PARA QUE SERVE O VOTO?

Por João de Almeida Santos

“Democracia”. Jas. 01-2022

NÃO, O VOTO não se destina a saber quem é o primeiro-ministro ou a composição do governo. Dizer isso significa memorizar o Parlamento e o valor político dos deputados. E contraria a natureza do sistema representativo.  Não, o voto destina-se a eleger os  230 deputados que representarão a Nação e não o círculo eleitoral por onde são eleitos. Lembram-se do orçamento limiano? Pois é isso mesmo: o mandato é nacional e não para resolver os problemas do círculo eleitoral por onde o deputado foi eleito.  O critério para a escolha não deve consistir em saber se esse candidato defenderá os interesses do seu círculo eleitoral, mas, sim, se será um bom defensor do interesse geral, agindo exclusivamente de acordo com a ética pública. Também não se destina a votar em programas porque o deputado não leva consigo um caderno de encargos, mas tão-só a sua consciência, a sua competência, a sua ética (pública) e a sua independência:

"Les représentants nommés 
dans les départements, 
ne seront pas représentants 
d'un département particulier, 
mais de la Nation entière, 
et il ne pourra leur 
être donné aucun mandat" 
(Art. 7, Secção III, Cap. I, 
Título III da Constituição 
francesa de 1791).

Em poucas palavras, está aqui caracterizado com rigor o sistema representativo, na sua forma originária. Os deputados não representam o respectivo círculo eleitoral, mas toda a nação, e não são portadores de vínculo de mandato, de um concreto caderno de encargos que os vincule. Se assim fosse o mandato seria imperativo. E não é. Schumpeter explica isso muito bem na sua obra de 1942. Os programas eleitorais são simplesmente indicadores de intenções. Não se vota sobre o que há a decidir, mas sobre quem vai decidir. O que conta verdadeiramente é a qualidade do candidato e, naturalmente, a área política em que se inscreve, porque isso o identifica melhor. Nada mais.  Quanto à área em que se inscrevem (socialistas, liberais, democratas cristãos, comunistas…) também esta é indicativa porque ela delimita somente uma área de pertença, um espaço de colocação política e ideológica, antes muito importante, quando o que contava, no essencial, era o voto por “sentimento de pertença”, mas hoje menos importante porque o nível de informação passou a ser tão importante (ou mesmo mais) como a pertença ideológica.

Ou seja, a escolha eleitoral deve ser pautada pela convergência de três variáveis: o rosto/identidade do candidato, a área de pertença e as propostas programáticas em relação ao todo nacional. Mas a decisão é exclusivamente sobre a titularidade plena do mandato (esta lógica vê-se funcionar com maior clareza nos sistemas maioritários uninominais em duas voltas), que pertence exclusivamente ao deputado (e não aos eleitores ou, muito menos, aos directórios partidários).

SENTIMENTO DE PERTENÇA E INFORMAÇÃO

DURANTE UMA BOA PARTE DO SÉCULO XX a escolha efectuava-se por sentimento de pertença a uma comunidade político-ideal representada por um partido político. Os meios de comunicação eram escassos e pouco difundidos e a literacia, em particular a literacia política, era diminuta. Estava a acabar o voto censitário, pela introdução do sufrágio universal, e tornara-se necessário expandir os meios de comunicação devido a um aumento gigantesco no acesso ao direito de voto. As ideologias estavam no seu apogeu (sobretudo no período entre-guerras) e as massas estavam a entrar na cena política. Neste período, a participação política era ainda dominada quase exclusivamente por uma opção de natureza ideológica e comunitária. Só na segunda metade do século XX, sobretudo com a entrada da televisão na cena política, começa a expandir-se a informação, tornando-a uma variável em crescimento, que seria exponencial. Até hoje, mas agora ainda mais reforçada pela entrada em cena das redes sociais. Julgo não errar dizendo que, sobretudo a partir dos anos noventa, a informação veio ocupar uma parte importante na decisão político-eleitoral, roubando terreno ao sentimento de pertença. Até porque a cidadania tem vindo a conhecer uma profunda transformação na sua identidade, ocupando as TICs um papel muito relevante neste processo. Hoje todos nós andamos com um pequeno computador no bolso que permite aceder de forma imediata a um gigantesco mundo de informação (e também de desinformação).

NOVA CIDADANIA

ESTE FACTO deveria levar a classe política a reflectir com mais atenção sobre o processo político e a alterar mecanismos que já não correspondem a um real profundamente transformado. Um boletim de voto com uma sigla partidária simplifica, sem dúvida, mas indicia, em primeira leitura, a primazia da pertença ideológica e comunitária sobre a informação analítica e sobre os candidatos apesar de já estarmos perante uma cidadania que dispõe de instrumentos altamente sofisticados e eficazes para obter informação imediata sobre todo o processo político, podendo assim modular o seu voto de acordo com outros critérios que não o do sentimento de pertença. Até porque outra das mudanças já verificadas reside na própria complexificação da identidade de um cidadão que pode exibir, ao mesmo tempo, várias pertenças (políticas, culturais, civilizacionais) que, naturalmente, se não for um partido chiclete, um determinado partido não está em condições de representar, levando a que o cidadão liberte o seu voto para opções que são mais informadas do que animadas por afinidades ideológicas. Isso vê-se com mais clareza nas eleições autárquicas.

POLÍTICA DELIBERATIVA

NÃO FOI POR ACASO que nasceu uma tendência que é conhecida como política deliberativa e como democracia deliberativa. E não falo das propostas parcelares que têm vindo a ser feitas, por exemplo, os deliberative polls, de James Fishkin, ou outras fórmulas de enriquecimento do processo decisional. Falo na valorização global do processo informativo e deliberativo para efeitos políticos. Falo na esfera pública como esfera pública deliberativa e na introdução obrigatória do processo deliberativo nas grandes decisões que irão ser tomadas pelos detentores do poder formal, melhorando, assim, a qualidade da decisão e a sua transparência. E falo também da necessária metabolização política deste processo no quadro de uma saudável ética pública que incorpore naturalmente a ética da convicção e a ética da responsabilidade. Este processo supera em muito um certo organicismo que continua a ser dominante nos agentes políticos tradicionais, individuais e colectivos, e que acaba sempre por gerar dinâmicas endogâmicas.

FINALMENTE, O VOTO

ASSIM SENDO, o voto da cidadania deveria ser determinado, no essencial, pelas duas componentes acima referidas, pelo sentimento comunitário de pertença e pela informação acerca do processo político, valorizando, naturalmente os agentes que mais respeitem a ética pública (harmonia entre convicção e responsabilidade), que melhores ofertas deliberativas ofereçam ao longo dos mandatos (em regime de permanent campaigning) ou das suas prestações públicas e que melhor desempenhem a função de representação política da cidadania (e não corporativa). Naturalmente que as posições sobre questões decisivas para a sociedade (sobretudo sobre a política fiscal, o Estado social, a eficácia nas funções do Estado, o modelo de desenvolvimento proposto, a política científica, a política para a justiça, a posição sobre a União Europeia) deverão constituir também um importante critério de escolha. Critérios que valem por si e que devem ser reflexivamente conjugados para uma decisão fundamentada e racional acerca da escolha dos representantes, mas que não são redutíveis ao velho e já gasto agitar de bandeirolas que sabem mais a século XIX do que a século XXI. É com base nestes critérios (conjugados) que eu próprio votarei no próximo Domingo. #Jas@01-2022

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