Poesia-Pintura

ELAS FOGEM, AS PALAVRAS

Poema de João de Almeida Santos.
Ilustração: “Letras”.
Original de minha autoria.
Junho de 2021.
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“Letras”. Jas. 06-2021.

POEMA – “ELAS FOGEM, AS PALAVRAS”

QUERIA FAZER-TE
Um poema,
Ser feliz,
Sentir nele
A liberdade,
Mas as palavras
Endoidaram
Quando queria
Afagar-te
Invocando
A saudade.

FUGIRAM
Numa revolta
Sentida
Sem conhecer
A verdade,
Deixando-me
Só,
Nesta vida,
Sem palavras,
À deriva,
E sem dó
Nem piedade.

EU ESTAVA
A MENTIR
Sem pensar
Na crueldade
De as usar
Como queria
Só porque
Tinha saudade...

ESGUEIRARAM
Rua fora,
Cada uma
Por seu lado,
Em fuga,
Espavoridas,
Deste poema
Tentado.

SÓ JÁ AS VIA
Ao longe,
Ao fundo
Da tua rua,
Recusando-se
A dar voz
A esta alma
Um pouco nua.

UMAS ESVOAÇAVAM
No fio
Do horizonte,
Outras
Aninhadas
No passeio...
..............
E eu a tentar
O versejo
Enredado
No doce enleio
De dar vida
A um desejo.

PALAVRAS
em correria,
Letras
Perdendo forma
Como fios
De novelo
Já desfeito
De sentido
Como a água
Do gelo.

SÃO FIOS
Emaranhados,
Letras
Que se deslaçam
E procuram
Outras formas
Para lá da minha
Rima,
Como riscos
Numa tela
A subir
Por ela acima.

QUERIA FAZER-TE
UM POEMA
Com palavras
Desenhadas,
Mas as palavras
Fugiram
E corriam
Assustadas,
Receando
Ser verdade
Que as queria
Alinhadas
Nesse recanto
Feliz
Onde resisto
À saudade.

ELAS GOSTAM
De cantar
Quando me sentem
Em dor
E gostam
De me dizer
Se me assalta
A emoção,
Mas se me vêem
Feliz
Fogem de mim,
Dizem: “Não”.

O POEMA
PASSARINHO
Procura-te
Para cantar
Mas quando
A dor se esvai
É ele que foge
A voar.

E HOJE
É mesmo assim,
Fogem todas
As palavras
Sem procurar
Um destino,
Já não consigo
Agarrá-las
Num poema
Genuíno.

NÃO SABEM
Da minha dor
E por isso
Vão embora.
Estou sem palavras,
Amor,
Estou muito triste,
Agora.
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“Letras”. Detalhe.

PINTURA

ARTE AO VIVO – 3

No meu Jardim Encantado

“AZUL NO PARQUE”, 2021

Partilho a imagem de mais um quadro já pronto para a Exposição em preparação, 92×124, em papel de algodão Hahnemuhle e com vidro de museu (70%). Este quadro pode ser adquirido, mediante comunicação de eventual interesse via E-mail, WhatsApp ou Messenger.

“AZUL NO PARQUE”, 2021

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AzulNo Parque

Artigo

UM ADMIRÁVEL MUNDO NOVO

Verdade e Pós-verdade

Por João de Almeida Santos

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“A Pós-Verdade”. Jas. 06-2021.

A QUESTÃO que continua em debate é, pois, a do artigo 6.º da Lei 27/2021. Sobre ela, reflecti aqui na passada Quarta-Feira: “A agorá digital e a democracia”. O que causa perplexidade é a questão da desinformação e o modo como a lei a trata. E, pelos vistos, ainda mais o modo como o PS a pretende regulamentar com um projecto de lei. Mais concretamente, como quer regulamentar esse artigo n.º 6. Em palavras simples, o que parece é que o país vai assistir à criação de comités de combate à desinformaçãoque grassa nesse lamaçal digital que é a rede, e em particular as redes sociais. Comités de fact checking(que bem que fica esta expressão num projecto de lei português), de “verificação de factos”, apoiados pelo Estado, estarão aí, à esquina de cada rede social, como autênticos caça-fantasmas (ghostbusters, já agora, para rimar com fact checking), à espera de fake news, da pós-verdade (e que bonito também chamar assim a mentira), para a denunciar e a fustigar. Assistiremos a uma verdadeira competição entre agências especializadas de combate à desinformação para ver quem caça mais fake news, mais boatos digitais. Serão criados rankings de caça-fantasmas por especialidade e, no fim, até haverá condecorações atribuídas por um eventual Ministério da Verdade, o que terá a tutela da nova realidade, com os seus sacerdotes encartados, os “novos cães de guarda” do espaço público, como lhes chama Serge Halimi, num livrinho que glosa o famoso livro de Paul Nizan, “Les chiens de garde”, neste caso, os intelectuais iluministas. Os media, esses grandes defensores da verdade, da objectividade, da imparcialidade, da neutralidade e da relevância (princípios fundamentais dos códigos éticos), em particular as televisões generalistas, e ainda mais em particular, os telejornais de prime time, serão os Grandes Verificadores, os Arqui-Inimigos da pós-verdade, os caçadores de fake news, os ghostbusters, os Sacerdores do Templo de Alêtheia, e disso serão recompensados pela sociedade e pelo poder em exercício, como, mais prosaicamente, previsto no artigo 2.º do Projecto de Lei.

“INFODEMIA”

Eu não entendo bem o que se está a passar. Mas parece-me ver que há uma santa aliança entre o poder político e os media, duas faces da mesma moeda, a do poder. Agora, o inimigo público número um é o digital, as redes sociais, esse caótico mundo livre onde prolifera a pós-verdade, o boato digital, a gritaria e onde parece estar a germinar uma nova rebelião das massas que é preciso travar. Insurgência digital – o novo inimigo externo que nos deve unir no combate. E se o antídoto se faz da mesma matéria do veneno, então que sejam os media a combater, com a arma da verdade, a desinformação, entidade fetiche que espreita em cada esquina digital.  Mas a verdade – e passe a redundância – é que tudo isto mais parece branqueamento protector dos media, das suas responsabilidades (o tabloidismo desbragado, o justicialismo electrónico, a permanente transgressão dos códigos éticos e, já agora, a crise profunda por que estão a passar), cumplicidade interesseira e disfarçada, “piscar de olho”,  com o poder político a incitá-los a controlar o inimigo público através de polígrafos a fundo perdido, passando de praticantes da liberdade a vigilantes por conta do poder e também por nossa conta e à nossa conta. Com a chancela do poder político, Portugal vai mobilizar-se contra a pós-verdade, contra a “infodemia” digital como se mobilizou contra a COVID19, onde médicos e enfermeiros serão substituídos por jornalistas, free lancers, associações e outros que tais que se associarão nessa grande cruzada contra o inimigo “infodémico”, o invasor, o trapaceiro cognitivo.

Nesta mobilização não deixarão de estar presentes os apóstolos das boas práticas, das políticas identitárias e da linguagem neutra e inclusiva. Serão aprovados institucionalmente manuais anti-infodémicos e anti-pós-verdade e serão produzidos aos milhões kits de emergência para combater o inimigo. Haverá mesmo catedrais digitais onde será celebrada missa de corpo ausente por alma dos caídos da “infodemia”.

O POLÍGRAFO E SEUS AMIGOS

E eu a julgar que só se tratava de questões de fronteira que poderiam ser tratadas politicamente entre os Estados nacionais ou as instituições europeias e as grandes plataformas através de protocolos consensualizados para travar riscos e ameaças estruturais. Bastaria, para tal, aprofundar e melhorar a experiência já existente ao nível da União. Além disso, até já existe legislação que permite às autoridades judiciárias intervirem neste campo quando se trate de matéria de natureza penal. Mas não, Portugal quer assumir-se como pioneiro no combate à “infodemia” digital, mobilizando o país contra o inimigo público numero um: a pós-verdade. Quase se poderia dizer que o país se vai mobilizar para uma guerra filosófica. Uma denodada luta pela conquista da verdade entregue aos “novos filósofos”, aos guardiões do Templo de Alêtheia. A ser assim, até já nem sei se o que estou aqui a escrever criticamente sobre esta estratégia do poder público, sobre esta política pública e sobre o bem público ”verdade” não poderá ser considerado pós-verdade a ser desmascarada, desde já, pelo polígrafo da SIC e pelo seu timoneiro, o isento jornalista Bernardo Ferrão. Fico tranquilo, porque o Polígrafo, afinal, tem temas mais elevados para tratar em defesa da cidadania. Por exemplo: “José Castelo Branco é o mandatário da Cultura do PS para a Câmara do Barreiro nas autárquicas?” (Polígrafo SIC, 31.05.2021). Ou então: “Os centros de saúde oferecem estendais a enfermeiros?” (Idem, 31.05.2021). No vasto mundo da rede, material para investigar não faltará. Mas, se faltar, criam-se factos virtuais para investigar e, depois, denunciar. Haverá sempre um Castelo Branco à esquina de cada rede social. A pergunta que surge espontânea é a seguinte: quem os verifica a eles, aos media, aos “novos filósofos”, aos apóstolos da verdade, aos inimigos jurados da pós-verdade, se é verdade (passe a cacofonia, porque é mesmo verdade) que a ERC, essa fantasmagórica entidade reguladora, não verifica nada de nada?

UM ADMIRÁVEL MUNDO NOVO

Teremos, pois, um exército de “polígrafos” a combater a pós-verdade, os boatos digitais, as fake news para tranquilidade da cidadania, que não precisará de exercer o seu espírito crítico e selectivo na procura de informação porque tudo lhe será oferecido pelos exércitos da info-salvação nacional. Viveremos, assim, no melhor dos mundos, o mundo da verdade com selo de garantia atribuído pelo Ministério da Verdade.

Uma pergunta, para finalizar: este cidadão, que não tem de exercer a crítica, que não tem de escolher entre a verdade e a mentira (alguém o faz por ele com ajuda do Estado), que não tem de selecionar notícias credíveis, recusando e refutando as que não têm fundamento, não correrá o risco de ficar pouco atento, intelectualmente preguiçoso, para não dizer totalmente acéfalo por falta de ginástica mental e de exercício crítico? Já lhe davam manuais para saber como comportar-se no uso da linguagem e agora até já lhe oferecem verdade certificada. Um admirável mundo novo, transparente, verdadeiro e linguisticamente certificado, de onde a mentira digital será erradicada (a outra não, porque mentir, tal como errar, é próprio do homem, perdão, do ser humano). A nova democracia que nos é oferecida. Obrigado, eu dispenso a oferta.

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“A Pós-Verdade”. Detalhe.

Poesia-Pintura

O POEMA

Poema de João de Almeida Santos.
Ilustração: “Auto-Retrato
de um Poeta”.
Original de minha autoria.
Junho de 2021.

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“Auto-Retrato de um Poeta”. Jas. 06-2021.

POEMA – “O POEMA”

PARA QUE SERVE
O poema
Se ela,
Do outro lado
Da rua,
Não o vê e
Não o ouve,
Não lhe sente
O perfume?

AH, MAS EU SINTO-A
A ela
Do lado de cá
Do poema
E pinto-a
Em aguarela
Pra que veja
A minha cor,
 Olho-a, pois,
Com palavras
E falo-lhe
Como pintor.

PARA QUE SERVE
O poema?
Aquece
A minha alma,
Digo tudo
O que sinto
Mesmo quando
Nos meus versos
Até parece
Que minto.

MAS NÃO ESCREVO
Pra ela
Que não a vejo
À janela
A ver passar
O poema
Na rua do
Desencontro.

O POEMA
É de quem
O possa ler,
Fruir-lhe
A melodia,
É a festa
Dos sentidos,
Da alma
A sinfonia,
É prazer
E emoção,
Só o ouve
Quem o sente,
O poema
É fremente,
Não é coisa de
Razão.

É CANTO
Em harmonia,
É pulsão
Que o sentimento
Desperta,
É sopro que me
Liberta
Das amarras
Da paixão
Porque voo
Em palavras
Ao sabor
Da emoção.

E SE A CHAMO
Ao poema
É pra ter
De volta
O meu eco,
Ouvir o som
De uma dor,
Decantá-la
Em palavras,
Convertendo-a
Em canto
Libertador
Dessa prisão
Que enleia
A que chamamos
Amor.

POR ISSO
EU SOU POETA,
Canto pra quem
Me ouve,
Não aguardo
Reacção,
Porque quando
Alguém nos deixa
Dá vida
À poesia
E asas
À solidão.

EU CANTO-ME
Nestes poemas
Pra resgatar
Minha dor
E se a poesia
Não chega,
As palavras
Não me bastam,
Pois que seja,
Sou pintor.

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“Auto-Retrato de um Poeta”. Detalhe.

Artigo

A AGORÁ DIGITAL E A DEMOCRACIA

Por João de Almeida Santos

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“S/Título”. Jas. 06-2021.

ANDA POR AÍ UM DEBATE, muito polarizado à direita, acerca da Lei 27/2021, de 17.05, ou seja, sobre a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. Mas talvez o debate devesse começar logo pelo nome da lei. A Carta não deveria  ter como título “Carta Portuguesa de Direitos e Deveres na Era Digital”? No meu entendimento, humanos está a mais e deveres, ou responsabilidades, a menos. O politicamente correcto infiltrou-se logo no título: os direitos, se não são humanos, o que são? Mesmo os dos animais são definidos pelos humanos. Ou não? Afinal, trata-se de uma lei sobre direitos (e deveres) específicos. Ou seja, a palavra não era necessária. Mas está lá:  um revelador tique linguístico, como tantos outros da linguagem identitária, neutra e inclusiva, que já cansam. Não é pela palavra, claro, mas pelo que ela revela e pelo histórico que traz consigo (por exemplo, a alteração de títulos, historicamente datados, onde figura a palavra homem para designar humano). Depois, em Portugal fala-se muito em direitos, liberdades e garantias e pouco, ou nada, em deveres e responsabilidades. Uma falha da esquerda detectada pelo Anthony Giddens, quando ganhou vida a tão execrada “terceira via” pelos ortodoxos da social-democracia, e que o levou a dizer, e bem: “no rights without responsabilities”.

DUAS VISÕES OPOSTAS

O debate acontece entre os que acham que a Rede (mas sobretudo as redes sociais) é a praça pública da turba ululante, o reino selvático dos ignorantes e da “gritaria” e os que acham que esta é a praça da liberdade onde tudo pode ser dito sem qualquer controlo ou responsabilidade. Mas é claro que quando a liberdade aumenta também a exigência de responsabilidade cresce.  Os primeiros são os que sempre se acharam donos do espaço público, detendo o monopólio do acesso a este espaço, os famosos “gatekeepers”; os outros são os guardiões da primeira emenda da Constituição americana, os que definem a liberdade de forma negativa, ou seja, os que atribuem ao Estado uma mera função supletiva e, portanto, os que defendem que o Estado não se deve intrometer nos assuntos da sociedade civil e sobretudo da nova praça pública. É nesta linha que se inscreve o artigo de Rui Ramos no Observador (“A oligarquia não quer que lhe gritem”), de 28.05.2021. Um artigo sério, que, no essencial, não subscrevo, mas que contém algumas observações pertinentes.

Eu diria, para que fique já clara a minha posição, que nem tanto ao mar nem tanto à terra: nem saudosistas do monopólio de acesso ao espaço público nem defensores da lei da selva digital. Uma coisa é certa: a realidade digital veio para ficar e é transversal a todas as actividades. É assunto relevante, portanto. E tem de ser discutido com seriedade e sem radicalismos.

A NOVIDADE

As TICs, as tecnologias da informação e da comunicação, são conhecidas como as tecnologias da liberdade. Porquê? Porque permitem acesso livre da cidadania ao espaço público no duplo sentido da obtenção da informação e da prestação de informação. À escala mundial. A palavra que já se usa para designar os utilizadores é “prosumer”, produtor e consumidor de informação.

Ora a questão em causa é a de saber se se deve ou não regular especificamente esta área, quer por parte do Estado, legislando, como agora aconteceu com a Lei 27/2021, quer por parte das grandes plataformas, através de códigos éticos ou de protocolos a estabelecer com as autoridades políticas nacionais ou supranacionais, como também já aconteceu durante as últimas eleições para o Parlamento Europeu. Questão esta ligada à definição da identidade das plataformas em matéria de comunicação, designadamente em termos comparativos com os clássicos media. Uma coisa é certa: as plataformas não editam conteúdos, porque são os utilizadores a fazê-lo. São pois muito diferentes dos media, neste aspecto. E também noutro: não se trata de comunicação de tipo broadcasting unidireccional e vertical, mas sim de comunicação horizontal entre os utilizadores, de forma não hierárquica. Na verdade, as plataformas são espaços privados, mas abertos, onde os utilizadores podem agir livremente e sem custos (e deixo aqui, intencionalmente, por tratar as questões levantadas pelo livro da Shoshana Zuboff e pelo Documentário da NETFLIX, questões que aqui tenho vindo a tratar em vários artigos). O que sobra é, pois, a questão da regulação da rede, da intervenção do Estado e das plataformas em matéria de conteúdos.

A LEI 27/2021

No essencial, no debate trata-se do que a lei designa por desinformação (art. 6 da Lei 27/2021). Coisa, de resto, não nova. Os media têm (desde finais do século XVII) códigos éticos de diferentes autorias que regulam a prática informativa (com princípios como a objectividade, a neutralidade e a imparcialidade, por exemplo); existem entidades reguladoras públicas com poder sancionatório e existem leis que tipificam os crimes por abuso da liberdade de imprensa. Qual é, pois, o problema em aplicar esta realidade ao universo digital, de resto, num plano muitíssimo mais mitigado porque se trata exclusivamente de comportamentos de fronteira legalmente sujeitos a sanção? A questão não se pode pôr apenas a jusante e mediante intervenção do poder judicial, como quer Rui Ramos, pela simples razão de que isso não seria suficiente para evitar os abusos e as malfeitorias. O mal já estaria há muito feito e teria produzido os seus efeitos. Todos conhecemos a lentidão da justiça e todos sabemos que é necessário criar mecanismos que previnam comportamentos desviantes ou criminalidade. E isso já existe na sociedade. Mas também sabemos que o poder democrático é um poder legítimo e que, em princípio, não está lá para perseguir a cidadania, mas sim para a servir. Seja à direita seja à esquerda. E, neste caso concreto, não me parece que o PS seja um partido com vocação autoritária. Se fosse como Rui Ramos diz nem se compreenderia a existência das próprias entidades reguladoras e dos poderes que lhes estão cometidos (e isto apesar da sua evidente ineficiência). Nem sequer a existência de “contratos de concessão de serviço público de televisão” com todas as cláusulas de salvaguarda de uma informação isenta. Como não se compreenderia que as plataformas não pudessem impedir, em terreno de sua propriedade, como de resto acontece com os media, comportamentos atentatórios de princípios base de convivência civil, legalmente sancionáveis. Pois bem, esta lei vem definir o quadro de princípios que não pode ser violado, inclusivamente pelas plataformas, oferecendo uma orientação normativa que estas deverão respeitar na suas intervenções de gestão e controlo. Como disse, a assinatura de protocolos entre as plataformas (Google, Facebook, Twitter e Youtube) e a Comissão Europeia contra a desinformação já se verificou pelo menos uma vez e com resultados satisfatórios. E um relacionamento entre o poder político democrático e as plataformas com vista a uma regulação do uso deste espaço público não só é possível como desejável. Não há liberdade que não traga consigo o compromisso da responsabilidade. Liberdade máxima, responsabilidade máxima. O que nem sequer é o caso. Who cares?

UM CORREDOR PARA O AUTORITARISMO?

Não me parece que esta lei possa constituir um perigoso canal de passagem para o autoritarismo comunicacional e político; não é impositiva em matéria de linguagem e o que se espera é que os avanços do politicamente correcto não acabem por contaminar as práticas governativas também nesta área (e na lei há marcas disso); é muito positiva na promoção das condições de acesso ao digital nas várias frentes que este acesso implica, desde as infraestruturas até à literacia digital; é clara e directa na definição do que considera desinformação para efeitos de controlo impositivo. Tudo aspectos que há que valorizar.

Mas há alguns aspectos que merecem um sério reparo. Um deles, que me parece absolutamente inaceitável, o disposto no n. 6 do art. 6.º, diz isto: “O Estado apoia a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados”. Um hino aos polígrafos conduzidos por jornalistas pouco praticantes dos seus próprios “códigos éticos”? Os órgãos de comunicação social promovidos pela lei a polícias da rede? Um incentivo de má memória que quer a sociedade a policiar-se a si própria? Qual é, afinal, o papel da ERC? As entidades reguladoras surgiram para proteger os media das injunções do Estado e para proteger os jornalistas, mas, hoje, com a privatização generalizada da comunicação social, elas têm mais como função proteger a cidadania dos abusos informativos dos media. Agora são os media a policiar a cidadania e as suas acções em ambiente digital? Onde é que isto vai parar? O legislador foi longe demais, não se sabe bem se para proteger os media do concorrente digital, atribuindo-lhe um estranho poder com chancela institucional, se por interesseira e lamentável cumplicidade. Também não se compreende o alcance do n.º 2 do art. 6 quando fala de desinformação relativamente “aos processos de elaboração de políticas públicas e a bens públicos”. Sim, isto pode ser interpretado como a lógica do cavalo de Tróia. Desinformação é desinformação quer seja sobre políticas públicas ou sobre outra matéria qualquer. E tem de ser desinformação punível por lei penal porque gravemente atentatória da convivência civil. Por que razão são referidas as políticas públicas e os bens públicos, matéria que é do foro do posicionamento e do combate político? Há, aqui, um claro excesso de zelo que acaba por desvirtuar este quadro normativo e por induzir fracturas politicamente indesejáveis. Como se vê na polarização política de uma matéria que deveria ser consensual.

CONCLUSÃO

Posto isto, não me parece aceitável olhar para esta realidade como faz Rui Ramos no seu artigo, ou seja, considerando a lei “grotesca” e defendendo uma total desregulação deste sector, hoje acessível à maioria dos cidadãos e garantindo a lei direitos de acesso universal nos vários planos em que o digital se processa. Mas também não me parece aceitável a guerra aberta que os poderes convencionais vêm declarando às plataformas, consideradas não só como um poder ameaçador, mas também, ou sobretudo, como dando voz ao poder da rua sobre as instituições. No meu entendimento o que é preciso dizer é que esta realidade mudou e que o espectro do espaço público se alargou, dando possibilidade à cidadania de se exprimir sem pedir licença aos antigos donos do espaço público. Mas é claro que uma revolução como esta traz também consigo outras exigências. E uma delas é a da necessidade de regulação relativamente aos riscos que uma liberdade desta dimensão traz consigo. Regulação do uso, regulação relativamente à instrumentalização dos dados dos utilizadores, regulação do controlo. Sim, mas é também necessário preservar o essencial, ou seja, a abertura do espaço público ao sujeito singular sem que este tenha de pedir licença a controleiros encartados ao serviço das respectivas empresas de comunicação social e pouco respeitadores dos códigos éticos. E este espaço, para que seja efectivamente um espaço de liberdade, não pode ser um imenso território onde poderes fortes e altamente organizados atentem gravemente contra os valores de uma cidadania responsável. Devem, pois, os poderes públicos legítimos e democráticos garantir, através de regulação, uma vida normal em ambiente digital, dialogando, para isso, com as plataformas no que diga respeito às prerrogativas da cidadania em território nacional.

Portanto, regular, sim, mas preservando o essencial, ou seja, a superação do monopólio da intermediação e o processo de progressiva desintermediação e instalação da comunicação em rede. Em síntese, condições para uma progressiva emancipação da cidadania. Por isso, eu vejo nesta lei (com as devidas correcções) a oportunidade para pôr ordem no caos digital, para valorizar este ambiente e para alargar os canais de participação política da cidadania. O que se espera é que o politicamente correcto não comece, também aqui, a ditar lei, como já vem acontecendo em tantas matérias da esfera pública. De resto, creio mesmo que é a este perigo que os críticos se referem, não a uma eventual matriz autoritária do PS.

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“S/Título”. Detalhe.