CONSIDERAÇÕES TEMPESTIVAS

SOBRE A POLÍTICA ACTUAL

João de Almeida Santos

"S/Título" - JAS 2026

AS BANDEIRAS E A NEUTRALIDADE DO ESTADO

AINDA BEM que houve uma iniciativa legislativa sobre o hastear de bandeiras nos edifícios públicos, propriedade do Estado, ou seja, de todos nós. Mas já não considero tão interessante que o PR a tenha devolvido ao Parlamento. Do que se trata aqui é somente da ideia de neutralidade ideológica ou doutrinária do Estado. Porque é precisamente a neutralidade ou a laicidade do Estado que torna possível proteger e garantir a liberdade de expressão das diversas identidades existentes na sociedade. Não foi por acaso que o célebre Congresso da Oposição Democrática, de Aveiro, em 1973, dizia nas suas conclusões, no ponto 4.3, “Objectivos da luta democrática”, sobre o Estado, o seguinte: ”Cumpre (…) garantir a neutralidade doutrinária do Estado”. E não será, certamente, colocando a bandeira LGBT nos edifícios públicos que se garante esta neutralidade do Estado. O Estado, do ponto de vista simbólico (que é o que está em causa no hastear de bandeiras nos edifícios públicos), deve representar e ser representado apenas pelo que é comum – a bandeira, a ideia de nação, o património comummente reconhecido como tal (Camões, por exemplo, no dia de Portugal), a pertença à União (através da bandeira) e à qual pode localmente ser acoplado o símbolo ou a heráldica de uma cidade ou de um município (veja o artigo 11 da CRP). Tudo símbolos partilháveis universalmente. Portugal é um país maioritariamente católico, mas existem outras confissões religiosas – não devem, por isso, ser hasteados nos edifícios institucionais públicos símbolos religiosos ou, por exemplo, pôr crucifixos nas escolas. É a laicidade, a universalidade e a neutralidade ideológica do Estado democrático que permite a protecção e garante a livre formação e expressão das identidades. Associar-lhe símbolos de parte é diminuí-lo na sua neutralidade e na sua própria função. O Decreto da AR (de 17.04.26), independentemente de um ou outro pormenor, no essencial, é correcto e o PR errou ao devolver o diploma à AR. E ficou-me a sensação de que houve aqui uma cedência ao politicamente correcto. É, infelizmente, muito frequente esta cedência um pouco por todo o lado.  O Decreto dizia: é proibido hastear bandeiras, não previstas no art. 3, designadamente “de natureza ideológica, partidária ou associativa”.  Ou seja, bandeiras que representem partes (por exemplo, partidos), isto é, que não representam o todo, a nação, que não sejam símbolos em que todos possam reconhecer-se, independentemente das legítimas opções pessoais. Eu não me reconheço na bandeira do CDS/PP, mas aceito-a como legítima; eu não me reconheço na bandeira LGBT, mas reconheço-a como legítima; eu não me reconheço na bandeira do FC do Porto, mas reconheço-a como legítima. Ou seja, o Estado só está em condições de garantir a livre afirmação das identidades se estiver acima delas, não podendo ser identificado com nenhuma delas, por exemplo, associando uma bandeira de parte num edifício que é público, de todos, do Estado. Identificá-lo assim é anular a sua universalidade. É uma simples questão de lógica. Aconselharia quem aconselha o Senhor Presidente a ler um pouco de Hegel para perceber melhor esta lógica. E também aconselharia o senhor Presidente a não embarcar nessa deriva falsamente de esquerda e alimento farta da campanha da direita radical.

OS EXCESSOS DO JUIZ PEINADO

Begoña Gomes, esposa do PM espanhol Pedro Sánchez está, desde 2024, sob processo judicial a cargo de um juiz de nome Juan Carlos Peinado, na sequência de denúncias feitas pela organização de extrema-direita Hazte Oír e do partido VOX. Tenho seguido desde o início o seu processo porque, desde logo, me pareceu um processo sem fundamento, apenas motivado por razões políticas, visando Pedro Sánchez. Por exemplo, entre outras coisas, incidindo sobre o seu trabalho numa cátedra da UCM ou acusá-la de usar a assessora que lhe está atribuída, enquanto esposa do PM espanhol, para tarefas de natureza pessoal ou privada. Perguntei à IA da Google qual a norma legal que regula as funções da primeira-dama espanhola e da sua assessoria e a resposta foi que não existe norma. E parece que, ao contrário do que acontece no Reino Unido, não existe mesmo norma. Agora, o juiz Peinado (que parece ter interesses familiares – da filha e da esposa – junto da senhora Isabel Díaz Ayuso, líder do PP de Madrid) retirou-lhe o passaporte, proibiu-a de sair de Espanha e obrigou-a a apresentações periódicas de quinze em quinze dias. Um vexame para para ela e para o PM espanhol. Toda a acusação parece ser sem fundamento até de acordo com quem fez as investigações (designadamente a UCO, Unidade Central Operativa). Entretanto, na fundamentação das medidas cautelares o juiz disse que até a escolta policial a poderia ajudar a fugir ( e até já há quem encontre nas fugas de Puigdemont a justificação para tal). A instância de controlo judicial, Consejo General del Poder Judicial, acaba de lhe levantar um inquérito disciplinar a cargo do procurador Ricardo Conde. E hoje até a direita já critica o juiz Peinado (que, de resto, se deverá jubilar em Setembro, acabando assim por ficar fora da alçada  disciplinar). Pelo que conheço do processo, a acusação é um completo disparate politicamente teleguiado, mas complexo e delicado dada a independência do poder judicial. Foi preciso essa afirmação sobre a escolta policial para que algo no poder judicial se mexesse.

A TRANSFORMAÇÃO DAS REDES SOCIAIS

Redes sociais – plataformas de interacção comunitária ou de consumo de conteúdos?Duas mudanças substanciais já aconteceram: a primeira, foi a transformação dos users das grandes plataformas digitais (clientes) em matéria-prima das mesmas; e, agora, a transformação de um sistema concebido originariamente para funcionar como espaço de interacção comunitária em plataforma genérica de oferta de conteúdos informativos (e de desinformação). Ou seja, o que parece ser facto comprovado são estas duas mudanças, que não vão no melhor sentido: por um lado, as notícias que correm nas redes sociais não são notícias certificadas (os pouco praticados códigos éticos, juntamente com a imputabilidade directa da responsabilidade da informação, são, em parte, uma garantia que podemos classificar como “certificação”); por outro lado, os clientes da rede não podem ser transformados em matéria-prima ou mesmo em empregados das plataformas digitais ao fornecerem permanentemente dados pessoais (no uso das redes sociais) para a criação de perfis que depois elas vendem, como bases para a determinação de comportamentos preditivos, aos seus clientes (no mercado económico e no mercado político). Acresce ainda que essa função de interacção comunitária das redes sociais cedeu perante a procura generalizada de conteúdos que, como disse, não possuem um grau de confiabilidade equivalente à informação que provém dos media.   Aquelas que eram no início consideradas plataformas de libertação estão hoje transformadas em espaços de exercício de poder instrumental pelas grandes plataformas digitais.

THANKS, MR. STARMER

Sai Keir Starmer e entra, provavelmente, como líder e como PM, o ex-Presidente da Câmara de Manchester Andy Burnham, hoje MP, que é condição para ocupar um cargo governativo, assustados que estão os trabalhistas pelo avanço de Nigel Farage e do Reform UK. A prestação de Burnham nas recentes eleições no respectivo círculo eleitoral, Makerfield, derrotando clamorosamente o Reform UK, garantir-lhe-ão provavelmente o lugar de líder e de PM já em meados de Julho, vistos os apoios de que já dispõe, designadamente daquele que seria o seu maior rival, Wes Streeting. É preciso lembrar que só passaram dois anos desde que Starmer ganhou as eleições legislativas com maioria absoluta, levando, finalmente, o Labour ao governo depois de 14 anos de oposição. Mas não resistiu à pressão interna do partido, inquieto e receoso do próprio futuro perante o avanço demolidor do partido do homem do Brexit, Nigel Farage, em recentes eleições e nas sondagens. Mas a questão, quanto a mim, é mais profunda do que a da personalidade de Keir Starmer ou de Andy Burnham. Trata-se, também no Reino Unido, do rumo, da identidade e da doutrina da social-democracia em crise e posta em causa um pouco por toda a Europa.

ITALIA MIA, DOVE VAI?

Em Itália emerge um jovem general como líder de um novíssimo partido: Roberto Vannacci  e o Futuro Nazionale con Vannacci (FNV). Insatisfeitos com FdI, de Meloni, que, todavia, ainda mantém um score eleitoral de quase 28%, e com a Lega, de Salvini, esta, sim, em queda aparatosa, os italianos, pelos vistos, querem ainda mais direita radical do que a que já têm, e até no governo, e começam a apoiar o general Vannacci e o partido que acaba de fundar: “Futuro Nazionale”. Para que se saiba do que estou a falar, transcrevo do Estatuto do FNV os dois artigos que definem no essencial o que é o partido, além do que já significa ter no seu logo e no seu nome a palavra “Vannacci”, o nome do seu líder carismático: “1. l’identità tradizionale italiana, radicata nel diritto romano, nel pensiero greco, nell’eroismo romano e cavalleresco e nella mirabile sintesi di questi operata dalla civiltà cristiana”; 2. “6. la lotta coraggiosa ai progetti di creazione del nuovo senso comune costruiti su ideologia gender, ideologia woke, cancel culture, immigrazionismo e negazione di quelle virtù che hanno fatto grande l’Italia: coraggio, forza, dovere, spirito di sacrificio, libera iniziativa, determinazione, passione e memoria”. Tradição e combate ao identitarismo dos novos direitos. Aqui se espelha de forma muito clara, e em convergência com o que vem sendo defendido pela direita radical, a identidade do novo partido que, numa sondagem da Youtrend, de 18.06, já ultrapassou a Lega de Salvini: FMV 5,9% e Lega 5,8%, e que aparece noutra sondagem da SWG, de 22.06, com resultados equivalentes aos da Lega: 5,3% e 5,4%.

Em função das sondagens, havendo, nas eleições de 2027, uma aliança pós-eleitoral entre o PD, o M5S e os V&S, teríamos: FdI+FI+Lega e FNV=45,8% contra 41,6% de PD+M5S+V&S= 41,6%. A direita radical manter-se-ia vencedora. A onda de direita radical parece ser de longa duração. Estamos claramente numa época de “ricorsi”, para usar a fórmula de Giambattista Vico.

COSTA, O TÁCTICO IRRITANTE

O protagonismo de Costa: o propalado (em toda a imprensa europeia) canal de contacto da UE com a Rússia (através do seu chefe de gabinete Pedro Lourtie). Veio a público, surpreendentemente, a tentativa de abrir um canal diplomático com a Rússia por parte do Presidente da UE, António Costa, tendo-o solicitado ao seu chefe de gabinete, Pedro Lourtie, que terá tido duas conversas com um alto funcionário russo (conhecendo-se já o nome da parte russa). E a senhora Kaja Kallas? E Merz? E Macron? E o triunvirato Berlim, Paris, Londres? Esta parece mais ser uma movimentação de Costa, irrompendo, activo, por entre as diferenças já patentes entre a senhora Kaja Kallas e a senhora Ursula von der Leyen. A notícia refere que a iniciativa de Costa tinha o acordo da senhora von der Leyen. Mas o que parece é que, segundo as notícias de imprensa, nem Merz nem Macron aprovaram esta iniciativa ou esta tão propalada notícia de Costa. E não só estes, correspondendo esta movimentação a uma real divisão interna da União. De resto, a iniciativa diplomática pertence mais a Kallas do que a Costa, cujo perfil institucional não parece favorecer iniciativas deste tipo e, em particular, quando não está mandatado para tal pelo Conselho Europeu. Tratar-se-á de uma tentativa de mostrar serviço quando se aproxima a data da renovação do cargo? Vistos os antecedentes, esta não é hipótese a afastar.

JAS@06-2026