SOBRE O DISCURSO DE ÓDIO NA INTERNET

JOÃO DE ALMEIDA SANTOS

“Politically Correct”. Jas. 08-2020

A PROPÓSITO DA MONITORIZAÇÃO, através de um 
Observatório sobre o discurso de ódio na Internet 
que o Governo português vai promover, recordo 
um concurso lançado, em 2018, pela União Europeia 
sobre este tema no espaço da União:


Project: OvERlOOk web ObsERvatory 
On Online hate speech
TOPIC: Call for proposals to monitor, 
prevent and counter hate speech online”. 
A chamada fez parte do Rights, Equality 
and Citizenship Programme for the period 
2014 to 2020. Deadline: 11 October 2018. 


E RECORDO também a iniciativa da 
Comissão Europeia e das grandes Plataformas 
da Rede acerca do mesmo assunto:


“The European Comission and the IT Companies 
announce Code of Conduct on illegal 
online hate speech”. 31.05.2016. 
“The Commission together with Facebook, Twitter, 
YouTube and Microsoft (“the IT companies”) 
today unveil a code of conduct that 
includes a series of commitments 
to combat the spread of illegal 
hate speech online in Europe”.

ESTA ATENÇÃO especial não é, pois, nova 
e já foi objecto de iniciativas da 
União Europeia, pelo menos desde 2016. 
Seria bom que o Governo, para começar, 
publicitasse os resultados do Projecto  
Europeu acima referido e também os acordos 
alcançados com estas Grandes Plataformas. 
Seria necessário saber se, no seguimento 
do concurso de 2018, cujos resultados 
foram conhecidos nos inícios de 2019, 
já existe, ou não, um Observatório 
Europeu sobre “Hate Speech”.

É O INÍCIO de um processo de regulação 
básica da comunicação online que, no meu 
entendimento, não interfere com a liberdade 
na rede. Nas eleições para o Parlamento 
Europeu, em 2019, este Código de Conduta 
já fora aplicado com resultados muito 
significativos: a título de exemplo 
demonstrativo da relevância política 
atribuída às fake news e, em geral, à 
 desinformação, a nível político-institucional 
e organizacional, refiro a iniciativa da 
Comissão Europeia 
e das principais plataformas digitais, 
Facebook, Google, Twitter e YouTube, 
citando uma notícia de “El País”: 
“Según el informe de la Comisión, 
Google informó de la retirada 
entre enero y mayo, a nivel mundial, 
de más de tres millones de canales de 
YouTube; Facebook desactivó más de 
dos millones de cuentas falsas en el 
primer trimestre de este año; y Twitter 
verificó si 77 millones de cuentas 
eran reales” (El País, 14.06.20).

A QUESTÃO que se põe tem duas faces:

1. 1. Se os governos ou a União Europeia podem 
   monitorizar o discurso público e, 
   eventualmente, sancioná-lo, quando agredir 
   os princípios básicos das constituições 
   e dos tratados ou dos seus protocolos.

2. 2. Se as Universidades podem e devem 
   estudar todos os fenómenos sociais, 
   sem interferências políticas e  
   institucionais sobre os conteúdos.

ESTA ÚLTIMA questão veio à agenda pública 
a propósito de um livro sobre o Chega, 
envolvido em aspectos censórios e militantes. 
Mas a primeira, se for identificada como 
política de apoio e financiamento da investigação 
científica nas Universidades e UI&D,  
 nada tem de censurável. Bem, pelo contrário. 
Eu próprio, que tenho ideias bem firmes 
sobre a democracia e a liberdade, 
tendo lutado por elas durante o regime 
fascista, participei num concurso da UE 
sobre o discurso de ódio nas plataformas 
online, liderado pela Fundação da CGIL, 
a mais importante federação de sindicatos 
italiana, “Fondazione Giuseppe di Vittorio”.

MAS HÁ ALGO de que, decididamente, 
não gosto: polícias do pensamento, 
sejam eles de direita ou de esquerda. 
E eles abundam por aí disfarçados, 
à esquerda, de politicamente correcto 
e de polícias da ética republicana. 
E não gosto porque o combate só pode 
ser um: o discursivo e argumentativo. 
Não se vai lá com abaixo-assinados de 
repulsa pelo que o outro pensa.  
Combate-se, argumentando, não policiando. 
Tenho na minha biblioteca dezenas 
 e dezenas de livros sobre o fascismo, 
o nazismo, o comunismo das mais variadas 
orientações. E comprei-os com dinheiro meu. 
Para estudar e compreender. Para combater 
no pano das ideias. Na verdade, o combate 
mais importante é o da educação para 
a cidadania, para os valores sociais e 
para uma estética como base da 
sociabilidade. Lembro-me sempre das 
 Cartas sobre a Educação Estética do Homem 
("Ueber die aestetische Erziehung des Menschen", 
1794 - que os vigilantes do politicamente 
correcto um dia corrigirão para 
“Cartas sobre a Educação Estética do 
Ser Humano”, exactamente como fizeram 
com a “Declaração Universal dos 
Direitos do Homem”, de 1948, 
e como certamente farão com a "Declaração 
dos Direitos do Homem e do Cidadão", de 1789), 
de Friedrich Schiller, e da sua curiosa 
proposta de um Estado Estético (uma reflexão 
minha sobre este assunto em Santos, J. A. 
Os Intelectuais e o Poder, Lisboa, Fenda, 
1999, pp. 42-51).

EM MATÉRIA de publicações nas redes 
sociais, o critério das grandes plataformas 
é muito menos exigente do que o dos chamados 
“códigos éticos” do jornalismo, claramente 
aceites pela sociedade, mas muito pouco 
praticados pelo jornalismo actual. 
Outra coisa é os governos começarem
 criar autonomamente códigos de conduta. 
Não conheço nenhum código ético de jornalismo 
assinado por um governo democrático, 
mas conheço, sim, um código assinado 
pela Assembleia Parlamentar do Conselho 
da Europa, quanto a mim o melhor código ético 
alguma vez adoptado (Resolução 1003 da 
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, 
de 01.07. 1993). Os códigos são, de resto, 
coisa antiga, que já vem desde o código 
Harris de 1690, e visam no essencial garantir 
a independência e a correcta gestão do 
bem público informação, ao serviço da cidadania.
 Outra coisa diferente é a de as Universidades 
darem atenção aos discursos que circulam 
na rede ou na comunicação social – 
incluídos os discursos de ódio - com 
o objectivo de os estudarem, enquanto fenómenos 
sociais. Isso, sim, é absolutamente desejável. 
Quanto ao combate, é, claro, legítimo e desejável, 
mas não pode ser feito em nome do politicamente 
correcto e ainda menos em nome 
da ciência (social). Combate-se com argumentos 
e influência social.

NÃO CONHEÇO o livro do autor italiano 
sobre o Chega (li apenas o artigo 
de Marina Costa Lobo, no público de ontem,
e o famoso abaixo-assinado),
mas conheço relativamente bem 
 o discurso deste partido e parece-me 
que há três coisas que devem ser evidenciadas, 
a propósito: a) se este partido é, ou não, nos 
termos da CRP, inconstitucional (nomeadamente 
nos termos do n. 4 do art. 46); b) este partido 
alimenta-se da oposição ao politicamente correcto, 
misturando um populismo anti-sistema com um 
populismo identitário; c) e cresce porque
 está permanentemente no topo da agenda, 
levado pelos vigilantes do politicamente correcto 
(mas, a este respeito, seria aconselhável 
que vissem o que diz a teoria do “agenda-setting”, 
de Maxwell McCombs e Donald Shaw).

EM CONCLUSÃO, é útil e desejável 
que haja um Observatório Europeu, 
liderado por Universidades e por UI&D, 
sobre o discurso de ódio, sobre fake news 
e desinformação,
iniciando um processo de regulação da 
rede (para além do que são já as normas 
legais existentes e aplicáveis ao uso 
do espaço público), fundado essencialmente 
na auto-regulação e na defesa de um 
espaço público respeitador dos princípios 
que constam das Cartas Universais dos 
Direitos Fundamentais. 
O que não é, todavia, desejável 
é o policiamento do pensamento e da 
linguagem nos termos em que os vigilantes 
do politicamente correcto o têm vindo a fazer. 
Sinceramente, eu tenho mais medo dos polícias 
do pensamento e da linguagem do que das 
velhas botas cardadas. Colonizar consciências 
é mais perigoso do que amedrontar corpos.

“Politically Correct”. Detalhe.