Liberté des Modernes comparée à celle des Antiques”.  Esta rigidez de um Estado que enriquece à custa do agravamento das condições de vida dos cidadãos e em especial da middle class está a tornar-se, de facto, inaceitável, perniciosa e pouco amiga da cidadania.

GARROTE FISCAL 
ENRIQUECIDO COM GARROTE MORAL
E... ARQUITECTÓNICO

E se, ainda por cima, ao garrote fiscal juntarmos esse novíssimo, progressivo e pouco subtil policiamento da linguagem que está cada vez mais a tomar conta das instituições e dos próprios partidos políticos, com o politicamente correcto a infiltrar-se nos centros decisionais do Estado, quase apetece fugir. Ao garrote fiscal junta-se agora um garrote linguístico que – de tantos defensores institucionais que já tem – até já ganhou dimensão normativa e, pasme-se, até mesmo científica, com a hilariante imposição coercitiva e castigadora (“não te financio por crime de assimetria de género”) da paridade de género nos Centros de Investigação de financiamento público. O mundo está mesmo instável e perigoso, sim, mas também está a ficar insuportavelmente caro e, cereja em cima do bolo, ameaçado na própria liberdade de uso da palavra. E não é só na Rússia bélica, na infâmia da invasão da Ucrânia. Também por cá temos imensos e aguerridos vigilantes da moralidade linguística e identitária. O Estado fiscal encontra-se agora enriquecido com a moldura da vigilância moral. Dinheiro e liberdade em questão: uma mistura, de facto, explosiva.

Mas há mais. Acabo de saber que no País Basco e na Comunidade de Valência se prepara legislação (está já em curso) para regular minuciosamente a construção das cozinhas e dos quartos, quer em configuração quer em dimensão. Por exemplo, passa a ser obrigatório construir as cozinhas em open space e os quartos principais sem casa de banho própria (as chamadas suites). A designação deste projecto é a de “casa feminista”. Objectivo? Corrigir por de imposição arquitectónica as desigualdades de género. Nem mais. Uma injunção pública directa na vida privada e íntima das famílias, em plena democracia representativa, e no século XXI. Não tardará que a dupla Câncio&Moreira estejam a propor as mesmas medidas para o nosso país.

Apetece mesmo fugir, sim. Não sei bem para onde, mas lá que apetece, apetece. Certamente não para o País Basco ou para Valência. Mas o melhor talvez seja mesmo dar combate, com as armas que cada um tem. E a minha é a escrita. #Jas@03-2022.

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