Artigo

LINHAS VERMELHAS

  Três Casos e uma Reflexão

Por João De Almeida Santos
ALinhadoHorizonteFinal

“A Linha do Horizonte”. Jas. 11-2020.

ARTIGO – “LINHAS VERMELHAS”

OS CASOS SÃO OS SEGUINTES: Steve Bannon o ideólogo do nacional-populismo internacional viu a sua conta e um vídeo apagados do Facebook, do Twitter e do Youtube por manifesto atentado ao “código de conduta” destas redes sociais; o antigo líder do Labour inglês, Jeremy Corbyn, foi suspenso do partido por permitir o crescimento do anti-semitismo dentro do partido, tendo ele próprio posições que roçam o anti-semitismo; o terceiro caso refere-se à formação de um governo regional nos Açores, da responsabilidade do PSD, ancorado num “geringonça” de direita que integrará o partido “Chega”.

Steve Bannon

O PRIMEIRO CASO remete para a necessidade, cada vez maior, de introduzir uma qualquer regulação nas redes sociais, dotando-as de um “código de conduta” (expressão que já foi usada pelas próprias plataformas) em rede com vista a impedir comportamentos não aceitáveis à luz dos grandes princípios das declarações universais e, em qualquer caso, não admitidos pela generalidade das constituições das democracias representativas. As administrações das grandes plataformas digitais têm esse poder e sofisticados meios digitais para controlar o uso das redes. Os meios de comunicação têm os chamados códigos éticos (que pouco praticam) e uma clara imputabilidade de responsabilidades legais e morais. As plataformas já têm alguma experiência neste controlo, tendo em 2019 assinado um “código de conduta” com a Comissão Europeia com vista a impedir a desinformação durante as eleições para o Parlamento Europeu. Bannon passou claramente das marcas ao dizer o que disse sobre Christopher Wray, o Director do FBI, e de Anthony Fauci, Director do Instituto Nacional de Alergias e Doenças Infecciosas. Ainda que fosse uma mera figura de estilo, ela seria sempre passível de uma interpretação violenta por parte dos militantes mais radicais, passando das palavras aos actos. Ao comportamento na rede, porque é público, deveria ser aplicado (mas considero que deveria mesmo quando é restringido ao círculo digital de amigos ou comunitário, no interior das plataformas), com as devidas adaptações à natureza do meio, um código de conduta próximo daquele que é aplicável aos media, com os princípios de uma comunicação responsável (tenho experiência pessoal de alguns cuidados – excessivos – que duas plataformas já usaram com duas obras minhas e não me queixo, porque prefiro isso ao seu uso desbragado).

Jeremy Corbyn

O CASO DE CORBYN é de uma extrema gravidade e fortemente prejudicial para o Labour: a suspensão de um líder do Labour acusado de posições que permitiram ou favoreceram o anti-semitismo no Labour, motivando a saída de inúmeros e importantes militantes judeus. Corbyn foi líder vários anos. O seu radicalismo pode explicar, por um lado, a não contida aversão à actual União Europeia e, lá no fundo, no fundo, desejar o Brexit, e, por outro, também uma certa aversão às políticas de Israel, em particular à sua política internacional. Sim, mas as diferenças políticas não se podem transformar em abstracto e ofensivo preconceito contra um país democrático onde até há um partido trabalhista – membro da (quase defunta) Internacional Socialista – que tem vindo a alternar-se no poder com o Likud, o centro-direita. Imagino o que não teria sofrido o Prémio Nobel da Paz e ex-Presidente de Israel, Shimon Peres, ao ver assim tratado o seu país por um grande partido irmão. Mesmo assim, trata-se de uma insólita suspensão de um ex-líder partidário num partido com os pergaminhos do Labour. A acusação veio da Comissão britânica dos Direitos Humanos e Corbyn, de facto, foi suspenso. O fundo da questão resume-se a isto: não se trata de diferenças políticas ou de juízos políticos sobre concretas políticas, mas sim de uma posição anti-semita de fundo de Corbyn que arrastou o partido para uma posição muito delicada ou mesmo insustentável, no plano interno e no plano internacional. Por isso, o actual líder, Keir Starmer acabou por tomar esta radical e insólita decisão: suspender Corbyn do Labour. Talvez seja excessiva, pois, Corbyn já não é líder, mas politicamente tem o significado de um alto preço pago pelo Labour e pelo próprio Jeremy Corbyn (que já disse que não aceitará a punição). Mas esta é questão interna de um partido político.

O caso do “Chega”

O TERCEIRO CASO diz respeito à formação do Executivo regional dos Açores na sequência das recentes eleições. Pondo de parte que o Ministro da República cometeu um erro grave ao não indigitar Vasco Cordeiro, que venceu as eleições, para formar governo e submeter o seu programa à vontade soberana dos representantes, retirando daí as devidas consequências no caso de o programa não passar, a questão politicamente mais delicada é a de a coligação liderada pelo PSD integrar o partido “Chega”. O PS declarou que, ao negociar com este partido, o PSD passou uma linha vermelha, ou seja, se colocou numa posição politicamente insustentável. Creio que o PS foi acusado, pela direita, do mesmo quando formou a geringonça com o PCP e o Bloco. Agora é a vez do PS. Uma simetria perfeita que não se deve estranhar. Que seja o parlamento a determinar a solução governativa é a natureza do sistema representativo que o exige, mas já a aliança com este partido corresponde a passar uma linha vermelha, diz o PS. Linha vermelha de risco, suponho. Não tanto, acho eu, linha vermelha constitucional. Sim, do ponto de vista do combate político e da defesa dos seus princípios o argumento tem todo o sentido, em especial para um partido do centro-esquerda, como é o PS. Posição, de resto, confortada pelo abaixo-assinado de algumas personalidades da chamada “direita democrática”, ontem tornado público. Mas, do ponto de vista institucional, não, já que o Chega é um partido legalmente constituído, está representado nos Parlamentos nacional e regional e, que se saiba, nunca foi objecto de qualquer acção que visasse declará-lo inconstitucional. A democracia tem esta virtude insofismável: permitir que quem age à revelia dos seus valores possa existir politicamente desde que cumpra as regras constitucionalmente e legalmente determinadas. Isto, para já não falar do poder da lógica integrativa: é melhor que este partido se exprima no interior das instituições do que o faça fora, nas ruas e nas praças, eventualmente com violência.  Lembro que em Itália o xenófobo Matteo Salvini, “irmão” mais velho de André Ventura, foi vice-primeiro ministro e que, um ano e meio depois, acabou por sair do governo e conhecer um drástico redimensionamento na sua aceitação pela opinião pública, passando de um score eleitoral de cerca de 34% para valores médios das sondagens equivalentes a cerca de 24% (8 sondagens, no mês de Outubro). Uma democracia robusta não se amedronta com a arruaça ideológica nem se socorre da coerção para derrotar os adversários. Dá-lhes um virtuoso abraço de urso. Para que fique claro: tal como defendi publicamente e de forma muito empenhada o acordo do PS com o PCP e o Bloco de Esquerda, também defendo a plena legitimidade de o PSD Açores formar governo com o apoio do “Chega”.

 Conclusão

TRÊS CASOS, três respostas ao radicalismo.

Steve Bannon banido das redes sociais, uma medida que não terá mais do que uma importância simbólica porque não afectará a sua intervenção política, que é sobretudo desenvolvida em back office, nos bastidores da direita americana e europeia, através do “The Movement”. Mas pode servir como exemplo e sobretudo como ponto de partida para se chegar a uma forma de regulação na rede, estando já a ser dados alguns passos nesse sentido. As instituições políticas nacionais e supranacionais deverão ter um papel activo a desempenhar, como já aconteceu na Europa e nos Estados Unidos.

Jeremy Corbyn suspenso do Labour, suspeito de anti-semitismo. Não se tratou aqui de diferenças políticas, mas de uma posição de fundo inaceitável para um partido social-democrata. É aceitável que Corbyn possa ser sibilinamente contra a União Europeia, exiba preferências de socialização dos meios de produção, mas já não pode ser aceitável que o líder de um grande partido social-democrata de governo e de um grande país europeu assuma atitudes (e ao que parece foram muitas as manifestações de evidente hostilidade e ofensivas para com Israel) que revelam um preconceito inaceitável sobre um povo que viveu a tragédia que conhecemos e uma solitária democracia que há muito vive em risco permanente.

Finalmente, a posição do PS sobre a formação do governo nos Açores. O PSD tem toda a legitimidade para formar governo com o “Chega”, partido presente nos Parlamentos nacional e regional e não declarado inconstitucional. Pagará um preço político por isso. Mas a diferença política, que é saudável, não pode transformar-se em pregação moral quando a acção política decorre no quadro constitucional. Quase apetecia relembrar o velho ditado: “faz o que eu digo, não o que eu faço”. No meu modesto entendimento, é melhor que a extrema-direita esteja representada no Parlamento (ou que, por via de eleições, até possa fazer parte de uma solução governativa) do que a fazer agitação nas ruas e praças deste país, eventualmente com violência e polarizando o descontentamento generalizado da cidadania, com perigosos resultados políticos.

ALinhadoHorizonteFinalR

“A Linha do Horizonte”. Detalhe.

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