REFLEXÕES

João de Almeida Santos

“Algoritmo”. JAS, 2024. 90×69, pintura digital, papel de algodão, 310gr, e verniz Hahnemühle, Artglass AR70 em moldura de madeira.

OS MEDIA E AS REDES SOCIAIS

EM 2012 PUBLIQUEI um livro sobre Media e Poder (Lisboa, Vega, 2012) onde procurei demonstrar que, contrariamente à sua vocação matricial, os media passaram a ser a outra face do poder, contribuindo para a erosão da democracia representativa. O subtítulo rezava exactamente assim : “O poder mediático e a erosão da democracia representativa”. E mantenho o que disse, tendo-o abundantemente fundamentado, quer do ponto de vista da erosão do poder quer do ponto de vista do acesso ao poder (analisei o caso da ascensão de Berlusconi ao poder, em 1994). Entretanto, chegaram em força as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e as redes sociais com uma originária vocação libertadora dessa intermediação mediática que parecia confiscar cada vez mais o poder de representação da cidadania e que se somava à intermediação política que, também ela, através da chamada partidocracia, confiscava cada vez mais a soberania do cidadão-eleitor. Na verdade, uma fase da democracia representativa parecia estar a esgotar-se num desvio pouco democrático a que a nova fase de desintermediação, promovida pelas TIC, parecia vir dar uma boa resposta, fazendo emergir aquilo que Jesús Timoteo chamou o poder diluído, contraponto desse poder duplamente confiscado. Sabe-se o que aconteceu com o crescimento das redes sociais, com o poder do algoritmo e, agora, com a emergência da inteligência artificial generativa. Gigantesca generalização de duplo acesso (para receber e produzir informação) ao espaço público e progressiva automatização de processos de gestão e controlo dos fluxos informativos. Ao mesmo tempo cresceram derivados de todo este complexo dos quais os mais significativos são as chamadas fake news e a famosa pós-verdade, com a criação de realidades alternativas que não têm correspondência com a realidade a não ser como poderosos factores de manipulação das consciências e de representação do real. Este desvio brutal das novas tecnologias provocou uma generalizada incerteza na comunicação pública a ponto de já não ser possível saber o que é verdade e o que é mentira. Em primeiro lugar, porque a imensa massa do que circula não é certificada; em segundo lugar, porque as possibilidades de construção de realidades alternativas, designadamente no plano audiovisual, se tornaram ilimitadas e de fácil acesso; e em terceiro lugar porque avança cada vez mais o controlo automatizado dos fluxos de informação do espaço digital. Todos podemos constatar isso na comunicação digital.

Chegados aqui, e ao contrário do que se pensava, ou seja, que os media convencionais estavam a tornar-se obsoletos e superados, parece-me que cada vez mais a informação certificada, no espaço público, será o único modo de introduzir alguma certeza na comunicação que circula, pois só os media convencionais possuem uma organização e recursos em condições de garantir aquilo que os velhos códigos éticos lhe impunham (sem êxito, é certo): objectividade, imparcialidade, neutralidade e relevância, os princípios fundamentais presentes em todos os códigos éticos dos media, que remontam já a finais do século XVII (o código de Harris, de 1690). Bem sei que o tabloidismo entrou prepotentemente nos media, em particular, no audiovisual, e que isso também é um factor de grave distorção da comunicação veiculada por eles; que a opinião subjectiva e pouco ou nada fundamentada está a ocupar uma faixa importante da comunicação pública; e que os média são hoje fortes poderes económicos que tendem a privilegiar o que lhe dá lucro em detrimento do que é socialmente devido pela responsabilidade social que lhes está exigida, e até pela protecção legal de que dispõem. Mas, mesmo assim, é cada vez mais claro e necessário desenvolver e promover uma informação certificada que possa servir de âncora segura da comunicação que circula no espaço público, incluído o digital. E esta informação só os media a podem garantir como base a partir da qual a opinião pode ser construída e divulgada sem riscos de maior.

MARINE LE PEN

Em França, aquele que é actualmente o maior partido francês, Rassemblement National (RN), de direita radical, viu a sua líder, Marine Le Pen, condenada à pena de prisão de três anos, dois de pena suspensa e um de prisão domiciliária com pulseira electrónica, por desvio de fundos. A impossibilidade de se candidatar a cargos públicos (inelegibilidade) terá ficado resolvida porque já cumprida na parte efectiva, sendo a parte restante pena suspensa, tornando-se, assim, possível candidatar-se a próximas eleições presidenciais que ocorrerão em 2027. Marine Le Pen prepara o recurso desta sentença para o tribunal superior (Cour de Cassation). A condenação foi decidida já em segunda instância, mas ela acaba de declarar que será candidata e que – e esse é que é verdadeiramente o ponto – serão os franceses a pronunciar-se sobre ela: condená-la ou a absolvê-la. O que é curioso, a este propósito, e deve ser sublinhado, é o tipo de sentença decidido pelo tribunal: agir de acordo com a lei penal, mas, ao mesmo tempo, não tornar inviável a possibilidade de os eleitores franceses se pronunciarem, nas eleições presidenciais. Figurino rapidamente assumido por Marine Le Pen ao declarar-se, de imediato, candidata presidencial.  Sendo o sistema eleitoral maioritário a duas voltas, haverá sempre a prova dos nove na segunda volta, por ser difícil que um qualquer candidato obtenha mais de 50% logo na primeira volta. Situação que tem regularmente sido desfavorável ao RN. Mas a verdade é que a esquerda, à parte o eterno e insubmisso Mélenchon, que já está em campanha, parece não se entender quanto ao candidato que deverá apoiar, sendo certo que a direita moderada também está profundamente dividida. Esta situação torna a política francesa muito problemática e incerta. Mas uma coisa é certa: Marine Le Pen, de acordo com as várias sondagens disponíveis, na primeira volta bate exuberantemente, por 15 a 20 pontos percentuais. os vários concorrentes, sejam eles de esquerda ou de direita. Já numa simulação sobre a segunda volta ela volta a estar em primeira posição na maior parte das sondagens. Por exemplo contra Mélenchon: em seis sondagens exibe uma média de 66,75% contra 33,25%. Confirma-se, numa sondagem, uma vitória folgada contra Glucksmann (esquerda moderada), 58,5% contra 41,5%, mas a margem da vitória, que em geral se mantém, reduz-se significativamente quando o adversário é da direita moderada, sendo, num ou noutro caso, o resultado igual (50%/50%). Por exemplo, em 9 sondagens ao longo de 2026, Edouard Philippe consegue uma média de 49,88% contra 50,11%, de Marine Le Pen. Um empate, portanto. Tudo em aberto, portanto, significando que a campanha eleitoral  (pré-campanha e campanha) será decisiva no caso de um confronto entre a direita moderada e a direita radical. Mais uma vez a esquerda (moderada ou radical) parece estar longe de uma vitória nas presidenciais, confirmando o seu declínio no território político da União Europeia.

NIGEL FARAGE

No Reino Unido, Nigel Farage foi apanhado (pelo Guardian) com a boca na botija, a encaixar pessoalmente cinco milhões de libras sem os declarar, vindo, depois, reconhecer que os tinha recebido para pagar a sua protecção pessoal, sendo a doação do multimilionário das criptomoedas Christopher Harborne “incondicional” e livre. Demitiu-se, provocou eleições no seu círculo eleitoral, Clacton-on-sea (“o povo contra o establishment” – é assim que ele se apresentará), mas os outros partidos (trabalhistas, conservadores e liberais), à excepção de um outro curioso personagem, humorista, não se apresentarão a sufrágio, criando, assim, uma insólita situação que deverá ter um enquadramento legal, político e simbólico. O Reform UK, de Nigel Farage, tem vingado na sondagens já como o maior partido (última sondagem PolitPro, de 11.07: Reform UK -26,1%; Lab. – 20%; Cons. – 19,4%; Greens – 13,5%; LDem – 12%), mas não se sabe o que acontecerá depois deste insólito, ma non troppo, encaixe financeiro pessoal do seu líder (mas pelos vistos há outros contributos também provenientes de personagens ligados às criptomoedas, como a problemática família Cottrell). A coisa, ao contrário do que acontece nos Estados Unidos, com Donald Trump, parece estar a tornar-se séria para o Reform UK. E agora com uma nova incógnita: a chegada ao n.º 10 de Downing Street do trabalhista Andy Burnham, antigo Presidente da Câmara de Manchester que, em Junho, derrotou o Reform UK nas eleições legislativas no círculo eleitoral de Makerfield. Não me parece, todavia, que uma mudança de líder seja suficiente para resolver a crise estrutural que a social-democracia está a sofrer em toda a Europa.

ALMADA SEM ÁGUA

Por cá, temos o caso inacreditável da digitalização e gestão digital incompetente das provas dos 300 mil exames nacionais, introduzindo uma enorme incerteza para alunos, famílias e professores e demonstrando uma grave precipitação na introdução de um gigantesco e delicado processo de avaliação. Mas temos também o caso da falta de água em Almada a um nível que não deveria, em caso algum, acontecer. Energia e água são dois bens essenciais que merecem por parte de quem os gere uma permanente monitorização de modo a não permitir que possa haver falta destes bens para além de certos limites, que afectem gravemente a vida dos cidadãos. Trata-se de cerca de 200 mil habitantes, não de uma pequena comunidade. Mas isto aconteceu e a Câmara deveria, antes de mais, assumir frontalmente as responsabilidades, em vez de procurar as mais variadas justificações para o que aconteceu, e, naturalmente, procurar agir rapidamente para resolver a grave situação criada por manifesta negligência ou incúria. Aqui não se trata de erro, que sempre pode acontecer, ou de um pico de consumo. Aqui parece tratar-se de incúria, de falta de monitorização e de estratégia e programação. Trata-se de perda de água num valor não aceitável, cerca de 33% (quando a média nacional é de cerca de 26%, o que também já é muito). E não serve de justificação dizer que no Algarve em 2022, em seis municípios com um total de cerca de 172 mil habitantes, as perdas rondariam quase 50%, como noticia o jornal ECO, ou que em 2023 houve, na região, um grave problema de falta de água (mas devido a seca extrema, o que não compara com a situação actual).  O próprio PS, que governa a Câmara (e no qual a Presidente da Câmara ocupa um cargo relevante, no secretariado nacional, tendo sido ela, no passado mês de Março, a encabeçar a lista, única, de José Luís Carneiro para a Comissão Nacional), também o deveria ter reconhecido em vez de procurar desviar as atenções  para as declarações da Ministra do Ambiente ou de tentar cobrir a gravidade da situação com a outra grave situação dos exames nacionais. Identificar os culpados? Claro, e neste caso sabe-se bem quem é. A ponto de a líder do grupo municipal do PS na Assembleia Municipal de Almada, Débora Rodrigues, fazendo um balanço muito negativo desta gestão municipal, ter pedido uma decisão de fundo, parecendo ser um pedido de remoção da Presidente da Câmara, a socialista Inês de Saint-Maurice Esteves de Medeiros Victorino de Almeida. Fracasso da Câmara? Claro, é ela que gere os serviços municipalizados, neste caso, há cerca de nove anos. Terceiro mundo? Sim, não há justificação para o que aconteceu, a não ser comprovada incompetência, incúria, negligência. Se o problema agora parece estar a ser resolvido em tempo razoável por que razão não foram tomadas as mesmas medidas antes de o grave problema acontecer? Isto só é explicável por falta de monitorização. O PS pagará um preço por isto e não é por acaso que já há profundas divisões no PS local.

O PROBLEMA DA HABITAÇÃO

Foi aprovada, no dia 9 deste mês, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei do Novo Regime de Arrendamento Urbano, NRAU, que deverá ser apreciada e aprovada pelo Parlamento, se não erro, como pedido de autorização legislativa. São muitas e significativas as alterações ao anterior diploma, mas eu creio que para apreciar o diploma o princípio crítico a que a análise deverá obedecer só poderá ser o seguinte: as alterações promovem ou dificultam o processo de expansão do mercado de arrendamento (como, aliás, parece ser o objectivo do ministro: “trazer mais casas para o mercado de arrendamento”), variável decisiva para a resolução do problema da habitação, quer no plano do valor das rendas quer no do preço das casas para compra/venda? Em boa verdade, o problema do arrendamento não reside somente no lado da oferta, mas também no lado da procura, ou seja, é preciso agir no plano da oferta, de modo a incentivar o investimento no sector, mas também no plano da procura para que seja financeiramente atractivo e cómodo (não penalizador) arrendar, ou seja, quebrar a velha lógica de que é melhor comprar (endividando-se para a vida) do que arrendar (pagando, no momento, um preço de renda equivalente à mensalidade a pagar ao banco).  Na verdade, se o problema, que é grave, existe, deve ser ele que deve determinar a apreciação da proposta legislativa. Se a “causa causans” do problema da habitação for a insuficiência do mercado de arrendamento (que determina preço de arrendamento e o preço das casas para compra/venda, em função da lei da oferta e da procura), como eu creio que é, deverá ser ela a servir de princípio crítico para a apreciação do diploma. A dialéctica hoje parece esgotar-se na questão da renda: pagá-la mensalmente aos bancos durante uma média de trinta anos (e sujeita a flutuações em função da Euribor) pela compra de casa ou pagá-la aos senhorios pelo arrendamento? Em todo este processo da habitação a posição dominante parece ser, há muito, a dos bancos que financiam, através de empréstimos e de uma renda constante a seu favor. Em Março deste ano, os empréstimos bancários para compra de casa equivaliam a um total de 113,6 mil milhões de euros, tendo crescido, em relação a 2025, 10,6%, segundo o Relatório do Banco de Portugal referente a Março*, crescimento em parte explicável pela estranha política do Estado-Fiador para menores de 35 anos. Só para se fazer uma ideia da dimensão deste valor, sempre segundo o BdP, na mesma data, os depósitos dos portugueses na banca equivaliam a 201,7 mil milhões de euros, correspondendo o valor global dos empréstimos a 56% daquele valor. Coisa que não é de pouca monta. Seria interessante conhecer o valor global arrecadado pelo arrendamento de casas em Portugal, mas creio que se desconhece este dado, e compará-lo com o valor global das rendas pagas aos bancos (total e valor mensal). Só o fisco terá este valor (das rendas formais declaradas). Não estando, creio, publicado este valor, perguntei ao Gemini (IA da Google; mas depois confirmei, com o Chat GPT, os valores, que, no essencial, são equivalentes, embora um pouco mais elevados nos diversos itens). Foram-me fornecidos vários dados importantes (920 mil alojamentos arrendados e preço médio do arrendamento), mas interessa sobre tudo um dos dados fornecidos: 3,5/4,5 mil milhões é o valor médio anual global das rendas de alojamento habitacional em Portugal. Se compararmos com o valor médio anual dos juros pagos pelos empréstimos (3%, a taxa de juro média do stock de contratos existentes, de 113,6 mil milhões de euros) o valor do encaixe médio anual em juros dos bancos é quase equivalente ao dos senhorios: 3, 4 mil milhões. Não é pouco e isto pode muito bem justificar a pressão dos bancos junto dos decisores políticos para que a situação da habitação se mantenha como está, com forte pressão e apoio, designadamente do Estado: a procura generalizada de compra de casa mesmo por parte de quem não dispõe de recursos para investir na compra, vista a escassez e o preço das casas para arrendamento.

Os verdadeiros rentistas de Portugal não parece serem os senhorios, mas os bancos, que cobram as rendas a uma taxa de cerca de 3% (em média para os contratos já existentes) sobre aquele impressionante valor, cerca do dobro do que pagam aos depositantes. Se os senhorios têm o dever de conservar os prédios em bom estado e de pagar impostos e taxas, os bancos só têm de encaixar a renda sem custos. Os oligopólios portugueses parece viverem cada vez mais de rendas. É, pois, legítimo suspeitar que não se queira expandir o mercado de arrendamento porque isso diminuiria o valor das rendas relativas aos empréstimos para compra de habitação pelos bancos. Que eles têm um enorme poder, já todos sabemos, como se pode comprovar pela  operação dos Certificados de Aforro decidida pelo ministro “socialista” Fernando Medina. Em Portugal parece dominar um capitalismo rentista a quem pouco interessa apostar no investimento nos verdadeiros sectores produtivos e fonte de crescimento e de desenvolvimento. Voilà.

NOTA

* Em Março de 2026, “o stock de empréstimos para habitação aumentou 1,2 mil milhões de euros, atingindo 113,6 mil milhões de euros no final de março. Em comparação com o mês homólogo, cresceu 10,6%: https://bpstat.bportugal.pt/conteudos/noticias/2892/?utm_source=bportugal.pt&utm_medium=referral). Não será alheia a este aumento a inacreditável decisão do governo de Luís Montenegro de fazer do Estado fiador de todos os que comprarem casa e que tiverem menos de 35 anos. Uma decisão amiga dos bancos e absolutamente contrária à racionalidade de uma boa decisão para a resolução do problema.

JAS@07-2026